Século Diário

As duas CPIs instaladas na Assembleia Legislativa já nascem contaminadas. A do Pó Preto, como todos já sabem, foi resultado de uma manobra orquestrada pelo Palácio Anchieta, que fez de tudo para deixar o deputado com mais legitimidade sobre o tema de fora da comissão.    Foi Gilsinho Lopes (PR) que em 2013 tentou instalar, sem sucesso, uma comissão para investigar a poluição emitidas pelas mineradoras Vale e ArcelorMittal. Reeleito, o deputado aproveitou a renovação de 60% do plenário e o fato de o assunto estar na ordem do dia para encampar novamente a comissão.   A CPI do Pó Preto acabou saindo, mas já nasce sem credibilidade. Além de excluir o deputado que estaria disposto a encarar a poluidoras, a manobra manteve membros sem histórico na área ambiental e até “infiltrados” das poluidoras – caso do deputado Gildevan Fernandes, que teve a campanha financiada pelas mineradoras.    A CPI do Transcol, instalada nesta segunda-feira (2), foi mais longe. Nomeou para presidente o deputado Edson Magalhães (DEM), que tem um “currículo extenso” quando a matéria é concessão de linhas de ônibus. Ele responde a um processo por crime contra a administração pública. Motivo: irregularidades na concessão de linhas de ônibus. Irônico, não?    Para quem não se lembra do episódio, vale uma refrescada na memória. O então prefeito de Guarapari, há um ano, comemorava a vitória no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) que reformou uma decisão de primeiro grau.    A decisão de piso condenara Magalhães em uma ação de improbidade administrativa a perda dos direitos políticos por quatro anos e multa. Se a decisão não fosse reformada, Magalhães estaria fora da disputa que o elegeu deputado em 2014.    Na denúncia original, o Ministério Público Estadual (MPES) acusava Edson de ter renovado ilegalmente o alvará para que a empresa Walter da Silva Viana – ME prestasse o serviço de transporte coletivo da linha “Santa Rosa x Centro”, via Aeroporto e Muquiçaba. Tudo sem licitação.    Em 2006, a Câmara de Guarapari aprovou a regulamentação do transporte coletivo na cidade. Foi proposta uma nova licitação para regularizar a concessão das linhas, que seriam divididas em três blocos.   Mas os planos mudariam. Edson Magalhães, que era vice, assumiria a Prefeitura de Guarapari em setembro de 2006, com o afastamento do titular, Antonico Gotardo, que só retornaria ao cargo em junho de 2008.    Durante o período em que esteve à frente do município, Magalhães convenceu os vereadores, atendendo a lobby de um empresário, a entregar a concessão das linhas não a três empresas, mas a apenas uma.   Mais tarde, Magalhães seria acusado de descumprir a liminar judicial que obrigava a rescisão dos acordos irregulares e a realização de uma concorrência pública para regularizar a situação do transporte no município.    A licitação para regularizar as linhas de ônibus em Guarapari continua enrolada na Justiça, mas Edson Magalhães conseguiu o arquivamento do processo que corria na Cível. Decisão que o liberou para disputar (e vencer) a eleição a deputado estadual.    Magalhães, porém, não se livrou da ação que corre na 1ª Câmara Criminal do TJES. Em janeiro deste ano, foi mantida a tramitação de uma ação penal contra Magalhães pela prática de suposto crime contra a administração pública. No julgamento realizado em dezembro passado, o colegiado negou o recurso do ex-prefeito. Apesar da manutenção do processo, o caso deverá ser remetido ao TJES por conta do foro privilegiado do agora deputado.   As duas CPIs, se querem conquistar alguma credibilidade, devem excluir imediatamente Gildevan (Pó Preto), e Magalhães (Transcol).    Como as composições das CPIs passam pelo crivo do Palácio Anchieta, podemos dizer que o governador Paulo Hartung está mexendo mal suas peças. 

A fila de vinganças do governador Paulo Hartung (PMDB) andou. É o que entende o mercado político, com mais esse tiro desferido por um dos seus principais atiradores, o conselheiro de Contas, Sérgio Aboudib, na direção do ex-presidente do Tribunal de Justiça, Pedro Valls Feu Rosa, acusado de ter nomeado 18 servidores em “gabinetes inexistentes”. A relação de Aboudib com Hartung é antiga. Foi seu secretário e entrou no Tribunal de Contas pela mão do aliado de longa data. Assim como também não é novidade que Hartung está com Pedro Valls engasgado, depois do período em que o desembargador exerceu a presidência do TJES, quando fez gestão voltada aos direitos humanos – masmorras – e ao combate à corrupção, colocando os governos passados em xeque. Mais interessante ainda que Sérgio Aboudib, que agora anuncia a ação contra Pedro Valls, é o mesmo que cedeu à pressão do procurador-geral de Justiça, Eder Pontes e, no mês passado, sugeriu mudanças nas regras para citação de autoridades investigadas na fase inicial dos processos. Pois bem, no caso de Pedro Valls, não se chegou nem à fase de citação, que é a acusação formal. Precisa dizer mais nada. Tiro ao alvo II Pergunta que não quer calar: quem será o próximo? Dois pesos, duas medidas O caso de Eder Pontes, investigado pelo TCE por irregularidades em gastos do Ministério Público, muda o que em relação a Pedro Valls, a não ser o personagem? E o caos? Essa não deu para o secretário de Estado de Saúde Ricardo de Oliveira esconder, durante a audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia nesta segunda-feira (2). Em 2014, o governo Renato Casagrande aplicou 18,47% do orçamento na área, mais do que a obrigação de 12% prevista em lei federal, e mais do que os demais estados do Sudeste, Sul e Centro-Oeste. Disparado Por falar em Casagrande, na disputa com Hartung, o socialista sai ganhando nas redes sociais. No Facebook, Casagrande comemora a marca de mais de 50 mil curtidas. Hartung tem 11 mil. Uniforme O armário do governador Paulo Hartung está no estilo da personagem Mônica, de Maurício de Souza. No caso dela, porém, só vestidos vermelhos. No dele, camiseta jeans – haja camiseta jeans! Bocada O governo do Estado contratou a empresa Claro, sem licitação, para prestar serviços de TV a cabo e internet nos palácios Anchieta e da Fonte Grande. Valor total por ano: R$ 18,3 mil. Lado oposto Se o secretário de Estado de Desenvolvimento Orlando Caliman Júnior tiver feito a escola do pai Orlando Caliman –  e tudo indica que sim -, a Manabi vai ser recebida com tapete vermelho no norte do Estado, contrariando o desejo dos moradores da região, que alertam para os inúmeros impactos sociais e ambientais. Basta lembrar do artigo que “Caliman Pai” escreveu em A Gazeta, há três meses…. Lado oposto II Depois de rasgar elogios à Vale devido ao Porto de Tubarão, que considera o “marco histórico de maior relevância na conformação atual da economia capixaba”, Caliman chama atenção para o licenciamento ambiental. Quer pressa. Muita pressa. “Sob risco de sucumbir à concorrência”. Mais uma O prefeito de Cachoeiro, Carlos Casteglione (PT), fez outra mudança em seu secretariado. Desta vez, na pasta de Meio Ambiente: sai Gustavo Coelho e entra Paulo Stelzer. Nas redes “Algumas perguntas interessantes (se alguém tiver as respostas me ajude): por que a empresa que administra os parquímetros (estacionamento rotativo) de Vitória não emite nota fiscal para os usuários do serviço?; a empresa arrecada quanto mensalmente?; assim como todo cidadão, a empresa paga seus impostos à Prefeitura de Vitória?”. Gustavo De Biase – PSB – no Facebook. PENSAMENTO: “Quando você para um ditador há sempre riscos. Mas o maior risco é não parar um ditador”. Margareth Thatcher

Em um dia da semana no mês de fevereiro, os dois principais jornais impressos do Estado (A Gazeta e A Tribuna) estamparam manchetes que me chamaram a atenção, num modo diferente de chamada, talvez por serem bem antagônicas, já que é sabido que os jornais estampam quase sempre a mesma manchete (assunto do dia), mudando apenas algumas palavras.   Nesse dia o jorna A Tribuna chamou a atenção na manchete: “Universitária é assassinada a tiros por policial militar”; e A Gazeta: “Meio bilhão de propina para o PT”. Será que cada um seguia a sua linha editorial? Ou seja, a Tribuna mais popularesca e a Gazeta mais ou menos sisuda?   Agora vamos aos outros destaques das mesmas capas. A Tribuna publicou a nota do PT no rodapé, parecendo desdenhar a manchete da Gazeta. Coincidência?   Já Gazeta mostrou nos demais destaques de capa que o caso da universitária, com foto pequena na primeira página.   Mas cá pra nós. Os dois jornais estampados na banca, qual chamaria mais a atenção do leitor passante ou comprador? Os dois assuntos são nauseantes, um mostra a escalada da violência dentro do próprio quadro da policia e o outro mostra a vergonha nacional do roubo e o descaramento.   Mas não foi cada tentando vender seu peixe com suas manchetes, não, não foi. Um focou o local (Tribuna) e o outro, mostrou o nacional. Embora diferentes, ambos chamaram a atenção pelo inusitado do crime e corriqueiro do roubo.   Ambos deveriam estar nas páginas policiais internas e não apenas um. Os dois são casos de policia.   PARABÓLICAS   BigBeto comandou o carnaval pela FM de Marataízes, onde trabalha há muitos anos.   Assim como faz o RockInRio, o Fama (Festival de Alegre) vai anunciando as atrações deste ano, com apoio da FM Fama   Simone Devens cobre férias na Jovem Pan Vitória. O único problema é de ficar de vez. Viva a diva!   O aplicativo skype está sendo usado por uma rádio mundana e comercial e nos esportes. Quem manuseia é o incansável Ideraldo Gomes   O Dia Mundial do Rádio (ONU) na sexta, dia 13, passou despercebido da galera. Mas também com datas sobre o rádio fica difícil!   O locutor esportivo Jefferson Costa pode ser apontado com o melhor atualmente em ação no Estado. É de São Mateus   MENSAGEM FINAL   Seja ético: a vitória que vale a pena é a que aumenta sua dignidade e reafirma valores profundos. Roberto Shinyashik

Quem acompanha as sessões da Assembleia percebe que o clima entre os deputados nesse primeiro mês de mandato não foi dos melhores. Apesar de parte do plenário ainda tentar manter um relacionamento de harmonia total, as disputas por espaços, discordâncias nos temas e traições entre os colegas têm movimentado os bastidores da Casa.   A personalidade forte de alguns deputados que têm brigado pelos seus pontos de vista tem causado incomodo em alguns colegas. A Assembleia que sempre teve um cuidado redobrado para não viver atritos dentro do plenário, tem visto um momento de grandes embates na Casa. Se as situações que vem causando esses estratos forem resolvidas será mesmo que a paz vai voltar a reinar no Poder?   Alguns deputados estão mantendo suas posições e pode ser que esse clima se mantenha. Isso seria bom. Harmonia em excesso muitas vezes tira a profundidade do debate de temas relevantes para a sociedade. Sem tirar o colega da zona de conforto, não se colocam as contradições na Mesa.    O que os deputado deveriam aprender é a diferença entre provocação, picuinha política e embate político natural. Todos falam sobre isso, mas saem da sessão de bico torcido. Como a tribuna da Assembleia se tornou um espaço de exposição, com a transmissão da sessão pela TV Assembleia, os deputados não gostam de ser confrontados.    As expectativas são de que os apartes funcionem sempre como uma levantada de bola para que o deputado na tribuna consiga fazer um discurso político positivo, sem colocar em risco sua imagem eleitoral. Se os embates continuarem os deputados podem experimentar um novo momento político que será positivo também para os deputados que estão sendo provocados.    A qualificação do debate pode render uma mudança de postura dos deputados, tornando-os mais incisivos na defesa de seus pontos de vista e trazendo um valor extra às imagens de quem sai vitorioso em um debate. Isso sem falar que os embates podem atrair mais interessados em acompanhar as sessões da Assembleia.    Em um momento em que a sociedade exige de seus representantes uma postura firme, ir para o confronto com os colegas de forma republicana pode ser um ponto extra para os parlamentares.    Fragmentos:   1 – O deputado federal Sérgio Vidigal (PDT) apresentou R$ 2,5 milhões em emendas para hospitais filantrópicos no Estado. Também destinou R$ 1,5 milhão para a Atenção Básica de Vila Velha e mais R$ 1 milhão para o Estado.   2 – Na bancada federal, alguns deputados tem se movimentado. Lelo Coimbra entrou na CPI da Petrobras e Evair de Melo na vice-presidência da Frente Parlamentar da Agropecuária.   3 – Enquanto não é chamado para a Secretaria de Esportes do Estado, o deputado Gueirno Zanon (PMDB) vem fazendo as vezes de líder informal do governo, socorrendo a base diante do pinga fogo. 

O Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES) está desenvolvendo um sistema com o objetivo de facilitar a quitação de dívidas trabalhistas pelos devedores, que poderão usar cartão de crédito para quitar dívidas resultantes de condenação ou acordo conciliatório.    O setor administrativo do TRT apresentará os detalhes da proposta na próxima sexta-feira (6).   O projeto-piloto será implantado na 9ª Vara do Trabalho de Vitória. A empresa que realizar acordo em audiência poderá parcelar o pagamento da dívida utilizando cartão de crédito, assegurando o pagamento devido.    Caso o empregador não pague alguma parcela do débito, sua dívida passará a ser com a operadora do cartão, e não com o trabalhador.   TRT de Bélém é o pioneiro   Em abril de 2013 foi feito o primeiro pagamento de indenização trabalhista com carão de crédito. O caso aconteceu na Justiça de Belém (PA). A empresa de manutenção de motores Transcol utilizou o cartão de crédito para pagar R$ 5 mil a um trabalhador, resultado de acordo trabalhista.    O ex-funcionário indenizado recebeu o pagamento da operadora do cartão em 30 dias, a contar da data do acordo.   Nos estados que adotaram a proposta do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o uso do cartão passou a dar mais segurança e celeridade aos pagamentos feitos no âmbito da Justiça do Trabalho. Os 24 Tribunais Regionais do Trabalho aprovaram a proposta, e aos poucos estão implantando, caso do Espírito Santo.    

O Ministério Público de Contas (MPC) solicitou a abertura de um procedimento junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 4.962/2012, que fixou o valor da verba de gabinete na Câmara de Vereadores de Cariacica. A medida faz parte do parecer do órgão ministerial, que pede a aplicação de multa ao ex-presidente da Casa, o ex-vereador Adilson Avelina (PSD). A Procuradoria de Contas defende ainda que a atual gestão do Legislativo municipal adote medidas para corrigir as falhas detectadas no prazo de até 30 dias. De acordo com informações do MPC, o principal motivo da discórdia sobre a norma está no fato de o texto não definir um limite de quantidade de cargos comissionados em cada gabinete na Câmara. Para o órgão, a omissão deixaria cada vereador à mercê da fixação da quantidade de assessores parlamentares, com base na distribuição de faixas salariais – cujos níveis variam até quatro vezes da menor remuneração possível até a maior. O processo (TC 7141/2013) foi instaurado em decorrência de uma representação formulada pela área técnica do TCE, que apontou possíveis irregularidades na aplicação da lei. A norma extinguiu e transformou os cargos comissionados existentes em cargos com cinco níveis salariais – de R$ 4.120 (AGP-1) a R$ 1.200 (AGP-5). Segundo a lei, os cargos seriam regulamentados por resolução administrativa, enquanto a verba de gabinete deveria chegar a R$ 20 mil. Para o Ministério Público, a norma viola o princípio da legalidade, pois prevê a criação de cargos comissionados sem fixar as respectivas atribuições. O parecer cita também que a lei foi publicada três dias antes do término do mandato do presidente da câmara, o que ocasionou aumento aproximado de 138% na despesa com as remunerações dos servidores da Câmara, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No parecer, o MPC divergiu da área técnica quanto à responsabilidade imputada ao ex-presidente da Câmara e atual deputado estadual, Marcos Bruno (PRTB), sob alegação de que ele não teria responsabilidade sobre as despesas programadas no exercício anterior e realizadas em sua gestão. No mérito, o órgão ministerial pede a aplicação de multa ao presidente anterior da Câmara, Adilson Avelina, por “promulgar lei criando cargo sem definição prévia do quantitativo em afronta a Constituição Federal e a LRF”. Após a emissão do parecer do MP de Contas, na última semana, o processo foi encaminhado ao gabinete do relator do caso, conselheiro Sérgio Borges, para elaboração do voto e, posteriormente, será levado ao plenário do Tribunal de Contas para apreciação.

O deputado Edson Magalhães (DEM) vai presidir a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar denúncias de irregularidades na licitação do Sistema Transcol. Na noite desta segunda-feira (2), os membros da comissão definiram os nomes dos deputados Almir Vieira (PRP), como vice-presidente, e de Euclério Sampaio (PDT), que apresentou o requerimento de abertura da CPI, como relator dos trabalhos. Também compõe a comissão: Guerino Zanon (PMDB) e Sérgio Majeski (PSDB). Os parlamentares terão o prazo inicial de 90 dias para concluir os trabalhos. Apesar do objeto da investigação ser a polêmica sobre a escolha das empresas, o novo presidente da CPI do Transcol já deixou claro que os parlamentares devem se estender no assunto. “Existe uma denúncia, nós vamos apurar. Evidentemente não vamos tratar somente desse assunto. Isso vai abrir margem para que possamos realmente tratar de outras questões, como a superlotação e buscar melhorias para o transporte”, declarou o demista. Segundo informações da Assembleia, a comissão terá ainda como membros suplentes os deputados Josias Da Vitória (PDT), Gilsinho Lopes (PR), Hudson Leal (PRP), Gildevan Fernandes (PV) e Marcos Mansur (PSDB). Inicialmente, a CPI do Transcol deve analisar as suspeitas sobre a legalidade do processo licitatório concluído em junho passado, que culminou com a legalização de 11 das 12 empresas que operavam o sistema – constituídas agora em dois consórcios. Os contratos anteriores haviam sido declarados nulos pela Justiça estadual por conta da ausência de licitação. A questão já havia sido debatida no período eleitoral, quando o então candidato Paulo Hartung, eleito governador, atacou o certame realizado na gestão estadual passada. O caso ganhou novos contornos após a representação do Ministério Público de Contas (MPC), que apontou 16 supostas irregularidades no processo de escolha. O órgão ministerial pediu a nulidade de todos os atos da Concorrência Pública nº 002/2014 e dos contratos dela derivados. Na representação, o MPC cita eventuais incoerências do estudo de viabilidade técnica e econômica apontadas pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) que não foram corrigidos pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop). As alterações sugeridas teriam causado um impacto financeiro em torno de R$ 13 milhões. Outro indicativo de irregularidade seria a regra que permite às próprias concessionárias que operem a Câmara de Compensação Tarifária e, em consequência, definam o valor do subsídio, bem como o sistema de bilhetagem eletrônica. No entendimento dos procuradores de Contas, ao repassar a administração do sistema para as concessionárias, “a administração pública perde o completo domínio sobre a demanda e a oferta, não podendo, por conseguinte, aferir corretamente os valores tarifários”.

A CPI do Pó Preto da Assembleia Legislativa se reuniu na tarde desta segunda-feira (2) para ouvir as entidades que militam na discussão dos danos causados pela poluição do ar na Grande Vitória. Os ambientalistas cobraram rigor dos membros da Comissão na apuração dos fatos.   O representante da ONG Juntos SOS Espírito Santo Ambiental, Eraylton Moreschi Junior, foi um dos que cobrou postura firme dos deputados. “Já entramos com várias ações no Ministério Público e ainda não fomos atendidos. A cada ano a poeira e o número de doentes estão aumentando. O assunto tem que ser tratado com rigidez, pois já foram comprovados os danos que o pó preto traz para a saúde”.   O discurso foi reiterado pelo representante da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anama), José Carlos Siqueira. “Enfatizo a grande expectativa da sociedade com esta CPI, que não pode ser mais uma a cair no vazio. A licença para que as indústrias poluidoras [Vale e ArcelorMittal] funcionem é uma licença para matar. A vida, o maior patrimônio que temos, está sendo colocada em segundo plano”, disse.   O representante da Associação Capixaba de Proteção ao Meio Ambiente (Acapema), Mário Camilo, enfatizou que há uma descrença quanto à solução para o problema do pó preto. “Agora esperamos que não haja mais a negativa dos direitos da sociedade de ver essa questão solucionada”, afirmou.    Presidente do colegiado, o deputado Rafael Favatto (PEN) pontuou que “os trabalhos dessa CPI são democráticos, com os rumos definidos em conjunto com as entidades do setor ambiental”.   Gilsinho Lopes (PR), que não é membro da CPI, mas acompanhou a reunião, disse acreditar no empenho dos membros. “Estou muito tranquilo e vou acompanhar todos os trabalhos, pois esta é uma questão imprescindível para a população. Espero que desempenhem os trabalhos com isenção, sem comprometimento político”, afirmou.    A deliberação do cronograma dos trabalhos, prevista para acontecer nessa reunião, foi transferida para a próxima semana, por sugestão do presidente, deputado Rafael Favatto, que preferiu definir as etapas das atividades em uma reunião interna, após ouvir as sugestões dos representantes das entidades.    Foi aprovada pelos membros da CPI a realização de uma reunião extraordinária na próxima sexta-feira (6), às 13 horas, no Plenário Dirceu Cardoso, para ouvir Israel Pestana, pesquisador da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e mestre em Meio Ambiente, sobre o que é, de fato, o pó preto. Também foi aprovado o convite para que o delegado Wanderson Presotti, da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, integre os trabalhos da CPI.