Século Diário

Atual Plano Nacional da Educação vai agora até 31 de dezembro de 2025, como aprovado pela Câmara Federal A aprovação do Projeto de Lei (PL) 5665/23, que prorroga o atual Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025, foi uma medida importante, afirma o integrante do Fórum Estadual de Educação e da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), Fabio Amorim. “A gente ganha tempo para discutir com refinamento as ideias para fazer um plano democrático e reavaliar o processo do plano anterior”, afirma. A prorrogação foi aprovada na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (3) e segue para sanção presidencial.  O atual plano, que contempla 20 metas, completou 10 anos e venceu em 25 de junho. A maioria delas, destaca Fábio, não foram atingidas. Ele atribui isso ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e à eleição de Jair Bolsonaro (PL). Quando Michel Temer (MDB) assumiu após o impeachment, recorda Fábio, não deu continuidade às ações iniciadas quando Dilma estava à frente do país. O PNE é uma delas, pois foi implementado em seu primeiro mandato. Com Bolsonaro na Presidência, avalia Fábio, foram cessadas as políticas de perspectiva inclusiva. Além disso, foi feita uma Conferência Nacional de Educação (Conae) em 2022 sem a participação das entidades sindicais e de pesquisa, que acabaram fazendo o Fórum Paralelo Popular de Educação, onde, diferentemente do Conae, não era possível deliberar propostas. Uma nova Conae, em caráter extraordinário, aconteceu no Governo Lula (PT), em janeiro último, mas começou a ser pensada cerca de quatro meses antes. Portanto, com prazo muito curto, havendo necessidade, segundo Fábio, de “apurar as ideias surgidas na Conae”, reforçando a importância da prorrogação. “O que não podemos é parar o debate”, enfatiza. Fábio acredita que o processo sobre o novo PNE, previsto no PL nº 2.614/2024, será de “muita luta, resistência e embate” diante do fato de que a presidência da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados está nas mãos do bolsonarista Nikolas Ferreira (PL). “A proposta vem com aval do Fórum Nacional de Educação, mas a oposição acha que ao votar contra o governo, está fazendo coisa boa”, diz, destacando que as propostas do PL vêm da Conae. PNE no Espírito Santo No Estado, assim como em outras unidades federativas, não foram alcançadas todas metas. Os dados mostram que apenas 3% das escolas públicas capixabas têm grêmio estudantil. Se comparado a 2014, quando o PNE foi criado, houve um decréscimo de 1,4%. O Espírito Santo empata com Amapá, Piauí e Bahia na porcentagem de escolas que não contam com grêmio estudantil e está bem abaixo da média nacional, que é de 14%. Está na frente somente de Sergipe (2%), Roraima (2%), Acre (1%) e Pará (0%). A quantidade de grêmios estudantis nas escolas públicas é ínfima em todo o Brasil, vide o fato de que o estado com maior índice é São Paulo, com 36%, um número pequeno. Outro indicador no qual o Espírito Santo deixa a desejar é na quantidade de diretores de escolas públicas capixabas que acessaram o cargo/função por meio de processo seletivo qualificado e eleição com participação da comunidade escolar. O total, de acordo com dados do PNE, é de 8%. A porcentagem deixa o Espírito Santo abaixo da média nacional, de 11%, que já é muito reduzida. No período de 10 anos, já que o PNE começou a vigorar em 2014, o Estado avançou nesse quesito somente em 1,2%. Os índices fazem parte da meta 19 do plano, que é “assegurar condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto”. Escolas do Estado não têm gestão democrática, apontam dados do PNE Sindiupes aponta formação de https://www.seculodiario.com.br/educacao/escolas-do-espirito-santo-nao-tem-gestao-democratica-apontam-dados-do-pne PNE: apenas 3% das escolas públicas do Estado têm grêmio estudantil Número é 1,4% menor em relação a 2014, quando o Plano Nacional de Educação foi criado https://www.seculodiario.com.br/educacao/pne-apenas-3-das-escolas-publicas-do-estado-tem-gremio-estudantil

Presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos anuncia candidatos que irá apoiar no pleito municipal  Presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, o deputado estadual Marcelo Santos, que acaba de confirmar sua mudança de partido para o União Brasil*, será figura presente e ativa nas eleições municipais no Estado. Ele explica o motivo pelo qual desistiu de ser candidato a prefeito de Cariacica e aponta quem serão seus candidatos nos principais municípios capixabas.  Também fala de sua gestão à frente da Assembleia e das características da atual legislatura; comenta sua relação com o governador Renato Casagrande (PSB); e anuncia seu projeto eleitoral para 2026, quando não pretende concorrer à reeleição depois de seis mandatos na Assembleia.  *O programa foi gravado antes do anúncio de filiação ao União Brasil pelo deputado. —- * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts.

Justiça e MP locais violam protocolo do CNJ para “julgamentos sob perspectiva de gênero”, alerta especialista Divulgação O juízo da Vara Única de João Neiva, no norte do Estado, deve ser impedido de atuar no caso da menina que foi violentada desde bebê pelo padrasto, com cumplicidade da genitora. O alerta é do Fordan: cultura no enfrentamento às violências, programa de extensão e pesquisa da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), a mesma entidade que denunciou as violências sofridas pela menor ao longo de quase dez anos.  O caso foi noticiado com exclusividade em Século Diário no mês passado, quando ela foi resgatada pela tia paterna – a quem ela chama de mãe -, após ter sofrido estupro também durante o período em que estava sob responsabilidade de abrigos para menores, por determinação da Justiça. A menina foi resgatada pela tia e o advogado da família em uma área de mata próximo ao abrigo de Planície da Serra, tendo sido encontrada muito machucada, suja e sem se alimentar, depois de vários dias vivendo em situação de rua por temer o retorno ao abrigo, onde denunciou sofrer outras violências físicas e psicológicas. A necessidade de transferência do caso para o juízo da Serra, onde atualmente a menor vive com a tia paterna, foi informada a diversas autoridades nesta quinta-feira (4), por meio de denúncia que relata diversas “violências institucionais” produzidas pelo juízo de Nova Neiva, bem como pela Promotoria de Justiça do Ministério Público Estadual (MPES) no município. O governador do Estado, Renato Casagrande, e o reitor da Ufes, Eustáquio de Castro, estão entre os chamados a apoiar o pleito em favor da adolescente, além de instâncias de órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário estadual e nacional, e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O documento pede também a imediata “revogação da busca e apreensão emitida pelo juízo de João Neiva”, que ordenou o retorno da menor à família da genitora. O objetivo, ressalta a denúncia, é garantir “a guarda da menor com a tia paterna”, quem a menina já declarou, diante da Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e em outras situações, que é com quem quer morar até seu pai biológico obter sua guarda definitiva e levá-la para Londres, onde vive atualmente. A atuação do juízo e da Promotoria de João Neiva fere gravemente o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tornado obrigatório há mais de um ano no país, explica a professora e vice-coordenadora do Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) Carla Appolinário, pesquisadora do Fordan e coordenadora da Clínica Jurídica LGBTQIA+, fruto de uma parceria entre a UFF e a Prefeitura de Niterói, que além dos atendimentos jurídicos especializados à população vulnerável, oferece cursos de formação e capacitação em Direito Antidiscriminatório e outras diversidades. “Recebemos o caso para análise e colaboração e ficamos estarrecidos com a sucessão de equívocos, omissões, morosidade de diversos órgãos estatais e agentes públicos que atuaram nos processos que envolvem os fatos principais e os que a eles são conexos”, declara a especialista. “Esperamos que seja restaurado com urgência o protocolo de cuidado com a vítima, que é uma menina de 13 anos que sofreu uma série de violências sexuais e que agora sofre com o descumprimento da doutrina da proteção integral e do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ”, explica. Em março de 2023, quando a adoção do Protocolo se tornou obrigatória, o CNJ determinou que “as Cortes deverão promover cursos de formação inicial e continuada que incluam, obrigatoriamente, os conteúdos relativos a direitos humanos, gênero, raça e etnia, conforme as diretrizes previstas no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero”, conforme noticiou na época o CNJ. “Esse é um tema crucial para as mulheres, e esse é um trabalho primoroso. Vivemos em uma sociedade, infelizmente, impregnada por um machismo estrutural e sistêmico, e precisamos agir contra isso”, afirmou a então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber. “Caso a morosidade e a sucessão de omissões persistam por parte dos órgãos e agentes estatais e judiciais que têm o dever de zelar pelo bem-estar dessa criança, evidentemente, haverá agravamento das diversas vulnerabilizações que já acometem a trajetória dessa vítima”, alerta Carla Appolinário. “É urgente que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, por meio de seus órgãos e agentes, passe a observar o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ, a fim de evitar, mais uma vez, que esse tipo de violência se perpetue no território e se reproduza nos processos judiciais sob a sua tutela, tudo isso sob o manto da ‘Justiça”, reivindica. Deslocamento de competência A denúncia é assinada pela coordenadora-geral do Fordan, Rosely Maria da Silva Pires, e pelos advogados Cristiana Ribeiro da Silva e Arthur Bastos Rodrigues, membros do Núcleo Jurídico do programa. E foi encaminhada também para a Secretaria da Mulher na Câmara; Ouvidoria Geral do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça; bancada feminina do PT na Câmara; Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH); Ouvidoria das Mulheres do CNMP; Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa no ES; Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid/ MPES); Núcleo Especializado da Infância e da Juventude (Nudin/DPES); Ouvidoria da Mulher no Tribunal de Justiça no ES (TJES); e Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo. O documento alerta para a urgência da adoção de medidas visando deferir o “incidente de deslocamento de competência dos autos de João Neiva para a Serra”, solicitado pela tia paterna e o pai biológico da adolescente, mas que foi negado pela Vara de João Neiva, a partir de parecer contrário do MPES, durante audiência judicial realizada no dia 24 de junho, quando o promotor afirmou entender que “nada impede que a guarda da adolescente fique com a genitora”. Na ata da audiência, o juiz expede mandado de busca e apreensão, se necessário, com força policial, para que a menina seja levada para a casa da irmã da genitora.

Petista vai se dedicar integralmente à campanha em Vitória, abrindo espaço para Julio da Fetaes Ales/Redes Sociais O deputado estadual João Coser (PT) se licenciou do mandato na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (4), para se dedicar integralmente à campanha eleitoral à Prefeitura de Vitória. O período de afastamento será de quatro meses, quando assumirá a cadeira seu suplente, Julio Cezar Mendel, o Julio da Fetaes (PT), presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Espírito Santo.  Nas eleições de 2022, Julio obteve 11,5 mil votos. Ele assumirá na próxima segunda-feira (8), às 15h, horário de início da sessão ordinária. A licença é sem vencimentos e Coser afirma que usará o período “para intensificar suas conversas com os moradores de Vitória e se dedicar à construção de um programa de governo participativo e à formação de alianças”. Ele acrescenta que “o objetivo é estar preparado para oferecer, durante a campanha que se inicia em 16 de agosto, um caminho seguro, que faça nossa Capital voltar a ser protagonista do Espírito Santo e do Brasil”. A pré-candidatura de João Coser foi oficializada pelo PT Vitória em outubro de 2023 e homologada pelo PT Nacional no início do último mês de maio. O projeto integra a lista de prioridades do partido para a disputa deste ano focado nas capitais, dentro do projeto futuro de garantir a reeleição do presidente Lula em 2026. No anúncio de sua licença, Coser repetiu críticas que têm feito ao prefeito e adversário, Lorenzo Pazolini (Republicanos). “Vitória precisa recuperar o seu protagonismo. Perdemos competitividade, importância política e econômica. Nem mesmo os grandes eventos culturais acontecem mais em Vitória. Perdemos capacidade de articulação com os municípios e com os Governos do Estado e Federal. Vitória está isolada. Não dialoga sequer com os moradores da cidade. Isso precisa mudar!”, destacou. Coser recebeu, nesta semana, o apoio do Partido Democrático Trabalhista (PDT), ampliando a composição para além da Federação Brasil da Esperança, que reúne ainda o PV e o PCdoB. A legenda comandada pelo prefeito da Serra, Sergio Vidigal, ficou sem o palanque majoritário em Vitória, após o recuo do ex-deputado estadual Sergio Majeski, que alegou dificuldades partidárias e falta de infraestrutura. Os petistas reivindicam apoio do governador Renato Casagrande (PSB), que tende a ficar neutro no primeiro turno, considerando a presença de outro aliado na disputa, o também ex-prefeito Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB), que reúne no palanque mais cinco partidos do mesmo grupo: PSB, MDB, PSD, União Brasil e Cidadania. Os outros candidatos são, no campo da esquerda, a deputada estadual Camila Valadão (Psol), com quem Coser esperava uma convergência logo na primeira fase da disputa, sem êxito; e nos espectros de centro-direita e direita, a vice-prefeita, Capitã Estéfane (Podemos); o empresário Du Kawasaki (Avante); e o também deputado estadual Capitão Assumção (PL). PDT de Vitória faz votação e define apoio a João Coser – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/pdt-de-vitoria-faz-votacao-edefine-apoio-para-joao-coser Coser diz que irá ao segundo turno ao citar pesquisa que favorece Pazolini – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/joao-coser-diz-que-ira-ao-segundo-turnoao-citar-pesquisa-que-favorece-pazolini

Decisão do STJ prevê multa diária de R$ 200 mil para entidades representativas dos servidores  O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, deferiu o pedido da Advocacia Geral da União (AGU) para limitar a greve nacional dos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Com a decisão, mesmo nos dias de paralisação, devem ser mantidos no serviço 100% dos servidores designados para as atividades de licenciamento ambiental, gestão das unidades de conservação, resgate e reabilitação da fauna, controle e prevenção de incêndios florestais e emergências ambientais. Em caso de descumprimento, o valor fixado foi de R$ 200 mil por dia, a serem pagos pelas entidades que representam os servidores, que são a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional) e o Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal (Sindsep-DF). A greve teve início nessa segunda-feira (1º). Na decisão, é destacado que o Supremo Tribunal Federal (STF) assegura ao servidor público o exercício de direito constitucional de greve, “mas estabeleceu que esse direito deve observar as peculiaridades inerentes ao regime jurídico administrativo, em especial o princípio da continuidade do serviço público. Desse modo, a regularidade na prestação de serviços deve ser mantida, observando-se as particularidades das atividades envolvidas e as necessidades do setor público relacionado, sob pena de configuração de abuso de direito”. O ministro destaca que o artigo 11 da Lei de Greve estabelece que “nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”, sendo essas necessidades “aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”. “No caso, o movimento grevista está sendo realizado por servidores públicos que atuam em uma das atividades mais sensíveis para a humanidade, que é a promoção e defesa do meio ambiente”, diz a decisão. O texto prossegue dizendo que a carreira de Especialista em Meio Ambiente está disciplinada pela Lei Nº 10.410/2002, sendo composta pelos cargos de gestor ambiental, gestor administrativo, analista ambiental, analista administrativo, técnico ambiental, técnico administrativo e auxiliar administrativo. De acordo com o documento, entre as atribuições dessa carreira, “estão contempladas atividades da mais alta relevância para a promoção das políticas públicas de proteção e defesa do meio ambiente”, como regulação, gestão e ordenamento do uso e acesso aos recursos ambientais, melhoria da qualidade ambiental e uso sustentável dos recursos naturais, regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental, monitoramento ambiental, ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros, e a consideração dos ecossistemas e das espécies neles inseridas. “Não há dúvidas, portanto, do caráter essencial das atividades desempenhadas pelas carreiras representadas pelas partes ora requeridas, o que exige a observância de critérios mais rígidos para o legítimo exercício do direito de greve, a fim de que seja garantido um contingente de trabalho capaz de atender às necessidades inadiáveis da comunidade”, diz a decisão do STJ, a qual, segundo o ministro, foi tomada “sem exercer juízo de mérito acerca da legalidade ou não do movimento grevista”, mas “considerando a natureza essencial das atividades envolvidas, que estão relacionadas à execução da política de proteção e defesa do meio ambiente”. Uma assembleia estava marcada para a tarde desta quinta-feira (4) na sede administrativa do ICMBIO, na Enseada do Suá, mas foi adiada para esta sexta-feira (5), no mesmo horário. Na ocasião, serão discutidas as implicações da decisão do STJ, que foram analisadas nesta tarde na reunião do comando de greve. Reivindicações A reivindicação dos trabalhadores é a reestruturação da carreira, com correção das distorções, pautas também levantadas em protesto realizado no Dia Mundial de Meio Ambiente, em 5 de junho, na Praça do Papa, em Vitória, quando paralisaram as atividades e realizaram ações de sensibilização da população para suas demandas. Divulgação A principal disparidade, afirma o diretor executivo da Associação dos Servidores do Ibama no Espírito Santo (Asibama/ES), Vinícius de Seixas Queiroz, é dentro do Ministério do Meio Ambiente, onde há duas carreiras, a de especialista em meio ambiente, com cerca de 5 mil servidores, e a de especialista em recursos hídricos, da Agência Nacional das Águas (Ana), que abarca uma média de 1 mil. Um trabalhador com curso superior na carreira de especialista em meio ambiente tem salário inicial de R$ 9,7 mil. O final é de R$ 14,9 mil. Na de especialista em recursos hídricos, começa com R$ R$ 16,4 mil e termina com R$ 22,9 mil. De acordo com Vinícius, a diferença foi causada porque há uma grande defasagem salarial na carreira de especialista de meio ambiente, que desde 2013 não tinha reajuste salarial, tendo um de 9% no ano passado. Também há distorções entre os cargos de técnico em meio ambiente e de recursos hídricos. O de meio ambiente ganha, inicialmente, R$ 4,3 mil, tendo salário final de R$ 6,5 mil. O de recursos hídricos começa ganhando R$ 7,6 mil. No final, o salário é de R$ 11,1 mil. Outra reivindicação é a correção da distorção entre cargos dentro da carreira. Os servidores defendem que os técnicos ganhem, no mínimo, 70% do que ganham os trabalhadores com curso superior. A desvalorização salarial, segundo Vinícius, tem provocado rotatividade de trabalhadores. No último concurso do Ibama, realizado em 2021, cinco novos servidores ingressaram no Espírito Santo, mas dois já saíram porque passaram em outros concursos e um está prestes a sair, porque foi aprovado em um certame e aguarda convocação. Vinicius informa, ainda, que dentro do Ministério tem o Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e Ibama. Ninguém mais ingressa nele, mas ainda há servidores, e a reivindicação é que possam progredir por tempo de serviço, já que não há progressão automática, dependendo da disponibilidade de vaga. Chegou a ser aberta uma mesa de negociação com o Governo Federal por meio do Ministério da Inovação e Gestão

Aumento foi registrado em concursos desde 2020, após ações da Defensoria e do Movimento Negro A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), por meio do Núcleo de Direitos Humanos, divulgou um diagnóstico sobre a reserva de vagas para negros e indígenas nos municípios capixabas. Em quatro anos, subiu de nove para 21 o número de municípios que implementaram a lei, após ajuizamento de ações civis públicas e encaminhamentos de ofícios e recomendações. Também foram registrados avanços em 25 cidades, sendo que 12 já aprovaram lei sobre o tema nas câmaras de vereadores. Antes da ação da DPES, os municípios que tinham legislação sobre reserva de vagas eram somente Cariacica, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória, na Grande Vitória; Cachoeiro de Itapemirim, Castelo e Muqui, no sul; e Barra de São Francisco, no noroeste. Entre os 25 nos quais houve avanços estão, além daqueles nos quais passaram a ter a lei, os que encaminharam PL para a Câmara, afirmaram que irão adotar a reserva mesmo sem a lei e, no que diz respeito à ação civil pública, tiveram liminar deferida, estão com sentença a cumprir ou a ação se encontra em tramitação. Prefeituras e Câmaras dos 78 municípios receberam ofícios e recomendações da Defensoria. As ACPs foram ajuizadas em 64 municípios, pois não precisaram ser feitas naqueles que já haviam apresentado avanços na política com os ofícios e recomendações. O defensor público Hugo Matias avalia como positiva a iniciativa. “Foi a primeira vez que se fez um trabalho que cobre todo o território estadual a partir do Núcleo”, diz, destacando que isso foi feito apesar de o Espírito Santo ainda não ter implementado a Emenda Constitucional 80, que prevê a presença da DPES em todas as comarcas do Estado. Hugo informa que o levantamento surgiu a partir de uma demanda do Movimento Negro Unificado (MNU). A militante do MNU, Vanda de Souza Vieira, afirma que se tinha conhecimento da lei de reserva de vagas em poucos municípios, como Vitória, Cariacica e Serra, nos quais ela acompanhou o processo. Por isso, procurou a Defensoria. “Conversei com Hugo e falei que as pessoas falam muito em cota na universidade, mas para chegar nela, precisa ter trabalho. Concurso público é uma oportunidade para a população negra”, destaca. Ela recorda que o defensor sugeriu que o MNU formalizasse o pedido que culminou no diagnóstico. “Isso não se aprende na universidade. Isso tem a ver com o compromisso enquanto cidadão antirracista, é importante a atuação de defensores antirracistas. O racismo não é problema do negro, mas de toda a sociedade”, enfatiza.  Vanda destaca, ainda, que não basta a reserva de vagas, é preciso garantir o seu sucesso. Para isso, o MNU planeja organizar nos municípios grupos de trabalho para qualificação dos integrantes das bancas de heteroidentificação. O cacique Toninho, da aldeia Guarani de Comboios, em Aracruz, norte do Estado, aponta a importância do trabalho feito pela Defensoria. “Não é que a gente seja melhor ou pior do que alguém, a questão é que as cotas são um direito que conquistamos como forma de reparação histórica aos povos indígenas”, afirma. No Espírito Santo, existe a Lei 11.094/2020, que estabelece cota de 17% para candidatos afrodescendentes e 3% para indígenas. Aprovada em 2020, a lei tem validade de 10 anos. As cotas são para concursos públicos e processos seletivos da administração pública estadual, incluindo autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo Estado. As regras são aplicadas a todo concurso ou processo seletivo que oferecer mais de três vagas para um mesmo cargo. Panorama As recomendações surtiram efeito positivo em Afonso Claudio, Marataízes e Vargem Alta, no sul; Baixo Guandu, Boa Esperança, Jaguaré, Mantenópolis e Nova Venécia, no norte e noroeste; Dores do Rio Preto e Guaçuí, no Caparaó; Marechal Floriano e Santa Maria de Jetibá, na região serrana. Baixo Guandu afirmou que irá passar a adotar critérios claros no edital para a implementação da política. Dores do Rio Preto informou que passará a contemplar a reserva nos editais e que analisa possibilidade envio de projeto de lei (PL) sobre o tema. Mantenópolis irá adotar por analogia as legislações federal e estadual e Marataízes irá apresentar o PL. Os demais têm lei já implementada. Os ofícios surtiram efeito nas cidades de Aracruz e Vila Pavão, ambas no norte. Na primeira, um PL tramita na Câmara. Em Vila Pavão, um PL foi aprovado e a lei implementada, assim como em Itapemirim, no sul, outro município que também tomou providências após envio de ofício da DPES. As ações culminaram em liminares deferidas nas cidades de Colatina e Governador Lindemberg, no norte; Ibatiba, Iúna e Irupi, no Caparaó; e Santa Teresa, na região serrana. Desses, há tramitação de PL na Câmara de Ibatiba e lei aprovada em Iúna e Sooretama. Em Apiacá, Brejetuba e Conceição do Castelo, o processo está em tramitação. No caso de Colatina, a liminar foi suspensa depois da interposição de Agravo de Instrumento.

Entrada oficial de Marcelo Santos joga luz, mais uma vez, no comando do partido no Estado  As negociações realizadas em Brasília evoluíram e Marcelo Santos, presidente da Assembleia Legislativa, é o mais novo filiado ao União Brasil. A ficha do deputado foi abonada nesta quarta-feira (3) pelo presidente nacional da legenda, Antônio de Rueda, e joga luz, mais uma vez, no comando da executiva capixaba, hoje nas mãos do secretário estadual de Meio Ambiente e ex-deputado federal, Felipe Rigoni. O ato de assinatura contou com as presenças do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e do presidente do União em Santa Catarina, deputado federal Fábio Schiochet. O presidente da Assembleia foi à capital federal participar do evento Brazilian Regional Markets. “Fui convidado pela direção nacional do partido anteriormente, mas naquela ocasião, não era o momento adequado. Agora, após amadurecermos o diálogo, percebemos que o partido oferece uma excelente oportunidade para contribuir com o desenvolvimento do Estado e do Brasil, além de proporcionar a liberdade necessária para seguir o meu planejamento estratégico”, destacou Marcelo. Bruno Fritz O deputado já estava com os dois pés para fora do Podemos, depois de autorizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) a trocar de legenda sem perder o mandato. Ele abriu o processo quando recebeu uma carta de anuência do presidente estadual do partido, deputado federal Gilson Daniel, fruto de um acordo político. No União, os diálogos tiveram início em maio passado. Com a nova filiação, o União Brasil amplia suas cadeiras de presidentes de assembleias, somando, além de Marcelo Santos, Bruno Peixoto (Goiás), Roberto Cidade (Amazonas), José Eduardo Botelho (Mato Grosso) e Rodrigo Bacellar (Rio de Janeiro). “Marcelo se junta a nós para fortalecer o nosso compromisso de expansão do partido por todo o país, sendo uma peça fundamental como o quinto presidente de Assembleia a integrar o nosso time”, exaltou Rueda. O presidente da Assembleia tem feito movimentos cada vez mais incisivos na direção das eleições de 2026, que sinalizam projetos mais amplos do que o até agora anunciado por ele, de disputar a Câmara Federal. Marcelo entrou na lista de candidatos em potencial ao Palácio Anchieta e não esconde sua meta de liderar um partido com ampla musculatura, caso do União em nível nacional – é a terceira força política -, e que destoa dos resultados alcançados no Estado. No Congresso Nacional, o União tem 59 deputados e sete senadores, mas nenhuma representação do Espírito Santo. Na Assembleia Legislativa, fez duas cadeiras, mas vai perder Denninho Silva – já tem carta de anuência – e ficar apenas com Dr. Bruno Resende. O próprio Rigoni foi duplamente derrotado em 2022, ao não conseguir emplacar sua candidatura ao governo do Estado, nem a reeleição à Câmara. O secretário de Meio Ambiente está à frente da legenda desde o início de 2022, processo que resultou na debandada das principais lideranças, e seu mandato prossegue até 2027, decisão que já passou pelo campo judicial, devido às tentativas de assumir o partido do empresário Amarildo Lovato, ex-presidente do PSL (sigla que fundiu com o DEM e formou o União). Para deixar a função, portanto, a Nacional teria que executar uma intervenção no Espírito Santo. Nesse cenário, mudaria, também, a configuração eleitoral hoje em curso. O União, com Rigoni, faz parte da base do governador Renato Casagrande (PSB) e integra os principais projetos prioritários para as eleições municipais de outubro deste ano. Já Marcelo, apesar de aliado do governador, também transita no campo de oposição, que se articula para assumir o poder em 2026. Um dos principais casos é o apoio em Vitória, segunda principal vitrine política do Estado, ao prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos).

Oito pré-candidatos procuram se viabilizar; Rafael Monteiro oficializou o palanque bolsonarista Redes Sociais Faltando pouco mais de um mês para o fim do prazo final das convenções partidárias, oito pré-candidatos a prefeito de Venda Nova do Imigrante, na região serrana do Estado, ainda buscam se viabilizar para as eleições de outubro deste ano. Um deles, Rafael Monteiro (PL), lançou recentemente sua pré-campanha. O evento contou com figuras de expressão do bolsonarismo nacional e estadual, incluindo os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Sargento Fahur (PSD-PR), Evair de Melo (PP) e Gilvan da Federal (PL), além dos deputados estaduais Callegari e Lucas Polese (ambos do PL). Parte desses parlamentares de extrema direita também rodou por outros eventos de lançamento do Partido Liberal (PL) realizados na semana passada em cidades do Espírito Santo. Rafael Monteiro concorreu na disputa majoritária de 2020 e ficou em quarto lugar, com 16,37%. Psicólogo forense do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), ele foi candidato a deputado federal em 2018 e a deputado estadual em 2022 – nesse último pleito, foi o terceiro mais votado de Venda Nova e ficou como suplente. Nas eleições de outubro deste ano, Monteiro representará novamente a extrema direita num município que deu 74% dos votos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022. Para compor a chapa como vice, são especulados nomes ligados ao deputado federal Evair de Melo (PP), mas ainda não há uma definição. O atual prefeito, Paulinho Minetti (PP), segue em dúvida se conseguirá ou não se candidatar este ano. Minetti era vice-prefeito em 2019, quando assumiu a prefeitura após o falecimento do então prefeito, Braz Delupupo (ex-DEM). Em 2020, elegeu-se para um novo mandato. Agora, aguarda o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o caso do ex-prefeito de Cachoeira dos Índios (PB), Allan Seixas de Souza, semelhante ao seu e que terá repercussão geral. De olho na situação do prefeito, Pimenta, agricultor e ex-vereador por três mandatos, disputa a indicação do Progressistas (PP) para entrar na corrida pela prefeitura este ano. Em 2020, ficou em terceiro lugar na eleição para prefeito, com 18,77% dos votos. Em 2022, se candidatou a deputado estadual, ficando como suplente – foi o mais votado para o cargo em Venda Nova. Quem também procura se viabilizar nas eleições de outubro deste ano é Dalton Perim, que ficou em segundo lugar em 2020, com 29,73% dos votos. Dalton foi prefeito de Venda Nova por dois mandatos consecutivos, de 2009 a 2016, e também presidiu a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e a Associação do Hospital Padre Máximo. Com histórico no Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Dalton Perim migrou para o Republicanos em meio à crise do MDB no Estado. Oficializou sua nova pré-candidatura a prefeito no último mês de março, ao lado do presidente do Republicanos capixaba, o ex-deputado estadual Erick Musso. O médico Orlando Filetti Filho (PSD), que foi vice-prefeito durante as gestões de Perim, é novamente cotado para repetir a dobradinha na chapa. No entanto, o Partido Social Democrático (PSD), no qual Filetti Filho está filiado, já conta com um pré-candidato a prefeito próprio: Dr. Erivelto Uliana, presidente da Câmara e o mais votado nas eleições de 2020. Ele é advogado e já atuou como procurador na prefeitura. Outro representante da Câmara de vereadores tenta se viabilizar na disputa: o empresário Chico Foletto (PSB), que está em seu quarto mandato parlamentar. Ele conta com o apoio do irmão, o deputado federal Paulo Foletto (PSB), e vive expectativa por um possível apoio do governador Renato Casagrande (PSB). Entre os partidos de esquerda, dois pré-candidatos se apresentam para disputar a prefeitura de Venda Nova. Um deles é João Araújo (Psol), engenheiro agrônomo aposentado pelo Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper). O município é um dos redutos da ex-deputada estadual Brice Bragato, uma das principais lideranças do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) no Espírito Santo. O advogado Frederico Rodrigues também tem se colocado como pré-candidato a prefeito pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Venda Nova do Imigrante tem sete pré-candidatos a prefeito Paulinho Minetti, atual chefe do Executivo, depende de liberação judicial  https://www.seculodiario.com.br/politica/venda-nova-do-imigrante-tem-sete-pre-candidatos-a-prefeito

Enquanto Babá (PT) acena para aliança, Psol reforça palanque e anuncia chapa puro-sangue em Vila Velha Leonardo Sá/Redes Sociais Com a definição final do palanque do ex-vereador João Batista Babá (PT) à Prefeitura de Vila Velha, após longos capítulos de divergências internas, as articulações se voltam para a composição de alianças e miram, naturalmente, no Psol, em busca de uma convergência do campo de esquerda. A meta, que já havia sido manifestada por Babá, foi reiterada nessa terça-feira (2), no embalo do anúncio do seu vice, o professor Rodrigo Moreira (PCdoB). Mas nada do Psol sinalizar recuo do seu projeto majoritário, pelo menos por ora! O pré-candidato do partido e também professor, Nicolas Trancho, gravou vídeo nas redes sociais nesta quarta (3), exaltando a federação com a Rede Sustentabilidade, que possui um “pacto federal” e não “uma simples coligação de momento eleitoral, sem nenhum “projeto de cidade”. Os partidos acabam de fechar a chapa, que será puro-sangue, com Artur Depizzol, presidente da Comissão de Diversidade e Gênero da Ordem dos Advogados de Vila Velha (OAB-VV), na vaga de vice. Nicolas tem rodado o município, com críticas à gestão de Arnaldinho Borgo (Podemos), candidato à reeleição. Desconhecido do eleitorado, vale-se da estratégia de aparecer ao lado de Mônica Alves (é ela, inclusive, quem apresenta a chapa nas redes sociais), que já disputou eleições no município, a última, em 2020, à prefeitura. Assim como no pleito municipal passado, a maioria das pré-candidaturas postas no município são de direita e centro-direita, restando o contraponto apenas do Psol-Rede e do PT. Mônica Alves acabou na sétima posição, de dez nomes, ao alcançar apenas 2,29% do eleitorado (4,6 mil). Como o partido se sairá desta vez? A conferir! No páreoSem representação no legislativo, hoje também dominado por representantes da direita, o Psol vai apresentar este ano nove candidatos na proporcional, sendo cinco mulheres: além de Mônica Alves, Baiana da Moradia (Adriana), Aldinéa Mello, Sharlene e Andreia. Já os homens são Ademir Pereira, Allan Lozer, Professor Wemerson e Renan Almeida. No páreo IIAlgumas informações: Baiana da Moradia é presidente da ocupação da Vila Esperança; Aldinéia é psicóloga da unidade de saúde de Divino Espírito Santo; Andreia é servidora pública também da área da saúde; Allan Lozer é vice-presidente da Associação de Moradores do Planalto; Renan Almeida é portuário e tem histórico de militância no movimento estudantil e sindical; Professor Wemerson atua na rede municipal de ensino; e Ademir Pereira é ligado a projetos sociais, como a Campanha do Agasalho. ‘Batidão’Por falar em Arnaldinho, na segunda à noite (2), na Prainha, evento Proclamação ao Evangelho; na terça (3), de madruga – 5h -, subida ao Morro do Moreno. O prefeito e o governador Renato Casagrande (PSB) foram os protagonistas desse “batidão”, seguidos por outras lideranças políticas e pré-candidatos do pleito de outubro. Sintomas do processo eleitoral… ‘Batidão’ IINo primeiro caso, shows gospel e orações, que repetem acenos feitos por Arnaldinho há meses aos evangélicos, representantes de parcela significativa do eleitorado. No Morro do Moreno, foi anunciada a licitação para elaboração do projeto executivo de infraestrutura do Monumento Natural, debate feito há anos, com investimentos de R$ 14 milhões, uma parceria do governo com a prefeitura. ‘Batidão’ IIIPensa que acabou? Nesta quarta (3), mais outras rodadas de solenidades e anúncios de obras, como a requalificação da orla da Ponta da Fruta, Canal da Costa, Parque Linear…e já tem convites nas redes para as rodadas desta quinta-feira (4) da dupla. Não tem ninguém dormindo no ponto! Na áreaNa Capital, o senador Fabiano Contarato (PT) entrou no circuito como cabo eleitoral do ex-prefeito e deputado estadual João Coser (PT). Ele gravou vídeo em que exalta ações das gestões passadas do aliado, pede que o eleitor avalie o plano de governo, e convoca a formação de uma “grande corrente de bem”. MuniçõesJá em Colatina, noroeste do Estado, o candidato a prefeito do PL, Luciano Merlo, mostra que fará uma campanha ofensiva. Em vídeo divulgado nas redes sociais, dispara contra os concorrentes, acusando-os de integrarem a “velha política”. Munições IINo recado, critica o PT – é esse partido que vocês querem novamente em Colatina? – e a composição com o prefeito, Guerino Balestrassi (MDB), e também o ex-deputado Renzo Vasconcellos (PSD), que aponta como do “mesmo grupo” de Balestrassi, já que os dois eram aliados. Nas redes“Discutindo a cidade de Vitória com a vice-prefeita, Capitã Estéfane [pré-candidata majoritária pelo Podemos]”. Fabrício Gandini, deputado estadual pelo PSD, que retirou seu nome da disputa e faz parte do bloco de Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB), outro que posou, recentemente, para foto com a capitã. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com