Século Diário

Com faixas e cartazes, os servidores públicos do Estado acompanharam a prestação de contas do governador Paulo Hartung (PMDB) nessa quarta-feira (4), com a atenção voltada para um tema específico: o auxílio- alimentação. Mas saíram da Assembleia Legislativa decepcionados com a fala do chefe do Executivo.    Ao ser questionado pelo deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) sobre o  pagamento do benefício, o governador foi econômico ao dizer que o processo está judicializado, o que foi entendido pela categoria como uma negativa quanto ao cumprimento da decisão do conselho da Procuradoria Geral do Estado (PGE).   Em seu site, o sindicato afirma que “tal assertiva demonstra a inaptidão do governador para dialogar com uma questão de fundamental importância para o funcionalismo público,  além de indicar que a isonomia entre os servidores dos diferentes poderes não é considerada como um dever a ser cumprido”.   O sindicato entende que a judicialização não é impedimento ao pagamento, pelo contrário, já que o Estado deve se pautar pela legalidade e moralidade dos atos administrativos. A matéria já  recebeu, inclusive,  parecer positivo do conselho da Procuradoria Geral do Estado.   “Mais uma vez o governador mostra que não dialoga com a sociedade, apesar de apresentar um discurso de que está aberto ao diálogo com os sindicatos”, diz a nota no site do sindicato.   O Sindipúblicos  trabalha tanto política quanto juridicamente para tentar resolver o impasse. “Esperamos que quanto à demanda do auxílio-alimentação, não seja necessário chegar até as últimas instâncias do poder judiciário para que esse direito, já pago a outros poderes, seja também pago a todos os servidores públicos”.

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, na última semana, a decisão liminar que define o reajuste automático da remuneração para a magistratura estadual, sem a necessidade de lei específica. Por maioria de votos, os conselheiros ratificaram a medida pleiteada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que garante a “indexação” dos vencimentos de juízes e desembargadores com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão é extensiva aos magistrados inativos e pensionistas. Para o relator do caso, conselheiro Gilberto Valente Martins, a medida é fundamental por dois motivos: garante a remuneração correta e unificada para toda magistratura e limita o teto remuneratório, como a Constituição Federal prevê, evitando ingerências políticas. A decisão, em caráter de liminar, foi aprovada por 11 conselheiros, mas já recebeu, antes do julgamento de mérito, nove votos a favor do reajuste se tornar automático e ser incluído na Resolução nº 13 do CNJ, que dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional e do subsídio mensal dos membros da magistratura. O Conselho deve analisar nas próximas sessões uma proposta de alteração da resolução. A ideia é estabelecer que o reajuste – feito por Lei Federal e discutida no Congresso Nacional – seja a fixação remuneratória para a magistratura brasileira, seguindo o princípio do subsídio e do escalonamento previsto na própria Constituição Federal. A norma prevê que juízes e desembargadores não podem ultrapassar 95% dos vencimentos de um ministro do STF, enquanto o piso é de 90% dos vencimentos de ministros de tribunais superiores. Durante a aprovação do plano de reestruturação do TJES, sancionada em 2012, os deputados estaduais inseriram uma emenda que fixou os vencimentos dos desembargadores em 95% dos subsídios dos ministros do STF. Já os juízes passaram a receber 5% a menos do que os membros do órgão de segunda instância. Esses valores não incluem as vantagens pessoais, como auxílios diversos e penduricalhos legais, que elevam o valor da remuneração. Na época, a medida foi alvo de críticas pela vedação à indexação dos vencimentos no serviço público. No entanto, a decisão do órgão de controle deve garantir a confirmação de reajustes anuais aos togados capixabas. Isso porque as leis sancionadas pela presidente Dilma garantem que, a partir de 2016, o subsídio mensal desses ministros será fixado por lei de iniciativa do STF, enquanto o chefe do MPF também vai sugerir a sua própria remuneração. Hoje, a remuneração de um ministro do Supremo é de R$ 33.763,00. Já os desembargadores do TJ capixaba recebem R$ 32.074,85, enquanto os juízes de Direito ficam com R$ 30.471,10 mensais.

Toda a biodiversidade de aproximadamente 50 mil hectares da mata atlântica no Espírito Santo foi destruída quando a Aracruz Celulose (Fibria) derrubou a mata nativa para implantar seus eucaliptais. Agora, como se arrependida por tamanha agressão à natureza, a empresa tomou a iniciativa de capacitar mulheres indígenas para coletar sementes nativas.   Segundo informa o governo do Estado, o projeto é “iniciativa” da Aracruz Celulose (Fibria). Tem como parceiro  a Kambôas Socioambiental e apoio do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e Secretaria Municipal de Agricultura de Aracruz. Os índios desenvolvem o que foi chamado de Plano de Sustentabilidade Tupinikim e Guarani no Estado.   Os primeiros plantios de eucalipto da Aracruz Celulose começaram em novembro de 1967. Nesta ocasião, a empresa já havia grilado terras dos quilombolas, pequenos produtores rurais e dos índios.    Dos quilombolas, a empresa tomou, seja comprando por preços vis a partir de sedução com promessa de empregos e bons salários, ou pela força, 50 mil hectares. Dos índios, a empresa usurpou 40 mil hectares dos quais, após décadas de luta, os índios conseguiram retomar 18.027 hectares.   No seu processo de implantação, a Aracruz Celulose usou correntões puxados lateralmente por dois tratores de grande porte, para destruir toda a mata atlântica. Nada da fauna conseguia sobreviver depois da destruição da vegetação.   Os plantios de eucalipto formaram o Deserto Verde. Não há mais água, tampouco o solo consegue oferecer os nutrientes que as plantas precisam.   Agora, com seu projeto de recuperação de sementes nativas, a Aracruz Celulose anuncia a formação de 89 coletores de sementes. Pouco conseguem: só sementes de saboneteira (girica), cocoa naiá e imbuí, boleira,  geri, feijão de porco, algodão,mulungu, e umas poucas outras.   Depois de primeiro negar a existência dos índios, e depois destruir sua cultura, agora a Aracruz Celulose também se diz preocupada com a  recuperação das sementes crioulas. O governo informa que o milho Fortaleza está sendo cultivado  como parte deste processo.

Desde que resolveu recuar de sua aliança com o ex-governador Renato Casagrande (PSB) na eleição do ano passado, retornando aos braços do antigo aliado Paulo Hartung (PMDB), o espaço que o senador Ricardo Ferraço (PMDB) ocuparia este ano passou a ser uma incógnita. Pois bem, mal começou a atual gestão, e os bastidores já manifestam convicção de que a relação dele com Hartung foi para o espaço de vez. Se no Estado isso atrapalha seus planos políticos futuros, a situação do senador em Brasília também não é das melhores. Ferraço perdeu a presidência da Comissão de Relações Exteriores que tanto lhe deu visibilidade, e ficou sem novos espaços na distribuição de vagas da Casa. As duas situações, porém, foi ele mesmo que cavou. No Estado, saiu de uma composição com Casagrande que significaria alçar voo próprio, para ficar vulnerável a mais uma rasteira de Hartung. Já no Congresso, estava bem situado com o PMDB, mas resolveu debandar para o lado dos tucanos na tentativa de colocar seu nome na disputa à presidência do Senado. Ficou de mão abanando, sem  candidatura e sem cargos. Tem saída? Aliança O PP do deputado federal Marcus Vicente está fechado com o prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS). O suplente de vereador, Marcos Marinho Delmaestro, será o próximo secretário de Assistência Social. Aliança II Considerando o tempo de televisão do partido, de dois minutos, a parceria é bastante benéfica ao prefeito, que no próximo ano tentará reeleição. Pode fazer a diferença numa disputa que deve ser acirrada, já que Luciano deverá enfrentar João Coser (PT) ou o deputado federal Lelo Coimbra (PMDB). Até agora, tudo indica que será Lelo. Climão Parlamentares da União Nacional de Legisladores e Legislativos (Unale) chegam a Vitória neste domingo (8). Eles se reunirão com o governador Paulo Hartung (PMDB) às 10 horas na segunda-feira (9) e participam da sessão na Assembleia. O representante da Unale no Estado é o deputado estadual Sandro Locutor (PPS), que faz parte da lista de vingança de Hartung. Vai participar do encontro também? Climão II Só para lembrar, Locutor foi o responsável pelo pedido de informação que desencadeou a polêmica sobre as viagens da então ex-primeira-dama (atual), Cristina Gomes. A repercussão negativa do caso deu muito trabalho a Hartung durante a campanha eleitoral. Aliás, os gastos até agora não saíram da fase da pizza. Omissão Pegou muito mal a ausência da “bancada do batom” da Assembleia Legislativa na audiência pública realizada pela Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos nessa quinta-feira (5), para debater a violência contra a mulher. Ruim para Luzia Toledo (PMDB) e Raquel Lessa (SD), pior ainda para Janete de Sá (PMN) e Eliana Dadalto (PTC), que são suplentes da comissão. Segue… Pergunta que não quer calar: todas foram “lamber” Hartung no evento em alusão ao Dia Internacional da Mulher, realizado no mesmo dia? Loteado No Fórum de Vila Velha, não tem jeito, só dá o clã Moulin. O juiz Flávio Jabour Moulin – filho do desembargador aposentado Alemer Moulin – foi novamente escolhido para responder pela função. Já na Serra… A juíza Telmelita Guimarães Alves – aquela mesma da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual (que fica em Vitória) – continua a responder pelo fórum do município. Na 3ª Vara, aliás, Telmelita tem arquivado processos pra lá de polêmicos, como os que envolvem Hartung e, mais recentemente, os acusados da Operação Naufrágio. Só para citar os principais. Nas redes “Fico tentando entender o que os vereadores do PT em Vitória querem! Mais uma vez protelaram a criação da CPI do Pó Preto. Alguém pode explicar?”. (Vereador Fabrício Gandini – PPS – no Facebook). PENSAMENTO: “Ao homem livre não faz falta um deus”. Vladimir Nabokov

Sobre o projeto “Escola Viva”, os deputados estaduais ainda não sabem como, quando, onde e, principalmente, quanto. Mesmo assim, o projeto tramita em regime de urgência e ninguém tem dúvida que mesmo sem conhecer profundamente, os parlamentares vão aprovar com todo o louvor a matéria.    Um assunto da importância da educação, tratado a toque de caixa pela Assembleia, mostra mais do que a necessidade de agradar o governador Paulo Hartung (PMDB), que isso é feito sem a atenção devida, em questões muito mais importantes à sociedade do que a tão estimada harmonia entre os poderes.    Isso não quer dizer que o projeto seja ruim, na verdade não dá para julgar, já que os detalhes não são expostos. Por isso mesmo, não dá para entender a pressa dos deputados em aprovar a matéria sem uma discussão profunda, até porque, a problemática da educação, assim com a da segurança, não pode ser tratada com fórmulas mágicas.    No tocante à questão política, há de se notar a partir da movimentação do projeto “Escola Viva”, que o plenário da Assembleia vai manter uma prática que já se tornou comum na última década na Casa, a de aprovar os projetos do governo com pareceres em plenário, tudo em regime de urgência.    Na base do “nem vi e já gostei”, os deputados vão aprovando os projetos do governo sem verificar nada, ignorando suas prerrogativas parlamentares de fiscalizar o Executivo. Neste sentido, seria melhor que se acatasse o pedido de Sandro Locutor (PPS), da dissolução das comissões permanentes. Se as matérias do governo não vão passar pelo debate nas comissões, com a calma que matérias importantes como essa merecem, para quê comissões?   Se a “Escola Viva” está sendo discutida a toque de caixa, causa muita preocupação a forma como o legislativo vai discutir o Plano Estadual de Educação (PEE), que precisa ser aprovado até 25 de maio. E não é só isso, mantida a postura, os deputados vão deixar passar tudo sem sequer conferir se a documentação está correta. Lamentável!   Fragmentos:   1 – Na inauguração da Estação de Bombeamento de Águas Pluviais da Bacia do Canal Guaranhuns, em Vila Velha, nessa quinta-feira (5) o governador Paulo Hartung falou em ajudar os município em dificuldade como prioridade em relação aos demais.    2 – Com a maioria dos municípios no vermelho, a curiosidade dos prefeitos é saber quem está em situação mais complicada do que os outros. Quais serão os parâmetros dessa escolha na hora da ajuda?   3 – Parece que o governador quer fazer um mandato mais rua e menos gabinete. Nesta sexta-feira (6), participa do 1° Workshop Capixaba de Pimenta-do-Reino em São Mateus (norte do Estado), e aproveita para cumprimentar as pessoas e beber café em copo de plástico. 

Espírito Santo é o Estado brasileiro com maior número de casos de violência contra as mulheres – taxa de 11,24 mortes para cada grupo de 100 mil mulheres. Esse índice está muito acima da média nacional. Dados que precisam ser corrigidos, certamente para mais, já que se reportam a 2013, numa pesquisa feita pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) “Feminicídios no Brasil”.   Uma clara amostra do machismo em nosso Estado. Isso traz a reboque os crimes de natureza homofóbica e transfobica, frutos da mesma patologia machista, mas que ainda escapam das estatísticas. Sem uma lei que defina o crime homofóbico, isso atrasa as políticas publicas, nega a visibilidade e promove impunidade. Ele continua sendo apenas mais um dado da violência que assola a sociedade capixaba. Crimes protagonizados pela intolerância e pelo desrespeito.   No caso das mulheres, só este ano, e olha que estamos em março, o mês de número três, já foram 24 mulheres assassinadas. Nesse fim de semana, assistimos a mais três homicídios. Ano passado o número foi assustador: 139 homicídios.   Os Índices são alarmantes, quase todas vitimas de (ex) namorados, (ex) maridos ciumentos, agressivos e certamente orgulhosos de sua masculinidade, do seu poder macho animal – um traço do perfil psicológico desses criminosos, que se sentem donos de suas vítimas — esse pensamento é confirmado pela análise de que o Espírito Santo é conservador, de forte cultura heteronormativa. Mesmo assim isso é apenas uma das faces do terror.   É claro que essa é questão psicológica mergulha no âmbito da educação, da formação do caráter e na construção do arquétipo masculino. E o que é pior, foi por muito tempo corroborada pela própria mulher, quando mãe, que também foi educada num sistema de submissão, do silêncio e da resignação, educando filhos “machos”.   Mesmo sem a eficácia esperada, novas propostas surgem para defender as mulheres, leis como a “Maria de Penha”, os chamados botões do pânico, as delegacias especializadas e um lento processo educativo da sociedade. Enquanto isso as mulheres continuam recebendo salários menores, sofrendo estupros, sendo molestadas em ônibus, espancadas na rotina dos “lares”.   Hoje assumem cargos executivos, políticos e empresariais, respondem por uma grande parte da economia do país e do estado, mas sofrem com o assédio masculino, que vai muito além do sexo para sua própria condição profissional. Cada vez mais núcleos familiares sobrevivem graças a elas, na estrutura financeira e afetiva. São as verdadeiras protagonistas no palco da sociedade, provedoras, elos fortes da corrente familiar.   Debates como a legalização do aborto, passam longe das problemáticas sociais e se baseiam em questões religiosas, e sem a necessária visão da saúde feminina. Mais uma vez elas são as menos ouvidas, e continuam morrendo na mão de açougueiros. Como sempre, vitimas da hipocrisia.   Meninas, mães, filhas, solteiras, casadas, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais, avós, e tias, vizinhas, amigas ou amantes, de todas as profissões e de todos os credos, negras, brancas ou índias, putas ou santas – não se calem ante a violência. Viva 8 de março, Dia Internacional das Mulheres.   Luiz Felipe Rocha da Palma (Phil Palma) é publicitário. Nas “horas vagas” (às quartas) comanda o programa “Praia do Phil”, pela Rádio Universitária FM, onde defende os LGBTs e denuncia a homofobia. Fale com o autor: philpublicitario@gmail.com

O Conselho Regional de Psicologia (CRP-16) realiza nesse sábado (7), o “Encontro de Debates para o Dia Internacional da Mulher – 8 de Março”. O objetivo é oferecer um espaço de discussão sobre o feminicídio e os direitos sexuais e reprodutivos da mulher. Em uma das mesas do evento será debatida a violência obstétrica realizada por profissionais de saúde.   Pesquisa da Fundação Perseu Abramo aponta que 25% das mulheres sofrem alguma violência no momento do parto. De acordo com uma das participantes da mesa, a psicóloga Carolina Leão Borges Ramos, que é especialista em Psicologia da Maternidade, e idealizadora do projeto “Mães do Parto”, essas situações são rotineiras e vão desde intimidações para que as mulheres fiquem em silêncio durante um parto normal, até a realização de cortes de maneira indiscriminada e desnecessária entre a vagina e o ânus da paciente com a justificativa de facilitar a saída do bebê, a chamada episiotomia.   De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), essa técnica é necessária em 5 a 10% dos partos, enquanto no Brasil é realizada em mais da metade dos partos, em especial no primeiro parto da mulher.   Carolina Leão Borges Ramos acrescenta que o festival de cesárias desnecessárias continua nas maternidades brasileiras e as mulheres se submetem diante da pressão e intimidação dos obstetras. “A primeira violência que a mulher sofre é a falta de informação durante a gestação, que a impede de decidir pelo parto normal. As violências estão tão institucionalizadas que muitas mulheres não percebem que estão tendo seus direitos violados e sofrendo a violência”, alerta a psicóloga.   Especialistas   O encontro vai contar ainda com a presença da professora da Ufes Maria Amélia Lobato Portugal, psicóloga e doutora em Saúde Pública. Ela vai falar sobre prevenção da Aids e outras DSTs, além de direitos humanos e do sofrimento da mulher frente à padronização imposta pela modernidade.   A presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Espírito Santo (Cedimes), Edna Calabrez Martins, que é militante feminista na Coordenação Nacional da Articulação de Mulheres Brasileiras, também participará do evento, assim como a ex-senadora Ana Rita Esgário (PT), que é assistente social e relatou a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou a violência contra a mulher no Brasil.   Também estará no encontro Catarina Cecin Gazele, procuradora-geral de Justiça do Espírito Santo, e coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres (Nevid) do Ministério Público Estadual (MP/ES). A mediação das mesas será realizada pela conselheira do CRP-16 Rebeca Valadão Bussinger.     Serviço   O evento, marcando o Dia Internacional da Mulher, que é comemorado no dia 8 de março, será realizado no sábado (7), das 8 às 12h30, no auditório da Casa dos Direitos, na Avenida Paulino Müller, 200, Ilha de Santa Maria, Vitória. Os interessados devem se inscrever pelo endereço www.crp16es.wordpress.com. O evento é gratuito e as vagas limitadas.