Século Diário

Nerter Samora e Renata Oliveira O governador eleito Paulo Hartung (PMDB) parece ainda não ter descido do palanque e continua, por meio dos aliados, a tentar desgastar a imagem de Renato Casagrande (PSB). Até aonde vai essa disputa e qual o objetivo dela é o tema do Papo de Repórter. Nerter – O episódio da rejeição das contas do governador Renato Casagrande pela Comissão de Finanças da Assembleia esta semana foi mais uma demonstração de como o governador eleito Paulo Hartung (PMDB) vem usando a Casa, por meio de seus aliados, para tentar desgastar a imagem do governador Renato Casagrande (PSB) e fomentar a ideia de má gestão, de que vai receber um Estado quebrado. Mas, desta vez, Casagrande reagiu imediatamente, mostrando o viés político da manobra e jogando para cima da Assembleia a responsabilidade por entrar em um jogo político para demonizá-lo. Isso reforça a tese de que a disputa entre as duas principais lideranças do Estado está bem longe de chegar ao fim. Renata – Mais do que isso, a reação de Renato Casagrande à manobra expõe as duas metas desse jogo político orquestrado por Hartung. A primeira é justamente a desidratar a imagem política de Casagrande. Dono de um partido político, candidato em potencial à Prefeitura de Vitória em 2016, dono de um capital eleitoral, traduzido em votação, consistente na eleição deste ano, o governador é uma figura política que pode incomodar as pretensões de Hartung para o futuro. A outra meta é criar um cenário de caos, mostrando que o governador que o antecedeu deixou o Estado em uma situação financeira ruim e que por isso, não poderá cumprir as promessas de campanha. Nerter – Na coletiva que o governador concedeu depois de saber do resultado da votação na Comissão de Finanças da Assembleia, na última quarta-feira (10), ele afirma que “o poder não pode ser usado para o mal”. Casagrande se coloca na condição de vítima do rolo compressor de Paulo Hartung, e deixa o recado: “Hoje sou eu e amanhã pode ser qualquer um”. É uma referência a um cenário que a classe política conheceu no período de Hartung, quando ela vivia sob o controle do governador e aquele que não interessava ou que estava no caminho dele sofria as represálias palacianas. A reação de Casagrande foi importante para jogar a responsabilidade nas costas da Assembleia. Ele não saiu desgastado porque mostrou que se tratava de manobra política, como entenderam os eleitores também. Renata – Essa atitude de Casagrande deveria ter sido tomada desde o início de seu governo. Quantas vezes falamos aqui no Papo mesmo, que Casagrande pagou todas as contas deixadas sobre sua mesa. Agora parece não estar disposto a conceder o subterfúgio que Hartung tenta usar para justificar sua atuação no terceiro mandato. O peemedebista prometeu mundos e fundos, tendo como bandeira a educação garantiu uma mudança profunda, também precisa investir em segurança e saúde. Quando chegou ao governo em 2003, não tinha uma comparação. Ele vestiu a capa do combate à corrupção e isso tirou os holofotes de sua administração. Nerter – Sim, e o fato é que Hartung não fez em oito anos uma grande gestão nessas áreas. O problema é que agora ele não tem o crime organizado como desculpa e haverá uma comparação entre governo dele e o anterior. Sendo que Casagrande tem dados para mostrar e Hartung sabe que precisa tirar Renato Casagrande do caminho. A única alternativa é descredenciando ele. Mas o governador também já entendeu qual é a estratégia e não vai aceitar tão fácil esse jogo. Já mandou o recado: toda vez que for atacado, vai reagir. É verdade, deveria ter feito isso há muito mais tempo, mas antes tarde do que nunca. Renata – Renato Casagrande entendeu uma coisa que outras lideranças ainda não entenderam. Se você enfrenta Hartung uma vez, ele não te perdoa. Ele não esquece, não tem essa de que faz parte do processo democrático. Isso é da boca para fora. Se você o enfrentou, é uma pessoa que pode lhe trazer problemas, é uma pedra no caminho que precisa ser retirada. Não apenas é posta de lado para liberar o caminho, é retirada mesmo. Quem acha que Hartung é do tipo que perdoa, espere para ver. A menos que você seja útil para alguma coisa, mas isso é transitório. Nerter – É o caso do prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS). Ele vem cheio de sorrisos para o governador eleito, mas Hartung tem dado um gelo nele. O que pode salvar o prefeito é se Casagrande entrar na eleição de Vitória, porque aí o socialista passa a ser o alvo prioritário e se for para evitar que Casagrande consiga se reerguer no jogo político vale até fazer uma aliança transitória com o desafeto da vez. Renata – Isso vale também para Max Filho (PSDB). Achar que Hartung quer ele próximo porque o perdoou é ser ingênuo. O que Hartung quer é tirar Max do caminho de Rodney. Mas tem uma coisa aí que merece ser destacada. Olha como estão sendo feitas essas movimentações. Hartung negocia, não passa por cima. Bate forte em Casagrande, que reage. Isso mostra como as coisas estão diferentes, que Hartung não é mais o mesmo. Nerter – Que venha o mês de janeiro…

A Justiça estadual absolveu um agente de trânsito de Vitória que era acusado pelo Ministério Público Estadual (MPES) de utilizar-se do cargo para multar uma mulher com quem discutira anteriormente. Na decisão publicada na última semana, o juiz Jorge Henrique Valle dos Santos concluiu pela inexistência de qualquer ato de improbidade. O togado levou em consideração o depoimento de testemunhas que atestaram o exercício da atividade profissional de forma satisfatória por parte do funcionário público. Nos autos do processo (0011902-59.2012.8.08.0024), a promotoria acusava o agente de trânsito de ter aplicado duas multas de forma indevida à mulher, que anteriormente se desentendeu com o denunciado por conta de uma discussão no trânsito. Para o órgão ministerial, as multas seriam uma forma de retaliação, o que assumiria contornos mais graves por conta da função pública. Durante a instrução do caso, a defesa do agente ratificou os motivos que levaram à aplicação da multa – por uso indevido da buzina do veículo – e que estranhou o fato da mulher ter acionado o Ministério Público após o julgamento de todos os recursos no órgão de trânsito. A tese acabou não convencendo o juiz do caso, que se baseou no depoimento de três testemunhas e do registro funcional do agente de trânsito, que não havia sido alvo de qualquer reprimenda. “Pelo visto, certo que a conduta, ainda que ilegal, somente caracterizará o ato de improbidade previsto na Lei nº 8.429/92 se for fruto da desonestidade ou de inequívoca e intolerável incompetência do agente público. Pelas provas produzidas nestes autos, principalmente a prova oral realizada durante a audiência de instrução, não me convenço de que o ora requerido teria agido de forma a caracterizar o ato de improbidade no episódio delineado na denúncia”, analisou o juiz, que destacou o fato do próprio MPES ter sugerido o arquivamento do caso na fase de alegações finais. Apesar da decisão, o caso deverá ser reaparecido pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES), independente de recurso, já que este tipo de processo está submetido ao duplo grau de jurisdição.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu mais um passo para encerrar qualquer dúvida sobre a aplicação de leis que tratam da vedação ao nepotismo. Na última semana, o plenário da corte decidiu que a edição de normas que proíbem a prática não é de iniciativa exclusiva do chefe do Poder Executivo. Por maioria de votos, os ministros deram provimento ao Recurso Extraordinário (RE 570392), com repercussão geral, para reconhecer a legitimidade ativa partilhada entre o Legislativo e o chefe do Executivo na propositura de leis que tratam sobre o tema. A decisão partiu do julgamento do recurso movido pelo Estado do Rio Grande do Sul contra um acórdão do Tribunal de Justiça local que julgou inconstitucional a Lei 2.040/1990, do município de Garibaldi, que proibia a contratação de parentes de primeiro e segundo graus do prefeito e do vice-prefeito sem a aprovação em concurso público. No processo, o estado refutou o argumento relativo ao alegado vício de iniciativa e afirmou que, na matéria, não há competência inaugural do chefe do Executivo, uma vez que a norma não criaria ou mudaria cargos, mas somente estabeleceria “um princípio de moralidade administrativa, bem como de impessoalidade na gestão pública, que devem pautar a atuação dos Poderes Públicos”. Durante o julgamento, a relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, entendeu que a jurisprudência do STF reconhece a ausência de vício formal em lei de iniciativa parlamentar que dispõe sobre a vedação à prática do nepotismo. Ela citou vários precedentes, entre eles, um caso de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, que serviu de paradigma para a criação da Súmula Vinculante 13 – que confirmou em agosto de 2008 a obrigatoriedade de aplicação da proibição na nomeação de familiares e parentes, prevista na Constituição Federal. “Se os princípios do artigo 37, caput, da Constituição, sequer precisam de lei para serem obrigatoriamente observados, não me parece poder se cogitar de vício de iniciativa legislativa em norma editada no intuito de dar evidencia à força normativa daqueles princípios e estabelecer os casos em que, inquestionavelmente, configurariam comportamentos imorais, administrativamente, ou não isonômicos”, afirmou a relatora do caso. O ministro Marco Aurélio divergiu da relatora e afirmou haver vício de iniciativa na edição da norma. “A lei municipal acabou por dispor sobre relação jurídica mantida pelo Executivo com prestador de serviços deste mesmo Executivo. É situação jurídica em que há a reserva de iniciativa”, disse. No entanto, os demais ministros da corte votaram de acordo com a ministra Cármen Lúcia.

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Jorge Henrique Valle dos Santos, julgou procedente uma ação de improbidade contra uma servidora pública da Prefeitura de Vila Velha, acusada de receber uma gratificação salarial de forma indevida. Na sentença publicada na última quinta-feira (11), o magistrado confirmou o teor da denúncia movida pelo Ministério Público Estadual (MPES), em que apontava a declaração falsa de escolaridade por parte da coordenadora de atendimento de saúde. Ela vai ter que devolver o valor integral das gratificações (R$ 29,7 mil), além do pagamento de multa cível fixada em R$ 8 mil. No documento, o juiz considerou que a servidora (Elizângela Dos Santos Oliveira Federici) teria agido de má-fé na ao utilizar de falsa informação para receber a gratificação pecuniária, entre março de 2009 e maio de 2010. “Causa espanto que, mesmo não mais ocupante do cargo que faria jus ao recebimento da gratificação se satisfeitos os requisitos legais, a requerida, agora no cargo de assessor técnico II, continuou recebendo a gratificação”, ressaltou Jorge Henrique Valle. Durante a instrução do processo, o juízo apurou que a servidora, apesar de ter declarado possuir formação de ensino superior, acabou sendo reprovada em um dos períodos do curso de pedagogia: “Desta forma, resta satisfatoriamente claro que durante seus dois vínculos com a administração municipal, a requerida percebeu, de forma indevida, a gratificação tratada na Lei Municipal nº 4.669/2008, quer seja por não possuir ensino superior completo ou pelo cargo (assessor técnico) não ser beneficiado pela gratificação”. Na mesma ação (0515556-31.2011.8.08.0024), o Ministério Público denunciou o então secretário de Administração, Evilásio de Ângelo, que teria sido omisso em relação à situação da servidora. No entanto, o juiz Jorge Henrique Valle entendeu que ele não teria agido com dolo (culpa) com vistas a colaborar para a ocorrência do ato ímprobo. Em depoimento, o ex-gestor afirmou que a responsabilidade pelos servidores em funções gratificadas seria do titular da pasta correspondente e que os atos sobre funcionárias da área de saúde eram restritos ao setor de recursos humanos (RH) da Secretaria municipal de Saúde. A sentença assinada no último dia 15 de outubro é passível de recurso por parte da ex-servidora.

A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) abriu dois procedimentos sumários de sindicância para apurar responsabilidade administrativa disciplinar em desfavor de servidores que supostamente deram causa à contratação de duas empresas por dispensa de licitação, para fornecimento de alimentação aos presos do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Marataízes, no sul do Estado, e para a Penitenciária de Segurança Média de Colatina (PSMECol), no noroeste do Estado.    Para o CDP de Marataízes, a empresa Sabor Original foi contratada emergencialmente em agosto de 2013, por R$ 637 mil, durante seis meses. O fornecimento de alimentação para os detentos da unidade era feito pela empresa MS Quintino, que é ré em ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPES) sobre suspeitas de irregularidades no fornecimento das “quentinhas”.   Já para a PSMECol foi contratada a empresa Tiago S. Halnisch EPP em julho deste ano, ao valor de R$ 852 mil ao mês, por conta da não conclusão do processo licitatório.   A penitenciária de Colatina voltou neste ano para a gestão da Sejus, já que era administrada pelo Instituto Nacional de Administração Prisional (Inap). A secretaria chegou a lançar edital para a contratação de empresa para operacionalização da PSMECol, em janeiro deste ano.    No entanto, na concorrência, a Comissão de Licitação da Sejus desclassificou as três empresas que dominam o mercado de administração prisional do Estado, a Reviver Administração Prisional, o Inap e a Montesinos Sistema de Administração Prisional.   O Inap já era a empresa responsável pela gestão da PSMECol quando foi contratado emergencialmente, por três meses, com valor de contrato de R$ 817,3 mil. O primeiro contrato do Inap com o governo, justamente para a operacionalização da PSMCol, foi feito em 2005, mais uma vez de forma emergencial e dispensa de licitação, com valor mensal de R$ 598,6 mil.