Século Diário

Mais de 400 alunos do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social (CapacitaSuas) receberam seus certificados de conclusão de curso, ministrado pelo corpo docente da Universidade Federal do Estado (Ufes), na última quinta-feira (23).   Os alunos, que são gestores, trabalhadores e conselheiros da assistência social das regiões sul, extremo sul, norte e extremo norte do Estado, foram qualificados para atuarem nos equipamentos públicos e no controle social da política socioassistencial em seus municípios.   Nos três cursos, realizados devido à adesão do governo do Estado ao programa federal que está no Plano Nacional de Capacitação do Suas, a equipe de assistência social dos municípios foi capacitada sobre a implementação das ações do Plano Brasil Sem Miséria, elaboração de indicadores para diagnósticos e acompanhamento do sistema, e sobre a gestão financeira e orçamentária do Suas.   Coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Seadh), o programa foi dividido em três cursos ministrados nas cidades de Vila Velha, Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado) e Colatina (noroeste do Estado). As aulas começaram em março e contaram com a parceria do grupo pedagógico da Ufes, que se preparou em Brasília, em curso oferecido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).   Para a vice-reitora da Ufes, Ethel Maciel, a parceria firmada entre o governo e a universidade deu muito certo e alcançou o objetivo maior que era contribuir para a desenvolvimento da assistência social. “O que conta é a operacionalização da política, e isso só é possível com a qualificação dos profissionais que ela executam”, declarou.   O Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único da Assistência Social é uma estratégia do governo federal para apoiar os estados na execução dos Planos Estaduais de Capacitação do Suas, com a finalidade de  aprimorar a gestão e a progressiva qualificação dos serviços e dos benefícios socioassistenciais.

Os candidatos que disputaram a eleição no primeiro turno têm até o próximo dia 4 de novembro para enviar à Justiça Eleitoral as prestações de conta de campanha. A regra vale para todos os candidatos, inclusive, os vice e os suplentes, comitês financeiros e partidos políticos. A data só não vale para quem disputou o segundo turno, o que não aconteceu no Espírito Santo.    Com a prestação final de contas será possível saber quais empresas apostaram em quais candidatos nas eleições deste ano. Na prestação parcial apresentada em setembro, foi possível observar que muitas empresas de logística apostaram suas fichas nos principais candidatos ao governo. Boa parte delas preferiu não arriscar e colocou a mesma quantidade de recursos em Renato Casagrande (PSB) e em Paulo Hartung (PMDB).    A estratégia é para evitar perdas. Muitas lideranças, porém, reclamaram da falta de recursos, sobretudo os candidatos proporcionais. Com a necessidade de se prestar contas no meio da campanha, muitos doadores preferiram não investir para evitar desgastes com o mercado. A diminuição da possibilidade de caixa dois também foi uma consequência das prestações parciais, o que tirou dinheiro de campanha.    O dia 4 será também o último dia para os candidatos, os partidos políticos e as coligações, nos Estados onde não houve segundo turno, removerem as propagandas relativas às eleições, com a restauração do bem, se for o caso (Resolução nº 22.718/2008, art. 78 e Resolução nº 23.191/2009, art. 89). Uma situação complicada, já que ainda é possível ver muitas placas de candidatos que concorreram no primeiro turno espalhadas pelas ruas e terrenos particulares.    No dia 19 de dezembro é o último dia para a diplomação dos candidatos eleitos nas disputas deste ano. Até lá a Justiça Eleitoral deverá ter julgado todos os recursos que ainda tramitam em relação às eleições deste ano. Segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Tóffoli, já foram julgados 97% dos requerimentos de registros de candidatura que chegaram ao Tribunal. “Faltam apenas 3%. Com certeza, muito antes da diplomação dos eleitos, conseguiremos dar cabo desse pequeníssimo número de requerimentos que ainda pendem nesta Corte”, acentuou.

Na última quinta-feira (23) a relatora especial das Nações Unidas para a independência de juízes e advogados, Gabriela Knaul, disse à Assembleia Geral da ONU que a demanda das populações por desenvolvimento não é limitada apenas a reivindicações econômicas, mas também à justiça, à ausência de discriminação e à oferta de oportunidades.    Ela disse ser urgente que os governos insiram referências explícitas aos padrões de direitos humanos – particularmente àqueles relacionados à justiça e à independência do sistema de justiça – na agenda de desenvolvimento sustentável de 2015.   Para o presidente do Conselho Estadual da Juventude (Cejuve), Luiz Inácio Silva Rocha, o Lula, o acesso à justiça é um direito elementar e que de fato pode superar grandes desigualdades.    Lula lembra que um exemplo da falta de acesso à justiça são os presídios que continuam superlotados no Estado; a quantidade enorme de presos provisórios; e o quadro da Defensoria Pública defasado e sem estrutura. “O fortalecimento da Defensoria Pública é fundamental para garantir o acesso à justiça”, reforça ele.    O presidente do Cejuve salienta que não são raros os casos de pessoas condenadas sem que tenham tido defesa justa e defensores públicos atuando em diversos casos, não conseguindo se aprofundar em cada um deles.    Em 26 de setembro deste ano o Fórum Estadual da Juventude Negra (Fejunes) realizou o seminário “Juventude Negra e Acesso à Justiça” com o objetivo de discutir os desafios e perspectivas para garantir o acesso à justiça a jovens negros no Estado e fazer um balanço das ações desenvolvidas pelos órgãos do sistema de Justiça.   Segundo Lula, do seminário saiu um documento que vai ser encaminhado a órgãos como Tribunal de Justiça do Estado (TJES), Defensoria Pública e para o próprio governo com propostas para a garantia do acesso à justiça, principalmente pela juventude negra. O documento vai ser entregue em 20 de novembro, durante a Marcha contra o Extermínio da Juventude Negra. 

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve uma condenação por improbidade contra o ex-diretor da Câmara de Vereadores de Vila Pavão (região noroeste), Gilberto Breger, por fraude em licitação. No julgamento, o colegiado manteve o entendimento pela ocorrência de irregularidades na dispensa de licitação para aquisição de materiais de consumo e alimentos no ano de 2009. Ele foi condenado à perda de eventual função pública, suspensão dos direitos políticos, além do pagamento de multa civil.   De acordo com o acórdão publicado na última semana, o relator do caso, desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, rejeitou uma preliminar (tipo de defesa processual prévia) levantada pela defesa do ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Legislativo, que apontava o suposto cerceamento da defesa. Na análise inicial, o juiz da 1ª Vara de Nova Venécia, Maxon Wander Monteiro, acolheu o pedido do Ministério Público Estadual (MPES) – autor da denúncia – para o julgamento antecipado da lide (ação), sem que fossem ouvidas arroladas pela defesa.   “De uma simples olhadela nos procedimentos licitatórios em apreço, vislumbra-se que o recorrente não comprovou que houve a publicação do edital das cartas convites, não há ato de designação da comissão licitante, não há cópia da minuta do contrato em nenhuma das três licitações, e apenas uma das cartas convite possui cópia do contrato assinado. Dessa maneira, diante de tantas irregularidades, a prova testemunhal afigura-se irrelevante e impertinente”, declarou o relator, acompanhado pelos demais membros do colegiado.   Em relação ao mérito das acusações, Namyr de Souza Filho destacou a violação ao princípio de publicidade na aquisição de alimentos e material de limpeza, além de materiais necessários para a realização do jantar da solenidade da entrega dos títulos de Cidadão Pavoense naquele ano: “Diante de tão grande número de violação aos princípios da administração pública e considerando a inexistência de enriquecimento ilícito e de prejuízo ao erário, conclui-se, portanto que houve a prática de atos ímprobos”.   O colegiado manteve ainda a sanção imposta pelo juízo de 1º grau. Além da perda de eventual função pública que esteja ocupando, Gilberto Breger também teve os direitos políticos pelo prazo de três anos, bem como o pagamento de multa civil no valor de duas vezes a remuneração na época dos fatos. Apesar das chances remotas de sucesso, o réu poderá recorrer às instâncias superiores.

Mais do que o governador eleito Paulo Hartung (PMDB), o PT capixaba vai ter que se penitenciar diante da presidente reeleita Dilma Roussef (PT), pois o jogo feito às escuras entre Hartung e o presidente regional do PT, João Coser, impediu que Dilma saísse vitoriosa no Estado, como já havia ocorrido com Lula em 2002 e 2006; e Dilma em 2010 e 2014.   Ficou mais do que claro que a votação da petista no Estado, embora expressiva – teve pouco menos de 150 mil votos em relação a Aécio – dependeu dela mesma. Os votos vieram com a propaganda eleitoral e outros mecanismos de indução de voto. Como os esforços isolados dos petistas basistas esbarrando na conduta do presidente do seu partido que, como candidato ao Senado, teria que alinhar o partido a candidatura presidencial.   Mas Coser preferiu, inclusive, na propaganda de sua candidatura, as cores verdes no lugar do tradicional vermelho que identifica o PT. Ele também evitou fazer referência à candidatura de Dilma durante a campanha dele. E esconder a Dilma não foi um a atitude isolada do Coser. Outros próximos dele também tiveram a mesma atitude, como o caso do presidente da CUT no Estado José Carlos Nunes.   Para piorar a situação, Dilma perdeu de lavada nos dois principais municípios que tem o PT à frente: Cachoeiro de Itapemirim e Colatina. Ambos também da facção do Coser.   Em realidade, a conduta desses dois prefeitos, como os demais que esconderam Dilma reflete a realidade política do Estado em que o PT, a partir do comando de João Coser, optou por um alinhamento sistemático com Paulo Hartung. Dando, portanto, preferência à política estadual. Pela qual guiou as atitudes políticas de Coser à frente da prefeitura de Vitória.   A ponto do candidato ao governo do partido, o deputado estadual Roberto Carlos, ter sido escolhido em comum acordo com o próprio Paulo Hartung. A estratégia atendeu os interesses de Hartung. Roberto Carlos teve uma votação inexpressiva para um candidato do PT, o que evitou que a disputa ao governo fosse para segundo turno.   A submissão do PT de Coser se reflete na nova bancada do partido na Assembleia Legislativa, formada por Nunes, Frei Honório e o cachoeirense Rodrigo Coelho. Com exceção do religioso, que desceu de paraquedas no PT, por ser de extrema direita, os outros dois rezam também pela cartilha do Coser e devem, por via de consequência, pautar os seus mandatos no apoio ao governo de Paulo Hartung.   O mesmo não deve acontecer com os dois petistas eleitos para a Câmara dos Deputados. Ambos pertenceram ao governo de Casagrande (Helder Salomão e Givaldo Vieira). Em cujas bases eleitorais (Cariacica e Serra) a presidenta Dilma Roussef venceu as eleições. Restando aos dois as perspectivas de mudança no PT capixaba, principalmente com relação a Helder Salomão, ligado à causa do empreendedorismo, iniciativa que o projetou no cenário político nacional.