Século Diário

O secretário de Educação Haroldo Correia Rocha participa de um bate-papo virtual (hangout) nesta segunda-feira (30), a partir das 20h30 para responder dúvidas sobre o Programa “Escola Viva”. A estratégia para os meios políticos é tentar dar um caráter democrático ao projeto, que vem sofrendo resistência da comunidade escolar.    Depois de conseguir a retirada da urgência, Pais, professores e estudantes pedem a retirada do projeto de pauta, pois na tramitação normal, a matéria pode ser votada em pouco mais de um mês. O Projeto 004/2015 está agora na Comissão de Cidadania da Assembleia e já recebeu emendas dos deputados José Carlos Nunes (PT), Luzia Toledo (PMDB), Sérgio Majeski (PSDB) e Eliana Dadalto (PTC).    Mas a comunidade escolar quer que o projeto seja estudado com calma e sua implantação apenas a partir do próximo ano e em escolas que não estejam na rede atual de educação. Para o governo, porém, retirar o projeto de pauta seria reconhecer um erro estratégico e por isso estaria tentando “salvá-lo”, para que seja implementado ainda no segundo semestre deste ano.   O governo insiste na retórica de que o Escola Viva será um novo modelo de escola para os alunos do ensino médio na rede pública estadual. Na verdade, a meta de implantar escolas de ensino médio em tempo integral está contido na meta seis do Plano Nacional de Educação. Hoje o Estado conta com 16 escolas neste modelo.    Como a primeira tentativa de aprovar o projeto foi considerada antidemocrática, pois buscou a aprovação em regime de urgência, sem um detalhamento da matéria, o governo agora afirma que “está aberto ao diálogo para todos que querem conhecer mais sobre o programa”.    Para participar do bate-papo com o secretário, o interessado pode enviar perguntas.

As propostas para contenção da erosão do mar em Guaxindiba, Conceição da Barra, serão avaliadas no próximo no dia 15, às 15 horas, no Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) em São Mateus, norte do Estado. O Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER/ES) discute sua proposta para construção de um píer no local com a procuradora Carolina Augusta da Rocha Rosado.    A procuradora é responsável pelo Procedimento Preparatório  número 1.17.003.000118/2014-69, adotado para apurar as providências adotadas pelo poder público federal, estadual e municipal para conter o avanço do mar sobre os imóveis próximos à Praia de Guaxindiba.   Entre as providências sobre o tema, foi realizada uma audiência pública no dia último dia 18. Participaram, entre outros,  representantes do DER/ES, Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), município de Conceição da Barra e a Superintendência de Patrimônio da União (SPU). O prefeito do município é Jorge Donati (PSDB).    Na audiência, foram discutidas duas propostas. A do DER para construção de um enrocamento, projeto de cerca de R$ 32 milhões. Neste procedimento, é formado um maciço composto por blocos de rocha compactados. Em projeto para contenção da erosão marinha na Bugia, o investimento foi de R$ 54 milhões.   Na audiência foi apresentada  ainda a proposta para construção de um muro de contenção do mar com grandes sacos de concreto, com cimento e areia, o “bag wall”. O preço é de R$ 8 milhões. A eficácia das técnicas  terão que se comprovadas, mesmo em se tratando de  obra de caráter emergencial.    O problema da erosão marinha é crescente no Estado e no país. Um outro exemplo no Espírito Santo está em Marataízes, na orla de Lagoa Funda. Nos locais onde as casas estão sendo destruídas pela erosão marinha, a comunidade exige providências do poder público.  Em todo litoral brasileiro, o problema é registrado.   Bugia    Na Bugia, foram construídos cinco quebra-mares e um espigão, também conhecido como esporão, uma estrutura que modifica o fluxo das correntes marítimas. Esses teriam a intenção de justamente conter a devastação registrada por cerca de 20 anos no bairro.    Em 2006, o bairro Bugia chegou a ter 80% do seu território destruído pela erosão. Entretanto, em 2011, a força do mar destruiu parte da obra da Bugia e, pela primeira vez, atingiu com gravidade a praia de Guaxindiba, que desde então sofre os efeitos devastadores da corrente marítima.    As estruturas da Bugia foram construídas pelo DER-ES, autarquia vinculada à Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop), e inauguradas em dezembro de 2010 pelo governador Paulo Hartung (PMDB), em seu segundo mandato. Nenhuma manutenção foi realizada. A corrosão, o sumiço da areia nas laterais e o aparecimento de processos erosivos já eram registrados pelos moradores dois anos após a obra.

O juiz da 1ª Vara de Castelo (região sul do Estado), Joaquim Camatta Moreira, revogou o segredo de Justiça na ação de improbidade contra o prefeito do município, Jair Ferraço Júnior (PSB), que responde por supostas irregularidades no aluguel de espaços públicos na tradicional festa de Corpus Christi. O socialista e o ex-secretário de Turismo e Cultura, Marcos Antônio Lopes, tiveram os bens bloqueados pela Justiça até o limite de R$ 50 mil. A defesa do prefeito tentou proibir a divulgação de reportagens na imprensa sobre o caso, porém, todo o esforço foi em vão. Na decisão publicada nesta segunda-feira (30), o magistrado registrou que, em nenhum momento, houve a decretação do sigilo no processo. A suposta restrição havia sido a principal tese da defesa de Jair Ferraço Júnior para solicitar a retirada das reportagens publicadas sobre o assunto, inclusive, neste Século Diário. “Causa-me surpresa o fato do presente feito ter sido cadastrado como processo tramitando em ‘segredo de justiça’, uma vez que não houve determinação para tal, levando-me a crer tratar-se de mero equívoco quando do registro processual. Na verdade, entendo não ser caso de decretação de ‘segredo de justiça’ neste processo”, afirmou o juiz. Para o magistrado, a publicidade dos atos processuais constitui um princípio constitucional, sendo sua restrição permitida apenas em casos excepcionais: “A meu ver, a publicidade da decisão proferida nestes autos é insuficiente a caracterizar violação do direito de intimidade dos requeridos, sobretudo por se tratar de atos praticados por agentes públicos no exercício de atividade pública (e não no âmbito privado), remunerada com verba igualmente pública, devendo privilegiar-se o interesse social”. O juiz Joaquim Camatta rejeitou ainda a eventual decretação de sigilo neste caso. “Não vislumbro, no presente caso, ao contrário do que informa a parte requerida, a existência de situação excepcional a ensejar a decretação do segredo de justiça, pois, ainda que se entenda que as informações existentes nos autos possuam caráter sigiloso – o que, a meu ver, não se apresenta crível -, o interesse pessoal do requerido em não ter a sua privacidade exposta não se sobrepõe ao interesse da sociedade em acompanhar os atos processuais praticados em ação civil pública ajuizada com fundamento na proteção do patrimônio público”, concluiu. Na decisão publicada na última semana, o togado acolheu o pedido do Ministério Público Estadual (MPES), para tornar indisponíveis os bens do prefeito de Castelo e do ex-secretário do município, que se tornaram réus na ação de improbidade. Nos autos do processo (0002006-54.2014.8.08.0013), a promotoria chegou a pleitear o afastamento cautelar de Jair Ferraço Júnior do cargo, mas o juiz não vislumbrou a presença dos pressupostos que autorizariam a medida extrema.

O Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciário do Estado (Sindaspes) realizou uma fiscalização em unidades prisionais de Colatina, no noroeste do Estado, neste domingo (29), como parte da operação-padrão iniciada na última semana. As ações foram feitas no Centro de Detenção Provisória de Colatina (CDPCol) e na Penitenciária de Segurança Média de Colatina (PSMCol) e nas duas unidades foram constatadas irregularidades.    As duas unidades apresentam quadro de superlotação e número insuficiente de inspetores penitenciários para garantir a segurança. No CDPCol existem 680 internos, sendo que a capacidade é para até 500 pessoas. Neste domingo havia apenas 17 inspetores na unidade, o que representa proporção de 40 internos o por inspetor. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) recomenda que a proporção seja de até cinco internos por inspetor.    Por conta da falta de segurança, o Sindaspes recomendou que a visita à unidade fosse feita em grupos.    Na unidade também falam os kits higiene, que devem ser fornecidos pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) aos internos, mas não estão sendo entregues. Em vez disso, a direção da unidade está solicitando que os familiares levem produtos de higiene e máquinas de cortar cabelo. Os familiares dos internos estavam indignados com falta desses produtos e disseram que a situação dentro da unidade está precária   A mãe de um dos internos relatou que alguns deles estão trocando o doce fornecido no almoço por sabonetes.    Na PSMCol a situação se repete. No local há 380 internos, sendo que a unidade tem capacidade para 270. Neste estabelecimento, no entanto, o número de inspetores penitenciários é ainda menor do que no CDPCol.    Neste domingo, dia de visita, quando aumenta o número de pessoas circulando na unidade, havia apenas seis inspetores penitenciários, sendo três armados. Ao chegar na unidade, os diretores do Sindaspes constataram que as guaritas estavam vazias.    Ao perceberem a ação fiscalizadora do sindicato, os gestores da unidade acionaram a Diretoria de Operações Táticas (DOT) da Sejus. Com isso, mais quatro inspetores armados puderam reforçar a segurança da unidade. Os gestores também colocaram um inspetor em designação temporária (DT) desarmado na guarita para fazer a vigilância, o que é um procedimento é irregular.    Na PSMCol também faltam os kits higiene dos internos e os gestores pedem que as famílias doem os produtos para a unidade. 

A eleição na Serra em 2016 pode ter um cenário diferente do dos últimos anos. A disputa esperada entre o prefeito Audifax Barcelos (PSB) e o ex-prefeito Sérgio Vidigal (PDT) pode não acontecer. Os movimentos apontam para uma aproximação entre essas duas lideranças, com a mediação do governador Paulo Hartung (PMDB).    Hartung precisa recuperar seu capital de votos na Grande Vitória e o município da Serra, colégio eleitoral em que perdeu a disputa contra Renato Casagrande (PSB), em 2014, ganha, neste contexto, uma atenção especial. O governador que tem ao seu lado o ex-prefeito Sérgio Vidigal também se entende com o prefeito Audifax. Neste sentido, a possibilidade de Hartung tirar Vidigal do jogo do próximo ano é consistente.    Vidigal teve 96.968 mil votos na eleição de deputado federal no ano passado. Embora tenha conseguido 47% dos votos no município, a expectativa de que ele superasse os 150 mil votos no município não se concretizou, o que deixa dúvidas sobre o sucesso do enfrentamento ao prefeito, que deve investir em dois anos de obras no município. no Estado todo, a votação de Vidigal foi de  161.744 votos.     Paralelamente, o pedetista pode entrar nos planos eleitorais do governador Paulo Hartung em 2018. Nos meios políticos, a impressão é de que Vidigal estaria em uma fila sucessória, caso Hartung não dispute a reeleição. Mas se o peemedebista buscar um novo mandato, Vidigal pode ser um nome a compor o palanque na disputa por uma das duas vagas em disputa para o Senado.    Hartung tem se afastado de Ricardo Ferraço, apresar de ambos serem do PMDB, o senador não tem no governo um quadro sequer da sua cota de indicação. Mas para Vidigal disputar o Senado seria incompatibilizar-se com um de seus aliados. Ricardo Ferraço foi quem o ajudou financeiramente em sua primeira disputa eleitoral. Já a outra vaga é de um antigo aliado do pedetista, o senador Magno Malta (PR).    Enquanto observa o movimento das principais lideranças do município, outros atores políticos também se movimentam. O líder do governo na Câmara, Luiz Carlos Moreira (PMDB), que se recupera de uma cirurgia cardíaca, é um nome que tem peso político no município e pode se movimentar na disputa do próximo ano.    Outro nome que não pode ser desconsiderado no jogo eleitoral é o do ex-deputado estadual Vandinho Leite (sem partido). Ele teve mais de 25 mil votos no município na disputa de deputado federal no ano passado e estaria disposto a disputar qualquer cargo, exceto de vereador.   Para os meios políticos locais, Vandinho se articula para ser candidato a vice, podendo caber em qualquer palanque, mas se não conseguir essa acomodação, precisará disputar a eleição de prefeito, para se credenciar para 2018.    O PT, assim como no resto do Estado, também está desgastado no município. O ex-deputado Roberto Carlos poderia ter se credenciado para a disputa do próximo ano, com a candidatura ao governo no ano passado, mas saiu desgastado da disputa e hoje está na planície, com um cargo corporativo na Assembleia Legislativa, que não lhe garante a visibilidade necessária para criar musculatura para a disputa.    Já o deputado federal Givaldo Vieira , que teve 50 mil votos no Estado, na passou dos cinco mil na Serra, por isso, não seria um nome competitivo para a disputa. No mandato proporcional, poderia sem prejuízos disputar a prefeitura,  mas se tiver uma derrota na eleição do ano que vem, sai desgastado para a disputa à reeleição em 2018.    Mas, apesar da aproximação de Vidigal e Audifax, a relação entre os dois é instável e qualquer abalo pode levar a uma nova disputa polarizada entre os dois. Uma disputa que mostra sinais de fadiga com o eleitorado do município.