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Ação sobre condomínio no Morro de Guaibura não será federalizada

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Juiz indeferiu pedido, alegando que ONG local não tem legitimidade para representar a causa indígena Gaya Religare A ação civil pública que contesta a construção do condomínio de luxo Manami Ocean Living no Morro de Guaibura, em Guarapari, não será analisada na Justiça Federal e deverá recomeçar na esfera estadual. O processo foi movido pela Organização Não Governamental (ONG) Gaya Religare contra a empresa Design 16, responsável pelo empreendimento, e a Prefeitura de Guarapari. A decisão foi proferida pelo juiz Luiz Henrique Horsth da Matta, da 4ª Vara Federal Cível de Vitória, no último dia 27 de junho. De acordo com o juiz, a Gaya Religare não tem legitimidade para entrar com ações relacionadas à defesa dos direitos indígenas. A análise do caso pela Justiça Federal se baseava no fato de que foi adicionado um novo elemento ao processo: além da preservação ambiental, a construção do condomínio significa uma ameaça ao território do povo Borum M’nhag Uipe, comunidade autodeclarada indígena de Guaibura, cujo processo de reconhecimento está em análise na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Para o juiz federal, porém, a Gaya Religare não é, conforme os seus documentos constitutivos, uma associação de defesa dos direitos indígenas. De acordo com a decisão, “a petição inicial, como se viu, sequer tratou de direitos indígenas sobre a área, limitando-se a trazer questões ambientais, estabilizando-se a demanda” e “sequer há definição na própria autarquia indigenista [Funai] se a área pode ser considerada objeto de eventual direito dos povos originários”. Assim, a ação volta para a instância estadual, mas ainda não há certeza sobre os próximos encaminhamentos. Enquanto isso, a terraplanagem e a destruição seguem ocorrendo no Morro de Guaibura, com desmatamento e interferência nos ecossistemas de espécies nativas. “É surreal essa situação de a ação ter que voltar de novo para a esfera estadual. Estamos aguardando uma visita do Ministério Público Federal (MPF) no fim do mês, possivelmente junto com a Funai. Provavelmente terá que ser feita uma nova ação”, relata Juliana Souza, integrante da Gaya Religare. Camila Valadão, deputada estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, aproveitou a ida, nesta semana, a um encontro do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) em Guarapari para fazer uma visita ao Morro de Guaibura, na Enseada Azul. A parlamentar esteve no local no ano passado, e a intenção dessa vez foi fazer um registro do antes e depois da destruição provocada. A visita da deputada serviu, também, para discutir com a Gaya Religare possíveis formas de contestação judicial ao empreendimento. Um dos caminhos é o ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Portaria 11/2016 do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama). A portaria retirou a possibilidade de o Conselho Estadual de Cultura (CEC) emitir pareceres sobre licenciamentos ambientais, nos casos em que envolve patrimônio cultural natural. Esse é o caso do Morro de Guaibura, que, além de ser uma área de preservação ambiental, tem um papel importante nas atividades culturais da Vila de Guaibura. Segundo a assessoria da deputada Camila Valadão, a análise sobre as possíveis medidas a serem feitas nesse caso ainda está em andamento. Camila Valadão em visita com assessores a Guaibura. Foto: Davi Abarca Denúncias Desde o segundo semestre do ano passado, quando se tomou notícia da instalação iminente do condomínio de luxo no Morro de Guaibura, a Gaya Religare já realizou dezenas de denúncias relacionadas à situação – tanto em relação aos impactos socioambientais do empreendimento quanto no que diz respeito a irregularidades encontradas no processo de instalação. No fim de março deste ano, a ONG também fez uma denúncia de intervenção irregular do condomínio. De acordo com a Gaya Religare, a região de mangue do morro foi cercada, e houve poda de árvores usadas pelos pássaros para fazerem seus ninhos – impactando, inclusive, uma espécie ameaçada de extinção no Espírito Santo, a “Mimus gilvus“. Foi feita, ainda, a construção de um muro na areia da praia. A denúncia foi encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF), na qual a organização argumenta que foi descumprido o Termo de Adesão da Prefeitura de Guarapari junto à União para a transferência da gestão das praias marítimas urbanas. Em abril, a entidade também pediu providências a respeito de lama do condomínio escorrendo no mar da Península de Guaibura. Ofícios foram encaminhados à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura (Semag); à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama); ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf-ES); ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema); ao Ministério Público do Estado (MPES); e à Procuradoria-Geral da República (PGR). No último dia 3 de abril, a Mitra Arquidiocesana de Vitória obteve uma liminar judicial de reintegração de posse de uma área no Morro de Guaibura. A Mitra provou que é proprietária de um imóvel localizado no morro desde 1997, quando recebeu a doação da Câmara de Vereadores. Após a decisão, segundo informações de moradores, os representantes da Igreja Católica passaram a ter acesso ao espaço, mas a comunidade continua sem poder transitar livremente pelo Morro de Guaibura, costão rochoso no qual realiza suas atividades culturais e de subsistência há mais de cem anos. Mancha é identificada no mar da Península de Guaibura, em Guarapari Registros de moradores mostram que a água turva sai da construção do condomínio Manami https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/mancha-e-identificada-no-mar-da-peninsula-de-guaibura-em-guarapari Liminar judicial atesta intervenção irregular no Morro de Guaibura Igreja Católica obteve reintegração de posse em área invadida e cercada pelo condomínio Manami https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/liminar-judicial-atesta-intervencao-irregular-no-morro-de-guaibura Ação sobre condomínio no Morro de Guaibura é remetida à Justiça Federal Funai pediu para entrar no processo; desmatamento e terraplanagem avançam no local, protegido por lei https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/acao-sobre-morro-de-guaibura-e-remetida-a-justica-federal

07/07/2024 / 0 Comments
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Wislawa Szymborska e a poesia real

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Distanciamento do sublime, do elevado Biblioteca Pública do Paraná Como se disse no texto anterior sobre a poeta Szymborska, um dos modos de situar sua poesia, muitas vezes, é uma característica de seus versos terem descrições de cenários que podem remeter a historietas, pequenas narrações rápidas, em que a coda leva a uma reflexão filosófica sobre o que foi contado nos versos como um todo. Em poemas como Acontecimento, por exemplo, Szymborska coloca indagações a respeito da natureza dos acontecimentos sobre os quais não se tem nenhum controle e que determinam a vida ou a morte. Por sua vez, no poema “Medo do palco”, esse caráter narrativo de seus versos leva à poeta Szymborska a tecer uma ironia a respeito dos poetas como prosadores, tentando tirar uma certa aura da poesia que poderia levar a mistificações sobre esta atividade literária como algo “elevado”, “superior”. A tendência do senso comum em situar a poesia na dimensão do sublime contrasta com a colocação da prosa no terreno do mundano em relação a este mesmo entendimento comum. Szymborska, com sua poesia, torna estes limites tênues e até os subverte, pois tal noção é falsa, como se houvesse uma hierarquia na literatura, em que existe o sublime que é tomado por superior ao mundano e quetais. Por outro lado, nos remetendo às temáticas que a poeta Szymborska gosta de elencar em seus versos e, mais uma vez, fazendo este distanciamento do sublime, do elevado, temos a ciência como um dos interesses desta poeta, em que podemos citar a astronomia, a matemática e a biologia. A matemática aparece no divertido poema Número Pi. Na biologia, a questão da evolução das espécies aparece em vários poemas, incluindo Thomas Mann, em que o nome do escritor apenas dá o título ao poema, e em seus versos aparecem reflexões sobre a fantasia, de um lado, e a questão da evolução, refletindo sobre os fatos da natureza, de outro lado. A fantasia, por sua vez, ligada ao prodígio, escapando às leis naturais, é a mão que escreve, isto é, a literatura de Thomas Mann. Por sua vez, o antropocentrismo passa longe das reflexões de Szymborska em seus poemas, no que temos versos que tematizam sobre entes que desarticulam tal discurso, com destaque para indagações sobre uma pedra, um grão de areia, uma planta e até microrganismos, colocando esta perspectiva como afirmativa da complexidade do mundo e a limitação da consciência humana em relação a este mundo. A poeta Szymborska, a propósito, declarou: “Dou voltas incessantemente ao redor deste mundo que não é apenas nosso, mas também de muitas outras formas de vida, e procuro entender como elas nos recebem.” No poema O silêncio das plantas, a poeta Szymborska situa o eu lírico no esforço de um diálogo impossível entre o ser humano e o mundo vegetal. No poema Visto do alto, por sua vez, o encontro de um besouro morto num caminho campestre levanta a comparação do sentido desta morte com a morte dos homens. E no poema Microcosmo, é dado destaque aos microrganismos. O questionamento da tradição, nos versos da poeta Szymborska, tem um papel importante, pois quando a poeta tematiza personagens bíblicos, mitológicos, sobretudo da mitologia greco-romana, além de interpretações poéticas da literatura e da História, por fim, colocam verdades da tradição em suspenso, esvaziando esta, e destacam a dimensão humana em tais temas. No poema Noite, o eu lírico se rebela diante do sacrifício de Isaac por Abraão a partir de uma ordem divina. No poema Monólogo de Cassandra, a profetisa deplora sobre o seu afastamento da vida e das pessoas. No poema O resto, Ofélia, personagem de Shakespeare na peça Hamlet, não cai na loucura por causa da rejeição amorosa, mas vira uma atriz preocupada com a vida prática, a sua roupa e seu cabelo, por exemplo. LIVRO III – MUITO DIVERTIDOCENSO: O poema subverte a herança histórica e a situa em um novo paradigma a partir de novas descobertas arqueológicas: “Na colina onde ficava Troia/foram escavadas sete cidades./Sete cidades. Seis a mais/para uma única epopeia./Que fazer com elas? Que fazer?/Arrebentam os hexâmetros,/um tijolo efabular espia pelas brechas,/no silêncio do filme mudo, muros derrubados,/vigas queimadas, correntes rompidas,/cântaros esvaziados até a última gota”. O poema segue com as sensações da poeta sobre tal derrubada de paradigma histórico e suas consequências, e as imagina, sendo que um dos fatos principais seria a implosão da epopeia, e a substituição desta por uma nova versão caótica para historiadores e literatos, e a descrição de Szymborska aqui é rica e inteligente, no que segue: “Nossa dose de antiguidade vai crescendo,/fica apinhada de gente,/inquilinos brutais se empurram na história,/hordas de carne para a espada,/extras de Heitor iguais a ele em bravura”. A multiplicação das cenas, as dobras que as novas descobertas provocam, e todos os seus desdobramentos continuam a inspirar os versos de Szymborska: “Era tão fácil não saber nada sobre isso,/tão comovedor, tão amplo.” (…) “Que fazer com eles? O que lhes dar?/Algum século pouco povoado até agora?/Um pouco de apreço pela arte da ourivesaria?/Pois é muito tarde para o juízo final.” A poeta descreve também a crise épica, a implosão do que era narrado pela epopeia até então conhecida, e descreve a estranheza deste novo mundo: “Nós, três bilhões de juízes,/temos nossos problemas,/nossas turbas inarticuladas,/estações, arquibancadas, procissões,/incontáveis números de estranhas ruas, andares, paredes./Desencontramo-nos para sempre nas grandes lojas/comprando um jarro novo./Homero trabalha num instituto de estatística./Ninguém sabe o que ele faz em casa.” E tal estranheza é tomada, por fim, literalmente, na coda do poema, em que Homero é diluído, por fim, numa atividade comum, incógnito. MONÓLOGO PARA CASSANDRA: O isolamento de Cassandra, refugiada em seu monólogo, nos dá uma sensação do mundo na perspectiva angustiante de um distanciamento, no que temos: “Sou eu, Cassandra./E esta é minha cidade sob as cinzas./E estes são meu bastão e fitas de profeta./E esta é minha cabeça cheia de dúvidas.”. A profetisa ainda tenta enaltecer o que ainda possui, mas logo seu mundo é desvelado em seu próprio monólogo, como um tom hipnótico e repetitivo de uma

07/07/2024 / 0 Comments
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Psol encaminha chapa para disputar a Prefeitura de Guarapari

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Policial civil José Amaral é pré-candidato a prefeito, e a estudante Portira de Almeida poderá entrar como vice Divulgação O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) avança na formação de uma chapa para entrar na disputa pela Prefeitura de Guarapari nas eleições municipais de outubro deste ano. O policial civil e professor de História José Amaral é o pré-candidato a prefeito da sigla no município, e a estudante universitária e militante Potira de Almeida recebeu um convite para participar da disputa como vice. A formação da chapa foi discutida em um encontro do diretório do Psol de Guarapari realizado nessa quarta-feira (3). Entre as pessoas presentes estavam a deputada estadual Camila Valadão, pré-candidata a prefeita de Vitória e um dos principais nomes do partido no Espírito Santo, e a ex-deputada Brice Bragato, também integrante da executiva estadual. Com 52 anos, José Amaral é nascido em Guarapari e formado em História pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), em Minas Gerais. Ele atuou como professor nas redes de educação do Espírito Santo e de Minas, mas, atualmente, trabalha como investigador da Polícia Civil. Também já fez parte de conselhos de Cultura e Meio Ambiente, prestou consultoria para programas socioambientais, culturais e de combate à pobreza rural, e apresentou um programa sobre a história do município em uma emissora de televisão local, de 2009 a 2011. Na política, Amaral ocupou cargos de chefia na área da Cultura em Anchieta, município vizinho de Guarapari, nas gestões dos ex-prefeitos Moacyr Carone Assad e Edval Petri. Filiado ao Psol desde 2013, foi candidato a prefeito em 2016, obtendo 794 votos (1,28%) – ele sofreu um grave acidente na época e não conseguiu realizar sua campanha eleitoral plenamente. “O cenário atual de Guarapari é pouco esperançoso, pois mostra em vários aspectos a continuidade tanto do grupo político que domina a cidade há 18 anos quanto do modo arcaico de se fazer política. Nos últimos 18 anos, temos o mesmo indivíduo [prefeito Edson Magalhães, do PSDB] no poder, tendo ficado apenas de 2012 a 2016 fora, mas elegendo um aliado. Nesse período, a cidade retrocedeu, principalmente nas questões sociais. Os conselhos e as políticas sociais foram sucateados”, avalia Amaral. Potira de Almeida ainda não confirmou se topará entrar na disputa. Recém-egressa na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) para cursar História, ela é integrante da Organização Não Governamental (ONG) Gaya Religare e militante ligada ao chamado Levante Guaiburense, que atua em questões socioambientais na Vila de Guaibura – como a luta contra a implantação de um condomínio de luxo no local. No ano passado, ela também realizou uma pesquisa sobre as origens indígenas da comunidade. “Fizemos o convite a Potira por se tratar de uma mulher jovem, de origem indígena (Borum), com grande atuação nas causas socioambientais. Alguém que desponta como uma grande liderança na esquerda progressista não só para Guarapari, mas para todo o Estado. Precisamos sempre apostar na juventude, pois o tempo passa para todos nós e é necessário que as ideias de justiça social sejam sempre renovadas. E ela, apesar de jovem, mostra grande firmeza em sua postura. É uma liderança nata”, afirma. O Psol também já tem militantes apontados como pré-candidatos a vereador em Guarapari, mas José Amaral prefere não revelar os nomes ainda, devido a negociações em andamento. Divulgação Esquerda dividida A tendência é de que a chapa do Psol fique isolada em relação a outros partidos. A Frente Guarapari que Queremos tem tentado unificar o campo progressista no município, com o intuito de apostar em um único candidato de esquerda. Mas o grande entrave, segundo informações de bastidores, são os conflitos internos do Partido dos Trabalhadores (PT). Entre os petistas, o ex-vereador e policial civil aposentado Oylas Pereira é pré-candidato a prefeito. Entretanto, o grupo político de Bárbara Hora, que também chegou a se colocar como pré-candidata da sigla, ainda mostra resistência, de acordo com uma fonte da política local. Sem um acordo com o PT, inviabiliza-se uma articulação com as demais siglas que integram a Federação Brasil da Esperança – Partido Verde (PV) e Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Questionado sobre o tema, José Amaral diz ainda ter esperanças de formar uma frente progressista. “Temos um bom diálogo com o PV, PCdoB, UP [Unidade Popular pelo Socailaismo] e o PT. Mas o PT pretende lançar um candidato próprio. Ainda não esgotamos as negociações, pois achamos que é pouco coerente uma divisão da esquerda na cidade, principalmente pelo que vimos na última eleição [presidencial, de 2022], com a extrema direita alcançando 67% dos votos”, defende. Divulgação Outros pré-candidatos O atual prefeito, Edson Magalhães (PSDB), que não poderá concorrer à reeleição, anunciou em março uma chapa completa para representar a sua administração na disputa majoritária: os ex-secretários municipais Emanuel Vieira (União), da pasta de Obras, como pré-candidato a prefeito, e Tamili Mardegam (PSDB), da Secretaria de Educação, como vice. Outro forte concorrente é o deputado estadual Zé Preto (PP), que lançou sua pré-candidatura a prefeito oficialmente no último dia 27. A tendência é que Gedson Merízio (Podemos) entre como vice na chapa, em um movimento sintonizado com os planos do governado Renato Casagrande (PSB). Nesse cenário, Ted Conti (PSB) poderá retirar sua pré-candidatura, mas ainda se mantém firme em pré-campanha. Já o Partido Liberal (PL) fechou as portas para Zé Preto e anunciou o também deputado estadual Danilo Bahiense como candidato. Outros pré-candidatos a prefeito de Guarapari incluem os vereadores Rodrigo Borges (Republicanos), opositor de Edson Magalhães, e Wendel Lima (MDB), presidente da Câmara Municipal.  Gedson Merizio poderá ser vice de Zé Preto nas eleições em Guarapari Os dois pré-candidatos a prefeito apoiam o governo estadual e tem dialogado para formar uma aliança https://www.seculodiario.com.br/politica/gedson-merizio-podera-ser-vice-de-ze-preto-nas-eleicoes-em-guarapari Frente progressista tem quatro pré-candidatos a prefeito em Guarapari Um dos nomes é o ex-deputado federal Ted Conti, além de quadros do PT, PV e Psol https://www.seculodiario.com.br/politica/frente-progressista-tem-quatro-pre-candidatos-a-prefeito-em-guarapari

06/07/2024 / 0 Comments
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Cenário eleitoral em Bom Jesus do Norte tem três pré-candidatos a prefeito

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Toninho Galhano tentará reeleição enfrentando Marquinhos Messias e Angélica Baptista Redes Sociais Em Bom Jesus do Norte, município de 10,2 mil habitantes do extremo sul do Espírito Santo, três pré-candidatos a prefeito se articulam visando as eleições municipais de outubro deste ano. O atual prefeito Toninho Galhano (PSB) tentará a reeleição, tendo como principal adversário o ex-prefeito Marquinhos Messias (PP). Como terceira via, Angélica Baptista (Agir) também busca se viabilizar na disputa. Toninho Galhano foi eleito para o seu primeiro mandato em 2020 pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN, atualmente Mobiliza), quebrando a hegemonia das famílias Baptista e Souza na política local. Ele também foi vereador na década de 1990. Candidato a prefeito em 2016 pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), perdeu de Marquinhos Messias, de quem ganhou na eleição seguinte. O atual prefeito é um dos fundadores do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Bom Jesus do Norte e amigo do governador Renato Casagrande, a maior personalidade da sigla no Espírito Santo. Para eleição deste ano, a tendência é que tenha novamente como companheiro de chapa o atual vice-prefeito, Marcão Bernardes (PSDB), e conte com o apoio de siglas mais à esquerda, como o Partido dos Trabalhadores (PT). Já o pecuarista Marquinhos Messias, que é da tradicional família Souza, foi prefeito por um único mandato, de 2017 a 2020. Seu vice será Ubaldo Martins (Republicanos), seu tio, que também foi prefeito, por quatro mandatos. No último dia 13 de junho, os dois fizeram um encontro partidário no centro do município, com a presença da deputada estadual Raquel Lessa, vice-presidente estadual do Progressistas (PP). Angélica Baptista, por sua vez, foi vice-prefeita ao lado de Marquinhos Messias e também secretária municipal de Educação na atual gestão, até dezembro do ano passado. Filha do primeiro prefeito eleito da cidade, João Baptista, Angélica entra na disputa representando a tradicional família Baptista. Questionada sobre a relação com a gestão atual, Angélica tratou sua candidatura com um processo natural, mas fez críticas a Galhano. “Temos respeito pelo atual prefeito, trabalhamos muito para ajudar elegê-lo. Sobre nossa posição, houve diálogo, nunca traição, mesmo porque não faz parte de nosso perfil. No meu entendimento, faltou habilidade para a tomada de decisão, bem como falta decisão em grupo”, comenta. Ainda de acordo com Angélica, as articulações com os demais partidos políticos e negociações para completar a chapa ainda estão em andamento.

06/07/2024 / 0 Comments
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Fotógrafos realizam campanha de solidaridade a Quino, ícone do Ticumbi

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Mais: Trajetória de Quino; Ailton Krenak no Palácio Anchieta; Cine Marias; Despedida do Cochicho Nove fotógrafos, convidados pela Mosaico Fotogaleria, participam de uma campanha de solidariedade a Arquimino dos Santos, o Quino, patrimônio vivo da cultura capixaba. Como ele precisa fazer uma cirurgia no valor de R$ 24 mil, esses profissionais cederam fotografias que estão sendo vendidas impressas em cópias de alta qualidade no tamanho 30×45 cm, pelo valor de R$ 340,00. Vitor Nogueira As impressões serão produzidas pela Vitória Fineart a preço de custo, ou seja, R$ 40,00. O restante do valor será doado para Quino. Os fotógrafos que participam da campanha são Rogério Medeiros, Apoena Medeiros, Carla Osório, Gabriel Lordello, Vitor Nogueira (com a foto acima), Ratão Diniz, Tadeu Bianconi, Zanete Dadalto e Bruno Miranda. Para participar da campanha, basta acessar o site, escolher uma ou mais fotografias, identificá-las pelo whatsApp (27) 99943.0831 (Gabriel Lordello) ou pelo email fotogaleria@mosaicoimagem.com.br, para que seja enviada a chave pix para pagamento. Trajetória Quino é um poeta popular, autor dos versos apresentados no Baile de Congo de São Benedito, o Ticumbi, que tem mais de 200 ano e existe somente no norte do Espírito Santo. Também participa de grupos de Jongo e Reis de Bois de Conceição da Barra. Nasceu na comunidade do Córrego do Alexandre, no território quilombola do Sapê do Norte, onde vive até hoje. De pai para filho O pai de Quino foi embaixador e Rei de Congo por décadas e o filho herdou sua espada de embaixador, função que ainda exerce. Também auxilia o antigo mestre na composição das marchas do extenso Baile de Congo, tira versos para os congos cantarem e cria as próprias embaixadas. É, ainda, pescador de profissão e um dos sanfoneiros que anima os ensaios do Ticumbi. Finalista do Jabuti Divulgação Juntamente com Deborah Goldemberg e Jefferson Gonçalves Correia, Quino é co-autor do livro “A brecha: Uma reviravolta quilombola”, que foi um dos finalistas do Prêmio Jabuti, o maior da literatura brasileira. O romance traz histórias das comunidades quilombolas do Sapê do Norte. Quem contribuiu e ainda contribui tanto com a valorização da cultura capixaba e com a preservação de suas tradições em áreas artísticas tão diversas merece a campanha de solidariedade que está sendo feita. Que seja um sucesso! Ailton Krenak no Palácio Anchieta  Juliana Chalita/Greenpeace Brasil/CBA Outra personalidade que tem contribuído muito para o debate sobre a preservação das tradições populares é o filósofo, escritor, ambientalista, líder indígena e imortal da Academia Brasileira de Letras, Ailton Krenak. Ele é presença confirmada no lançamento do projeto Lugares de Ler, na próxima segunda-feira (8), no Palácio Anchieta. Na ocasião, haverá, ainda, o lançamento coletivo de livros produzidos por meio do Fundo Estadual de Cultura (Funcultura) e divulgação do chamamento para seleção dos agentes de leitura que irão trabalhar na realização de atividades contínuas durante 10 meses em suas comunidades. Chamamento O chamamento faz parte do projeto Lugares de Ler, que vai formar agentes culturais comunitários, fomentar clubes de leitura e promover mais de 400 atividades literárias em territórios periféricos do Espírito Santo. Receberão atividades do Lugares de Ler 10 territórios, sendo três em Vitória (Piedade, São Pedro e Bairro da Penha), dois em Cariacica (Nova Rosa da Penha e Padre Gabriel), e um em Vila Velha (Terra Vermelha), Serra (Carapina), Guarapari (Jabaraí), Aracruz (Jacupemba) e Linhares (Planalto). Todos eles são parte do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, do Governo do Estado. Agentes de leitura Após a seleção, os agentes de leitura receberão uma formação em cultura e literatura, além de orientações para sua atuação como mediadores locais. Cada território formará seu clube de leitura com encontros semanais, que poderão incluir ações como contação de histórias, encontros com autores, oficinas de criação literária e oficinas de aprofundamento e estudo em obras literárias. Durante a vigência do projeto, cada local realizará um evento especial, que pode incluir atividades como pocket show de música e literatura, monólogo cênico, sarau, exibição de filmes com bate papo, performances literárias e apresentações circenses. Aquisição de livros O projeto também vai adquirir um acervo de 1 mil novos exemplares de livros diversos, a serem utilizados a partir de ações facilitadas pelos mediadores formados nas atividades. Assim, a iniciativa busca popularizar e difundir a literatura no Espírito Santo, fomentar o intercâmbio entre escritores e leitores, contribuir para interiorizar a ação cultural em lugares que têm menos acesso a políticas públicas, fortalecer espaços públicos como lugares de encontro, estimular a cadeia produtiva do livro capixaba e formar agentes literários e ativistas que possam mobilizar e gerenciar núcleos comunitários de leitura. Lançamento coletivo de livros No Lançamento Coletivo de Livros dos Editais de Literatura da Secult, na próxima segunda-feira (8), serão lançadas 22 novas obras de autores do Espírito Santo, produzidas com recursos dos editais de Produção Literária e de Incentivo à Leitura. Poesia, romance, ficção científica, contos, livro-reportagem e histórias infanto-juvenis estão na seleção do lançamento, que contará com a presença dos autores, autografando seus trabalhos. Os livros serão distribuídos gratuitamente no evento. Oficina Escrevivências Zanete Dadalto Estão abertas até 16 de julho as inscrições para a oficina “Escrevivências, memória e narrativas”, baseada na obra de Conceição Evaristo. Podem se inscrever mulheres trans, cis, travesti e pessoas não binárias, preferencialmente, pretas e pardas, que tenham sido vítimas de alguma situação de violência doméstica e familiar, e residentes de territórios vulnerabilizados da Região Metropolitana da Grande Vitória ou inscritas no CADúnico. Ao todo são 20 vagas. As inscrições e o regulamento estão disponíveis no site. Oficina Escrevivências II Durante o laboratório, que acontece de 29 de julho a 2 de agosto em formato presencial, as participantes são orientadas a construir textos com base nas suas vivências, territórios e memórias, promovendo um espaço de empoderamento e transformação social, além de revisitar literaturas negras e feministas que vêm ganhando destaque, levando-nos a examinar criticamente o seu papel, em múltiplas camadas, na criação de um novo imaginário de vida coletiva. O resultado da oficina será um documentário a ser exibido na Mostra Cine Marias, em setembro.  Despedida do Cochicho  O Cochicho da Penha, primeiro bar da Rua da Lama,

06/07/2024 / 0 Comments
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‘Assinatura da ordem de serviço do Mergulhão foi monólogo da prefeitura’

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Ao contrário do que queria a comunidade, apresentação do projeto não foi feita e moradores não puderam falar Ao contrário do que esperavam os moradores de Jardim Camburi, a assinatura da ordem de serviço do Mergulhão não contou com apresentação do projeto nem com a escuta da comunidade para sanar suas dúvidas. A Associação Comunitária de Jardim Camburi (ACJAC) aponta que os espaços de fala foram para o prefeito, Lorenzo Pazolini (Republicanos), o secretário municipal de Obras, Gustavo Perin, e algumas pessoas apontadas pela gestão como lideranças comunitárias, mas nenhuma delas integra a entidade, que não foi convidada para falar.  A obra do Mergulhão, de acordo com a Prefeitura de Vitória, vai eliminar a retenção de veículos no cruzamento da rodovia Norte-Sul com a avenida Dante Michelini. A obra será executada pela Zurich Airport Brasil e teve sua ordem de serviço assinada nesta sexta-feira (2), na Praça da Bocha. A obra custará até R$ 92,2 milhões, com duração de 30 meses. Divulgação/PMV “A assinatura da ordem de serviço foi um monólogo da prefeitura, não houve debate público”, constata o presidente da Associação, Bruno Malias. A comunidade esperava a apresentação do projeto, com “dados, motivações, evidências, obras que complementam a do Mergulhão”, acrescentou. “A gente não conseguiu se aprofundar, debater, pois a prefeitura não nos deu essa oportunidade”, queixa-se. Bruno aponta que a falta de apresentação de um projeto pode ser pelo fato de a prefeitura “não ter argumento para dizer que é bom”. “Por que não apresentam? Por que não trazem as informações? Precisamos da apresentação e do debate público, para termos clareza do que vai acontecer”, reitera. Devido à falta de diálogo por parte da prefeitura, a ACJAC já havia oficiado o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) para solicitar uma audiência pública sobre o Mergulhão de Camburi. Questionamentos No documento, a entidade recorda que, em agosto último, por meio do Ofício 051/2023, trouxe à tona questionamentos da comunidade sobre as obras de asfaltamento das vias do bairro e da construção do Mergulhão de Camburi. Também encaminhou, um mês depois, o Ofício 055/2023, “referente à urgência para as explicações da Prefeitura de Vitória sobre o tema”. Bruno Malias explica que o asfalto diz respeito ao projeto Asfalto Vix e que os moradores se queixaram que algumas ruas foram asfaltadas sem necessidade. Os ofícios culminaram em reuniões com o MPES, quando a comunidade reivindicou que a gestão municipal dialogasse sobre toda e qualquer obra que possa impactar o seu cotidiano. Naquele momento, recorda, não havia tido ainda a contratação da empresa responsável pela obra do Mergulhão, por isso, o assunto não chegou a ser debatido, somente o asfaltamento. Como a prefeitura se comprometeu a dialogar, houve o arquivamento da Notícia de Fato nº 2023.0021.3529-80, instaurada a partir do recebimento do expediente Ofício nº 055/2023. A ACJAC, no atual pedido, se baseia nesse descumprimento do compromisso para, novamente, pedir abertura de diálogo por parte da prefeitura. Considera também o fato de que o secretário municipal de Obras, Gustavo Perin, declarou à imprensa que “o município sempre manteve e mantém diálogo com os moradores e que o projeto foi apresentado à comunidade”. Além disso, aponta que há “ausência de informações sobre os dados obtidos e dos resultados das análises destes dados, bem como a falta de informações para a população em geral”. A associação evidencia algumas dúvidas sobre a obra, como se há algum estudo técnico apresentado e que justifique a intervenção. “Por que não há interesse em comunicá-lo com a comunidade que será impactada e não possui o mínimo de informação necessária para fazer juízo de valor sobre uma obra milionária que mudará a característica de entrada do bairro de Jardim Camburi para sempre?”, indaga. Outra questão foi gerada por notícia veiculada na imprensa de que haverá apenas duas faixas para a saída do bairro de Jardim Camburi pela Avenida Dante Michelini. “Atualmente, o trânsito com três faixas já está saturado, duas faixas e a retirada do semáforo resolvem?”. Consta no documento ainda o questionamento sobre se, diante da predominância de veículos que utilizam a Norte Sul com origem ou destino à cidade da Serra, não seria melhor privilegiar o tráfego pela Rodovia das Paneleiras. Mais um ponto é em relação à intervenção proposta para a “suposta fluidez da Norte Sul”, que pode reter as saídas do bairro, mais precisamente na rua Carlos Gomes Lucas e nas avenidas Armando Duarte Rabelo e Raul de Oliveira Neves para a Norte Sul. “Em um raciocínio lógico, quanto mais carros na Norte Sul, mais necessidade de fluidez no trânsito nesta via, dificultando, dessa forma, a saída do bairro de Jardim Camburi”, destaca. Para a associação, “seguindo a mesma linha de raciocínio, com o trânsito fluindo melhor no cruzamento das Avenidas Dante Michelini com Norte Sul, o ficará retido nos próximos cruzamentos, entre as Avenidas Dante Michelini e Av. Adalberto Simão Nader, bem como no entroncamento da Rua Carlos Gomes Lucas e Avenida Norte Sul?”. A ACJAC também quer saber quais foram e onde podem ser encontrados os resultados do Plano de Mobilidade de Vitória, denominado Vix Mob. “Para além da publicidade legal, deveriam ter primado pela intenção de comunicar”, cobra. Associação aciona MPES por audiência pública sobre Mergulhão de Camburi Moradores afirmam desconhecer projeto que impacta o bairro, pois prefeitura não o apresentou https://www.seculodiario.com.br/cidades/associacao-cobra-audiencia-publica-sobre-o-mergulhao-de-camburi

05/07/2024 / 0 Comments
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Expresso: vereadores querem proibir carnaval de rua

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Novo deputado assumirá na Assembleia; PDT define apoio em Vitória; chapa de Ferraço fechada em Cachoeiro O Assunto da Semana no Expresso é a promessa de vereadores de Vila Velha de proposição de um projeto de lei para proibir o carnaval de rua no município.  No Giro de Notícias, informamos sobre a mudança de partido do presidente da Assembleia Legislativa, quem será o novo deputado estadual a assumir após pedido de licença de um pré-candidato, os rumos do PDT nas eleições de Vitória, e o fechamento da chapa da pré-candidatura de Theodorico Ferraço (PP) em Cachoeiro.  No Bloco de Rolê, as dicas culturais incluem feijoada com samba, dub, lançamento de livros, palestra de Ailton Krenak em Vitória, e a última festa de um emblemático bar capixaba

05/07/2024 / 0 Comments
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Advogado lança candidatura à vaga de desembargador do TJES

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João Batista Dallapiccola Sampaio colocou o nome antes da publicação do edital, previsto para este mês   O advogado João Batista Dallapiccola Sampaio, irmão do prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio (MDB), saiu na frente e se declara pré-candidato à vaga de desembargador do chamado Quinto Constitucional, privativo da advocacia e do Ministério Público (MPES), aberta com a aposentadoria compulsória do magistrado Anníbal de Rezende Lima. A escolha ocorrerá de forma alternada, e será preenchida a partir de eleição direta com participação de toda a categoria. A movimentação para o preenchimento da vaga começou em 14 de junho, depois que o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Samuel Meira Brasil, formalizou a abertura da vaga, entregando ao presidente da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), José Carlos Rizk Filho, o ofício sobre a aposentadoria do desembargador. O edital será publicado até o próximo dia 17. Além de João Batista, os advogados Vinícius Pinheiro e Alexandre Puppim também são nomes c considerados certos na disputa, segundo os meios jurídicos. Os dois foram eleitos para a lista tríplice, em 2021, para escolha de desembargador, perdendo para Raphael Americano Câmara.     A escolha se dará pela votação de toda a categoria dos advogados nos nomes inscritos, para ser formada uma lista com os 12 mais votados. Esta seguirá para o Conselho da OAB-ES, que reduzirá a lista para seis nomes, que serão encaminhados para votação pelos desembargadores, que escolherão, então, três nomes, dos quais o governador Renato Casagrande (PSB) definirá o ocupante da vaga. Para o advogado, o Judiciário, como qualquer outro órgão estatal, precisa sempre de ajustes. Ele destaca que o TJES vem lutando com as ferramentas que tem para melhorar o atendimento às partes e aos advogados. “A questão é o que fazer com poucos recursos e, de outra banda, cabe a todos os membros do TJES lutar por melhorar o atendimento; celeridade mantendo a qualidade das decisões”. João Batista atua na área de direito social, com causas cíveis, indenizatórias, acidentárias, previdenciárias e trabalhistas. “Já advoguei no início no criminal, família, administrativo, imobiliário, defesa do consumir, entre outras”. Ele trabalhou na Companhia Espírito-Santense (Cesan), onde começou como operário e saiu como advogado sênior. “Resolvi percorrer grande parte do Estado conhecendo a realidade da advocacia capixaba e vendo onde posso contribuir, considerando o certame já deflagrado, com a entrega do ofício pelo presidente do TJES à OAB-ES”, diz o advogado.

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Diretoria indicada por Rizk na OAB de Viana gera protestos

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Manifestantes afirmam que nomeação do presidente da Ordem dos Advogados foi imposta, sem eleições Divulgação Um grupo de advogados de Viana, representando os quase 150 profissionais do município, protestou contra a imposição dos nomes para compor a diretoria da subseção da cidade (a 22ª) por parte do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), José Carlos Rizk Filho. Toda a diretoria foi nomeada, sem eleições, provocando insatisfação entre os advogados, que querem um processo democrático para a escolha de seus representantes. Essa movimentação se relaciona, diretamente, com a eleição do presidente da OAB-ES, em novembro, e com a indicação do nome para preenchimento da vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Rizk tenta um terceiro mandato e enfrenta adversários influentes na categoria. A advogada Rosimere Paradela afirma que “o presidente Rizk vem adotando uma postura ditatorial com a advocacia que se colocou na oposição: afinal, seu “governo” é para poucos”, e ressalta: “após ser vencido pela Subseção de Cariacica, iniciou um boicote financeiro, não realizando os repasses obrigatórios, fechando as salas de apoio nos fóruns, deixando até mesmo de pagar as contas de luz da sede”. Para ela, “tudo por ‘birra’ política, mas sem se importar que estava prejudicando toda a advocacia capixaba, afinal, as salas não são apenas utilizadas pela diretoria oposição”. Rosimere explica que “todos nós, advogados, fomos pegos de surpresa com o desmembramento de Cariacica e Viana, criando a 22° subseção de Viana, com nomeações de pessoas que nunca pisaram em Viana, não conhecem a realidade”. Ela diz que se sente traída, enganada e extremamente prejudicada. “A advocacia de Viana está à deriva, não temos acesso a nada, nem mesmo sabemos o posicionamento da diretoria nomeada de forma unilateral, sobre as questões básicas”. Os profissionais alegam que na fundação das subseções de Domingos Martins (20ª) e Pinheiros (21ª), houve eleições normalmente. Em Pinheiros, a chapa de oposição ao presidente da Ordem saiu vencedora, o que, afirmam, fez com que Rizk impusesse a diretoria de Viana, por receio de perder outra vez. Acrescentam os manifestantes que membros da diretoria nomeada por Rizk ocupam cargos ad nutum, os chamados cargos comissionados, o que os impedem de assumir cargos na Ordem dos Advogados.

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​Retorno das aulas na Ufes é confirmado para segunda-feira

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Reformulação do calendário pós-greve foi aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão Depois de quase três meses de greve dos professores, os alunos da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) voltarão às aulas na próxima segunda-feira (8). A data foi confirmada em sessão extraordinária do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe), nessa quinta-feira (4), que reformulou o calendário acadêmico de 2024. Também foi definido que o término do período letivo será 1º de outubro e a semana de provas finais de 2 a 8 de outubro. O recesso acadêmico ocorrerá de 9 a 20 de outubro. O reajuste de matrícula, com a possibilidade de nova oferta de disciplinas pelos departamentos e matrícula ou cancelamento de disciplinas pelos estudantes, acontecerá no período de 8 a 25 de julho. Excepcionalmente, será aberto um período de cancelamento de disciplinas nos dias 23 e 24 de setembro. Outra medida, adotada em caráter excepcional em relação ao primeiro semestre de 2024, será a não exigência de frequência dos estudantes às aulas dos cursos de graduação. O segundo semestre letivo de 2024, que senão tivesse acontecido a greve começaria em agosto, terá início no dia 21 de outubro e prosseguirá até 25 de março de 2025, com um período de recesso acadêmico e férias docentes entre os dias 23 de dezembro de 2024 e 21 de janeiro de 2025. O período de provas finais do semestre será de 26 de março a 1º de abril de 2025. Tanto os professores quanto os técnico-administrativos em educação decidiram encerrar a greve em assembleias realizadas no último dia 28. Os técnicos já retornaram às atividades nessa terça-feira (2). Em 27 de junho foram assinados, com o governo federal, os acordos para encerramento da paralisação nas instituições federais. Fizeram a assinatura a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe). Os professores da Ufes entraram em greve em abril. Os técnicos iniciaram a paralisação em março. “A avaliação é de que o movimento foi, sim, vitorioso, em especial por conta das pessoas que fizeram a luta nas tendas e em Brasília. Também em razão de a greve ter arrancado conquistas importantes, algumas represadas desde os anos 1990”, publicou nas redes sociais o Sindicato dos Trabalhadores da Ufes (Sintufes), que representa os técnicos. Acordos Com a assinatura dos acordos, haverá reajuste salarial de 9% a partir de janeiro de 2025 para docentes e técnico-administrativos. Em 2026, os percentuais previstos são de 5% para os TAEs e 3,5% para os professores, começando em abril – para os docentes, seria em maio, mas o governo cedeu e houve antecipação. Também serão aplicadas reestruturações nos planos de carreira. Não há percentual previsto para 2024, uma das principais reivindicações das categorias em greve. Para os docentes, haverá, ainda, a revogação da Portaria 983, de novembro de 2020, que regulamenta as atividades dos professores do ensino básico, técnico e Tecnológico (EBTT), cujo resultado foi o aumento da carga horária mínima. Esses profissionais também serão liberados do controle de frequência por ponto eletrônico. Um grupo de trabalho será criado para criar novas regulamentações, com prazo de 60 dias. Outro compromisso assumido pelo governo com os técnicos foi criar um grupo de trabalho para aprofundar as questões relativas à concessão de gratificação por Saberes e Competências (RSC) – será criado um grupo de trabalho com prazo de atuação em 180 dias. Mais um ponto contemplado foi a revisão do Decreto nº 9.991/2019, que trata da gestão de pessoas na administração pública, permitindo que as instituições de ensino superior elaborem planos específicos. Antes de se acertar com Fasubra, Andes-SN e Sinasefe, o governo federal chegou a aprovar um acordo com a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Proifes), o qual foi denunciado como uma “farsa” pelas demais entidades. Os termos assinados na semana passada, por sua vez, foram considerados insuficientes pelas categorias em greve, mas celebrados como conquistas do movimento. Professores e técnicos da Ufes decidem encerrar a greve – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/educacao/professores-e-tecnicos-da-ufes-decidem-pelo-encerramento-da-greve

05/07/2024 / 0 Comments
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