Século Diário

Como esperado, a primeira prestação de contas do atual mandato do governador Paulo Hartung (PMDB), de prestação de contas, não teve nada. O espaço cedido a ele na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (4) serviu, na verdade, como palco ideal para mais um massacre ao seu antecessor Renato Casagrande (PSB), até aí, também sem surpresa. O que chamou atenção, mesmo, em meio a este cenário, foi o comportamento da bancada do PSB na Casa. Não que o mercado político alimentasse uma grande expectativa em relação aos deputados Bruno Lamas e Eustáquio de Freitas. Mas nem tanta passividade. Ao fazer perguntas para o governador, os dois nem pareciam que eram do partido do principal adversário político de Hartung. Prestes a assumir o PSB da Serra, o novato Lamas fez perguntas nada embaraçosas e pediu mil desculpas por seu atraso. Já Freitas adotou discurso municipalista, visivelmente mais preocupado com sua base do que qualquer outra coisa. Casagrande, que já chegou a dizer que confiava numa postura isenta da Assembleia, já que os deputados reconhecem seu legado, agora tem certeza que está sozinho nesse embate. O jeito é continuar a usar as redes sociais para rebater Hartung, como tem feito sistematicamente. Não pode contar nem mesmo com seus “parceiros” de PSB. Mais um round A propósito, a equipe de Casagrande publicou 41 posts no Twitter  simultâneos à prestação de contas de Hartung, na tentativa de desfazer o discurso do caos, ponto a ponto. Sem encalço No final de tudo, é aquilo mesmo: ninguém na Assembleia Legislativa está disposto a confrontar Hartung. Nem os que defendiam Casagrande com unhas e dentes, nem o bloco dos independentes. O circo deixou todo mundo coagido. Sempre ele Enivaldo dos Anjos (PSD), para variar, foi o único que causou algum desconforto a Hartung, ao tocar no espinhento assunto Vale. Mansinho Já o ex-crítico feroz do governo Hartung, Euclério Sampaio (PDT), desta vez mirou sua metralhadora para o prefeito de Cariacica, Juninho (PPS). O deputado, desde o ano passado, é unha e carne com o governador. Incrível No início do seu discurso, por uma falha na ordem das folhas, Hartung se enrolou todo e precisou recorrer ao mesmo arquivo registrado no celular. Difícil é entender como o governador consegue se perder em um discurso que ele repete desde abril do ano passado. Não decorou ainda? Olha o registro do momento aí, pelo fotógrafo Leonardo Sá/Porã: Cadê? Ausência sentida na prestação de contas de Hartung: presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), Sérgio Bizotto. Aliás, de autoridades do Judiciário, em geral. Em compensação, a claque de Hartung compareceu em peso. Caravana Assim como na prestação de contas, Hartung só aparece publicamente acompanhado de sua tropa de choque. Na reunião sobre segurança em Linhares, nessa terça-feira (3), levou o vice, César Colnago, os secretários de Educação (Haroldo Rocha), de Cultura (João Gualberto) e Comunicação (Andréia Lopes), além dos comandos da polícias Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros. ‘Prioridade’ O “governador da educação” iniciou cortes do projeto Educação de Jovens e Adultos (EJA). Em Povoação e Pontal do Ipiranga, Linhares, norte do Estado, os alunos foram pegos de surpresa e não têm mais aulas. Isso porque Hartung vive dizendo que a juventude é a prioridade de sua gestão. Imagine se não fosse. Zerada Em Vila Velha, setores da política e economia alertam que Rodney Miranda (DEM) quebrou a prefeitura. Não é à toa que ele repete o discurso do caos propagado por seu “criador”, Paulo Hartung. Nesta quarta, estava lá, na Assembleia, para assistir a mais uma aulinha. Nas redes “Não podemos aceitar calados que em pleno século XXI, que a lógica de uma empresa do tamanho da Vale seja apenas econômica, e em um momento de dificuldade a corda arrebente para o lado mais fraco, os trabalhadores”. (Deputada estadual Janete de Sá – PMN – no Facebook). PENSAMENTO: “Realidade no nosso século é algo para não ser encarado”. Graham Greene

A juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Telmelita Guimarães Alves, jogou uma pá de cal, das grandes, nas pretensões daqueles que ainda acreditavam que os suspeitos de envolvimento na Operação Naufrágio um dia seriam punidos exemplarmente.    A magistrada, contrariando o entendimento do Ministério Público Estadual (MPES), absolveu o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador aposentado Frederico Guilherme Pimentel, e mais seis pessoas por improbidade. Eles eram acusados de envolvimento em fraudes de concurso público na corte maior do Estado.    Na sentença do último dia 19, Telmelita concluiu que não houve irregularidade alguma no processo seletivo de serventuários, realizado no ano de 2004. A Fundação Ceciliano Abel de Almeida (FCAA), responsável pelo concurso, também foi inocentada. A juíza não viu nada de irregular no processo de seleção organizado pelo instituição. Tudo limpo e regular.   A decisão da juíza Telmelita chama atenção porque contraria todas as evidências que vinham sendo sustentadas sobre fraude em concursos, desde que a Naufrágio foi deflagrada, em dezembro de 2008.    Ao longo desses seis anos, um cabedal vigoroso de provas mostrou que o nepotismo corria solto no TJES, mas não foi isso que a juíza enxergou.    Para Telmelita, “o concurso público transcorreu de forma normal, sem qualquer indício de privilégio aos réus do processo ou terceiros”.    Na denúncia, a Promotoria apontava, por exemplo, irregularidades na correção das provas e anulação de questões. A juíza não concordou. No entendimento da magistrada, se houve anulação de questões, beneficiou a maioria dos candidatos, e não apenas o grupo que a Promotoria acusa de ter sido supostamente beneficiado.    Com relação às evidências que recaíam sobre o ex-presidente do tribunal, Frederico Pimentel e família, a juíza também considerou as provas obtusas para responsabilizar o clã Pimentel de ter sido beneficiado. Palavras da magistrada: “A mera aprovação de determinado candidato, com relação de parentesco com algum outro membro do Poder Judiciário, por si só, não é o bastante para concluir da forma que sugere o autor, a saber, de favorecimento e imparcialidade do réu”, sustentou.   Bernardo Alcuri de Souza, que presidiu a banca do concurso, também foi inocentado por Telmelita. À época, segundo a denúncia do MPES, o juiz teria facilitado a aprovação de sua mulher no concurso como escrevente juramentada.    A magistrada contestou a alegação. Afirmou que na época dos fatos a candidata ainda não era casada com o juiz – como se a relação afetiva não fosse suficiente para o juiz favorecer a namorada ou noiva. Mas a sustentação mais curiosa aparece em seguida. A juíza acrescentou que a moça tinha formação acadêmica compatível para ser aprovada na seleção.   Ora, os dois argumentos são um tanto inconsistentes. Sustentar que o fato de o juiz ainda não ser casado com a moça na época do concurso o isenta de ter favorecido a candidata não parece plausível. Mais estranho ainda é sustentar que a formação acadêmica compatível com a função almejada justifica a aprovação. Esse argumento é de uma subjetividade ímpar.    A maneira como a juíza vai minando as evidências apresentadas pela Promotoria suscita duas conclusões: ou MPES não sabe construir suas acusações ou a Justiça julga os colegas com certa parcimônia.    Poderíamos concluir também que o Conselho Nacional de Justiça, no caso específico das fraudes em concurso do TJES, também viu “pelo em ovo”, como a Promotoria.    Em 2011, o CNJ entendeu que houve irregularidades no concurso, mas achou mais sensato não anular o certame para não prejudicar os candidatos aprovados que agiram de boa-fé. Na época, o Conselho sustentou as irregularidades com base nas gravações de áudio que evidenciavam a manipulação no concurso.    A decisão da juíza Telmelita deixa claro que há uma “movimento” para sepultar aquele que se constituiu no maior escândalo do Judiciário capixaba.    Para provar que a tese faz todo o sentido, basta olhar para o rastro de impunidade que a Naufrágio vem deixando. Passados mais de seis anos do escândalo, ninguém foi punido.    Alguns advogados envolvidos pegaram punição que variaram de 30 a 90 dias. Só. Os filhos do desembargador Pimentel, no final das contas, se deram bem. A Primeira Turma do STJ declarou nulo todo o procedimento disciplinar contra a ex-servidora Roberta Pimentel por irregularidade na comissão processante. As coisas se inverteram, a decisão de maio do ano passado obriga a reintegração de Roberta no cargo e o pagamento de vencimentos retroativos. O motivo da anulação foi um erro de procedimento dos magistrados capixabas. A comissão aberta pelo TJES contra familiares de Pimentel foi composta apenas por magistrados, enquanto a legislação prevê que as comissões devem ser formadas por servidores públicos.    Se foi um erro, foi tão primário que dá margem para a tese da má-fé. O fato é que a decisão do STJ abre um precedente para os outros acusados. Caso, por exemplo, da outra filha de Pimentel.    A nora de Pimentel, a ex-juíza Larissa Pignaton Sarcinelli, mulher do ex-juiz Fredinho Pimentel, foi aposentada compulsoriamente e recebe (proporcionalmente pelo tempo em que ficou na magistratura) do TJES cerca de R$ 5 mil de aposentadoria. Nada mal. O marido, Fredinho, só não conseguiu o mesmo benefício porque ainda estava na fase de estágio probatório.   O pai, Frederico Pimentel, também foi aposentado e continua recebendo seu salário de desembargador aposentado regularmente. Afinal, não há ainda nenhuma condenação contra Pimentel.    A propósito, a ação penal da Naufrágio, continua adormecida no STF. Em breve deve seguir para o STJ, mas ainda não há data definida para a movimentação.    Enquanto isso, a vida segue no Espírito Santo. Decisões como a de Telmelita vão sendo proferidas para que os acusados, mais tarde (muito mais tarde, talvez quando muitos dos desembargadores acusados já estiverem aposentados ou mortos), possam usá-las como subsídio para sustentar sua inocência. Afinal, a impressão que se tem, com a seguidas remissões, é de que tudo não passou de um grande equívoco. Não é verdade?

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nessa terça-feira (3), uma resolução (200/2015) que veda a atuação dos juízes em ações movidas por bancas de advocacia com parentes. A solicitação partiu da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que condenou a prática da advocacia indireta por meio de parentes dos magistrados. O impedimento é válido até mesmo aos processos sem a procuração dos familiares de togados nos autos, bastando a comprovação de atuação no mesmo escritório de advocacia. Para o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a medida deve garantir moralidade aos julgamentos. “O artigo 134 do Código de Processo Civil (CPC) prevê o impedimento ao juiz para atuar em processos em que seus cônjuges ou parentes diretos sejam advogados da parte. A aprovação da referida resolução fortalece o exercício da magistratura e da advocacia”, destacou. Manifestação semelhante do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que ressaltou a iniciativa da Ordem e a apresentação da proposta pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi. “Gostaria de louvar a eminente conselheira, corregedora nacional, por ter trazido este texto que é de suma importância, do ponto de vista moralizador, para a magistratura nacional”, emendou. A proposta de redação aprovada pelo plenário foi de autoria da conselheira Maria Cristina Peduzzi, levada em deliberação junto à sugestão de texto do conselheiro Saulo Casali Bahia. “Entendemos a necessidade de disciplinar, de forma clara e contundente, o impedimento dos magistrados em relação a advogados familiares. A grande novidade do dispositivo é alcançar não somente o advogado constituído nos autos mediante procuração, bem como aquele que integre a qualquer título o escritório que patrocina a causa. A norma moraliza relações e estabelece limites”, destacou a autora. Desta forma, a resolução do CNJ estabelece a proibição para que o magistrado exerça funções judicantes ou administrativas nos processos em que estiver postulando como advogado da parte “o seu cônjuge, companheiro ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta” ou na linha colateral “até o grau estabelecido em lei”.  O texto aprovado busca impedir também que partes sejam privilegiadas em processos em que atuam parentes de magistrados, ainda que de forma oculta ou temporária. O impedimento, diz a proposta aprovada, se configura não só quando o advogado está constituído nos autos, mas também quando “integra ou exerce suas atividades no mesmo escritório de advocacia do respectivo patrono, como sócio, associado, colaborador ou empregado, ou mantenha vínculo profissional, ainda que esporadicamente, com a pessoa física ou jurídica prestadora de serviços advocatícios”. Foram vencidos os conselheiros Saulo Casali Bahia, Nancy Andrighi e Luiza Cristina Frischeisen. Veja aqui a íntegra da Resolução nº 200/2015.

O PCdoB capixaba recebe desde essa terça-feira (3), o conselheiro da Embaixada da Coréia, Paek Tong Un. Nesta quarta-feira (4), tem início uma exposição sobre o país. A ideia é trazer livros e fotos sobre a cultura e dia a dia da Coréia do Norte para desmistificar a imagem construída no Ocidente sobre o País, que é rotulado como uma ameaça à paz.   O embaixador também participa de reunião com partidos de esquerda, movimentos sociais e outras organizações com o Centro Brasileiro de Solidariedade e Luta pela Paz. (Cebrapaz) e Casa da América Latina na sede do PCdoB, em Vila Velha.    O objetivo é a troca de informações e experiências na luta pela paz e contra o imperialismo norte-americano. A exposição Coréia do Norte – Exposição Cultural e Relatos de Uma Viagem acontece no Sindicato dos Professores (SINPRO), em Vitória.    Em janeiro deste ano, o secretário estadual de organização do PCdoB, Anderson Falcão Azevedo, realizou uma exposição sobre a viagem que fez à República Democrática Popular da Coreia, em julho de 2014, junto com uma comitiva organizada pelo PCdoB, a convite da embaixada daquele país.   Falcão apresentou ao público presente um panorama bem diferente da Coréia do Norte. “O que pudemos ver foi um país muito bem estruturado e organizado, nada daquilo que é falado no Ocidente”. A embaixada quer fortalecer os laços com o Brasil, inclusive econômicos. O país que tem grande quantidade de matéria prima tem interesse em vender para o Brasil, como também se interessa por produtos brasileiros, como o café.    O país tem relações diplomáticas com mais de 100 países incluindo o Brasil, mas esbarra no fato de a moeda internacional ser o dólar, moeda que a Coréia Norte  não utiliza em suas relações internacionais.    Serviço   Coréia do Norte – Exposição Cultural e Relatos de Uma Viagem Local: Sindicato dos Professores (SINPRO) Rua Ulisses Sarmento, 24 Enseada do Suá – Vitória

O combate à violência contra a mulher e a feminização da pobreza serão os temas em debate na audiência pública, convocada pela Comissão de Cidadania para esta quinta-feira (5), às 15 horas, no plenário Dirceu Cardoso, com transmissão ao vivo pela TV Ales.    A feminização da pobreza é uma expressão que caracteriza o aumento progressivo, entre as camadas mais pobres da população, de domicílios com “mulheres chefes”, isto é, mulheres que são a única fonte de renda do lar e arcam integralmente com o sustento próprio e de seus filhos.    O conceito foi cunhado pela estadunidense Diane Pearce em 1978. Para ela, este é um processo que se inicia quando a mulher com filhos passa a não ter mais marido ou companheiro morando no mesmo domicílio e se responsabilizando pelo sustento da família.   Em 2000, as mulheres comandavam 24,9% dos 44,8 milhões de domicílios particulares existentes no País. Em 2010, o índice apurado foi de 38,7% dos 57,3 milhões de domicílios brasileiros. Isso representa um aumento proporcional de 13,7%, segundo as Estatísticas de Gênero, uma análise dos resultados do Censo Demográfico 2010, produzidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgadas em outubro passado.    O evento vai discutir também iniciativas para garantir a divulgação, na mídia, de campanhas educativas de combate a violência contra a mulher. O deputado Nunes protocolou, na Casa, o Projeto de Lei 79/2015, que autoriza o Executivo a produzir e veicular, em emissoras de TV e rádio, inserções informativas e educativas sobre o tema.    Segundo a proposta, a produção das inserções, sob a responsabilidade do Executivo, terá obrigatoriamente a opinião e aconselhamento do Conselho de Defesa das Mulheres do Espírito Santo (Cedimes). O projeto prevê que as peças publicitárias terão informações sobre temas diversos, como machismo, violência doméstica e direitos da mulher no trabalho.    O evento reunirá a ex-ministra da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, Iriny Lopes; a coordenadora do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese-ES), Sandra Bortolom; a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher no Estado do Espírito Santo, Edna Martins Calabrez; e a advogada Ivone Vilanova, especialista em Direito de Família, Sucessões e Direitos da Mulher.    Também foram convidados representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário e  do Governo do Estado. O presidente da Comissão de Cidadania, deputado Nunes (PT) afirmou que a realização da audiência é uma iniciativa que envolve centrais sindicais, movimentos de mulheres e sociais.