Século Diário

Os auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizaram um protesto, no início da tarde desta sexta-feira (24), em favor da manutenção do direito ao exercício da função. O ato foi uma resposta da classe à abertura de uma sindicância contra dois auditores que participaram do relatório que apontou suspeitas de irregularidades em contratos do Ministério Público Estadual (MPES). O processo disciplinar foi aberto pelo presidente do TCE, Domingos Augusto Taufner, a pedido do procurador-geral de Justiça capixaba, Eder Pontes da Silva. Durante o protesto silencioso, os auditores se reuniram na frente da sede do TCE, na Enseada do Suá, em Vitória. A maioria dos servidores utilizava roupas pretas, simbolizando o luto pela violação às prerrogativas profissionais. Alguns fizeram gestos tampando a boca em sinal da tentativa de aplicação de uma lei da mordaça à classe, que atua na fiscalização e controle externo de órgãos dos três Poderes no Estado. Na noite da quinta-feira (23), a Associação dos Auditores do Controle Externo do Estado (Ascontrol) publicou um manifesto que repudia “qualquer forma de limitação e intimidação das suas prerrogativas funcionais”. No documento, a entidade questiona a abertura da sindicância contra os dois auditores do TCE. Para a entidade, os fatos noticiados à Corregedoria do tribunal não revelam qualquer desvio de conduta de servidor que seja passível de repreensão. O texto classificou ainda que “causa estranheza a instalação da sindicância para apurar a atuação de servidores na atividade-fim do órgão”. Na visão da associação, os termos utilizados pelos auditores – principal crítica de Eder Pontes – teriam o objetivo de favorecer o exercício da ampla defesa e do contraditório. “O vocabulário empregado pelos auditores em todos os relatórios de auditoria se refere aos atos e fatos da respectiva gestão na entidade jurisdicionada e se encontra dentro dos parâmetros previstos nas normas técnicas que orientam a elaboração dos relatórios. Os termos empregados não se referem à pessoa ou à imagem pessoal do gestor. […] Desse modo, é incontroverso que a conduta denunciada não se subsume a nenhuma hipótese de conduta reprovável ou ilícita praticada por servidor em detrimento de seus deveres, razão pela qual o procedimento correcional instaurado revela-se em tentativa de mitigar as prerrogativas funcionais do auditor de controle externo”, narra um dos trechos do manifesto. No final do texto, a Ascontrol pediu o apoio irrestrito do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas para a garantia da continuidade do exercício das atribuições legais e constitucionais dos auditores com isenção e imparcialidade. Em relação à polêmica, a direção do TCE preferiu se esquivar do conflito entre Poderes, apesar do procurador-geral ter questionado a atuação do relator do caso, conselheiro Sebastião Carlos Ranna. O que desencadeou a polêmica foi a divulgação da denúncia de irregularidades em gastos do Ministério Público no exercício de 2013. A área técnica do TCE apontou suspeita em contratações da instituição, além da ocorrência de pagamentos de despesas com mão de obra terceirizada sem comprovação. O eventual prejuízo ao erário teria superado a casa dos R$ 160 mil.

O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) confirmou 11 casos da zoonose mormo em cavalos do Regimento de Polícia Montada (RPMont). Por isso, todos os cavalos do regimento foram colocados em quarentena e tirados do policiamento de rua. O mesmo caso aconteceu em 2013, quando a Polícia Militar adquiriu cavalos contaminados com a doença em um plantel comprado no estado de Pernambuco. Os casos ocorridos em 2015 podem ter relação com os de 2013.    Os animais com a contaminação confirmada foram sacrificados e outros 65 aguardam resultados, o que pode aumentar o número de animais contaminados e, em consequência, o de sacrifícios.   Os sintomas mais comuns da doença são a presença de nódulos nas mucosas nasais, nos pulmões, gânglios linfáticos, catarro e pneumonia. A forma aguda é caracterizada por febre de 42º C, fraqueza e prostração; pústulas na mucosa nasal que se transformam em úlceras profundas com uma secreção, inicialmente amarelada e depois sanguinolenta; intumescimento ganglionar e dispneia. A forma crônica apresenta-se na pele, fossas nasais, laringe, traqueia, pulmões, porém, de evolução mais lenta, podendo apresentar também localização cutânea semelhante à forma aguda, só que mais branda.  A doença pode ser transmitida para seres humanos   No Estado, em 2014, foram confirmados dois casos da zoonose e, em 2013 foram 14 contaminações.    Em fevereiro de 2013, a Polícia Militar adquiriu um plantel de cavalos da Coudelaria Souza Leão, nome fantasia da CSL Produção Rural Ltda, localizada no Recife, em Pernambuco, chegando em março daquele ano ao Estado com uma égua apresentando sinais típicos da doença – quadro de doença respiratória aguda. Os animais tinham Guia de Trânsito Animal (GTA) emitida pela Agência de Defesa Agropecuária de Pernambuco (Adagro/PE) dentro do prazo de validade.   Para os sintomas que a égua apresentava, foi sugerida suspeita de pneumonia aguda em razão da viagem. A Coudelaria foi acionada e arcou com 12 dias de tratamento com antibióticos e os sintomas desapareceram.   No entanto, uma égua nascida no RPMont passou a apresentar os mesmos sintomas no mês seguinte à chegada do plantel de Pernambuco, o que provocou o acionamento do Idaf, que comprovou a ocorrência de mormo após exames feitos nos animais.    Na ocasião da conclusão da sindicância, seis animais do regimento já haviam sido sacrificados, sendo quatro do plantel de Pernambuco e dois do próprio RPMont. Com a notícia de que outros 12 animais oriundos de Pernambuco poderiam ter sido eutanasiados, o número subiu para 16.    A médica veterinária do Idaf, Heloísa Helena Magalhães Soares Monteiro, prestou informações à comissão de sindicância e salientou que há fortes indícios de que a origem do mormo que acometeu os equinos no Estado seja a Coudelaria Souza Leão. Ela explicou que o caso ocorreu após a entrada de animais de Pernambuco no RPMont e que o tratamento da primeira égua a apresentar sintomas pode ter levado ao estado de portador assintomático, ou seja, o animal não manifesta sintomas aparentes da doença, mas continua infectado e eliminando a bactéria transmissora.    Ela salientou, ainda, que, em torno de 23 dias após a chegada dos animais de Pernambuco, a égua Jornada, nascida e criada no RPMont, apresentou os primeiros sinais compatíveis com o mormo. Este período é compatível com o período de encubação da doença.   O valor do contrato entre o Estado e a empresa era de R$ 822,2 mil, sendo que a empresa venceu os dois lotes da licitação para o fornecimento de equinos, o primeiro no valor unitário de R$ 19 mil e o segundo de R$ 21,7 mil para a aquisição de até 35 equinos e sete éguas matrizes, para serem usados no policiamento ostensivo e para fins de reprodução. 

A ascensão do deputado federal Paulo Foletto à presidência do PSB capixaba indica que o partido está buscando um novo rumo no jogo político do Estado. As críticas à gestão de Luiz Carlos Ciciliotti à frente da sigla são muitas e em um momento em que o partido precisa buscar uma reconstrução depois do desempenho da eleição de 2014, a mudança na cúpula é o ponto de partida para uma nova dinâmica partidária.    Tendo um deputado federal, o PSB procura fortalecê-lo, para garantir seu espaço político. Além disso, permite que sua principal estrela, o ex-governador Renato Casagrande, possa ficar solto para costurar sua movimentação no cenário do Estado.    Casagrande pode disputar a eleição da Prefeitura de Vitória, embora ainda confie na aliança com o prefeito Luciano Rezende (PPS). Independentemente de seu papel, ele vai influenciar na disputa do próximo ano, se preparando para um embate na disputa estadual de 2018.   Quanto aos deputados estaduais, há duas situações diferentes. Em relação a Eustáquio de Freitas, o parlamentar ganhou espaço no governo de Renato Casagrande, ampliando sua base para além de São Mateus, porque por muito tempo foi o único deputado do norte do Estado. Freitas seria a partir deste ano um alvo do governador Paulo Hartung (PMDB), já que está no campo de influência do secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Roberto Ferreira.    Já o deputado Bruno Lamas, que comandará o PSB do Estado, pode sofrer um abalo político com a saída iminente do prefeito da Serra Audifax Barcelos do partido. Apesar dos esforços do PSB, o prefeito está deixando a sigla, tirando PSB da disputa de uma das mais importantes prefeituras para  o partido, já que no município Casagrande venceu Hartung em 2014.    Lamas pode ser alçado pelo ninho da pomba para disputar a eleição e, assim, manter o espaço socialista na disputa municipal. Político novo e com densidade eleitoral, não teria nada a perder, já que continua na Assembleia em caso de derrota. 

O tão esperado depoimento do presidente da Vale, Murilo Ferreira, na CPI do Pó Preto na tarde dessa quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa, ganhou contornos políticos, pois deixou transparecer a indisposição do comando da comissão em pressionar os poluidores para extrair a verdade sobre as emissões de poluentes no Estado.    A declaração do presidente do colegiado, Rafael Favatto (PEN), de que o presidente da Vale reafirmou compromissos da empresa não foi bem vista nos meios políticos. O desempenho do relator, deputado Dary Pagung (PRP), também não convenceu as lideranças sobre as intenções da CPI.    Desde sua criação, a CPI do Pó Preto vem trazendo muitas repercussões políticas negativas para a Assembleia, pois sua composição foi vista como uma manobra dos deputados para evitar que as empresas fossem colocadas em posição de alvo das investigações.    A primeira manobra aconteceu no início do ano, quando o deputado Gilsinho Lopes (PR) – que por duas vezes, em 2013 e 2014, tentou criar a CPI sem sucesso – começou a coletar assinaturas para a criação da Comissão. O momento parecia propício para a movimentação, já que o próprio governador do Estado, Paulo Hartung (PMDB), havia aderido ao discurso do combate ao pó preto.    Mas uma manobra articulada pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia, Rafael Favato, esvaziou a coleta de assinaturas. A alegação era de que os membros da Comissão de Meio Ambiente teriam prioridade na composição da CPI – regra que não existe no regimento da Assembleia –, e criou outra lista de assinaturas. A ideia era de deixar Gilsinho Lopes fora da composição.   A pressão por haver entre os membros da comissão deputados que haviam recebido recursos de poluidoras – Bruno Lamas (PSB) e Gildevan Fernandes (PV) – fez com que os parlamentares deixassem o grupo. Lamas queria ser o relator do processo, mas uma outra manobra, colocou o cargo na mão de Dary Pagung (PRP).   O deputado que mostra na CPI pouca afinidade com o tema,  limitando-se a ler os questionamentos já preparados, sem aprofundamentos do tema, é aliado de Hartung e tem uma lealdade grande com o governador. Eleito sempre com baixa votação, dada a uma aliança partidária equilibrada, consegue se manter no Poder, e atendendo a interesses palacianos, toma conta de assuntos polêmicos.    Favatto também é aliado de primeira linha do governo e sua manobra na frente da CPI teria sido por influência do Palácio Anchieta. Devido à pressão popular, ele foi obrigado a aceitar a presença de Gilsinho Lopes na CPI. Depois da saída de Bruno Lamas e Gildevan, os espaços foram ocupados pelo republicano e pelo deputado Euclério Sampaio (PDT), que neste caso também tem mostrado comprometimento, assim como Gilsinho com a apuração.   O deputado Erick Musso (PP), apesar de financiado também por uma poluidora, a Aracruz Celulose (Fibria), demonstrou postura crítica com o representante da Vale, ao contrário dos depoimentos anteriores, com presidentes da Samarco e ArcelorMittal.   Outro elemento que acrescenta um desgaste ainda maior ao trabalho da CPI é a relação que a Vale e outras poluidoras têm com a Casa. Em 2013 e 2014, o deputado Gilsinho Lopes denunciou o assédio de representantes da empresa dentro da Assembleia. Vários deputados foram visitados em seus gabinetes no período das coletas de assinaturas para a formação de CPI. Este ano também não foi diferente. A denúncia foi feita na tribuna da Assembleia, pelo deputado Enivaldo dos Anjos (PSD).   Reféns do financiamento de campanha e do lobby das empresas, os deputados deixam de cumprir sua função de fiscalizar e apurar denúncias de irregularidades. Neste sentido, a preocupação com o desenrolar da CPI do Pó Preto aumenta nos meios políticos.    Este tem sido o principal assunto tratado na Assembleia este ano e expectativa de um relatório pouco incisivo ou que isente as empresas da responsabilidade sobre a poluição atmosférica e os problemas de saúde dos moradores da Grande Vitória podem acarretar um desgaste político não só para os membros da CPI, como para toda a Assembleia Legislativa. 

Desde a primeira reunião do mês de abril do Conselho de Cultura (CEC), realizado no último dia 9, o descontentamento sobre a forma como a Secretaria de Cultura  (Secult-ES) vem apresentando  os editais de financiamento cultural têm sido cada vez mais evidente por parte de artistas e produtores culturais.  Isso porque não há esclarecimentos suficientes sobre os recursos financeiros do editais. O secretário João Gualberto (foto à esq.) apresentou alguns detalhamentos dos recursos financeiros somente na tarde dessa quinta-feira (23): dos R$ 6,5 milhões disponíveis para os editais, apenas R$ 2,5 milhões são oriundos de verba pública. O restante (R$ 4 milhões) vem de iniciativa privada do Instituto Sincades.    Essa constatação contradiz o que foi apresentado no último dia 9, quando representantes do CEC, ao apresentarem os recursos de cada edital de 2015, falaram brevemente sobre o corte de gastos da pasta de cultura ser pequeno – de acordo com eles, o corte real seria de R$ 2,5 milhões, se comparado ao total de recursos destinados aos editais no ano passado, R$ 8 milhões. Mas com a apresentação do secretário, ficou claro que mais da metade do dinheiro dos editais será de iniciativa privada.    Outro ponto de desagrado veio com a declaração de que os editais são, até o momento, a única política cultural da Secult-ES – no ano passado, a Secretaria dispôs de R$ 88 milhões de recursos para políticas culturais, sendo R$ 50 milhões destinados à construção do Cais das Arte que, até então, não foi entregue à população e, seguindo o corte deste ano, não será finalizado tão cedo.    É importante constatar que as atas das secretaria sobre as últimas reuniões ainda não são encontradas no site oficial. Desta forma, membros da sociedade civil que queiram acompanhar as discussões devem comparecer às reuniões do Conselho ou acompanhar as relatorias de pessoas e grupos que frequentam às reuniões –  o Assédio Coletivo é um dos grupos que lançam atualizações sobre as reuniões e, após o encontro dessa quinta, publicou em sua rede social uma relatoria que circulou pela internet e causou indignação no público.    A reunião ainda foi marcada pelo fato de Gualberto ter se pronunciado depois de reuniões em que manteve uma postura silenciosa. O secretário, inclusive, se pronunciou por meio da leitura de uma carta, com a finalidade de não relatar equívocos, mas, de acordo com a relatoria do Assédio Coletivo, em meio às discussões com conselheiros e sociedade, o secretário discutiu em tom de ofensas com uma cidadã que questionou a transparência dos recursos do Fundo de Cultura (Funcultura).     Com a decisão de que os editais sejam lançados em algumas semanas, o Conselho fechou a reunião no final da tarde. Contudo, membros da classe artística pedem que mais discussões sejam feitas. A reação aos editais de 2015 tem sido cada vez mais negativa e, na tarde desta sexta-feira (24), a partir das 14h, espera-se um novo momento de discussão sobre os editais na Assembleia Legislativa, na audiência pública sobre A valorização da Música Capixaba.    Serviço A audiência pública sobre A valorização da Música Capixaba será realizada na tarde de hoje (24), a partir de 14h, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo – Avenida Américo Buaiz, 205, Enseada do Suá, Vitória. 

Pela terceira vez, o Senado recebe um projeto para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Desta vez, quem apresentou foi o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), cuja proposta conserva o as mesmas regras do projeto anterior, vetado pela presidente Dilma Rousseff (PT). Em novembro, o Congresso Nacional manteve o veto da presidente. Agora, o projeto de Flexa Ribeiro tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).   À Agência Senado, o senador argumenta que o país não parou no tempo, pois a população nasce, trabalha e migra numa dinâmica que altera constantemente a sua distribuição no espaço geográfico. “Querer congelar a realidade dinâmica, de forma artificial, fere o direito das pessoas de morar, viver e trabalhar de forma digna onde estão”, destaca o texto do projeto.    O projeto do senador paraense determina que o processo tenha início a partir de requerimento enviado à Assembleia Legislativa local, subscrito por pelo menos 20% dos eleitores residentes na área geográfica que se pretenda emancipar ou desmembrar. No caso de fusão ou incorporação, o pedido deve ter as assinaturas de pelo menos 3% dos eleitores residentes em cada um dos municípios envolvidos.    Outra determinação é que novos e preexistentes municípios devem possuir, após a criação, população igual ou superior a seis mil habitantes no Norte e Centro-Oeste; 12 mil habitantes no Nordeste; e 20 mil habitantes no Sul e Sudeste. Igual procedimento será aplicado no caso de desmembramento.   Os Estudos de Viabilidade Municipal (EVM) também são preservados. Devem abordar a viabilidade econômico-financeira, político-administrativa e socioambiental e urbana. No caso de aprovação integral do EVM pela Assembleia Legislativa, um plebiscito para as populações dos municípios envolvidos deverá ser realizado. Se a população aprovar as mudanças, os deputados estaduais votarão o projeto que se tornará lei estadual.   No Espírito Santo, a Grande Terra Vermelha, em Vila Velha, e Rosa da Penha, em Cariacica, manifestam desejo de emancipação. Ambas as regiões registram mais de 80 mil habitantes.