Século Diário

A Polícia Civil do Estado continua negando informações sobre o inquérito que apura o assassinato do professor da Universidade Federal do Estado (Ufes) e diretor do Hospital Roberto Arnizaut Silvares, em São Mateus (norte do Estado), Valdenir José Belinelo, ocorrido em 21 de março de 2012.    Prestes a completar três anos do assassinato de Belinelo, não há informações sequer do estágio em que se encontra o inquérito, se as investigações estão em curso, ou se já foi relatado, com denúncias.    Nesta terça-feira (6) foi tentado contado com o delegado titular da Delegacia de Crimes contra a Vida (DCCV) de Linhares, no norte do Estado – onde o crime ocorreu – Fabrício Lucindo Lima, presidente do inquérito, mas a informação dada foi que ele estava em reunião em Vitória.    A assessoria de comunicação da Polícia Civil também foi demandada por e-mail, não para obter informações sobre o inquérito, mas para saber em que estágio ele se encontra, e a resposta foi a mesma de outras ocasiões: “A investigação do caso segue sobre segredo de Justiça”. As resposta virou uma desculpa para a polícia negar qualquer informação sobre o caso.   Quando foi assassinado, o Belinelo retornava de Vitória, onde tinha participado de reuniões. Todas as informações sobre o crime estão no roteiro percorrido pelo professor no dia do crime.    Belinelo participou durante todo o dia de reuniões com o deputado estadual José Carlos Elias (PTB) e com o então secretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Trabalho, Jadir José Péla. Com o secretário, a reunião teve o objetivo de debater a aquisição de equipamentos mais modernos para o hospital. Todas as reuniões daquele dia transcorreram sem quaisquer anormalidades.      No fim do dia, o professor decidiu retornar para São Mateus, após fazer um lanche no Shopping Vitória. Apesar de o deputado ter aconselhado o professor a não viajar, ele prosseguiu para o norte do Estado, acompanhado de mais uma pessoa.    Em Aracruz, no norte do Estado, o professor fez uma parada no restaurante Pamonharia da Roça, um movimentado estabelecimento, no que acredita-se tratar de uma emboscada, já que, quilômetros depois, em um local ermo, ele foi assassinato. A lanchonete, muito conhecida pelas pessoas que trafegam pela BR-101 norte.    As imagens do circuito de videomonitoramento tanto do Shopping Vitória quanto da Pamonharia da Roça foram recolhidas pela Polícia Civil.    Do inquérito policial, no entanto, nada se conhece, já que a Polícia Civil não fornece qualquer informação sobre o andamento das investigações.    Inicialmente, duas linhas de investigação foram vislumbradas: crime passional e de mando. Havia informações de que o professor estaria investigando irregularidades no hospital referentes a contratos de fornecimento de medicamentos e, inclusive, já teria suspendido alguns desses contratos. Depois dessas informações iniciais, não foi fornecida mais nenhuma pelo Fabrício Lucindo.   Em entrevista ao Jornal Capixaba, da TV Capixaba, em 22 de março de 2012 (um dia após o crime), o delegado Danilo Bahiense, na época superintendente de Policia do Interior, declarou que as imagens captadas seriam importantes para saber se a vítima estava só, se estava acompanhada, ou se havia sido seguida por alguém. O delegado também disse que Belinelo estava recebendo ameaças em São Mateus por haver descoberto uma fraude na área de saúde. Bahiense salientou, no entanto, que nenhuma linha de investigação estava descartada.     As informações que correm em São Mateus dão conta que esses contratos pertenciam ao deputado estadual Eustáquio de Freitas (PSB), que é ligado ao setor farmacêutico, e que Belinelo, ao assumir a direção do hospital, teria posto fim à interferência de Freitas na instituição. As indicações dos diretores do Roberto Silvares, antes de Belinelo, sempre passaram pelo crivo do deputado. Freitas teria solicitado à atual diretora do Hospital Roberto Silvares declaração que ateste que ele nunca negociou com o estabelecimento.     O que causa estranheza e alimenta os boatos é justamente a atitude da Polícia Civil de não revelar qualquer andamento do processo e delongar por mais de dois anos as investigações.

Desde 2004, as praias da Capital são analisada semanalmente pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) com a preocupação de garantir a saúde dos banhistas. No resultado desta semana, 17 dos 25 pontos monitorados foram consideradas próprias para banho e lazer.   As áreas, após análise em laboratório que verifica a quantidade de matéria orgânica na água, são classificadas como “própria”, quando oferecem condições seguras de balneabilidade; “imprópria”, quando por razões como movimento da maré ou mesmo grande fluxo de pessoas se tornam inadequadas para banho; e “interditado”, quando o local vem há algum tempo se mostrando impróprio, isso é, com alta concentração de coliformes fecais.   Segundo a Semam, muitos dos pontos interditados recebem fluxos de água contaminada de outros municípios. Os banhistas podem verificar a balneabilidade por meio das placas fixadas na areia da praia, que indicam a classificação daquele ponto.   Nesta semana, estão interditados os seguintes pontos: praia das Castanheiras (Jesus de Nazareth), praia do Meio (embaixo da Terceira Ponte), praia de Santo Antônio (Praça Dom João Batista), Canal da Passagem, Canal de Camburi (ao lado direito do píer de Iemanjá), Praia do Canto (80m à direita do Iate Clube e 80m à esquerda da Ilha do Frade) e praia de Santa Helena (100m à direita da Ponte da Ilha do Frade).   Atualmente, pontos da orla de Camburi, Praia do Canto, Enseada do Suá, Santo Antônio e Canal da Passagem são monitorados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam). As amostras de água são coletadas toda segunda-feira e encaminhadas para análise em laboratório. Às quartas-feiras o resultado é disponibilizado pelo órgão, através do site da Prefeitura.

Com a ida do presidente do PT João Coser para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, o partido deve realizar uma nova eleição interna para escolher um substituto para o ex-prefeito de Vitória. Apesar de o vice-presidente ser o deputado estadual eleito José Carlos Nunes, o nome de consenso no partido, hoje, é o do deputado Genivaldo Lievore. Embora haja dentro do partido uma divisão muito forte entre os que apoiam a decisão da cúpula petista em aceitar um espaço no governo Paulo Hartung e os que são contrários, já que Hartung foi eleito no palanque de Aécio Neves (PSDB) e fez muitas críticas à presidente Dilma, não haveria problemas em escolher Lievore como novo presidente do partido. A legislação proíbe que ocupantes de cargos no Executivo comandem partidos políticos. Coser foi eleito em 2013 no Processo de Eleição Direta (PED) e deixa o partido para assumir a secretaria que ele mesmo negociou com Hartung. Na época de sua eleição, as críticas eram de que o petista queria tomar o controle do partido para poder negociar o caminho do PT na eleição ao lado de Hartung. O PT disputou a eleição sozinho, mas para os meios políticos a construção do palanque ajudou Hartung no embate com Renato Casagrande (PSB). Além disso, discutia-se a existência de uma aliança clandestina entre Hartung, então candidato ao governo, e João Coser, que concorria ao Senado. A nova eleição será necessária porque a dinâmica no PT é diferente das outras siglas, em que a vaga é ocupada automaticamente pelo vice, como aconteceu no PSDB, por exemplo. Com a ida do presidente César Colnago para o governo, o vice-presidente Jarbas Assis assume automaticamente o cargo. No PT, a substituição pelo vice só acontece se o afastamento foi inferior a um mês, no caso de ocupação de cargos no Executivo é vedada a permanência à frente de partido pelos agentes políticos. Até o fim do mês o diretório deve se reunir para escolher o substituto de Coser.  

A insatisfação do tucanato capixaba com relação ao espaço do PSDB no governo parece ter sido ouvida pelo governador Paulo Hartung (PMDB). Um espaço estratégico estaria sendo reservado para um aliado antigo do peemedebista. O ex-prefeito de Vitória, Luiz Paulo Vellozo Lucas é o nome cotado para comandar o Banco de Desenvolvimento do Estado (Bandes).    O tucano está em férias e retorna na próxima segunda-feira (12), seguindo direto para o Rio de Janeiro, onde reassume seu cargo no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mas já teria agenda com o governador Paulo Hartung com quem não conversou até o momento sobre acomodação no governo.    Na disputa eleitoral do ano passado, Luiz Paulo pretendia disputar o Senado e seu grupo no PSDB articulava a aliança com o palanque de Renato Casagrande para que o ex-prefeito tivesse o espaço para a disputa majoritária. Mas a movimentação do então presidente do partido César Colnago levou a sigla para o palanque de Paulo Hartung, garantindo a vice para o próprio Colnago. Luiz Paulo disputou a eleição para deputado federal, ficando com a segunda suplência na chapa, atrás de Norma Ayub (DEM).   No PSDB havia uma insatisfação muito grande porque figuras históricas do partido não haviam sido chamadas para conversar e os espaços cedidos ao partido, em tese, foram para pessoas ligadas a Hartung e não ao partido. Caso de Paulo Ruy Carnelli, Anselmo Tozi e o próprio Guerino Balestrassi.    O vice-governador César Colnago, que foi o principal articulador da ida do partido para o palanque de Hartung, também não conseguiu acumular uma secretaria, como se cogitava logo após as eleições. Para os meios políticos, isso faz parte de uma estratégia de Hartung de não criar um supersecretário, perdendo o controle do aliado e desarrumando uma disputa interna no grupo visando à sucessão de Hartung. Como tem outros aliados na nova sigla, Hartung evita dar muitos poderes a Colnago, temendo que o tucano poderia ganhar destaque antes da hora e desequilibrar o jogo sucessório de 2016.

A eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa já movimenta o plenário da Casa, seja com os deputados reeleitos, seja com os novatos. Mas as articulações vão além da formação de blocos e envolvem os interesses dos deputados na dinâmica que se dará entre a Assembleia e o Executivo e no cenário eleitoral de 2016.    Os nomes colocados vão se movimentando sem a interferência do governador Paulo Hartung (PMDB), pelo menos por enquanto. Mas a expectativa é que ele entre na discussão, sim. Faltando mais de 20 dias para a escolha do novo presidente da Casa, as articulações estão ao todo vapor. Entretanto, a colocação dos nomes pode ser um movimento antecipado que pode prejudicar a eleição.    Um grupo de 12 deputados, entre eleitos e reeleitos, pretendida discutir o assunto e esperar o cenário se consolidar para buscar um nome de consenso, mais próximo da eleição. Mas a colocação do nome do deputado Josias Da Vitória (PDT) antecipou essa discussão.    O deputado estaria se movimentando, sobretudo com os deputados novatos, tentando aglutinar forças para a candidatura à presidência. Ele atende à linha dos deputados que defendem um fortalecimento do Legislativo, evitando que se remonte um cenário que predominou na Assembleia nos dois primeiros governos de Hartung de subserviência dos parlamentares ao Executivo.   Mas a antecipação da candidatura que já vem sendo amplamente discutida dentro e fora da Casa prejudica a movimentação do deputado, já que alguns membros do grupo não gostaram da movimentação.    Outro nome que vem tentando se viabilizar é o atual presidente Theodorico Ferraço (DEM), mas para alguns deputados, o interesse do demista passa longe da Mesa Diretora. Com a morte de Glauber Coelho e o desgaste do prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Carlos Casteglione (PT), que pode atingir sucessor, o deputado Rodrigo Coelho (PT), o caminho para disputa de Ferraço à Prefeitura de Cachoeiro é dado como certo.    Para os meios políticos, a acomodação da mulher Norma Ayub (DEM) na bancada federal e a construção da candidatura a prefeito são prioridades para Ferraço, que passa por uma aliança com o governador Paulo Hartung. Isso prejudicaria a reeleição do demista na Mesa Diretora. Os deputados buscam um nome forte, capaz de proteger o legislativo da relação unilateral com o Executivo e nisso, os interesses de Ferraço, colocam a discussão em outro patamar. 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão dos pagamentos à empresa responsável pelo serviço de montagem, instalação, manutenção e desmontagem da iluminação decorativa de Natal no município de Vitória. Na decisão assinada no último dia 22, o conselheiro Sebastião Carlos Ranna atendeu ao pedido feito pelo Ministério Público Estadual (MPES) e de Contas (MPC), que apontaram indícios de superfaturamento no contrato avaliado em R$ 3,87 milhões. O relator do processo (TC 12528/2014) aprovou a realização de uma inspeção, em caráter de urgência, em toda ornamentação natalina por conta da proximidade da data de desmontagem do material – prevista para esta terça-feira (6). No documento, Carlos Ranna entendeu que existia a “real possibilidade de que o possível dano gerado seria de difícil comprovação dos fatos para a sua reparação, ficando configurado assim o periculum in mora (da expressão em latim, perigo na demora)”. No documento, o conselheiro também determinou a notificação do prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), e do secretário de Transportes e Infraestrurura, José Eduardo de Souza Oliveira, para que respondam no prazo de até dez dias às acusações feitas pelos órgãos ministeriais. Eles também devem se abster de realizar qualquer pagamento à empresa SRE Engenharia e Construção, responsável pelos serviços, até ulterior decisão da corte de Contas sob pena de multa. Na denúncia inicial, os representantes do Ministério Público narram indícios de irregularidades e de superfaturamento no contrato de decoração natalina de Vitória. A representação aponta que o valor do acordo é R$ 882 mil superior ao total pago à mesma empresa pela ornamentação feita no ano anterior. O MPES e o MPC também questionam o possível direcionamento da licitação para a empresa SRE. Também foram apontadas a duplicidade de despesas e gasto antieconômico de pelo menos R$ 262 mil e suposta utilização indevida de recursos da “Contribuição para o serviço de iluminação pública (COSIP)” para o custeio dos serviços contratados; e prestação dos serviços não efetuada da forma prevista em contrato, a exemplo de enfeites em quantidade inferior à contratada, conforme verificado em inspeção. Discussão com vereador Os questionamentos em torno da decoração natalina em Vitória foi alvo de polêmica durante a prestação de contas do prefeito Luciano Rezende na Câmara de Vereadores, no último dia 29. O vereador Reinaldo Bolão (PT) questionou o prefeito sobre a elevação nos gastos de um ano para o outro e acabou tendo o microfone cortado pelo então presidente da Casa, Fabrício Gandini (PPS). Esse fato motivou uma retirada dos vereadores de oposição do plenário em protesto ao corte do microfone, considerado pelos deputados como “ato de censura” de Gandini. Durante a sessão na Câmara, o prefeito de Vitória afirmou que prestou todas as informações à corte de Contas e alegou a existência de gastos extras, como a reposição de materiais, que teriam sido perdidos nas fortes chuvas no ano passado. Luciano Rezende declarou, na oportunidade, que entende como normal a atuação dos órgãos de fiscalização.