Século Diário

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve o afastamento cautelar do prefeito de Itapemirim (litoral sul capixaba), Luciano de Souza Paiva (PSB), investigado por suspeitas de corrupção. Em julgamento realizado na tarde desta quarta-feira (8), a 2ª Câmara Criminal do TJES negou o recurso do socialista. O relator do caso, desembargador convocado Fábio Brasil Nery, alegou que a Procuradoria do município não poderia atuar no processo, tendo em vista que não é parte da ação penal envolvendo Doutor Luciano. De acordo com informações do TJES, o magistrado entendeu que o procurador não poderia atuar na defesa do prefeito, já que a cidade seria supostamente a vítima nas investigações. “Não se admite recurso da parte que não tiver interesse na decisão. As investigações são originárias de suposto desvio de verba pública da prefeitura. E o prefeito é representante do município, mas o inverso não pode ser aceito”, afirmou o relator, acompanhado à unanimidade pelo colegiado. No recurso, o procurador do município fez uma série de alegações, entre elas a de que ainda não existe denúncia apresentada ao Judiciário, apenas investigações iniciais do Ministério Público Estadual (MPES), além do fato que o afastamento prejudicaria o andamento do pacote de obras de R$ 400 milhões, anunciado pelo município. A defesa questionava ainda a participação do desembargador convocado na análise do caso. Em seu voto, Fábio Brasil Nery destacou que nem a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), nem o regimento interno do TJES apresentam restrições em relação à prerrogativa de desembargadores substitutos atuarem no julgamento de prefeitos. Em relação ao suposto prejuízo às obras contratadas, o relator citou notícias publicadas na mídia local, em que a vice-prefeita Viviane da Rocha Peçanha (PSDB), que assumiu o cargo interinamente, afirmou ser parceira da administração de Doutor Luciana e que não paralisaria os trabalhos em andamento. O prefeito de Itapemirim foi afastado das suas funções no último dia 31, durante a Operação Olísipo, em razão de investigação do MPES, que aponta supostas irregularidades em licitações de shows, obras e convênios culturais e esportivos. Além do socialista, outras cinco pessoas também foram afastadas cautelarmente das funções por suspeitas de envolvimento em corrupção. Na ocasião, também foram efetivadas ordens judiciais de indisponibilidade de bens dos investigados visando à recomposição futura de valores indevidamente adquiridos. As investigações foram iniciadas há quase dois anos pela Procuradoria de Justiça Especial e pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Desde o ano passado, a Justiça expediu ordens de interceptação telefônica dos investigados. Foram apontados fortes indícios do envolvimento de agentes públicos, diversos familiares e interpostas pessoas em procedimentos licitatórios direcionados para a contratação de diversos bens e serviços. O MPES aponta um prejuízo na ordem de R$ 10 milhões somente em contratos para realização de shows musicais.

A ArcelorMittal deixa vazar benzeno no ar. O agente é cancerígeno e contaminou funcionários da empresa.   Mas o presidente da ArcelorMittalBrasil e do Segmento de Aços Planos América do Sul da empresa, Benjamin Mário Baptista Filho, disse desconhecer o assunto. E que a empresa garante bom acesso de seus funcionários a atendimentos em saúde.   Foi confrontado pelo deputado Euclério Sampaio (PDT), que afirmou ter não só uma lista com funcionários doentes, como decisão judicial em favor deles.    A posição do deputado e a manifestação do presidente da ArcelorMittal ocorreram nesta quarta-feira (8) à tarde, na CPI do Pó Preto, na Assembleia Legislativa. O deputado requereu à Presidência da CPI prazo de um dia para juntar documentos comprobatórios da contaminação dos funcionários e sobre o vazamento do benzeno das instalações da ArcelorMittal Tubarão.     O deputado se reportou a histórias de vazamento de benzeno na ArcelorMittal. Lembrou que em 1992 e em 1993 a empresa teve de trocar as 147 portas da coqueria da empresa, em função do escapamento de benzeno.    Outro episódio com benzeno foi registrado em 1997/1898.  E perguntou se ainda ocorre vazamento deste tipo. O presidente da ArcelorMittal disse que não. O deputado então afirmou que a  contaminação continua ocorrendo e assegurou que tem uma lista de funcionários contaminados (“aos montes”, disse) e decisão da Justiça favorável a eles.   O benzeno é líquido, inflamável, incolor, e tem um aroma doce e agradável. É um composto tóxico, cujos vapores, se inalados, causam tontura, dores de cabeça e até mesmo inconsciência. Se inalados em pequenas quantidades por longos períodos, causam sérios problemas sanguíneos, como leucopenia. Também é conhecido por ser carcinogênico, informa a Wikipédia.   Noutro momento de sua intervenção na CPI, o deputado Euclério Sampaio quis saber se a ArcelorMittal realiza obras ou serviços para órgãos públicos. A direção da empresa lembrou de contribuição ao Hospital da Polícia Militar (HPM). “E no Fórum da Serra?”, quis saber o deputado. Os representantes da  empresa disseram  não lembrar. O deputado então ironizou, afirmando que eles se lembram do HPM, mas não do Fórum da Serra.   Não vê poluição   A ArcelorMittal e Vale lançam 38 mil toneladas de poluentes, todo mês, sobre a Grande Vitória. Os poluentes são suficientes para encher 593 carretas, com capacidade para transportar 27 toneladas.   Deste total, a ArcelorMittal Tubarão e Cariacica, responde por 12.878.90 toneladas mensais, suficientes para encher 462 carretas com capacidade de carga de 27 toneladas mensalmente.    A ArcelorMittal é responsável por 200,40 toneladas de Material Particulado Total  (PTS), que enche 7.42 carretas; 129,59 toneladas de Material Particulado  (MP10) ou 4.80 carretas, de partículas menores que  dez micra,  que são inaláveis; 68.71 toneladas de Material Particulado PM 2.5  –  que são respiráveis  -, 2,54 carretas cheias; 1.276,46 toneladas de  Dióxido de Enxofre (SO2), ou 47,28 carretas; 378,41 toneladas  de Óxidos de Nitrogênio (NOx), ou 14,02 carretas; 10.374,38 toneladas de  Monóxido de Carbono (CO), ou 384,24 carretas; e 52,25 toneladas de  Compostos Orgânicos Voláteis (COVs), ou 1,94 carreta. Isto todo mês.     Os dados são oficiais, mas já estão defasados, pois foram levantados em 2009 – 2011.   Mas o que vê o Benjamin Mário Baptista Filho, presidente da ArcelorMittalBrasil e do Segmento de Aços Planos América do Sul, Benjamim Baptista Filho? Nenhuma poluição no ar da  Grande Vitória de responsabilidade da empresa, pelo menos segundo disse à CPI do Pó Preto.    Tampouco veem poluição o diretor de Meio Ambiente da empresa, João Bosco Reis da Silva, e o gerente-geral de Meio Ambiente, Guilherme Correa Abreu. Eles depuseram na CPI do Pó Preto, e juraram não mentir.   Os três foram tratados com honras de chefe de Estado. Sempre com toda delicadeza, fora uma ou outra pergunta. Para começar, a  empresa teve o tempo que quis para se apresentar aos deputados Rafael Favato (PEN), Dary  Pagung (PRN), Euclerio Sampaio, Almir Vieira (PRP) e Hudson Leal (PRP).      Disseram  dos elevados investimentos da empresa programados para a área de meio ambiente. Da eficácia de seu cinturão verde, do seu wind fence e, que a unidade de Tubarão é a única da empresa no mundo a empregar tal tecnologia. Falaram de sua economia de água:  só 4,5% do consumo é de água doce; de sua  eficiência energética (vende o excedente da energia produzida em Tubarão.   Não foi questionado sobre o uso de água do rio Santa Maria da Vitória. A Arcelormital Tubarão compra água da Cesan, em média 800 litros por segundo, totalizando  69 milhões de litros por dia. A ArcelorMittal e a Vale consomem juntas 79 milhões de litros de água diariamente, cerca de 30% da água do rio Santa Maria da Vitória que abastece a Grande Vitoria, somando ao rio Jucu. As duas poluidoras também não usam água de reuso, descartada das Estações de Tratamento de Esgoto da (ETEs) da Cesan.   A direção da ArcelorMittal parece não saber o que a comunidade denuncia: o wind fence – cercas metálicas de grande altura  – não segura nem impede o arrasto de poluentes, como o minério .  Não serve para nada, embora tenha sido apresentado ao governo do Estado como tecnologia importante contra a poluição do ar.   Lembrou a diretoria da ArcelorMittal que está dentro da legislação. Como um favor às empresas ArcelorMittal e Vale, o governo do Estado fixou para a  poeira sedimentável, o pó preto, o limite de 14 microgramas por metro cúbico, durante um mês. No Rio de Janeiro, Minas Gerais e no Amapá (Macapá), é permitido cinco microgramas dos poluentes  na mesma área. Mesmo recebendo este favor, a Vale e a ArcelorMittal produziram 18 microgramas de pó preto em pontos de dois municípios – Vitória e Serra – no ano passado.   Depor, mesmo, Benjamim Baptista Filho depôs por pouco tempo. Relatou que chegou há décadas em Vitória, que tem filho capixaba. Que quando chegou, em 1983,  sua mulher se recusou a ir morar na Ilha do Boi, tamanho era a poluição. E que a ArcelorMittal, como Companhia Siderúrgica

  A Sessão Cinéfilo, do Cine Metrópolis, em Vitória, retomou suas atividades no início desse ano, quando o cinema retornou a programação de forma mais intensa. O Cinéfilo é conhecido como uma das sessões de maior sucesso do espaço – a atividade foi criada em janeiro de 2004 e, desde essa época, é voltada à exibição de filmes clássicos do cinema mundial, como o O Sétimo Selo Leopardo; Os Incompreendidos, Antes da Revolução; entre muitos outros.    Nessa volta, e com sessão em toda primeira quinta-feira do mês, o Cinéfilo apresenta o filme A Grande Ilusão (La Grande Illusion), uma das memoráveis obras do diretor francês Jean Renoir (1894-1979). A exibição é gratuita e será realizada nessa quinta (9), às 20h, com reprise no sábado (11), às 16h. A entrada é gratuita e a classificação indicativa é de 14 anos.    Na quinta, a sessão será seguida de bate-papo mediado pelo professor Alexandre Curtiss Alvarenga, do Departamento de Comunicação Social  da Universidade Federal do Espírito Santo (Depcom/UFES). O objetivo é explorar as questões que colocam o filme como clássico, destacando a abordagem do diretor e as ‘sacadas’ da obra.    Acompanhe o evento nas redes sociais   A trama de A Grande Ilusão   O filme, de 1937 – que destaca uma chamativa fotografia em preto e branco – é considerado um dos mais siginificativos quando se fala em temática de guerra, além de ser uma referência do cinema francês, com interpretações memoráveis, como de Jean Gabin (1904-1976) e Erich von Stroheim (1885-1957). A abordagem temática apresenta um assunto bastante importante não só para a época, a Primeira Guerra Mundial.    Uma das curiosidade de a A Grande Ilusão é que ele foi filmado e lançado às vésperas do início da Segunda Guerra Mundial (1939-1945). O diretor Jean Renoir apresenta, então, o fato histórico de um ponto de vista humanista quanto à Primeira Guerra Mundial.   A obra narra a história de um grupo de soldados franceses presos em um campo de prisioneiros na Alemanha de 1916. O viés para com esse gupo é direcionado sobre  as diversas análises dos envolvidos na guerra. O comportamento humano diante de uma situação como essa é o foco da obra do diretor francês.    O cinema de Jean Renoir   Além de cineasta, Renoir também foi escritor e bastante envolvido nas artes. Seu nome figura entre os mais conhecidos e significativos diretores franceses. Em sua trajetória realizou nove filmes mudos e 27 falados, a maioria enquadrada no gênero do Realismo Poético Francês. Dois grandes grandes filmes dele são o proprio A Grande Ilusão, além de A regra do jogo, de 1939.    Serviço   As exibições do filme A Grande Ilusão, de Jean Renoir, serão realizadas na quinta-feira (9), às 20h, com bate-papo ao final da sessão; e no sábado (11), ás 16h. Ambas as sessões serão exibidas no Cine Metrópolis, o cinema universitário da Ufes –  Avenida Fernando Ferrari, Goiabeiras, 514. A entrada é livre. 

O Ministério Público Estadual (MPES) recomendou à Prefeitura de São Mateus que realize um concurso público para provimento das vagas na área da Educação. No ofício, a promotoria local sugere a substituição de professores, motoristas, cuidadores, inspetores e auxiliares administrativos, que são atualmente ocupadas por profissionais em designação temporária (DTs). O órgão ministerial afirma que o último concurso na área foi realizada há mais de sete anos. São citados no documento, o prefeito do município, Amadeu Boroto (PSB), além dos secretários de Educação, José Roberto Gonçalves de Abreu, e de Administração, Filipe Kohls. A recomendação pede a comunicação ao Ministério Público no “prazo indeclinável” de dez dias as providências adotadas por cada um das autoridades mencionadas. Eles terão que apresentar um plano para substituição dos DTs, incluindo, o número de cargos ofertados e a data provável da seleção. Na recomendação encaminhada no início dessa semana, o MPES explica que a Constituição Federal determina que as contratações por tempo determinado são permitidas somente quando atendem serviço temporário de excepcional interesse público, hipótese que não traduz realidade das contratações temporárias no município de São Mateus, vez que os cargos citados são de demanda permanente. De acordo com o texto, o número de servidores em designação temporária na área da Educação é superior ao número de servidores efetivos selecionados por concurso público, fato que viola os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.  O Ministério Público alerta ainda que os citados poderão ser responsabilizados por “qualquer ação ou omissão”, resultando no ajuizamento de ações de improbidade administrativa.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, nesta quarta-feira (8), a notificação do prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM), para responder os questionamentos sobre a nomeação de 25 avaliadores de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no município. No último dia 26, o Ministério Público de Contas (MPC) protocolou uma representação na Corte para suspender os atos e obrigar a utilização dos auditores fiscais de carreira para realização da avaliação do tributo. De acordo com a Decisão Preliminar nº 461/2015, publicada no Diário Oficial do TCE, o prefeito canela-verde terá o prazo de até cinco dias para se manifestar sobre a denúncia. Em seguida, o relator do caso, conselheiro Sebastião Carlos Ranna, determinou a remessa dos autos do processo (TC 3451/2015) para elaboração da instrução na área técnica. No texto, o relator postergou a análise do pedido de medida cautelar para mudar imediatamente a atribuição da função, segundo ele, por uma questão de prudência. Na representação, o MP de Contas defende que a designação de servidores alheios à carreira fiscal para exercer a função se baseou em uma lei municipal considerada como inconstitucional, além de burlar a regra do concurso público. Em agosto do ano passado, o órgão ministerial recomendou à Prefeitura de Vila Velha para que anulasse as designações, porém, o aviso foi ignorado pela administração, que defendeu a regularidade das nomeações – em alguns casos, de servidores comissionados com apenas Ensino Médio ou Fundamental, relata a denúncia. No documento, o MPC destaca que, a Lei Municipal 5.203/2011 traz como atribuições dos auditores fiscais de Vila Velha a realização de atividades pertinentes à fiscalização e arrecadação do município. Já o Código Tributário Municipal prevê, entre as atribuições dos avaliadores, apurar o valor do bem ou direito transmitido e proceder à atualização do cadastro imobiliário, bem como agilizar junto aos contribuintes a parte do trâmite processual, bem como os recursos e revisões.