Século Diário

A área técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou a anulação do contrato de concessão da Terceira Ponte por conta do desequilíbrio econômico de R$ 613 milhões em favor da concessionária Rodovia do Sol (Rodosol). A medida é uma das providências apontadas no relatório conclusivo da auditoria, divulgado nesta quarta-feira (21). Os auditores indicaram a existências de falhas desde a fase de licitação, passando pelo sobrepreço na tarifa do pedágio e a superavaliação do valor de obras que deveriam ser feitas pela empresa. De acordo com o tribunal, o documento já foi encaminhado ao Ministério Público de Contas (MPC), que terá o prazo de 30 dias – prorrogável uma vez por igual período – para se manifestar sobre as conclusões da auditoria. Em seguida, o processo segue para o gabinete do relator, conselheiro Sebastião Carlos Ranna, que terá o mesmo prazo para elaborar o seu voto e levar o caso à votação no plenário. Os conselheiros poderão ou não acolher as conclusões da área técnica sobre o contrato que vige há 16 anos. A divulgação do relatório conclusivo coloca fim à série de questionamentos sobre a legalidade do Contrato de Concessão nº 001/1998. Em abril passado, a equipe de auditoria divulgou o relatório preliminar que havia entendido pela existência do desequilíbrio econômico-financeiro na ordem de R$ 798 milhões. Esse valor acabou sendo corrigido no parecer final após a manifestação da concessionária, que apontou ao risco integral das despesas operacionais e administrativas, inclusive mão de obra. Segundo o relatório, a atual taxa interna de retorno (TIR) – valor que retorna à empresa como forma de compensação – é superior à contratada. Enquanto o acordo estabelecia o índice de 16,80% sobre o valor do contrato, a Rodosol estaria recebendo 24,59%. Os técnicos do TCE citam que o recomendável hoje em acordos deste gênero não ultrapassa 8,95% das receitas do serviço. Desta forma, eles entenderam que a anulação do contrato seria a solução mais adequada, tendo em vista que até o fim da concessão (no ano de 2023), a empresa iria faturar mais R$ 274,98 milhões – insuficiente para cobrir o suposto rombo de R$ 613 milhões. Entre as irregularidades mantidas no relatório conclusivo estão a ocorrência de sobrepreço na tarifa básica do pedágio – que deveria ser de no máximo R$ 0,91, quando o edital permitiu até R$ 0,95 –; a realização de obras com qualidade inferior à contratada; falhas no texto do edital e do processo licitatório; inexistência de critérios objetivos para aferir a adequação do serviço prestado no que tange à fluidez do trânsito na ponte; e a falha de fiscalização por parte do governo estadual. “Tais irregularidades, além de restringir o caráter competitivo do certame, prejudicaram o cumprimento pleno da finalidade da concessão do serviço público, qual seja, sua prestação de forma adequada aos usuários, na forma prevista em lei. Desse modo, é dever da agência reguladora, em face de sua competência legal e atribuições conferidas, realizar, no exercício da autotutela administrativa, a anulação do contrato de concessão em vista dos patentes vícios observados que são considerados insanáveis e fulminam de nulidade absoluta o contrato”, narra um dos trechos do documento elaborado pela auditoria com mais de mil páginas. A área técnica propôs ainda que a Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi), responsável pela fiscalização dos serviços, apresente um plano de ações em até 180 dias para “quantificar os valores de todos os eventos causadores de desequilíbrio econômico-financeiro para fins de indenização ou compensação, bem como tomar todas as demais providências cabíveis”. O relatório conclusivo também sugere a aplicação de multa de até R$ 300 mil ao ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES), Eduardo Antônio Mannato Gimenes, que não teria cumprido a obrigação de fiscalizar o acordo. “O poder concedente (representado inicialmente pelo DER-ES e, posteriormente, pela Arsi) não fiscalizou a contento o contrato, possibilitando o desequilíbrio e isso só restou constatado após a atuação do controle externo (TCE), que verificou vícios insanáveis desde a origem até sua execução”, afirmam os responsáveis pela auditoria. O cálculo do suposto prejuízo ao erário não incluiu os reflexos financeiros no período de suspensão do pedágio na ponte, entre abril do ano passado e o último dia 29, logo após a concessão de liminar judicial favorável à Rodosol contra decisão administrativa da Arsi que interrompeu a cobrança. “Os impactantes eventos ocorridos até a finalização desta Instrução Técnica Conclusiva (por exemplo, a diminuição do valor do pedágio por ordem judicial e até mesmo o fim da cobrança) não foram considerados, cabendo à Arsi apurar o montante real, no momento oportuno, considerando todos os eventos”, diz o relatório. Tramita ainda na Justiça estadual na vara uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPES), que contesta a assinatura do contrato. Neste processo, a juíza Heloísa Cariello determinou a redução no valor do pedágio da ponte para o valor de R$ 0,80 (antes era de R$ 1,90) até a conclusão da auditoria.

  Pelo terceiro ano consecutivo, com o compromisso de valorizar e incentivar as manifestações tradicionais da Região do Sapê do Norte, o Pocar Festival de Cultura traz uma série de atrações artísticas e culturais a Conceição da Barra (litoral norte do Espírito Santo). Música, teatro, apresentações folclóricas, intervenções artísticas, debates e bate-papos irão fomentar a cultura e a arte na cidade durante os quatro dias de evento.    Assim como nas edições anteriores, a diversidade de linguagens; a programação gratuita; e a ocupação do espaço urbano como local privilegiado para o fazer artístico marcam o festival, que propõe estabelecer um novo modelo de produção cultural e turístico na região. O Pocar será realizado entre os dias 22 e 25 de janeiro em diversos pontos do Centro de Conceição da Barra. A participação será gratuita para o público de todas as idades.    Neste ano, além de grupos de diversos estados do Brasil, o festival conta ainda com atrações vindas de outros países. Artistas da Colômbia, Argentina e Chile darão um toque latino ao evento.   A abertura do Pocar será realizada com festejos do grupo Jongo Cosme e Damião, que se juntará ao Cortejo Arruaça, da Estandarte Cia. de Teatro, para inaugurar os quatro dias de festa. Ainda no mesmo dia, o festival apresenta a cantora Lívia Itaborahi, um dos destaques da última edição do programa televisivo The Voice Brasil.    No dia 23, logo pela manhã, o escritor Saulo Ribeiro, da editora capixaba Cousa, leva à tradicional Feira de São Pedro, a intervenção Literatura a Quilo. Realizada algumas vezes em feiras da Grande Vitória, a intervenção apresenta ao público um pouco da literatura produzida no Espírito Santo, com os livros de uma geração de novos escritores que vêm se destacando no mercado editorial capixaba. Como o próprio nome da ação já deixa subentendido, os livros expostos serão vendidos a quilo, como numa feira comum. A intervenção será seguida da leitura de cordéis e do Momento Pocar, formado por ajuntamento de sanfoneiros, violeiros e percussionistas barrenses, que irão improvisar canções características do norte do Espírito Santo.    O dia ainda contará com a Prosa Literária, que promoverá um bate-papo sobre literatura e contação de história para o público infanto-juvenil. Além disso, a cantora chilena Cláudia Manzo será atração com o show América Latina – por uma mirada feminina onde faz uma releitura de grandes artistas e intérpretes da música latino-americana.     Já no dia seguinte (24), o Pocar abre espaço para o universo circense. Um dos espetáculos a serem apresentados será O Auto do Tatu, da companhia mineira Folgazões Artes Cênicas. A Argentina se fará presente através do Circo Teatro El Indivíduo, com a peça El Fakirak. E o dia ainda terá a presença de palhaços na contação de histórias para crianças.      No domingo (25), último dia de evento, a Estandarte Cia. de Teatro apresenta o espetáculo O Pescador Mentiroso – peça inspirada na tradição oral barrense, que presta homenagem a Mané Bode, um falecido pescador, famoso por suas histórias que até hoje povoam o imaginário coletivo da cidade. A realização do espetáculo intégra ainda o projeto Devotos, desenvolvido pela Estandarte, que vem pesquisando os fundamentos da devoção a São Benedito e Nossa Senhora do Rosário em cidades do Espirito Santo e Minas Gerais.    E o encerrando do último dia do Pocar Festival de Cultura será feito pelo grupo capixaba,Trio Fogumano, que apresentará um recorte do forró de Itaúnas, conhecida nacionalmente como a capital do forró.    Serviço   O Pocar Festival de Cultura será realizado entre os dias 22 e 25, no Centro de Conceição da Barra (litoral norte do Espírito Santo). A programação é gratuita. Para conferir todos os locais, horários e atrações, acesse a página oficial do evento.

O prefeito de Barra de São Francisco (região noroeste do Estado), Luciano Pereira (DEM), vai responder a uma ação de improbidade no juízo de 1º grau. A decisão é do desembargador substituto Fábio Brasil Nery, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), que acolheu o pedido do Ministério Público Estadual (MPES) para afastar o foro privilegiado do prefeito. Luciano é acusado de manter um servidor fantasma em seu gabinete, na época em que era deputado estadual entre os anos de 2009 e 2010. Nos autos do processo (0014346-31.2013.8.08.0024), o órgão ministerial recorreu contra a decisão de 1º grau, que havia determinado à remessa dos autos para o juízo de 2º grau com base na aprovação da Emenda 85. A medida alterou o foro de julgamento dos prefeitos e deputados em ações de improbidade. No entanto, o relator do caso destacou que a legislação foi considerada como ilegal pela corte capixaba, em maio do ano passado. “Assim, restando declarada a inconstitucionalidade da emenda, que modificou a redação da Constituição Estadual conferindo prerrogativa de foro aos agentes políticos no âmbito das ações de improbidade administrativa, impõe-se a reforma a decisão proferida na origem, devendo os autos da respectiva ação de improbidade retornarem ao juízo originário para regular prosseguimento do feito”, narra um dos trechos da decisão publicada nessa terça-feira (20). Na denúncia inicial (0011791-75.2012.8.08.0024), o Ministério Público acusa Luciano Pereira, então deputado estadual, de nomear um servidor fantasma no cargo de assessor de gabinete. A promotoria alega que o servidor Maurício Alves dos Santos Filho – também denunciado no processo – estaria cursando medicina, em período integral, em uma faculdade particular de Colatina no mesmo período do exercício da função pública. A defesa do demista afirma que o servidor desempenhava atividades externas do gabinete, além de acompanhar o deputado em agendas na região noroeste, reduto eleitoral de Luciano. A ação de improbidade tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual desde abril de 2012. A denúncia foi recebida em fevereiro do ano seguinte, porém, a instrução do processo está paralisada desde o início da discussão sobre o foro de julgamento do caso. A Justiça estadual chegou a determinar o bloqueio dos bens de Luciano Pereira e de mais dois réus no processo.

Uma das grandes atrações literárias do mercado nacional do final de 2014 não foi um livro brasileiro, mas um norte-americano: a primeira obra da jovem Lena Dunham: Não Sou Uma Dessas. Lena é roteirista e atriz do seriado Girls, da HBO, que acaba de estrear sua quarta temporada. Ela tem sido considerada voz para uma nova geração de jovens por retratar as novas expectativas da vida adulta sem deixar de lado os fracassos, as indecisões e o “rir de si mesmo”. O livro foi lançado como uma grande aposta e gerou bastante repercussão por tratar de temas pouco abordados por mulheres, como a sexualidade.    A editora de livros da Booklet Edições e do Instituto Últimos Refúgios, Gabriela Cuzzuol Ribeiro, faz, a seguir, uma resenha sobre o livro de Lena Dunham.        Por Gabriela Cuzzuol Ribeiro  Especial para Século Diário    Não Sou Uma Dessas é um livro que se entrega pelo título. Até aí, nenhuma novidade: não é raro obras literárias mostrarem a que vieram já na capa.    O que diferencia este relato autobiográfico de tantos outros é o fato de nele, Lena Dunham transpor para a linguagem literária – especificamente a prosa – o que já fazia em cinema e TV: falar sobre si mesma. As 304 páginas que seguem, comprovam que o livro é – de fato – uma coleção de memórias dela, sobre ela e para ela.    Dunham – porém – está longe de ser “uma dessas”. Criadora (além de roteirista e atriz), de uma aclamada série de TV norte-americana, possui uma legião de fãs que beiram a idolatria, já foi oito vezes indicada ao Emmy e é vencedora de dois Globos de Ouro. Tudo isso aos 28 anos. Sua bem-sucedida carreira se deve à capacidade que a autora tem de retratar a realidade do jovem sem “filtros”, sem “rodeios” e de forma muito divertida. Dilemas como desenvolvimento da sexualidade, uso de drogas, escolha e ascensão profissional, relação familiar, busca da própria identidade, luta para encontrar o amor e aceitação do corpo são tratados por meio de situações cotidianas que poderiam ser vividas por qualquer adolescente da Nova Iorque dos anos 2000. Por isso é tão fácil se identificar com as dúvidas e conflitos vividos por ela.    As semelhanças entre autora e “esse tipo de garota” (tradução de Not that Kind of girl, título original), entretanto, param por aí. Filha de artistas da renomada cena alternativa norte-americana das décadas de 1970 e 1980 – a fotógrafa e designer Laurie Simmons e o artista plástico Caroll Dunham – a autora sempre teve a cena contemporânea de Nova Iorque como “pano de fundo” para suas experiências. O estilo de vida dos pais sempre foi determinante em sua visão de mundo – é possível percebê-las até quando a autora não faz questão de falar neles abertamente, o que acontece quase o tempo todo. A influência dos pais permeia textos, subtextos, entrelinhas, opiniões e comportamento da autora nos cinco capítulos do livro – ou sessões, talvez em uma referência à terapia, que ela frequentou durante grande parte da vida. Em um dos capítulos, por exemplo, Dunham narra sua desesperada tentativa de transformar suas férias no acampamento em algo tão sensacional quanto costumava ser para sua mãe, na época da própria adolescência. Fica claro como as experiências de uma se misturam às da outra. Em outra sessão, ela descreve como a mãe chorou ao descobrir que a filha mais nova era lésbica e, coincidentemente, um choro copioso também foi reação que Lena teve. A oscilante relação de aceitação e rejeição do próprio corpo, ou mesmo a forma de vivenciar o feminismo é altamente influenciada por Simmons, não apenas a figura materna e o referencial de mulher – como é comum a qualquer menina – mas, inclusive, as perspectivas da artista – que tinha a marca da questão feminista no centro de sua arte. No início da década de 1970, ela costumava fotografar o próprio corpo nu ou seminu em cenas cotidianas; trinta anos depois, Lena Dunham segue aparecendo na TV em cenas cotidianas, em muitas, sem roupa total ou parcialmente.    A parte atribulada da relação entre Lena e Laurie Simmons também é revelada no livro: as brigas, as incompatibilidades e a incompreensão, geradas até pela semelhanças, estão lá – ainda que de forma sutil e menos constantes do que a forte influência exercida pela figura materna.    A maior polêmica do livro, entretanto, é relacionada à irmã, a atriz Grace Dunham, seis anos mais nova. Em uma determinada cena, a autora narra que na infância, teria “mexido” na vagina de Grace, então, um bebê. A cena levou diversos leitores a questionar até que ponto, a atitude da autora, quando pequena, se aproximava de assédio sexual, o que fez Dunham ir a público refutar tais acusações. A outra grande polêmica do livro também é relacionada ao sexo: Lena narra uma cena em que supostamente teria sido estuprada.    Repleto de polêmicas, cenas divertidas, algum drama, posicionando-se pouco e levantando as bandeiras que a tornaram conhecida, a “selfie literária” (descrição utilizada pela revista Veja na resenha do livro) da autora é o exemplo de um projeto editorial de sucesso. Ele dá ao leitor exatamente o que ele espera: Lena Dunham no maior estilo “perde o glamour, mas não perde a piada, nem a sinceridade”. É uma espécie de Girls exagerado, estendido, editado e impresso, na medida certa, para não errar.  Nem poderia: a autora recebeu um adiantamento de 3,7 milhões de dólares – quase 10 milhões de reais –  pelos direitos de publicação (em suportes impresso e digital). Aposta arriscada, mesmo para a gigante Random House, quinto maior grupo editorial do mundo.    O lançamento do livro celebra um casamento perfeito com os filmes as séries de TV, outras linguagens que a autora utilizou para seus relatos autobiográficos. A narrativa é fluida, ágil e traz várias situações encenadas em Girls e Tiny Furniture – cujos processos de criação (ou falta dele) são, inclusive narrados no livro.