Século Diário

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a vigência de uma emenda à Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que elevou de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de juízes. A liminar foi concedida pelo ministro Luiz Fux, atendendo ao pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Tramita no Congresso Nacional uma proposta semelhante, conhecida como PEC da Bengala, que legalizar a medida nos tribunais de todo País. Na decisão assinada nessa quarta-feira (15), o ministro suspendeu os efeitos da norma promulgada em abril passado, bem como a paralisação de todos os processos administrativos ou pronunciamentos judiciais que tenham como base o texto questionado. A ordem é válida até o julgamento final do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5298), que ainda não tem data para ser examinado pelo plenário da Corte. A entidade defende a tese de que a competência para estabelecer as normas gerais sobre a previdência é exclusiva da União. De acordo com a Emenda nº 59, o novo prazo também beneficiaria os conselheiros do Tribunal de Contas, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública estadual. No entendimento da AMB, caso os efeitos da norma não fossem suspensos imediatamente, ocorreria “não apenas uma ‘quebra’ na estrutura atual do estado, como também uma ‘quebra’ na motivação dos magistrados que tinham a justa expectativa de ascensão na carreira”. Esse é o principal argumento dos defensores da atual limitação à atuação de juízes. Desde o ano de 2005, o Congresso analisa o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 475/2005), de autoria do ex-senador Pedro Simon (PMDB-RS), que amplia a idade limite de 70 para 75 anos. O texto chegou a ser aprovado no Senado, mas aguarda o posicionamento da Câmara dos Deputados há mais de oito anos. No final do ano passado, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) anunciou a intenção de colocar o texto em votação. Na época, a proposta foi duramente criticada por várias entidades ligadas à magistratura e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Entre os juristas capixabas, a possibilidade de aprovação da PEC da Bengala traz um clima de apreensão, devido à fila de vagas que devem ser abertas no Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Da atual composição da corte estadual, 15 togados devem alcançar a idade limite nos próximos cinco anos, o que representa a metade do Pleno. Duas vagas foram abertas: do ex-desembargador José Barreto Vivas, aposentado em fevereiro, que deverá ser preenchida por um membro do Ministério Público; e da atual vice-presidente do TJES, Catharina Novaes Barcelos, que se despede da corte nesta sexta-feira (17). A vaga da magistrada será distribuída para magistratura estadual. Somente até o final deste ano, outros três desembargadores devem chegar à “aposentadoria expulsória”, como é conhecida nos meios jurídicos.

O desconhecimento e a falta de interesse dos deputados integrantes da CPI do Pó Preto da Assembleia Legislativa já confirmam a previsão de o resultado favorecer as grandes empresas poluidoras do Estado, como corriqueiramente ocorre. Capaz até de virar uma passarela para que, principalmente a Vale e ArcelorMittal, possam posar como controladoras da poluição do ar que sacrifica a saúde da população na Grande Vitória. Evidente que há exceções nessa  CPI, como a do deputado Gilsinho Lopes (PR). Não fossem suas intervenções na reunião dessa quarta-feira (15) que ouviu a Vale, dando a exata dimensão da poluição lançada por ela, a mineradora teria passado incólume. E teve outro parlamentar que também ajudou a desnudar essas duas grandes matrizes da poluição, que já adoeceu alguns milhares de moradores da Grande. Trata-se de Euclério Sampaio (PDT). Na falta de Gilsinho na reunião da semana passada, o pedetista foi o único que salvou em perguntas direcionadas ao presidente da ArcelorMittal, com denúncias contundentes. A omissão dos demais deputados, inclusive o presidente Rafael Favatto (PEN) e o relator Dary Pagung (PRP), que propositalmente fazem questionamentos superficiais, tem ajudado muito a imprensa corporativa, que sempre recebeu verbas vultosas de publicidade das poluidoras. Na cobertura das reuniões, os destaques ficam para as promessas das empresas. As graves denúncias sequer têm sido publicadas. Aí reside o perigo, realmente. Os capixabas, mais uma vez, são enganados. Não há como acreditar em boas intenções. É só voltar no tempo. Lá no começo das atividade das Usinas de Pellets no Porto de Tubarão, em 1969. Nessa primeira usina, a Vale sempre usou o “óleo baiano”, com 4% de enxofre. Cancerígeno. Já nesse tempo, o “óleo baiano” se encontrava banido nas atividades industriais na Europa e dos Estados Unidos, exatamente por suas características danosas. Mas a Vale continuou a usá-lo nas outras sete usinas que vieram em seguida. Só o substituiu há pouco tempo. Dá para imaginar as vítimas que foram feitas em 45 anos de “óleo baiano” em cima da população da Grande Vitória? Por que o “óleo baiano”?  Simplesmente por ser um óleo barato em relação aos demais. Muito mais barato. E ficou mais ainda depois da rejeição nos chamados países desenvolvidos. O “óleo baiano” caiu fora desses países pelos movimentos ambientalistas, os mesmo que andam agora no Espírito Santo partindo para cima das poluidoras. Se as empresas foram capazes de fazer  dinheiro às custas da poluição e de doenças, arrasando vidas, o que esperar agora, com esse papo furado de que vêm controlando a poluição e vão acabar com ela? As promessas são de longo prazo e as metas inalcançáveis. São tentativas de oferecer uma resposta à população, acalmar os ânimos, e empurrar a questão com a barriga. Empresas como Vale e Arcelor já produziram uma incontável soma de desastres ecológicos, todos eles previstos há muito tempo pelo naturalista capixaba Augusto Ruschi, que este ano faria 100 anos. Até hoje, o meio ambiente continua sendo lucro para as poluidoras. Na verdade, essa CPI, tachada de “chapa branca”, nunca enganou a ninguém. Como disse outro dia o deputado estadual  Enivaldo dos Anjos (PSD): “esse povo deveria estar na cadeia”.

Dois dias depois de Socioeconômicas anunciar as intenções do prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), em aprovar seu projeto de securitização da dívida ativa do município, o deputado federal Lelo Coimbra (PMDB) recorreu ao jornal A Gazeta para publicar artigo questionando a prática, considerada por ele controversa. “As inovações requerem prudência, responsabilidade quanto às consequências e respeito ao princípio constitucional da legalidade”, disparou Lelo. O deputado federal não cita Luciano, apenas a prefeitura, e tenta dar um caráter técnico ao artigo. Mas embora o assunto seja, de fato, controverso, a questão que norteia a reação imediata de Lelo é política. Já não há mais dúvidas, nos bastidores, de que o peemedebista será candidato ao comando da Capital em 2016, esbarrando pela frente em Luciano. E Lelo sabe muito bem o que representa, neste momento, o prefeito engordar seu caixa em cifras milionárias – entre R$ 100 a 200 milhões, que traduzidos em obras, ações e etc, resultam em votos. Não que o deputado esteja em apuros, afinal, tem a máquina do governo Paulo Hartung (PMDB) à disposição. Mas não quer nem dar chance ao risco. Prévia Só por aí já dá para ver como será a disputa em Vitória. 2016 começou tem tempo. Relembrando… O dinheiro de Luciano virá da negociação de uma dívida avaliada em R$ 1,8 bilhão. O prefeito ainda precisa do aval da Câmara – dez votos de 15 ao todo. Mas terá que contornar resistências. O que dizem, é que ainda não tem os votos necessários para levar a jogada adiante. Sinais Vale o registro: nessa terça-feira (14), os vereadores derrubaram veto total de Luciano ao projeto de Neuzinha Oliveira (SD) que obriga maternidades, casas de parto e hospitais da rede pública e privada a garantirem a presença de doulas. A proposta é em defesa da humanização do parto. Atrás do prejuízo Quem também está em campo é o prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM). Depois que a Câmara autorizou abertura de créditos especiais no valor de R$ 13 milhões para utilização em obras, o demista só fala em pavimentação de ruas. É anúncio atrás de anúncio. Será suficiente para fazer as pazes com o eleitor? Numa ótima Voltando à bocada dos jetons, não tem como passar em branco a posição ocupada pelo advogado Estanislau Stein no ranking. Ligado ao governador Paulo Hartung (PMDB) desde a época de prefeito em Vitória, quase empata com o secretário de Transportes e Obras Públicas, Paulo Ruy Carnelli. Stein ocupa dois conselhos e recebe pouco mais de R$ 10 mil, por duas reuniões. Também quer Muito atrás nos valores em comparação aos demais conselhos, principalmente os privilegiados Banestes e Cesan, o pessoal da Ceasa luta para encurtar essa distância. O máximo recebido por lá é R$ 887. Ainda assim, tem conselho que paga menos. Ar ‘puro’ Primeiro a ArcelorMittal, agora a Vale. Nenhuma delas polui o ar da Grande Vitória e, de tão responsáveis que são, investem horrores em qualidade de vida. Pode mentir em CPI? Nacional Depois de 20 anos no comando da Federação de Futebol do Estado, o deputado federal Marcus Vicente (PP) tomou posse na manhã desta quinta-feira (16), no Rio de Janeiro, como um dos cinco vice-presidentes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Ele representa a região Centro-Oeste. Dinheiro público Referindo-se ao projeto como “shopping dos deputados”, o deputado federal Max Filho (PSDB) apelou à presidência da Câmara para que não leve adiante a intenção de construir novos prédios para abrigar os parlamentares. A obra é estimada em R$ 1 bilhão. 140 toques “Assessor especial, nomenclatura de cargo criado para não dizer que não tem função nenhuma. #prontofalei”. (Sindicalista Linda Morais – no Twitter). PENSAMENTO: “Um estadista se preocupa com a próxima geração; um político, com a próxima eleição”. Winston Churchill

A estratégia da classe política capixaba tem sido a do disfarce em relação à eleição do próximo ano. A maioria já está com as articulações a todo vapor, mas finge que não. A estratégia é não antecipar uma definição, porque isso deixa a candidatura fragilizada. Mas, nos bastidores, a coisa anda fervendo, e nos discursos as mensagem estão sendo endereçadas aos eleitores.    Na Assembleia Legislativa, por exemplo, os deputados terceirizam os ataques aos adversários políticos. Em uma dinâmica de “uma mão lava a outra”, direcionam as críticas aos gestores municipais para a base dos colegas de plenário que devem disputar no próximo ano. Metade dos deputados deve disputar as eleições municipais.   Na Câmara a situação não é diferente. Os deputados estaduais desconversam quando o assunto é eleição 2016, mas metade da bancada capixaba está de olho nas disputas municipais. Também estão os deputados se movimentando com emendas e críticas aos gestores, para preparar o terreno.    Os discursos são bem evidentes que têm um viés da eleição do ano que vem. A diferença é que em vez do palanque, os parlamentares usam e abusam das TVs que transmitem as sessões ordinárias. Aí também vale artigo publicado em jornal, publicações nas redes sociais, e as indiretas de aliados políticos com os indutores de votos.    Os prefeitos também não ficam atrás, se movimentam politicamente na busca de alguma coisa que tire os adversários da disputa. Paralelamente, correm o pires no Palácio Anchieta, para tentar dar uma acelerada na gestão e apresentar obras e serviços para a população.    Com o discurso da crise, não precisa ser gênio para saber quem está levando a pior nessa batalha. De um lado os prefeitos eleitos em 2012, e do outro deputados eleitos recentemente. De um lado gestores com a caneta na mão, e do outro legisladores, que têm a prerrogativa da cobrança.      Fragmentos:   1 – O deputado federal Max Filho (PSDB) postou uma foto nas redes sociais fazendo nebulização, um tratamento para um problema de otite que o tucano vem enfrentando. Esse problema, inclusive, fez com que ele não estivesse presente na votação do projeto da terceirização na semana passada.   2 – Se a discussão eleitoral para o PT visando à disputa de 2016 já estava complicada, com a prisão do tesoureiro do PT, João Luiz Vaccari, a repercussão para o partido no Estado deve ser ainda pior.   3 – Representantes dos movimentos do ato de domingo (12) no Estado estiveram em Brasília nessa quinta-feira (15), para entregar o a pauta das manifestações aos parlamentares no Congresso Nacional.      

Em dezembro do ano passado, a popular rede de restaurantes Olive Garden, uma das líderes em  comida italiana no país, lançou a promoção Pasta Pass, um passe que permitia um prato de macarronada, salada e pãozinho, durante sete semanas consecutivas, por apenas $99,00 dólares. Ou seja, 50 PFs por menos de 300 reais. Não estabelecendo limites, muita gente usufruiu do mesmo passe – famílias inteiras ou grupos de amigos comendo macarrão e complementos ao preço de um. O que você faria? Um certo Matt Tribe fez. Descobrindo que poderia levar o PF para casa, ele primeiro alimentou a família, indo várias vezes ao restaurante e pegando mais refeições. E foi mais além, criando  um projeto que chamou de Random Acts of  Pasta – Atos Aleatórios de Macarronada, distribuindo os pratos para familiares, amigos e até estranhos.  “Decidi pegar a refeição todos os dias e aparecer nas casas das pessoas, dando-lhes de presente. Amigos, familiares, estranhos. Queria alegrar o dia”, disse Matt. Mas visitar várias casas, muitas vezes não encontrando ninguém, dava muito trabalho. Matt então teve uma epifania – Por que não fazer o bem a quem mais dele precisa? E começou a doar suas macarronadas aos mendigos da cidade, afirmando depois que essa tinha sido sua ideia inicial, apenas demorou a pôr em prática.  Com a ajuda de um amigo, ele distribuía as macarronadas e o amigo ia atrás filmando tudo. Nascia assim um moderno Robin Hood, tirando do restaurante e dando aos pobres. Legalmente. Durante as sete semanas em que durou a promoção, Matt usou seu passe 125 vezes, em 11 restaurantes Olive Garden.  E postou em seu blog, para todo mundo ver, o vídeo onde aparecia distribuindo as refeições aos pobres. Devo lembrar que a promoção ocorreu no mês de dezembro, portanto, no Natal, quando as pessoas de boa vontade ficam mais, digamos, imbuídas do espírito de boa vontade e amor ao próximo. A história comoveu a todos, o blog bombou e a direção do restaurante ficou sabendo onde o rapaz estava pondo tanto macarrão. Conhecendo bem a ganância que assola a humanidade, pergunto eu  – O que eles fizeram? a) processaram Matt pelo mau uso de seu passe; b) suspenderam a promoção ou a modificaram para evitar mais abusos, c) fingiram que não sabiam de nada.  Muito pelo contrário, um porta-voz da empresa veio a público, elogiando a atitude filantrópica do generoso Matt, informando ter também seu próprio programa de ajuda aos mais necessitados. Abre parênteses: que necessitados somos todos nós, não importa de quê. Fecha parênteses. Os incrédulos de sempre não se intimidaram com o espírito natalino, e acusaram a empresa de estar por trás dos acontecimentos, num golpe publicitário barato e eficiente. Outros acusaram Matt de ter feito de propósito, procurando dar a seu blog seus 15 minutos de fama. O rapaz nega tudo, “Gastei muito tempo e esforço nesse projeto. Queria fazer o bem”. E fez. Resta saber se o restaurante vai repetir a promoção no final deste ano.  

No segundo semestre de 2014, às vésperas das eleições, escrevi dois ou três artigos sobre o risco de o Supremo Tribunal Federal mudar a jurisprudência sobre a prática da terceirização de mão de obra, ao julgar um recurso da empresa mineira Celulose NipoBrasileira (Cenibra), inconformada por ter sido condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Minas a pagar uma indenização de R$ 2 milhões por contrariar a norma da Consolidação das Leis do Trabalho, que só autoriza a contratação de terceiros em atividades-meio, nunca em atividades-fim.   O recurso da Cenibra é uma jogada de advogados unidos em campanha para tornar a CLT letra morta no caso das terceirizações, que alcançam 12 milhões de trabalhadores no Brasil. Se o STF for favorável ao recurso, abre-se a porteira da terceirização, situação em que os trabalhadores ganham menos, trabalham mais e são mais vulneráveis às sacanagens patronais. Quem acatou o recurso da Cenibra no STF foi o ministro Luiz Fux, que tem origem na advocacia carioca e foi quem, no segundo semestre de 2014, achou por bem favorecer os juízes brasileiros com o auxílio-moradia no valor de R$ 4,3 mil mensais. Ironia da história: a mordomia outorgada por Fux foi absorvida em silêncio pelos integrantes da Amatra (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho), a entidade que mais combate a mudança nas regras da terceirização.   O STF nem precisou julgar a demanda da Cenibra pois uma sacanagem muito maior foi armada na Câmara dos Deputados. De repente, numa manobra parlamentar de surpresa, o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) colocou em votação o projeto de lei 4330, que muda as regras da terceirização (em empresas privadas e públicas). O projeto do deputado Sandro Mabel, do PMDB de Goiás, estava parado desde 2004 e foi aprovado a toque de caixa na primeira quinzena deste mês de abril, ficando as discussões, ressalvas e emendas para os dias seguintes. Quem primeiro reagiu foi a presidenta Dilma, dizendo que os direitos trabalhistas devem ser preservados. No entanto, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, foi à Câmara para convencer os deputados a alterar dispositivos do projeto que poderiam reduzir a arrecadação fiscal e previdenciária. Quanto às perdas dos trabalhadores, nada disse.   Festejada pelos empresários, que buscam formas de reduzir seus custos operacionais, a grave lesão aos direitos dos trabalhadores implícita no projeto de terceirização alarmou meio mundo, desde o presidente do TST até as centrais sindicais. Como resultado imediato, veio a paralisação de diversas categorias de trabalhadores neste 15 de abril de 2015, um dia que vai ficar na história como o da reação contra a maior baixaria já tentada contra a classe trabalhadora brasileira desde a assinatura da CLT há 70 anos. OLHO VIVO Depois de passar na Câmara, o projeto 4330 deve tramitar no Senado antes de chegar às mãos da presidenta Dilma. Por coerência, ela deve vetá-lo.

Profissionais da saúde, representantes de movimentos sociais e usuários do Hospital Dório Silva, na Serra, protestaram na manhã desta quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa, contra o fechamento da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (Utin) do hospital e transferência dos serviços para o Hospital Geral e Infantil Dr. Alzir Bernardino Alves (Himaba), em Vila Velha.    Os manifestantes foram recebidos na Casa pelo deputado estadual Bruno Lamas (PSB). Do encontro com o parlamentar, ficou definido que, no dia 4 de maio, um representante do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Estado (Sindsaúde-ES) e um dos movimentos populares que apoiam a causa vão falar na Tribuna Livre apresentando o atual quadro da Utin da unidade.    Além disso, no dia 28 de abril haverá uma reunião na comissão formada especialmente para debater a possibilidade de fechamento da Utin do Dório Silva, com a presença de representantes do Sindsaúde, da Secretaria de Estado da Saúde, da sociedade civil e do deputado para debater a situação da Utin.    Segundo o sindicato, a transferência que o governo do Estado quer realizar vai acarretar falta de leitos, uma vez que a Utin do Dório Silva é retaguarda do hospital Jayme Santos Neves, também localizado na Serra. Nos dias 27 de março e 7 de abril, o sindicato já havia realizado outras duas manifestações, uma no Dório Silva, e outra na BR-101, em Carapina, denunciando a mesma questão.   De acordo com o secretário de Comunicação Social do Sindsaúde, Valdecir Gomes do Nascimento, é preciso impedir que a transferência ocorra. “Nós continuamos com o movimento, pois entendemos a importância de manter a unidade no Dório Silva para continuar atendendo à população da Serra e do entorno. O Himaba está sem pediatra socorrista para atender as urgências e emergências nos finais de semana. Se a Utin for transferida, vai ser mais um serviço deficitário e não tem como corrigir. Nós, do Sindsaúde, junto com os movimentos da Serra, estamos unidos para não permitir que isso ocorra”.   Problemas   A transferência pretendida pelo governo aumentará as demandas por remoções que podem ultrapassar 24 horas para serem atendidas, colocando a vida de pacientes em risco. Além disso, o Himaba, em Vila Velha, não conseguirá absorver toda essa demanda, mesmo com a transferência da Utin, uma vez que a estrutura e as equipes não serão suficientes em um hospital em que hoje a situação é de até três crianças dividindo o mesmo leito.   Os trabalhadores da Saúde exigem, ainda, que mais de 40 leitos que estão fechados no Dório Silva, distribuídos entre duas enfermarias e uma sala de urgência, sejam reocupados, e que os trabalhadores da Saúde demitidos sejam recontratados, desafogando outros hospitais superlotados, como o São Lucas e o Antônio Bezerra de Faria. 

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), se reuniu nesta quinta-feira (16) com duas lideranças do Estado para discutir a conjuntura local para 2016. O tucano disse ao deputado federal Max Filho e ao deputado estadual Marcus Mansur, que o partido deve ter candidaturas próprias no maior número possível de cidades no próximo ano.    Na reunião foram avaliadas a conjuntura nacional e as estratégias para o partido nos níveis nacional, estadual e municipal. Aécio Neves destacou que o município de Cachoeiro de Itapemirim tem uma importância especial para o partido, que dará todo apoio a uma candidatura tucana à prefeitura do município.   A disputa no município está em aberto, com a incerteza sobre a entrada de Theodorico Ferraço (DEM) na eleição, já que o presidente da Assembleia tem demonstrado mais interesse em eleger a mulher, a ex-prefeita Norma Ayub (DEM) no município de Itapemirim do que disputar a prefeitura de Cachoeiro.    Além disso, o grupo do prefeito Carlos Casteglione (PT) não está afinado sobre a disputa eleitoral. O sucessor seria o deputado estadual Rodrigo Coelho, mas ele não é uma escolha do partido e deve deixar a sigla em breve.   Já o deputado federal Max Filho vem fazendo mistério sobre sua participação no pleito de 2016. Isto porque em Vila Velha, o campo eleitoral para o ano que vem está bastante congestionado e o embate pode trazer desgaste em vez de ganho político neste momento.