Século Diário

Comecei o texto desta coluna com a seguinte afirmação: embora esteja na presidência do país, o PT se encontra numa baita crise existencial, portanto seria bom se alguém suficientemente escolado e isento escrevesse a história da ascensão e queda desse partido que nasceu diferente e foi se amoldando ao modo tradicional do fazer político dos brasileiros. Estava dando tratos à bola e puxando pela memória quando se abriu na telinha do meu computador o artigo abaixo, assinado por Olivio Dutra, ex-bancário, ex-deputado, ex-governador e ex-ministro, um petista sincero que não perdeu a esperança diante de tudo que aconteceu após a ascensão petista ao Poder. Transcrevo o artigo com a certeza de que vale a pena ler esse grito publicado no site Sul21.       “No dia 10 de fevereiro passado o Partido dos Trabalhadores completou 35 anos de existência formal. Na informalidade, começa com o Movimento Pró-PT, em 1978, por dentro de uma intensa movimentação de trabalhadores(as) de diferentes categorias e regiões, sendo núcleo principal o ABCD paulista, maior concentração operária do país. O anúncio do projeto se deu na Reunião Intersindical de Porto Alegre, RS, em 19-01-79. Portanto, o PT não surge dos gabinetes executivos ou legislativos, nem de geração espontânea, muito menos de cima para baixo. Surge no seio de lutas importantes de parcela significativa do povo brasileiro que lutava não só contra a Ditadura mas por Terra, Trabalho, Liberdade e o direito de ser sujeito e não objeto da política. O Partido, já nos seus primeiros documentos, forjados nas discussões por núcleos de trabalho, moradia, estudo, lazer, etc, enfatizava a importância da Política não como “o toma lá dá cá” dos partidos tradicionais, mas como a construção de uma nova sociedade com o protagonismo das pessoas. Os debates foram se espraiando e se aprofundando. Incorporaram-se a esse movimento inicial outras vertentes e experiências de lutas sociais diversas, do pensamento libertário e do socialismo democrático, latentes nas lutas do povo brasileiro. O Programa do Partido foi sendo forjado num processo e num ambiente político que exigia a interação entre a tarefa de elaborá-lo com as lutas travadas pelo povo contra a Ditadura, seus esbirros, seus defensores e suas políticas. Daí decorre um estaqueamento alicerçante do PT: o Protagonismo. A ideia de que a Política pode e só é transformadora à medida em que o povo for sujeito e não objeto dela.   O Partido já nasce afirmando a Democracia não como tática ou estratégia, mas como objetivo permanente. O ser humano é um ser político e se não se realizar nessa dimensão é um ser incompleto. Entenda-se a Política não como uma profissão, um mandato, um cargo (estes são missões importantes porém passageiras) mas o exercício pleno da cidadania baseada na interação entre as pessoas, podendo formar associações, entidades, partidos, etc, na busca da construção solidária do Bem Comum. Maquiavel e Sun Tzu estão entre muitos que pensam diferente. A Ética da Política é, portanto, a construção do Bem Comum com o protagonismo das pessoas.   Nos seus 35 anos de vida, o PT vem perseguindo realizar na prática essa concepção de Política. O Orçamento Participativo é o exemplo seminal mais emblemático dessa busca permanente. A participação direta da cidadania na construção da proposta orçamentária – uma peça essencialmente política – na integridade da sua Receita & Despesa, antes de ser remetida para o Poder Legislativo que a debate e a aperfeiçoa (ou não), tornando-a Lei. O OP, portanto, é um processo possibilitador, através da apropriação do conhecimento de como funciona a máquina pública, de empoderamento da cidadania e de ampliação do controle público sobre o Estado (nas três dimensões), sobre os governos e os governantes, atacando, na origem, qualquer esquema de corrupção. Seja por conjunturas políticas, razões culturais, governabilidade, alianças, etc, o certo é que não radicalizamos e nem espraiamos o suficiente essa experiência democrática no universo de nossos governos, nem mesmo no trato do orçamento partidário. O OP é uma referência mundial, mas praticamos um simulacro do que ele se propunha originalmente como conquista da cidadania e não “obra do PT”. As experiências do OP, na dimensão federada, são mínimas ou inexistentes. Nossos governos não tiveram gana nem condições políticas, por razões óbvias (as dimensões do país, a burocracia, a logística, a necessidade da construção de uma cultura participativa na maioria dos municípios e unidades federativas) de implementar o OP na dimensão federal. Houve ensaios importantes mas limitados a algumas regiões, com participação de entidades de representação nacional, voltadas a temas e não “ao conjunto da obra”; conferências temáticas, eleições de Conselhos que a Presidenta Dilma, ultimamente, pretendia reforçar através de um decreto definindo o Plano Nacional de Participação Social, agora em disputa na Câmara via um projeto de lei. O certo é que a feitura do orçamento público continua sendo um mistério, uma alquimia tecnoburocrática sobre cuja execução os grupos poderosos têm maior influência do que o povo. Vejam agora a manobra do Orçamento Impositivo, aprovado na Câmara, que estilhaça uma parcela considerável do orçamento da União em emendas parlamentares que vão reforçar o clientelismo político e os currais eleitorais. Isso tudo e mais um pouco, sublinha o quão distante estamos de um efetivo e democrático controle público sobre o Estado (nos cursos de formação é sempre bom esclarecer que o Estado não é só o Executivo, mas também os demais Poderes) brasileiro. Sublinhe-se a importância do MP como conquista republicana da Constituinte de 88 e que merece ser reforçado e não enfraquecido. O controle público sobre o Estado de Direito Democrático não é uma questão de vontade de fazer ou não fazer, que possa ser resolvida por decreto ou qualquer imposição. Essa é uma conquista a ser obtida através de um processo de permanente, pacienciosa e persistente provocação ao protagonismo político, uma construção inclusive cultural. Portanto, de longo prazo, que precisa de partidos políticos (respeitada a pluralidade e a diversidade) de corte diferenciado, como nasceu o PT, com vínculos reais e não hegemonista e/ou utilitarista com os movimentos sociais e comprometidos com

A primeira prestação de contas do atual mandato do governador Paulo Hartung (PMDB) realizada na Assembleia Legislativa marcou mais uma tentativa do peemedebista de posar de “ambientalista”, como tem feito desde que a poluição do ar e a crise hídrica viraram temas de forte apelo popular. Como se não tivesse absolutamente nada a ver com a grave situação ambiental registrada no Estado, Hartung jura que a área sempre foi prioridade de suas gestões. Não cola. Assim como nas vezes que apareceu tentando emplacar a imagem do governador cheio de boas intenções com o meio ambiente, o discurso de Hartung foi “mais do mesmo”. Fez promessas superficiais e citou ações do passado na tentativa de demonstrar alguma intimidade com a demanda da população. Se Hartung tem intimidade – e ele tem bastante – é com o outro lado, das poluidoras do Estado, com quem sempre nutriu relações promíscuas. A não ser para sua claque e a mídia corporativa, esse discurso de ocasião dificilmente fará eco. Por mais que tente, não há como Hartung se desvincular das inúmeras concessões que fez às poluidoras nos seus dois mandatos passados. Período em que o Estado teve suas regras ditadas pelo “desenvolvimento a qualquer custo” e o governo protagonizou cenas lamentáveis para garantir os interesses da elite capixaba. E, na verdade, essa nem é a real intenção de Hartung. Enquanto para fora ele veste sua máscara verde, segue com suas fortes articulações nos bastidores para conceder ainda mais benefícios às grandes empresas do Estado. Não só Vale e ArcelorMittal, como Aracruz Celulose (Fibria), Jurong, Manabi, portos e etc, etc e etc. Não foi à toa que escolheu a dedo Sueli Passoni Tonini, velha conhecida do mercado, para gerir esse sistema tão lucrativo para o governador. A estratégia ficará ainda mais às claras com a realização do seminário do Planejamento Estratégico do governo, já anunciado para este mês. Quem ditará as regras é uma entidade também conhecida do mercado: a ONG ES em Ação, que reúne o grande empresariado do Estado. Esse Hartung que agora faz questão de falar de poluição do ar, da água e da qualidade de vida, é o mesmo que se esquivou de perguntas sobre a área na campanha eleitoral. E, também, o mesmo que não perde sequer uma oportunidade de lembrar, com outras palavras, que seu governo não vai medir esforços para continuar concedendo privilégios ao setor privado, sobretudo no que se refere à renúncia fiscal, isenções ou aprovação de projetos poluidores. Para não restar dúvidas – se é que elas existem – volto ao programa de governo de Hartung, com o título “Conexões para o Futuro: a retomada do desenvolvimento”. Prioridades: retomar o Plano ES 2025, elaborado em parceria com as elites capixabas; internacionalização da economia; maximização da exploração de petróleo e gás, construção de polos empresariais e garantia da implantação de portos; e desburocratização de condicionantes “discrepantes” dos empreendimentos. Sobre a poluição do ar, Hartung nada mais fez do que repetir o discurso que tenta livrar Vale e ArcelorMittal de responsabilidade. “Estudos recentes identificaram outras fontes poluidoras que precisam ser permanentemente monitoradas e controladas”. Agora me diz: alguém ainda cai no conto?   Manaira Medeiros é mestre em Políticas Públicas e Desenvolvimento Local e especialista em Gestão e Educação Ambiental Fale com a autora: manaira@seculodiario.com  

O comportamento da Assembleia Legislativa não mudou quase nada em relação às prestações de contas realizadas nos dois mandatos anteriores de Paulo Hartung. A sessão dessa quarta (4) manteve o clima de cordialidade e bom-mocismo por parte dos deputados, combinados com certa dose de subserviência. Para não perder o costume.   O discurso que pode ter soado maçante para o telespectador da TV Ales, e até mesmo para a claque presente, foi cuidadosamente “esculpido” pelo governador. Ele queria pronunciar cada uma das palavras do discurso, sem improviso. Tanto que fez um banzé quando percebeu que uma das folhas sumira misteriosamente.    Apesar do zelo, não havia novidade no discurso. Em resumo, ele repetiu o chororô da “herança maldita” de Casagrande. Mesmos os deputados com DNA governista devem ter se perguntado por que o “chefe” continua batendo na mesma tecla. Se tivessem coragem, questionariam: “Será que não está na hora de tocar o barco pra frente e parar de olhar no retrovisor?” Se a pergunta fosse feita, receberiam um “não” bem sonoro como resposta.    Ora, Hartung sabe que herdar um governo que reconhecidamente também teve virtudes, sobretudo nas áreas em que ele recebeu nota zero, leia-se: saúde, segurança e educação, é uma missão muito mais difícil do que se imagina. Em 2003, no seu primeiro mandato, ele, de fato, herdou um Estado repleto de problemas. Mas mesmo assim precisou recorrer ao marketing para eleger o crime organizado como inimigo número um do povo capixaba. Passou oito anos martelando que a onça não estava morta, mas apenas combalida, podendo despertar a qualquer instante.    O discurso, assim como o de hoje, era temperado com uma alta carga de terror. Para se reeleger, sem susto, em 2006, Hartung pediu novamente a união das “pessoas de bens”, para que ele pudesse manter o Estado na rota do desenvolvimento e a onça sob controle.    Em 2014, porém, para tirar a prerrogativa da reeleição das mãos de Casagrande, Hartung precisou evoluir sua estratégia de marketing. O discurso do apocalipse começou a ser semeado quase um ano antes da eleição. A economista Ana Paula Vescovi, que sempre fez parte do núcleo duro de Hartung, foi encarregada, com a ajuda de Haroldo Rocha, de espalhar o vírus do caos.   Foi justamente o argumento do caos que Hartung usou para justificar sua entrada na disputa e desfazer o pacto que daria a prerrogativa de mais um mandato a Casagrande.    Há quem estranhe a insistência de Hartung em continuar usando o discurso do caos mesmo depois das eleições. Mas a validade do discurso não se extinguiu com a fim das eleições, porque é justamente essa a estratégia para mostrar, ao final dos quatro anos de governo, que foi ele, mais uma vez, que tirou o Espírito Santo do buraco.    É aí que entra propaganda política novamente para convencer a população da tese da terra arrasada legada por Casagrande. Palavras de Hartung: “(…) nos últimos quatro anos o Espírito Santo zerou a sua poupança, duramente conquistada até 2010. O desequilíbrio fiscal se instalou, e perdemos a capacidade de investimento com recursos próprios. O Espírito Santo foi arremessado ao passado, retrocedendo mais de uma década. Assim, temos hoje uma tarefa gigantesca de reorganização do Estado para colocá-lo novamente nos trilhos. Mas com estratégia correta e unidos, vamos retomar o rumo da prosperidade nas terras capixabas”.    O pano de fundo da estratégia de marketing que sustenta esse discurso fica a cargo de Ana Paula Vescovi. A titular da Fazenda recorre à “contabilidade criativa” para transformar em números o discurso do caos. A economista tem “capacidade criativa” de torcer os números tanto para transformar o Espírito Santo numa Suíça como numa Serra Leoa.    Mas o pulo do gato da estratégia de marketing é caprichar na embalagem para esconder o vazio do produto. Há um cuidado especial com as ações nas áreas de saúde, segurança e educação, calcanhar de Aquiles dos dois governos anteriores de Hartung.    O desafio de transformar Paulo Hartung na Madre Teresa de Calcultá de terno e gravata se tornou ainda mais difícil depois do bom trabalho que Casagrande fez nessas áreas.    A saída foi criar um “grandioso” projeto para cada uma das áreas. Para a Educação, o “Escola Viva”. O plano não é espalhar escolas vivas pelo Estado inteiro. Isso custaria muito dinheiro. Mas fazer quatro ou cinco escolas ao longo dos quatro anos de governo já é mais do que suficiente para expor na vitrine.   Na saúde é a mesma coisa. Não existe um grande projeto para dar um choque na saúde, como ele prometera durante a campanha. Mas se Hartung conseguir entregar o Hospital Geral de Cariacica, “paga” sua promessa e ainda fica com crédito. De quebra, ele ainda pretende concluir o as obras do Novo São Lucas. Se na inauguração do Jayme dos Santos Neves Casagrande teve a grandeza (ou a ingenuidade) de dividir a coautoria da obra com Hartung. No caso do São Lucas, Hartung fará questão de dizer que o hospital não foi entregue antes à população por incompetência do ex-governador.    Hartung fecha o tripé da área social com as ações na segurança. Ele que assistiu inerte a morte de mais de 14 mil pessoas durante os seus dois governos, pode se redimir agora, por ironia, à custa do trabalho de Casagrande.    O produto já estava pronto e se chama, ou se chamava, Estado Presente. Até o operador é o mesmo: André Garcia. Só falta finalizar a embalagem, que já tem nome e sobrenome: “Ocupação Social”.    Essas embalagens vistosas devem segurar a imagem do governo pelos próximos quatro anos. No final do seu governo, Hartung ainda poderá dizer, de boca cheia, que mesmo com toda a dificuldade, conseguiu recolocar o Espírito Santo nos trilhos do desenvolvimento e devolver a esperança para o povo capixaba.    Na área social, poderá exibir as “grandes obras” do seu governo, que apesar de ocas, vão reluzir majestosas em suas embalagens bem acabadas.

O embate entre o ex-governador Renato Casagrande (PSB) e seu sucessor Paulo Hartung (PMDB), que rola desde o ano passado, deve ganhar novos ares em 2016. É exatamente na próxima eleição municipal que Casagrande pretende cruzar o bigode novamente com seu inimigo político. O que circula entre seus aliados é que o embate será local. Onde Hartung tiver candidato, Casagrande também terá. Essa estratégia afasta a possibilidade de o socialista encarar a disputa à Prefeitura de Vitória como escada para uma nova eleição ao governo, em 2018. Na Capital, segunda principal vitrine política do Estado, Casagrande caminha para ficar mesmo ao lado do prefeito Luciano Rezende (PPS), abrindo mão de ser o candidato de oposição. Do outro lado, o candidato da vez deverá ser o deputado federal Lelo Coimbra (PMDB). E assim seguirá nos demais municípios capixabas, com os dois principais atores políticos do Estado demarcando seu território. Se a estratégia é boa, ainda não se sabe. A única certeza é que a guerra entre Casagrande e Hartung está só no começo. À prova Considerando que Hartung ganhou de Casagrande em quase todos os municípios do Estado na eleição passada, será um teste e tanto. Olho vivo O presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM), está cheio de elogios para o lado de Hartung. A recíproca, porém, não é verdadeira. O governador conhece Ferração e sabe que do elogio para o tiroteio, é um pulo. Olho vivo II Hartung, no entanto, não tem saída. Vai ter que lidar com o demista, conhecido por suas jogadas políticas. Afinal, é ele quem está no comando do legislativo estadual. Excluídos A reunião sobre segurança realizada pelo governador Paulo Hartung em Linhares nessa segunda-feira (2), com direito à comitiva e tudo mais, não contou com a participação dos deputados estaduais da região. O ex-prefeito Guerino Zanon (PMDB) e a ex-vice-prefeita Eliana Dadalto (PTC) não foram convidados. Para bom entendedor, pingo é letra. Sinal Mais um indicativo de que a relação entre Hartung e o aliado de longa data – ou ex? – azedou de vez. Ou seja, aquela história de Guerino ser secretário de Estado de Esportes… Oi? A propósito, do município vem a informação de que o secretário de Segurança, Washington Monteiro, pediu exoneração do cargo um dia após a reunião. Nos bastidores, dizem que quem assumirá a pasta é Edval Sant'anna, que já foi secretário de Desenvolvimento da gestão do ex-prefeito José Carlos Elias (PTB).      Espaços O deputado federal Marcus Vicente (PP) irá integrar três comissões permanentes da Câmara: titular na de Minas e Energia (CME) e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), e suplente na do Esporte (Cespo). Espaços II Sérgio Vidigal (PDT) levou a vaga de titular apenas na Comissão de Educação e ocupará cargo de suplente nas comissões da Seguridade Social e Família e de Viação e Transporte 140 toques “Você começa a fracassar não quando falha, mas quando passa a culpar os outros por isso”. (Renato Casagrande – PSB – no Twitter). PENSAMENTO: “O Direito não se impõe somente com o uso de exércitos. Também se impõe com a pressão do povo”. Rui Barbosa

Finalmente estamos próximos de conhecer o grande projeto do governo Paulo Hartung. Foi entregue pelo governador ao presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM), o projeto para a implantação das cinco primeiras unidades da “Escola Viva”. Também deve começar a tramitar na Casa, em breve, o Plano Estadual de Educação.   O Programa será realizado pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu) com apoio do Instituto de Co-Responsabilidade pela Educação (ICE), que em síntese é uma escola em tempo integral com uma proposta de melhoria da qualidade de ensino.    Há que se observar, porém, o cenário que antecede essa movimentação. A educação no Estado está e uma situação crítica desde a posse de Hartung. Embora o governador insista que o problema é de gestão e não de falta de recursos, as demissões nas escolas aconteceram, não são ficção. Algumas unidades perderam quase todos os funcionários das secretarias e bibliotecários. Até o pessoal da limpeza e da merenda teve cortes. Isso não é ficção.    O entrevero entre o Estado e o município de Muniz Freire, de gestão socialista, também não é ficção. O secretário estadual de Educação, Haroldo Rocha, depois de anular, no início de janeiro, o aditivo firmado com o município no governo Casagrande – que devolvia a gestão das quatro escolas para o Estado -, chegou a declarar aos jornais que faltou competência ao prefeito Paulo Fernando Mignone (PSB) para manter as escolas sob responsabilidade do município. E após a derrota na Justiça o prefeito vem cumprindo a duras penas os alunos nas escolas.   A impressão é que para dar mais visibilidade ao projeto do governo para a Educação, primeiro é preciso criar uma terra a arrasada para reforçar o discurso político, que visa a desconstruir a imagem do ex-governador Renato Casagrande politicamente.    As questões da educação são complicadas no Espírito Santo. A qualidade não melhorou substancialmente no governo Renato Casagrande, mas ele tem de levar o crédito por ter pelo menos feito concurso para professores. Na época de Hartung, além do quadro interativo, que dispensa comentários, na gestão de Haroldo Correa, o período das aulas foi ampliado para 60 minutos, o que dificultou não só a compatibilização dos horários dos professores, como também dos alunos em estágio.    Ainda no governo Paulo Hartung a forma de pagamento do magistério foi mudada para a ilusória remuneração por subsídio, que atrela ao salário-base as gratificações e benéficos da categoria, o que foi contestado na Justiça. Com base nessas experiências não dá para confiar de olho fechado.    É preciso que os profissionais da área fiquem muito atentos não à Escola Viva, que pela incipiência do projeto é hoje mais uma perfumaria do que um projeto educacional para o Espírito Santo. O que deve ter acompanhamento de perto é o Plano Estadual de Educação, que tem uma abrangência muito maior e tem, assim, mais condições de mudar a cara da escola, se esse for mesmo o desejo do governo.    Isso porque investir em uma escola transformadora, que forme cidadãos críticos e cientes de seus deveres e, principalmente, direitos nunca foi exatamente a meta da classe política, por motivos óbvios. Para isso, não precisa necessariamente trancafiar uma criança ou adolescente em uma escola durante todo o dia, apenas uma mudança de abordagem.    Fragmentos:   1 – A Vale não vai demitir ninguém. Ela está é com medo da CPI do Pó Preto. A avaliação foi do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) na sessão especial para a prestação de contas do governador Paulo Hartung.   2 – O ex-governador Renato Casagrande (PSB) divulgou em sua página do Facebook nessa quarta feira a seguinte frase: “Você começa a fracassar não quando falha, mas quando passa a culpar os outros por isso”, o post foi acompanhado das hashtags “fikdik” e “horadegovernar”.   3 – Já o governador Paulo Hartung postou foto da inauguração da Estação de Bombeamento de Águas Pluviais da Bacia do Canal Guaranhuns, em Vila Velha, com sua inseparável camisa jeans. 

A Prefeitura de Vitória confirmou nesta quinta-feira (5) a realização de uma festa rave no estacionamento do Shopping Vitória. O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível do Meio Ambiente, havia expedido uma recomendação ao prefeito Luciano Rezende (PPS), para que cancelasse a festa rave, que vem sendo divulgada como Happy Holi.   Após ouvir queixas dos moradores dos bairros do entorno do shopping, o MPES ponderou à prefeitura que a festa poderia ferir a legislação que estabelece limites para ruídos sonoros em horário noturno, além de impactos à mobilidade urbana da região.   A prefeitura informou, por meio de nota, que já esclareceu todas as dúvidas ao MPES e garantiu que serão adotadas as medidas necessárias para que o evento ocorra dentro da legalidade, obedecendo as normas de segurança.   De acordo com a página do evento, a festa deve contar com DJs de música eletrônica e de hip-hop. A previsão é de que a primeira atração inicie sua apresentação às 14 horas e a festa termine às 22 horas. “Inspirado no ‘Holi’ da Índia, o Happy Holi é um festival de música que celebra a união e alegria de viver enquanto você se envolve na magia de cores”, descreve o site, em alusão aos chamados “colorblasts” que são os momentos em que os participantes lançam ao alto um pó colorido (amido de milho com corante natural).   Chama atenção que a classificação do evento é livre, tanto que o próprio site da festa informa que “famílias com crianças são muito bem-vindas”. Segundo as regras do evento, os adolescentes com mais de 16 anos tem acesso liberado ao evento. Já os jovens entre 12 e 16 anos precisam apenas de autorização dos pais por escrito, com cópia do documento dos pais. No caso dos menores de 12 anos, eles deverão estar acompanhados dos pais. São esperadas mais de 10 mil pessoas para a festa.

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo realiza o “1º Seminário da Comissão de Direito à Diversidade Sexual do MPES”. O evento será no na próxima segunda-feira (9), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, na Enseada do Suá, Vitória.   O Estatuto da Diversidade Sexual, a criminalização da homofobia e o Estado Laico, são alguns dos temas que serão debatidos no evento.    O seminário contará com a participação do promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) Marco Aurélio Farias da Silva; da advogada especializada em Direito de Família Sucessões e Direito Homoefetivo Maria Berenice Dias; e do ativista Luiz Mott, bacharel em Ciências Sociais pela USP.   Para a procuradora de Justiça Célia Lúcia Vaz de Araújo, coordenadora da comissão, o evento marca um passo importante do MPES na luta pela igualdade sexual. “Ter a oportunidade de participar de um seminário como esse proporcionará ao público presente, momentos de debates e o conhecimento de vastos temas que tratam da diversidade sexual”, afirmou.