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Fim da farra

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    O governador eleito Paulo Hartung (PMDB), na ânsia de se promover, liquidou de vez o argumento das autoridades públicas que se beneficiam da segurança particular fornecida pelo Estado e custeada com dinheiro público. Principalmente o prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM), e o juiz Carlos Eduardo Lemos, que entraram no esquema juntos com Hartung, após a morte do juiz Alexandre Martins. Ao anunciar ao jornal A Gazeta que dispensará a segurança particular no seu próximo mandato, Hartung mexeu na justificativa que é perpetuada desde 2003 para garantir a disponibilidade do forte aparato aos privilegiados e seus familiares. Ele acabou com o discurso do crime organizado que ele mesmo criou, emendando que a situação hoje é “bem mais branda” e que não recebe mais ameaças de mortes. Oras, se o “grande personagem” do combate ao crime organizado, título reivindicado por Hartung e aliados há anos, não se sente vulnerável, o que dizer do juiz Carlos Eduardo Lemos e de Rodney? A tese do inimigo comum não existe mais.    Esgotou Quero ver, agora, qual discurso que Hartung vai usar para desviar focos de denúncias e liquidar adversários. Este, se já não colava antes, piorou.   Desgaste Com essa história da dispensa da segurança particular e o anúncio de que não vai usar a residência oficial da Praia da Costa, em Vila Velha, o governador eleito demonstra que está realmente preocupado com sua imagem. Hartung jura que, assim, atende aos anseios da população, que busca um governante “sério” e de “caráter inabalável”. Sei…    Fez questão O discurso atual de Hartung é bem diferente de quando saiu do governo. Para não perder sua escolta pessoal, Hartung criou uma lei assegurando o benefício a ex-governadores e familiares por um período de até quatro anos após o fim do mandato. Lei esta já considerada institucional em outros estados e questionada pelo deputado estadual reeleito, Gilsinho Lopes (PR).   Privilégio No caso de Hartung, não se sabe a quantidade de policiais e viaturas à disposição dele durante todos esses anos. Mas os números de Rodney e Carlos Eduardo Lemos já foram levantados: 18 e 16 policiais militares, respectivamente. Contingente suficiente para reforçar a área de segurança de cidades do interior, muitas delas sem qualquer policiamento, e cobrir parte do déficit geral do Estado – somando todos os casos, são cerca de 100 policiais somente fazendo escolta.  Não satisfeito… No início deste ano, o juiz Carlos Eduardo Lemos ainda reclarou na mídia corporativa, pedindo para aumentar a frota à sua disposição.    Assento Nos bastidores, circulam comentários sobre conversas entre Hartung e o candidato derrotado ao Senado, João Coser (PT), para um possível abrigo na próxima gestão. Já há quem aposte na Secretaria de Agricultura, que daria a Coser a oportunidade de ampliar sua base eleitoral para além da Grande Vitória. Hartung e Coser, sabe como é, têm um caso político antigo.    Assento II Se a presidente Dilma sair vitoriosa do segundo turno das eleições neste domingo (26), a entrada de Coser no governo Hartung ganha ainda mais fôlego. Depois de o governador eleito vestir a camisa do presidenciável tucano Aécio Neves e não poupar críticas a Dilma, precisará de um petista ao seu lado, para acalmar a fera.    Agrega? Em Vitória, Eduardo Jorge (PV), que decepcionou seus próprios eleitores ao firmar apoio a Aécio Neves no segundo turno, almoçou no restaurante natural Sol da Terra, nesta sexta-feira (24), acompanhado de lideranças do PV no Estado, como Cidinéia Fontana e Ademir Cardoso. Dizem que ele veio pedir votos para o tucano.    Plano B O ex-prefeito de Anchieta do PSB Edival Petri, que saiu derrotado da disputa deste ano à Câmara dos Deputados, assume função de professor da Secretaria de Estado da Educação (Sedu) até 31 de janeiro próximo.    140 toques “Um abraço à família do amigo Joelson Fernandes, que nos deixou hoje [sexta, 24], com imensa saudade da sua força de trabalho em favor da cultura no ES”. (Governador Renato Casagrande – no Twitter)   PENSAMENTO: “Aquele que faz piadas quando está no governo tem tendência à tirania”. Louis de Saint-Just

24/10/2014 / 0 Comments
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Democracia por via digital

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Às vésperas das eleições, os políticos e outros velhacos vêm nos dizer que a urna é o símbolo máximo da democracia e que esse domingo de outubro é o dia mais importante do quadriênio porque vamos eleger nosso governante maior.   Sim, voto na urna é fundamental, mas só um tolo acredita que, digitando o número de um candidato, vai garantir a continuidade da democracia.   Ao votar o eleitor garante a continuidade do ritual básico, mas seu gesto não interfere no funcionamento do processo político, que continua no mesmo batidão viciado.    O que garante a democracia não é o blablablá eleitoreiro, mas a participação popular efetiva, que não pode se resumir a uma ida à cabine de votação a cada dois anos. .   O que estão esperando os técnicos, os legisladores, os juizes eleitorais que não ampliam as formas e os instrumentos de participação dos cidadãos no encaminhamento das grandes decisões nacionais?   O orçamento participativo, um bom começo, foi congelado por administrações que não gostam de povo.   Já não está provado que a internet é uma excelente ferramenta de participação?    É preciso oficializar esse processo de participação. O revolucionário Fernando Gabeira propôs isso quando passou pelo Congresso, mais de uma década atrás.   Nada é mais visível do que a ânsia de participação/interferência na gestão pública do que a parafernália de blogs e sites empenhados numa panfletagem diuturna.   As redes sociais estão cutucando os cidadãos/eleitores para que não se acomodem.     A quem se alarma com a proliferação de factoides e a banalização das denúncias, é preciso dizer: melhor isso do que a paz servil das democracias cansadas, improdutivas.     Em bancos, empresas, cadeias de lojas, na previdência social, nos ministérios, nas praças de pedágio, nos tribunais e nas universidades, a informática se tornou um instrumento fundamental da vida cotidiana.   A existência de fraudes aqui ou ali não pode ser motivo para não se mudar o batidão pervertido da administração pública.  A prática da democracia digital certamente vai contribuir para aumentar não apenas a participação popular, mas o acesso às benesses do progresso, entre elas a educação, o computador, a internet.   Só falta o governo fazer sua parte. Quando se diz governo, entenda-se Presidência, Congresso, Judiciário, Universidades, Imprensa, Rádio, TV, Internet e outras instituições públicas e privadas.     LEMBRETE DE OCASIÃO   “Quem ensina aprende ao ensinar e quem aprende ensina ao aprender”   Paulo Freire, criador da pedagogia da alternância, que se baseia em quatro práticas fundamentais: “observar”, “refletir”, “experimentar” e “transformar”

24/10/2014 / 0 Comments
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Recado dado

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Na entrevista aos jornais da Associação dos Diários Associados, o governador eleito Paulo Hartung (PMDB) deu um recado velado que deixou muita liderança sem dormir. Lembrou dos 66 prefeitos que assinaram o apoio à reeleição de Renato Casagrande (PSB) e destacou novamente o que chama de “uso da máquina” da Prefeitura de Vitória. Isso sem falar que não vai esquecer os “ataques pessoais” promovidos pelo palanque palaciano.   Enfim, deixou bem claro que sua movimentação política não vai incluir as lideranças que apoiaram seu adversário. “não ficou bonito para eles”, disse se referindo aos prefeitos. Em seguida, disse que estava brincando, que é página virada, mas será? Ser municipalista não significa dar colher de chá para prefeito e dá para imaginar como Hartung vai conciliar isso.    Será ao lado dos adversários dos prefeitos aliados do “outro lado” e de deputados estaduais, vereadores e outras lideranças de cada base. Assim, desgasta politicamente o prefeito, fortalece os aliados e prepara o caminho para a revanche em 2016. Não tenha dúvida o eleitor, que na eleição municipal isso vai ter volta.    Quem esteve com Casagrande vai tentar se aproximar de Hartung, mas ele sabe muito bem quem só assinou o documento para não se indispor com o Palácio Anchieta e quem fez campanha mesmo para o socialista. Sim, isso aconteceu, e muito. Alguns prefeitos declararam apoio a Renato Casagrande e pediram votos para Hartung em seus municípios. Esses serão reconhecidos pelo novo governador, os outros vão se preparar para uma difícil eleição em 2016.    As lideranças políticas da Grande Vitória e do interior sabem muito bem que Hartung não é de virar página, não é de superar. Para ele, não há adversários a serem derrotados e sim inimigos políticos a serem destruídos. A essas lideranças há dois caminhos a seguir: a primeira é sentar e esperar a avalanche, o outro é se reunir em grupo e formar a oposição. Assim terão o argumento do embate político.   Fragmentos:   1 – O segundo turno chega ao fim sem que o Espírito Santo tenha recebido a visita dos presidenciáveis na disputa. Tanto Dilma quanto Aécio estão focados nos grandes colégios eleitorais.    2 – Se não estão interessados no Espírito Santo na campanha eleitoral, o que faz o eleitor capixaba acreditar que na presidência ou um ou outro vai dar ouvidos ao chororô da bancada capixaba?   3 – Às vésperas da eleição, será que o último debate entre os presidenciáveis vai mudar a opinião do eleitor? 

24/10/2014 / 0 Comments
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A arte antecipa a vida!

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Os três longas que estavam na disputa para representar o Brasil numa provável indicação ao Oscar de melhor filme estrangeiro têm temática gay. O escolhido foi “Hoje eu quero voltar sozinho”, de Daniel Ribeiro, que conta a descoberta da sexualidade (homossexualidade) por um adolescente com deficiência visual.   Os outros dois concorrentes foram “Praia do Futuro”, de Karim Ainouz, uma produção Brasil/Alemanha, que provocou grande polêmica nas salas brasileiras, já que muitos se sentiram chocados com o beijo gay de Wagner Moura. O Outro, “Tatuagem”, talvez o mais ousado de todos, dirigido por Hilton Lacerda, é mais uma produção pernambucana que desafia o eixo Rio/São Paulo. Entre muitos destaques a trilha sonora que traz “Alma Sebosa”, de Johnny Hooker.   O Brasil vem buscando esse reconhecimento internacional para o nosso cinema. Já batemos na trave várias vezes. Essas tentativas frustradas amadurecem cada vez mais nossas produções. Novos polos de cinema estão surgindo como Pernambuco e Rio Grande do Sul, assim como novas parcerias internacionais. Temas atuais e polêmicos, e uma abrangência cada vez maior para uma nova sociedade, que se vê na telenona, que se reconhece nas personagens e se posiciona fortalecendo a sua identidade.   O Brasil ganha destaque nos noticiários internacionais, isso fortalece a nossa candidatura à indicação, principalmente quando o tema da inclusão LGBT ganha um tom maior nas questões que envolvem os direitos humanos.   Expectativas cinematográficas à parte, e as vésperas de mais uma eleição, é fácil perceber essa questão está entrando definitivamente no debate político. De um lado um caminho trilhado em prol da diversidade, que vem com os governos do presidente Lula, sofre uma retração com o governo Dilma, mas não perde suas conquistas, ao contrário, com o apoio do Legislativo avança em direção ao casamento igualitário.   O próprio embate político reacendeu a diferença entre os que querem a inclusão e os que se posicionam pelo preconceito, e buscam inibir os avanços, chegando até a tentativa de quebrar direitos adquiridos.   Dando nome aos bois, temos aí o agonizante Magno Malta (PR), que se contorce ante os novos caminhos, como Levy Fidelix (PRTB) e o Pastor Everaldo (PSC), sem contar com a agressão de Bolsonaros e Felicianos. Juntos, eles se posicionam ao lado da velha política coronelista. “Dize-me com quem andas e eu te direi quem és”.   A arte antecipa a vida! O cinema retira o véu da falsa moral e se reencontra com os “Tempos Modernos”, o debate facilita compreensão e assim promove as mudanças, apesar de uma, ainda forte, corrente conservadora.   Mas fora das salas de projeção, a tela é maior ainda. Fica cada vez mais difícil segurar as mudanças. O sentimento de inclusão é cada vez maior em todos os aspectos, e o Brasil está mais internacional. O brasileiro está mais atento à sua força e escapando da armadilha do rebanho.    Se esse Oscar não vier, que novas portas e janelas sejam abertas.   Luiz Felipe Rocha da Palma (Phil Palma) é publicitário. Nas “horas vagas” (às quartas) comanda o programa “Praia do Phil” pela Rádio Universitária FM, onde defende os LGBTs e denuncia a homofobia. Fale com o autor: philpublicitario@gmail.com

24/10/2014 / 0 Comments
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Plano de Mobilidade Urbana do Estado não prioriza transportes alternativos

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O orçamento do Estado para 2015 aponta que a maior fatia dos investimentos será destinada à mobilidade urbana. Somente na Secretaria de Transportes e Obras (Setop) devem ser investidos 41,85% do orçamento, correspondendo a R$ 2,16 bilhões em 60 obras de mobilidade urbana, a maioria na Grande Vitória.   Mas o alto investimento pode não se reverter no fomento de transportes alternativos. Essa a visão de Fernando Braga, cicloativista e membro da União dos Ciclistas do Brasil (UCB).    Ele se diz preocupado com a maneira com que o governador eleito Paulo Hartung (PMDB) vai tratar o problema da mobilidade urbana no Estado. “O Espírito Santo ainda insiste em tentar resolver o problema do trânsito com apenas um modal”, questiona o cicloativista, se referindo ao incremento das linhas de ônibus com o BRT — sigla em inglês para Bus Rapit Transit ou Transporte Rápido por Ônibus.   Braga ressalta que, apesar de ser um projeto muito defendido por Hartung desde o seu segundo mandato, o BRT não é o modal mais adequado às características viárias dos municípios da Grande Vitória. Ele acrescenta que é preciso investir em meios de transporte alternativos. Segundo ele, os investimentos em transporte alternativos constam no Plano Estadual de Mobilidade Urbana, mas não como prioridade.   Com relação ao Plano, Braga defende que se comece priorizando os transportes alternativos, para que, quando as interdições das vias começarem, a população possa enfrentar o trânsito de outras maneiras. Ele cita como exemplos as ciclovias e o aquaviário.   A preocupação do cicloativista faz sentido. O aquaviário que estava prestes a ser implantado submergiu novamente após a suspensão da licitação, depois de o Ministério Público Especial de Contas apontar irregularidades no edital de concorrência.    Para Braga, enquanto esteve à frente do governo Hartung nunca demonstrou grande interesse em investir nesse modelo de modal, por acreditar que o aquaviário não é viável economicamente. “O transporte urbano não pode ficar restrito à relação custo-benefício. Precisamos avaliar os aspectos como poluição, saúde e o bem-estar dos usuários”, afirmou.   Não se sabe ainda se Hartung manterá o Plano construído pelo governo Renato Casagrande (PSB), mas Braga se mostra preocupado com as prioridades do governador eleito: “Precisamos acompanhar esse processo e nos posicionar”.

24/10/2014 / 0 Comments
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TJES vai analisar recurso contra rejeição à promoção de Arthur Neiva

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O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) vai analisar, na próxima quinta-feira (30), o recurso do juiz Arthur José Neiva de Almeida contra a rejeição à indicação ao cargo de desembargador. Durante a sessão, a defesa do magistrado poderá responder às acusações que motivaram a recusa da promoção pelo critério de antiguidade. Na mesma oportunidade, os desembargadores também devem promover a eleição para o preenchimento das quatro cadeiras vagas na corte. Nos meios jurídicos, o posicionamento de alguns magistrados na primeira votação, realizada no dia 11 de setembro, pode indicar um cenário mais favorável a Arthur Neiva. Naquela sessão, cinco dos 23 desembargadores se manifestaram pela promoção do titular do 5º Juizado Especial Cível de Vila Velha. Mesmo com o número insuficiente de votantes – eram necessários oito votos favoráveis, no mínimo – a defesa do magistrado acredita em uma reviravolta no julgamento. Segundo o advogado do juiz, Vladimir Salles Soares, os fatos apresentados foram os mesmos indicados na primeira recusa à promoção, em fevereiro de 2012. “A matéria está repetida. O único fato novo, que seria a representação oferecida pelo Ministério Público, é baseado nos mesmos fatos narrados no Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), que motivou a recusa anterior, mas que não foi sequer apreciado”, afirmou. O causídico sustenta ainda que os casos estariam prescritos, tanto na área administrativa, como na criminal. Durante a última sessão, os desembargadores contrários à promoção citaram a existência de denúncias contra Arthur Neiva. Eles lembraram ainda que o juiz responde à uma sindicância para analisar possíveis infrações administrativas. O togado é acusado de atraso na remessa de um recurso ao tribunal, além do suposto beneficiamento de clientes da banca de advocacia de Bruno Finamore, do qual seria amigo. A defesa nega todas as imputações e garante que as suspeitas não podem impedir a progressão funcional do magistrado. Outra circunstância apontada nos meios jurídicos como favorável ao juiz é a promoção do desembargador Robson Luiz Albanez, eleito na semana anterior. Naquela ocasião, os desembargadores minimizaram o fato de o colega figurar entre os denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) na ação penal da Operação Naufrágio. Eles ressaltaram que a denúncia foi ajuizada há mais de seis anos sem qualquer apreciação de mérito. Os defensores da promoção de Arthur Neiva afirmam que o mesmo comportamento deve ser adotado em seu caso. Em fevereiro de 2011, o Tribunal Pleno condenou o magistrado à pena de censura pelo descumprimento de decisão do TJES, além do suposto favorecimento de partes. No entanto, essa punição foi retirada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com 14 dos 15 votos possíveis entre os conselheiros, em julgamento realizado em dezembro do ano seguinte. Novas vagas O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Bizzotto, informou que, caso seja mantida a rejeição ao nome de Arthur Neiva, o Pleno irá submeter à votação o próximo nome na lista de antiguidade – que é o do juiz Jorge Nascimento Viana. A Corte deve ainda escolher mais um desembargador pelo critério de merecimento e, caso haja tempo hábil, o Pleno poderá proceder à escolha dos mais nomes. Concorrem aos quatro cargos de desembargador os seguintes magistrados (listados em ordem alfabética): Arthur José Neiva de Almeida, Cleanto Guimarães Siqueira, Cristóvão de Souza Pimenta, Débora Maria Ambos Corrêa da Silva, Délio José Rocha Sobrinho, Elisabeth Lordes, Ewerton Schwab Pinto Júnior, Fernando Estevam Bravin Ruy, Helimar Pinto, Heloísa Cariello, Ilacéia Novaes, Jaime Ferreira Abreu, Jorge do Nascimento Viana, Jorge Henrique Valle dos Santos, Júlio César Costa de Oliveira, Luiz Guilherme Risso, Lyrio Régis de Souza Lyrio, Marianne Júdice de Mattos, Paulo Roberto Luppi, Rachel Durão Correia Lima, Raimundo Siqueira Ribeiro, Rozenéa Martins de Oliveira e Ubiratan Almeida Azevedo.

24/10/2014 / 0 Comments
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TSE quer propaganda eleitoral com mais propostas e menos ataques

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Os candidatos à Presidência da República Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) tiveram uma atitude mais política em relação à disputa eleitoral do segundo turno. Os dois lados retiraram as representações que contestavam conteúdos da propaganda eleitoral veiculada no rádio e na televisão. No Espírito Santo, as ações na Justiça Eleitoral causaram críticas do governador Renato Casagrande (PSB).    Na época, o candidato Paulo Hartung (PMDB) entrou com uma representação para pedir direito de resposta de uma propaganda veiculada pelo socialista que mostrava uma escola no norte do Estado, sob a gestão de Hartung, funcionando em um antigo curral. A Justiça acatou a ação e tirou sete minutos da coligação que apoiava Casagrande. Depois  disso, a Justiça Eleitoral mandou tirar do ar uma página de apoiadores do socialista no Facebook (Somos todos Casagrande), porque a coligação de Hartung considerou a página ofensiva.    Casagrande criticou a ação da Justiça Eleitoral, porque isso prejudicava o debate, segundo o socialista, principalmente porque os direitos de resposta não estavam sendo usados para responder às críticas de Casagrande, mas para fazer ataques ao palanque palaciano.   Para acabar com essas questões, o TSE determinou novas regras para as propagandas eleitorais. O acordo homologado na sessão dessa quarta-feira (23) se deu após a mudança na jurisprudência do TSE, ocorrida na sessão do dia 16 de outubro, sobre o conteúdo que pode ser veiculado no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.     No julgamento da Representação 165865, naquela data, ao apreciar pedido de liminar para que fossem suspensos trechos de propaganda ofensiva transmitida em bloco por emissoras de rádio, o TSE, por maioria, deferiu o pedido, fixando novas diretrizes jurisprudenciais sobre o assunto.   Naquele julgamento, ficou estabelecido que, no horário eleitoral gratuito, somente são permitidas publicidades de cunho propositivo, ou seja, aquelas destinadas a transmitir ao eleitor o ideário da campanha, circunscrito aos projetos, propostas e programas de governo, impedindo-se, por conseguinte, a veiculação de críticas e comparações de caráter pessoal, mesmo que amparadas em matéria jornalística ou qualquer outro elemento que lhes dê suporte.  Com informações do TSE

24/10/2014 / 0 Comments
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Caso Pedro Nacort: condenado pelo assassinato foi preso na tarde desta sexta-feira

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O policial militar Erivelto de Souza Pereira, conhecido como “Diabo Loiro”, foi preso na tarde desta sexta-feira (24) e encaminhado para o Quartel do Comando Geral (QCG), em Maruípe, Vitória. O PM foi condenado a 18 anos pelo assassinato do jovem Pedro Nacort, morto com 20 tiros em 1999 no Centro de Vitória. O mandado de prisão em desfavor de Erivelto foi emitido no início desta semana pela 1ª Vara Criminal de Vitória.    Em setembro deste ano o Supremo Tribunal Federal (STF) deu baixa no processo. O agravo interposto pelos condenados pelo crime, Jeferson Zambalde Torezani e Erivelton de Souza Pereira, foi negado pelo ministro Marco Aurélio Mello. Em consequência disso, foi dada baixa definitiva no processo, que tramitou em julgado, ou seja, não havia mais possibilidade recursos e a sentença deve ser cumprida.   A mãe de Pedro Nacort, Maria das Graças Nascimento Nacort, apesar de comemorar a prisão do PM, se diz insatisfeita com a detenção dele no quartel, já que a sentença também determina a perda da patente de soldado pelo crime. Ela avisa que vai ficar vigilante aguardando o envio do policial para o presídio. “Foram 15 anos, quatro meses e quatro dias esperando a prisão de um dos assassinos do meu filho”, diz ela.    Em setembro deste ano o Supremo Tribunal Federal (STF) deu baixa no processo. O agravo interposto pelos condenados pelo crime, Jeferson Zambalde Torezani e Erivelton de Souza Pereira, foi negado pelo ministro Marco Aurélio Mello. Em consequência disso, foi dada baixa definitiva no processo, que tramitou em julgado, ou seja, não havia mais possibilidade recursos e a sentença deve ser cumprida.   Erivelton foi condenado em 5 de novembro de 2011 pelo Tribunal do Júri de Vitória, a 18 anos de prisão e à perda da patente de soldado pelo crime. A prisão, no entanto, estava sendo protelada por conta dos recursos em instâncias superiores.   Em vez disso, o PM agora fazia parte do Grupo de Apoio Operacional (GAO) da Polícia Militar.    O primeiro julgamento do caso foi realizado em maio de 2009, mas Erivelton e Jeferson, acusado de emprestar a arma usada para assassinar Pedro foram absolvidos. No entanto, em 21 de outubro do mesmo ano a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça anulou a absolvição dos policiais militares.    O relator do caso, desembargador José Luiz Barreto Vivas alegou que as provas encontradas ainda apontavam dúvidas quanto à autoria do crime. A presença maciça de policiais militares fardados durante o julgamento também foi um dos pontos abordados durante a relatoria.     O crime   Pedro, na época do crime, aos 26 anos de idade, morava com a mãe num apartamento na rua Sete de Setembro, no Centro de Vitória. Era flanelinha, tinha disritmia cardíaca e tomava remédios controlados. A mãe dedicava-lhe intensos cuidados por conta da doença. Maria das Graças já alertava o filho para que tivesse cuidado com a polícia, que costumava fazer abordagens violentas no Centro.   No dia do assassinato, Pedro saiu de casa pouco depois da meia-noite para comprar cigarros e não voltou. Maria das Graças ouviu seguidos estampidos que pensou serem fogos de artifício. Cerca de 15 minutos depois, policiais a chamaram pelo interfone do prédio para reconhecer o corpo do filho, atingido com 22 tiros, oito deles no rosto.   Maria das Graças, que fundou a Associação de Mães e Familiares de Vítimas da Violência (Amafavv), na sua luta incansável por justiça, investigou, reuniu provas e acabou descobrindo o envolvimento de uma mulher com quem Pedro havia rompido um relacionamento dez dias antes do crime, e chegou ao nome de quatro PMs. A investigação identificou pelo menos uma arma do crime, que pertencia, de acordo com o exame balístico, e a um dos policiais.   As evidências, as provas técnicas e as contradições apresentadas pelas testemunhas de defesa dos policiais não foram suficientes para “convencer” o júri, que, segundo Maria das Graças, foi intimidado pelos policiais.

24/10/2014 / 0 Comments
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TJES mantém suspensão da rejeição das contas do prefeito de Piúma

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A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a suspensão dos acórdãos do Tribunal de Contas pela rejeição das contas do prefeito de Piúma, Samuel Zuqui (PSB). No julgamento realizado na última semana, os desembargadores avaliaram que o TCE não concedeu ampla defesa ao socialista. O colegiado também destacou que o prefeito não poderia ser punido sem a deliberação da Câmara de Vereadores, que tem a palavra final sobre a aprovação ou rejeição das contas municipais. De acordo com o acórdão do julgamento, publicado no Diário da Justiça dessa quinta-feira (23), o relator do caso, desembargador substituto Lyrio Regis de Souza Lyrio, avaliou que a deliberação da corte de Contas “não ostenta cunho decisório, muito embora seja conclusiva”. Ele ratificou o entendimento do juízo de 1° grau, que suspendeu os efeitos de cinco decisões do TCE pelo fato de os acórdãos não terem sido submetidos à apreciação dos vereadores. Na primeira decisão, em junho passado, a juíza da 1ª Vara de Piúma, Serenuza Marques Chamon, concedeu uma liminar em favor do prefeito sob alegação da possibilidade de “dano irreparável ou de difícil reparação” com a eventual publicação da listagem de agentes políticos inelegíveis. “O autor [da ação] poderá sofrer, prematuramente, o julgamento da opinião pública, o que, em razão do cargo que ocupa, é de suma importância”, afirmou a magistrada. Nos autos do processo (0001172-98.2014.8.08.0062), o prefeito de Piúma alega que sempre cumpriu rigorosamente sua função pública em seus quatros mandatos (1989/1992, 1997/2000, 2001/2004 e no atual que vai até 2016). Zuqui sustenta que a Câmara de Vereadores não recebeu os acórdãos do Tribunal de Contas, que aplicou a condenação de pagamento de multa por irregularidades encontradas nas prestações de contas entre 2002 a 2004. No ano de 2012, o socialista já havia acionado o Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a validade das decisões do TCE pela rejeição de suas contas. Em junho daquele ano, a corte suspendeu os efeitos de cinco acórdãos. No entanto, a decisão caiu em abril deste ano após decisão do ministro Celso de Mello, que apontou uma mudança na jurisprudência do Supremo que impede a suspensão das multas antes do julgamento definitivo da reclamação (Rcl 13960) movida pelo prefeito. Em função da decisão, o prefeito recorreu à Justiça estadual para obter o salvo conduto. O Estado ainda pode recorrer da decisão do TJES.

24/10/2014 / 0 Comments
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Eleitor deve ficar atento a mudanças dos locais de votação

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Para a votação do segundo turno das eleições neste domingo (26), o capixaba deve ficar atento às mudanças nos locais de votação de 31 zonas eleitorais. A lista com as alterações no local de votação está disponibilizado no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).    No primeiro turno, alguns eleitores ficaram confusos com as mudanças, inclusive, aqueles que votaram na mesma seção que o então candidato Paulo Hartung (PMDB), na escola Álvaro de Castro Matos. Devido à reforma do prédio, houve uma divisão do eleitorado entre a escola UP e a antiga Escola Brasileira, em Jardim da Penha.    Muita gente ficou perdida para encontrar os locais de votação. Em Vitória houve mudança nas zonas 52 e 56. Em Vila Velha nas zonas 32 e 55. Em Cariacica nas zonas 34 e 54. No interior também houve mudanças. Em Linhares na zona 25. Em Colatina na zona seis e em Cachoeiro de Itapemirim na zona eleitoral dois.   No Ifes, em Vitória, e no Colégio Marista, em Vila Velha, serão as sessões para os eleitores que vão votar em trânsito. O número eleitores aptos a votar no Espírito santo é de 2.653.536. Apenas 4.741 eleitores solicitaram voto em trânsito para o segundo turno.   O Espírito Santo deve ser um dos primeiros estados do País a contabilizar os votos, mas a divulgação só poderá ser feita após às 20 horas, por causa do horário de verão. A votação é das 8 às 17 horas e o eleitor deve levar um documento de identidade com foto.

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