Século Diário

O secretário estadual de Desenvolvimento, José Eduardo Faria de Azevedo, oficializou, na última semana, a exclusão de 17 empresas dos incentivos fiscais destinados ao setor atacadista. A debandada acontece em meio aos protestos do setor cultural contra a “privatização” dos investimentos na área por meio do Instituto Sincades, que direciona uma fração do incentivo para projetos na área da cultura. De acordo com as portarias publicadas nessa quarta (29) e quinta-feira (30), a maior parte das empresas (15) foram excluídas dos chamados Contratos de Competitividade (Compete-ES) por falta de atualização dos dados cadastrais. Em dois casos, as próprias empresas solicitaram a saída do programa de incentivos, criado em agosto de 2008. Em compensação, outras sete empresas atacadistas se inscreverem no Compete-ES. O novo bloco de adesões repete as distorções que podem ser vistas em outras beneficiárias do incentivo. Entre as novas inscritas estão negócios sem relação com a área, como: a empresa Latasa, gigante do setor de reciclagem de latas de alumínio, bem como uma revendedora de climatizadores de ar. Esse tipo de adesão expõe uma das maiores controvérsias em torno do programa, uma vez que o rol de empresas beneficiadas inclui até mesmo a fábrica de celulose Suzano Papel e Celulose. Isso se explica pelos benefícios diferenciados concedidos ao setor, inclusive, em relação ao Compete-ES. Atualmente, as atacadistas recolhem apenas 1% dos 12% da alíquota normal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Já os benefícios para outros setores variam de 5% a 7% de desconto. Os incentivos são alvos de questionamentos judiciais – inclusive, no Supremo Tribunal Federal (STF), que deve julgar em breve uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), protocolado pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). No processo, o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já se manifestaram pela ilegalidade do benefício. Na Justiça estadual, uma ação popular movida pelo bacharel em Direito, Sérgio Marinho de Medeiros Neto, foi julgada extinta. A sentença será novamente analisada pelo Tribunal de Justiça. Em outra ação popular, também julgada extinta, o bacharel questionou a criação de um fundo cultural (Instituto Sincades), organizado pelo sindicato do setor, que investe os recursos da compensação (10% no valor pago em tributos pelas empresas atacadistas) em ações e projetos culturais e de inclusão sociocultural. A destinação desses recursos é a principal críticas dos integrantes do movimento #OcupaSecult, que estão preocupados com a diminuição do orçamento do Estado com a pasta de Cultura e, consequente, ampliação da necessidade dos recursos oriundos do fundo. No mês passado, o secretário de Cultura anunciou que cerca de 70% dos recursos dos editais do Funcultura 2015 serão garantidos pelo Instituto Sincades.

Em apenas três meses de atuação, a Assembleia Legislativa tem cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) em andamento. Os trabalhos dão um novo fôlego à imagem da Casa, que vinha se distanciado de sua principal atribuição – a fiscalização do Executivo – para se transformar em um Poder meramente homologador nos últimos 12 anos. No Papo de Repórter deste domingo (3), os comentaristas de Século Diário destacam o que há por trás das principais comissões e os seus reflexos políticos. Além da CPI do Pó Preto, que já foi tema deste espaço, os trabalhos de outras comissões podem resultar em situações complexas, como a CPIs da Máfia dos Guinchos e da Sonegação Fiscal. Nem mesmo a disputa eleitoral entre o governador Paulo Hartung (PMDB) e o seu antecessor, Renato Casagrande (PSB), ficam de fora com a CPI dos Empenhos. Como diria a velha máxima: “Todo mundo sabe onde CPI começa, mas ninguém sabe onde irá terminar”. Confira a íntegra do bate-papo no vídeo abaixo:  

Representantes da Frente Progressista Suprapartidária, que foi criada em contraposição à “agenda conservadora”, se reuniram com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RN), para defender a rejeição pelo Senado de quatro propostas legislativas já aprovadas ou em debate na Câmara dos Deputados, como o projeto da terceirização da mão de obra, a proposta que reduz a maioridade penal, o Estatuto da Família e mudanças no Estatuto do Desarmamento. Combater tais proposições, segundo o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), é a prioridade da frente parlamentar, a qual aderiram até o momento 25 senadores. Dizendo que se espera a elevação desse número para 30, Lindbergh afirmou que não se trata de uma briga entre Senado e Câmara dos Deputados, mas de uma “inquietação” com a aprovação de projetos de perfil mais conservador. “Nós, e também uma boa parcela da sociedade, estamos preocupados com a agenda conservadora e de retirada de direitos. A Câmara aprovou, por exemplo, um projeto que tira os rótulos dos produtos transgênicos. Se virar lei, não será mais obrigatório deixar claro nas embalagens que aquilo é um produto transgênico”, destacou o senador, sobre o projeto que foi aprovado na última quinta-feira (28). A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) acrescentou ser muito difícil barrar uma pauta conservadora sem reação organizada. Líder do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia (que reúne, além do PSB, o PCdoB, o PPS e o PSOL), ela informou que a Frente Progressista Suprapartidária quer a aprovação de uma reforma política que possa ser aplicada nas eleições de 2016, bem como alternativas ao ajuste fiscal. “[Queremos] Uma visão do Senado sobre a crise econômica e como sair dela. Queremos ainda a reforma política. Nós não podemos enfrentar as eleições de 2016 nas mesmas condições do ano passado. O Brasil, a política brasileira e a experiência de tudo que vivemos demonstram que precisamos de mudanças já”, disse a senadora. 

Reuniram-se, recentemente, com o ex-prefeito Helder Salomão (PT) algumas lideranças políticas de Cariacica para discutir o processo eleitoral de 2016. A ideia seria a de formar um grupo forte de oposição contra o prefeito Geraldo Luzia, o Juninho (PPS), que aposta em sua reeleição no próximo ano. Entre os atores políticos do município que estiveram no encontro o deputado estadual Marcelo Santos (PMDB), que disputou a eleição em 2012 contra Juninho, no segundo turno. Outros dois candidatos da eleição passada participaram do encontro. O também deputado estadual Sandro Locutor (PPS) e o ex-presidente da Câmara de Vereadores do município, Adilson Avelina (PSD).  O prefeito aposta para garantir sua reeleição em sua popularidade, mas Juninho teve muitos problemas na primeira parte de seu mandato. Além disso, a possibilidade de ele vir a disputar com o deputado Helder Salomão dificulta seu projeto, já que o petista saiu bem avaliado de seu mandato. Aliás, ele foi a única liderança política a conseguir administrar o município por dois mandatos consecutivos.  Contra Helder há os desgastes nacionais de seu partido, mas para os meios políticos locais, ele não se afeta tanto com o desgaste como o ex-prefeito de Vitória, João Coser. Por enquanto, Helder vem mantendo um mergulho profundo sobre suas pretensões em 2016, mas para algumas lideranças não há dúvidas de que ele deverá disputar a eleição municipal.  A união dos três candidatos de 2012 a Helder acende o sinal de alerta para os aliados do prefeito, pois cria um forte grupo de oposição à atual gestão. Além disso, o fato de Helder também ter trânsito no Palácio Anchieta, coloca em dúvida o apoio do governador Paulo Hartung (PMDB) ao prefeito. Para os meios políticos, o governador não vai colocar a mão na disputa. 

Na próxima quarta-feira (6), às 12 horas, como vem fazendo há 19 anos consecutivos, no seu ateliê na Barra do Jucu, em Vila Velha, Kleber Galvêas fará mais um desenho sobre a tela exposta à poluição do ar desde 17 de março último. Ele informa que concluído o desenho da tela de 2015, repetirá o teste com o imã “de geladeira” quantas vezes for solicitado e, com apoio de vídeos, apresentará um histórico do projeto. Kleber Galveas assinala ainda que após fixar o desenho, o trabalho será incorporado ao acervo do projeto A Vale, a Vaca e a Pena. O trabalho foi iniciado em 1997. Todas as telas ficarão expostas até o dia seis de julho. Este ano, complementar ao projeto, Galvêas realizou no último dia 19, uma “provocação artística” criada como o “Primeiro Campeonato Aberto de Lançamento de Guimbas de Cigarros. Os objetivos, segundo ele, foi desviar o olhar dos capixabas das pilhas de minério de ferro estocado em pátios das empresas localizadas na Ponta de Tubarão, para suas chaminés gigantescas, que são os focos de maior e mais perigosa poluição lançada diariamente sobre os capixabas; e apontar o desvio de conduta, prevaricação ou desequilíbrio do governo, diante de dois problemas graves de saúde pública: tabagismo e poluição.  “O governo é veemente no combate ao tabagismo, que demanda recursos, é opção individual e área privada, enquanto é extremamente condescendente com a poluição, que atinge a todos e degrada o ambiente. Área pública, em que na fiscalização e proteção o governo é o ator principal”. O artista plástico questionou, na ocasião: “Fumar é opção. Respirar poluição é obrigação?”. Os visitantes também podem ver fotos, vídeos e textos explicativos no site www.galveas.com. Para isto basta clicar no ícone A Vale, a Vaca e a Pena, no canto inferior direito da página inicial do site.  O trabalho do artista visa sensibilizar as pessoas para os graves problemas da poluição do ar na Grande Vitória. Os poluentes são cada vez lançados no ar em maior quantidade.

  O Aurora Gordon atua para ser, por meio da música, o registro de um período de acontecimentos sociais, políticos e culturais nos anos 60 e 70 no Brasil, que influenciaram a produção cultural do Estado. Manifestações diversas do cenário artístico local como festivais, shows, viagens, gravações e seus principais personagens – vigiados de perto pela ditadura – fundamentaram uma época incontestavelmente fértil para o desenvolvimento intelectual de uma geração. Essa contracultura do Espírito Santo aconteceu ao mesmo tempo que outros importantes movimentos e produções musicais brasileiras surgiam, em destaque a Tropicália.    Músicos como Afonso Abreu, Aprígio Lyrio, Mário Ruy, Marco Antônio Grijó, Rogério Coimbra, Paulo Branco, Chico Lessa, Nenna e Ester Mazzi integravam um seleto grupo de artistas que formava a cadeia produtiva artística do Estado e que resistia, praticamente isolado em terras capixabas, com pouco ou nenhum reconhecimento de relevância nacional.    Desta forma, o Aurora Gordon resgata os sons, as músicas e as ideias de uma geração praticamente esquecida, mas que ajudou a revolucionar os valores éticos, sociais e morais daquela época pelo grau de reflexão que conseguiram atingir. Uma atmosfera instigante, provocadora, irônica, debochada e intensamente criativa, transforma esses elementos históricos impregnados nas harmonias e melodias em um discurso que promete reacender a memória e contar histórias.   Com esse intuito, o projeto se apresenta na próxima quinta-feira (7), às 20h, no Sesc Glória, Centro de Vitória, com o show Aurora Gordon na Ponte da Passagem – que celebra a histórica apresentação realizada em 1974 no Theatro Carlos Gomes, quando Afonso Abreu levou ao palco canções que traziam toda a eferverscência da época dos Mamíferos (anos 60 e 70), junto a uma sonoridade mais sofisticada ligada ao jazz e à bossa nova. O show marcou o fim de um período fértil e criativo da histo?ria da mu?sica capixaba, prenunciando novos ventos para um nu?cleo de artistas que vinham fazendo barulho desde a de?cada anterior.    Nesta apresentação, o Aurora Gordon traz um espetáculo capaz de envolver tanto as gerações mais recentes quanto o público que viveu diretamente a época das canções originais, apresentando as músicas em arranjos atualizados. Pelo palco ainda passarão diversos artistas convidados, como Juliano Rabujah, Fepaschoal, Lúcio Silva, Lucas Arruda, Tamy, André Prando, Amélia Barretto, Rodolfo Simor, Pedro de Alcântara, Saulo Simonassi, Dani Moraes e muitos outros – além de Murilo Abreu (produtor do disco e idealizador do projeto). Todos junjos para celebrar a histórica apresentação.    Na noite ainda será vendido o disco Aurora Gordon na Ponte da Passagem a valor promocional. Os ingressos para o show custam R$ 10,00 (inteira) e R$ 5,00 (meia)   Serviço   O show Aurora Gordon na Ponte da Passagem será realizado na próxima quinta-feira (7), às 20h, no Sesc Glória – Av. Jerônimo Monteiro, 428, Centro de Vitória. Os ingressos custam R$ 10,00 (inteira) e R$ 5,00 (meia).

A Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa deve iniciar o exame nas próximas semanas do texto da proposta de emenda constitucional (PEC 001/2015), de autoria do governador Paulo Hartung (PMDB), que proíbe a utilização de logomarcas de gestão na administração pública estadual e municipal. Na última semana, a matéria foi aprovada pela Comissão de Justiça. Somente essas duas comissões permanentes da Casa devem ser ouvidas antes de o projeto ser votado pelos deputados estaduais. No texto da PEC, o governador propõe uma mudança no parágrafo primeiro da Constituição, que atualmente impede a “associação de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem a promoção pessoal de autoridades, servidor público ou de partido político”. Caso a proposta seja aprovada, o Estado e as 78 prefeituras capixabas ficam proibidas de utilizar logomarcas, slogans, jingles, cores, frases, imagens ou quaisquer outros símbolos que guardem associação com a figura do gestor público ou de períodos administrativos. No início da atual gestão, Hartung anunciou que deixaria de adotar o expediente, que foi largamente utilizado pelo próprio em seus dois primeiros mandatos. Entre 2003 e 2010, o peemedebista se utilizou do jingle da “casa arrumada” e da marca “Um novo Espírito Santo”. Prática que foi seguida pelo seu sucessor, Renato Casagrande (PSB), com o slogan “Crescer é com a Gente”, presente em peças publicitárias, inaugurações e solenidades até o final do ano passado. Somente nos últimos cinco anos, o governo teria gasto cerca de meio bilhão de reais com publicidade institucional. A PEC também atinge diretamente os municípios, que, em alguns casos, resistem à aplicação da recomendação feita pelo Ministério Público de Contas (MPC) para impedir o uso das marcas de gestão. Segundo o órgão ministerial, 43 das 78 prefeituras capixabas faziam o uso de símbolos que identificam os gestores. Entre elas, figuram alguns dos municípios capixabas mais populosos, como Vitória, Cariacica, Guarapari – na região da Grande Vitória –, Cachoeiro de Itapemirim (região sul capixaba), Linhares e São Mateus, ambos no norte do Estado. O MP de Contas também protocolou uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo a condenação dos responsáveis pela criação das marcas de gestão ao ressarcimento dos gastos considerados como antieconômicos. Na última terça-feira (28), o plenário do TCE rejeitou um pedido de medida cautelar, que pretendia suspender a execução dos atuais contratos de publicidade da Superintendência Estadual de Comunicação Social (Secom). O mérito do caso ainda será analisado pelo colegiado.

O deputado federal Sérgio Vidigal (PDT) convidou o advogado Ari Friedenbach para uma audiência pública da Comissão Especial da Maioridade Penal da Câmara dos Deputados. O advogado é pai da estudante Liana Friedenbach, que foi torturada e assassinada junto com o namorado, Felipe Caffé, pelo adolescente Champinha em 2003. Ari é contra a redução da maioridade penal e defende mudanças na legislação para reduzir a criminalidade entre adolescentes. A audiência ainda não tem data definida, mas deve ser realizada em junho.  A primeira delas seria aumentar a pena em 50% para o adulto que cometesse crimes com adolescentes, o que provocaria o afastamento. Ele também defende que, caso o adulto cometa crime, o juiz que teria de analisar se ele teria cometido crime quando adolescente, para que não respondesse como réu primário. O deputado Sérgio Vidigal é o único da bancada capixaba a compor a comissão. O colegiado vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A admissibilidade da matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em 31 de março deste ano. Vidigal acredita que a PEC vai ser votada ainda neste ano. No entanto, ele defende plebiscito para que a comunidade participe dessa discussão.  O parlamentar não acredita que apenas a redução da maioridade seja suficiente para resolver a criminalidade entre os mais jovens. O deputado ainda defende mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad). “A redução da maioridade penal não é o caminho para reduzir estes crimes. É preciso aumentar as penalidades para os adultos que corrompem crianças a praticar crimes”.