Século Diário

O ex-prefeito de Mimoso do Sul (região sul do Estado), Ronan Rangel, foi absolvido em duas ações de improbidade administrativa por supostas irregularidades em convênios com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), entre os anos de 1998 e 1999. Nas decisões publicadas nesta terça-feira (3), o juiz da 1ª Vara do município, Ézio Luiz Pereira, julgou improcedente as denúncias baseadas em relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU). O magistrado concluiu pela inexistência de prejuízo ao erário nas obras de esgotamento sanitário e de sistema de abastecimento de água, construídas com recursos federais. Em ambos os processos, o juiz local destacou que o TCU não encontrou irregularidades na execução das obras e que o próprio Ministério Público Estadual (MPES) – autor das ações – opinou pelo arquivamento das ações ao final da instrução dos casos, que tramitam sob nº 0001848-88.2004.8.08.0032 e 0000791-35.2004.8.08.0032. Nos dois convenios, a corte de Contas entendeu pela conclusão das obras com 100% de execução, o que afastaria as suspeitas de malversação dos recursos públicos ao longo da empreitada. O juiz Ézio Pereira destacou ainda que o posicionamento do Judiciário capixaba obrigou a existência de provas inequívocas para a condenação, o que não teria ocorrido nos dois processos. “Sob esse viés, pelo princípio da isonomia e pelo princípio da segurança jurídica, ‘para situações iguais, devem prevalecer soluções iguais’. Eis a tônica do discurso da força do precedente judicial, que surge como forma de preservar a segurança jurídica e as expectativas do cidadão, afastando os paradoxos pragmáticos. Afinal, não parece justa a multidão de decisões em vários sentidos, incongruentes entre si, há de se ter unidade”, narra um dos trechos da sentença. Nas denúncias iniciais, o Ministério Público havia levantado a possibilidade de ocorrência de dano ao erário na inexecução parcial dos contratos celebrado entre o município e a União, por meio da Funasa. No caso das obras de esgotamento sanitário, a fundação havia repassado R$ 77 mil (em valores da época) para a construção de 308 metros de redes coletoras de esgoto para a ligação de 26 residências à unidade elevadora. Na ocasião, um relatório de fiscalização apontou a necessidade de apuração, porém, a própria fundação entendeu pelo cumprimento integral do objeto do acordo. A mesma situação também foi constada na execução do contrato para obras de abastecimento de água em Mimoso do Sul, avaliadas em R$ 214 mil (também em valores da época). Consta nos autos que o Ministério da Saúde havia recusado a prestação de contas do convênio por conta da falta de conclusão de duas etapas do acordo. Entretanto, as contas do convênio acabaram sendo aprovadas pelo TCU, inclusive, com o parecer da Funasa pela aplicação de 100% dos recursos destinados à obra. “Portanto, não vislumbro a ocorrência de dano ao erário, seja em sua modalidade dolosa ou culposa, nos termos da lei de regência, pelo menos não há essa prova no presente caderno processual, apto a justificar a emissão de um juízo de condenação. […] Em que pese a tese gizada [sugerida] na inicial, verdadeira obra de fôlego, confeccionada por profissional de primeira linha, o bom vento do Direito, hic et nunc (do latim, aqui e agora), não lhe sopra a favor, consoante aqui motivado. Devo, pois, rejeitar o pedido”, concluiu o magistrado. Mesmo com a possibilidade de recurso das sentenças, os processos devem ser arquivados – tendo em vista que o próprio MPES opinou pela improcedência dos casos.

A cerimônia de posse na Assembleia nesse domingo (1) deveria ser reservada aos deputados empossados e seus amigos e familiares, mas o governador Paulo Hartung (PMDB) acabou roubando a cena.    O discurso do governador, como não podia ser diferente, fez sombra à cerimônia. Além de imiscuir na festa alheia, Hartung não se contentou em fazer um discurso discreto, como se esperava. Afinal, o intruso era ele.   Ao polemizar o tom do discurso, tornando a fazer críticas duras ao antecessor Renato Casagrande (PSB), Hartung atraiu as atenções da imprensa, que foi obrigada a dar generoso espaço à polêmica em detrimento da posse.   Durante os 20 minutos de discurso, além dos ataques a Casagrande, Hartung enviou outros recados. Como estrela maior da companhia, ele se sentiu com autoridade para comandar os convidados. Semelhante a um apresentador de programa de auditório, ele intimou a “claque” a aplaudir o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes.    Ele queria ovacionar publicamente o chefe do Ministério Público em resposta à apuração do Tribunal de Contas que investiga três contratos supostamente irregulares firmados por Pontes. “Gostaria de saudar um homem de bem. Um homem honrado que dignifica o Ministério Público Estadual”, exaltou Hartung.   Sem dúvida, a iniciativa de Hartung não foi de improviso. O governador premeditou como usaria a cerimônia de posse para passar seus recados. Seguindo o roteiro, ele elogiou na sequencia o presidente do TCE-ES, Domingos Taufner, com o propósito de mostrar que as duas instituições esbajavam harmonia.   Após a cerimônia, Eder Pontes posou para fotos ao lado de Taufner e do conselheiro Rodrigo Chamoun. As fotos que selam o clima amistoso entre as duas instituições foram estampadas nos dois principais jornais do Estado nesta segunda-feira (2).    As imagens somadas à chaleirada de Hartung têm a intenção de remir Eder Pontes antes mesmo do término das investigações do TCE. Ou alguém ainda acredita que a corte de contas continuará apurando o caso com a mesma isenção?    Hartung mostrou que, aos poucos, está retomando o seu poder de arbitrar sobre a sorte das pessoas. Eder Pontes teve a felicidade de ser ungido como “um homem de bem”. A partir do crivo do governador, não cabe a nenhuma instituição questionar a honradez do chefe do MP. Assunto encerrado.    Toda a encenação, porém, com direito a plateia e farta cobertura da mídia, tem um preço, e não é baixo. Ao fazer a remissão pública do chefe do MPES, Hartung fica com crédito na casa. Aliás, esses créditos podem lhe render bons dividendos amanhã.    Precavido, Hartung sabe que contar com a égide do MPES, como nos velhos tempos de Fernando Zardini, é sempre estratégico. Principalmente agora que o governador tem ações tramitando na instituição e não conta mais com aquela imagem imaculada de outrora. 

O deputado estadual Gildevan Fernandes (PV) não perde a oportunidade de conquistar holofote na Assembleia Legislativa. Seja quem for o comandante da vez, vive atrás de bajular o dono da caneta no Palácio Anchieta. Mesmo que, para isso, assuma postura de total incoerência, como ocorre agora, diante da articulação que o coloca como líder do governo na Assembleia Legislativa. O discurso de Gildevan, único deputado a falar na sessão de posse realizada nesse domingo (1) na Casa, jogou confete de sobra em cima do governador Paulo Hartung (PMDB), principal adversário político do antecessor Renato Casagrande (PSB), quem Gildevan defendia fervorosamente até outro dia. O novo hartunguete do mercado e governista de carteirinha nem parece aquele que protagonizou manobras para defender os interesses do socialista, como nos casos mais polêmicos do projeto da tarifa zero na Terceira Ponte e no lobby que impediu a instalação da CPI do Pó Preto na Assembleia. Sem qualquer constrangimento, vestiu a camisa do time de Paulo Hartung e será o responsável por desconstruir a imagem de Casagrande no legislativo, exatamente o contrário do que fazia antes. O que a conveniência e uma vitrine política não fazem, hein… Bem na foto A deputada estadual Janete de Sá (PMN) quase perdeu o juramento de posse, mas as luzes no cabelo ficaram, ó, uma beleza. Estátua Já o novato Erick Musso (PP) ficou perdido igual cego em tiroteio depois que Hartung pediu que ele levantasse para ser apresentado. O governador dali seguiu com seu discurso e Musso ficou parado no mesmo lugar, em pé, sem saber o que fazer. Faltou ensaiar. Ecológico? Como em toda mudança de legislatura, os deputados não perdem essa péssima mania de colocar na presidência da Comissão de Meio Ambiente políticos que só têm relação com a área no nome do partido. Antes, precisava ser do Partido Verde (PV), agora do Partido Ecológico Nacional (PEN). Duas siglas que nunca assumiram a bandeira ambiental no Estado. Não à toa, a Comissão é omissa e inoperante. Ecológico II? Assim como Gildevan Fernandes (PV) passou toda legislatura passada sem colocar em debate na Assembleia os problemas ambientais do Estado, pouco se pode esperar de Rafael Favatto à frente da Comissão. Do PEN, então… Novela mexicana Fui e voltei de férias e a ladainha das contas do governo do Estado continua no mesmo pé. Haja paciência. Escudo Sem mandato e já com pouco espaço na imprensa corporativa, Casagrande se concentra nas redes sociais para tentar defender o seu governo. O cerco, no entanto, a cada dia se fecha mais. Rabo preso Deu no Congresso em Foco: cinco dos mais poderosos setores da economia financiaram a maior parte da campanha dos candidatos à presidência da Câmara nas eleições de outubro. Empresas de mineração, indústrias de bebidas e alimentos, instituições financeiras e construtoras foram responsáveis por 65% das contribuições. Tudo dominado! Rabo preso II O peemedebista do Rio de Janeiro Eduardo Cunha, eleito presidente da Câmara nesse domingo, foi o preferido da mineração. Dono da segunda campanha mais cara entre os eleitos, Cunha abocanhou R$ 1,7 milhão do setor, o equivalente a 25% do que arrecadou. Essa fatura ele vai pagar no mandato. Aguarde. 140 toques “Antes 1/3 do ano eu trabalhava só pra pagar impostos. Agora quanto do ano vou ter que trabalhar só para pagar a conta de energia???”. (Secretário de Transportes de Vitória, Max da Mata – PSD – no Twitter). PENSAMENTO: “Em política, os aliados de hoje são os inimigos de amanhã”. Nicolau Maquiavel  

De vez em quando faço questão de transcrever alguns artigos do ramo, que merecem ser lidos e aprofundados. Este, do colega radialista paulista Francisco Paes de Barros, é um deles. Confira!   A presidente Dilma Rousseff tem se manifestado contra o controle de conteúdo, mas defende a regulação econômica da mídia. Explica que a regulação econômica diz respeito a monopólios. “Em qualquer setor econômico, seja energia, petróleo, tem regulações e a mídia não pode ter?” (Estado, 6/11/2014, por Marcelo de Moraes e Tânia Monteiro). Há quem diga que o alvo da presidente é a Rede Globo. Ela nega: “Não acho que essa discussão possa atingir a Globo. Não acredito que seja o caso…”.   Passados quase dois meses daquela sua entrevista, a presidente Dilma abriu o processo de discussão sobre a regulação econômica da mídia ao nomear o ex-deputado federal (PT-SP) Ricardo Berzoini para o Ministério das Comunicações. Os blogueiros e ativistas digitais comemoraram a escolha do ex-líder sindical e ex-presidente do PT.   A indicação de Ricardo Berzoini para ministro das Comunicações sinaliza que a radiodifusão (rádio e televisão) terá prioridade na discussão do projeto da regulação econômica da mídia. A propósito, tenho lido nas redes sociais comentários de ativistas digitais que, diferentemente da presidente Dilma, defendem uma regulação econômica tendo como alvo a Rede Globo. Penso que os defensores da regulação econômica da mídia não devem analisar o poderio político, econômico e financeiro da Rede Globo separadamente do contexto da radiodifusão.   Estamos diante de uma situação inusitada. É como se a Globo fosse um pugilista dentro do ringue fazendo aquecimento à espera de seu adversário. O pugilista é visto por milhões de telespectadores. Todavia, para frustração geral, o adversário não aparece. Seria uma violência punir ou eliminar esse pugilista pela ausência de seu adversário.   Então, é o caso de perguntar: O que tem impedido o surgimento de redes de televisão que poderiam competir à altura com a Rede Globo? É fácil responder: A barreira é a indiferença do governo ao anacronismo da radiodifusão brasileira.   A presidente Dilma Rousseff já deveria ter promovido a reforma da radiodifusão. Com a ajuda de sua base aliada no Congresso Nacional, poderia ter democratizado a outorga de concessões de rádio e televisão, ensejando a entrada de novos e talentosos concessionários com potencial para enfrentar a Rede Globo.   No entanto, como seria possível essa mudança diante do escandaloso fato de 30% das concessões de rádio e TV estarem em poder de políticos congressistas? Tal panorama é uma agressão à Constituição da República. Essas concessões poderiam estar em mãos de gente talentosa e criativa, com vontade de fazer televisão regional de qualidade – por conseguinte, fatiando, de modo quase igualitário, o bolo publicitário (verba) do meio televisão.   Até hoje os governos petistas deixaram de propor a revisão da renovação de concessões de radiodifusores que se mostram completamente desinteressados em prestar serviço público e entreter de verdade. Estes encontraram no arrendamento do espaço de suas emissoras uma maneira fácil de ter uma receita vultosa sem despesas.   O colunista de TV Daniel Castro destacou no site UOL, em 11 de dezembro: “Comenta-se no mercado que as igrejas eletrônicas injetam R$ 1 bilhão na televisão todo ano”. Situação que persiste como afronta às atribuições da radiodifusão estabelecidas na Constituição de 1988.   Muitos arrendatários são congressistas e apoiam o governo Dilma. A propósito, o deputado federal George Hilton, pastor da Igreja Universal, é o novo ministro do Esporte.   Aliás, o espaço atualmente arrendado às igrejas poderia ser ocupado por jornalistas, artistas, autores, técnicos, etc., interessados em competir com a Globo ou em estabelecer redes regionais competentes.   A radiodifusão, além de anacrônica, está desorganizada. Cada um age com base em interesses próprios. Acredito que a reforma da radiodifusão ajudará a promover a pluralidade das fontes de informação. E a garantir o “direito à informação sobre aquelas coisas que convêm aos homens, segundo as circunstâncias de cada um, tanto particularmente como constituídos em sociedade” (Inter Mirifica – Concílio Vaticano II).   Entretanto, em junho passado, o ministro Berzoini deu uma entrevista aos blogueiros e ativistas digitais e não falou sobre a situação da radiodifusão brasileira. Disse que era favorável à regulamentação da mídia e contra o controle de conteúdo. Afirmou também que a sociedade precisa ser protegida contra os abusos da mídia, como ocorre em Portugal e na Inglaterra. Comentou que a esquerda parlamentar não passa de 100 a 120 deputados. E declarou ainda o ministro: “Como cidadão e agente político, entendo que a grande mídia no Brasil tem lado e é historicamente contra as conquistas dos trabalhadores” (Portal Fórum/Paulo Batista e Renato Rovai).   Parece-me que, terminada a campanha eleitoral e agora na condição de ministro das Comunicações, Berzoini depara-se com um dilema: o de manter o status quo, agradando aos parlamentares concessionários de rádio e televisão ligados à Rede Globo e que participam da base do governo no Congresso, garantindo a governabilidade para a presidente Dilma; ou ter de tomar partido dos trabalhadores, que, segundo o ministro, têm suas conquistas contestadas pela grande mídia.   Tenho a impressão de que, se a reforma da radiodifusão for realizada, todos os segmentos da sociedade, principalmente o dos trabalhadores, serão beneficiados e pouco sobraria para fazer a regulação econômica da mídia.   Faço votos de que a discussão sobre a regulação da mídia transcorra em alto nível. “Antes de tudo, deve-se incluir um autêntico compromisso com o bem comum, um bem que não se reduza aos estreitos interesses de um grupo particular ou nação, senão que acolha as necessidades e os interesses de todos, o bem da família humana” ( João Paulo II – 39.º Dia Mundial das Comunicações).   Francisco Paes de Barros é radialista   PARABÓLICAS   Valéria Marques, a Penélope da Pan, é a copia fiel de Monica Camilo no rádio. Falar sorrindo e no pique é coisa difícil e mesma assim faz com perfeição. Só que fala demais!   O grande editor Tropesso continua dando colorido ao esquema