Século Diário

Na semana passada, a coluna abordou as movimentações políticas no Estado para proteger os grandes empreendimentos poluidores instalados na Grande Vitória. Essas movimentações são um exemplo do que acontece frequentemente em todo País com a questão ambiental.    Neste sentido, vamos abordar um longo tópico da Plataforma CUT da Classe Trabalhadora que apresenta soluções para consolidar a política ambiental consoante com o projeto de desenvolvimento do Brasil.    Um dos pontos vitais é a avançar na implementação da Lei 12,305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Mas é preciso entender que esse ponto não pode ficar restrito à área urbana, também deve ser observadas as constantes modificações na área rural. A escassez de chuva é um exemplo dessa falta de acompanhamento.    Outro ponto importante é  viabilizar recursos e adequar investimentos em curto, médio e longo prazos para o desenvolvimento de políticas de transformação dos vários setores econômicos em setores com iniciativas estrategicamente sustentáveis, garantindo a manutenção e incentivando a geração de mais trabalhos decentes e verdes como aporte parauma tansição justa.    É preciso também avançar na implementação e regularização dos instrumentos advindos do novo Código Florestal, principalmente no que concerne ao Cadastro Ambiental Rural, visando a recuperar áreas de proteção permanentes, reserva Legais e de uso restrito, garantindo a recomposição desses importantes sumidouros de carbono da atmosfera.    Um ponto que é fundamental para o Espírito Santo, sobretudo, é o que busca a garantia do cumprimento das condicionantes exigidas com participação dos trabalhadores nos grandes empreendimentos nas áreas de mineração, siderurgia e outros, assegurando o menor impacto nas áreas de atuação e condição de trabalho dignos.   Também ajudaria a promoção de campanha nos meios de comunicação orientando a população sobre os impactos e os riscos no uso e consumo de agrotóxicos, além da orientação e alerta nas rotulagens dos produtos.    Os órgãos de vigilância sanitária precisam ser fortalecidos com infraestrutura necessária e fiscalização eficiente, sobretudo no que tange ao uso indiscriminado de agrotóxicos.   A implementação do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica é imprescindível para a produção de alimentos saudáveis aprofundamento do investimento de transição. Paralelamente, é preciso promover debates sobre o uso do transgênicos, garantindo informação aos consumidores sobre os riscos que poderão estar sendo submetidos.    O investimento em pesquisas sobre nanotecnologia à saúde dos trabalhadores e a população em geral é outro ponto que deve ser debatido com intensidade.   Em nível local, é preciso que gestores municipais se conscientizem do tratamento do esgoto e a preservação dos mananciais são de suma importância para o equilibro ecológico.    Mas nada disso será eficiente sem uma política institucional e transversal de educação ambiental, com a retomada da artigo 18, vetado pela Lei 9.795, que previa uma fonte permanente de recursos financeiros para a Política Nacional de Educação Ambiental. Conscientizando o homem desde o início de sua vida sobre a importância da preservação ambiental ficará mais fácil lutar por políticas que garantam a melhoria da qualidade de vida da população e da preservação do Planeta.  

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a rejeição de uma ação de improbidade contra os ex-prefeitos de Ibatiba, Lindon Johnson Arruda Pereira, e de Muniz Freire, Ezanilton Delson de Oliveira. O Ministério Público Estadual (MPES) acusava o primeiro de ter acumulado os vencimentos de chefe do Executivo e de médico no município vizinho, cujo então prefeito teria se pactuado com a situação. No entanto, as acusações foram afastadas, tendo em vista que o ex-prefeito de Ibatiba teria atuado nas duas funções. Durante o julgamento do recurso de apelação (0014169-78.2012.8.08.0064), a relatora do caso, desembargadora substituta Elisabeth Lordes, considerou que a Lei Orgânica do município de Ibatiba permitia que o prefeito exercesse outro cargo, desde que oriundo de concurso público. Consta nos autos que Lindon Johnson é médico concursado de Muniz Freire desde o ano de 2007. “O exercício da função de médico cardiologista em Muniz Freire não acarretou nenhum prejuízo ao erário”, frisou a relatora, acompanhado pelo restante do colegiado. Na sentença de 1º grau, prolatada em maio passado, o juiz da Vara única de Ibatiba, Valeriano Cezário Bolzan, havia julgado improcedente o pedido do MPES sob alegação de que o “prejuízo ao erário ocorreria se o primeiro requerido [Lindon Johnson] não prestasse o atendimento médico e mesmo assim houvesse o pagamento”. O togado destacou ainda que as partes comprovaram a efetividade da prestação dos serviços médicos por meio dos relatórios de atendimento ambulatorial. Na denúncia inicial, a promotoria acusava o ex-prefeito de Ibatiba de ter acumulado os cargos indevidamente. Ainda segundo o Ministério Público, a população de Muniz Freire teria sido prejudicada por não ter havido a prestação do serviço pelo tempo integral, bem como pelo suposto dano ao erário. O órgão ministerial apontava que o município de Ibatiba teria sofrido o dano pelo descumprimento do mandato eletivo. Com o julgamento do Tribunal de Justiça, o caso deverá ser arquivado em definitivo.

O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou nesta terça-feira (3) uma representação com o pedido de inclusão da apuração das despesas com diárias de viagens concedidas aos vereadores e servidores da Câmara de Linhares (norte do Estado), nos anos de 2013 e 2014, entre os pontos investigados na auditoria que será realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) este ano. Segundo informações do MPC, o órgão ministerial verificou que os procedimentos de concessão de diárias encontram-se eivados de ilegalidade, em prejuízo à sociedade e ao patrimônio público. Apenas no primeiro semestre de 2013, o Legislativo linharense teria gasto mais de R$ 126 mil com diárias. A suspeita é de mau uso do dinheiro público. No período, foram 29 pessoas beneficiados, entre servidores e vereadores, para participarem de 41 cursos de capacitação e reuniões realizados fora do município de Linhares. Dos cursos com participação de servidores e vereadores da Câmara fora do Estado, 13 deles foram realizados pelo Instituto Capacitar, empresa citada em relatórios de auditorias realizadas em anos anteriores pelo TCE e em outros municípios, nas quais foram constatadas diversas irregularidades acerca de viagens de servidores e vereadores para participação em cursos de capacitação. Na representação, a procuradoria sugere a responsabilização do presidente da Câmara, Miltinho Colega (PSDB), por indícios da prática de atos de gestão ilegal, ilegítimo e antieconômico com possível dano ao erário.  O pedido foi encaminhado ao presidente da corte, conselheiro Domingos Augusto Taufner.

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES) julga nesta quarta-feira (4) o dissídio de greve dos garis de Vila Velha.    Na última audiência de conciliação, realizada no TRT-ES em 23 de fevereiro, não houve acordo entre as partes. As empresas Vital Engenharia Ambiental S/A e Corpus Saneamento e Obras Ltda, que detêm a concessão dos serviços de limpeza urbana no município, não aceitou a proposta dos trabalhadores.    O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio, Conservação e Limpeza Pública (Sindilimpe-ES), que representa categoria, pedia a reversão das demissões efetuadas em fevereiro e a promessa de que não haverá novas demissões.   As empresas não aceitaram as proposta e alegaram que as demissões foram necessárias para adequar a folha de pagamento à nova realidade do contrato.    Na última sexta-feira (27), os trabalhadores de limpeza urbana de Vila Velha fizeram um protesto em frente à garagem da Corpus Saneamento, que demitiu mais 30 garis na semana passada. As duas empresas que cuidam da limpeza urbana em Vila Velha (Corpus e Vital Engenharia Ambiental) já demitiram 156 trabalhadores este ano, desde que a prefeitura reduziu em 15% o valor dos contratos. Com as novas demissões, reduziu de 710 para 554 o número de trabalhadores responsáveis por recolher diariamente cerca de 450 toneladas de lixo em Vila Velha. 

Os servidores da Assembleia Legislativa do Espírito Santo se reúnem nesta quarta feira (4), às 13h30, no Auditório II – Pilotis, da Assembleia, para definir a pauta de reivindicações da categoria para este ano.    O presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado (Sindilegis-ES), Leandro Machado, disse que o fortalecimento da Escola do Legislativo é uma das prioridades dos servidores. “A escola é importante para o fortalecimento do servidor. Como se sabe, o plano de carreira do servidor é atrelado à meritocracia, por isso a importância de uma escola que seja capaz de qualificar o servidor”, afirmou Leandro.   Ele disse que a Escola do Legislativo, desde que foi criada, há cerca de 10 anos, avançou, mais ainda pode e deve melhorar mais. “A escola é a menina dos olhos do servidor”, resumiu o sindicalista.    Na reunião, o Sindilegis deve atualizar os mais de 1,3 mil servidores sobre a situação do pagamento dos 11,98%. “Estamos aguardando o juiz avaliar os embargos feitos pela PGE [Procuradoria Geral do Estado]. A sentença já foi pacificada pela Justiça e é favorável ao pagamento dos 11,98% aos servidores”, sublinhou Leandro Machado. 

O eucalipto transgênico, cuja liberação está prevista para a próxima quinta-feira (5), prejudicará a produção de alimentos no Brasil. Do mel, à produção agrícola de feijão, abóbora, pepino, tomate e outros produtos. Sem contar que ameaça a flora silvestre em geral, que depende das abelhas para sua reprodução.   O alerta é do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), junto com outras  organizações da sociedade civil. A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) pautou a discussão sobre o pedido para liberação do eucalipto transgênico para sua próxima reunião. Com a medida, a colheita da planta para uso industrial será feita com cinco anos, aumentando os danos ambientais provocados pela monocultura, com maior consumo de nutrientes e de água.    Para mostrar sua preocupação, o Idec e outras entidades encaminharam manifesto nesta segunda-feira (2) ao ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, e à presidente substituta da CTNBio, Maria Lucia Zaidan Zagli.   Com o título Manifesto Contra a Liberação da Comercialização do eucalipto transgênico (variedade H421) no Brasil, as entidades afirmam que são “grandes os grandes riscos relacionados à contaminação genética de plantações convencionais, perdas econômicas na produção de mel, ameaças à saúde e comprometimento de recursos naturais”.   O eucalipto transgênico foi produzido pela empresa FuturaGene/Suzano. As empresas querem aumentar a produtividade do eucalipto para a indústria de papel e celulose. Se aprovada, diz o Idec, a autorização levará ao descumprimento da legislação brasileira e acordos internacionais, como a Convenção da Biodiversidade (CBD).   Os riscos dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) são grandes, e não há regras rigorosas para evitar que inviabilizem a contaminação genética de outras culturas.   No caso do mel, segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em audiência pública promovida pela CTNBio, os documentos fornecidos pela FuturaGene apresentam falhas que não permitem que se conclua se a planta modificada em questão é, ou não, segura para as abelhas.    Um dos genes inseridos no DNA deste transgênico produz uma substância antibiótica e a presença desta substância nas colméias poderá selecionar bactérias que causam doenças resistentes a antibióticos e que poderão causar a longo prazo doenças de difícil controle nas abelhas, lembra o Idec.   Também informa o instituto que o pólen produzido pelas árvores transgênicas, ao ser consumido e processado pelas abelhas, pode vir a causar efeitos indesejáveis e, se consumidos, pode produzir toxinas e substâncias alergênicas.    A ausência de certeza científica sobre efeitos do consumo de néctares, pólen e produtos semelhantes sob estas condições e a incapacidade de resguardar o mel de contaminação transgênica, portanto, agravam a possibilidade de riscos para a saúde humana e de organismos diversos no ambiente onde se plantará esta variedade.   O Idec também assinala que face ao conjunto de incertezas que a liberação representa à saúde dos consumidores, ao equilíbrio ambiental e possibilidade de ocorrência de sobreposição de interesses comerciais aos direitos dos consumidores,  deve “prevalecer o princípio da precaução, previsto na Constituição Federal, para análise desses casos de liberação comercial e ainda de garantia a produtos seguros como disposto no Código de Defesa do Consumidor”.   O Idec cita que a  apicultura é uma atividade econômica expressiva no Brasil, ocupando o décimo maior produtor mundial de mel. Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), metade da produção brasileira de mel é em grande parte vinda da agricultura familiar, envolvendo cerca de 500 mil apicultores, e destinada à exportação.    A cultura de eucalipto aumenta a já grande quantidade de uso de agrotóxicos, como os à base de glifosato e de sulfluramida (cancerígeno), os dois alvos de proibição de acordo na Convenção de Estocolmo, da qual o Brasil é signatário, e que dispõe sobre os riscos da utilização e comercialização dos mesmos no país.   O eucalipto transgênico, que pode ser cortado com cinco anos ao invés dos atuais sete anos,  aumentará o já  elevado consumo de água. O que aumentará a crise hídrica.   As empresas ligadas ao eucalipto transgênico – FuturaGene, ArborGen Tecnologia Florestal Ltda., International Paper do Brasil Ltda. e Aracruz Celulose (Fibria) S. A. foram alertadas dos riscos do transgênico, mas não se manifestaram.    O alerta do Idec foi encaminhado à  Casa Civil, ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior  e à diretora executiva do Conselho Brasileiro de Manejo Florestal (FSC)  aos quais foram solicitados que todos os pedidos de liberação da espécie feitos junto à CTNBio fossem retirados, em especial o de liberação comercial.