Século Diário

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (10) a escolha do deputado Josias Da Vitória (PDT) como ouvidor-geral da Casa. O ouvidor adjunto será o deputado Amaro Neto (PPS). A escolha do novo corregedor do Legislativo será nesta quarta-feira (11) e deve mesmo ficar com o deputado Sandro Locutor (PPS).   Mesmo afirmando estar feliz com o cargo, os meios políticos entendem que a escolha de Da Vitória, que já presidiu as comissões de Segurança e de Educação na Assembeia, nos mandatos passados para um cargo tão discreto foi motivado pela movimentação política do deputado no período do recesso parlamentar.   Da Vitória liderou o grupo de 16 deputados que pregava a independência do Legislativo do Executivo, mas um grupo de deputados governistas conseguiu esvaziar a movimentação, o que culminou com a reeleição de Theodorico Ferraço (DEM). Os deputados que não estavam no bloco governista ficaram sem as melhores colocações na divisão das comissões permanentes da Casa.   Depois da escolha, o pedetista agradeceu aos colegas a votação por unanimidade. “Podemos fazer um trabalho não somente de espera das demandas do cidadão, mas proativo, de criar uma nova identidade para a Ouvidoria, para os capixabas saberem que realmente tem uma Ouvidoria nesta Casa e possam fazer sugestões, reclamações, denúncias”, disse.    Os deputados foram eleitos por 28 votos. Os deputados Guerino Zanon (PMDB) e Marcos Mansur (PSDB) não estavam presentes no plenário no momento da votação.  

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou, no final de janeiro, o pedido de ingresso como assistente processual do advogado capixaba Marcos Vervloet Dessaune, em mandado de segurança impetrado no Tribunal de Justiça do Estado (TJES). A entidade reforçou o pleito do advogado, que pediu o desentranhamento (retirada) dos autos ou decretação do sigilo de documentos relativos à intimidade familiar, que teriam sido utilizados pelo juiz Carlos Magno Moulin Lima para ofender publicamente a honra do causídico. Na petição, o presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirma que “os documentos acostados em processo que discutem a intimidade de família estão sendo utilizados para expor o profissional da advocacia de maneira ultrajante”. Ele avaliou que a decretação do sigilo é justificável, tendo em vista que o advogado Marcos Dessaune não fazia sequer parte dos processos que tramitaram no juízo da 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Vitória. Neste caso, o advogado Marcos Dessaune teria somente atuado como advogado em dois processos envolvendo familiares. Mas apesar das sentenças terem transitado em julgado – quando a decisão é definitiva, não cabendo mais recurso –, um irmão do causídico teria juntado documentos relacionados à vida privada e intimidade de Marcos Dessaune que não guardariam relação com o processo. Na época, o advogado solicitou a retirada desses documentos de dentro dos processos ou decretação do sigilo nas informações, mas a juíza do caso não acolheu o pedido. “Em decorrência da não decretação de sigilo nos processos, o magistrado Carlos Magno Moulin Lima, que não era condutor daqueles feitos, requereu cópia dos dois autos para instruir sua defesa em Reclamação Disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na oportunidade, referido juiz elencou como argumentos de defesa comentários ultrajantes contra o advogado impetrante [Marcos Dessaune], justamente por ter acesso aos autos, cuja natureza é de violência doméstico e merecia o sigilo”, relatou o presidente da Ordem. O conselho federal destacou que as informações também foram expostas publicamente no blog do juiz Carlos Magno. Esse fato justificaria, no entendimento da entidade, a intervenção do Conselho Federal da OAB para cessar a exposição de Marcos Dessaune em seu exercício profissional: “A publicidade dos autos ensejou na divulgação de informações relacionadas à intimidade do advogado, as quais são constantemente utilizadas para ofendê-lo publicamente”, avaliou. Ao final da petição, a entidade pediu a admissão como assistente nos autos do mandado de segurança – fato que permitiria a Ordem atuar como auxiliar de Marcos Dessaune ao longo do processo. Caso o requerimento não seja aceito, o Conselho Federal pleiteou que a peça seja recebida na qualidade de memorial (tipo de petição que serve para explicar detalhes do processo ao julgador). O caso está tramitando na 1º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), sob nº 0030983-95.2014.8.08.0000. O relator do caso é o desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral, que negou o pedido de liminar feito por Marcos Dessaune sob justificativa da falta do periculum in mora (perigo na demora). O magistrado afirmou que os documentos já teriam sido utilizados em procedimentos administrativos que tramitaram na Corregedoria local e no CNJ – coincidentemente, todos em desfavor do juiz após queixas do advogado. O juiz Carlos Magno responde hoje a representações disciplinares movidas pelo Conselho Federal da Ordem junto ao CNJ pela acusação da violação das prerrogativas de advogados capixabas. Em julho do ano passado, o jornal Século Diário publicou a decisão da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA) da Ordem que reconheceu a prática das violações, coincidentemente, por meio do uso de perfis falsos para difamar Dessaune. Em decisão unânime, após a concessão da ampla defesa aos juízes Carlos Magno e Flávio Jabour Moulin, os conselheiros federais entenderam que o advogado Marcos Dessaune, ao atuar em diversos processos, sofreu abuso e impedimentos por parte dos juízes. Entre os abusos cometidos pelos magistrados capixabas, os conselheiros concluíram que os comentários feitos em matéria jornalística publicada no site Congresso em Foco são de responsabilidades dos primos Moulin, que teriam usado falsas identidades virtuais.

O pedido de abertura da CPI do Pó Preto foi publicado no Diário do Legislativo desta terça-feira (10). Durante a sessão ordinária, o presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), anunciou as vagas divididas entre o autor do requerimento Rafael Favatto (PEN) e o bloco partidário.    Como 26 deputados assinaram o pedido de abertura da CPI, a indicação dos quatro membros que vão compor a Comissão será feita pelo coordenador do blocão, Rodrigo Coelho (PT).   A expectativa dos ambientalistas que acompanham o processo de criação da CPI é de que o deputado Gilsinho Lopes (PR) seja indicado para participar do colegiado, como uma forma de reconhecimento da batalha do deputado que provocou a criação da CPI e garantir. Os ambientalistas também querem garantir a presença de Gilsinho da comissão para evitar que os rumos da investigação seja disvirtuado.   Se ele não for incluído, a participação das entidades será rediscutida. A afirmação é do presidente da ONG Juntos SOS Espírito Santo Ambiental, Eraylton Moreschi Júnior. Ele afirma que se Gilsinho Lopes não foi incluído na CPI, as entidades vão avaliar se vão continuar dando suporte aos deputados ou se tomarão outras medidas.    Discurso duro   Durante a sessão, o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) voltou à discussão sobre o pó preto e a responsabilização das empresas poluidoras instaladas na Grande Vitória e disse acreditar no trabalho da CPI. O deputado afirmou que os diretores das empresas devem ter se reunido para comemorar mais uma CPI, porque acham que não dará em nada. Ele lembrou de outros trabalhos realizados na Casa  e que fizeram apontamentos, mas não encontraram respaldo. O deputado do PSD destacou que a Assembleia não tem poder de polícia para punição, mas pode investigar e provocar o Ministério Público.    “O que resta ao Poder Legislativo é encaminhar ao Ministério Público para que tome as providências. Mas é risível pensar que no Espírito Santo alguma dessas empresas sonegadoras, e as que poluem , vão receber punição. No máximo, quando a coisa aperta, eles fazem um TAC [Termo de Ajustamento de Conduta], que significa: vamos enrolar mais um pouco”, ironizou.   Ele repetiu que as empresas são assassinas, é que são elas que ditam as regras do TAC assinado com o Ministério Público e que não cumprem nem com o que se comprometem. O deputado chamou o Ministério Público à responsabilidade, já que o órgão pode pedir a punição das empresas.    Nessa segunda-feira (9), o deputado também fez um duro discurso contra as empresas  poluidoras do Estado. Enivaldo foi um dos deputados que assinaram o pedido de CPI puxado pelo deputado Gilsinho Lopes.  

  Foram dois anos instalados em uma pequena loja na rua Maria Amália, em Olaria, Vila Velha. Os integrantes foram aumentando, os trabalhos que começaram com a Revista Prego foram expandindo para novas alas artísticas como serigrafia, gravura, exposições e lançamentos de livros, até que o espaço não era mais suficiente para a demanda cultural de seus artistas e, assim, a Prego – Espaço de Arte acaba de ocupar um novo ambiente no coração de Vila Velha, na avenida Luciano das Neves.    O espaço, além de ser maior, já chama atenção pelo sua fachada que destaca a arte de Anderson Moska, convidado de Alex Vieira, idealizador da Revista Prego. “Por ser um espaço de arte, estruturamos nosso novo ambiente destacando trabalhos artísticos. Já que a trabalhamos com quadrinhos, camisetas, gravuras…tudo tem imagem e criação de arte e acaba compondo o próprio ambiente. E já que é a primeira vez que temos uma fachada, pensamos em fazer dela um grande mural de arte. Para isso, convidamos o Moska para pintar e grafitar o local, foi um trabalho livre em quem ele pôde se expressar livremente”, detalha Alex.    Hoje a Prego – Espaço de Arte conta com quatro integrantes que concentram diversas manifestações artísticas em um único espaço. Como produtores dessas artes, é importante terem um lugar que agrupe tudo e dê espaço para produzir e ter contato público. No antigo local, eles só dispunham de uma loja. Nessa nova estrutura eles contam com mais espaço e novos ambientes. Além de um loja que  comercializa os materiais produzidos pelos integrantes do grupo, eles ainda estruturaram um estúdio separado em duas alas.  A primeira delas é o estúdio de criação em que eles desenvolvem os trabalhos gráficos, e a outra um estúdio de tatuagem, com Diguila Fernandes, um artista de Vila Velha, à frente do trabalho.   “Estar no Centro de Vila Velha é atrair o olhar de um público maior sim, mas nossa mudança foi muito a favor de ter uma espaço amplo e mais estruturado, com boa iluminação e ambientes que nos atendessem nas diversas produções artísticas. Hoje a Prego já tem um público frequentador, o que nos deixa mais seguro em saber que as pessoas nos acompanharão onde formos, mas claro que o olhar de um novo público é sempre positivo. Nessa semana em que já estamos no novo espaço, colocando as coisas no lugar, sempre aparece alguém para comprar materiais ou conhecer o local”, explica Alex.   Para apresentar formalmente o local ao público, a Prego organizou uma inauguração nesta quarta-feira (10), às 19h, no novo local. A noite contará com música, venda de cervejas artesanais e de camisas exclusivas com arte (foto à esq.) também de Anderson Moska – vendidas pelo preço de R$ 50,00 –, além de dar abertura para que o público explore e conheça o ambiente.      Acompanhe as atividades da Prego   Futuros projetos – oficinas   Além da Prego manter suas atividades em andamento, eles aproveitarão o novo espaço para colocar em prática  uma ideia antiga que não era plicada devido ao espaço reduzido, como conta Alex. “Estamos planejando para abril um compilado de oficinas oferecidas ao público. Por enquanto os eixos temáticos que estamos estruturando é a serigrafia; a caligrafia artística; e técnicas de fotografia artesanal. Nossa ideia é movimentar o nosso novo ambiente com essas atividades aos finais de semana. Serão oficinas pagas para turmas pequenas, com o objetivo de trabalhar bem com cada uma delas”.    Serviço   A inauguração do novo ambiente da Prego – Espaço de Arte será realizada nesta quarta-feira (10), às 19h, na avenida Luciano das Neves, 247, Vila Velha (em frente ao colégio São José). A participação é livre. 

Uma portaria do Ministério da Integração Nacional, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (10), reconheceu a situação de emergência em nove municípios brasileiros, ente os quais Cachoeiro de Itapemirim e Atílio Vivacqua, no Espírito Santo. Com tal reconhecimento, as prefeituras podem solicitar e receber recursos da União para a recuperação de danos ou atendimentos emergenciais.   O prefeito de Cachoeiro, Carlos Casteglione (PT), decretou situação de emergência no município em 19 de janeiro em função da prolongada estiagem que atinge o município. A cafeicultura amarga os principais efeitos: calcula-se uma perda de 40% da safra, que pode redundar em prejuízo de cerca de R$ 18 milhões aos produtores. Já a queda na produção de leite é estimada em 15%.    Os distritos de Pacotuba, Conduru e Córrego dos Monos sentem a seca de forma mais severa.  O envio de caminhão-pipa para abastecimento das comunidades e liberação de máquinas da prefeitura para escavação de poços nas propriedades estão entre as medidas de assistência anunciadas pela prefeitura. O decreto possibilita a produtores a renegociação de dívida no caso de contração de financiamento rural.    Em Atílio Vivacqua, o prefeito José Luiz Torres Lopes (DEM) também já assinou um decreto estabelecendo situação de emergência. O setor cafeeiro deve registrar queda de 40%; a pecuária deve amargar prejuízo de cerca de R$ 7 milhões. Aventa-se a adoção de racionamento de água no município.   A situação de emergência é reconhecida quando ocorre alteração intensa e grave nas condições de normalidade de um município, estado ou região, decretada em razão de desastre, com comprometimento parcial da capacidade de resposta aos prejuízos. Os outros municípios da portaria são Brasília de Minas, Felício do Santos, Itambacuri e Mamonas, em Minas Gerais; Águas Mornas e São Bonifácio, em Santa Catarina.

Os trabalhadores da construção civil de empresas terceirizadas que atuam Estaleiro Jurong Aracruz (EJA), no norte do Estado, paralisaram as atividades na manhã desta terça-feira (10) pleiteando o pagamento de salários. Os trabalhadores protestaram na rodovia ES-010.    Os salários e benefícios deveriam ter sido pagos até o 5º dia útil de fevereiro, mas até esta terça-feira não haviam sido repassados aos trabalhadores.    De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil do Estado (Sintraconst-ES), Paulo César Borba, o Carioca, pelo menos 10 empresas do setor de construção civil atuam no EJA. Cerca de 500 trabalhadores ficaram três dias em ocupação interna, no refeitório do estaleiro, em protesto contra os atrasos nos pagamentos.    Ele acrescenta que as empresas alegam que a Jurong não está repassando o dinheiro às empresas para fazer os pagamentos. Algumas delas estavam pagando os salários dos funcionários sem que recebessem da Jurong, mas a maior delas não teve condições de pagar sem o repasse do EJA.    Somente na tarde desta terça-feira o pagamento começou a ser feito aos trabalhadores das terceirizadas e a expectativa é que ele termine até o início da noite.  

O governador Paulo Hartung é uma das lideranças no Estado que estaria de malas prontas, esperando a criação do PL. Convidado pelo articulador do novo partido, o ministro das Cidades Gilberto Kassab, o governador pode ir para a nova sigla para fugir do desgaste político do PMDB, em nível nacional.  O envolvimento do PMDB em escandalos em nível nacional, estaria levando o governador a repensar sua permanência na sigla. Antes do processo eleitoral, o mercado político chegou a cogitar a possibilidade de o governador estar negociando com o PDT, mas a movimentação não prosperou.   A dificuldade nessa movimentação está no fato de que o senador Ricardo Ferraço, também PMDB, está na frente nesta fila, com o objetivo de comandar o novo partido no Espírito Santo. No PL, Ricardo Ferraço poderia construir seu palanque ao governo do Estado em 2018, independentemente dos movimentos do governador Paulo Hartung.    Caso confirme a filiação ao novo partido, quando for criado, será a quinta sigla pela qual Hartung passa ao longo de sua carreira política. Foi no PMDB, após a abertura política, que começou sua carreira. Passou também pelo PPS, PSDB e PSB. Depois disso, retornou ao PMDB. Seu perfil nunca foi partidário e muda de siglas de acordo com a conveniência política.   O Partido Liberal será a 33ª sigla brasileira e o pedido de criação deve ser protocolado no próximo mês e os partidários da “nova” sigla vêm colhendo assinaturas para o pedido de criação do PL. Mas o grupo já vem enfrentando problemas. Há um bombardeio de lideranças da oposição, sobretudo do DEM, que temem perder integrantes atraídos pelo novo partido, que terá perfil governista.   Os planos para o PL incluem a fusão ao Partido Social Democrático (PSD), ou a união dos dois em um único bloco de atuação no Congresso. Caso o PL seja criado e a fusão com PSD consolidada, o partido passaria a ter a segunda maior bancada da Câmara, superando a do PMDB, que é outro partido que tenta barrar o projeto de fusão de Kassab.   No Estado, o senador Ricardo Ferraço e o governador Paulo Hartung, que trabalharam na campanha do tucano Aécio Neves (PSDB), terão de mudar seus perfis. Hartung fez uma série de críticas ao governo federal na campanha e depois dela, mas agora busca aproximação com Brasília. Já o senador Ricardo Ferraço tentou emplacar uma candidatura dissidente ao Senado e ficou em situação complicada com o partido.