Século Diário

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, negou seguimento ao recurso interposto pelo juiz capixaba Carlos Eduardo Ribeiro Lemos contra a decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), que pôs fim à censura ao jornal Século Diário. Em março do ano passado, o colegiado derrubou a decisão de 1º grau que proibia a publicação de citar ou fazer qualquer tipo de referência ao titular da 5ª Vara Criminal de Vitória, sob pena de cassação do funcionamento do site. Na análise do recurso do togado, o ministro destacou que a jurisprudência da Corte é firme sobre a impossibilidade do conhecimento de recursos sem o devido preparo, ou seja, com a falta de documentos obrigatórios – no caso, a cadeia completa de procurações dos advogados do juiz. Segundo Falcão, a representação processual deve ser formalmente perfeita por ocasião da interposição do recurso. “No caso, o recorrente não procedeu à juntada da cadeia completa de procuração e/ou substabelecimento, conferindo poderes aos subscritores do recurso especial”, concluiu. Desta forma, o recurso será arquivado com a manutenção de todos os efeitos da decisão do TJ capixaba. Naquela ocasião, os desembargadores derrubaram a censura que vigorava por 30 meses, desde agosto de 2011. No julgamento do recurso interposto pela empresa SDC Serviços de Comunicação – que edita o jornal Século Diário –, o colegiado foi unânime em relação ao entendimento de que a ação cautelar movida pelo juiz Carlos Eduardo não poderia sequer pleitear a concessão de censura – aceita pela juíza Rozenéa Martins de Oliveira. O relator da apelação (0026415-66.2011.8.08.0024), desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, levantou uma preliminar (questão processual prévia) de carência da ação movida pelo juiz. Segundo ele, o pedido de tutela antecipada foi inadequado ao tipo de processo escolhido: “No meu sentir, as tutelas inibitória e de remoção de ilícito (que envolva determinação de retirada de matéria ofensiva veiculada em site de imprensa e obrigação de não fazer novas publicações a respeito de determinada pessoa ou assunto) não possuem natureza instrumental, porque eliminam, desde logo, a ilicitude. […] É vedado conceder a título de medida cautelar providência satisfativa, tal como ocorreu na hipótese em análise, mormente em se tratando de típica tutela inibitória, isto é, não se pode conferir por meio de ação cautelar uma tutela que esgote o objeto da ação”, narra o voto do relator. Nos autos do processo, o juiz Carlos Eduardo pedia a remoção de cinco matérias relacionadas aos desdobramentos do caso do assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, ocorrido em março de 2003. Na mesma decisão liminar, a juíza Rozenéa de Oliveira – que respondia à vara por nomeação – acatou o pedido e determinou ainda a proibição de qualquer menção ao autor da ação. Além do pagamento de multa diária de R$ 10 mil, a magistrada estabelecera a cassação do funcionamento no provedor de hospedagem (que faz o armazenamento e disponibiliza as páginas de Século Diário na internet) em caso de descumprimento. No mesmo julgamento, o colegiado da 3ª Câmara Cível do TJES também acolheu parcialmente o recurso de apelação do jornal Século Diário contra a condenação ao pagamento de indenização por danos morais ao juiz Carlos Eduardo. Na decisão de 1º grau, a mesma juíza havia sentenciado o jornal ao pagamento de R$ 500 mil ao magistrado sob alegação de suposto dano cometido na publicação das reportagens, que apontavam contradições na versão oficial para o crime do juiz Alexandre Martins. Na análise do recurso, o valor da indenização foi reduzido para R$ 40 mil. A defesa do jornal recorreu dessa condenação.

Os romeiros que participam da Festa da Penha, em Vila Velha, convivem durante os dias do evento com faixas e cartazes de políticos do município, saldando a quem chega à Prainha ou em pontos estratégicos ao longo das romarias. Este ano, porém, a prática foi denunciada como crime eleitoral.    Nessa quarta-feira (15), o servidor público federal Marcus Valério Lima Barbosa protocolou uma representação eleitoral no Ministério Público Eleitoral (MPE) do município denunciando campanha extemporânea contra o prefeito Rodney Miranda (DEM) e os vereadores Ivan Carlini (DEM), Valdir do Restaurante (PTdoB) e Arnaldinho Borgo (SD).   Segundo a denúncia, as faixas saldando os romeiros da Festa da Penha, que aconteceu entre os dias 5 e 13 últimos, com os nomes dos vereadores e do prefeito, têm objetivo eleitoral, pois divulga seus nomes. Um levantamento da organização do evento estima que durante  o oitavário, cerca de dois milhões de pessoas passaram pelo local da festa.    “Trata-se, pois, de manifestação com evidente escopo de promoção pessoal e captação de eleitorado perfectibilizada muito antes do prazo permitido por lei para a divulgação de propaganda de cunho eleitoral, fato que merece imediata reprimenda desse juízo, no exercício de seu poder de polícia de propaganda política”.   A propaganda política só é permitida a partir do dia 5 de julho do ano da eleição, como determina a Legislação Eleitoral. A penalidade para quem descumprir essa regra é o pagamento de multa no valor de 20 a 50 mil Ufirs ou o valor equivalente ao da propaganda, caso ultrapasse esses valores.    Na denúncia, o servidor pede que os agentes políticos sejam denunciados, que paguem multa de R$ 1 mil/dia se não houver cumprimento da decisão judicial, que retirem a propaganda extemporânea, e que seja ouvida a Secretaria de Serviços Urbanos pela omissão na não retirada das faixas. 

A solução para evitar as frequentes  mortes por atropelamentos de animais silvestres na região das reservas de Sooretama e da Vale, na BR-101, pode estar na redução da velocidade dos veículos de 60 quilômetros por  hora, para 25 quilômetros por  hora. Esta é uma das propostas que serão discutidas nesta sexta-feira (17),  a partir das 15 horas, na sede da Reserva Biológica de Sooretama.   A reunião será coordenada pelo Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES). O órgão recebeu sugestões de ONGs e dos responsáveis pela Reserva de Sooretama de algumas medidas emergenciais para tentar evitar que os atropelamentos de animais silvestres continuem.    Entre estas propostas estão a redução da velocidade dos veículos na região das unidades de conservação,  um trecho que tem 25 quilômetros. As unidades de conservação são as reservas Biológica (Rebio) de Sooretama (27,8 mil hectares), Reserva Natural do Parque da Vale  (23 mil hectares)  e as Reservas Particulares do Patrimônio Natural Mutum-Preto e Recanto das Antas.    Os funcionários da Rebio Sooretama e de ONGs  sugerem ainda a instalação de radares inteligentes; a desobstrução dos túneis de drenagem de água, que podem servir como passagem da fauna; o cercamento da via de forma direcional para os túneis; e a promoção de ações de sensibilização dos usuários, como informa o MPF.    Há estimativas de que mais de 20 mil animais silvestres morrem atropelados neste trecho por ano, entre anfíbios, répteis, aves e mamíferos. A comunidade está se mobilizando contra as mortes de animais, e cobrando providências.    Entre os animais mortos, onças e antas. Nos últimos meses morreu uma onça-parda, a quarta onça morta na rodovia que corta a Rebio de Sooretama, contadas desde 2002, quando morreu uma onça-pintada. Outra morreu em 2007. Também houve uma morte em 2009, de uma  onça-parda, como a deste ano.   Segundo o MPF,  na reunião desta sexta-feira estarão órgãos que têm responsabilidade de buscar da adoção de medidas emergenciais de combate ao alto índice de atropelamento de animais silvestres que está sendo registrado no trecho das reservas.     Foram convidados a participar representantes da concessionária da BR-101, Eco101; do Departamento Nacional de Infraestrutura e Trânsito (Dnit); da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT); do Departamento de Estradas de Rodagem do Espírito Santo (DER-ES); do Insituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama); do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); da Polícia Rodoviária Federal; da Secretaria de Meio Ambiente de Sooretama; da ONG Últimos Refúgios; da Reserva Natural da Vale, da Reserva Biológica de Sooretama e de pesquisadores da área.   A reunião será coordenada pelo procurador da República em Linhares, Paulo Henrique Camargos Trazzi. A situação no trecho, como lembra o MPF, poderá ser agravada a partir da ampliação e duplicação da BR-101, conforme prevê o contrato de concessão da rodovia celebrado entre a ANTT e a Eco101. Entretanto, apesar do contrato, há a indicação de que o traçado da BR-101 na área da Rebio de Sooretama seja mudado, evitando as áreas de proteção.   O procurador salienta que as medidas estudadas para serem implementadas servirão não somente para garantir a conservação da biodiversidade local, como também a segurança dos usuários da via, já que estes sofrem prejuízos em virtude dos atropelamentos de animais. Entre os prejuízos, incluem-se o financeiro e também aqueles relativos à integridade física e à vida.    O MPF também não descarta a possibilidade de entrar com ações judiciais ou recomendações visando à adoção de medidas emergenciais, caso seja necessário.    O órgão cita que tem um procedimento administrativo em andamento na Procuradoria da República em Linhares, para acompanhar e fiscalizar a regularidade ambiental do projeto de ampliação e duplicação da BR-101, na região norte do Espírito Santo, no trecho que corta a Reserva Biológica de Sooretama, justamente por conta das frequentes notícias de atropelamento da fauna silvestre. 

A privatização da BR-101 está sendo ótima para a ECO-101, empresa concessionária da rodovia, mas péssima para comunidades do entorno. Agora, são os moradores das comunidades de Córrego Juncado, Chumbado, Córrego Rodrigues e Santa Luzia, em Sooretama, norte do Espírito Santo, que denunciam a negligência da empresa. Eles afirmam que ausência de sinalização no ponto de ligação entre a rodovia e as comunidades ameaça a segurança dos motoristas, razão pela qual reivindicam obras no local.    Se a empresa não acenar com providências, os moradores prometem fechar a BR-101 na região durante o próximo feriado de Tiradentes (terça-feira, 21).    O principal acesso às comunidades é por uma rodovia estadual asfaltada, com tráfego veicular intenso, uma vez que a comunidade do Juncado é mais populosa na Zona Rural de Sooretama. Outro fator de incremento de trânsito é que a rodovia conduz à sede da Reserva Biológica de Sooretama, ponto turístico da região.   Os moradores dizem que, no entanto, a ECO-101 não instalou uma placa para orientar os motoristas. Como no trânsito a negligência cobra preço, a consequência são acidentes, alguns com vítimas fatais. Os motoristas se arriscam ou utilizando o acostamento para realizar manobras ou acessam a via bruscamente, sob o risco de um encontro com veículos na contramão, sentido BR-101.   A reivindicação da comunidade é um tanto óbvia: a construção de um trevo devidamente sinalizado e iluminado ou a abertura de alças-alargamento dos acostamentos no local. O objetivo, claro, é dar segurança e visibilidade à manobra dos motoristas.    A vegetação alta e a iluminação inadequada também são outros agravantes. A falta de iluminação confunde até os motoristas locais, que, à noite, costumam errar o acesso, tamanha a escuridão.  O asfaltamento está incompleto, o que agrava a situação. Um trecho de cerca de 50 metros entre as duas rodovias está sem pavimentação. Em época de chuvas, buracos se formam e os motoristas mais vulneráveis à insegurança.   Na sessão da última terça-feira (14) na Assembleia Legislativa, o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) abordou a questão com críticas severas à ECO-101. “A ECO-101 sequer recebe seus representantes para discutir assuntos simples, como a colocação de uma placa de sinalização e orientação de motoristas”, disse. “Não faz a sinalização não é por falta de dinheiro, é má vontade mesmo. Má vontade até de receber os representantes das comunidades”, completou.   O deputado também lembrou o descompasso entre os lucros da ECO-101 com a privatização da rodovia e a situação desta. Em balanço divulgado em março, a empresa registrou receita de R$ 111,6 milhões desde que iniciou suas operações de cobrança de tarifa nas sete praças de pedágio no trecho da BR-101 que corta o Espírito Santo, em 18 de maio de 2014.   As praças de pedágios por ora foram as principais intervenções da empresa na rodovia federal. No máximo, as obras são predominantemente de sinalização horizontal e vertical.

O “Relatório de Insustentabilidade da Vale 2015” e o documentário “Buraco do Rato”  serão lançados nesta quinta-feira (16), às 18h30. O evento será no Sindicato dos Jornalistas Profissionais, na rua Evaristo da Veiga, 16/17º andar,  Centro, no Rio de Janeiro.   O lançamento coincide com novas denúncias de espionagem da Vale a movimentos sociais no Espírito Santo. Desta vez contra os participantes da luta contra a poluição do ar, o pó preto.   O último episódio de espionagem da mineradora foi denunciado nesta quarta-feira (15), na CPI do Pó Preto, na Assembleia Legislativa, pelo deputado Gilsinho Lopes (PR).  Houve um agravante: a Vale repassou as informações para o Ministério Público Estadual (MPES), que produziu uma ação judicial contra um cidadão. O nome do promotor e do denunciado à Justiça não foram revelados na ocasião.   O “Relatório de Insustentabilidade da Vale 2015” foi produzido pela Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale. Os conflitos envolvem toda a cadeia de produção da Vale em diferentes países onde a empresa opera.    Os casos mais graves incluem episódios de espionagem e trabalho em condições análogas às de escravo, que recentemente foram objeto de denúncias ao Ministério Público.   A publicação também apresenta casos de investimentos da Vale em projetos com pendências legais, associadas ao descumprimento da legislação de proteção ao meio ambiente, como o da fragmentação do licenciamento ambiental da duplicação da Estrada de Ferro Carajás.    O lançamento do Relatório de Insustentabilidade Vale 2015 acontece na véspera da assembleia de acionistas da empresa e em um contexto marcado pelo enfraquecimento do perfil do risco financeiro da Vale, que em janeiro teve a sua classificação rebaixada de “A -” para “BBB +” pela Standard & Poor's.    Pelo quinto ano consecutivo, representantes da Articulação dos Atingidos pela Vale participarão da assembleia na qualidade de acionistas críticos.    Serão apresentados aos demais acionistas críticas sobre como a atual estratégia comercial da Vale, de expansão da oferta do minério de ferro e redução dos custos de produção, repercute no território: com maior e mais agressiva pressão pela flexibilização da legislação ambiental e pela agilização das licenças, intensificação da jornada de trabalho e o não reconhecimento de direitos trabalhistas e a intensificação dos conflitos com comunidades nos locais de operação.  A Vale recebeu em 2012 o título de “pior empresa do mundo”.  A premiação das ONGs Greenpeace e Declaração de Berna concedida naquela ano foi a primeira a  uma companhia brasileira. Considerado  o “Oscar da Vergonha”, é dado pela avaliação dos  impactos socioambientais causados pelas empresas em todo o planeta.   No lançamento do relatório e do documentário estarão presentes representantes da Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale, em especial os moradores de comunidades afetadas diretamente pelos empreendimentos da mineradora nos Estados do Maranhão, Pará, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro, que farão uma roda de conversa.   O lançamento acontece também em consonância com Semana de Mobilização Nacional Indígena, a Jornada de Lutas pela Reforma Agrária e as mobilizações pela manutenção dos direitos trabalhistas e contra as terceirizações. Buraco do Rato   O documentário Buraco do Rato foi produzido pelo Mídia Ninja a partir das denuncias contra a Vale relevadas pelo ex-gerente André Almeida. A expressão buraco de rato foi utilizada por Almeida para apontar a prática de espionagem a jornalistas, funcionários e líderes de movimentos sociais pela empresa no País.    No Espírito Santo, documentos revelados por Almeida apontaram espionagem da Vale a Valdinei Tavares, coordenador estadual do Movimento Nacional por Moradia e vice-presidente da ONG Amigos da Barra do Riacho, em Aracruz, e a Gustavo De Biase, na época do Psol. Os dois foram citados no relatório “Recuperação de posse do terreno Bicanga”, produzido em setembro de 2011 pelo Departamento de Segurança Empresarial (Dies).   Também houve casos de investigação ao artista plástico do Estado, Filipe Borba, e de lobby da Vale para liberação de projetos estratégicos no governo Paulo Hartung (PMDB), tendo como personagem central o ex-governador biônico Arthur Gerhardt Santos (1971 – 1975), sócio da empresa contratada para facilitar o processo, a Sereng Engenharia e Consultoria Ltda.   Em outro dossiê, o ex-gerente apontou o monitoramento a lideranças de 23 “áreas de influência” da empresa no Espírito Santo. Estão incluídos na lista seis sindicalistas e lideranças comunitárias de 11 bairros de Vitória e Serra, e ainda uma de Anchieta, sul do Estado, onde a empresa pretende construir a Companhia Siderúrgica de Ubu (CSU).    Também há relatos sobre ações do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e dos movimentos comunitários de Fundão, Colatina e Baixo Guandu.    Denúncias   Licenciamento irregular: maior investimento da Vale no mundo, a ampliação da produção em Carajás (PA) conta com a duplicação da Estrada de Ferro Carajás (EFC), que está sendo feita com um licenciamento irregular, sem a realização de audiências públicas e de consulta prévia.   Trabalho escravo: Em Itabirito (MG), a Vale foi responsabilizada por submeter 309 pessoas à condições análogas ao trabalho escravo.   Desperdício de água: três minerodutos que ligam Mariana (MG) a Anchieta (ES) gastam 4.400m³ por hora, o que seria suficiente para abastecer uma cidade de 586 mil pessoas por mês.   Remoções: Em Moçambique, mais de 1.300 famílias reassentadas pela Vale vivem hoje com dificuldade de acesso à água, terra, energia, em terras impróprias para a agricultura, e não receberam, até o momento, as indenizações integrais a que têm direito.   Produção de energia: Com a participação acionária da Vale, o projeto Hidroelétrica de Belo Monte tem sido criticado por provocar grande destruição social, ambiental e econômica. Ao menos 20 processos judiciais são movidos pelo Ministério Público Federal do Pará.   Contaminação: No Canadá, onde a Vale produz Níquel na mina de Voisey's Bay, o Lago Sandy foi convertido em uma bacia com mais de 400 mil toneladas de dejetos, de acordo com denúncias de organizações locais.   Siderurgia: A TKCSA, da qual a Vale é acionista, elevou em 76% as emissões de gás carbônico no Rio

Um dia após a rejeição das contas do ex-prefeito de Linhares Guerino Zanon (PMDB) pela Câmara de Vereadores, o peemedebista afirma em sua página no Facebook que vai processar o presidente do Legislativo, vereador Miltinho Colega (PSDB). Mas a motivação é outra, embora a movimentação dessa quarta-feira (15) ainda esteja longe de ter um fim no município.    Zanon afirmou em sua página que vai entrar na Justiça para que Miltinho Colega seja responsabilizado por improbidade administrativa por manter, durante cinco meses, o Juninho Freire, o Juninho do Aviso (PP), como vereador do município.    O juiz Thiago Albani determinou na tarde dessa quarta-feira (15) a reintegração imediata do vereador Renato Rangel ao cargo. A disputa judicial pela vaga se estende desde o início do mandato. Rangel estava afastado da Casa há cinco meses e Juninho o substituía. Zanon saiu em defensa de Rangel, atacando os adversários.   “Há dois anos este cidadão sofre uma sórdida perseguição por parte de uma quadrilha com ramificações em vários segmentos de nossa sociedade e órgãos públicos”, disparou.   O deputado disse que vai solicitar à Justiça a devolução de todos recursos pagos ao Juninho Freires e a seus assessores de gabinete durante o período que lá permaneceram. “A nossa Lei Orgânica, no seu Art. 21, & 1º é bastante clara quanto à posse de um suplente em substituição de um Vereador titular. Juninho Freires exerceu genericamente o mandato de vereador por cinco meses e o presidente da Casa, vereador Miltinho Colega, é o único responsável”.   Juninho do Aviso foi o relator das contas de Zanon relativas ao exercício de 2011. Nessa quarta-feira, a Câmara rejeitou as contas do peemedebista, acompanhando o parecer do relator. Mas essa decisão pode ser revertida. Isso porque a Câmara passou por cima de um pedido do Tribunal de Contas do Estado, que pediu o processo de mais de três mil páginas para revisão. O pedido foi assinado pelo conselheiro Sérgio Borges. Por isso, a decisão da Câmara pode ser anulada.