Século Diário

O Sistema de Rádio e Televisão do Estado (RTV-ES) informou ao Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos-ES) que oficiou a Polícia Militar e a Guarda Municipal de Vitória para que seja reforçada a segurança no Centro Cultural Carmélia, em que se localiza a TV Educativa do Estado (TVE).    No entanto, ainda não houve efeito prático da notificação para os servidores, já que o que havia sido acordado entre as partes seria a instalação de um modulo de segurança fixo no espaço, seja com seguranças privados ou entes públicos, para garantir a segurança dos servidores que circulam pelo local.    Para o Sindipúblicos e o Sindicato dos Jornalistas do Estado (Sindijornalistas-ES), a medida não atende de forma plena ao pleito dos servidores, já que não houve nenhum concreto para garantir a segurança das pessoas que circulam pelo local.    Na noite de quinta-feira (20) houve mais uma tentativa de assalto a um servidor que declarou que as intimidações e ameaças são frequentes.    Em reunião realizada com os dois sindicatos no dia 13 de novembro os dirigentes da autarquia se comprometeram em realizar articulações para que, além do reforço da segurança no Centro Cultural, que se agilize a construção da nova sede das emissoras, que segundo foi informado, será construída na Reta da Penha, próximo ao Shopping Boulevard, em terreno que antes seria ocupado pelo Hospital Infantil. 

Caso se mantenha a tendência dos pleitos municipais anteriores, uma inversão do ranking dos partidos que comandam prefeituras no Estado é esperada nos meios políticos. O PMDB do governador eleito Paulo Hartung pode assumir novamente a dianteira do ranking de municípios governados, mas também vai sobrar espaço para os outros aliados do peemedebista.   A tendência do mercado político é a de se aproximar do chefe do Executivo Estadual e as lideranças do partido do governador tendem a se fortalecer nas disputas regionais. Tanto que até 2008, o partido liderava o número de prefeituras governadas pela sigla, com 22 municípios sob sua governança.     Em 2010, com a ascensão de Renato Casagrande ao Palácio Anchieta, a relação política mudou. Várias lideranças buscaram filiação no PSB buscando aproximação com o chefe do Executivo. Embora o PSB não tenha aceitado um grande contingente de novos quadros, o partido mostrou fortalecimento na eleição de 2012.   Naquele momento, o PMDB perdeu sete prefeituras, ficando com 15 cidades no Estado. Já o PSB, do governador Renato Casagrande passou de 13 para 22 municípios. Por isso, para 2016, as lideranças começam a prever um crescimento do PMDB nas próximas eleições. Essa mexida na balança dos partidos não se dá apenas com as siglas que têm cargos importantes no governo, mas também com os aliados que acabam se beneficiando com os impactos dessa mudança.   O PDT que evita confrontos com o governo, saiu beneficiado do apoio a Casagrande em 2012, aumentando seu espaço político de três para oito prefeituras no Estado. A tendência é de que o partido mantenha o crescimento nas eleições de 2016 porque está aliada ao novo governo.    No embate entre PT e PSDB quem deve se sair melhor na disputa são os tucanos, diferentemente de 2012. Embora os dois partidos tenham acumulado perdas na eleição de 2-12, os tucanos encolheram mais, caindo de 13 para seis municípios, agora tende a recuperar terreno. Naquela eleição, o PT manteve numericamente suas prefeituras, mas perdeu cidades importantes como Vitória e Cariacica.    O fortalecimento das prefeituras é importante para o governo do Estado que mantém a base unida. Já para os prefeitos aliados é importante se aproximar do governo para garantir seu poder local e a atração de investimentos para o município. 

A reportagem a seguir (“O amargo rio Doce) foi publicada originalmente em 1977 no Jornal do Brasil. O texto, que  está no livro “Espírito Santo Maldição Ecológica”, continua atual. No início de outubro, o jornal A Gazeta também fez uma série especial (“Expedição rio Doce”) sobre o maior rio do Espírito Santo. Século Diário republica a reportagem “O amargo rio Doce” com o propósito de contribuir para a discussão de um dos temas ambientais mais importantes do nosso Estado.   Desmatamento    1894 O paquete Ahraruama, do Lloyd Brasileiro, sobe o rio Doce para deixar no Porto Final, a 156 quilômetros de sua foz, na divisa entre os Estados do Espírito Santo e Minas Gerais, 23 passageiros e 144 toneladas de mercadoria    1977 Um robalo, com 30 centímetros, 6 quilos, morre em Itapina, na rota foz do rio Doce a Porto Final, após mal-sucedida viagem desova. Foi recolhido, todo ferido, pela bióloga Teresa Bucci, do programa de Desenvolvimento Pesqueiro do Brasil, incumbida de estudar a freqüência dos peixes do rio Doce. “Ele foi muito imprudente, pois peixes com mais de 3 quilos não tem condições de navegar neste rio ” disse. O que aconteceu com rio Doce entre 1894 e 1977?    A completa erradicação da Floresta rio Doce foi responsável pela destruição do rio e desertificou toda a região de sua influência segundo o cientista capixaba Augusto Ruschi: “Acabaram com as suas esponjas laterais, pois nas folhas das arvores ficam 10% da água da chuvas, e o resto se infiltra no lenço freático. Agora a água cai bruscamente em cima da terra, correndo imediatamente para o rio, provocando enchentes, transportando suas margem para o leito, assoreando o rio”.   “O rio está acabando. Era fundo ficou raso. A água antes era transparente, está barrenta. A vida animal extingue-se dentro dele. Sem as vegetações das margens há a precipitação do processo de decantação que, com os outros fenômenos já existente, muda o clima da região, já complica a alimentação dos peixes, porque eles perdem frutas e folhas do seu placton. Está cheio de germes, alterou sua oxigenação.      Somente um reduzido número de animais marinhos resiste atualmente às suas mutações , mas vai desaparecer. Eu ainda vou ver o rio Doce morto. Segundo Ruschi, para o rio chegar a esse estado de degradação, foi cortada uma das mais importantes florestas do mundo, em variedades de árvores e espécies animais. Só na parte capixaba 22 mil quilômetros, de área de influência do rio, 18 mil 300 km2 foram desmatados, a princípio para criar espaços à agricultura, depois para satisfazer a ganância dos madeireiros e finalmente propiciar a formação de pastagens. Com isso, varias espécies de árvores que somente existiam ali foram extintas – como o jacarandá uma das madeiras mais raras no mundo – e hoje só existem em pequena quantidade no Oeste mineiro e sul da Bahia. Ao todo, a floresta rio Doce tinha 400 qualidades de arvores, entre espécies e subespécies, sendo habitada por uma fauna com 709 espécies de aves, além de 570 famílias variadas de bichos.    Ruschi deplora as soluções encontradas ate agora para atenuar a situação, acreditando que elas possam agravar ainda mais o processo de destruição. O rio Doce tem 932 quilômetros de extensão mais de 700 em território mineiro, onde não existem mais floresta sob ocupação de indústrias, com cidades expressivas em suas margens, pastarias e eucaliptos. Entre as indústrias, estão as siderúrgicas da Usiminas, Acesita e Monlevade, uma industria de celulose em Ipatinga, usinas de açúcar e cortumes. Todo um conjunto que, segundo ele, vai causar a biodegradação do ambiente do rio, com os seus esgotos e lançamentos de dejetos industriais “pois no Brasil rio é esgoto “diz o cientista.    No entanto, o rio Doce exerceu sobre os botânicos europeus, do século passado, um fascínio tão grande como o que atualmente atrai naturalistas para a Amazônia. O príncipe alemão Maximiliano Wied Neuwied, que visitou o rio Doce em 1816, escreveu: “A estadia do rio Doce foi, sem duvida, uma das etapas mais interessantes das minhas viagens ao Brasil. Pois nas margens desse rio, de cenários tão soberbos e tão rico em espécies notáveis, o naturalista tem muito tempo com que se ocupar e as mais variadas e agradáveis emoções”. Observou que “as margens do rio distantes estavam tão densamente vestidas de selvas umbrosas que, em todo o seu percurso, não havia uma simples brecha onde se pudesse se erguer uma casa”. Notou que havia abundância de jacarandás , vinhático, putunuju, cerejeira, peroba e muitas outras madeiras úteis. Espantou-se com o barulho dos bichos e pela primeira vez viu araras em estado selvagem, que considerou o mais bonito ornamento da floresta.   “Podíamos distingui-las em bandos, bem longe pelo brilho de suas plumagens vermelhas”. Ainda reparou periquitos, maracanãs, maitacas, tiribas, curicas , camutanga, jandaias, e outras espécies de papagaios voando, em algazarra, de uma margens a outra.    E consta também dos seus escritos a descrição das margens dos rios: “São belas e cobertas de espessas florestas refúgio de grande número dos mais diversos animais. Aí se encontram duas espécies de porco selvagem, duas de veados mais sete espécies de felinos, entre os quais a onça pintada e o tigre negro, são os maiores e os mais perigosos”. Mas o príncipe considerou o botocudo, habitante aborígene dessa floresta “mais formidável que todas as feras e o terror dessas matas impenetráveis”, relatando que, no inicio do século XIX, o rio era palco de uma luta entre índios e civilizados, por força da guerra decretada pelo Conde de Linhares. Esse ministro havia estipulado prêmios para quem matasse ou aprisionasse botocudos, criando quartéis ao longo do rio para combatê-los.    Já o francês Auguste Saint-Hilaire, que veio depois a esse cenário, voltou sua atenção para o processo de navegação do rio e estimou que as embarcações da época poderiam ir até Porto de Souza (Porto Final), na capitania do Espirito Santo, e prosseguir a nascente, em Minas Gerais, desde que fosse encontrada uma

Estimativas divulgadas pelo Observatório do Clima apontam que as indústrias localizadas no Espírito Santo emitiram 988 mil toneladas de CO2 em 2013, o que representa 19 mil toneladas a mais do que as contabilizadas no ano anterior de dióxido de carbono, poluente que provoca o aquecimento global.   Comparado ao período de instalação dos grandes projetos na Grande Vitória, a partir da década de 70, os índices demonstram uma escala de crescimento, nos últimos 42 anos, de 588% nas emissões. Em 1971 – 1970 não há dados –, as emissões totalizavam 144 mil toneladas de CO2.   O levantamento divulgado pelo Observatório tem como base o Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Seeg), que considera dados de órgãos estaduais, no caso o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), conhecido por manter um sistema falho e omisso de monitoramento, que beneficia as principais empresas que respondem pela poluição do ar, a Vale e a ArcelorMittal. Os números, portanto, devem ser ainda mais expressivos.    As emissões registradas no Estado contribuem para o cenário alarmante da concentração de gases do efeito estufa do Brasil, que segundo o Observatório do Clima, voltou a crescer no ano passado, depois de oito anos em queda. Os dados indicam emissões de CO2 equivalente a 1,57 bilhão de toneladas em 2013, uma alta de 7,8% em relação a 2012 e a maior desde 2008.    O aumento representa uma reversão de tendência registrada desde 2005, quando vinham caindo ano a ano as emissões, devido a sucessivas quedas nas taxas anuais de desmatamento. Outra preocupação dos pesquisadores é que ocorre em meio à estagnação da economia do País, o que significa uma redução da eficiência em relação às emissões de gases de efeito estufa.    “O Brasil cita uma matriz relativamente limpa, políticas de combate ao desmatamento e planos setoriais de redução de emissões em vários discursos, mas, na verdade, desde 2009, quando lançou metas de redução de emissões até 2020, não deu nenhum grande salto para colocar nossa economia em uma trajetória de desenvolvimento com emissões decrescentes de gases de efeito estufa”, alertou Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório.   Assim como no País, o cenário não indica perspectivas futuras positivas no Espírito Santo, onde a Vale e a ArcelorMittal estão em processo de expansão, o que representará aumento significativo das emissões de poluentes.   A oitava usina da mineradora, que recebeu licença para operar em agosto deste ano, representará incremento de sete toneladas de pelotas por ano, aumentando em 24% a capacidade de produção do complexo, que passará à produção de 36,2 milhões de toneladas de pelotas por ano. A licença foi concedida mesmo após pedido de suspensão do processo feito em ação civil pública que denunciou irregularidades e barganha entre o poder público e a empresa. Já a Arcelor retomou o projeto de expansão de sua planta industrial no Planalto Carapina, que permitirá passar de uma capacidade de 3,8 milhões de toneladas/ano de aços laminados para 4,9 milhões de toneladas/ano.    Na  região norte do Estado, o ar é poluído pela usina da Aracruz Celulose (Fibria), e pelas  usinas de álcool. Além das suas fábricas, as empresas colocam fogo em suas plantações de cana para facilitar a colheita.  

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) terá que se posicionar novamente sobre o início do pagamento do auxílio-alimentação para todos os servidores do Poder Executivo. A informação é do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos), que foi comunicado dos pareceres favoráveis da Secretaria de Planejamento (SEP) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Apesar da legalidade da extensão do benefício a todo funcionalismo, o governo alega que, em função do término da atual gestão, a assessoria jurídica precisa analisar se existe alguma restrição ao pagamento na folha de dezembro. Em um dos pareceres, o secretário de Planejamento, Davi Diniz de Carvalho, questiona a possibilidade de restrição ao pagamento imediato no texto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo ele, a legislação proíbe o titular do Poder de contrair, nos últimos oito meses da administração, obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele. O secretário afirma que a previsão de pagamento do benefício aos servidores que recebem por subsídio não foi incluído no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve como base para a elaboração da lei orçamentária. Desde o último dia 23 de outubro, a Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger), responsável pelo pagamento, aguarda o parecer da PG,  “considerando que se iniciado o pagamento do auxílio-alimentação, conforme já manifestado na decisão do Conselho de Procuradores, esse auxílio passará a ser despesa contínua e permanente, ultrapassando os limites do presente exercício financeiro, bem como sem previsão para o próximo exercício”, afirma. Em nota publicada no site, a direção do Sindipúblicos declarou a indignação com o governo estadual pela morosidade no andamento do processo. Mesmo com a sinalização favorável da Seger, a entidade critica os constantes atrasos na definição da situação dos servidores: “Só este novo parecer da PGE já aguarda quase um mês. [O sindicato] espera que a Procuradoria divulgue o mais breve possível a autorização deste pagamento”. O sindicato cobra a extensão do pagamento do benefício desde o final de agosto, quando o Colégio de Procuradores rechaçou a tese de que a legislação impediria o pagamento do benefício aos servidores que recebem por subsídio, como agentes penitenciários, policiais, procuradores, auditores e profissionais em designação temporária (DTs). A entidade realizou uma série de manifestações e até chegou a paralisar as atividades por 24 horas na tentativa de pressionar o governo. A direção do Sindipúblicos também deve lutar pelo reajuste do benefício, hoje em R$ 176,00, para servidores com carga horária de 40 horas e de R$ 132,00 para 30 horas, que está congelado desde 1997. O governo não deverá fazer o pagamento de retroativo, porém, o sindicato já ingressou com ações judiciais para reivindicar os pagamentos referentes aos últimos cinco anos.