Século Diário

Não é com arroubos de heroísmo que o prefeito de Vitória Luciano Rezende (PPS) vai apagar dois anos da mais pura negligência com o pó preto. Causa surpresa que, de repente, ele venha a público anunciar medidas contra a poluição da Vale e da ArcelorMittal? Não: ele simplesmente pega o bonde do governador Paulo Hartung, o legítimo Capitão Minério. Se o combate à poluição – não que o que PH esteja empreendendo seja, exatamente, um combate – dependesse da iniciativa de Luciano, pobres de nós e de nossos pulmões. A poluição do ar nunca entrou na pauta limpinha da Prefeitura de Vitória e muito menos mereceu os cuidados do secretário de Meio Ambiente Cléber Guerra, até aqui uma negação em termos de política ambiental.    Conta outra… Que nos perdoem os augustos deputados estaduais, mas não convence esse interesse, repentino como os arroubos de Luciano Rezende, pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia. Fala-se que 13 deputados disputam a comissão. É claro e cristalino que estão forçando a barra.      Cautela Em Vitória, são válidas as medidas de contenção de uso de água nas casas e nas repartições públicas. Mas, nesse debate, ninguém ainda bateu à porta das grandes plantas industriais, como as nossas Vale e Arcelor. Elas consomem uma quantidade inominável de água. Mas, como no caso do pó preto, a cautela é lei.     Pimenta é refresco Engraçado o procurador-geral do Ministério Público Estadual Eder Pontes, que costuma acusar Deus e o mundo, aparecer todo choroso nos jornais desta quinta (29). A causa é a investigação do Tribunal de Contas do Estado contra o órgão ministerial. As denúncias não têm nada de estapafúrdias, têm, ao contrário, sinais de procedência. Agora, agüenta.    Geladinha Notícia no site da Assembleia Legislativa lembra bem: o Capixabinha começa neste sábado (31) e já vai valer comprar cerveja nos estádios. O projeto de lei, da deputada Lúcia Dornellas (PT), gerou uma discussão daquelas no plenário. Vandinho Leite (PSB) esperneou contra o projeto, até protocolou representações nos ministérios públicos Federal e Estadual. Não adiantou. Vai ter cerveja, e se reclamar, vai ter cachaça.   Partindo pro abraço A Prefeitura de Vitória publicou no Diário Oficial do município desta quinta (29) os resumos dos convênios de cooperação técnica e financeira de cessão de Anselmo Tozi e Cristiane Mendonça, servidores do município, para o Governo do Estado. Ou seja: a burocracia liberou Tozi e Mendonça para abraçar o Paulo. Ele responde interinamente pela Secretaria de Saúde e ela foi nomeada na Secretaria de Governo.   Aquaman Demorou, mas o novo apareceu na equipe de Hartung. Vocês lembram: na fase de montagem do governo, Hartung disse que iria mesclar velhos e novos talentos e apresentar novas lideranças. Mas janeiro chegou e mostrou o quê? O mais do mesmo, as figuras de sempre. Mas a crise hídrica finalmente revelou a novidade: Robson Monteiro, o diretor-presidente da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), que tem aparecido bem na condução do debate e nas entrevistas. Ufa.   Ai, se eu te pego O discurso de austeridade está aí, o cenário da economia nacional é nebuloso, a crise hídrica preocupa. Mas para o prefeito de Linhares Nozinho Corrêa (PDT) está tudo bem. O município vai contratar nada menos que Michel Teló e Lucas Lucco, duas estrelas do showbiz tupiniquim, para animar o Carnaval em Pontal do Ipiranga. O primeiro ao custo de R$ 219 mil; o segundo, R$ 200 mil. Quanto riso, quanta alegria.     Preju A Fíbria diminuiu seu prejuízo em 31% no quarto trimestre de 2014. As perdas da nossa eterna Aracruz Celulose foram reduzidas de R$ 185 milhões para R$ 128 milhões. As informações são do jornal Valor Econômico.   Marquem na agenda A partir de maio de 2016, a Tocha Olímpia vai viajar por 100 dias pela Grécia e Brasil até chegar ao Maracanã, no Rio de Janeiro, em 5 de agosto, data de abertura dos Jogos Olímpicos. E entre a Grécia e o Maracanã, a tocha vai rodar por 250 cidades brasileiras e as 27 capitais constam no roteiro. Ou seja, a tocha olímpica vai visitar Vitorinha.    140 toques “Notícia ruim. Cariacica é a 2ª Cidade que mais mata jovens no Brasil. Isso mesmo, no Brasil. Tenho feito a minha parte junto ao Governo do Estado, mas falta ser feita a parte de muita gente na nossa Cidade”. O deputado estadual reeleito Marcelo Santos (PMDB) no twitter.   Pensamento “A felicidade não é o prêmio da virtude, mas a própria virtude”. Espinosa

O governador Paulo Hartung (PMDB) encontrou um Espírito Santo bem diferente do que deixou, quando encerrou seu governo em dezembro de 2010. Neste novo mandato ele vem buscando alinhavar um discurso que pretende agregar a classe política e a sociedade, na busca de uma nova unanimidade que lhe garanta quatro anos de confortável governança. Mas está difícil encaixar esse novo discurso.    Primeiro tentou com a tal crise e pediu a unidade das pessoas de bem do Estado, mas esse assunto não foi além da aprovação do novo Orçamento do Estado, com cortes em áreas sociais, que fizeram com que a sociedade torcesse o nariz para o que sua equipe chamou de “medidas de austeridade”.    Agora, com a estiagem e os níveis insuportáveis de pó preto no ar, Hartung toma o discurso da busca de uma “construção coletiva”, mas isso pode lhe trazer uma enorme dor de cabeça para o governador, já que mexe com grandes empreendimentos, com os quais ele sempre teve uma relação muito próxima.    O fato é que passado quase um mês de seu governo e mais três meses de transição, em que ele já estava atuando como se já fosse o titular da cadeira, Hartung não tem conseguido juntar todos os elementos de seu arranjo institucional e político, como fez em 2003. O cenário é outro e a atuação do governador também tem de ser diferente.   Conseguiu êxito na Assembleia, mas teve de engolir Theodorico Ferraço (DEM). Não teve como colocar a mão em um deputado e impor sua vontade, como fez com Claudio Vereza (PT), Cesar Colnago (PSDB), Guerino Zanon (PMDB) e Elcio Alvares (DEM), presidentes da Assembleia em seus mandatos anteriores.    É verdade que ele conseguiu desmobilizar o bloco contrário ao seu interesse não só na eleição da Mesa, como também na composição das comissões permanentes, mas teve que usar de jogo de cintura para conseguir impor sua vontade.    Venceu, influindo em todos os espaços da Casa, contando com a movimentação dos aliados no Legislativo para conquistar sua vitória no primeiro round. Mas a luta ainda não acabou e outros enfrentamentos virão pela frente.      Fragmentos:   1 – Um dos principais aliados do governador Paulo Hartung, Robinho Leite está interino na Secretaria de Turismo, mas há quem diga que já tem destino certo depois do emprego temporário: está cotado na reforma administrativa da Prefeitura de Vitória, de onde está afastado desde aquele escândalo que culminou com a CPI da Lama.   2 – Por falar em interino, na Secretaria de Esportes, Valdir Klug não tem suado muito a camisa, cumprindo sua função de esquentar a cadeira para o secretário definitivo. Também, com um orçamento 78,4% menor, vai fazer o quê?   3 – Tem deputado novato cheio de expectativa sobre o mandato, pode sofrer uma grande decepção ao perceber as limitações de sua função parlamentar. 

A organização de direitos humanos Human Rights Watch (HRW) divulgou nesta quinta-feira (29) o 25° relatório mundial sobre o tema. Nesta edição, o organismo relata que a tortura nos estabelecimentos prisionais e delegacias do País ainda persistem.    De acordo com o relatório, a taxa de encarceramento no Brasil cresceu em 45% entre 2006 e 2013, de acordo com dados do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen), do Ministério da Justiça. Além disso, a população prisional adulta excede a marca de meio milhão de pessoas, 37% mais do que a capacidade das prisões, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).    A taxa de presos provisórios, segundo o relatório, também é alta. A demora no julgamento acarreta em mais de 230 mil pessoas em prisão provisória em todo o País. A superlotação e a falta de condições sanitárias facilitam a propagação de doenças, mas o acesso de presos ao sistema de saúde ainda é inadequado.    Segundo a HRW a tortura ainda é um problema crônico nas delegacias e no sistema prisional do País.  Entre janeiro de 2012 e junho de 2014, o escritório nacional da organização recebeu 5.431 denúncias de tortura, tratamento cruel e degradante, o que representa uma media de 181 denúncias por mês, de todo o País.   Dessas denúncias, 84% se referiam a incidentes em delegacias, unidades prisionais e socioeducativas.    Em julho de 2014, a HRW divulgou outro relatório que incluía relatos sobre o episódio de tortura ocorrido em 2 de janeiro de 2013, na Penitenciária Estadual de Vila Velha III (PEVV III), quando 52 presos foram obrigados a ficar sentados em uma quadra de concreto no sol e alguns deles tiveram queimaduras de terceiro grau nas nádegas. O caso teve repercussão nacional por conta da gravidade das lesões e pelo fato de os presos terem ficado quase dez dias sem qualquer atendimento médico. Segundo a denúncia, no dia 1 de janeiro daquele ano houve um princípio de rebelião na penitenciária, por conta da insatisfação dos presos com a falta de água no local. Em razão do distúrbio, a direção do presídio solicitou apoio à Diretoria de Segurança Prisional (DSP), da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), para a realização de uma revista e intervenção em duas galerias no dia seguinte.     No dia 2 de janeiro os presos foram retirados das celas e colocados, no procedimento, sentados em uma quadra no Completo de Xuri por mais de uma hora. Consta da denúncia que a autoridade policial ouviu nove detentos e os relatos foram quase idênticos. Eles contaram que um agente da DSP chegou a perguntar ao então diretor adjunto se os presos poderiam ser colocados na sombra, mas ele recusou, posicionando os presos no sol.    Somente nove dias após o fato, 11 de janeiro, os presos foram encaminhados a exame de Corpo de Delito, bem como para receber tratamento médico. Segundo a denúncia, até o dia em que foram encaminhados para o exame, os presos estavam sendo tratados com pasta d’água, o que corrobora com a ciência dos envolvidos sobre as queimaduras dos presos.         

O Ministério Público Federal no Estado (MPF-ES) recomendou ao Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) que aplique a progressão funcional de seus servidores por titulação. O objetivo é evitar o dispêndio de recursos públicos com promoção de servidores de forma irregular, considerando cursos que não têm relação com a área de atuação do profissional.   Segundo denúncia recebida pelo MPF/ES, alguns servidores do Instituto estariam obtendo a progressão funcional mediante a apresentação de títulos sem correlação lógica com sua área de atuação, ao contrário do que determina a legislação, gerando aumento irregular de remuneração.   O artigo 120 da Lei nº 12.772/2012 diz que o desenvolvimento na carreira de magistério do ensino básico, técnico e tecnológico dos servidores que integram os quadros de pessoal das instituições federais de ensino, subordinadas ou vinculadas ao Ministério da Educação, ocorrerá mediante progressão funcional, exclusivamente, por titulação e desempenho acadêmico, nos termos do regulamento.   Acontece que, segundo informado pelo Ifes por meio de ofício, o Instituto estava considerando que a portaria que estipulava a necessidade da progressão se dar por titulação (Portaria nº 18/2013) havia perdido a aplicabilidade, pois ela regulamentava a Lei nº 11.784/2008, a qual teria sido revogada pela Lei nº 12.772/2012, que entrou em vigência em março de 2013.    O MEC, no entanto, asseverou que a portaria encontra-se vigente mesmo após as alterações promovidas pela Lei nº 12.772/2012. De acordo com o documento enviado pelo Ministério da Educação “a Lei nº 12.772/2012 não revogou a Lei nº 11.784/2008, mas apenas a alterou”. Assim, conclui-se que a Portaria /MEC nº 18/2013 é plenamente aplicável aos professores do Ifes, devendo o instituto obedecer aos critérios nela previstos para a progressão funcional de seus servidores.   O MPF/ES deu um prazo de 30 dias, a partir do recebimento da recomendação, para manifestação do Ifes.

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) indeferiu o pedido Conselho dos Eleitores Pró-Emancipação, Autonomia e Desenvolvimento de Itaoca (Cepeadi), em Cachoeiro de Itapemirim, sul do Estado, para consulta plebiscitária com objetivo de criação do município de Itaoca. A pequena localidade tem cerca de cinco mil habitantes.   Itaoca, no entanto, não contempla o critério demográfico proposto pelo novo projeto de criação de novos municípios, que deve entrar na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, apresentado no fim do ano passado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Para ser criado, o novo município deve ter população a 20 mil nas regiões Sul e Sudeste.   A proposta do parlamentar baiano traz critérios de viabilidade, exigências de população mínima, entre outras regras, já presentes no texto vetado pela presidente Dilma Rousseff (PT) em agosto.   É a terceira vez que a Casa vai discutir um projeto de criação de novos municípios. Em novembro, durante sessão de votação dos vetos presidenciais, o Congresso Nacional manteve o veto de Dilma ao projeto que estipula regras para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, embora houvesse expectativa para a derrubada.   A presidente justificou o veto alegando “contrariedade ao interesse público”, já que a criação de novos municípios geraria novos gastos sem correspondente criação de novas receitas. Em outubro de 2013, a presidente já tinha vetado uma proposta sobre o tema.   Entre outros critérios, o processo deve incluir estudos de viabilidade municipal (EVM) econômico, fiscal, administrativo e ambiental. Na área econômico-financeira, com receita de arrecadação própria, de transferências federais e estaduais recebidas e despesas com pessoal e investimento e restos a pagar.