Século Diário

A rasteira arquitetada pelo governo Paulo Hartung e poluidoras para “fritar” o deputado Gilsinho Lopes (PR) e sua proposta de abertura da CPI do Pó Preto, revela mais uma contradição da bancada do PT na Assembleia Legislativa. Nas inúmeras tentativas do republicano de criar a CPI, que em suas mãos seria um trabalho sério e com conhecimento de causa, os deputados petistas se omitiram da questão e não assinaram o requerimento, o que foi decisivo para impedir a instalação da comissão nos últimos dois anos, já que o PT tinha, até então, cinco parlamentares. De lá pra cá, Gilsinho seguiu com sua luta para criar a CPI, sem contar com a bancada do PT. O único momento em que os deputados do partido aparecem é agora, para consolidar a manobra governista de se apropriar da CPI e, assim, garantir a blindagem do próprio governo, cúmplice na questão, e da Vale e ArcelorMittal, principais responsáveis pela poluição do ar na Grande Vitória. À exceção de Rodrigo Coelho, a bancada mudou e foi reduzida a três deputados – Padre Honório e José Carlos Nunes. Mas não mudou na relação com Hartung. Pelo contrário, já é considerada uma das mais fiéis ao governador. De novo, um “papelão” do PT… Figuração Para tentar amenizar a omissão da bancada na primeira tentativa de criar a CPI, ainda em 2013, o PT saiu-se com a proposta de fazer um ciclo de audiências públicas sobre a poluição do ar. Puxado pelo então líder da bancada, Claudio Vereza, os encontros até foram realizados, porém, não deram em absolutamente nada. O mesmo vai acontecer com essa CPI governista. Boicote Desta maneira, Hartung também tira o destaque dado a Gilsinho Lopes na questão, o único realmente com credenciais para tratar do assunto e que ainda mantém postura independente na Casa. Debaixo dos panos A rasteira explica ainda a retirada de assinaturas do requerimento de Gilsinho dos deputados Euclério Sampaio (PDT) e Marcos Bruno (PRTB). E, ainda, a omissão da Comissão de Meio Ambiente. O golpe já estava armado. ‘Troco’ Nos bastidores, a insistência do deputado estadual Hudson Leal (PRP) para ocupar a Corregedoria da Assembleia, numa disputa com Sandro Locutor (PPS), é considera estratégia de Hartung. O governador não vê a hora de “pegar” Locutor pela frente. ‘Troco II’ Para quem não se lembra, foi o deputado quem denunciou, na campanha eleitoral, a farra das viagens e passagens áreas da ex e agora atual primeira- dama, Cristina Gomes. Ao todo foram gastos 83,5 mil dos cofres públicos, entre 2005 e 2010. Realmente, uma farra. Conversas As marqueteiras Bete Rodrigues e Jane Mary de Abreu estão se entendendo. O que vem por aí? Isso pode… Chamou atenção a presença do juiz Carlos Eduardo Lemos no Carnaval de Vitória nesse final de semana, no camarote ao lado da pista. Para uma pessoa que sempre aparece na mídia corporativa anunciando que está ameaçada de morte, frequentar um evento deste porte deveria ser algo temerário. Na avenida De férias, a ex-deputada federal Iriny Lopes (PT) marcou mais uma vez presença no desfile da Piedade, no carro onde estava o sambista Edson Papo Furado. A petista, mais uma vez, caiu no samba. Nas redes “Recebemos nestes últimos dias vários alertas de pessoas conhecidas e desconhecidas para tomarmos muito cuidado, pois estamos mexendo com pessoas muito perigosas, inescrupulosas e sem limites”. (Juntos SOS Espírito Santo Ambiental – no Facebook). PENSAMENTO: “Liberdade e monopólio não podem viver juntas”. Henry Demarest Lloyd

Não é da Foster que nos referimos, mas do desatino da insistência do governo petista com a regulação da mídia, medida antipática, pois segue os padrões dos pseudos ditadores da América Latina, que não gostam do que a imprensa tem a relatar de seus atos, geralmente espúrios. Dias destes, a Abert se posicionou de forma veemente contra uma nota do partido (reparem bem que quem governa não é ela) nas redes sociais defendendo o projeto. O órgão que representa as emissoras de rádio e televisão explicou que o setor já obedece uma ampla legislação, como o próprio Código Brasileiro de Telecomunicações. A Abert ainda disse que vê com preocupação a iniciativa do PT em criar uma falsa impressão de que não existe regulação no setor, dizer que o setor não é regulado é uma inverdade, frisou em nota. A página da presidente Dilma no Facebook (administrada pelo PT) defendeu no sábado (17) a regulação da mídia. Foi apresentado um vídeo, vejam vocês, colegas, com gráficos e depoimentos da própria e do atual e cru ministro das comunicações. Nós, brasileiros, que trabalhamos no setor, repudiamos essa forma ditatorial do Partido dos Trabalhadores, ora no governo, de tentar cercear a maneira que informamos principalmente os maiores jornais do Brasil, que tentam seguir de forma independente. Se continuar assim, poderemos até achar que teremos saudades dos militares com suas tesouras como armas na época do Brasil no regime de exceção. Logo ela, que foi vitima dos anos de chumbo. PARABÓLICAS A Antena 1 inseriu uma voz feminina no seu cast. Melhorou um pouco, embora os locutores sejam de alta qualidade. Gazeta FM com uma programação mistureba de sucesso. Tem a base em Linhares, com comerciais e ouvintes de lá. O funk é a base de programação da Tropical FM, mas tem um pequeno espaço para o gospel, para aliviar os pecados. Será que Enivaldo dos Anjos, eleito deputado Estadual, vai manter seus programas na sua rádio de Barra de São Francisco nos fins de semana? MENSAGEM FINAL Diga ao presidente para não vir com conversa. Para dar ordens dentro dos Associados, tem que assumir nossa folha de pagamento. (em resposta ao Presidente Castelo Branco, que pedia o fim das publicações de críticas a seu governo) Assis Chateaubriand

A partir de uma sinalização do Palácio Anchieta, a classe política e parte da imprensa aderiram ao discurso ambientalista, mirando a artilharia para um lado que nunca foi atacado no Estado por essas instâncias, as poluidoras. Durante todo esse tempo, Século Diário vem alertando para a grave situação ambiental na Grande Vitória. Mas, de um dia para o outro, a imprensa corporativa descobriu o pó preto e o governador Paulo Hartung (PMDB) também. A onda passou mostrando que o discurso era apenas de opinião. Os deputados estaduais estão abandonando o barco. E é difícil acreditar que a pressão popular possa mudar o cenário, afinal, o lobby das empresas é forte.   Os deputados estão diante de uma escolha. Agradando as empresas, podem até garantir o financiamento da campanhas futuras, mas de que adianta o recurso, se o eleitor entender que o parlamentar não tem compromisso com questões que afetam a saúde da população? Para atender à demanda da população, criaram uma comissão, mas à moda da Casa.  Mas os governistas encontraram uma forma de tentar driblar a pressão popular. Diante da necessidade de dar uma resposta    Neste sentido é preciso destacar o papel do deputado Gilsinho Lopes (PR), que desde 2013 tenta criar uma CPI na Assembleia para discutir o assunto. Mas apesar do discurso de combate ao pó preto, a CPI não é bem vista por uma questão política, já que ela levantaria questões, apuraria não só as emissões de poluentes, mas questões econômicas e políticas também.    Também merecem parabéns os deputados novatos Sérgio Majeski (PSDB) e Amaro Neto (PPS) e o deputado veterano Hércules Silveira (PMDB), deputados da Grande Vitória que assinaram a petição e destaque para os deputados que não agüentaram a pressão: Marcus Bruno (PRTB) e Euclério Sampaio (PDT).    A criação de outra CPI para desviar o foco da verdadeira investigação é sinal de que essa história de poluição continua sendo um tabu para a classe política. A CPI comandada por Rafael Favatto (PEN) nasce sob o olhar de desconfiança do eleitorado e pode comprometer a imagem do Legislativo como um todo.    Fragmentos:   1 – No ato público contra o Pó Preto, nesse domingo (8) apenas o deputado estadual, Gilsinho Lopes (PR), o deputado federal Max Filho (PSDB) e o ex-candidato ao Senado André Moreira (PSol) estiveram presentes.   2 – Isso mostra a falta de empenho da classe política capixaba com uma questão tão sensível para a população capixaba. Percebe-se que falta sensibilidade ou sobra compromisso com as poluidoras. 3 – Não dá mais para que a população fique refém da falta de ônibus, por falta de habilidade política do sindicato dos Rodoviários. 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o ex-prefeito de Conceição da Barra (região norte), Manoel Pereira da Fonseca, o Pé de Boi, ao ressarcimento de R$ 128 mil aos cofres públicos por gastos não-comprovados com serviços relativos à organização de eventos no exercício de 2006. O ex-prefeito também foi multado em 2.000 VRTE (Valor de Referência do Tesouro Estadual), equivalente a pouco mais de R$ 5,3 mil. De acordo com informações do TCE, o relator do caso, conselheiro Sérgio Manoel Nader Borges, considerou que o ex-prefeito deve ressarcir o erário pelos valores pagos a mais à empresa CSM Produções Artísticas, que prestava o serviço de logística, hospedagem e alimentação para integrantes de bandas locais e nacionais que se apresentaram durante o verão e o carnaval daquele ano. No primeiro julgamento, em novembro do ano passado, o conselheiro seguiu o parecer da área técnica com o entendimento que então prefeito deveria ressarcir todos os gastos com este tipo de serviço, inclusive, nos contratos firmados com outras empresas, estimado em 418.225 VRTE (cerca de R$ 1,12 milhão). Entretanto, o conselheiro Rodrigo Chamoun pediu vistas do processo e restringiu à devolução aos valores pagos a CMS, que não teria comprovado a prestação do serviço. Na sessão da última terça-feira (3), essa manifestação também foi encampada por Borges. A área técnica do TCE e o Ministério Público de Contas (MPC) defendiam a devolução de todos os valores gastos com transporte, alimentação e hospedagem das bandas sob alegação de que os serviços deveriam ter sido licitados e não contratados por inexigibilidade (dispensa de licitação). No entanto, Chamoun destacou que a distinção entre os serviços prestados pelos artistas e os serviços que servem de apoio à apresentação destes. “Ainda que não considerasse a possibilidade de contratação conjunta dos serviços de apoio em questão, não há que se falar em devolução dos valores, sob pena de enriquecimento ilícito da administração uma vez que é fato notório que as apresentações artísticas de fato aconteceram a tempo e modo”, afirmou Chamoun. Vereadores de Vila Velha são multados Na mesma sessão, o plenário do TCE condenou os vereadores de Vila Velha, Ivan Carlini (DEM), atual presidente da Casa, João Artem (PSB), o ex-vereador Jonimar Santos Oliveira ao pagamento de multa no valor de R$ 15 mil por nomeações irregularidades de servidores no exercício de 2008. O ex-presidente da Câmara, José de Oliveira Camilo acabou sendo excluído do processo. A corte determinou à Câmara de Vila Velha para que adeque seu quadro de pessoal, bem como decidiu pelo encaminhamento dos autos ao Ministério Público Estadual (MPES).

A juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Sayonara Couto Bittencourt, determinou que o Estado do Espírito Santo inicie, até o dia 2 de março, as aulas em quatro escolas em Muniz Freire, localizado na região sul. Em nova decisão, a magistrada reiterou a liminar concedida a favor do município, que impediu a “devolução” da gestão das escolas à prefeitura local. A togada fixou uma multa diária no valor de R$ 100 mil em caso de descumprimento da ordem judicial. De acordo com informações do TJES, o município protocolou uma nova petição ao processo em que informou o descumprimento da decisão anterior. Na primeira decisão, prolatada na última segunda-feira (2), a juíza Mariana Lisboa Cruz Holliday determinou que a administração das escolas (EMEF Lia Therezinha Merçon Rocha, EMEF Santa Joana, EMEF Maria Áurea Barroso e EMEF Tombos) ficaria sob responsabilidade do Estado até nova manifestação da Justiça. Logo após a concessão da liminar, o secretário estadual de Educação, Haroldo Corrêa Rocha, criticou a decisão da Justiça e classificou que a ação do município seria uma confissão de “incompetência”. O procurador geral do Estado, Rodrigo Rabello, também avaliou que a decisão não obrigaria a retomada da gestão, mas apenas a abertura de um espaço para a conciliação entre as partes. No entanto, a tese foi desmontada pela nova decisão, que garante o direito de cerca 1,3 mil estudantes das quatro escolas – cujas aulas deveriam ser retomadas na última terça-feira (3). Nos autos do processo (0002342-88.2015.8.08.0024), o município questionou a legalidade do ato da Secretaria da Educação (Sedu), que anunciou a intenção de anular o termo aditivo firmado no final da gestão passada, em que o Estado retomava a gestão das quatro escolas – municipalizadas desde o ano de 2005. Na liminar, a Justiça entendeu que o município não teve direito à ampla defesa e que a medida colocaria em risco a manutenção das aulas dos estudantes. Já o governo alegou que foram constatadas irregularidades no processo de assinatura do último aditivo ao convênio, em dezembro de 2014, que teria sido celebrado sem a manifestação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) ou da Secretaria de Controle e Transparência (Secont). 

A Defensoria Pública do Estado do elevou o número de beneficiados no Estado em mais de 164% nos últimos anos. A instituição passou de 142.127 pessoas atendidas em 2010, para 449.757 em 2014. A Defensoria oferece serviço para os cidadãos que não têm condições de arcar com serviços de advogados.   O aumento no quantitativo de cidadãos beneficiados se deve também à organização administrativa, que possibilitou o crescimento planejado e a criação de novos serviços, como o Disque Defensoria 129. O canal facilitou o acesso à instituição e o beneficiário pode receber orientações jurídicas por telefone.   Desde 2011 a Defensoria vem ampliando serviços, com a inauguração de 16 novos núcleos em municípios do interior do Estado e na Grande Vitória. foram inaugurados núcleos em Colatina; São Mateus; Vila Velha, no Centro e no Terminal de Itaparica; Barra de São Francisco; Iconha; São Gabriel da Palha; Venda Nova do Imigrante; Vitória, o Núcleo dos Tribunais; Linhares; Nova Venécia; Alfredo Chaves; Afonso Cláudio; Alfredo Chaves; Cariacica; Jaguaré e Viana.   Com a inauguração dos novos núcleos, a presença da Defensoria no Estado passou de 29 para 63 comarcas.     O órgão também criou núcleos com atribuições específicas, com o objetivo de auxiliar o beneficiário em causas diversas. Foram criados dez núcleos com a expansão da Defensoria: Presos Provisórios; Atendimento à Mulher Vítima de Violência; Atendimento Integral à Saúde; Direito do Consumidor; Direitos Humanos; Tribunais Superiores; Infância e Juventude; Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo; Juizados Especiais Cíveis e Educação em Direitos.   O programa Defensoria Pública Itinerante também foi criado recentemente e já atendeu a mais de 33 mil pessoas. Os defensores públicos que compõem o projeto prestam atendimento em toda a Grande Vitória durante a semana e percorrem o interior nos fins de semana prestando assistência jurídica gratuita aos moradores.