Século Diário

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está proibido de fazer empréstimos à Aracruz Celulose (Fibria).  A decisão é do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que negou agravo de instrumento impetrado pelo banco. No agravo, o BNDES não queria aceitar a proibição determinada pela Justiça Federal no Espírito Santo, que determinou o fim dos empréstimos.   A  Aracruz Celulose grilou as terras da comunidade quilombola, cerca de 50 mil hectares, em todo o Estado. Na decisão do juiz que julgou a ação civil pública proposta, os imóveis obtidos pela empresa por meios ilícitos, inclusive a força, foram tornados indisponíveis. Durante sua implantação, a empresa também tomou terras dos índios, cerca de 40 mil hectares, dos quais foi obrigada pelo governo federal a devolver 18 mil hectares, e de pequenos proprietários.    No agravo julgado no TRF2, o  BNDES pediu para o TRF2 rever a decisão que  determinava que “suspendesse qualquer operação de financiamento direto, indireto ou misto em favor da Fibria S/A para plantio de eucalipto ou produção de celulose nos municípios de São Mateus e Conceição da Barra”. Queria, pois, emprestar dinheiro à empresa. Mas recebeu um não do desembargador federal Ricardo Perlingeiro, que relatou o processo, e foi acompanhado pelo desembargador Marcus Abraham.   A ação civil pública contra a  Aracruz Celulose, BNDES e o Estado do Espírito Santo  foi proposta pela procuradora federal Walquiria Imamura Picoli, e a decisão de conceder liminar no processo foi do juiz federal Nivaldo Luiz Dias, da 1ª Vara Federal de São Mateus. O processo recebeu o nº 0000693-61.2013.4.02.5003, e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) se fez coautor da ação.   O juiz Nivaldo Luiz Dias acolheu as razões da procuradora Walquiria Imamura Picoli para sua decisão e determinou: “diante do exposto, rejeito todas as defesas processuais arguidas e acolho os embargos de declaração opostos para aclarar a decisão proferida nos termos da presente fundamentação”. E completa: “tendo em vista que os pontos controvertidos são a existência de nulidade na aquisição das terras discriminadas na inicial pela Fibria, a consequente invalidade dos contratos de financiamento celebrados entre a Fibria e o BNDES, e a existência de direito de remanescentes de quilombolas ao título das terras objeto da ação, intimem-se o MPF, o Incra e os réus para especificarem, justificadamente, no prazo de dez dias, as provas que pretendem produzir”.   História macabra   Recursos federais e favores estaduais sempre irrigaram os cofres da Aracruz Celulose (Fibria). O BNDES empresta a juros subsidiários, quase doações, à empresa. Tudo começou durante a ditadura militar.    As atividades da Aracruz Celulose (Fibria) começaram no campo, em novembro de 1967, quando foram plantados os primeiros eucaliptais da empresa. Começava a materialização do sonho tropical do empresário norueguês Erling Sven Lorentzen, casado com a princesa Ragnhild, irmã do rei Harald V.   Lorentzen conseguiu seu intento no Brasil aliando-se às mais altas figuras da ditadura militar, como o general-presidente da República Ernesto Geisel. E com a ajuda dos representantes dos militares no Espírito Santo, os governadores biônicos (não eleitos pelo povo e nomeados pelo governo federal) Arthur Carlos Gerhardt Santos e Cristiano Dias Lopes. Gerhardt começou a preparar o terreno para o domínio da Aracruz Celulose, fundada em abril de 1972.   Dinheiro não faltou para todos os projetos, inclusive a construção das três fábricas, em Aracruz.   O projeto idealizado pela empresa para o norte do Estado se viabilizou graças ao financiamento do BNDE – na época sem o social –, considerado o maior concedido até então a uma empresa privada. Orçado inicialmente em U$S 460 milhões, e depois corrigido para US$ 536 milhões, coube ao banco a maior parte dos recursos, US$ 337 milhões.   Quem coroou o acordo foi o governador biônico do Estado na época e ex-deputado estadual Elcio Alvares (DEM). A nomeação dele no governo, em março de 1975, para substituir Arthur Carlos Gerhardth, foi considerada uma contribuição ao arranjo para o financiamento do Grupo Aracruz. Já Gerhardth saiu do governo para assumir, direto, a presidência da Aracruz Celulose.    Depois da inauguração da fábrica A da empresa, o BNDES continuou financiando os projetos de expansão da Aracruz  –  fábricas B e C -, com participações no quadro acionário.   Em 2003, o Grupo Aracruz iniciou a construção da fábrica da Veracel, em Eunápolis, no extremo sul da Bahia, em parceria com a empresa sueco-finlandesa Stora Enso, com um financiamento de US$ 546 milhões do banco.   A decisão da Justiça Federal estanca esta sangria do BNDES em favor da Aracruz Celulose (Fibria).   O processo de usurpação das terras quilombolas pela Aracruz Celulose, no período militar, assim como ocorrera primeiro com os índios Tupiniquim e Guarani de Aracruz, foi marcado por episódios de violência, terrorismo e ameaças.   Um dos documentos entregues em CPI  realizada pela Assembleia Legislativa sobre a Aracruz Celulose  listou 65 áreas, requeridas por mais de 30 funcionários e ex-funcionários da empresa, totalizando mais de 13 mil hectares de terras transferidas pela empresa, muitas delas nas áreas mais agricultáveis do Estado.   Os imóveis que constam na decisão foram requeridos nos anos 70 por 12 ex-funcionários da empresa, que funcionaram como laranja na operação. São eles: Dirceu Felício, Edgard Campinhos Junior, Fernando José Agra, Giácomo Recla Bozi, Orildo Antônio Bertolini, Ivan de Andrade Amorim, Sérgio Antônio Forechi, Alcides Felício de Souza, Gumercindo Felício, Joerval Abrahão Vargas, José Antônio Cutini e Valtair Calheiros.   A ação  do MPF requer a declaração de nulidade dos títulos de domínio de terras devolutas concedidos pelo Estado à Aracruz Celulose e a legitimação das terras em favor dos quilombolas, conforme o previsto em lei, e a condenação da Aracruz a reparar os danos morais coletivos, no valor de R$ 1 milhão.

O titular Delegacia Especializada de Tóxicos e Entorpecentes (Deten), Wellington Lugão, se reuniu na manhã desta terça-feira (3) com os deputados da Comissão de Política sobre Drogas da Assembleia Legislativa. O delegado destacou a estrutura precária e a falta de policiais como os dois principais problemas da Deten.   Lugão explicou que a Deten, por ser uma delegacia especializada, é obrigada a dar cobertura para todo o Estado, mas ele admitiu que a falta de estrutura limita a atuação da unidade.    “Nós não temos como alcançar o Estado por inteiro. Nossas atividades são mais concentradas na Grande Vitória. Não temos um trabalho efetivo, com qualidade total, por várias dificuldades que a delegacia tem”, disse.    Entre as dificuldades, o delegado relacionou o “racionamento” de combustível. Lugão afirmou que a unidade pode gastar, no máximo, R$ 500 mensais em combustível por veículo, o que limita a ação da polícia, sobretudo nos municípios mais distantes da Capital.    “Fazemos operações no interior do Estado. Às vezes conseguimos identificar que muitas drogas estão vindo do interior ou de outros estados e precisamos nos deslocar para a divisa”. Ele justificou, porém, que o deslocamento para cidades mais distante onera a operação.    A declaração de delegado contraria a justificativa do secretário de Segurança André Garcia, que garantiu na semana passada – depois de grande polêmica em torno do corte de combustível das viaturas – que nunca deu ordem para os comandantes da PM e delegados da Polícia Civil cortaram despesas com combustível.   Garcia, depois de receber críticas da população e de deputados na Assembleia, reformou seu discurso e passou a dizer que “houve uma falha de comunicação interna” sobre a ordem para cortar gastos com combustível. Faltou o secretário combinar o discurso com o delegado da Deten, que continua limitada a R$ 500/mês por viatura.    Falta pessoal   Além dos problemas com combustível, o delegado também chamou a atenção para o número reduzido de policiais na Deten. “Temos um efetivo de dois delegados. Vejam só! Uma especializada para atender todo o Estado”, ressaltou.    A Deten, segundo Lugão, tem ao todo 19 policiais: 12 fazem o trabalho de investigação nas ruas; três o serviço de inteligência; dois cuidam das intimações e ordens de serviço e outros dois dos encaminhamentos das drogas apreendidas. A delegacia conta ainda com quatro escrivães.    O delgado relacionou os homicídios com o tráfico de drogas. “Se a maioria dos homicídios, hoje, está relacionada ao tráfico, a gente precisa tirar esses indivíduos de circulação”. Para melhorar o trabalho da unidade, Lugão defende que a delegacia seja transformada em uma divisão da Polícia Civil, para obter mais recursos financeiros, materiais e humanos.   O vice-presidente da Comissão de Política sobre Drogas, deputado Gilsinho Lopes (PR), ressaltou a importância de se reestruturar a unidade. “Há muitos anos a Deten vem sendo estudada para virar uma divisão”, disse.  Já o deputado Marcelo Santos (PMDB), que preside o colegiado, propôs que a comissão realize uma visita técnica à Deten. A visita deve ser realizada na próxima terça-feira (10), às 9 horas.   (Com informações da Assessoria da Ales) 

O deputado estadual Amaro Neto (PPS) protocolou um projeto de resolução (PR 013/2015), que propõe a antecipação do prazo de disponibilização da Ordem do Dia no site da Assembleia Legislativa. Atualmente, a pauta de matérias em votações deve ser revelada até três horas antes do início das sessões ordinárias. No entanto, o parlamentar novato defende a ampliação do prazo para 24 horas antes de cada reunião. A justificativa é de que a matéria vai propiciar aos deputados um prazo maior para conhecimento dos assuntos a serem debatidos. Segundo o parlamentar, “o atual prazo interfere negativamente na interpretação e preparação dos parlamentares para dissertar a cerca dos assuntos propostos no plenário”. Amaro destaca que a falta de conhecimento acaba resultado em um menor aproveitamento de discussão de projetos de interesse público.  Essa mesma crítica já havia sido feita por outros novatos, como o deputado Sérgio Majeski (PSDB) que reprovou a ocorrência de conversas paralelas durante a leitura acelerada dos itens no expediente. Caso o projeto seja aprovado, as pautas das sessões de segunda-feira ou realizados após feriados deverão ser disponibilizadas até as 18 horas do último dia útil que anteceder a sessão. Já as sessões das terças-feiras (realizadas na parte de tarde) e quartas-feiras (que ocorrem pela manhã) deverão ser publicadas logo após as sessões anteriores, mesmo que não exista tempo hábil para o cumprimento do novo prazo. A matéria foi lida no expediente da sessão dessa segunda-feira (2). O projeto de resolução vai tramitar na comissão de Justiça e na Mesa Diretora, antes de ser levado à votação no plenário.

A posse de Romário de Castro na Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda da Serra, nessa segunda-feira (2), aliada à recente escolha do vereador Luiz Carlos Moreira (PMDB) como líder do governo na Câmara do município, fez com que os meios políticos serranos comentassem como certa a aproximação do prefeito Audifax Barcelos (PSB) com o governador Paulo Hartung. Os acontecimentos passaram a alimentar a tese de que o prefeito da Serra estaria de partida para o PMDB. Mas a escolha de Audifaz parece ser outra.   O prefeito estaria de malas prontas para o Rede Sustentabilidade, que vem trabalhando firme na coleta de assinaturas para uma nova tentativa de criação do partido, prevista para este mês. O prefeito teria sido procurado pela própria Marina Silva para ajudar na coleta de pelo menos cinco mil assinaturas para a criação do partido na Serra.    A Rede precisa de 484,5 mil assinaturas para ter o registro oficializado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em outubro de 2013, a Rede teve o registro de criação do partido negado pelo TSE por não ter obtido o número mínimo de assinaturas para sua constituição. Na época, eram necessárias 492 mil assinaturas para validar sigla, mas Justiça Eleitoral validou apenas 442.534, 49.466 a menos que o necessário. A saída foi Marina se filiar ao PSB para sair como vice na chapa de Eduardo Campos, morto em agosto do ano passado num acidente aéreo, em Santos, litoral de São Paulo.   Essa movimentação do prefeito já teria sido conversada e aprovada pelo Palácio Anchieta. O governador tem interesse especial no cenário eleitoral da Serra, já que ele conseguiu estabelecer uma boa relação com o atual prefeito, o que seria uma importante perda para o seu principal adversário, o ex-governador Renato Casagrande.    Hartung também tem boa relação com o ex-prefeito do município, o deputado federal Sérgio Vidigal (PDT), que o apoiou na disputa do ano passado, com isso ele tem influência nos dois principais palanques do município. Mas para os meios políticos essa intermediação de Hartung pode evitar, inclusive, uma nova disputa entre as duas lideranças em 2016.    Como Hartung vem afirmando que não estará na disputa pela reeleição, pode credenciar o pedetista à disputa ao governo do Estado, deixando o caminho livre para a reeleição de Audifax para a prefeitura. 

  Instalada em uma casa de veraneio, uma mulher passa os dias a obedecer as ordens de um homem. Esse é o mote de Meltdown, curta  de produção dos jovens estudantes Renato Miranda, Victor Neves e Pedro Mellate.  A obra busca discutir temas como  o machismo e, após a sessão terá um momento de debate. “Esperamos que as pessoas queiram discutir as questões abordadas conosco. Acreditamos que o tema do machismo, que tem sido amplamente discutido na universidade, deve suscitar um debate interessante, principalmente considerando que se trata de um roteiro de terror escrito por três homens”, conta Renato Miranda sobre o objetivo de levantar a discussão da violência contra o gênero feminino (seja física, verbal ou psicológica) no mês em que se comemora o dia internacional da mulher – 8 de março.   Não por acaso o nome Meltdown significa colapso, como uma deixa para  a trama psicológica que será apresentada na próxima quarta-feira (4), às 19h30, no Cine Metrópolis, com entrada gratuita. Renato acrescenta um pouco mais o que o público irá ver no curta. “A vida da protagonista aos poucos vai se tornando um inferno conforme a natureza que se revela da relação entre ela e o homem. Nesse filme nós tratamos dos nossos temas de interesse, a subordinação, o medo, a inércia e o caos, enquanto tangenciamos com uma discussão do machismo instituído na nossa sociedade. O filme trata da ruína de uma pessoa que, condicionada a não se rebelar contra seu opressor, tende ao desespero absoluto”, explicou.    Essa não é a primeira vez que Renato, Victor e Pedro se unem na direção de uma peça audiovisual. No final de 2013, o trio ganhou espaço ao lançar a primeira websérie produzida na Grande Vitória, Valdemar, seguindo a mesma lógica de veiculação  – com episódios mensais e disponibilização gratuita na internet –   das grandes séries atuais. O projeto contou com um elenco de mais 20 pessoas, entre estudantes de teatro e atores amadores e profissionais, além da equipe técnica que integrou diversos estudantes de cinema e comunicação. “Costumamos dizer que Valdemar foi a nossa escola de cinema. Na época tínhamos pouca experiência prática com gravações, então juntamos uma grana, compramos um material de filmagem usado e fomos fazer a websérie. Foi depois da elaboração do roteiro que percebemos a real dimensão de nossa tarefa: calculamos que pelos nossos recursos precisaríamos de pelo menos 6 semanas para gravar tudo (a série finalizada tem cerca de 2h30min no total). Foi um desafio, mas aprendemos muito e reafirmamos nosso desejo em fazer cinema apesar das dificuldades”, apresentou Renato.    E é esse olhar jovem, atento ao que acontece no universo cinematográfico, que os três querem levar para produção audiovisual que realizam. “Não dá pra saber ainda qual vai ser a cara do cinema capixaba no futuro, e por isso mesmo é muito empolgante participar deste momento, fazendo nossa pequena contribuição para enriquecer essa expressão coletiva ao trazer para as telas a nossa expressão pessoal. Um tema que gostamos muito de trabalhar são as inseguranças da geração Y, que tem supostamente o mundo inteiro ao seu alcance mas muitas vezes encontra na infinidade de possibilidades um entrave para seu desenvolvimento pessoal”, explicou o jovem.    A exibição de Meltdown marca a estreia do cineclube Extintor, uma idealização de alunos das áreas de comunicação e cinema, que nasce em meio a um cenário cineclubista cada vez mais ativo na Grande Vitória.  A proposta do cineclube é gerar visibilidade à produção audiovisual que eles realizam, chamando a atenção do público para o cinema independente local. Para isso, atingir pessoas em diversos lugares é preciso, então o Extintor tem a proposta de explorar locais como bares, praças e as próprias salas de cinema, contando com as possibilidades que o espaço urbano tem a oferecer.    Serviço   A exibição do curta-metragem Meltdown, de Renato Miranda, Victor Neves e Pedro Mellate, será realizado na próxima quarta-feira (4), às 19h30 no Cine Metrópolis – av. Fernando Ferrari, 514, Goiabeira, Vitória. A sessão será seguida de discussão e aberta a todo o público. 

Um protesto em defesa do estoque do camarão no mar do Espírito Santo será realizado proximamente pelos pescadores da espécie no Estado. A informação é do presidente da Colônia de Pescadores Z-5, de Vitória, Álvaro Martins da Silva, conhecido como Alvinho.   O Espírito Santo tem cerca de 40 mil pescadores, filiados a 13 colônias de pesca. Destes, 2.750 são filiados à Colônia Z-5. Segundo Alvinho, o Estado tem 700 barcos especializados na pesca do camarão, com tamanhos entre oito e 12 metros. A capacidade de armazenamento do pescado varia de 100 quilos a sete toneladas. O presidente da Colônia Z-5 informa que dos 700 barcos em operação, cerca de 150 não têm licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Ele afirma que são barcos em operação há tempos, alguns até anos, para os quais o Ibama não deu licença. Este é um tema que os pescadores querem resolver. Há, contudo, outro grande problema. Segundo Alvinho, existem dois períodos de proibição para a pesca do camarão. Um deles, para todo o país, vai de  15 de novembro a 15 de janeiro. O outro defeso, diferençou o Espírito Santo. Segundo Alvinho, no Estado, o período de defeso do camarão vai de um de abril a 31 de maio.  Só que nos outros estados, em todo o litoral, a proibição começa agora, em março, e vai até 31 de maio. Com a proibição no país inteiro, toda a frota nacional se desloca para o litoral capixaba em março. Esta superdemanda, segundo Álvaro Martins da Silva, acabará com todo o camarão capixaba no prazo de, no máximo, cinco anos, como calcula. Os pescadores capixabas exigem que o Ibama defina um único calendário nacional para proteção dos  estoques. Sem providência do Ibama, prometem fazer uma mobilização para sensibilizar o governo federal. Legislação A determinação do Ibama é  dada na Instrução Normativa nº 189/2008: Art. 1º Proibir o exercício da pesca de arrasto com tração motorizada para a captura de camarão rosa (Farfantepenaeus paulensis, F. brasiliensis e F. subtilis), camarão sete barbas (Xiphopenaeus kroyeri), camarão branco (Litopenaeus schmitti), santana ou vermelho (Pleoticus muelleri) e barbaruça (Artemesia longinaris), anualmente, nas seguintes áreas e períodos: I – na área marinha compreendida entre os paralelos 21º18'04,00″S (divisa dos estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro) e 33º40'33,00″S (Foz do Arroio Chuí, estado do Rio Grande do Sul), de 1º de março a 31 de maio; II – na área marinha compreendida entre os paralelos 21º18'04,00″S (divisa dos estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro) e 18º20'45,80″S (divisa dos estados da Bahia e Espírito Santo), de 15 de novembro a 15 de janeiro; e, b) de 1º de abril a 31 de maio. § 1º Durante o mês de março a pesca de arrasto com tração motorizada para a captura de camarões no litoral do estado do Espírito Santo, somente será permitida às embarcações cuja Permissão de Pesca tenha sido concedida pelo órgão competente nesse estado, conforme disposto na norma.

Ainda esta semana, o Pros pretende recorrer à Justiça sobre a decisão da Câmara dos Deputados sobre a restrição para a fusão de partidos políticos. O Congresso ainda não fechou a votação da matéria, que agora depende da análise do Senado, mas os partidos que estão buscando suas criações estão de olho na movimentação.    Movimentação essa que também estaria sendo acompanhada no Espírito Santo, já que o governador Paulo Hartung e o senador Ricardo Ferraço, ambos do PMDB, seriam nomes cotados para o novo partido, o PL, que está sendo criado pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab.   A ideia é que após criado, abrigando os peemedebistas aliados do governo federal, o partido se funda ao PSD, conquistando assim a segunda maior bancada do Congresso.    O Pros também tem interesse nessa discussão já que o ministro da Educação Cid Gomes estaria buscando uma junção do partido com o PCdoB e o PDT. Como o Pros foi criado em 2013 não poderia entrar no arranjo, com a nova regra. Por isso, o partido pretende entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a regra, que foi feita de forma direcionada para o PL.   No âmbito do Estado, a criação da nova legenda está sendo acompanhada pela classe política que vê no novo partido uma forma de mudar de legenda sem ser enquadrado na Lei de Fidelidade Partidária, que garante aos partidos os direitos sobre os mandatos dos eleitos. Além do governador Paulo Hartung e do senador Ricardo Ferraço, outro nome que estaria sendo cogitado para o novo partido é o do prefeito da Serra, Audifax Barcelos.    Com a migração do governador é natural que uma enxurrada de lideranças políticas acompanhe a entrada na nova sigla. Quando migrou para o PMDB, em 2005, Hartung levou com ele cerca de 50 lideranças. Nos bastidores, a intenção do governador em deixar o PMDB é conhecida, mas sua saída careceria de uma legenda nova. O governador Paulo Hartung, ao longa de sua carreira política, passou pelo PMDB, PSB, PSDB e PPS.