Século Diário

O autônomo Ivanilton Emiliano dos Santos, antigo proprietário do Nobre Hotel, ocupou no final da tarde desta sexta-feira (21) o imóvel localizado na sede do município de Conceição da Barra, na região norte do Estado. Ele e um grupo de cerca de vinte pessoas – entre familiares e amigos – estão dentro do imóvel, que pertence hoje a Eliane Farias Evangelista, irmã do juiz Charles Henrique Farias Evangelista, ex-titular da comarca do município. O antigo proprietário alega ser vítima de uma manobra do magistrado para retirar a posse do imóvel há mais de seis anos. Segundo informações de testemunhas do fato, o autônomo levou roupas, eletrodomésticos e utensílios para o hotel que continua em funcionamento. Ivanilton e seus familiares teriam ocupado uma área que servia como sua residência. Há relatos da presença de policiais e parentes da atual proprietária do hotel, porém, não houve qualquer tipo de conflito. A Polícia Militar foi chamada após denúncia dos funcionários que estranharam a movimentação atípica, por volta das 18h30. A reportagem de Século Diário entrou em contato por telefone com o autônomo, que afirmou não ter planos de sair do imóvel. “Eu construí o imóvel todo, mas tomaram o meu hotel. Hoje não tenho onde morar, tenho que pagar aluguel. A Justiça não pode cometer uma injustiça dessas contra mim e minha família”, afirmou. Ivanilton alega que o imóvel segue registrado no cartório e na prefeitura em seu nome: “Tive o nome inscrito na dívida ativa por falta de pagamento de IPTU, mas hoje quem fica com o lucro é o juiz”. A polêmica do Nobre Hotel teve início no ano de 2006 após o antigo proprietário ter contraído um empréstimo do Banco de Desenvolvimento do Estado (Bandes) para a reforma do espaço. Ele não conseguiu quitar a dívida e o banco tomou o imóvel para vendê-lo em leilão. Antes da decisão de leiloar o imóvel, o Bandes decidiu locar o imóvel para o Tribunal de Justiça para a instalação provisória do Fórum de Conceição da Barra. O antigo proprietário deveria ficar com o valor do aluguel, mas não recebeu qualquer valor. Foi a partir da cobrança dos aluguéis que começaram os problemas para Ivanilton. O antigo proprietário do hotel chegou a conseguir a reintegração de posse do imóvel e a obrigação da quitação dos alugueis em ação na 4ª Vara Cível de Vitória. No entanto, o juiz Charles Henrique, então titular da comarca de Conceição da Barra, não considerou a decisão e autorizou o leilão do hotel. No dia 20 de junho de 2008, o imóvel foi à praça e quem saiu vencedora do certame foi a irmã do magistrado, Eliane Farias Evangelista. O hotel foi arrematado por R$ 701 mil, valor bem abaixo da avaliação do espaço (R$ 1,8 milhão).

O deputado federal eleito Helder Salomão (PT) publicou em sua página no Facebook um desabafo sobre os atuais gestores municipais. Embora a menagem seja subjetiva, o recado foi entendido nos meios políticos como uma forma de iniciar o debate eleitoral de 2016 contra o atual prefeito de Caraicia, Geraldo Luzia, o Juninho (PPS). A alfinetada de Helder é direcionada aos gestores que mesmo em meados do mandato ainda culpam os antecessores pelos problemas enfrentados.     Para o ex-prefeito, alguns gestores “ainda nem desceram do palanque: continuam tentando jogar a culpa nos antecessores, criam factóides para tentar desviar a atenção das pessoas, mas não conseguem mostrar resultados satisfatórios para a população”, escreveu.   Helder fez ainda um rápido histórico de seus dois mandatos à frente da Prefeitura de Cariacica. Ele afirmou que não ficou reclamando do cenário que encontrou. “Ao invés de reclamar e buscar culpados fizemos a opção de governar com planejamento, participação e parcerias com a sociedade. O resultado nós conhecemos: Cariacica é hoje uma das cidades que mais crescem no Espírito Santo”.   Ele termina o comentário com um alerta: “Mas é bom registrar que nem todos gestores terminam com êxito os seus mandatos”.   Faltando ainda muito tempo para a eleição, Helder é considerado favorito para a disputa contra Juninho. 

Próximo do final de seu primeiro mandato, a presidente Dilma Rousseff titulou apenas nove territórios quilombolas no País, todos parcialmente, repetindo a lentidão nos processos que marcou as gestões de seus antecessores, Lula e Fernando Henrique Cardoso. Nenhuma delas no Espírito Santo, onde há oito processos em andamentos, porém alvos de sucessivas manobras protelatórias da Aracruz Celulose (Fibria) para impedir a devolução das terras aos seus verdadeiros donos. Nesse período, acumularam-se no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) 1.400 processos de titulação, que aguardam por conclusão. Os dados são da Comissão Pró-Índio, que concluiu levantamento em alusão ao Dia Nacional da Consciência Negra, nessa quinta-feira (20). A entidade lembra que os quilombolas têm pouco a comemorar. Somente este ano, foram ao todo seis terras regularizadas, sendo quatro parciais pelo Incra e duas pelo governo do Maranhão. Atualmente, a Comissão aponta que há 140 terras quilombolas no País, onde vivem 229 comunidades, com 12.428 famílias, o que representa 5,8% das 214 mil famílias que a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) estima ser a população quilombola no Brasil. Os estados com maior número de territórios quilombolas titulados são o Pará (54 terras) e Maranhão (52), resultado principalmente da ação dos governos estaduais. A publicação dos relatórios de identificação e delimitação de terras quilombolas, ação inicial para o processo de titulação, também seguiu a passos lentos no governo Dilma. Em quatro anos, foram publicados 13 relatórios. Além disso, 16 portarias de reconhecimento como terra quilombola e 22 decretos de desapropriação, beneficiando apenas 23 comunidades. Para a Comissão Pró-Índio, o quadro é reflexo dos complexos caminhos que envolvem a desapropriação de imóveis incidentes nos territórios quilombolas e das crescentes contestações judiciais dos processos em diferentes fases, como ocorre no Espírito Santo. “Questões políticas de diferentes ordens vêm emperrando essas publicações”. A entidade lembra, ainda, dos processos em que os relatórios de identificação estão prontos, tecnicamente aprovados, mas que não são publicados, como ocorre com as terras indígenas. No Espírito Santo, além da Aracruz Celulose, que explora desde a ditadura militar os territórios quilombolas em Sapê do Norte, formado pelos municípios de São Mateus e Conceição da Barra, há ainda ocupação das terras por usinas de cana-de-açúcar e álcool e fazendeiros. A lentidão nos processos no Estado motivou ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF-ES), ajuizada no ano passado, para garantir a regularização do território de São Domingos. O processo estava pronto para julgamento, última fase da publicação da portaria, desde janeiro de 2012. Em setembro último, porém, foi anulado pela Justiça Federal. Outro território, Linharinho, teve seu Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) concluído este ano, graças a inquérito civil do MPF instaurado para apurar a excessiva demora na regularização. Este é o segundo procedimento que visa à regularização das terras. O primeiro, iniciado ainda em 2004, foi anulado pela Justiça, após recurso da Aracruz. O Ministério Público instaurou, ainda, outros cinco inquéritos para acompanhar a situação das comunidades de Roda D'Água, Bacia do Angelim e São Domingos, localizadas em Conceição da Barra; e São Jorge e Serraria/São Cristóvão, em São Mateus, bem como o processo de delimitação de suas áreas. Enquanto não têm suas terras regularizadas, os quilombolas não conseguem produzir alimentos para subsistência de suas famílias, nem manter sua cultura tradicional. Ilhados pelos eucaliptais, enfrentam quadro de miséria, resultado dos impactos ambientais e sociais gerados pela monocultura do eucalipto no norte do Estado.

Nas poucas vezes em que Paulo Hartung (PMDB) falou sobre seu futuro governo disse que a equipe seria formada por figuras novas, técnicas, com uma forte influência da juventude. Mas as apostas dos meios políticos continuam sendo para velhos aliados do peemedebista.    Como seu grupo político é muito fechado, dificilmente o governador eleito vai se afastar de quadros que o acompanham desde o início de sua trajetória política. O jornal ES Hoje desta sexta-feira (21) traz algumas das apostas dos meios políticos, mostrando que o chamado “núcleo-duro” de Hartung não foi alterado desde sua saída do Palácio Anchieta.   Nomes como Neivaldo Bragato, que nos governos passados de Hartung era tido como secretário-coringa, ou seja, que poderia ser utilizado em qualquer pasta. O ex-secretário de governo, Valdir Klug seria um dos cotados para a Secretaria de Esportes.    Derrotado na disputa à Assembleia Legislativa, o ex-secretário de Saúde, Anselmo Tozi também deve retornar ao Palácio Anchieta, mas, provavelmente em outra pasta, já que a Saúde pode ser destinada ao vice-governador César Colnago (PSDB), médico como Tozi.    Paulo Ruy Carnelli, que nos meios políticos é conhecido como o eterno candidato-laranja de Paulo Hartung, em referência às eleições de 2002, parece estar se perpetuando na Cesan. Permaneceu na empresa em parte do governo Renato Casagrande e é bem provável que continue no novo governo de Hartung.    Outros nomes ligados a Hartung que devem integrar seu governo são Robson Leite e Simone Módulo, que participaram ativamente da campanha do peemedebista. A proximidade dessas lideranças com o governador eleito indica que dificilmente ficarão fora do governo que começa em janeiro do próximo ano.   A curiosidade dos meios políticos, porém, é saber quais as lideranças partidárias que serão aproveitadas na equipe e como essas movimentações vão provocar dança das cadeiras na bancada federal e na Assembleia Legislativa. Até o momento, não há sinalização política nas indicações, apenas uma ideia de que o vice-governador Cesar Colnago e o deputado federal Lelo Coimbra (PMDB) estão cotados para secretarias.   Mas, nos bastidores, os comentários são de que o governador eleito vem mantendo diálogo com algumas lideranças para buscar acomodação política para seus aliados, como é o caso do presidente do PT, João Coser, que mesmo antes de o partido definir se quer ou não aderir ao grupo palaciano, já estaria negociando os espaços que o partido pode vir a ter no novo governo.  

O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES) homologou nessa quinta-feira (20) o resultado da licitação para a elaboração do projeto e execução das obras do Contorno rodoviário do Mestre Álvaro, no município da Serra. O consórcio formado pelas empresas Contractor, Pelicano, Sul Catarinense e Enecon foi declarado como vencedor da disputa. É a primeira vez que o Estado adota o modelo de Regime Diferenciado de Contratação (RDC), que estabelece um preço fixo para a construção. O valor total da obra será de R$ 289,99 milhões, sem a possibilidade de assinatura de aditivos contratuais ao longo do período da empreitada. O consórcio vencedor é formado por duas empresas do Espírito Santo (Contractor e Pelicano), uma de Santa Catarina (Sul Catarinense) e outra do Rio de Janeiro (Enecon). Somente o consórcio foi habilitado para participar da licitação. De acordo com o ato publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (21), o consórcio será responsável pela elaboração dos projetos (Básico e Executivo) para execução das obras de implantação e pavimentação da variante do Mestre Álvaro (Contorno Rodoviário de Serra). A nova via terá início no entroncamento com a BR 101, próximo ao condomínio Alphaville, e se estenderá por aproximadamente 18 quilômetros, chegando novamente à BR 101, nas imediações do posto da Polícia Rodoviária Federal. Pelo projeto, o contorno rodoviário terá pistas duplas nos dois sentidos, canteiro central e acostamentos. As obras contemplam ainda a construção de sete viadutos, sendo dois deles localizados nas interseções com a BR 101 (início e final do Contorno), um sobre a Linha Férrea, um de acesso ao Centro de Detenção Provisória (CDP da Serra), um de acesso à Estrada Muribeca, além de dois para a realização de retorno. O contorno rodoviário do Mestre Álvaro faz parte do Programa de Mobilidade Urbana, do governo estadual. A construção da rodovia será realizada por meio de convênio entre o Estado e o governo federal, que vai financiar toda a sua execução. O projeto faz parte da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II). A expectativa é de que o valor das obras gire em torno de R$ 300 milhões. O governo estadual projeta que as obras do contorno rodoviário garantam a fluidez e segurança no trânsito da área urbana de Carapina, Laranjeiras e Serra Sede, em razão da diminuição do tráfego pesado pelas vias que atravessam o perímetro urbano. O mercado estima a valorização imobiliária da região, bem como a diminuição do tempo de viagem para os motoristas que desejam atravessar a Serra, com destino aos municípios da região norte do Estado.

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), em sessão ordinária realizada nessa quinta-feira (20) aprovou, à unanimidade de votos, resolução que regulamenta o funcionamento de uma unidade judiciária a ser instalada no Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo da Grande Vitória (Ciase). O Ciase, que está com inauguração marcada para a próxima sexta-feira (28), às 9 horas, funcionará próximo ao aCentro Cultural Carmélia e à Rodoviária de Vitória.   O objetivo do Ciase é realizar o atendimento inicial aos adolescentes a quem se atribua a autoria de ato infracional na Grande Vitória. O funcionamento do Ciase será uma parceria entre Poder Judiciário, Ministério Público do Estado (MPES), Defensoria Pública, Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado (Iases).   A unidade judiciária a ser instalada será vinculada à Presidência do TJES. Serão atribuições da unidade judiciária receber representações, realizar as audiências de apresentação, conceder remissão com ou sem aplicação de medida socioeducativa em meio aberto, decretar ou revogar a internação provisória e, ainda, homologar o arquivamento dos autos promovido pelo Ministério Público.   Os juízes serão designados pela Presidência do TJES para atuarem na unidade judiciária do Ciase, dentre aqueles com perfil voltado para a Infância e Juventude da área Infracional e Execução de Medidas Socioeducativas. A supervisora das Varas de Infância e Juventude, desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira, destacou que “não se trata de uma Vara da Infância, mas de uma unidade judiciária com designação de juízes e plantões”.   Ainda nesta quinta, o Pleno aprovou resolução que autoriza a instalação da Vara de Execuções Penais de Vila Velha e reorganiza a competência da 8ª Vara Criminal de Vila Velha. Irá competir à Vara de Execuções Penais executar exclusivamente as penas privativas de liberdade a serem cumpridas em regime semiaberto dos sentenciados oriundos da Região. Já a 8ª Vara Criminal terá competência para executar exclusivamente as penas privativas de liberdade a serem cumpridas em regime fechado.