Século Diário

A Assembleia Legislativa vai retomar a discussão sobre o Projeto de Resolução nº 019/2011, que amplia o poder de fiscalização dos parlamentares na concessão de incentivos fiscais pelo governo capixaba. Nesta quarta-feira (4), a Mesa Diretora aprovou o pedido de desarquivamento da matéria, que foi solicitado pelo autor da proposta, o deputado Gilsinho Lopes (PR). O republicano também pediu o retorno de outras 12 matérias, entre elas, a proposta que garante direitos às vítimas de crimes no âmbito da Constituição Estadual. Em decorrência da medida, todos os projetos vão retomar a tramitação normal nas comissões permanentes da Casa. No entanto, o simples desarquivamento não garante que as propostas vão chegar ao plenário. Além dos “obstáculos” nas comissões, a tramitação normal dos projetos – com exceção, dos casos em regime de urgência – passa pelos desvãos da burocracia da Assembleia. Mesmo assim, as propostas inauguram uma agenda diferenciada no início da nova legislatura. Dois projetos de Gilsinho abordam a temática dos incentivos fiscais do Estado, que hoje são alvo de contestação na Justiça. Além do projeto de resolução, que obriga a Comissão de Finanças a remeter aos parlamentares todos os atos sobre benefícios enviados ao Legislativo, o deputado que veda a concessão ou manutenção de benefícios fiscais para empresas em débito com os seus trabalhadores. As propostas foram arquivadas antes de chegar ao plenário em decorrência do término da sessão legislativa, restrição imposta pelo Regimento Interno da Casa. O republicano também pedia o desarquivamento da “PEC das Vítimas”, como ficou conhecida a PEC 03/2014, que prevê a inclusão de um capítulo específico na Constituição Estadual sobre a obrigação estatal de assegurar direitos às vítimas de crimes. O projeto obriga o repasse de informações às vítimas sobre a localização dos acusados do delito, assim como a garantia de proteção às vítimas que se sentirem ameaçadas ao noticiar um crime. A matéria havia sido arquivada no final do ano passado sem tramitar por nenhuma comissão ou sequer receber o parecer da Procuradoria. Outros projetos que voltarão a tramitar versam sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações aos consumidores sobre a presença de gordura trans nos alimentos, pelo descarte adequado de medicamentos vencidos ou estragados e da possibilidade de garantir a qualquer deputado a propositura de decretos legislativos para sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem o poder regulamentar, que hoje cabe apenas à Mesa Diretora. O desarquivamento de projetos é previsto no artigo 147, parágrafo 1º, do Regimento Interno da Assembleia. A norma diz que qualquer proposição “poderá ser desarquivada, mediante requerimento do autor ou autores, dentro dos 180 dias da primeira sessão legislativa ordinária da legislatura subsequente, retomando tramitação ordinária na fase em que se encontrava”. A expectativa é de que outros deputados sigam o exemplo do republicano, entre eles, o deputado Euclério Sampaio (PDT), que já sinalizou pela retomada do projeto que anula o contrato de concessão da Rodosol.

O desejo de vingança ainda fascina mais Paulo Hartung do que a vontade de governar. Ele transformou em obsessão seu plano de aniquilar politicamente o ex-governador Renato Casagrande. Com os olhos grudados no retrovisor, Hartung continua fazendo ataques sistemáticos ao rival, como nos tempos de campanha. Ele age como um predador implacável, que só abandonará a presa depois que ela soltar seu último suspiro.    O problema é que a estratégia está tendo efeito reverso. Cada vez que Hartung golpeia Casagrande, ele fica mais fortalecido.   A sensação dos observadores é de que Hartung subestimou Casagrande. Esses mesmos observadores, e incluímos Século Diário entre eles, também acreditavam, pouco tempo atrás, que na planície, vulnerável, o ex-governador seria facilmente liquidado pelo seu algoz. Aduzia-se a essa tese a debandada de parte dos seus aliados para o grupo rival, o que reduziria significativamente o poder de reação do socialista.    Mas o mês janeiro se foi e essas previsões não se confirmaram. Mesmo, praticamente, sozinho, Casagrande tem mostrado uma capacidade impressionante de reação. Um verdadeiro instinto de sobrevivência.   Mas não há nenhum fenômeno por trás dessa reação. O segredo da sobrevivência política de Casagrande está muito mais na inépcia de Hartung, que custa a perceber que os ataques não estão sendo assimilados. Eles simplesmente estão batendo e voltando para o seu emissor.    O erro de Hartung está na essência da estratégia. Durante a campanha, o peemedebista construiu um cenário de caos para mostrar ao eleitor que apenas ele seria capaz de devolver a capacidade de crescimento ao Espírito Santo.    De carona na crise mundial e nacional que jogou um balde de água fria no espiral de consumo que boa parte da população vinha experimentado, Hartung não teve muito trabalho para consolidar o cenário apocalíptico que se prenunciava para o Estado.    Espertamente, ele se apresentou como o “salvador da pátria” que já tinha tirado o Estado do buraco uma vez e que estava disposto a encarar novamente a missão para o bem dos capixabas.    Funcionou. Parte dos eleitores acreditava que Hartung estava mais preparado para enfrentar o dragão da crise. A ponderação do eleitor que depositou seu voto no então candidato do PMDB era a seguinte: “Casagrande é esforçado, mas Hartung é mais experiente para enfrentar esse desafio”.    Esse raciocínio, como mostraria mais tarde o resultado das urnas, prevaleceria, sobretudo, no interior do Estado, que tradicionalmente tem um eleitorado mais conservador. Entre a experiência de Hartung e a hipótese de dar mais um mandato para Casagrande, o eleitorado interiorano optou pela primeira opção.    A lógica que orientou os votos no interior, porém, não se repetiu entre o eleitorado da Grande Vitória, que pôs na balança os retrospecto dos dois candidatos e decidiu dar mais um mandato ao socialista. Nessa decisão, pesou em desfavor de Hartung uma enxurrada de denúncias de corrupção que tiveram grande repercussão entre os eleitores da região metropolitana. No interior, essas informações chegavam truncadas. E entre o certo e o duvidoso, o eleitor do interior, sempre mais conservador, acabou sendo seduzido pelo vigoroso recall do peemedebista.    Há um dado controverso nesse processo eleitoral. Os eleitores de Hartung, na sua maioria, aprovavam o governo Casagrande. As pesquisas de diferentes institutos foram consensuais ao apurar que o governo do socialista manteve sua aprovação acima dos 70%.    É justamente esse dado que denuncia o erro estratégico de Hartung em atacar o ex-governador. O peemedebista não está atacando simplesmente a pessoa do socialista, mas todo o seu legado, que foi aprovado pela maioria da população capixaba.   Os ataques sistemáticos batem e voltam como um bumerangue porque o próprio eleitor do peemedebista não endossa o selo de incompetente e irresponsável que Hartung tenta colar em Casagrande.    Em sua ideia fixa de aniquilar sumariamente o adversário socialista, Hartung não considerou que desconstruir um governo bem avaliado pela população não é uma tarefa tão simples. 

Enquanto o governador Paulo Hartung (PMDB) roubava a cena na sessão de posse dos deputados estaduais nesse domingo (1), disparando mais uma vez contra seu adversário, Renato Casagrande, chamou atenção do mercado político em Brasília, no mesmo dia, a passagem do socialista pelo jantar de confraternização oferecido pela senadora Rose de Freitas (PMDB), com direito a foto e sorrisos no rosto. Nos bastidores, além de consolidar a independência política de Rose, a presença de Casagrande foi vista como uma espécie de “troco” da senadora ao governador Paulo Hartung (PMDB) e ao palanque clandestino formado por ele com o petista João Coser nas eleições passadas. Para quem não se lembra, embora com candidatura unida a Rose, Hartung deixou a senadora ao relento para investir na eleição de Coser. O governador só resolveu recuar de sua estratégia após perceber o crescimento de Rose no pleito e a possibilidade de lucrar com isso. Dito e feito: forte no interior do Estado, foi a senadora quem garantiu a vitória de Hartung, consagrando-se vitorioso nesses municípios. Só que Rose foi além da capacidade eleitoral do governador e levou a disputa também na Grande Vitória, onde Hartung perdeu. Está cheia de moral. Bancada Por lá também passaram os deputados federais empossados Max Filho (PSDB), Carlos Manato (SDD), Paulo Foleto (PSB) e Lelo Coimbra (PMDB). Lelo, aliás, separado de Casagrande por apenas um abraço. Durou pouco No mercado político, é dada como certa a saída, em breve, do ex-prefeito de Vila Velha Neucimar Fraga do PV para o PP, do deputado federal Marcus Vicente. Durou pouco II Embora os deputados estaduais do partido, Cacau Lorenzoni e Erick Musso, tenham declarado apoio a Hartung, o PP não é da base do governo e esteve ao lado de Casagrande nas eleições passadas. Já o PV arrasta as asas para Hartung e deve logo se integrar ao arco palaciano. Ato falho? Um dia após ser reeleito presidente da Assembleia, com apenas uma abstenção, do novato Sérgio Majeski (PSDB), Theodorico Ferraço (DEM) se referiu ao tucano nesta terça-feira (3), em plenário, como Sérgio “Maneski”. Há quem jure que não foi à toa. Surfista prateado Já a cerimônia de início dos trabalhos legislativos, nessa segunda, chamou atenção a “beca” do deputado novato Almir Vieira (PRP). A cor do terno e o tecido destoavam do conjunto, com brilho para todos os lados. Última moda? O registro é do fotógrafo Leonardo Sá, da Agência Porã.   Susfista prateado II Almir, aliás, não parecia muito satisfeito. Não é?           Blá,blá,blá… Mal, mal o novo governo começou e a máscara de Hartung já caiu em relação à promessa de que teria como principal bandeira a área da educação. Se não fosse a Justiça negar, o secretário de Estado da Educação, Haroldo Correa Rocha, abandonaria às moscas quatro escolas de Muniz Freire, às vésperas do início das aulas. E aquele papo de “Escola Viva”, “sociedade do conhecimento e do saber”? ‘Ops’ A marca do deputado federal Lelo Coimbra (PMDB) é tão, mas tão forte na Câmara, que até assessoria da Casa troca as bolas. Em matéria publicada no site institucional sobre a eleição do novo líder do partido, Lelo é apresentado como provável candidato à função, pela bancada do Rio Grande do Sul. Nem 'tchun' De nada adiantou o abaixo-assinado da classe artística encaminhado ao governador Paulo Hartung (PMDB) pela permanência de Dayse Mara Maciel na diretoria do Theatro Carlos Gomes. Ato publicado no Diário Oficial, assinado pelo secretário de Cultura, João Gualberto, consolida a exoneração de Dayse e nomeia José Roberto Santos Neves para o cargo. Nas redes “Cada vez ficando mais claro que a oposição a esse governo se fará nas ruas!”. (Camila Valadão – PSOL – no Facebook). PENSAMENTO: “Na vida pública, não basta saber fazer. Igualmente importante é fazer saber”. Walter Lippman  

O governador Paulo Hartung (PMDB) mantém a classe política em compasso de espera ao deixar em aberto alguns espaços políticos em seu governo. Está negociando, amarrando direitinho para não permitir que isso se torne um espaço de negociação dos aliados com seus cabos eleitorais. Está valorizando cada espaço.    Ao mexer na Assembleia, Hartung não traz apenas um deputado para dentro de sua estrutura, vai ter que abrigar também os aliados do deputado que vira secretário e os aliados do suplente que retorna ao Legislativo, e não se consegue essas acomodações com Hartung tão facilmente.    Hartung valoriza a concessão de cada cargo em seu governo. Sempre foi assim. Diferentemente de Renato Casagrande (PSB) que fez uma série de concessões para deputados estaduais e outras lideranças, Hartung joga diferente, não faz concessões sem negociar muito antes.    Duas vagas estão ganhando mais destaque: a que será criada com a nova Secretaria de Trabalho, que vai puxar José Carlos Nunes (PT) para o governo e a de Esportes, que pode ser ocupada por Guerino Zanon (PMDB).   Nunes é do PT, que tem uma voracidade por cargos. Isso todos sabem. A ida de Zanon para o governo abre caminho para José Esmeraldo (PMDB), que também tinha muitos cargos no governo. Essa vaga deve estar na iminência de ser preenchida, mas os meios políticos acreditam que com a navalha de Hartung afiada não haverá tantas concessões.    Outra vaga no governo que continua em aberto é a reservada à negociação para a acomodação da mulher de Theodorico Ferraço (DEM), a ex-prefeita de Itapemirim, Norma Ayub (DEM) na bancada federal. Norma, que é primeira suplente, ganhou mais visibilidade desde a eleição que os deputados eleitos.    E não pense o leitor que a reeleição de Theodorico Ferraço para a presidência da Assembleia encerrou o assunto. A negociação envolvendo Norma é outra coisa.      Fragmentos:    1 – A Câmara de Vitória volta aos trabalhos nesta terça-feira (3) com a polêmica da divisão das comissões permanentes da Casa. Depois de receber a indicação de cada líder, cabe ao presidente a homologação oficial. Parece que há pressão.    2 – Uma verdadeira caravana do município da Serra esteve na Assembleia na sessão dessa segunda-feira (2). Estiveram na Casa: o ex-deputado Jamir Malini (PTN), o vereador Guto Lorenzoni (PP), irmão do deputado Cacau Lorenzoni (PP) e Márcia Lamas, mãe do deputado Bruno Lamas (PSB).    3 – Aliás, a Serra, que é maior eleitorado do Estado, só elegeu um deputado estadual.

O ano novo mal começou e já acumulamos “novidades”, nem tão surpreendentes assim, tais como: alta do dólar, da inflação, nos preços da energia elétrica, dos alimentos, dos serviços e combustíveis, a alta no IOF – Imposto sobre operações financeiras e em alguns outros impostos, sem contar as alterações de direitos trabalhistas, como: seguro desemprego, pensão por morte e auxílio doença. Medidas que impactam diretamente no orçamento familiar.   Medidas que visam conter o consumo e buscam frear a alta da inflação.   É imprescindível destacar que a educação financeira é um conhecimento que promove a prática do consumo consciente, através do desenvolvimento de hábitos e posturas comportamentais para o bom uso dos recursos financeiros e não vale apenas para disseminar a importância de conhecer, organizar e controlar o orçamento pessoal e/ou familiar, mas serve como base para que todos os cidadãos se tornem aptos para também assumirem, com responsabilidade, a gestão de orçamentos de empresas e organizações públicas ou privadas.   Assim como fazemos em família, em linhas gerais e, sem entrar em termos técnicos, o governo também monta o seu orçamento, estimando sua receita, programando os gastos e os adequando à receita, promovendo cortes e adequações para garantir o equilíbrio, ou melhor, buscando o superávit, para assim formar reservas necessárias para saldar dívidas, fazer investimentos, garantir a manutenção e as situações de imprevistos.   É em casa, na família, através da educação, incluindo a financeira, que formamos os cidadãos, nossos futuros trabalhadores e também gestores públicos e privados.   Tem sido amplamente discutido na imprensa e nas redes sociais sobre os gastos realizados com o dinheiro público para prover regalias a políticos. Comentam sobre a concessão de auxílios como o para moradia e para mudança, da disponibilização de carros oficiais com combustíveis inclusos, além dos gastos com viagens “oficiais” e em tempos de crise.   Vale lembrar que os cidadãos promovem alterações em seus orçamentos pessoais e familiares ao escolherem trabalhar em outro estado ou, ao optarem pelo deslocamento para o trabalho em carro próprio ou ainda, se decidirem investir em cursos, treinamentos e congressos, redirecionando receitas para estes fins. Por que há essa distinção? Vale lembrar que a questão é mais complexa do que esta avaliação, mas, cabe uma reflexão.   E perante tantas demonstrações do uso do exercício do poder, nós, o povo, ainda desviamos a atenção para as férias, o carnaval… Períodos em que aumentamos os gastos.   Ano a ano essa história se repete. Enquanto não passa o carnaval o povo brasileiro parece ficar como que anestesiado. É senso comum de que o ano, de fato, só começa no Brasil após o carnaval, o que lembra o ditado: “Dê ao povo pão e circo”.   Além das mudanças citadas, vivemos por aqui dias de sol escaldantes, falta de chuva e, consequentemente, escassez de água e a intensificação do pó preto.   O prognóstico parece sombrio, com os avanços nos problemas ambientais, a exemplo das crises hídrica e energética, que tem trazido prejuízos inclusive para a indústria, agricultura e pecuária, elevando assim os preços dos alimentos que, para piorar, ainda ficam escassos.   Cenário posto que prejudica o orçamento familiar influenciando para a redução no poder aquisitivo.   Vale lembrar que diante das crises surgem oportunidades, a exemplo das pessoas que descobrem a criatividade e passam de espectadores a criadores.   Tempo de revermos nossos conceitos, posturas e hábitos, de usarmos a criatividade e de programarmos novas mudanças no comportamento de consumo para assim buscarmos a sustentabilidade.   Ivana Medeiros Zon, Assistente Social, especialista em Saúde da Família e em Saúde Pública,Educadora Financeira, membro da ABEF – Associação Brasileira de Educação Financeira, palestrante, consultora, colunista do Portal EduFin www.edufin.com.br https://sites.google.com/site/saudefinanceiraivanamzon/

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) criou um plano para administração do Sistema Financeiro Nacional para a promoção do desenvolvimento social e econômico do País. Este sistema tem diversas diretrizes e tem o objetivo de beneficiar aqueles que necessitem de financiamento para tocar pequenos negócios e para a agricultura familiar. Diversos fundos de pensão também alimentam este sistema, contribuindo para beneficiar, em teoria, pequenos produtores e donos de pequenas indústrias.    Dentre as diretrizes do plano está a regulamentação do artigo 192 da Constituição Federal, com a democratização e controle social do Sistema Financeiro Nacional; contrapartidas sociais e ambientais em todos os investimentos e financiamentos dos bancos públicos; direcionar o crédito e regular os juros para áreas prioritárias (subsidiando-os se necessário), sendo estas áreas definidas por Lei Anual de Diretrizes do sistema Financeiro; e definir mecanismos de política econômica que o Banco Central deve dispor para controle da inflação.    Também faz parte das diretrizes empregadas no plano a normatização da atuação dos bancos públicos e de sua relevância econômica e social, ao lado do progressivo desenvolvimento de controles democráticos da sociedade sobre esses bancos; regulação das atividades de instituições bancárias estrangeiras no País, subordinando-as aos objetivos nacionais e a critérios de reciprocidade; implementação de políticas que estimulem o investimento de longo prazo dos Fundos de Pensão; e garantia da participação dos trabalhadores no Conselho de Administração e Gestão das empresas com participação acionaria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), dos fundos de pensão e de outros fundos públicos.    Apesar de estarem definidas as diretrizes deste sistema, o dinheiro dos fundos de pensão acaba indo para quem não precisa, como grandes fazendeiros e industriais. É preciso que haja um controle na fiscalização da destinação desta verba.    Se for feito um levantamento, na área agrícola, dos beneficiários dos fundos de pensão, conclui-se que grandes latifundiários estão se beneficiando deste dinheiro, em detrimento dos pequenos agricultores.