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Século Diário

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MP de Contas quer barrar nomeação de avaliadores de tributo na Prefeitura de Vila Velha

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O Ministério Público de Contas (MPC) pediu a suspensão imediata dos atos de nomeação de 25 avaliadores de tributo na Prefeitura de Vila Velha. Na representação, o órgão ministerial solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que determine ao prefeito do município, Rodney Miranda (DEM), a utilização de auditores fiscais de carreira para realização da avaliação do valor do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). De acordo com informações do MPC, a designação de servidores alheios à carreira fiscal para exercer a função é baseada em uma lei municipal considerada como inconstitucional, que burla a regra do concurso público. Em agosto do ano passado, o órgão ministerial recomendou à Prefeitura de Vila Velha para que anulasse as designações, porém, o aviso foi ignorado pela administração, que defendeu a regularidade das nomeações. No documento, o MPC destaca que, a Lei Municipal 5.203/2011 traz como atribuições dos auditores fiscais de Vila Velha a realização de atividades pertinentes à fiscalização e arrecadação do município. Já o Código Tributário Municipal prevê, entre as atribuições dos avaliadores, apurar o valor do bem ou direito transmitido e proceder à atualização do cadastro imobiliário, bem como agilizar junto aos contribuintes a parte do trâmite processual, bem como os recursos e revisões. Para o MP de Contas, “resta incontroverso que as atribuições atinentes ao avaliador são aquelas afetas ao auditor fiscal, uma vez que realiza atividades diretamente relacionadas à arrecadação do município, sendo, pois, denominada atividade essencial ao funcionamento do Estado”. Além disso, cita que para o provimento no cargo de auditor fiscal deve o candidato possuir ensino superior em Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas ou Direito. Já os avaliadores nomeados possuem apenas ensino fundamental ou ensino médio. Entre os pedidos no processo (TC 3451/2015), o MPC todas as designações de avaliadores, determinando ao prefeito que tal tarefa seja atribuída aos auditores fiscais de carreira. A representação foi protocolada na última quinta-feira (26).

30/03/2015 / 0 Comments
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Doutor Jander é alvo de novo afastamento judicial do cargo

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O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) determinou um novo afastamento cautelar do prefeito de Marataízes, Jander Nunes Vidal (PSDB), na noite da última sexta-feira (27). A decisão foi prolatada pelo desembargador Adalto Dias Tristão, que concedeu uma liminar a pedido do Ministério Público Estadual (MPES). A decisão mantém o município sob comando do vice-prefeito Robertino Batista da Silva, o Tininho (PT). O afastamento vale até o recebimento ou rejeição da denúncia criminal contra Doutor Jander. De acordo com informações do TJES, o magistrado determinou o afastamento cautelar por entender que haveria potencial prejuízo no retorno do tucano ao cargo, já que existem investigações no bojo de uma ação penal ainda estão em curso. O tucano retornaria às funções nesta segunda-feira (27). Doutor Jander é acusado pelo MPES de comandar um esquema de fraude em licitações. Na denúncia inicial (0014180-37.2014.8.08.0000), o Ministério Público narra que a prefeitura teria contratado várias empresas sem licitação com suporte no Decreto Municipal 195/2009, que decretou situação de emergência no Município. Dentre elas, a gestão de Doutor Jander contratou uma empresa que não tinha estrutura para a prestação do serviço de coleta de lixo e de limpeza, e que utilizava o maquinário e até mesmo servidores da própria prefeitura. Para o órgão ministerial, a manobra teria dado contornos de legalidade às dispensas de licitação, que teriam favorecido determinadas empresas. Segundo o MPES, o decreto se mostra “genérico e abstrato, assim como sua justificativa, que, ao invés de fundamentar e identificar o indigitado estado de emergência e eventual situação que pudesse ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança das pessoas, trata de aspectos meramente teóricos, se referindo a fatos comuns e corriqueiros na administração pública”. Segundo informações do sistema processual do TJES, o prefeito afastado responde a oito ações de improbidade no juízo de 1ª instância, além de outras quatro ações penais e um procedimento investigatório no Tribunal de Justiça. 

30/03/2015 / 0 Comments
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Planejamento estratégico não garante cumprimento das promessas de campanha

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Anunciado como o “primeiro grande passo” da gestão Paulo Hartung, o planejamento estratégico do governo não garante o cumprimento das promessas feitas na campanha eleitoral. O resultado do seminário realizado nessa sexta e sábado (27 e 28) está longe de atender a expectativa criada pela população. O documento divulgado nesta segunda-feira (31) se resume em estabelecer as prioridades da nova administração, mas a entrega das obras e serviços prometidos vai depender dos rumos da economia. Em entrevista coletiva à imprensa, o vice-governador César Colnago (PSDB), escalado pelo governo como o principal interlocutor na área social, detalhou o plano da gestão para os próximos quatro anos na tarde desta segunda-feira (30). Segundo ele, a prioridade será o pagamento de dívidas e obras em andamento herdadas da administração passada, além de focar os investimentos nas áreas consideradas essenciais. Mesmo com a previsão de uma série de prioridades em dez áreas de governo, o discurso do tucano e dos demais integrantes do governo está longe de ser otimista. “A tentativa de priorizar tudo é o mesmo que não priorizar nada. Eventualmente nem 100% do que estamos propondo seja executado, mas nos comprometemos com o que podemos entregar”, garantiu o secretário de Planejamento, Régis Mattos, que se baseou na projeção de especialistas para avaliar uma recuperação da economia em um ou até dois anos. Já o secretário de Desenvolvimento, José Eduardo Azevedo, ressalta a importância de um discurso realista. “Nós mapeamos um conjunto de desafios e, consequentemente, suas diretrizes e prioridades. Vamos passar o ano de 2015 com restrições, mas entendemos que atuar de forma efetiva vai preparar o Estado para sair dessa fase de forma estruturada”, disse. O documento listou seis pilares: ajuste das contas públicas, diálogo com a sociedade, combate à corrupção, mudança na relação com os recursos naturais e meio ambiente, avanços sociais e desenvolvimento econômico diversificado, sustentável e inclusivo. Ao todo, o planejamento estratégico do governo estadual definiu 80 diretrizes em dez áreas. Na área da educação, o principal destaque fica com a criação da Escola Viva, polêmico projeto em tramitação na Assembleia para implantar de Ensino Médio em tempo integral. O governo projeta a qualificação de até 30 escolas até o final de 2018. O plano também mira a continuidade de 100% das obras de construção e reforma de escolas, além da parceria com os municípios para alfabetização infantil. No entanto, todos esses planos dependem de recursos econômicos. Mesmo caso da área da saúde, na qual o governo promete um “choque de gestão”, e de desenvolvimento social, com o desenvolvimento da Ocupação Social – programa cujo nome está sendo discutido –, que tem como objetivo a interlocução entre as instituições para reduzir os índices de violência nas áreas mais vulneráveis. Na segurança pública, a redução do número de homicídios de mulheres e jovens, bem como o aumento da resolução dos inquéritos de crimes letais foram apontados como as principais metas. Na área econômica, o governo deseja atrair novos investimentos privados, mesmo na época de crise. Em relação à mobilidade urbana, o planejamento estratégico lista uma série de projetos iniciados no governo Renato Casagrande (PSB), como os corredores exclusivos de ônibus (BRT), conclusão do corredor Leste-Oeste, bem como o projeto do aquaviário, implantação de ciclovias e aluguel de bicicletas.   O resultado do planejamento deverá ser discutido com a população em audiências públicas que serão realizadas, ainda no primeiro semestre de 2015, em todas as microrregiões do Estado. O governo deve realizar consultas públicas na internet. As discussões devem servir de apoio para a formulação do Plano Plurianual do Estado. Confira abaixo as principais diretrizes e prioridades no planejamento estratégico: EDUCAÇÃO • Continuidade de 100% das obras de construção e reforma de escolas • Qualificação de 30 escolas do Ensino Médio por meio do projeto Escola Viva • Valorização e recomposição gradual do quadro de magistério • Parceria com os municípios para alfabetização de todas as crianças até os oito anos SAÚDE • Choque de Gestão na Saúde • Melhoria da infraestrutura da rede básica de saúde nos municípios, iniciando com 16 novas unidades saúde da família • Conclusão do Hospital Estadual de Urgência e Emergência (São Lucas) • Adequação de maternidades para rede materno-infantil • Hospital Geral de Cariacica (2015: contratação do projeto) • Implantação de cinco Centros de Consulta e Exames Especializados SEGURANÇA • Intensificação da atuação policial nos territórios de maior criminalidade de forma alinhada com outras ações sociais • Ampliar a prevenção e o enfrentamento da violência contra mulheres e jovens • Aumento das operações com foco na apreensão de armas e munições, envolvendo a articulação com Poderes, instituições e sociedade na defesa da cultura da paz • Aumento da resolutividade dos inquéritos de crimes letais intencionais • Fortalecimento da polícia técnico-cientifica DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO • Implantação de rede de fibra ótica na RMGV (Metro-Gvix) • Estruturação de Programa de Ciência, Tecnologia e Inovação de acordo com as potencialidades regionais • Estruturação de Programa de Economia Verde, contemplando política de eficiência e segurança energética DESENVOLVIMENTO SOCIAL • Política pública com ações operacionalizadas por uma rede de conexões entre instituições governamentais e não governamentais, com protagonismo da comunidade para redução dos índices de violência e fortalecimento da cultura da paz • Continuidade e aprimoramento do Bolsa Capixaba, ampliando as oportunidades de trabalho e renda para as famílias e para os jovens de 15 a 24 anos INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA • Melhoria da operação, manutenção e conservação da malha rodoviária • Adequação de trechos rodoviários existentes e construir novos trechos • Priorização de contornos rodoviários (Contorno do Mestre Álvaro) • Adequação do aeroporto de Linhares para voos regionais MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA • Aumento da cobertura florestal em 80 mil hectares • Implantação do sistema de produção e distribuição de água do Rio Reis Magos • Ampliação do número de barragens públicas e privadas de uso múltiplo • Elaboração de Plano Estadual de Recursos Hídricos • Incremento do investimento em pesquisa aplicada para agricultura sustentável • Implantação do Plano Estratégico de Qualidade do Ar com prioridade de estudos para

30/03/2015 / 0 Comments
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Som pop do grupo ABBA ganha os palcos com espetáculo teatral

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  De origem sueca, o grupo ABBA –  formado por Agnetha, Björn, Benny, Anni-Frid (as iniciais dos nomes de cada um deram origem ao nome do grupo) – foi um dos mais bem-sucedidos quando se fala pop dos ano 70 na Europa, inclusive foi o quarteto que alavancou a popularidade do europop, o pop europeu.    Composto por duas mulheres e dois homens, o quarteto é conhecido por emplacar músicas nas paradas de sucesso que eram trilhas sonoras nas pistas de dança. Além de evidenciarem as vozes femininas junto a elementos da música eletrônica muito inovadores para a época, o ABBA tinha uma presença de palco marcante e também chamavam muita atenção pelo visual bem trabalhado.    Sendo o grupo de pop que mais vendeu discos nos anos 70, eles finalizaram a carreira em meados de 1982, quando passaram a lidar com a pouca evidência da mídia sobre seu trabalho.  Contudo, mesmo com o fim da carreira, eles nunca deixaram de figurar como referência na música pop europeia, tendo diversos cd's e dvd’s de homenagem ao grupo mesmo após o fim das atividades –  o último foi lançado em 2010: ABBA Thank You For The Music.   A importância do grupo é tamanha dentro da música pop mundial que até peça teatral em tributo à música deles existem. Uma dessas peças é a The History – A Tribute Show to ABBA, que terá apresentação em Vitória, nos próximo dias 4, às 20h30; e 5 de abril, às 19h, no Theatro Carlos Gomes, com ingressos ao preço de R$ 100,00 (inteira) e R$ 50,00 (meia).   O espetáculo teatral     Para quem é fã do ABBA, o espetáculo The History – A Tribute Show to ABBA apresenta um recorte musical que reúne os principais sucessos do grupo presentes em seus oito discos. Músicas como Mamma mia; I have a dream; Chiquitita; e Take a chance on me integram o repertório e constroem o musical – que já foi apresentado em mais de 120 cidades brasileiras e, agora, chega a Vitória.    O elenco do musical é composto por uma leva de músicos que interpretam as canções do Abba, são eles: Davi Fernandes (direção musical e teclado), Glauco de Almeida (baixo), Rogério Dutra Jr. (bateria), Christian Coelho (guitarra) e Jéssica Nascimento (backing vocal); e por uma leva de cantores que dão vida aos integrantes do grupo: Mari Moraes, Patrícia Andrade, Diego Sena e Jheff Saints (fãs assumidos da banda).    As músicas do espetáculo foram escolhidas a partir da inspiração na trilha sonora do musical britânico Mamma mia, em que a história é contada por  meio de canções do ABBA; além de também ser inspirado no filme Priscilla, a rainha do deserto – musical de 1994.    Serviço As apresentações do espetáculo musical The History – A Tribute Show to ABBA serão realizadas nos dias 4 (sábado), às 20h30; e 5 (domingo), às 19h. no Theatro Carlos Gomes  – Praça Costa Pereira, s/n, Centro de Vitória. Os ingressos custam R$ 100 (inteira) e R$ 50 (meia).

30/03/2015 / 0 Comments
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Deputados criticam cortes do governo na saúde

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Embora o Palácio Anchieta e a base governista tentem manter as aparências, as insatisfações dos deputados estaduais com o governo do Estado estão cada dia mais aparentes na Assembleia Legislativa. Depois da polêmica do projeto Escola Viva e as críticas aos cortes na área da segurança, agora é a saúde que vira foco dos deputados.    Na sessão desta segunda-feira (30), o tema veio à baila no plenário. O deputado Bruno Lamas (PSB) foi à tribuna questionar o fechamento da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (Utin) do Hospital Dório Silva. Na última sexta-feira (27), cerca de 200 profissionais da saúde e usuários do hospital, que fica no município na Serra, realizaram uma manifestação em protesto contra o fechamento da Unidade, que vai ter o serviço transferido para o Hospital Estadual Infantil e Maternidade Dr. Alzir Bernardino Alves (Himaba), em Vila Velha.   O deputado criticou a transferência e apelou para a sensibilidade do governo do Estado para manter o serviço na Serra. Ele não foi o único a apelar para ações do governo na área da Saúde.   O deputado Josias Da Vitória (PDT) também usou a tribuna para pedir cuidados com o Hospital da Polícia Militar (HPM). O deputado lembrou que o último concurso para médicos na unidade foi há 22 anos e que o quadro caiu de 80 para 20 profissionais.    O pedetista lembrou que a Assembleia aprovou o Orçamento do Estado no início do ano e as práticas de redução de gastos, mas pediu ao governo que não faça esses cortes na área da saúde.    Outro alvo de críticas na sessão desta segunda-feira foi o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Roberto Ferreira. O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) sugeriu aos colegas que não aceitem convite para reuniões com Paulo Roberto no horário das sessões ordinárias. O deputado destacou que muitos deputados têm sido chamados em meio às sessões para comparecer à Casa Civil, o que atrapalha a atividade parlamentar.    Ele foi aparteado pelo deputado Guerino Zanon (PMDB) que reforçou a crítica. “Eu sou do partido do governo, mas concordo”, disse o peemedebista, afirmando que as reuniões não podem ser no período das 15h às 18h. 

30/03/2015 / 0 Comments
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Anvisa libera registro para medicamento inovador contra hepatite C

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu nesta segunda-feira (30) o registro do sofosbuvir, indicado para o tratamento da hepatite C crônica. Este é o terceiro medicamento aprovado pela agência em 2015, após o registro do daclatasvir – em janeiro –, e do simeprevir – em março. Juntos, eles compõem um novo e eficiente tratamento para a doença disponível no mundo, com um percentual de cura de cerca de 90%. A expectativa é que os medicamentos sejam disponibilizados no Sistema Único de Saúde (SUS) até o final deste ano. O Brasil será um dos primeiros países a adotar as novas tecnologias na rede pública de saúde.   Os medicamentos receberam prioridade de análise na agência por serem de interesse estratégico para as políticas de tratamento da hepatite do Ministério da Saúde. A avaliação para a concessão do registro teve duração entre cinco e oito meses. As novas opções terapêuticas proporcionam tempo reduzido de tratamento – de um ano, em média, para três meses –, redução da quantidade de comprimidos, além da vantagem de serem de uso oral. A expectativa é que o novo tratamento beneficie 60 mil pessoas nos próximos dois anos.   “Essas importantes incorporações reforçam o compromisso do Ministério da Saúde em ofertar o melhor tratamento disponível para os pacientes com hepatite C e consolidam a política de tratamento da doença que vem sendo desenvolvida pela pasta. Por isso, foi feito o pedido de prioridade de análise, tanto na Anvisa quanto na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec)”, explicou o Diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, do Ministério da Saúde, Fábio Mesquita.   A comissão garante a proteção do cidadão com relação ao uso e eficácia do medicamento, por meio da comprovação da evidência clínica consolidada e o custo-efetividade dos produtos. O sofosbuvir foi aprovado pela Anvisa na forma farmacêutica comprimido  e concentração de 400mg. A concessão do registro permite que o medicamento seja comercializado no Brasil.    Doença   A hepatite C é causada pelo vírus C (HCV). A transmissão ocorre, dentre outras formas, por meio de transfusão de sangue, compartilhamento de material para preparo e uso de drogas, objetos de higiene pessoal – como lâminas de barbear e depilar -, alicates de unha, além de outros objetos contaminados com o vírus utilizados na confecção de tatuagem e colocação de piercings. Há também transmissão vertical (de mãe para filho) e sexual.     Estimativas indicam que cerca de 3% da população mundial pode ter sido exposta ao vírus e desenvolvido infecção crônica, o que corresponde a 185 milhões de pessoas. No Brasil, calcula-se que 1,4 a 1,7 milhão de pessoas estejam infectadas pelo vírus, sendo a maior parte na faixa etária dos 45 anos ou mais. Muitos desconhecem o diagnóstico, já que a doença é silenciosa e apresenta sintomas em fases avançadas.   O Brasil é um dos únicos países em desenvolvimento no mundo que oferece prevenção, diagnóstico e tratamento universal para as hepatites virais em sistemas públicos e gratuitos de saúde. O país comandou a criação de um Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites Virais (28 de julho) e lidera o movimento global de enfrentamento da doença.

30/03/2015 / 0 Comments
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MPES vai acompanhar celebração de convênio para abrigamento de idosos em Itapemirim

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A Promotoria de Justiça de Itapemirim, no sul do Estado, instaurou inquérito civil público para acompanhar a realização de convênio entre o município e com entidade que garanta abrigamento aos idosos em situação de risco ou abandono familiar, até a conclusão da construção e funcionamento de abrigo municipal.   É dever do município formular e executar políticas públicas voltadas para o atendimento aos idosos, bem como disponibilizar recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção do idoso com destinação privilegiada, tudo visando atender às determinações legais previstas no artigo 3° do Estado do Idoso.    Todos os municípios do entorno de Itapemirim têm locais de atendimento para idosos em situação de risco ou vítimas de violência, apesar de o município ter mais de 33 mil habitantes.    O município de Itapemirim, no entanto, não tem abrigo nem firmou convênio para o atendimento a esses idosos, o que ensejou a instauração do inquérito civil. 

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Biodiversidade: plenário do Senado vota nesta terça-feira novo marco legal

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O chamado novo marco legal da biodiversidade (PLC 2/2015) será votada nesta terça-feira (31). São esperadas mudanças no texto, o que exigirá que a matéria volte para análise da Câmara dos Deputados.   Ambientalistas  e movimentos de defesa de povos tradicionais criticam o projeto. Com este objetivo, participaram de duas audiências públicas conjuntas das comissões no Senado. Representantes do governo, do setor empresarial, da pesquisa, contudo, defendem o novo marco legal.   Os povos quilombolas, indígenas, extrativistas e agricultores familiares, detentores do conhecimento tradicional sobre animais e plantas nativas, afirmam que o projeto  reduz seus direitos e coloca em risco a proteção dos recursos naturais.    Os que apoiam a proposta, dizem que a legislação atual é burocrática no processo para autorização da pesquisa sobre a biodiversidade no país. Defendem a simplificação do acesso. O novo marco legal acaba com a necessidade de autorização para a bioprospecção, instituindo um cadastro autodeclaratório.    Os   indígenas e os povos tradicionais se dizem prejudicados e reivindicam emendas ao texto.   A Agência Senado informou que pesquisadores da Embrapa e representantes da indústria farmacêutica e ligada ao agronegócio consideram a nova lei essencial para alavancar a pesquisa e a exploração econômica dos recursos genéticos.   O projeto tramita com urgência constitucional, o que exige sua votação até o dia 10 de abril, para não trancar a pauta de votações.    O senador Telmário Mota (PDT-RR) reconheceu em entrevista à Agência Senado, que “há muitos interesses envolvidos” no sentido de manter o mesmo texto aprovado pela Câmara, porém, ele aponta algumas imperfeições. Segundo ele,o projeto “não dá garantia da manutenção do nosso patrimônio da biodiversidade, não faz justiça com quem é detentor de conhecimento e não reconhece os indígenas como povo, mas apenas como população”.

30/03/2015 / 0 Comments
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Toquiotas alia fotografia documental a conto literário

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  Na primeira semana de abril, especificamente no dia 8, a partir das 19h30, a OÁ Galeria, em Vitória, abre as portas para o lançamento do livro fotográfico Toquiotas, seguido de um bate-papo com o fotógrafo Tom Boechat. O livro, português e inglês, reúne imagens feitas na cidade de Tóquio, com texto introdutório do escritor capixaba Luiz Guilherme Santos Neves; contos dos escritores Elton Pinheiro, Herbert Farias e Marcia Lahtermaher e texto crítico de Alexandre Emerick.    O título, Toquiotas, ao mesmo tempo que explicita a relação com a capital japonesa – aquilo ou aquele que vem de Tóquio – reforça o estranhamento presente nas fotografias de Boechat. As fotos, todas noturnas, apresentam uma metrópole vazia, solitária, distante do cartão postal ou das imagens clássicas de cidades japonesas. Para Emerick, “Tom assume uma proximidade que possibilita o domínio do detalhe sem que se deixe seduzir pela familiaridade, e um distanciamento que permite a imersão na paisagem urbana sem ser sobrepujado por sua intrigante imensidão”. É ainda o próprio crítico quem ressalta que, “mais do que as características do lugar, o próprio fotógrafo se expõe, pois seu olhar denuncia seu ritmo, sua inquietude, seus momentos de fixação e de indiferença que advêm da esperada reciprocidade entre o que olha e o que é visto”.   O projeto foi criado no ano de 2005, período em que o fotógrafo viveu no Japão. Tom enviava as fotografias por internet para os autores brasileiros, os quais, a partir das imagens, criavam contos. “A proposta era que cada autor escrevesse não para uma fotografia específica, mas que fosse impregnado pela atmosfera das imagens. Assim, o leitor vai encontrar tanto contos de ficção científica, quanto literatura policial e romance”, explicou o fotógrafo.   Quanto ao conceito central do trabalho, o autor afirma que “desde o início, a proposta foi problematizar as noções de realidade e de ficção na fotografia chamada documental. É certo que todas as fotografias foram feitas em Tóquio, mas ao final, o livro trata das inúmeras possibilidades de relação que cada leitor travará com a cidade, com a literatura e com a própria imagem fotográfica”. Outro aspecto relevante é o diálogo do autor com a própria história do livro de fotografia. Boechat utilizou como referência livros considerados clássicos do gênero: American Photographs, de Walker Evans (1938); e The Americans, de Robert Frank (1956).   Serviço   O lançamento do livro Toquiotas, do fotógrafo Tom Boechat, será realizado no próximo dia 8 de abril, às 19h30, na  OÁ Galeria  – Rua Aprígio de Freitas, 240, Bairro Consolação, Vitória. A entrada é gratuita e o livro será vendido no local ao preço promocional de R$ 50,00.

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Valor do salário de professor equivale a tíquete do Judiciário, critica deputado

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O deputado estadual Sérgio Majeski (PSDB) voltou a discutir a realidade das escolas de ensino médio do Estado na sessão desta segunda-feira (30), na Assembleia Legislativa. O deputado disse que fez visitas a escolas do Estado. “Algumas mal dá para chamar de escola”. O tucano afirmou que a situação atual não atrai o aluno a permanecer na Escola.    Para chamar a atenção sobre a baixa remuneração dos professores, o deputado fez uma comparação alarmante. “O salário de um professor é equivalente ao do tíquete do Judiciário”. Para Majeski é humilhante para o professor receber cerca de R$ 1.600 para dar aula em salas de aula sem condições de ensino.    Em visitas às escolas, Majeski viu alunos amontoados em salas pequenas, quentes e com vários problemas de indisciplina. O deputado foi convidado por estudantes a visitar as escolas na semana passada, durante uma audiência pública na Assembleia.    O tucano convidou a classe política a conhecer as escolas também. Ele destacou que muitos colegas de plenário e “quem está no comando” do projeto Escola Viva conheceram a realidade das salas de aulas há muitos anos ou estudaram em escolas particulares.   Majeski sugeriu que o secretário de Educação Haroldo Correia Rocha e até mesmo o governador Paulo Hartung fizessem também a visita às escolas para conhecer a realidade. Uma das principais reivindicações dos estudantes é justamente em relação à estrutura das escolas.    O projeto Escola Viva continua tramitando na Assembleia. Com a retirada da urgência, a matéria agora está parada na Comissão de Cidadania. A presidente da Comissão de Educação, que é a comissão de mérito do projeto, Luzia Toledo (PMDB) se reúne com o secretário de Educação nesta segunda-feira (30) para discutir o assunto. 

30/03/2015 / 0 Comments
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