Século Diário

Reportagem publicada no jornal Folha de S. Paulo (16/02/15) e repercutida nesta quarta-feira (18) em Século Diário, inclui o Espírito Santo entre os estados que entraram 2015 no vermelho.    Segundo levantamento do jornal paulista, feito a partir de dados fornecidos pelos atuais governos, 17 dos 27 estados brasileiros apresentaram balanços financeiros deficitários. O Espírito Santo é dos estados que integram o grupo dos “gastões”.  O déficit capixaba é de R$ 495 milhões. Isso representa 0,4% do PIB estadual. Rio de Janeiro e Paraná lideram o ranking, respectivamente, com R$ 7.3 bilhões (1,2% do PIB estadual) e R$ 4.6 bilhões (1,5% do PIB estadual).   Especialmente no caso do Espírito Santo, sempre que há número no meio, é preciso analisar os dados com cautela. Basta lembrar que há alguns dias as equipes do ex-governador Renato Casagrande e do governador Paulo Hartung travaram uma batalha Homérica em torno do real valor que o socialista teria deixado em caixa para o peemedebista.    Se parte da imprensa ficou confusa com a guerra dos números, o cidadão médio, definitivamente, segue com a dúvida atroz: “Afinal, quem está falando a verdade?”   A reportagem da Folha suscita ainda mais dúvidas (ou certezas) quando inclui o Espírito Santo entre os estados que estão com as contas no vermelho (R$ 495 milhões).    Quem acreditou na equipe de Casagrande vai questionar: “Tem alguma coisa errada nessa informação. O ex-governador garantiu que deixara mais de R$ 500 milhões, limpinhos, em caixa para o sucessor”. A equipe de Hartung, por sua vez, vai advertir: “Cansamos de avisar que pegamos o governo quebrado”.   É preciso esclarecer que o balanço fiscal nada tem a ver com dinheiro em caixa. A reportagem da Folha fez um levantamento sobre o balanço fiscal dos estados, ou seja, o total arrecadado de receitas em 2014, menos os gastos com pessoal, custeio e investimentos. O resultado dessa conta vai dizer se o estado teve déficit ou superávit fiscal.    O Espírito Santo, segundo o levantamento, gastou mais do que arrecadou em 2014. Isso não quer dizer que o Estado está “quebrado”. Fosse verdade, Hartung não teria, por exemplo, recursos para pagar a folha do funcionalismo.    A equipe de Casagrande garante que deixou R$ 1,7 bilhão para o governo do peemedebista, deste montante, mais de R$ 500 milhões livres e o restante comprometido com investimentos.    O governo Casagrande, mesmo com a perda de arrecadação (ICMS e Fundap) em 2013 e 2014, optou por manter os investimentos. A escolha do socialista não pode ser classificada como “barbeiragem administrativa”. Casagrande simplesmente apostou na manutenção dos investimentos como estratégia para enfrentar a crise. Por isso, contraiu empréstimos para compensar as perdas de receitas com arrecadação.    Hartung faz a estratégia inversa. Prefere fechar as torneiras para tentar chagar no fim do ano com recursos em caixa. A guilhotina de 20% nos gastos das secretarias foi só a primeira das medidas para enxugar gastos. Nas próximas semanas, o governo deve adotar medidas mais ortodoxas para mostrar que seu governo é zeloso com os gastos públicos e o do antecessor, irresponsável.    Essa conclusão é pra lá de rasa. Hartung pode chegar no final de 2015 e anunciar de boca cheia que o Espírito Santo fechou o balanço fiscal no azul. Mas antes de comemorar, é preciso avaliar se a qualidade dos serviços públicos (que já deixam a desejar), sobretudo os essenciais (saúde, segurança e educação), não caiu.    A população, melhor do que ninguém, na condição de principal cliente do poder público, é que deve avaliar se prefere resultado fiscal no azul e serviços no vermelho.    Nos dois mandatos anteriores (2003 a 2010), Hartung já mostrou que não é possível ter as duas coisas.     

  Apesar de relativamente ainda soberano na política capixaba, o governador Paulo Hartung (PMDB) não terá mais a facilidade dos seus dois períodos anteriores de governo, quando dispôs totalmente da Assembleia Legislativa (entre outros poderes), permitindo-lhe que regesse a sociedade a seu bel-prazer. Mas, naquelas oportunidades, PH  vestia o manto sagrado do soberano, por consequência, dono da verdade e do arbitro do bem e do mal. Agora tende a não ser mais assim,  apesar da sua insistência  em conservar essa imagem. Ao se conhecer falcatruas de suas gestões anteriores, ele virou político comum, sujeito a  chuvas e trovoadas.  A doce Assembleia de outrora, corre o risco de não ser mais tão doce como antes. Despontam alguns deputados, dando a entender que não serão, de todo, regidos por ele. É precário em matéria de números, mas só a possibilidade de vir a existir, ganha certa importância, já que três ou quatro deputados, juntos, param a Assembleia.   Mas não deixa de ser muito pouco numericamente, como disse há pouco, numa Assembleia que tem 30 deputados. Não abala governo, mas o incomoda, e terá valor se quebrar a unanimidade da Casa, que sempre existiu por ocasião dos governos de PH.   Essa situação de unanimidade atravessou também o período do governo Renato Casagrande (PSB), com o mesmo tecido partidário, do Partido dos Trabalhadores.  Pois foi esse mesmo PT, que nos governos anteriores de Paulo Hartung não só colocou a Assembleia sob o seu julgo, como tirou das ruas o movimento social e sindical, para que não se escutassem os clamores que infernizaram e deterioraram governos anteriores.   Essa parceria do PT capixaba com Hartung desfigurou de tal forma o PT, que ele deixou de lado as suas bandeiras de lutas, inclusive do campo ideológico. A ponto de um de seus deputados, Rodrigo Coelho, conduzir  a reeleição à presidência da Assembleia do mais longevo e aprontador direitista em ação no Espírito Santo, deputado Theodorico Ferraço (DEM).   É o prelúdio de uma ação anti-esquerda no Espírito Santo, porque o PT, com Paulo Hartung, fortaleceu as elites capixabas, e agora, entregando-se ao Ferração, energiza o homem que mantém a direita capixaba no topo da cadeia política.      Nunca se esquecendo da proeza dele em ter liquidado com a esquerda de Cachoeiro de Itapemirim, quando inclusive ela se encontrava no auge, reconhecida como a melhor esquerda que havia no Espírito Santo.   Com essa entrega ao Ferração que, com muito menos poderes, peitou  Judiciário e Ministério Público, o demista vai navegar em  mares  nunca antes navegado pela direita capixaba.     Enquanto o PSOL não chega como partido de esquerda e perde-se ainda em  disputas internas, e o PSB se mantém socialista só no nome, a questão ideológica no Espírito Santo, que andava a reboque do PT, desapareceu quando o PT virou instrumento político de PH e passa agora, com Ferração,  a ser também  parceiro da direita capixaba.   Há mais de 40 anos, Ferração vem tombando gente boa pelo caminho. Diferente de PH, que para fazer o que faz, precisa da caneta do poder na mão, Ferração, ao contrário, não é perigoso pelo o que fez, mas o que poderá fazer. Ele é um personagem inteiramente solitário e habituado a modificar as relações políticas.     PENSAMENTO: “Condene o pecado e perdoa o pecador”. Ikónnikov

O juiz da 1ª Vara Cível de Barra de São Francisco (região noroeste do Estado), Edmilson Rosindo Filho, determinou a extinção da Fundação Central de Indústria e Agroindústria Francisquense (Cifra), entidade criada pela Prefeitura local com o objetivo de instalar um polo industrial na região. A decisão publicada na última semana também determina a restituição de bens imóveis – cedidos à fundação na época de criação, em 1992 – ao domínio do município. Na sentença assinada no início de dezembro passado, o togado considerou que a fundação não vinha cumprindo os objetivos estatutários e realizou a transferência irregular de terrenos para outra entidade, a Legião para Servir (LPS), que é uma pessoa jurídica de direito privado com o objetivo de promover a conservação do meio ambiente e atividades de cunho social. O Ministério Público Estadual (MPES) sustentou na ação civil pública que a segunda entidade não estava habilitada para receber este topo de doação. “Verifico que a segunda requerida (LPS) não se encontra qualificada com os requisitos determinados na lei [municipal], ou seja, além de pessoa jurídica de direito privado, a segunda requerida ainda não possui o interesse em instalar indústria e agroindústria. Pela primeira requerida (Cifra) caberia a finalidade de observar tal parâmetro, ou seja, de proceder a doação somente para as empresas que possuíam tais finalidades”, explicou o juiz Edmilson Filho. Durante a instrução do processo (0002428-30.2003.8.08.0008), a Justiça promoveu uma devassa nas contas da fundação, que não estaria realizando as suas prestações de contas na forma exigida pela legislação. O magistrado também considerou que não foram apresentados os comprovantes da declaração do Imposto de Renda desde a instituição da Cifra, além da ausência de indicação dos recursos movimentados no período. “Observo que as alegações trazidas na [petição] inicial merecem ser acolhidas, haja vista que por mais que as requeridas tenham em sede de defesa atribuído fundamentos para derrubar o contido na inicial, não vislumbrei nenhum argumento convincente, por entender que a doação feita pela fundação requerida para a segunda requerida foi feita de forma irregular, conforme já mencionado anteriormente, e ainda, observo que a fundação requerida não usou de forma legal as suas atribuições”, concluiu. Entre as determinações da sentença, o juiz Edmilson Rosindo determinou a extinção da Cifra e a devolução do patrimônio da entidade ao seu instituidor (município de Barra de São Francisco). Também foi decretada a nulidade da doação de áreas da fundação para a LPS, com a modificação da matrícula dos imóveis no cartório. As duas entidades também foram condenadas ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. A sentença ainda cabe recurso.

Muita gente aproveitou o feriadão do Carnaval para brincar e esquecer um pouco a rotina do trabalho. Mas para a classe política esse tempo serviu também para as articulações de bastidores, que devem se intensificar a partir da próxima segunda-feira (23). Na Assembleia Legislativa será acusado de vez o golpe na CPI do Pó Preto, com a retirada do deputado Gilsinho Lopes (PR) da jogada.   Como a presença de 14 deputados no plenário que receberam dinheiro de poluidoras na campanha, os parlamentares estariam cogitando comandar o colegiado ou para elaborar o relatório, indicariam um deputado que tenha passado ao largo desses recursos, como o tucano Marcus Mansur. Mas independentemente da posição tomada, o estrago na vitrine da Casa já foi feito.    Também deve ser definida a polêmica vaga de corregedor da Casa. Depois de o presidente Theodorico Ferraço (DEM) ter entrado em campo para apaziguar os ânimos, a ocupação da vaga deve finalmente chegar a um termo e a Casa poderá começar seus trabalhos, com a tramitação dos projetos.    No Executivo, o momento é perigoso. Após o Carnaval a população começa a ficar mais ligada e a contagem regressiva para a avaliação do governo em seus primeiros movimentos se intensifica. É como cortar o fio errado da bomba relógio que acelera o relógio.    Com o fim do Carnaval e com as promessas de campanha ainda frescas na cabeça do eleitor, é bom o Palácio Anchieta começar a apresentar alguma coisa, senão a cobrança dos eleitores pode não esperar os 100 dias de governo para começar a incomodar o governador.    Fragmentos:   1 – Ainda segue envolta em mistério a ocupação das secretarias de Turismo e Esportes do Estado, que estão sendo conduzidas interinamente por aliados-coringas do governador Paulo Hartung (PMDB) . 2 – Para a Secretaria de Esportes, o deputado estadual Guerino Zanon (PMDB) está se preparando. Assim como está se preparando o suplente dele na Assembleia, José Esmeraldo (PMDB). 3 – Mas e a Secretaria de Turismo? O cargo estaria sendo guardado para ajudar na acomodação de Norma Ayub (DEM) na bancada federal, mas com a desistência dela o governador não deve puxar ninguém de Brasília.

Um balanço divulgado pela Folha de S. Paulo nessa segunda-feira (16), com base em informações fornecidas pelos atuais governos, mostra que 17 dos 27 novos governadores iniciam suas gestões com déficit. Com o esfriamento da economia ocorrido no ano passado, boa parte dos governadores fecharam seus balancetes no vermelho, uma situação inédita desde a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal em 2011.   Segundo o levantamento da Folha, o Espírito Santo fechou 2014 com menos R$ 495 milhões em caixa, o equivalente a – 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado. Os números são controversos. As equipes do ex-governador Casagrande e do atual, Paulo Hartung, já travaram duras batalhas em torno do real valor deixado em caixa. A equipe do socialista assegurou que deixou mais R$ 500 milhões livres em caixa. A equipe do peemedebista rebeteu esse número.    É preciso esclarecer que o levantamento feito pela Folha nada tem a ver com o valor deixado em caixa. A reportagem considera o balanço fiscal, ou seja, a arrecadação do Estado menos as despesas com pessoal, custeio e investimentos em programas. O resultado dessa operação é que geram os números tratados pela reportagem. Um estado pode fechar as contas no vermelho e ter dinheiro em caixa. Essa é justamente é situação do Espírito Santo, que pode ser considerada estável se comparada à de outros estados, que estão com o caixa vazio e um grande déficit fiscal.   Os estadosdo Rio de Janeiro e Paraná despertam atenção no ranking por causa do volume do déficit, respectivamente, R$ 7.3 bilhões e R$ 4.6 bilhões. Quadro que passa a ser preocupante quando associado aos caixas dos dois estados.   Se asituação do caixa e fiscal são diferentes, os governadores que chegaram em 2015 se aproveitam politicamente da situação para transferiri a responsabilidade para o antecessor. Como a maioria dos governadores que entraram o ano no vermelho, Paulo Hartung também usa o cenário de caos para anunciar medidas amargas. O ônus dos cortes vai para o antecessor. Para justificar que precisam sair do vermelho vale tudo. Os “endividados” têm adotado uma série de medidas antipáticas, que tem sido mal recebidas pela população.   No Paraná essa insatisfação com o arrocho nos gastos públicos ficou patente. Servidores ocuparam a Assembleia do Paraná e o governador Beto Richa (PSDB) acabou voltando atrás com seu pacote de encolher o funcionalismo para reduzir gastos.   No Espírito Santo, Paulo Hartung também fez vários cortes nesses primeiros 45 dias de governo. As chamadas medidas de austeridade tem imposto a todas as secretárias e órgãos do Estado um corte de 20% nos gastos, cortes que têm chegado a serviços essenciais, como o abastecimento das viaturas da Política Militar, alimentação nos hospitais e servidores da educação.    A forma como os cortes estão sendo feitos, sem priorizar com recursos áreas essenciais à população, pode trazer desgaste político ao governo. Ao mesmo tempo em que busca acumular recursos para retomar a capacidade de investimento no Estado, o governador aproveita para atacar seu adversário, o ex-governador Renato Casagrande (PSB). Para Hartung a situação do Estado seria incompetência de seu antecessor, mas os números do restante do País mostram que a situação é conjuntural. Basta olhar o exemplo do Rio de Janeiro, um dos casos mais preocupantes. O governador Luiz Fernando Pezão foi reeleito (assumiu o governo de Sérgio Cabral em abril de 2014), mas mesmo assim entrou 2015 no vermelho.