Século Diário – Página 3609 – Portal de Notícias

Ferraço, o ‘independente’

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Não é de hoje que se diz que, quando Theodorico Ferraço (DEM) diz sim, quer dizer não. O que o presidente da Assembleia Legislativa, de 76 anos de idade e mais de 50 anos de vida pública, fala e faz não se deve levar ao pé da letra. Então, quando ele vem a público dizer que prefere ser independente, é sinal que está aberto a negociação. Sua atuação como bombeiro neste primeiro incêndio criado na Assembleia Legislativa, com a ingerência do governador eleito Paulo Hartung na discussão de projetos oriundos do governo do Estado, é uma demonstração do lado em que ele vai sambar. Não vem com essa de independente, Ferração! Não depois de ter caminhado no sul do Estado captando votos para Paulo Hartung na campanha ao governo. Essa não cola! Ferraço deve disputar a eleição para prefeito de Cachoeiro de Itapemirim. Como não tem uma soberania no município, como em tempos passados, até ele precisará de apoio para se eleger. Afinal, outras lideranças no município não se saíram tão mal na disputa deste ano. E o outro lado terá a máquina. Nunca é demais lembrar que Ferraço apoiou o falecido deputado Glauber Coelho (PSB) na disputa de 2012 e perdeu a eleição contra o palanque do PT. Ferraço é uma fera a ser controlada e, pelo jeito, Hartung já se chegou a ele para evitar conflitos. Mas, dar outro mandato de presidente da Casa, isso Hartung não quer. Já desatou o nó que o demista estava fazendo para tentar derrubar a emenda que impedia sua candidatura para mais um período, até a eleição municipal. Bom, pela docilidade do presidente com o governador eleito, não ficou no prejuízo. A ajuda em 2016 deve estar garantida. O presidente da Assembleia já chamou para si a responsabilidade da crise. Disse que foi o Legislativo quem cancelou a visita de Hartung ao Parlamento, para não pegar mal para o governador eleito. Reassumiu o comando das sessões para tentar apaziguar os ânimos no plenário e tentar dar sequência à procrastinação da votação das urgências, atendendo o interesse do peemedebista. Fragmentos: 1 – A aprovação da urgência do Plano Estadual de Cultura foi necessária porque senão o próximo governo perderia os recursos da área. Foi uma sinalização do governador eleito para que os deputados votassem este item da pauta, mas só esse. 2 – Enquanto o plenário atual se digladia, dividido entre os dois grupos que se formaram no Estado, os deputados estaduais eleitos mergulham torcendo para que até fevereiro o incêndio já tenha sido debelado. 3 – Com uma situação de empate no primeiro turno e com um eleitorado pequeno, os presidenciáveis não querem nem saber do Espírito Santo nesta reta final e se focam nos grandes colégios eleitorais.

TJES confirma recebimento de denúncia contra prefeito de Cachoeiro

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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou, nesta quarta-feira (15), o recebimento da ação penal contra o prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Carlos Casteglione (PT), e mais sete pessoas por suposta fraudes na contratação da empresa Urbis – Instituto de Gestão Pública, acusada de fraudes na recuperação de créditos tributários. No julgamento, o colegiado negou o recurso de embargos de declaração interposto pela defesa dos réus contra uma decisão do mesmo colegiado, que acolheu em julho a denúncia ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES). De acordo com informações do TJES, o relator do processo (0001609-34.2014.8.08.0000), desembargador Willian Silva, manteve o entendimento pelo recebimento da denúncia em face de todos os acusados. “A [petição] inicial acusatória narra fatos e descreve condutas passíveis de serem imputadas aos denunciados e que se amoldam, ao menos em tese, aos tipos penais incriminadores”, destacou o magistrado, que foi acompanhado pelos demais membros do Câmara. Na denúncia, o órgão ministerial aponta que as irregularidades tiveram início antes mesmo do início dos serviços. Para o MPES, o município burlou a legislação ao realizar a contratação direta da Urbis por inexigibilidade de licitação. A denúncia também aponta que o serviço de recuperação de crédito usurparia a função da própria Procuradoria Municipal, que seria competente para o ajuizamento deste tipo de ação. Segundo a denúncia acolhida pelo colegiado, a Urbis teria causado um prejuízo de R$ 53,7 milhões aos cofres públicos do município, em função de que os valores lançados a título de compensação – supostamente recuperado após o trabalho da assessoria tributária – não foram homologados pela Receita Federal. Esse valor é apenas uma parte do que foi apurado durante a Operação Camaro, deflagrada em abril de 2012, que revelou o esquema de fraudes em 98 prefeituras de todo país – sendo 33 do Espírito Santo. Figuram na ação, além do prefeito Carlos Casteglione, o empresário Mateus Roberte Caries, presidente da Urbis, que chegou a ser preso durante a operação policial; os ex-secretários municipais, Lucio Berilli Mendes e Manoel Eduardo Baptista Cabral, que solicitou o serviço de consultoria; e o procurador-geral do município, Vagner Antonio de Souza; o procurador municipal Marco Aurélio Coelho; o ex-vereador de Pedro Canário, Lourivaldo João Mol; e o advogado Antônio Luiz Castelo Fonseca. O prefeito de Cachoeiro também responde na esfera cível pela irregularidades no contrato com a Urbis. Carlos Casteglione e outras pessoas foram denunciados pelo MPES em uma ação de improbidade administrativa (0007591- 30.2013.8.08.0011), que tramita na comarca do município. Já o processo criminal tramita no TJES em função da prerrogativa de foro pelo chefe do Executivo.

STF derruba liminar que proibia tramitação do orçamento do Estado

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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta quarta-feira (15), a medida liminar do juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, que proibia a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) na Assembleia Legislativa. No entanto, antes mesmo do pronunciamento do ministro, a Associação de Magistrados do Espírito Santo (Amages) havia solicitado a desistência do processo, que gerou uma crise entre os três Poderes. Com isso, a expectativa é de que o projeto de Lei comece a ser analisado, a partir da próxima semana pela Assembleia. Na decisão publicada no Diário da Justiça da União, o ministro-relator da reclamação (Rcl 18810) ajuizada pelo governo estadual avalia que o “objeto da controvérsia” não seria a eventual ilegalidade do texto – cuja entidade alegava a violação da previsão constitucional da participação de representantes do Judiciário na elaboração da peça –, mas sim uma restrição ao chefe do Executivo, que teria “cortado” uma fatia do orçamento do Poder Judiciário para o próximo ano. Apesar da determinação pela liminar obtida pela Amages até o julgamento final da representação, o caso deve perder o objeto em função do arquivamento da ação inicial, a pedida da própria Amages. Na última segunda-feira (13), o juiz Braz Aristóteles dos Reis, o mesmo que havia deferido o pedido de antecipação de tutela, homologou o pedido de desistência. Em sentença com menos de uma página, o magistrado anotou que “a desistência da ação independe do consentimento do réu se ainda não decorreu o prazo para a resposta”. Com a decisão do STF e a desistência do processo pela Amages, o governador Renato Casagrande (PSB) e a Assembleia Legislativa voltam a ser “autorizados” a remeter e analisar, respectivamente, o texto da peça orçamentária. Já que o processo encerrado também declarava a inconstitucionalidade da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2015, aprovada em junho pelos deputados estaduais. Mesmo com o fim da polêmica sobre a liminar, o saldo do episódio revela o descontentamento da cúpula do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) com o orçamento repassado pelo Estado – já que a quase totalidade das receitas do Poder Judiciário é oriunda da Fazenda estadual. Em meio à crise institucional, o tribunal divulgou uma nota em que critica a previsão de receitas do Estado, fato que contribuiria para que “quase todo o excesso de arrecadação estadual fique disponível apenas para o Poder Executivo”. Para o ano de 2014, o orçamento inicial do TJES era pouco superior a casa de R$ 1 bilhão. O governo já concedeu quase R$ 128 milhões em créditos suplementares desde o início do ano, o que fez o orçamento total saltar para R$ 1,029 bilhão. Deste total, 12,43% foram oriundos de aditivos, expediente que também foi criticada pela cúpula do Judiciário estadual, que entende as suplementações como um reflexo da distribuição inadequada do orçamento. A polêmica também chegou à esfera do Poder Legislativo, cujos deputados criticaram a ingerência da Justiça nas atividades da Casa. A Procuradoria da Assembleia também entrou com recursos no Tribunal de Justiça contra a liminar do juízo da 1ª Vara da Fazenda Estadual. Os dois processos estão sendo apreciados pelo presidente da corte, desembargador Sérgio Bizzotto, desde a última semana.

Longe de constrangimentos, prefeitura apresenta ações contra inundações em Vila Velha

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Menos de uma semana depois de se omitir da audiência pública, na última quinta-feira (9), que debateu os alagamentos na cidade, para a qual foi convidada para apresentar as ações desenvolvidas, a Prefeitura de Vila Velha o fez – porém longe de constrangimentos e sem a pressão dos moradores. Com a presença do prefeito Rodney Miranda (DEM), as ações municipais foram apresentadas terça-feira (14) em reunião do Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Drenagem (GGIM). As ações da prefeitura prometem abrandar os efeitos das chuvas em Vila Velha. Uma das obras em andamento é Estação de Bombeamento do Canal de Guaranhuns, que terá sete bombas, das quais três já foram instaladas. Outras ações apresentadas foram as obras de macrodrenagem nos canais da Costa do Congo e da Bacia Hidrográfica do Rio Aribiri III. Integrantes de entidades da sociedade civil, no entanto, apresentam ressalvas. “Nós não vemos isso como um projeto. É uma ação paliativa. Desde Max Filho se limpa canal, se limpa bueiro e se bota bomba em Araçás”, diz Petrus Lopes, do Instituto Jacarenema. Na audiência, Petrus apontou uma solução para Jockey Itaparica, bairro abaixo do nível do mar que é invadido pelas águas pluviais e do Rio Jucu: criar uma área para abrigar as águas excedentes. Irene Léia, do Fórum Popular em Defesa de Vila Velha (FPDVV), considera as bombas um “paliativo positivo”, mas também acha que, de resto, as ações de drenagem são insuficientes pela complexidade do problema. A questão, destaca, demanda altos investimentos e passa também pela mudança do modelo vigente de ocupação do solo em Vila Velha. Tal modelo se mostra conivente com a construção de obras próximas ao Rio Jucu, agravando os efeitos dos alagamentos. “A prefeitura mantém loteamentos nas margens do Rio Jucu, de certa forma estimulando a ocupação regular em uma região que não deveria ser ocupada, uma área de inundação”, alerta Irene.

Prazo para fim dos lixões poderá ser prorrogado até 2018

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O prazo para que os municípios acabem com os lixões poderá ser prorrogado até 2018. A prorrogação foi levantada em um artigo incluído na Medida Provisória (MP) 651/2014, que trata de incentivos tributários, mas cujo artigo foi incluído pelos deputados a pedido de 3,5 mil cidades que ainda não cumpriram a determinação legal. O texto da MP foi aprovado na noite dessa terça-feira (14) pelo Plenário da Câmara e precisa passar pelo Senado até 6 de novembro, para não perder a validade. O texto aprovado também prorroga o prazo dado a municípios e estados para elaboração de seus planos de gestão de resíduos sólidos. A tarefa, que deveria ter sido concluída em 2012, agora poderá ser feita até agosto de 2016. Ainda há dúvida, no entanto, quanto ao aval do governo à prorrogação do prazo. Durante a votação da matéria na Câmara dos Deputados, o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-SP), disse haver a possibilidade de veto. Desde o início do ano, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) pede a prorrogação dos prazos estabelecidos na lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), alegando falta de recursos e de técnicos capacitados para a elaboração dos planos de gestão e implantação de sistemas adequados de descarte e reciclagem de lixo. A CNM apontou, em levantamento, que dos municípios com até 300 mil habitantes que não destinam o lixo para aterros sanitários, 61,7% não vão conseguir cumprir o prazo. Além disso, 46,5% dos municípios pesquisados de até 100 mil habitantes não têm plano de gestão integrada de resíduos sólidos. O prazo para o fim dos lixões venceu no último dia 2 de agosto mas, até então, mais de 15 dias após a entrada em vigor da determinação, diversos municípios no país ainda têm dificuldades estruturais para o cumprimento da legislação. O prazo foi estabelecido na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que foi aprovada em 2010 e, desde sua aprovação, a meta do fim dos lixões deveria ser cumprida em quatro anos. Os gestores que não implantarem aterros sanitários ou cometerem outras infrações previstas na lei podem ser punidos com detenção ou multa, cujo valor pode chegar a R$ 50 milhões.

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Conselho Federal da OAB denuncia juízes no CNJ

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou duas reclamações disciplinares no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os juízes Carlos Magno Moulin Lima e Flávio Jabour Moulin por violações às prerrogativas profissionais do advogado Marcos Vervloet Dessaune. A medida faz parte dos desdobramentos do parecer da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA), que concluiu pela prática de abusos por parte dos magistrados, como a utilização de perfis falsos para difamar o advogado. As reclamações disciplinares – autuadas com os números 0005641-08.2014.2.00.0000 e 0005645-45.2014.2.00.0000 (veja imagem abaixo) – são assinadas pelo presidente da OAB nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e estão sob apreciação da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão ligado ao CNJ. Nos processos, o Conselho Federal da Ordem relata as conclusões obtidas, após a concessão de ampla defesa aos juízes capixabas, nos pedidos de providências apresentados pelo advogado. A reportagem de Século Diário teve acesso a decisão assinada pelo procurador nacional de Defesa de Prerrogativas da OAB, José Luis Wagner, de 16 de setembro último, que determinou o cumprimento imediato das providências expostas pela Comissão Nacional da entidade. O órgão analisou todo o procedimento contra os magistrados Carlos Magno e Flávio Moulin – respectivamente, sobrinho e filho do ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), Alemer Ferraz Moulin – e ratificou as conclusões sobre a ocorrência de violação às prerrogativas do advogado, que foram confirmadas. O chefe da Procuradoria Nacional de Defesa de Prerrogativas determinou ainda que o Conselho Federal da OAB atue como assistente no mandado de segurança, a ser eventualmente impetrado pelo advogado Marcos Dessaune, para cessar as violações às suas prerrogativas profissionais. No pedido de providências, o CNDPVA entendeu que o advogado, ao atuar em diversos processos, sofreu abuso e impedimentos por parte dos juízes. Entre os abusos cometidos pelos magistrados, os conselheiros concluíram que os comentários feitos em matéria jornalística publicada no portal Congresso em Foco são de responsabilidades dos primos Moulin, que teriam usado falsos perfis eletrônicos para difamar o advogado. A identificação dos autores dos comentários no site foi possível após uma determinação judicial, que identificou o IP (da sigla em inglês, Internet Protocol, que serve como a impressão digital do internauta) das máquinas utilizadas nas ofensas. Diante das evidências, os conselheiros da Ordem concluíram que os magistrados agiram a partir de um “fake” com o propósito de ofender o advogado anonimamente. “Os representados [Carlos Magno e Flávio], valendo-se do anonimato, buscaram de forma reprovável atacar a honorabilidade pessoal e profissional do requerente [Marcos Dessaune], inclusive com relação ao livre exercício profissional”, diz um trecho do parecer da Comissão Nacional da OAB. E acrescenta: “Houve utilização de linguagem inadequada pelo magistrado representado […] a pretexto de apresentar explicações e justificativas aos órgãos correicionais. Houve ofensa à honorabilidade profissional do advogado, que atuou nos limites estritos de suas prerrogativas profissionais, o que merece o reproche de todos os que atuam com o direito”. Na decisão do CNDPVA, o relator do pedido de providências afirma que os juízes teriam repetido as ofensas em documentos remetidos à Corregedoria Geral de Justiça capixaba e até mesmo para o CNJ. “Colhe-se assertivas que o representado afirma que o representante [advogado] é ‘vítima de transtorno psicológico’, ‘agride familiares’, inclusive ‘a própria mãe’, possui ‘comportamento destemperado’, apresentando petições ‘eivadas de dados propositadamente alterados’, postura ‘claudicante’, além de ‘estrita ligação com integrantes de grupos muito próximos a líderes de organizações criminosas’”, narra um dos trechos do documento. No que o relator do caso concluiu: “Indubitavelmente referidas expressões e palavras não se apresentam como adequadas, merecendo o reproche de todos os que atuam com o direito, configurando in thesi ofensa a honorabilidade pessoal e profissional do representante, devendo-se deferir os pedidos requestados, para que este Colendo Conselho Federal adote as providências cabíveis em desfavor de magistrado que no afã de apresentar defesa, utiliza-se de linguagem inadequada e acaba por ofender advogado que atuou nos estritos limites de suas prerrogativas profissionais”.

Perde e ganha na bancada é grande, mas partidos mantêm representação

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Apesar de muitas mudanças na composição da nova bancada capixaba na Câmara dos Deputados, a representatividade dos partidos não sofreu grandes alterações. A reeleição de quatro dos atuais deputados federais e a eleição de novos deputados, mas de partidos já representados, garantiu a permanência de PMDB, PSB, SD, PDT, PSDB, Pros e PT na bancada. Houve,porém, mudanças de perfil. A mudança mais sentida é a saída da deputada federal Rose de Freitas da disputa. A peemedebista, após seis mandatos na Câmara, disputou o Senado. O partido elegeu em 2010 dois deputados, Rose e Lelo Coimbra, mas em dois momentos o partido ganhou seu terceiro representante, Camilo Cola. Isso graças à aliança com PSB e PT na última eleição. O peemedebista primeiro ocupou a suplência de Iriny Lopres (PT), que no início deste mandato foi nomeada secretáriaa Especial da Mulher, no governo Dilma. Camilo, posteriormente, ganhou definitivamente a vaga, com a renúncia de Audifax Barcelos (PSB), eleito para a Prefeitura da Serra, em 2012. Na eleição deste ano, apenas Lelo Coimbra, do PMDB, se reelegeu. Por isso o partido teve uma queda de três para um deputado. O PSB elegeu Audifax, como o deputado federal mais votado de 2010, e Paulo Foletto. O partido este ano apenas reconfirmou Foletto na bancada. O candidato Vandinho Leite, um dos favoritos na disputa, acabou ficando pelo meio do caminho, frustrando os planos do PSB de manter dois deputados na bancada. O PDT, em 2010, elegeu três deputados federais: Sueli Vidigal, que foi a segunda mais votada do Estado; e os deputados Jorge Silva e Manato. Os dois últimos mudaram de partido, respectivamente para o Pros e o SD, siglas criadas no ano passado. Ambos garantiram suas reeleições para o novo mandato. O PDT ficou com uma deputada. Houve uma mudança na composição, mas o partido manteve a representatividade. Em vez de Sueli, quem disputou foi o ex-prefeito da Serra, Sergio Vidigal, sendo o mais bem votado desta eleição. No PSDB, também houve mudança da representatividade, mas o partido garantiu a permanência na nova legislatura. Em vez de César Colnago, que será o vice-governador a partir de janeiro, quem se elegeu na vaga foi o ex-prefeito de Vila Velha, Max Filho. O PT dobrou o tamanho de sua bancada, de carona na grande votação de Sergio Vidigal, devido à aliança com o PDT, o partido, que era representado pela deputada Iriny Lopes, ganhou duas vagas, com o ex-prefeito de Cariacica Helder Salomão, e com o atual vice-governador Givaldo Vieira. Dois partidos do Estado ganharam representação na bancada: o PV com Evair de Melo e o PP, com o ex-deputado federal Marcus Vicente. Os dois conquistaram as vagas graças à costura de uma chapa equilibrada, que deu competitividade aos candidatos da frente. O único partido que perdeu representatividade foi o PSC, com a desistência da deputada federal Lauriete de disputar a reeleição. Segundo o site da Câmara dos Deputados, a renovação na Casa atingiu a marca de 43,5% (incluindo nesse índice deputados que, em algum momento, já exerceram mandato na Câmara). Esse percentual é um pouco menor do que o verificado em 2010, que chegou a 46,4%. Historicamente, a média de substituição na Casa fica sempre em torno de 40% a 50%. Na bancada capixaba o índice é de 60% de renovação. O número de partidos representados subiu de oito para nove. No geral, o número de partidos com representação na Casa passou de 22 para 28. Dos atuais 32 partidos registrados na Justiça Eleitoral, apenas quatro agremiações (PSTU/PCB/PCO/PPL) não elegeram representantes. Seis agremiações (PHS/PTN/PTC/PSDC/PRTB/PSL) que não tinham representação na Câmara passarão a ter em 2015.

Representação política das mulheres zera na Câmara e diminui na Assembleia

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Na contramão do cenário nacional, a bancada feminina capixaba perdeu representação nas eleições 2014. Na Câmara dos Deputados as mulheres passaram de 45 deputadas eleitas em 2010 para 51 este ano. O Estado, que contava com quatro parlamentares na bancada capixaba, não terá nenhuma representante feminina a partir de 2015. Já a Assembleia Legislativa, que têm hoje cinco deputadas, perde uma para a próxima legislatura. Essa perda de representação na política é ainda mais significativa diante dos números de violência contra a mulher. No Espírito Santo, recordista em feminicídios, são assassinadas 9,4 mulheres por grupo de 100 mil, segundo o Mapa da Violência de 2010. Samira Sanches, militante da Marcha Mundial das Mulheres no Espírito Santo, se diz muito preocupada com essa perda de representação na Câmara e Assembleia. “Esse discurso de que as mulheres venceram o machismo cai por terra. O machismo no Estado se expressa pela violência e também pela baixa representatividade em cargos de direção na política”, analisa Samira. A legislação eleitoral brasileira prevê que 30% das candidaturas de cada partido sejam ocupadas por mulheres, mas, na prática, as mulheres continuam tendo dificuldade de ocupar os cargos políticos. Sanches adverte que muitas são candidatas somente para o preenchimento da cota partidária, mas que a força política e os investimentos dos partidos estão, na maior parte das vezes, direcionados para os homens. “Mais do que cotas para as candidatas, queremos mulheres eleitas e que levantem a bandeira feminista”, destacou a militante. O debate dessas bandeiras dificilmente entram na pauta federal ou estadual. Com a exceção da deputada federal Iriny Lopes (PT) e a senadora Ana Rita (PT), a bancada feminina capixaba não tem histórico de luta pelos direitos da mulher. No próximo ano, a promoção da igualdade de gênero ficará ainda mais difícil com a redução do número de parlamentares mulheres. Nenhuma parlamentar representará as mulheres na Câmara dos Deputados nesta nova legislatura. Iriny Lopes, Lauriete (PSC) e Sueli Vidigal (PDT) se despedem de Brasília no final do ano — a primeira porque perdeu a eleição, e as outras duas porque simplesmente não quiseram disputar um novo mandato. A deputada federal Rose de Freitas (PMDB), em compensação, foi a primeira mulher eleita senadora pelo Espírito Santo, e representará as mulheres na vaga que hoje é ocupada por Ana Rita, que entrou como suplente do então senador Renato Casagrande (PSB). Entre as deputadas estaduais, somente Luzia Toledo (PMBD) e Janete de Sá (PMN) conquistaram a reeleição. Aparecida Denadai (PDT), Lúcia Dornelas (PT) e Solange Lube (PMDB) ficaram pelo caminho. As novidades são Raquel Lessa e Eliana Dadalto, mas não é esperado que elas levem o debate das causas femininas para dentro do plenário.

TJES é premiado com o Selo Ouro da Infância e Juventude

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A desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira, supervisora das Varas da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) recebeu, nesta terça-feira (14) o Selo Ouro da Infância e Juventude, Edição 2014. O prêmio foi entregue pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski. A premiação, que é uma iniciativa do CNJ e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) reconhece os tribunais que priorizam as ações relacionadas à infância e à juventude mediante a estruturação das coordenadorias específicas. No Estado, as Varas de Infância e Juventude são coordenadas pelos juizes Janete Pantaleão e Vladson Bittencourt. O presidente do CNJ ressaltou que a iniciativa da premiação prestigia o acesso à Justiça e ao direito fundamental, que é a proteção à infância e juventude. O TJES conquistou o Selo Ouro Infância e Juventude pelas boas práticas na priorização e defesa dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto pelo artigo 227 da Constituição Federal. Entre os requisitos de classificação, estão: estrutura física adequada da coordenadoria, com funcionários exclusivos, formalização de parcerias e capacitação de magistrados e servidores na área da infância e da juventude. E o TJES cumpriu todos esses requisitos. A desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira falou sobre a relevância da instituição do Selo para o estímulo dos Tribunais de Justiça. “Estamos muito felizes com esta premiação. Trata-se de um incentivo para os juízes que atuam na área, pois eles convivem com uma luta constante. Além do dia a dia de trabalho, eles precisam contar com equipes multidisciplinares capacitadas. Unicef e CNJ, com este selo, estão valorizando a área. A prestação de serviço jurisdicional será melhorada a cada dia. Nós temos trabalhado por essa valorização estruturando a Coordenadoria, criando projetos e levando esta mensagem de valorização”, concluiu a desembargadora. A supervisora ainda ressaltou. “É o reconhecimento do trabalho da magistrada Janete Pantaleão, coordenadora da Infância e da Juventude [área cível e protetiva], e, de forma mais recente, do juiz Vladson Couto Bittencourt [área Infracional e Execução de Medidas Socioeducativas]”. Renovado anualmente, o prêmio visa reconhecer publicamente os Tribunais que priorizam a criação ou reestruturação de suas respectivas Coordenadorias da Infância e da Juventude, nos termos da Resolução CNJ nº 94/2009. A premiação é definida por categorias, Bronze, Prata, Ouro e Diamante, de acordo com a pontuação obtida a partir da aferição e cumprimento de critérios previamente estabelecidos em edital, desde que os respectivos Tribunais tenham deliberado sobre a implantação de Coordenadorias de Infância e da Juventude (CIJ) locais. Nesta primeira edição do Selo, o prêmio foi entregue a 12 Tribunais. O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) obteve o melhor desempenho entre as cortes da categoria Ouro, somando 535 pontos. A corte sergipana foi seguida pelos Tribunais de Minas Gerais (205 pontos); Espírito Santo e Mato Grosso do Sul (150 pontos cada); Pernambuco (120 pontos) e Santa Catarina (95 pontos). Na categoria Prata, foram premiados os Tribunais do Pará (75 pontos) e Distrito Federal e Territórios (60 pontos). Já as cortes de Roraima (45 pontos), Mato Grosso, Maranhão e Ceará (empatados com 35 pontos) receberam o Selo Bronze.

Prefeituras terão que adotar ponto eletrônico para médicos e dentistas

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O Ministério Público Federal no Estado (MPF-ES) quer que 15 prefeituras do noroeste do Estado adotem o ponto eletrônico, preferencialmente o biométrico, para controlar a frequência de médicos e dentistas vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A recomendação é fruto de um inquérito civil público que apura o cumprimento integral da carga horária de trabalho desses profissionais e vale para os municípios de Água Doce do Norte, Águia Branca, Alto Rio Novo, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Colatina, Ecoporanga, Governador Lindenberg, Mantenópolis, Marilândia, Pancas, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São Roque do Canaã e Vila Valério. As prefeituras têm um prazo de 90 dias para implantar e regular o funcionamento do registro eletrônico de frequência. O prazo é o mesmo para colocar, de forma visível, nas recepções de todas as unidades públicas de saúde, inclusive hospitais públicos, unidades de pronto-atendimento, postos de saúde, postos do Programa Saúde da Família (PSF) e outras que existirem, o nome de todos os médicos e odontólogos em exercício na unidade naquele dia, sua especialidade e o horário de início e de término da jornada de trabalho de cada um deles. O quadro deverá informar também que o registro de frequência dos profissionais estará disponível para consulta por qualquer cidadão. O MPF recebe de forma recorrente representações que noticiam descumprimento da carga horária desses profissionais. Já foram ajuizadas diversas ações civis por atos de improbidade administrativa devido a médicos vinculados à administração pública que possuíam diversos vínculos de trabalho, o que causava incompatibilidade de horários. É corriqueiro que médicos ou odontólogos não tenham o serviço público como atividade exclusiva. Muitas vezes eles também exercem atividades privadas e até em mais de um local. Isso tem colocado em risco o cumprimento integral de sua carga horária no serviço público, conforme consta na recomendação do MPF. Apesar da recomendação, o MPF pede que a população continue a fazer reclamações ou denúncias caso tenha conhecimento de profissionais de saúde de não estejam cumprindo sua jornada de trabalho. As denúncias podem ser feitas pelo site www.pres.mpf.mp.br, no link “Faça sua denúncia”. As prefeituras têm 15 dias, a partir do recebimento da recomendação, para confirmar se acatam ou não a medida, bem como para apresentar as providências que serão adotadas.