Século Diário

A Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) vai se reunir diretamente com os secretários estaduais para transmitir as demandas dos prefeitos capixabas. A medida foi resultado da reunião entre a direção da entidade e o secretário de Ciência e Tecnologia, Guerino Balestrassi (PSDB), que será o interlocutor entre prefeitos e o governo, realizada nesta quinta-feira (8). O primeiro encontro será com a secretária da Fazenda, Ana Paula Vescovi, cuja data ainda não foi definida. O presidente da Amunes, Dalton Perim (PMDB), que é prefeito de Venda Nova do Imigrante (região serrana do Estado), acredita que o encontro deverá ocorrer ainda na próxima semana. “Quanto mais cedo melhor”, afirmou. Ele adiantou que a reunião com a secretária deve esclarecer a real situação fiscal do Estado e a possibilidade de ajuda do governo aos prefeitos, que têm suas principais demandas nas áreas de saúde, educação e infraestrutura. Na primeira área, a principal reivindicação é a manutenção do co-financiamento da saúde básica. Dalton afirmou que levou ao secretário Guerino Balestrassi – que é ex-prefeito de Colatina e já presidiu a entidade – o pedido de acerto das pendências em repasses da gestão anterior, bem como a manutenção do programa no governo Hartung. O presidente da Amunes também pediu a conclusão das obras de cinco Centros Regionais de Especialidade (CRE), que tem como objetivo descentralizar o atendimento especializado para o interior do Estado. Na área da educação, o prefeito de Venda Nova sugeriu ao governo que assuma uma parte das despesas com as séries finais do Ensino Fundamental, que também seria de responsabilidade da União e do Estado. Para o peemedebista, o reajuste no piso salarial dos professores – anunciado esta semana pelo governo Federal – também é uma preocupação por parte dos prefeitos. “Isso pode causar um comprometimento financeiro e da Lei de Responsabilidade Fiscal [que limita os gastos com pessoal”, observou. Na área de infraestrutura, o presidente da Amunes mostrou preocupação com a continuidade de convênios assinados durante o governo Casagrande, além de obras que estão paralisadas.  A entidade também apresentou uma proposta de ajuda do governo estadual para o cumprimento dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). Hoje, a Amunes estima que somente um terço dos 78 municípios capixabas atingiu a meta exigida pelo governo federal. Sobre o caráter político do encontro desta quinta-feira, Dalton Perim classificou que o governo compreendeu as demandas dos prefeitos. Ele acredita que o governador deve sinalizar com apoio aos municípios, que projetam um ano de 2015 com dificuldades na área financeira – a exemplo do Estado e do País. 

Em entrevista a Século Diário em dezembro último, o então governador Renato Casagrande (PSB) reafirmou sua disposição de fazer a defesa de sua gestão, mas desde a posse de Paulo Hartung (PMDB), o socialista vinha mantendo um certo silêncio. Mesmo após o novo governador fazer ataques quase que diários à gestão do socialista.   Nesta quinta-feira (8), porém, Casagrande usou as redes sociais para comentar o compromisso assumido pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de apoiai os estados do Sudeste, incluído o Espírito Santo, em ações integradas para combater a criminalidade. Casagrande fez a defesa de seu governo por meio de uma nota em sua página no Facebook.   Esta é a primeira vez que o ex-governador vem a público fazer a defesa de seu governo e começa por uma das áreas mais delicadas para Hartung, que em seus oito anos de mandato assistiu inerte os assassinatos de mais de 14 mil pessoas. A falta de investimentos no seu governo sucateou as polícias, não repôs os efetivos e não desenvolve sequer um plano de segurança para combater a violência.   O ex-governador veio a público para reivindicar a diminuição do número de homicídios e o investimento na área em seus quatro anos de governo e fez questão de frisar sua participação direta nos resultados alcançados. “Sob minha coordenação direta, realizamos reuniões mensais com todo o comando da segurança pública capixaba. Construímos, assim, bases sólidas para o enfrentamento ao crime”.   A tendência ao longo do ano é de que essas manifestações por meio das redes sociais se tornem mais frequentes e se estendam a outras áreas do governo de Casagrande. O ex-governador tenta com essa estratégia evitar que seu sucessor se aproprie de resultados de seu governo e se beneficie com ações iniciadas em sua gestão.    Nessa terça-feira (6), o ex-governador deixou claro que se fará presente no debate político capixaba pelas redes sociais. “Nos meus perfis das redes sociais (teremos novidades neles), continuarei a participar de diálogos, a fazer críticas e avaliações sobre os rumos do Brasil e, principalmente, do Espírito Santo”, afirmou. Sem mandato, com a derrota na disputa à reeleição, o ex-governador Renato Casagrande tenta se manter vivo no debate político para evitar que uma política de desgaste de sua imagem se legitime com uma campanha de ataques de Hartung e sua equipe. Essa processo teria o objetivo de diminuir as expectativas em relação ao governo do peemedebista e tirar Casagrande do jogo político do Estado. 

Depois de se reunir nessa quarta-feira (7) com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em Brasília, junto com os outros secretários de Segurança Pública da região Sudeste, o secretário André Garcia, revelou os resultados da visita. Em entrevista na manhã desta quinta-feira (8) à Rádio CBN Vitória, o secretário ressaltou que o governo federal deve destinar verba ao Estado para a construção de um centro integrado de segurança nos moldes daqueles já implementados em cidades que sediaram jogos da Copa do Mundo em 2014.    No entanto, o que possibilitou que André Garcia sentasse à mesa com os demais secretários de Segurança Pública e com o ministro da Justiça foram os resultados das ações na área, iniciadas na gestão de Renato Casagrande (PSB). Na entrevista, o secretário esclareceu que a curva de homicídios no Estado começou a cair no último trimestre de 2010, já no final do governo Hartung.    Na verdade, foi durante o governo do PSB que os homicídios apresentaram quedas ano a ano, não havendo aumento nas taxas nos últimos quatro anos. Em 2014, a taxa de homicídios chegou a 39 por grupo de 100 mil habitantes. Nos dois mandatos do governo Hartung a média foi de 55/100 mil.   Além disso, durante a gestão do ex-governador Casagrande houve investimentos no sentido de reorganizar a segurança pública, com recomposição dos efetivos, aparelhamento das polícias e a criação do programa Estado Presente.   Desde que aceitou o convite para permanecer à frente da pasta da Segurança no governo Hartung, Garcia não consegue esconder certo desconforto em comentar as conquistas da Secretaria. Ele fica dividido em admitir que os avanços ocorreram no governo Casagrande, com receio de desapontar seu novo chefe. Mas, ao mesmo tempo, ele não pode ignorar o trabalho desenvolvido pelo governo socialista na área. Se o fizer, Garcia estaria condenando sua própria gestão, já que ele comandou inicialmente a pasta de Ações Estratégicas (ligada à Segurança), a Secretaria de Justiça e, finalmente, a pasta de Segurança no governo do socialista.    Casagrande   Na tarde desta quinta-feira, o ex-governador se manifestou no perfil do Facebook justamente sobre a visita do secretário ao ministro da Justiça. Casagrande lembrou que entre os anos de 2011 e 2014 foi positivo o resultado na prevenção e combate à criminalidade. Ele destacou a importância da criação do programa Estado Presente.   Casagrande também salientou que pela primeira vez em 180 anos de história, a Polícia Militar do Estado teve o efetivo completo, com a contratação de 6 mil novos policiais.    O ex-governador ressaltou que também foram priorizados investimentos em diversas áreas, como educação, saúde, qualificação profissional, esporte, cultura e lazer em territórios vulneráveis que também tiveram impacto na redução dos índices de homicídios. Em 2011 a taxa de homicídios no Estado ficou em 53 por 100 mil, sendo que 2014 fechou com 39 homicídios por 100 mil, o que é uma redução significativa, porém ainda distante do recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que é de 10 por 100 mil.    Estes resultados mostram que o Estado fez o “dever de casa”, por isso teve argumentos para solicitar apoio federal para implementação de ações na área de segurança pública. 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está apurando indícios de irregularidades nos pagamentos de agentes políticos na gestão do ex-prefeito de Vila Velha, Neucimar Fraga (PV). Nesta quinta-feira (8), o relator do caso, conselheiro Sebastião Carlos Ranna, determinou a notificação do ex-prefeito e de mais seis pessoas pelo suposto pagamento indevido de diárias, verbas de representação e passagens aéreas no total de R$ 223,6 mil entre os anos de 2009 e 2012. Segundo a decisão publicada no Diário Oficial do TCE, os citados têm o prazo de trinta dias para responder às acusações que surgiram após uma auditoria nas contas da prefeitura. A área técnica apontou eventuais falhas no pagamento de diárias ao ex-prefeito Neucimar Fraga, ocasionada pelo afastamento do cargo para a realização de viagens oficiais sem a autorização da Câmara de Vereadores. Ao todo, o ex-prefeito teria recebido R$ 23,5 mil de forma indevida nos anos de 2009, 2011 e 2012. A ausência de formalização das viagens teria provocado um prejuízo de R$ 56,4 mil com passagens aéreas, custeadas pelo município. O relatório da preliminar do TCE também apontou pagamentos de subsídios a ex-secretário acima do valor pago ao prefeito do município, que é dono do teto remuneratório, e de pagamentos a mais durante as substituições de Neucimar pelo então vice-prefeito Marcos Rodrigues, que também é citado no processo. A decisão de Carlos Ranna estima que os gastos a mais teriam sido de R$ 32 mil. Também foram citados para responder às acusações, os ex-secretários Evilásio de Ângelo (Administração, entre 2009 e 2011); Saulo Rodrigues Meirelles (Administração, no ano de 2012); Manoel Lopes Cançado Júnior (Governo e Articulação Institucional, entre 2009 e meados de 2010); Aglimar Veloso Neto (Governo e Articulação Institucional, entre 2010 e 2011); e Antônio Carlos Valente (Governo e Articulação Institucional em 2012). De acordo com o Regimento Interno do TCE, após a manifestação dos gestores responsáveis, o processo retorna para a área técnica que emite a Instrução Técnica Conclusiva (ITC). O relatório é encaminhado ao Ministério Público de Contas (MPC) e em seguida vai ao gabinete do relator Carlos Ranna. Eles têm o prazo de trinta dias, prorrogável uma vez pelo mesmo prazo, para a elaboração do parecer e do voto. Logo depois, o caso segue para votação no plenário da corte.

O desmatamento da Amazônia está refletindo na quantidade de chuvas em algumas regiões do País, mesmo com alguma queda na extração de árvores nos últimos anos. A degradação da flora no bioma está diretamente ligada à falta de chuvas, que atualmente prejudica as regiões Sudeste e Centro-Oeste. Esse fenômeno é conhecido como rios voadores.    O ambientalista Vagner Luis, diretor executivo da GreenClick, empresa que converte a audiência de sites em árvores plantadas para neutralizar a emissão de CO2 gerado pelo consumo de energia dos servidores, alerta para a seguinte preocupação: o desmatamento da Amazônia contínuo faz com que os rios voadores fiquem cada vez mais secos e sem força para chegar a outros estados.     Devido ao bloqueio das correntes de vento, a grande massa de umidade, que viria do território amazônico, sofre uma queda em relação ao quadro de chuvas de verão. Resultado disso: mananciais secos e reservatórios com 30% da capacidade. No caso do Espírito Santo, há dois fatores em jogo: a evaporação e a má administração dos reservatórios de água.     O corredor de nuvens é favorecido por outros polos de conservação, como o Cerrado e a Mata Atlântica, mas, quanto mais desmatamento, menos umidade. Para fazer com que os rios voadores retomem o caminho natural, o reflorestamento é a saída.    No Espírito Santo, alguns municípios enfrentam o drama de quase todo verão: a falta de água. Há pelo menos dez dias, Nova Almeida, na Serra, e vários bairros de Guarapari enfrentam crise de abastecimento. O argumento da Companhia Espírito Santense de Abastecimento (Cesan) é que a escassez de água nos principais rios de Guarapari (Conceição, Jabuti e Benevente), devido à falta de chuvas, é a responsável pela situação. As altas temperaturas, que provocam a rápida evaporação, também explicariam a crise no abastecimento.    A Cesan divulgou na imprensa estadual que em Nova Almeida a falta de água é ocasionada por ligações clandestinas, além do alto número de visitantes nessa época do ano. A argumentação da Cesan, no entanto, revela um problema de gestão, já que no verão de 2014 a quantidade de chuvas foi maior e, mesmo assim, a população sofreu com a falta de água. A companhia justificava, dizendo que a água ficava “barrenta” devido à temporada de chuvas, o que comprometia a capacidade de tratamento da água por parte da empresa, afetando o abastecimento.  

O Projeto de Lei Complementar 122/2006, que criminaliza a homofobia, deve ser arquivado definitivamente ainda este mês pela Secretária-Geral da Mesa do Senado.    De acordo com o Regimento Interno do Senado, todas as propostas têm prazo de duas legislaturas para tramitar. O prazo pode ser ampliado por mais uma legislatura, caso seja aprovado em plenário por pelo menos 27 senadores. Este é o caso do projeto de criminalização da homofobia, que já tramita na Casa por três legislaturas, e por isso, deve ser arquivado em definitivo.   O PLC 122 altera a Lei 7.716 que configura como crime atos de preconceito ou discriminação. A matéria anexa os crimes de “gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero” à legislação. Os movimentos sociais criticam a demora na aprovação da matéria, e atribuem o atraso às manobras políticas da ala conservadora da Casa. Os senadores contrários ao projeto, afirmam que a matéria viola o direito à liberdade de expressão e temem ficar sujeitas a penas que vão de um a cinco anos de reclusão.   De acordo com a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, senadora Ana Rita (PT-ES), os movimentos sociais não devem se opor ao arquivamento, por considerarem que o projeto acabou estigmatizado com o nome de “PLC 122”, o que poderia atrapalhar o andamento. Segundo Ana Rita, o caminho é um novo projeto, com melhorias na redação. “A ideia é manter o 122 arquivado e construir uma nova proposta. Uma proposta que, inclusive, atenda melhor o próprio movimento LGBT”, explicou a senadora.

O Fórum Estadual LGBT do Estado divulgou nota pública nesta quinta-feira (8) relatando a dificuldade em conseguir a liberação do alvará expedido pela Prefeitura de Vitória para a realização do o 9º Manifesto do Orgulho LGBT no município, programado para a tarde e a noite deste domingo (11).    De acordo com a nota, a prefeitura está criando obstáculos para invisibilizar e reduzir o manifesto que representa a população LGBTTI – sigla para gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros e intersexuais – que é realizado há oito anos sem qualquer ocorrência policial.    A nota, assinada pela coordenadora do manifesto, Deborah Sabará, ressalta que o evento está tendo a duração reduzida em duas horas, o que representa um terço do manifesto.    A entidade alega que sempre cooperou e acatou as recomendações da prefeitura, inclusive modificando o itinerário da parada e o local do palco da festa, para evitar que ficasse em área residencial.    O Fórum salienta que o objetivo do manifesto é dar visibilidade à população LGBTTI e promover a celebração da diversidade, mas este intuito está sendo combatido diretamente pela prefeitura, como nunca antes em sua do evento.    A festa deveria ter sido realizada em 14 de dezembro de 2014, mas teve a data deslocada para o próximo domingo por conta de questões burocráticas. O tema da edição de 2014 é Travestir-se do respeito & Despir-se do preconceito: pelo direito d@s pessoas Trans Femininas e Masculinas, assunto que foi trabalhado na III Semana de Diversidade LGBT, realizada em dezembro em Vitória.   Entre os convidados para apresentação está a madrinha do manifesto LGBT, Cleópatra, uma transexual de 66 anos que dará visibilidade ao tema da transexualidade na terceira idade. O evento também colocará em discussão temas que afetam a sociedade como um todo, como é o caso do padrão estético de beleza pautado na magreza.   Na edição de 2014, o manifesto se concentra às 14h no bairro de Jardim Camburi, próximo ao Viaduto Araceli Cabreira Crespo na Avenida Dante Michelini, local conhecido com “Final Feliz”. De lá, a passeata segue com trio elétrico para o palco do evento, situado no píer próximo à Avenida Adalberto Simão Nader, em frente ao terreno da Infraero.