Século Diário

Com pranchas de surfe e cartazes marcados com frases de “Fora Manabi” e “Regência Viva”, um grupo de “capixabas e amantes do Espírito Santo”, como se intitulam, realizou ato em frente ao Palácio Anchieta, no Centro de Vitória, na tarde desse domingo (21), para alertar a população sobre os impactos dos empreendimentos da Manabi Logística S/A previstos para o distrito de Degredo, em Linhares, norte do Estado. A atividade marcou o início de uma campanha que tem como foco a mobilização nas redes sociais, com objetivo de fazer com que o tema alcance o maior número possível de pessoas, despertando a visão crítica em relação ao “desenvolvimento a qualquer custo”, que desconsidera as comunidades tradicionais e altera os aspectos sociais e ambientais que imprimem identidade ao povo capixaba. O movimento lembra que o projeto do superporto da Manabi é inadequado para o norte do Estado, não só por decretar o fim da pesca artesanal, como devido à sua instalação em uma área ambientalmente sensível. Somente para o início das obras do empreendimento, será necessária uma dragagem de 31 milhões de toneladas de areia. Em Regência, vila de pescadores vizinha a Degredo, que sofrerá os mesmos impactos do empreendimento, é desenvolvido há mais de 30 anos um trabalho de recuperação das tartarugas-de-couro ou tartarugas-gigantes pelo Projeto Tamar, que também será inviabilizado com a instalação do porto, já que as tartarugas terão uma alteração drástica em sua área de desova, nas correntes marítimas e no fluxo marítimo costeiro. Essas mudanças, somadas à devastação de uma grande extensão de praias, afetarão ainda as condições para a prática de surfe no local, que hoje conferem a Regência o título de uma das principais praias para o esporte no País. Outro sério problema é a previsão de migração de mil trabalhadores para Degredo, que sequer tem esta população. Atraídos pelas promessas de emprego, ofertadas somente durante as obras, esses trabalhadores ficarão depois sem alternativas de sustento, passando a engrossar os bolsões de miséria na região. As consequências são o aumento da criminalidade e o esgotamento dos serviços básicos, como saúde, segurança e educação. Mesmo processo foi registrado na Grande Vitória, com a construção do Porto de Tubarão, controlado pela Vale e ArcelorMittal. Na última semana, em reunião com representantes da Manabi, os pescadores mais uma vez manifestaram rejeição ao empreendimento, por entenderem que não resultará em qualquer benefício para as comunidades da região. Há, no entanto, um movimento contrário ao desejo da maioria dos moradores. Lideranças comunitárias, seduzidas pela Manabi, articulam encontros com a empresa para fechar alianças em troca de promessa de empregos e agrados, como apontam denúncias. O acordo já estaria inclusive documentado. A empresa também conta com empenho dos órgãos públicos e da classe política e não tem dúvida de que vai conseguir implantar seus projetos de porto, ferrovia e mineroduto no norte do Estado. Mesmo sem as licenças ambientais do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), já anunciou que iniciará, em seis meses, a concorrência para contratar empresas detentoras de tecnologia. O assunto foi tema de reunião na Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) com indústrias locais de prestação de serviços, no início deste mês.

A Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta segunda-feira (22) o projeto, de autoria do governo do Estado, que trata da regularização específica dos imóveis localizados na área conhecida como Campinho do Moscoso, na região do Centro de Vitória. O projeto possibilita ao Estado promover a legitimação dos imóveis aos atuais proprietários em área originalmente definida como terreno de marinha e cedida ao Estado pela União em 1910.    A área está compreendida entre a Avenida Presidente Florentino Avidos, a Rua Whashington Pessoa, Rua General Osório, Santa Casa de Misericórdia, Rua Afonso Braz e a Rua Vasco Coutinho, abrangendo os bairros Parque Moscoso e parte do Centro, Santa Clara, Vila Rubim e Morro Moscoso.    Aproximadamente 2.700 imóveis devem ser beneficiados. Como explicou o deputado José Esmeraldo (PMDB), acerca das dificuldades dos proprietários, estes “compravam o imóvel mas não conseguiam no tirar a escritura no cartório”. Por conta da falta de regularização, os proprietários não obtinham a plena propriedade dos bens.   Segundo o projeto, o interessado deverá formular requerimento ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), “instruído com os documentos pertinentes, bem como da prova da titularidade sobre as acessões constituídas sobre o imóvel, que será feita mediante a apresentação da certidão da matrícula do imóvel emitida pelo respectivo RGI, em que conste a titularidade individualizada do próprio interessado sobre os referidos direitos às acessões”.

Os trabalhadores metalúrgicos da ArcelorMittal Tubarão aceitaram a proposta da empresa para o fechamento do acordo coletivo de trabalho (ACT) 2014/2015. Os metalúrgicos estavam em negociação desde novembro, sendo que os trabalhadores já haviam rejeitado a proposta em outra ocasião.    A proposta aprovada por 62,95% dos trabalhadores consiste em reajuste de 6,59%, equivalente à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC); elevação da base de cálculo insalubridade para R$ 800; e abono de R$1,5 mil a ser pago em até cinco dias úteis a partir da assinatura do acordo.   Os trabalhadores também conquistaram uma cláusula no acordo que altera a forma de compensação de Dias Pontes, que passará a ser compensada com o acréscimo da jornada diária do horário administrativo.   A proposta que foi aceita, no entanto, é semelhante à outra que já havia sido reprovada pela categoria. Os metalúrgicos rejeitaram em novembro proposta de reajuste de R$ 6,59%; e elevação da data-base de cálculo de insalubridade para R$ 800. A proposta difere no valor do abono, que em novembro foi de R$ 1.000 e na proposta aceita foi R$ 1,5 mil. 

O governador eleito Paulo Hartung (PMDB) e sua mulher, a psicóloga Cristina Gomes, participaram, na última sexta-feira (19) da solenidade de diplomação dos candidatos eleitos na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES). Mas apesar das várias aparições públicas do casal, a Justiça estadual está há mais de dois meses à procura de Hartung e Cristina para que se expliquem sobre os gastos com viagens da ex-primeira-dama na gestão do peemedebista. A novela sobre a citação dos dois, que são requeridos em ação popular que pede o ressarcimento do suposto dano ao erário, já expôs até divergências entre Ministério Público e os funcionários da Justiça. Consta nos autos do processo (0032813-24.2014.8.08.0024) que os mandados de citação – quando os denunciados são chamados para responderem as acusações – foram expedidos no dia 1º de outubro. O Estado do Espírito Santo, que também figura como parte, foi notificado no dia 20 daquele mês, porém, o oficial de Justiça responsável pela notificação do governador eleito e da ex-primeira-dama não conseguiu encontrá-los. No dia 6 de novembro, o serventuário justificou que Hartung e Cristina teriam se mudado do local indicado no mandado – a antiga sede do escritório de consultoria Éconos, que fica em uma sala comercial na Reta da Penha, em Vitória; e o endereço do apartamento em que casal reside na orla de Itaparica, em Vila Velha. No último dia 27, o Ministério Público Estadual (MPES) reacendeu a discussão sobre a demora na localização do governador eleito – que concedeu várias entrevistas à imprensa desde a eleição e divulga uma intensa agenda de compromissos diários em seu perfil nas redes sociais. Em parecer, o promotor Cléber Pontes da Silva entendeu “ser necessário destacar que passados mais de dois meses da data em que foi proferido o despacho, que determinou a citação dos requeridos, ainda não foram citados os Srs. Paulo César Hartung Gomes e Cristina Maria Soares Gomes”. No documento, o membro ministerial observa que a demora na citação seria por erro do cartório, que teria constado os endereços errados no mandado entregue ao oficial de Justiça. O promotor alega que o autor da ação popular – o estudante de Direito, Renato Aguiar Silva – teria indicado na petição inicial o endereço da residência do casal em Vila Velha, sendo que o responsável pela entrega da citação foi encaminhado para o endereço em Vitória sem qualquer justificativa pelos funcionários do cartório da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, onde tramita o processo. Em seguida à manifestação do promotor, consta uma certidão do responsável pelo cartório, onde contesta as declarações do Ministério Público. Segundo o analista judiciário especial, Carlos Alberto Flores Oliveira, a alegação do órgão ministerial não seria procedente sob justificativa de que o endereço em Vitória foi incluído pela servidora responsável pelo expediente devido ao fato de Hartung já ter sido localizado no local em outro processo, bem como o fato de que os dois endereços constariam no mandado de citação. No dia 4 deste mês, foi a vez do autor da ação cobrar celeridade na localização de Hartung e Cristina. O estudante de Direito alegou que a medida é de “caráter de extrema urgência”. Na última sexta-feira (19), a juíza da vara, Telmelita Guimarães Alves, determinou o cumprimento de diligências no endereço do casal em Vila Velha. No entanto, o despacho de última hora – o recesso forense teve início nesta segunda-feira (22), se estendendo até o dia 6 de janeiro – não deve adiantar o pronunciamento sobre o caso que ficará para o ano de 2015. Enquanto a novela sobre a “citação” se arrasta, uma questão segue em aberto: qual a utilidade pública por trás das viagens de Cristina Gomes que foram pagas com dinheiro público entre os anos de 2005 e 2010. Na ação popular, o estudante de Direito pediu o ressarcimento da todas as despesas com passagens aéreas, diárias de hospedagem e demais benefícios que teriam sido eventualmente pagos à ex-primeira-dama. Ele alega que as viagens “não atenderam ao interesse público, mas sim interesses particulares dos réus”. De acordo com a ação, a ex-primeira-dama teria viajado para o exterior de forma desnecessária, uma vez que não teria “prestado qualquer trabalho para o Estado”. Renato Silva faz menção às viagens do casal Hartung para a Austrália, Cingapura e Estados Unidos. “O réu destruiu provas de viagens que fez. Mas é incontroverso que houve, pois o fato se tornou público durante a campanha eleitoral de 2014”, afirmou. No documento, o estudante de Direito compara o escândalo das passagens da ex-primeira-dama às denúncias movidas pelo Ministério Público Estadual (MPES) contra ex-deputados estaduais no episódio conhecido como “farra das diárias” – alguns deles foram condenados e hoje cumpre pena de prisão, como o ex-deputado estadual Mateusão Vasconcelos: “Surpreende que as viagens daqueles deputados foram poucas e de valores até insignificantes perto das viagens realizadas pela ré [Cristina Gomes]”. Além deste processo, o caso também está sendo apurado pelo Ministério Público. Em setembro passado, o órgão informou que recebeu um ofício do deputado estadual Sandro Locutor (PV), que pediu providências após receber as informações prestadas pelo governo de que o Estado bancou mais de R$ 83 mil na aquisição de passagens aéreas e hospedagens para a mulher do então governador Paulo Hartung. O Ministério Público analisa os gastos com viagens referentes ao primeiro mandato do peemedebista. De acordo com documentos oficiais, publicados com exclusividade pro Século Diário, a psicóloga Cristina Gomes fez 23 viagens para Rio de Janeiro e São Paulo ao custo de R$ 8,58 mil, somente com passagens aéreas, entre 2005 e 2006. Deste total, 14 viagens foram feitas sem a companhia do marido, somando os quatro anos do segundo mandato o número de viagens desacompanhadas sobe para 41.

Até o fim da semana, o governador eleito Paulo Hartung (PMDB) deve apresentar o restante de sua equipe para o terceiro mandato que começa em janeiro próximo. As expectativas são grandes em razão das acomodações políticas que acontecerão a partir das nomeações no primeiro escalão. Para alguns observadores, Hartung estaria aguardando o desfecho do imbróglio na Assembleia sobre as contas de Renato Casagrande para evitar respingos políticos.    As principais forças que vão se somar aos aliados de campanha são o PT, o PDT e o PR. Os partidos já teriam vaga garantida na equipe de Hartung, O PT está sob fogo cruzado e haveria muitas divergências internas, já que a rejeição das contas de Casagrande, afeta indiretamente os membros do partido que participaram da gestão, como o vice-governador, Givaldo Vieira.    O PR está mudando de campo de atuação. Como o senador Magno Malta não é mais aliado da presidente Dilma Rousseff a perda do cargo federal que ocupa no Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) é iminente. Como se alinhou ao governador eleito, o senador ganha espaço no governo com a indicação para o Departamento Estadual de Estrada de Rodagem (DRE).    Os aliados também fazem questão de manter o suspense sobre a nomeação. O vice-governador César Colnago (PSDB) está cotado para acumular uma secretaria, mas ele não adinata qual. Outra decisão importante é o do deputado federal Jorge Silva (Pros), que pode abrir a tão exigida vaga para a suplente da coligação, a ex-prefeita de Itapemirim, Norma Ayub (DEM), mulher do presidente da Assembleia Theodorico Ferraço (DEM).   Com o discurso de unidade, que agrupa o maior número possível de forças políticas em torno de seu novo governo, Paulo Hartung vai conseguindo assim minar as forças de seu principal adversário, o governador Renato Casagrande. Neste sentido, para os meios políticos, as acomodações da equipe de Hartung projetam um cenário futuro em que o governador consiga fortalecer sua base, evitando oposição e enfraquecendo o socialista. 

O prefeito de Vitória Luciano Rezende (PPS) teria uma difícil missão para 2016: além de disputar a reeleição, ele quer demover o governador Renato Casagrande (PSB) da ideia de disputar a Prefeitura da Capital. Para os meios políticos, o prefeito retoma essa aproximação com o socialista com dois objetivos: o primeiro garantir sua reeleição e a segunda, tirar Casagrande do caminho do governador eleito Paulo Hartung (PMDB).    Com o argumento de que, no cargo seria o nome natural à prefeitura, o prefeito tentaria garantir a saída de Casagrande da disputa, afinal, o governador apoiou a candidatura do prefeito em 2012. Depois de um racha com Paulo Hartung – que apoiou a candidatura de Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB) – à época, o prefeito conseguiu a vitória com o apoio de Casagrande e sempre demonstrou muita gratidão ao socialista.    Em meio ao processo eleitoral deste ano, porém, Luciano Rezende passou a uma movimentação de aproximação com o peemedebista. Movimentos que chegaram ao Palácio Anchieta. Nesse sábado (20), a coluna Sócioeconômicas mostrou a tentativa de Luciano em aparar arestas com o governador, buscando desconstruir a ideia de aproximação com Hartung.    Mas, para os meios políticos, essa sinalização de Luciano Rezende não seria para reatar a antiga relação com Casagrande, no sentido de fortalecer um grupo dissonante com o discurso do governador eleito, e sim, para tirar Casagrande do caminho de Hartung.    Isso porque, uma vez na disputa de Vitória, Casagrande, que não depende de grandes grupos políticos para se reerguer, tem tempo suficiente de TV e recall com o eleitorado de Vitória Sairia do processo de 2016 em condições de rivalizar com Hartung em 2018, na sucessão estadual.    Embora venha afirmando que não disputará à reeleição, Hartung dá sinais de que pode ter de enfrentar as urnas novamente em 2018, e tudo que ele não quer é se deparar com Renato Casagrande, que poderia comparar seu mandato com o de peemedebista.