Século Diário

O cerco está se fechando para os juízes Carlos Magno Moulin Lima e Flávio Jabour Moulin. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou com duas reclamações disciplinares no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por violações às prerrogativas profissionais do advogado Marcos Vervloet Dessaune.    A caso denunciado ao CNJ está escorado no parecer da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA), que concluiu que houve prática de abusos por parte dos primos Moulin. Entre as violações cometidas, os magistrados teriam usado perfis falsos para fazer comentários difamatórios à honra do advogado e obter dados de processos nos quais o advogado atuou para expor informações pessoais dele.   Os ataques a Dessaune foram feitos no site Congresso em Foco em setembro de 2011. Agora que as máscaras começam a cair e a verdade está sendo desvelada, espanta a audácia dos primos-juízes, que tinham certeza da impunidade para atacar a honra do advogado. Os Moulin achavam que as identidades falsas eram garantia de total anonimato, e não economizaram nas ofensas. Não contavam, porém, com a determinação do advogado, que foi um obstinado na busca das identidades dos autores dos ataques.    A pertinácia do advogado acabou sendo recompensada com a resposta da operadora de internet. Por força de uma determinação judicial, Dessaune conseguiu que a GVT informasse a identidade do dono do computador de onde partiram os impropérios. Descobriu que a máquina está alocada no nome do assinante residencial Flávio Moulin.   O iminente desfecho desse absurdo caso de violação de prerrogativas revela a que ponto a “banda podre” da magistratura capixaba chegou. Juízes que se julgam acima do bem e do mal se valendo da prática criminosa de falsificar identidades eletrônicas para perseguir advogados e jornalistas.   É importante ressaltar que o parecer da CNDPVA, ratificado agora pelo presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, foi concluído após os conselheiros federais ouvirem as defesas dos magistrados. Aliás, a tentativa de se livrar das acusações só agravou a situação dos juíizes junto ao Conselho.    No parecer, o conselheiro destaca um dos trechos da defesa dos Moulin, que confirma o perfil antiético dos magistrados. “Colhe-se assertivas que o representado afirma que o representante [advogado] é ‘vítima de transtorno psicológico’, ‘agride familiares’, inclusive ‘a própria mãe’, possui ‘comportamento destemperado’, apresentando petições ‘eivadas de dados propositadamente alterados’, postura ‘claudicante’, além de ‘estrita ligação com integrantes de grupos muito próximos a líderes de organizações criminosas’”.   Nós comentários “anônimos”, os juízes também atacaram o jornal Século Diário. Postaram os ataques, à época, na seção de comentários do site Congresso em Foco: “Meus caros leitores, procurem saber quem é Marcos Dessaune e Rogério Medeiros. O jornal Século Diário é considerado no ES o braço publicitário do crime organizado”.   Em julho deste ano, após Século Diário publicar reportagem sobre o parecer da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA), que confirmava procedente as violações contra Dessaune, o jornal foi processado pelos primos Moulin. Com a ajuda da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), os juízes ingressaram com uma queixa-crime contra o jornalista José Rabelo, que assina a reportagem, e contra o advogado Marcos Dessaune. Eles o acusam de ter dado uma entrevista que não deu.   Imediatamente à publicação da reportagem, a Amages, em solidariedade aos juízes, soltou nota de repúdio criminalizando o autor do texto, como se o jornalista tivesse inventado a história, em conluio com o advogado, para difamar os magistrados. Quem lê a reportagem percebe que o texto é sustentado em fatos, inclusive com várias transcrições, entre aspas, do parecer do conselheiro federal da OAB.   Um trecho da nota de repúdio mostra a defesa corporativista que a Amages faz dos magistrados, que, aliás, integram a diretoria executiva da instituição. Flávio, ironicamente, é vice-presidente de Defesa de Prerrogativas. “Trata-se de artigo que veicula agressões contra a honra dos associados Alemer Ferraz Moulin, Carlos Magno Moulin Lima e Flávio Jabour Moulin, todos Magistrados com reconhecidos bons serviços prestados à Sociedade Capixaba e que por suas posturas firmes e independentes na aplicação do Direito angariaram a antipatia do advogado Marcos Dessaune, o qual, agindo em desacordo com os nobres princípios que norteiam a advocacia brasileira, não se conformando com legítimas decisões proferidas contra seus pleitos de caráter pessoal, passou a adotar a estratégia de atacar não só os fundamentos das decisões, mas também e principalmente a honra dos juízes que cumprem com dignidade o seu dever constitucional de julgar em favor daquele que apresenta o melhor direito”.    Vamos ver agora como a Amages reage frente ao CNJ. Será que a instituição vai continuar defendendo os dois juízes cegamente, usando o nome da magistratura capixaba, como se todos os associados estivessem dispostos a blindar os Moulin?   É hora dos magistrados sérios vinculados à Amages exigirem um posicionamento responsável da sua entidade de classe. Caso contrário, todos sairão maculados desse episódio que envergonha a magistratura capixaba.    Em tempo: Há quem pergunte, curioso: “Mas o que o fez a Ordem capixaba a respeito das violações sofridas pelo advogado? Nada, ou melhor, fez sim. O presidente da OAB-ES, Homero Mafra, “perdeu”  a documentação enviada pelo Conselho Federal da OAB, que exige, por parte do Conselho Seccional, um desagravo público em favor do advogado. A cópia do processo com o parecer favorável da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA) chegou à OAB-ES em setembro de 2013. Até hoje, um ano depois, a Ordem capixaba não tomou nenhuma providência sobre o caso. Pior, a documentação do Conselho Federal, para justificar a omissão, teria “misteriosamente” se extraviado nos desvãos da Seccional.   Esse caso mostra, emblematicamente, o corporativismo de parte da Justiça e das instituições capixabas, que tratam denúncias sérias como essa de forma canhestra, confiantes de que uma “ação entre amigos” será capaz de abafar escândalos e criminalizar os que ousam enfrentar este perverso arranjo.

Um dia depois de cancelar a visita que faria à Assembleia Legislativa, sob a alegação do presidente da Casa, deputado Theodorico Ferraço (DEM) de que o encontro atrapalharia a sessão ordinária, justificativa que não colou no mercado político, o governador eleito, Paulo Hartung (PMDB), esteve na Casa na manhã desta quinta-feira (16). Ele chegou acompanhado do vice, César Colnago (PSDB). O governador eleito se reuniu com o presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM) e alguns deputados estaduais.    Muitos deputados nem sabiam que o governador eleito faria o encontro um dia depois do cancelamento da visita. Mas os aliados do peemedebista participaram da reunião na sala da Presidência da Casa. Além do principal aliado do governador eleito, Paulo Roberto (PMDB) – que vem fazendo uma manobra na Casa para impedir que projetos do atual governador Renato Casagrande sejam aprovados sem a avaliação da equipe de transição –, também participou do encontro o deputado Euclério Sampaio (PDT), que já foi forte opositor ao peemedebista e agora se mostra um grande aliado.   Também participaram do encontro os secretários da Mesa Diretora Solange Lube (PMDB) e Roberto Carlos (PT). Outros parlamentares presentes à reunião foram  Dary Pagung (PRP), Elcio Alvares (DEM), Nilton Baiano (PP), José Esmeraldo (PMDB), Esmael Almeida (PMDB).    Os deputados estaduais eleitos Marcos Bruno (PRTB) e Enivaldo dos Anjos (PSD) também  estiveram no encontro. A conversa com parlamentares durou quase duas horas.    A vinda no dia seguinte ao cancelamento, em uma quinta-feira, quando não há sessão ordinária na Casa, evidenciou para os meios políticos a ideia de que Hartung evitou a exposição aos servidores do Instituo de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal (Idaf) e de membros da Polícia Militar, que aguardam desde o início do mês a aprovação de urgências de projetos de reestruturação de suas categorias.    Além disso, a ausência no encontro de deputados críticos à manobra de protelação da votação das urgências transpareceu a impressão de que o governador eleito evitou os críticos à manobra no plenário. Há uma divisão da Casa entre os deputados que apóiam a manobra e os que entendem que a movimentação está trazendo prejuízos políticos aos deputados, desgaste à imagem do Legislativo e comprometendo a independência dos Poderes.    A visita na Assembleia seguiu o mesmo rito das ocorridas no Tribunal de Justiça,  Tribunal Regional Eleitoral e Tribunal de Contas. Hartung disse que as visitas são para  agradecer a confiança do capixaba e preparar o governo. Mas para algumas lideranças há uma tentativa de retomar o arranjo institucional que garantiu a unanimidade política no Estado, eliminando a oposição. 

Cinco candidatos que concorreram às eleições deste ano foram condenados pela Justiça Eleitoral por propaganda irregular. Entre o condenados estão o governador Renato Casagrande (PSB) e o governador eleito Paulo Hartung (PMDB), que disputaram o governo do Estado. Eles terão que pagar multas pela afixação irregular de placas de propaganda política durante a campanha.    A condenação de Paulo Hartung ocorreu por causa de uma placa dos candidatos de sua coligação, Gilson Amaro e Rose de Freitas, colocada em um imóvel particular em Vila Velha, sem autorização do proprietário. Como a imagem e número do governador eleito também apareciam na placa, ele foi acusado e terá que pagar multa de R$ 2 mil. Entretanto, como a denúncia da coligação “Pra Frente Espírito Santo”, puxada pelo PSB, foi direcionada apenas contra Hartung, os outros candidatos não foram multados.   Casagrande também foi condenado a pagar R$ 2 mil por ter colocado uma placa de sua campanha na fachada de uma borracharia em Vitória, desrespeitando a lei eleitoral que veda propagandas em estabelecimentos comerciais.    Os candidatos a Assembleia Legislativa Josias Dá Vitória (PDT), Janete de Sá (PMN) e Renzo Vasconcelos (PPS) também foram multados por afixarem placas em locais vedados pela lei eleitoral. Todas as representações foram apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral, com exceção da denúncia contra a campanha de Paulo Hartung.  

O governador Renato Casagrande concedeu, nessa quarta-feira (15), a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 15 milhões ao Ministério Público Estadual (MPES). Segundo o Decreto n° 2.112-S, os recursos serão oriundos da anulação de dotações orçamentárias das secretarias de Agricultura, Infraestrutura e de Esportes. As verbas extras vão cobrir as despesas com a contribuição previdenciária complementar do órgão ministerial. Somente este ano, o Estado já abriu R$ 23,12 milhões em suplementações ao MPES. De acordo com o texto publicado no Diário Oficial do Estado, as principais áreas afetadas com as mexidas foram de fortalecimento da estrutura de produção, comercialização e escoamento de produtos agropecuários, que perdeu R$ 6,07 milhões, e o apoio à construção e adequação de serviços de infraestrutura e urbanização de espaços públicos, com o corte de R$ 4,13 milhões do orçamento inicial. Na área de Esportes, o decreto reduziu o valor destino à modernização de praças esportivas em R$ 2,23 milhões. Esses recursos serão totalmente destinados para o custeio das obrigações patronais pela administração do MPES. Na peça orçamentária deste ano, o Estado reservou R$ 67,95 milhões para este ano, porém, o valor acabou sendo reduzido para R$ 61,35 milhões em função do remanejamento interno do orçamento. No entanto, o governo entrou em cena para assegurar que o total previsto chegue a R$ 76,35 milhões até o final do ano. Segundo dados do Portal da Transparência do MPES, o orçamento geral da instituição era de R$ 341,91 milhões até o final de agosto. Esse valor não leva em consideração a suplementação mais recente. Caso seja somado, o caixa à disposição do órgão ministerial deve bater R$ 356,9 milhões. Além do duodécimo (valor repassado mensalmente pelo Executivo), o Ministério Público tem direito a um fundo especial, que é abastecido em sua maior parte com a taxa sobre atos praticados em cartórios. Para este ano, as receitas do fundo são estimadas em R$ 16,5 milhões. Na última semana, o governador autorizou a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 19,5 milhões para o Tribunal de Justiça do Estado (TJES). No entanto, os recursos saíram do superávit financeiro do Judiciário no exercício de 2013. Com as novas verbas, o orçamento do tribunal deve superar R$ 1,1 bilhão, sendo que mais de R$ 120 milhões foram oriundos de suplementações.

Renato Casagrande (PSB) tem um ponto em comum com os governadores do Piauí, Zé Filho (PMDB); e do Tocantins, Sandoval Cardoso (SD). Os três foram derrotados no primeiro turno das eleições, mesmo com gestões bem avaliadas pela população. Na segunda-feira (13), durante o encontro do PSB nacional, em Brasília, o governador falou ao portal Uol Notícias sobre o fenômeno e disse que quer terminar.    “Quero terminar bem a minha avaliação, vamos terminar bem esse meu mandato de governador. A gente não pode ficar ansioso e angustiado. É da democracia você ver disputas. Disputamos e não tivemos sucesso no pleito, respeitamos a maioria do povo capixaba, seguindo em frente e seguindo vida”, disse.   Segundo o site, a aprovação de Casagrande durante todo o período eleitoral foi positiva, mesmo estando o socialista o tempo todo em segundo na corrida eleitoral. A reportagem cita a pesquisa Ibope, divulgada três dias antes da eleição, que apontava a popularidade em alta do governador.   De acordo com a pesquisa, 35% dos eleitores consideravam o governo ótimo ou bom; outros 38% consideravam a gestão regular e apenas 23% classificaram o governo como ruim ou péssimo. A situação no Tocantins é ainda mais surpreendente. Sandoval Cardoso tinha 45% de ótimo ou bom. Mas isso não garantiu sua eleição.    A pretensão de Renato Casagrande de terminar o governo com boa avaliação pode ser prejudicada pela manobra política em curso na Assembleia Legislativa. Primeiro a decisão judicial que engessa o Orçamento do próximo ano causou um desgaste político muito forte e sugeriu nos meios políticos uma movimentação para evitar que o governador eleito Paulo Hartung (PMDB) tenha que se submeter às aplicações do recurso do Estado nas áreas delimitadas pelo governo atual.    Além disso, a paralisação dos projetos enviados pelo governador à Assembleia para que a equipe de transição possa avaliar a aplicabilidade dos projetos, desprestigia o governador e prejudica suas ações no final do mandato.    

Os movimentos sociais do campo participaram de manifestações em São Mateus, no norte do Estado, nesta quinta-feira (16), que têm como principal foco exigir celeridade nos processos de reforma agrária do município. Nesta mesma data, é comemorado o Dia Internacional da Soberania Alimentar, ou Dia Mundial da Alimentação, como foi instituído pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). A reforma agrária, como lembra o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), é um dos processos necessários para que seja alcançada a soberania alimentar.   Na manhã desta quinta-feira, mais de 800 militantes fizeram uma caminhada da BR 101, do ponto conhecido como Maria Amélia, e percorreram as principais avenidas do centro de São Mateus, até a sede da Justiça Federal. Lá, fizeram um ato exigindo celeridade nos processos de reforma agrária. Um dos objetivos da caminhada e do ato foi aproximar da população urbana e das autoridades a importância da reforma agrária para a ampliação da produção camponesa e, com isso, o aumento da produção de alimentos saudáveis, sem agrotóxicos e respeitando especificidades regionais e ambientais.   Após o ato na Justiça Federal, os militantes fizeram nova caminhada até o Lions Clube, onde é realizada na tarde desta quinta-feira uma audiência pública com o Ministério Público Federal (MPF) sobre a reforma agrária no município. Os militantes são, em maioria, ligados ao MPA, ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), à Via Campesina, à Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA) e componentes de populações tradicionais, como quilombolas e pescadores.   A soberania alimentar é o direito de todos os povos de produzirem e comerem seus próprios alimentos, mantendo sua cultura alimentar e produzindo com respeito ao meio ambiente e às populações vizinhas. Neste ano, o foco das mobilizações é a agricultura familiar, sob o lema “alimentando o mundo, cuidando da terra”, como foi definido pela FAO.    A agricultura familiar, como apontaram os militantes do MPA, tem importante papel na erradicação da fome e da pobreza, sendo o principal responsável pelo Brasil ter saído do “Mapa da Fome” da FAO, em setembro deste ano. Segundo os números do organismo internacional, o Brasil não possui mais problemas endêmicos ou estruturais relacionados à fome. No país, 70% dos alimentos consumidos pela população provêm da agricultura familiar.   Em São Mateus, as principais terras requeridas pelo MST e pelos demais movimentos do campo são as fazendas Primavera, Floresta e Texas, que totalizam 1.620,3 hectares e  desde 2009 aguardam decisão da Justiça Federal. A Primavera espera o resultado da vistoria que, de acordo com militantes do MST, pode demorar até seis meses. Já as Floresta e Texas somente aguardam a decisão judicial para serem destinadas à reforma agrária. Debate Também como parte da Jornada Nacional de Lutas por Soberania Alimentar, na manhã desta quinta os camponeses ligados ao MPA realizam na cidade de Pancas, noroeste do Estado, debate sobre a soberania alimentar e o papel do campesinato. Na ocasião, foi servido café da manhã com comidas tipicas camponsesas