Século Diário

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) deve iniciar, no próximo dia 27, o julgamento dos recursos do bacharel em Direito, Sérgio Marinho de Medeiros Neto, ante as decisões de 1º grau que rejeitaram o pedido de liminar contra incentivos fiscais da Era Hartung. Neste primeiro bloco de julgamentos, o colegiado deve analisar os recursos contra as decisões prolatadas em ações populares contra os benefícios aos setores moveleiro (madeira) e de embalagens (plástico,papel e celulose). O relator dos casos será o desembargador Fábio Clem de Oliveira, que tem um histórico de decisões favoráveis aos incentivos. Nos recursos, o autor das ações populares defende a competência da Justiça estadual para analisar a legalidade dos chamados Contratos de Competitividade (Compete-ES), que reduz indiretamente a carga tributária nas operações interestaduais com produtores dos setores incentivados.  Sérgio Marinho defende que os benefícios são ilegais devido à ausência de lei específica e da prévia autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Nas decisões em primeira instância, o juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual citou decisões do próprio desembargador Fábio Clem, em que sinalizou o Supremo Tribunal Federal (STF) com foro responsável pelo exame dos questionamentos aos incentivos capixabas.  A justificativa adotada pelos juízes era uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pelo governo de São Paulo contra os benefícios ao setor atacadista. Nas ações populares, o bacharel em Direito estima que os incentivos para empresas dos dois setores questionados chegam a R$ 190 milhões nos últimos anos. Durante o primeiro governo Hartung, o benefício garantiu ao setor de embalagens a possibilidade das empresas ficarem com um crédito presumido de 5% nas operações, valor que resultou na renúncia de receitas. Na gestão seguinte, o crédito foi ampliado para 7% pela atual administração, que renovou os contratos de competitividade por mais 12 anos.  Na prática, a alíquota efetiva paga pelas empresas do setor caiu de 12% para 7%, em seguida, para apenas 5% até o final do ano de 2024. “Além da lesão financeira com a redução da base de cálculo e carga tributária sem lei específica, foi lesada a moralidade e a legalidade, verifica-se prejuízo ao erário do Estado e dos demais Estados da Federação, pois foram concedidos créditos presumidos e ainda foi permitida a confecção de notas fiscais com valores de débitos que serão estornados. Possibilitando, assim, simulação e fraude em prejuízo ao erário dos demais Estados”, explicou Sérgio Marinho nas petições iniciais. Nos autos do processo (0016048-12.2013.8.08.0024), constam o nome do governador Paulo Hartung e do ex-governador Renato Casagrande (PSB), membros do governo e representantes do Sindicato das Indústrias de Material Plástico do Estado (Sindiplast) e Sindicato da Indústria de Papel e Celulose do Estado (Sindipapel). No outro processo (0015056-51.2013.8.08.0024), além das autoridades, foram incluídos o Sindicato das Indústrias de Madeira e Mobiliário de Linhares e Região Norte do Estado (Sindimol), Sindicato da Indústria de Madeira e Atividades Correlatas em Geral da Região Centro Sul do Estado (Sindimadeiras) e o Sindicato da Indústria de Serraria, Carpintarias, Madeiras, Compensados, Marcenaria, Móveis de Madeira de Colatina (Sindimóveis).

O governador Paulo Hartung promoveu, na manhã desta quinta-feira (8) a primeira reunião com o novo secretariado desde o início da gestão. Durante o encontro no realizado no Palácio Anchieta, Hartung e o vice-governador, César Colnago (PSDB) reforçaram o pedido de contenção de gastos, que deve marcar as primeiras ações do governo. O chefe do Executivo estadual anunciou que vai fazer uma série de visitas aos diferentes órgãos e autarquias da administração pública estadual, medida pouco vista em seus primeiros oito anos de governo. De acordo com informações da assessoria do governo, o peemedebista afirmou que, além de reuniões com o secretariado, serão realizados encontros específicos por áreas do governo. “Não há folga orçamentária e nem uma reserva técnica adequada, estamos em um período alarmante de redução do custo da máquina pública”, afirmou o governador, que repete o tom de cautela adotado pelos demais governadores do País em função do cenário econômico desfavorável em 2015. Sobre o encontro com o secretariado, que tomou posse na última semana, o peemedebista afirmou que foi definida a metodologia de trabalho nas pastas. “Essa reunião é uma importante oportunidade e instrumento de gestão  para iniciarmos um diagnóstico técnico da atual situação  financeira e estrutural do governo, além de compartilhar com os demais membros da equipe nossas práticas e metodologias de trabalho”, explicou Hartung. Neste primeiro momento, os secretários devem fazer um raio-x da realidade encontrada nas pastas. A previsão é de que o governo só passe a funcionar, de fato, após as conclusões extraídas do seminário de planejamento estratégico, que deve ser realizado em março. Até o fim do ano, o governador pretende economizar cerca de R$ 200 milhões. Entre as providências anunciadas pelo novo governo estão a suspensão da assinatura de novos contratos de consultoria, interrupção na locação de móveis e veículos; proibição da celebração de aditivos em obras e serviços de engenharia; suspensão de licitações para obras e parcerias público-privado (PPPs); vedação à participação de servidores em eventos; paralisação da elaboração de novos planos de cargos e salários no funcionalismo público; e a suspensão de solenidade, incluindo a contratação de serviços de coffee break. Também foram afetadas pelas medidas de austeridade da nova gestão, a proibição da realização de concursos públicos durante o ano de 2015. Com exceção da realização de novas licitações, cujo prazo inicial de suspensão é de 60 dias, as outras medidas não têm prazo de validade. Além disso, o governo também determinou aos titulares de cada pasta a reduzir, no mínimo, 20% no quadro de servidores comissionados, em designação temporária (DTs), bem como nas despesas com passagens aéreas, combustíveis e gastos com telefonia.

O deputado Theodorico Ferraço (DEM) tem hoje o caminho livre para construir sua candidatura à reeleição para presidente da Assembleia Legislativa. Com a movimentação antecipada do deputado estadual Josias Da Vitória (PDT) e com as dificuldades de convencimento do plenário de outros nomes que surgiram para o páreo, o atual presidente é o mais bem colocado para a eleição que acontece no próximo dia 2 de fevereiro. Além de já estar no poder e ter a seu favor a própria máquina da Assembleia, o discurso de harmonização entre o legislativo e o Executivo é neste momento o mais apropriado para os parlamentares, que não querem entrar em rota de colisão com o governo, apenas evitar a unilateralidade na relação Legislativo-Executivo. Um grupo havia se formando para buscar a interlocução com o governo do Estado, mas a antecipação da colocação do nome do deputado Da Vitória (PDT), fez com que ele deixasse de ser solução para o grupo, que agora se volta novamente para Ferraço, que é visto como tábua de salvação. A percepção do plenário é de que Ferraço não oferece riscos, porque não traz mudanças drásticas nas interlocuções nem para dentro e nem para fora do plenário. Embora o presidente tenha interesses próprios no cenário político do Estado, sobretudo em relação à disputa municipal de 2016, em Cachoeiro de Itapemirim, sua reeleição não traria prejuízos para os deputados em um primeiro momento. Além disso, Ferraço é o único nome no plenário em condições de fazer a interlocução com o governador Paulo Hartung sem colocar a Assembleia em posição de subserviência ao Executivo, como aconteceu nos dois mandatos anteriores do peemedebista. Já o governador Paulo Hartung segue acompanhando à distância a movimentação  dos deputados. Por meio de interlocutores, já conversou com praticamente todos os parlamentares. O nome preferido do governador para a presidência da Assembleia é o deputado estadual eleito Guerino Zanon (PMDB), mas nada impede de na reta final que o governador feche um acordo com Ferraço para a reeleição. Tudo vai depender das articulações dentro do Legislativo.

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) abriu inscrições para que as prefeituras do Estado recebam o Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha. O prazo para inscrições é até o dia 9 de fevereiro. O objetivo da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comvides) do TJES é fazer o cronograma deste ano e avançar no combate à violência doméstica contra a mulher.    O TJES, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, trabalha por meio do ônibus do juizado em localidades que não têm atendimento integrado à mulher vítima de violência. O atendimento consiste na ação integrada de órgãos e entidades públicas junto ao Poder Judiciário com estrutura própria para a finalidade de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.   Dentre as ações desenvolvidas no ônibus está a confecção de Boletins de Ocorrência (B.O), assistência jurídica, atendimento com equipe multidisciplinar (psicólogo e assistente social), eventual concessão de medida protetiva, bem como trabalhos de divulgação e conscientização sobre a Lei Maria da Penha, com distribuição de cartilhas, folderes e panfletos junto ao público em torno do ônibus e em escolas de ensino fundamental e médio.   O objetivo do Juizado Itinerante é prestar um serviço à comunidade de maneira integrada, de forma que a rede de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar esteja unificada em um só local.   Inicialmente, o projeto se destina ao atendimento de comarcas do interior e, preferencialmente, as que apresentarem altos índices de violência doméstica contra a mulher. A intenção inicial é a de que o ônibus fique instalado durante uma semana em cada município, para que, assim, neste período, sejam fornecidos os serviços.   Segundo a coordenadora da Comvides, Hermínia Maria Silveira Azoury, o engajamento do município que venha a sediar o ônibus é imprescindível, sendo necessário o apoio e algumas providências por parte da municipalidade, tal como disponibilizar servidores para atuar na equipe multidisciplinar (psicólogo e assistente social), fornecimento de infraestrutura, como instalação elétrica e hidráulica do ônibus em local adequado e acessível.    A partir das inscrições recebidas, serão estudadas as possibilidades e viabilidades de instalar o ônibus nos respectivos municípios e, assim, elaborar o cronograma de atuação.

Valorizar a cultura capixaba por meio de apresentações musicais é o objetivo do projeto Mar da Música, que em 2015 chega à segunda edição com 134 inscritos. O projeto vai espalhar palcos por toda a cidade de Vitória, desde o Centro Histórico até a praia de Camburi, além de outras regiões.   A atividade contempla diversos estilos musicais e visa promover o acesso de cidadãos e turistas à cultura capixaba de forma ampla, além de democratizar a pluralidade de gêneros musicais da cena local. Todas as apresentações serão gratuitas e irão começar a partir do dia 10 de janeiro, com as atividades em andamento até 31 de março. Em breve, as datas exatas, os locais dos shows e as atrações serão divulgados no site da Prefeitura de Vitória.   O número de projetos inscritos desse ano foi visto como surpresa para a Secretaria Municipal de Cultura (Semc), que realizou as inscrições entre o período de 27 de novembro até o fim de dezembro; e estabeleceu os critérios de escolha para os artistas e projetos inscritos. O valor total do prêmio do edital é de R$ 147 mil separado em seis categorias que abrangem artista solo; artista duo; bandas ou grupos autorais de longo tempo de carreira; e bandas ou grupos autorais de curto tempo de carreira.      Um dos destaques do edital é a Categoria I, voltada exclusivamente para a música instrumental. Os músicos selecionados irão se apresentar em três pontos distintos da praia de Camburi, transformando o tradicional calçadão em um grande palco.   Serviço   O Projeto Mar da Música será realizado entre o período de 10 de janeiro e 31 de março em diversos palcos na cidade de Vitória. As apresentações serão gratuitas. 

  Promovido pelas próprias escolas de sambas, os ensaios são formas de confraternização que têm por objetivo preparar as comunidades, e o público em geral, para cantar os sambas-enredos com as baterias de cada escola. As apresentações também serão próprias para o público conhecer passistas, rainhas, baianas, intérpretes e os diversos mestres-sala e porta-bandeiras.   As escolas que realizam os ensaios são: Andaraí, Boa Vista, São Torquato, Unidos de Jucutuquara, Mocidade Unida da Glória, Unidos da Piedade e Chega Mais. As apresentações serão realizadas nos dias 9, 10 e 11 e cada escola aproveitará o momento para realizar atividades específicas como a coroação de rainhas, o encontro de intérpretes e o dia dos homenageados. Os encontros acontecerão nas quadras das próprias escolas, ou em locais abertos, e custarão em torno de R$ 10.   Andaraí   Fundado em 1946, o Grêmio Recreativo Escola de Samba Andaraí é de Vitória, do bairro Santa Marta. Em 2007 e 2008 foi vice-campeã do Grupo Especial de desfile e, em 2011, alcançou o posto de vencedora do carnaval de Vitória sob o enredo “Andaraí canta São Pedro: A terra sonhada era mangue, na lama prometida, a redenção! Luta, é a riqueza do lugar de toda bravura”.  O ensaio da Andaraí será sábado, dia 10, às 19h, na rua principal do bairro de Santa Marta e o público poderá apreciar gratuitamente.    Boa Vista   Fundado em 1975, o Grêmio Recreativo Escola de Samba Independentes de Boa Vista nasceu em Itaquari, no município de Cariacica. Em 2010, 2012 e 2014 a escola foi campeã do grupo especial, o enredo vencedor do último ano abordou o “Teu cheiro me dá prazer… Boa Vista espalha o perfume no ar”. O ensaio da Boa Vista será na sexta-feira (09), às 21h, no ginásio de Esportes de Itaquari – Rua Muniz Freire, 55, Itaquari. A entrada custa R$ 10,00.   São Torquato   Fundado em 1974, o Grêmio Recreativo Escola de Samba Independentes de São Torquato é oriundo do bairro de São Torquato, em Vila Velha. Nos últimos dois carnavais de Vitória, em 2013 e 2014, a escola ficou respectivamente em 6° e 3° lugares, este último sob o enredo “Onze portais sagrados, divina morada da alegria, Caparaó Capixaba em São Torquato é essência da nossa energia”. O ensaio da São Torquato está marcado para sábado (10), às 22h, na própria quadra da escola – Rua Anésio José Simões, 1, São Torquato. A entrada custa R$ 10,00.   Unidos de Jucutuquara   Fundado em 1972, O Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Jucutuquara é de Vitória, do bairro de Jucutuquara. A escola foi campeã dos últimos carnavais de 2002, 2004, 2006, 2007, 2008 e 2009, este último com o enredo “Convento da Penha: O relicário de um povo”. O ensaio aberto será realizado no domingo (11), às 19h, na própria quadra da escola – Av. Maruípe,1409 – Jucutuquara. A entrada custa R$ 5,00.    Mocidade Unida da Glória   Fundada em 1980, a Associação Recreativa e Cultura Mocidade Unida da Glória é do bairro da Glória, em Vila Velha. O grupo foi campeão do carnaval nos últimos anos de 2003, 2005, 2011 e 2013, este último com o enredo “Oui Voilá le France! Mocidade singra os mares de Dunkerque. Merci beacoup”. A escola terá ensaio aberto na sexta (09), às 20h, em sua própria quadra – Rua Mourisco, s/n, Bairro Glória. A entrada custa R$ 10,00.     Unidos da Piedade   Fundado em 1955, o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Piedade nasceu na Fonte Grande, em Vitória. A escola foi campeã do carnaval de Vitória nos anos de 1976, 1977, 1979, 1986m entre outros e esteve em terceira colocada em 2014, com o enredo “Do agreste do sertão de Gonzaga e Lampião – Pernambuco – Histórias de luta,do frevo e do São João”.  O ensaio aberto da Unidos da Piedade será realizado junto com o da MUG, na sexta-feira (09), a partir das 20h, na Rua Mourisco,s/nm Bairro Glória. A entrada custa R$ 10,00.     Chega Mais   Fundado em 1980, o Grêmio Recreativo Escola de Samba Chega Mais nasceu no Morro do Quadro, em Vitória. No carnaval de 2013 a escola voltou a desfilar e resgatou o enredo reeditado do ano de 1983, sobre o sambista paulista Adoniran Barbosa. A Chega Mais fará ensaio aberto na sexta-feira (09), às 20h, na praça do bairro do Morro Quadro, em Vitória. O público poderá apreciar gratuitamente.