Século Diário

Após a polêmica sobre a gestão fiscal do Estado, a nova disputa entre as equipes de Paulo Hartung e Renato Casagrande (PSB) é sobre as despesas efetuadas no ano passado. Nesta terça-feira (3), o embate teve um novo round com a tentativa de criminalizar os antigos integrantes da gestão socialista. A tarefa coube ao novo secretário de Transparência, Marcelo Zenkner, que revelou em entrevista coletiva à imprensa a “detecção” de R$ 295 milhões em pagamentos feitos sem empenho (reserva orçamentária) no exercício de 2014. Ele afirmou que os antigos gestores podem até ser responsabilizados criminalmente. Em outra coletiva no mesmo dia, a equipe de Casagrande rebateu as declarações e acusou a gestão do peemedebista de manipular números com o objetivo de atingir os ex-secretários. O ex-titular do Planejamento, Davi Diniz, afirmou que os empenhos deixados pela gestão anterior foram cancelados no dia 9 de janeiro pelo novo governo. Segundo ele, os serviços foram prestados e liquidados com base nos empenhos válidos, mas que acabaram sendo anulados sem qualquer explicação. O ex-secretário voltou a repetir que vai cobrar o esclarecimento pela atual administração. “Se existe despesas sem empenho que se apure, mas não podemos aceitar que a imagem dos [ex] secretários seja manchada sem qualquer fundamentação”, afirmou. No caso de sua antiga pasta, o levantamento de Zenkner indicou R$ 20 mil em despesas liquidadas sem empenho. Davi Diniz relatou que as eventuais irregularidades seriam no contrato de terceirizados, como copeiras. “Este tipo de despesa é empenhada no início do ano”, citou. No levantamento divulgado pelo governo Hartung, foram citados R$ 295,96 milhões em pagamentos considerados sem empenho – ou seja, a devida reserva no orçamento. As principais pastas mencionadas foram de: Saúde (R$ 154,95 milhões), Desenvolvimento Urbano (R$ 91,06 milhões), Justiça (R$ 11,01 milhões), Transportes e Obras Públicas (R$ 10,38 milhões) e encargos da Fazenda Estadual (R$ 8,72 milhões). Segundo a nova administração, os casos serão analisados. Caso as irregularidades sejam confirmdas, a Secretaria de Transparência poderá adotar as medidas cabíveis. A legislação prevê até a pena de prisão de um a quatro anos para os gestores que ordenarem despesas sem autorização em lei. Tese que começou a ser desenvolvida na semana passada, após a divulgação do relatório de gestão fiscal do Estado, e agora tenta ganhar novo fôlego após a coletiva de Zenkner. No entanto, Davi Diniz criticou o que chamou de “teoria fantasiosa” da nova administração. O ex-secretário de Planejamento ainda lançou a possibilidade de responsabilização dos novos secretários pelos pagamentos. “Se o atual gestor cancelou o empenho, ele pode ser responsabilizado. Eles (novos secretários) terão que explicar porque cancelaram uma despesa que foi executada corretamente, restando apenas a medição (quando a nota fiscal é emitida) em janeiro”, afirmou. Chama atenção que este novo embate entre Hartung e Casagrande envolve remanescentes do então governo de continuidade dos dois. Entre os antigos gestores com gastos suspeitos, mantidos no atual governo, estão o ex-secretário de Planejamento, Robson Leite, atual interino na pasta de Esportes; a ex-secretária de Transparência, Ângela Silvares, cunhada de Hartung, que hoje responde pela pasta de Governo; e o ex-procurador-geral do Estado, Rodrigo Judice, atual secretário de Meio Ambiente.

Confrontando as exigências da sociedade, que exige a retirada de todo o material lançado em Camburi pela mineradora Vale, destruindo a fauna e a flora da região, o Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) quer deixar a situação como está. Parecer técnico liberando  a empresa de qualquer providência é completamente oposto da posição dos técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) da Prefeitura de Vitória.   Os pareceres técnicos sobre a poluição da Vale foram apresentados e discutidos no Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) nessa segunda-feira (2). O parecer dos técnicos do  Iema – o GCA/CAIA-IEMA Nº 228/2014  –  referiu-se ao “passivo ambiental da região norte da Praia de Camburi” sobre o processo 4369528/2014.       Os conselheiros representantes da sociedade  civil condenaram a posição do Iema. O presidente da ONG Juntos SOS ES Ambiental, Eraylton Moreschi Junior, se irritou com a proposta que libera a Vale de qualquer providência, destacando que depois de tanto poluir, a empresa nada vai gastar ao não reparar os danos que produziu. Destaca que a sociedade exige a retirada de toda a montanha de minério que lançou em Camburi e que não provoque mais destruição ambiental com o processo de limpeza da área.    Já o presidente da Associação Capixaba do Meio Ambiente (Acapema), Mário Camilo, lembrou que o Iema procurou achar outros culpados pela poluição de Camburi. Mas não os identificou. Lamentou o desrespeito da Vale com o ambiente e em particular com o mar de Camburi.   A área destruída pela Vale, contaminada com diversos  poluentes, é a  porção norte da praia de Camburi, com 110 mil metros quadrados, onde foram lançados 170 mil metros cúbicos de minério. O minério foi derramado indiscriminadamente e criminosamente pela Vale entre os anos de 1969 e 1984.    Hoje praticamente não há peixe em Camburi, região que tinha grandes estoques de peixe antes da instalação das empresas poluidoras no Planalto de Carapina. Além da Vale, outra grande poluidora é a ArcelorMittal Tubarão.   Ao apresentar o seu parecer, os técnicos do Iema indicados por sua direção informam que se trata de atender à condicionante ambiental que obrigava a Vale a apontar o que fazer.    Foi produzido pela empresa Aplysia Soluções Ambientais, os “Estudos Complementares ao Projeto Recuperação da Região Norte da Praia de Camburi”, e pela empresa Econservation Estudos e Projetos Ambientais a  “avaliação do nível de contaminação por metais da fauna bentônica e da ictiofauna presentes na região norte da praia de Camburi e adjacências”.    Em longo parecer, o Iema conclui  que o minério formou “um corpo de sedimentos contendo minério de ferro em uma área de aproximadamente 110.000 m² distribuída ao longo de diferentes compartimentos do ambiente praial (faixa emersa com vegetação, pós-praia e porção permanentemente submersa do leito marinho), se mostrando ora aflorante ora recoberto por uma camada de sedimento”. Considera  duas alternativas: A remoção total do sedimento por meio de  dragagem e escavação e de capeamento da área destruída.   E prepara o discurso para proteger a Vale: “… diante dessas proposições, deduz-se que o ferro (ou minério de ferro) presente no sedimento não é a fonte de contaminação e que outras fontes de contaminantes ainda se encontram ativas, concluindo-se que o passivo de Camburi não é o problema atual de contaminação a ser resolvido e que a execução de qualquer uma das alternativas de remedição ativa avaliadas não seria suficiente para a melhoria da qualidade ambiental daquela região e da Baía do Espírito Santo como um todo, uma vez que a remoção do sedimento com ferro não cessará a(s) fonte(s) de contaminação”.   O Iema segue: “assim, parte-se do pressuposto que as fontes de contaminação devem ser identificadas e cessadas em um momento inicial, adotando neste sentido a alternativa de “não realizar nenhuma intervenção” (ou “nenhuma ação” do inglês “no action”), que identificamos como “Alternativa Zero” por desencadear uma série de procedimentos integrados que culminariam na definição futura da melhor alternativa de remediação”.    Os ténicos seguem propondo novos estudos sobre os poluentes. Tais estudos levam anos e anos a serem realizados.   Semmam   Diferentemente, o parecer técnico nº 86/2014 da Semmam  rejeita completamente o capeamento do minério com areia por  não ser medida “considerada adequada”. Os técnicos dizem que não concordam com o procedimento “por ser uma medida temporária; devido à continuidade da camada de minério de ferro “in loco”; devido à instabilidade da camada de capeamento; e pela frequência futura de utilização da praia pelos munícipes, onde crianças poderão escavar a areia e chegar facilmente ao sedimento, onde terão contato direto com o sedimento e água intersticial contaminados”.   Além disso, citam a quantidade de vegetação que será retirada e/ou soterrada para realização das atividades e alteração da linha de preamar.  Já e em relação ao enrocamento aderente, apóntam que poderá ocorrer interferência na desembocadura do rio Camburi e alteração dos processos sedimentares de erosão e sedimentação diferenciados ao longo da praia. “Isto provocará alteração das características do local de ocorrência da vegetação de mangue, podendo culminar na morte destes indivíduos”.  A Remoção Total dos Sedimentos é a que atende a resolução do passivo ambiental, sendo considerada pela equipe técnica a referência para apresentação de uma proposta com tecnologia adequada para remoção, remediação e destinação final do corpo de sedimento contaminado.    Porém, a metodologia de dragagem apresentada pela  Vale não foi considerada adequada pela equipe técnica da Semmam. Isso, “devido ao fato do sedimento estar contaminado e a forma de contenção proposta para os contaminantes dissolvidos ou em suspensão não ser eficiente durante o processo de remoção através da dragagem.    Considera a Semmam que a  “remoção do sedimento com minério de ferro da parte emersa pode ser executada de forma independente da área submersa. O material removido deverá ser encaminhado para aterro industrial, devido sua toxicidade;  toda matéria orgânica e inorgânica da limpeza da área de vegetação que sofrer intervenção, terá sua destinação final na central de materiais descartáveis (CMD) e no aterro de galhos e

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Colatina (região norte capixaba), Sérgio Meneguelli (PMDB), ao ressarcimento ao erário de R$ 243 mil por gastos indevidos no exercício de 2009. No julgamento realizado nesta terça-feira (2), o relator do caso, conselheiro Sebastião Carlos Ranna, vislumbrou a existência de uma série de irregularidades, como na liberação de verbas para aquisição de combustível para uso dos vereadores, fornecimento de passagens aéreas em valor superior ao contrato e o pagamento de subsídios sem base legal. Em seu voto, Carlos Ranna considerou que o ordenador de despesas à época – no caso, o presidente do Legislativo municipal – é o responsável pelo ressarcimento do prejuízo ao erário, correspondente a 90.961 VRTE (Valor de Referência do Tesouro Estadual). O relator também determinou a aplicação de multa ao peemedebista, que é atualmente vereador na Casa, no valor de 2.000 VRTE, equivalente a pouco mais de R$ 5,3 mil. Segundo informações do TCE, o conselheiro indicou a ausência de interesse público na aquisição, pelo Legislativo municipal, de combustível para uso dos vereadores. Foi verificado que a Câmara possuía lei regularizando a despesa, porém não houve comprovação de que o valor despendido fosse ligado única e exclusivamente a fins públicos inerentes às atividades parlamentares. Outra irregularidade mantida foi o fornecimento de passagens aéreas. Segundo a área técnica da Corte, o pagamento das despesas não ocorreu de acordo com as disposições contratuais, que previa um desconto de 4,5% para a Câmara sobre o valor do faturamento das passagens. Neste item, foi verificado que já houve pagamento de parte do valor devido. Carlos Ranna também considerou que o pagamento de subsídio a vereadores com base em lei inválida é cabível de devolução ao erário dos valores recebidos a mais. Ele explicou que o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) julgou inconstitucional a lei que concedeu aumento aos parlamentares, sendo dever do presidente do Legislativo, a partir de então, a suspensão do reajuste e a cobrança para a devolução ao erário do que foi pago a maior. Mas apesar da correção, em setembro de 2009, o presidente da Câmara não teria efetuado a devolução. Além das irregularidades passíveis de devolução ao erário, o conselheiro também condenou a utilização de critérios diferentes no julgamento de propostas em edital que tinha por objetivo a aquisição de material de informática. Sérgio Meneguelli poderá recorrer da decisão. Caso a decisão seja mantida, o peemedebista pode correr o risco de se tornar inelegível em decorrência da Lei da Ficha Limpa, que veda a participação de agentes políticos com condenação em órgão colegiado.

O ex-deputado Roberto Carlos (PT) foi nomeado nesta terça-feira (3) para o cargo de subdiretor-geral da Mesa Diretora da Assembleia. O petista que buscava uma acomodação em cargo federal, vai mesmo ficar no Legislativo. O convite para a permanência foi do presidente reeleito da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM).    A justificativa do demista para a contratação do ex-deputado, que disputou a eleição para o governo do Estado em 2014, foi a experiência de quatro anos de mandato do parlamentar na Casa. O petista vai fazer o trabalho de transição para passar os principais projetos desenvolvidos na Casa.   Para os observadores, porém, a movimentação de Roberto Carlos é política. A candidatura do petista ao governo do Estado ajudou a eleição de Paulo Hartung (PMDB) no primeiro turno. Por isso, haveria uma movimentação para compensação do ex-deputado.   A indicação para um cargo no governo do Estado, porém, não seria bem vista pelos eleitores e pela classe política, por isso o partido buscou uma acomodação em cargos federais, mas as duas investidas fracassaram.    A primeira dela foi ainda no ano passado, na direção do Sebrae, mas uma movimentação de última hora tirou o petista do páreo. Recentemente a articulação foi em direção à presidência da Codesa, mas não houve acordo neste sentido também e o ex-deputado, mais uma vez, não foi contemplado.   .

O deputado Gilsinho Lopes (PMDB) começou a colher as assinaturas necessárias para instalar na Assembleia Legislativa a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pó Preto, para investigar a poluição atmosférica na Grande Vitória. O deputado já teria conseguido oito das 10 assinaturas necessárias para protocolar o requerimento.    A formação da CPI é um sonho antigo do deputado. Em meados de 2013 o deputado havia colhido as assinaturas para o início dos trabalhos, mas antes de o pedido ser enviado para a leitura no Expediente da Casa, houve uma debandada de deputados que haviam assinado o pedido de abertura da CPI.    Em junho de 2014, Gilsinho voltou a recolher assinaturas para a criação da CPI, mas novamente os colegas de plenário – sobretudo os que receberam dinheiro das poluidoras durante a campanha eleitoral – negaram novamente assinatura para a criação da CPI.    Na sessão solene de instalação dos trabalhos na Assembleia, nesta terça-feira (3), o deputado Gilsinho Lopes falou novamente sobre o tema e disse que a Assembleia se omitiu na legislatura passada sobre o assunto.    O deputado Sandro Locutor (PPS) rebateu a afirmação de Gilsinho, alegando que foram feitos debates na Casa sobre o tema e tentou colocar a emissão de poluentes pelos automóveis como uma das principais causas da poluição, tomando com base um estudo da Universidade Federal do Espírito Santo.    Mas a discussão sobre o pó preto e a poluição por gases causados pelas plantas industriais no Estado é o tema que vem conseguindo legitimidade com a opinião pública. Esse tema vem ganhando respaldo com o discurso do governo do Estado, que parece ter aderido a discussão. 

Em seu discurso, na sessão de instalação dos trabalhos na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (2), o deputado Sérgio Majeski (PSDB), que nessa segunda (2) foi o único a se abster na votação da Mesa Diretora, voltou a surpreender ao mudar o foco do discurso sobre a crise hídrica no Espírito Santo.    O deputado saiu do lugar comum dos discursos adotados nos últimos dias, especialmente do governo do Estado sobre a estiagem no Estado. O tucano afirmou que não entende a surpresa das autoridades sobre o tema da seca, já que essa discussão já vem sendo feita há mais de 20 anos no Estado.    Majeski, que é professor de Geografia, fez ainda uma relação do problema da estiagem com a educação. O deputado mostrou que essas discussões são antigas, mas que não se dá ouvidos ao que se fala sobre o assunto, seja em nível municipal, estadual ou federal.    Ele destacou também o oportunismo político da questão da estiagem, afirmando que quando a chuva vier, o discurso será esquecido. A intervenção do deputado vai ao encontro da coluna do professor Roberto Simões, em A Gazeta, nesta terça-feira (3). O professor escreve sobre o atraso no alerta à população sobre a iminência da falta de água, que já vinha se evidenciando desde o ano passado. Já se sabia que faltavam programação e preparação para o período de estiagem.    Nos últimos dias a estiagem tem ganhado espaço na mídia em função da redução dos níveis dos rios. Para os meios políticos, porém, a discussão tem um viés político, que ajuda a criar uma articulação de uma agenda agregadora em torno de um ideal, que pode fortalecer a necessidade do governo em buscar unidade para garantir a governabilidade de Paulo Hartung (PMDB). 

Está suspensa por tempo indeterminado a emissão de autorização de queima controlada no Estado. A determinação terá que ser cumprida pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) e foi tomada em função da seca que assola os capixabas, que já dura mais de 50 dias.   Portaria com a determinação é da Secretária de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag)  e foi publicada com data de terça-feira (2) no Diário Oficial (DIO). Assina o ato o secretário Octaciano Gomes de Souza Neto. A determinação será republicada nesta quinta-feira para correção de datas, segundo informou a assessoria da Seag.    A Seag considera para republicação da portaria “o período atual com escassez de chuvas” e “ainda o risco de ocorrência de incêndios florestais”. Foi determinado ao Idaf que suspenda a autorização das queimadas até que seja publicada nova norma, “em tempo oportuno”.   Com a determinação são revogadas as autorizações já emitidas e ainda em vigência. As pessoas autorizadas devem ser comunicadas da suspensão.  Mas há quem possa queimar com autorização do governo do Estado. A portaria ressalva a determinação do artigo terceiro do Decreto Estadual nº 1.402-R/2004, que autoriza a emissão de autorização de queima controlada para as práticas descritas no artigo segundo da lei.   Este artigo determina: “em procedimentos especiais de emissão de autorização para o emprego do fogo como método despalhador e facilitador do corte de cana-de-açúcar e em áreas com infestações de pragas e doenças em culturas agrícolas fica permitida a emissão de autorização de queima controlada fora do período específico no Art.1º.  Parágrafo único. Somente poderão ser emitidos autorizações previstas no caput deste artigo observando-se os critérios técnicos estabelecidos no Decreto nº 4.170-N, de 02 de outubro de 1997”.   Não às queimadas    Autorizações do Idaf para queimar pasto já chegaram a virar tragédias, como a ocorrida em Ecoporanga, em 2003. Os donos da fazenda São Mateus, do Grupo Simão, receberam autorização do Idaf para queimar 10 mil hectares de pastagens, mas o fogo se espalhou e foram queimados 76,5 mil hectares de pastagens. O fogo causou prejuízos estimados à época de R$ 71 milhões a outros fazendeiros e agricultores do município.    Na ocasião, com o fogo ainda destruindo, os responsáveis do Grupo Simão em depoimento à polícia chegaram a assumir ter queimado duas das quatro áreas autorizadas. Também nesta época o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) exigiu a elaboração de leis que proíbam a queimada de pastos no Espírito Santo. O MPA mantém a cobrança ao governo do Estado, mas sem sucesso.   Os pequenos agricultores apontaram prejuízos econômicos que o fogo causa, sem considerar os resultados sinistros  quando se alastra e destrói a mata atlântica. Ou a metade das pastagens de um município do tamanho de Ecoporanga, que tem 2.283 km².    Os agricultores lembram que o MPA tem clareza de que, ao queimar pasto,  são perdidos alimentos para o gado que poderiam ser colocados em silo. E que o fogo destrói matéria orgânica, empobrecendo o solo. Por todas estas razões, eles tentam mudar a legislação estadual, proibindo terminantemente o fogo nas áreas rurais.   O MPA também denuncia que o Idaf autoriza a colocação de fogo até em regiões próximas às unidades de conservação, como a que queimou parte do Parque Nacional de Caparaó, entre outros incêndios em reservas legais a partir de queimadas autorizadas.