Para conseguir governar sem qualquer tipo de questionamento durante seus dois mandatos o então governador Paulo Hartung (PMDB) contou com muito mais do que sua capacidade política e popularidade. Um arranjo político-institucional criou ao longo desse período um sistema de unanimidade, que calou a oposição, enfraqueceu os partidos e colocou sob suspeita qualquer liderança política que se arvorasse a enfrentar o Executivo, que se transformou em um superpoder. O primeiro passo foi o arranjo com as entidades ligadas à sociedade civil organizada. Hartung criou uma verdadeira cruzada contra um inimigo invisível, abstrato: o crime organizado. Naquele momento, além de abrir um espaço de criminalização da classe política no pacote, Hartung conseguiu enfraquecer o legislativo. Mas isso não era suficiente para garantir que as lideranças na Assembleia ou em outros espaços permanecessem dóceis ao seu sistema, foi preciso avançar no arranjo e por um bom tempo, o Judiciário entrou no jogo. Em troca, conseguiu um aumento orçamentário de dar inveja a um monte de municípios do Estado. A imprensa também deu sua contribuição para que o governador passasse em brancas nuvens durante seus dois mandatos, fechando os olhos até paras as denúncias internacionais de violação dos direitos humanos envolvendo o Espírito Santo. Impedida de entrar em hospitais para não retratar a situação precária dos aparelhos públicos, se resignou e calou-se. Agora, o governador eleito volta a procurar os parceiros para garantir quatro anos de tranquilidade. Mas o ambiente político é outro e o governador que deixa o cargo derrotado não parece disposto a aceitar o açoite sem reclamar. Fatalmente haverá, pelo menos, dois grupos políticos se digladiando no Espírito Santo. Com Hartung deixando de ser o governador sem mácula, o debate promete ser quente. Além disso, ainda que consiga reunir parte de seu arranjo institucional, nem todos estarão dispostos a se curvar a um novo poder único no Estado. É claro que esses são os primeiros passos do novo-velho governo. Tudo pode acontecer até a posse de Hartung e muito mais pode acontecer até o fim de seu mandato. O que parece estranho é o governador eleito que se diz tão combatente da “velha política”, tentar recompor uma prática de seu governo passado. Fragmentos: 1 – Uma das grandes batalhas políticas do ex-deputado estadual Heraldo Musso era em favor da emancipação do distrito de Santa Cruz, em Aracruz. Com a mudança nas regras e o veto da presidente Dilma Rousseff, a questão ficou encerrada. 2 – Mas com a chegada do neto do deputado à Assembleia Legislativa, Erick Musso (PP), a comunidade local deve voltar a se movimentar neste sentido. É só haver alguma sinalização de Brasília, que as caravanas de lideranças do distrito devem voltar a povoar o Legislativo. 3 – A grande preocupação das secretarias de segurança em fornecer material para programas policialescos tem afastado a população das denúncias anônimas.
Conquistas ameaçadas
Na manhã dessa segunda-feira (13), uma plenária promovida pela CUT-ES, no auditório do Sintraconst, em Vitória discutiu as ações do movimento sindical para o segundo turno. Vejam bem, discutiram ontem o planejamento de ações para mobilizar a sociedade em favor do projeto do Partido dos Trabalhadores, em um esforço para tentar recuperar o capital eleitoral de Dilma para o segundo turno. Isso a 13 dias da votação. Até definirem as diretrizes, ações, transformar isso em material de campanha e ir para a porta da fábrica e para as ruas, os votos já vão ter sido computados. Essa era uma ação que deveria ter sido pensada antes mesmo de o processo eleitoral ter sido deflagrado em julho. A ação do segundo turno deveria ter sido um plano B para em caso de derrota no primeiro turno ir para a rua. E deveria ter ido, no dia seis e não agora, quer dizer, quando o material ficar pronto. Perdeu-se, no mínimo, uma semana de campanha. Essa atitude do Movimento Sindical do Espírito Santo já vem se tornando frequente. Basta lembrar a atuação no plebiscito pela Reforma Política, que só começou a ser discutir no dia em que se iniciou a votação, causando muitas dúvidas nas pessoas que participaram da consulta popular. Uma vergonha para o trabalhador. Se o movimento sindical do Brasil estiver nos mesmos moldes do que do Espírito Santo, o governo dos Trabalhadores acaba aqui. Mas, antes tarde do que nunca. É hora de os trabalhadores se unirem, pois o projeto está ameaçado. Há quanto tempo a coluna vem alertando para os riscos trazidos por essa postura letárgica do Movimento Sindical. Quando criticado, ele reage, mas não da forma que a sociedade espera, com ações concretas em favor da sociedade, mas reagindo contra as críticas feitas neste espaço. Então, é hora de olhar para as críticas como uma forma de reflexão. Tirar os carros de som que estão enferrujando nas garagens e colocar a garganta para funcionar. Se mexa, movimento sindical!
Família tenta transferir paciente infartado para UTI há mais de 24 horas
A transferência para um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) se tornou um desafio para a família de Arildo Morati, morador da Serra. Ele sofreu um infarto na manhã desta segunda-feira (13) e tenta, desde então, a transferência para um leito de UTI e, mesmo com decisão judicial determinando a transferência, ela ainda não havia sido realizada até a noite desta terça-feira (14). Segundo a advogada do paciente, Reichiele Vervloet de Carvalho, Arildo sofreu o infarto nesta segunda-feira e foi levado para o Hospital Metropolitano, na Serra, por não haver cardiologista no Hospital Estadual Jayme Santos Neves, no mesmo município. Desde então, ele permanece sedado na enfermaria. Ela conta que recorreu ao plantão judiciário e obteve decisão liminar ainda na noite de segunda-feira, determinando a transferência do paciente para um leito de UTI por conta da situação grave em que se encontra. A advogada acrescenta que a Secretaria de Estado de Saúde (Sesa) foi notificada na manhã desta terça-feira. Ainda assim, o paciente não foi transferido e permanece na enfermaria do hospital particular. “Se ele não for para a UTI, pode morrer. Esta é uma situação que não pode perdurar”, afirma a advogada. Reichiele diz, ainda, que se o Estado não cumpre o dever constitucional, que é garantir a saúde do cidadão, casos como este continuarão acontecendo. Procurada pela reportagem, a Central de Vagas da Sesa informou que a vaga do paciente Arildo Morati está sendo providenciada e que ele é atendido por uma equipe multidisciplinar.
Em seminário, pequenos agricultores alertam para falta de incentivos à produção familiar
Há um conjunto de ameaças que o atual modelo econômico, tanto do campo como da cidade, expõe à população. O agronegócio se mantém em 76% dos territórios agricultáveis do país, uma porcentagem contraditória se comparada ao que produz, apenas 30% da comida, e à mão de obra ocupada, que equivale a apenas 26% dos trabalhadores do campo. Esse modelo de cultivo também é responsável pela contaminação do solo, dos alimentos, da água e do ar, com os agrotóxicos e a destruição de florestas e mananciais para que sejam implantadas as grandes áreas de monocultivos dedicados à exportação. Os alertas são de Dorizete Cosme, liderança do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), que esteve presente no Seminário “Alimentar o mundo, cuidar do planeta”, que aconteceu nesta terça-feira (14), em Vitória. O evento é organizado na semana em que se comemora o Dia Internacional da Soberania Alimentar, que acontece na próxima quinta-feira (16), pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), por intermédio do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea). Na mesa de abertura, estiveram presentes a secretária municipal de assistência social, Clarice Machado Imperial; a subsecretária municipal de segurança alimentar e nutricional, Antonia Jeane Alves Souza; o presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), professor Pedro Makumbundo Kitoko; a presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea VII), Maria Geralda do Carmo Lima, conhecida como Neném; e os representantes da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-ES), Marilene Rodrigues Cristo; do MPA, Dorizete Cosme; e da Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares do Estado (Famopes), Marcos dos Santos. Os componentes da mesa de abertura foram unânimes em afirmar que a adoção de estratégias para o fortalecimento da agricltura familiar e camponesa, tais como a adesão do Estado ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), foram de extrema importância para que o Brasil saísse do mapa da fome, conforme se comprovou em recente mapeamento da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). “A fome não deixou de existir no Brasil. O que aconteceu foi que a FAO reconheceu a grande redução nas dimensões do problema”, explicou o professor Kitoko. “Nós não nos esquecemos da alimentação, não nos esquecemos de comer. Mas esquecemos politicamente da alimentação. Nas grandes cidades, não há políticas estruturadas para a promoção da alimentação saudável”, ressaltou. “O Brasil está ‘marcando um golaço’, acabar com a fome não é fácil. O Brasil era conhecido, no mundo todo, como o país do futebol e da fome. Essa era a nossa realidade”, revelou. Por fim, o professor considerou que o trabalho pela erradicação da fome não teria nenhum resultado se os agricultores familiares tivessem parado de trabalhar, já que são eles que estão inseridos diariamente nos lares de todo o país, por meio dos alimentos que produzem. Consequências “Sem semente não há produção, sem produção não há alimento, e sem alimento não há humanidade”, retratou Leomar Lírio, outra liderança do MPA convidada a palestrar após a abertura do evento. Tomando como base o lema, Leomar explicou que há vários desafios para que seja alcançada a soberania alimentar no Brasil. Primeiramente, alerta para as sementes transgênicas, que têm seu tempo de maturação, produção e colheita programados, sem que sua própria produção possa servir de base, futuramente, para uma nova lavoura. Essa programação tira do pequeno agricultor a autonomia sobre o próprio plantio e os resultados das próprias sementes. Além disso, a alta mecanização da produção, fator que diminui os empregos gerados no campo, e os grandes monocultivos, que pela falta de variedade plantada empobrecem a terra, contribuem para que o modelo agrícola adotado no Brasil seja completamente insustentável. Resultado disso são as consequências ambientais, humanas, socioeconômicas e culturais, que afligem sobretudo as pequenas populações e os povos tradicionais. Estes têm seus próprios hábitos alimentares, que são impactados quando há uma uniformização no produto que lhes é oferecido, padronizando a alimentação e impedindo que a cultura alimentar seja passada adiante. A água e o ar são contaminados pelos agrotóxicos e não conseguem empregos devido à alta mecanização da produção. Como consequência disso, está a extinção de comunidades camponesas e tradicionais, como retratou Leomar. As consequências ambientais se referem, sobretudo, ao desmatamento provocado para dar lugar às lavouras e pela contaminação dos recursos naturais com os químicos agrícolas. Do ponto de vista social e econômico, a concentração da produção de alimentos em polos pode provocar um colapso no abastecimento de todo o país, caso ocorra os desastres naturais. Todas essas consequências atingem a humanidade, que além de ter esgotadas sua comida, sua cultura e sua água, também tem entre seus indivíduos pessoas diretamente contaminadas pelos agrotóxicos. Foi esse o caso da presidente do Comsea. Maria Geralda esteve sob a pulverização de um avião que aplica agrotóxicos nas lavouras e teve seu cabelo e pele dilacerados. O uso de medicamentos terá que ser feito por todo o resto de sua vida, porque ainda há consequências em seu organismo, que apresenta problemas de difícil cura. “Como apresentam pesquisas da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) e do Instituto Nacional do Câncer (Inca), a cada ano são 400 mil novos casos de câncer, e a previsão é de que cheguem a um milhão de casos”, retratou Leomar. Inversão Leomar ainda apresentou o resultado de uma pesquisa desenvolvida na Rutgers University, que fez uma verificação de nutrientes presentes em cada espécie de alimento, entre os produzidos de modo “convencional” pelo agronegócio e aqueles orgânicos, provenientes da agricultura camponesa. O feijão, por exemplo, apresentava 1.585 pontos da medição de ferro quando produzido de forma orgânica. Já o mesmo alimento produzido pelo agronegócio apresentava apenas 19 pontos. “O problema não é a falta de comida, mas sim a falta de alimentos. Não é mais o raquitismo, é a obesidade”, apontou. A partir dessa conclusão, o agricultor apontou a agroecologia como a alternativa para a desigualdade alimentar em todo o mundo. A agroecologia
Tribunal de Contas autoriza execução de contrato para eventos no Detran-ES
O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) autorizou, na sessão desta terça-feira (14), a reativação do contrato do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) com uma empresa especializada na organização de eventos. Durante o julgamento, o relator do processo, conselheiro Sérgio Manoel Nader Borges, entendeu que a manutenção da suspensão do contrato poderia gerar danos maiores à população, uma vez que o acordo prevê a realização de serviços nas blitzen da “Operação Madrugada Viva”. No entanto, o colegiado julgou que a reativação do contrato ficará limitada a quatro meses, prazo em que o Detran-ES deverá proceder nova licitação, desta vez, com a divisão em lotes do objeto do contrato. A decisão impede ainda que a ata de registro de preço não seja utilizado por outros órgãos da administração pública. No final de julho, o Ministério Público Especial de Contas (MPC) pediu a suspensão do contrato sob alegação de que o edital da licitação não estabeleceu limites para a subcontratação, fato avaliado como “tudo pode” pelo órgão ministerial. Entre os serviços previstos no edital está o fornecimento desde salão de eventos fechados, passando por serviços de coffee break a transporte por meio de van, carro de passeio, locação de ônibus executivo, ambulância e até serviços de hospedagem. Vereadores de Marataízes vão ter que ressarcir erário Na mesma sessão, o plenário do TCE determinou aos vereadores da Câmara de Marataízes (litoral sul capixaba) no exercício de 2008 que fazem o ressarcimento de 2.326,53 VRTE cada um – equivalente a R$ 5,86 mil– devido ao recebimento indevido de aumento de 12,27% sobre os subsídios em relação ao ano anterior. De acordo com informações do TCE, os gestores alegaram tratar-se de revisão geral anual – o que seria permitido. No entanto, a área técnica da corte apontou que somente os agentes políticos tiveram o aumento naquele percentual, e não todos os agentes públicos, faro que desconfigura a tese de revisão geral anual. A então presidente da Casa, Íris Derlande, foi ainda multada em 1 mil VRTE – equivalente a R$ 2,5 mil.
Sejus convoca aprovados no concurso de 2012 para curso de formação
A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) convocou mais 17 candidatos que compunham o cadastro de reserva do concurso lançado em 2012 para a realização de curso de formação. Dos candidatos, dez farão curso de formação para o cargo de agente penitenciário e sete para o de agente de escolta e vigilância penitenciária. Os convocados devem se apresentar na Escola Penitenciária do Estado (Epen), no Complexo Penitenciário de Viana, nesta quinta-feira (16). Os horários de apresentação, bem como a lista de habilitados para a última etapa do processo seletivo, estão disponíveis no site da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp), organizadora do concurso, no site www.vunesp.com.br. Os candidatos deverão chegar ao local com antecedência mínima de 60 minutos. Outras turmas de agentes penitenciários do concurso de 2012 tiveram dificuldade até conseguirem a nomeação. Em 10 de junho deste ano, foi nomeada a primeira turma de agentes do certame, depois de pressão junto com o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado (Sindaspes), pela chamada dos profissionais. Além disso, durante o processo, os candidatos aprovados também ficaram sem receber a bolsa equivalente à metade da remuneração do cargo durante o curso de formação. O curso de formação para os primeiros 224 aprovados teve início em 27 de janeiro deste ano. O edital do concurso previa o pagamento de uma bolsa com valor equivalente à metade da remuneração do cargo enquanto faziam o curso de formação. Os candidatos denunciaram, em abril deste ano, que apenas uma parcela havia sido paga. O curso terminou em 9 de abril, mas os candidatos só receberam o restante da bolsa após a publicação da denúncia em Século Diário, no dia 20 de abril. Depois de terem denunciado a falta de pagamento da bolsa, os candidatos disseram que não havia previsão para nomeação, apesar de estarem aptos para assumir os cargos. Diversos dos aprovados tiveram de deixar os empregos para se dedicarem ao curso de formação, mas, ao final dele (em abril) não foram nomeados até o mês de abril.
MP Eleitoral barra bandeiraço pró-Dilma dentro da Ufes
Uma atividade da campanha da presidente Dilma Rousseff, organizada pela Juventude do PT capixaba dentro da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), nesta terça-feira (14), foi barrada por uma decisão judicial. A denúncia de que atividade aconteceria nesta terça chegou até a Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE/ES), porque o movimento foi combinado pelo Facebook, por meio de “eventos”. A atividade #UFEScomDILMA: a “Panfletagem e Adesivaço no Restaurante Universitário (RU)”, que seria realizado nesta terça-feira, 14 de outubro, a partir das 11 horas; e um “Grande Bandeiraço no Portão Central”, previsto para acontecer também nesta terça-feira, a partir das 17 horas. Para eles, foram convidadas mais de 4,4 mil pessoas, sendo que 620 confirmaram participação. Como a ação dentro da Ufes foi proibida, a atividade foi realizada do lado de fora da universidade. Para conter a ação dos petistas, um grupo de apoiadores do candidato tucano, Aécio Neves também combinou um evento para a frente da Ufes na noite desta terça. No próprio convite para o evento, havia informação de que também seriam comercializadas camisas, não ficando esclarecido se são camisas com propaganda eleitoral ou camisas do partido. Na liminar concedida, a Justiça Eleitoral proibe a realização de qualquer ato de campanha eleitoral dentro do campus, com notificação do reitor da Universidade, sob pena de multa de R$ 2 mil; determinou a apreensão das camisetas com propaganda eleitoral antecipada. Ainda segundo o despacho, fica proibida a utilização de carros de som ou alto-falantes dentro da Ufes ou a menos de 200 metros da entrada da Universidade. Também fica proibida a afixação de cartazes, placas e adesivos no campus. Dois agentes públicos vao fiscalizar o cumprimento das determinações da Justiça. *Com informações do MPE
Novela: pela 13ª vez deputados ligados ao governador eleito derrubam sessão da Assembleia
Pela décima terceira vez consecutiva os parlamentares esvaziaram a sessão e impediram a votação da pauta desta terça-feira (14). Mais uma vez, os deputados ligados ao governador eleito Paulo Hartung (PMDB), regidos pelo peemedebista Paulo Roberto, abandonaram novamente o plenário durante a contagem das presenças, repetindo a manobra que já se tornou comum nas últimas sessões. Servidores do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) e policiais militares que acompanhavam a sessão tornaram a criticar a manobra, que impede, entre outras votações, a apreciação dos pedidos de urgência que promovem alterações no plano de cargos e salários dos servidores do Idaf. Diante da nova obstrução, os servidores pareciam ter perdido a paciência e bom humor que vinha marcando os protestos até agora. Eles gritavam e batiam no vidro que isola o plenário. O presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), se assustou com os protestos, e precisou pedir calma aos servidores. Como ocorrera na sessão dessa segunda-feira (13), os deputados contrários à obstrução voltaram a criticar a manobra orquestrada pelo governador eleito para impedir as votações. Antes de “autorizar” o andamento da pauta, Paulo Hartung quer que sua equipe de transição analise as propostas em votação. Gilsinho Lopes (PR), Josias Da Vitória (PDT) e Cláudio Vereza (PT), que já haviam criticado o esvaziamento das sessões, tornaram a se manifestar contra a manobra. Vereza, o mais indignado, protestou: “Isso é outro golpe no Legislativo, e a gente tomando porrada da população. Nem a Comissão de Justiça deu quórum hoje”, lamentou. A deputada Janete de Sá também engrossou o coro dos insatisfeitos. “Antes das eleições a culpa era das eleições, agora a gente não vota porque passou a eleição. São 24 matérias sobrestadas, todas paradas. Eu sugiro que o presidente Ferraço cancele as sessões e só retomemos o trabalho quando tiver sessão, estamos gastando o direito do povo. A Casa está parada”, exclamou. Os parlamentares solicitaram recomposição de quórum três vezes, na tentativa de conseguir parlamentares suficientes para a votação, mas a sessão foi novamente encerrada sem nenhum avanço na pauta que vai se acumulando. Os deputados aliados ao governador eleito não se manifestaram no plenário. Paulo Hartung faria uma visita de cortesia ao Legislativo estadual nesta quarta-feira (15), mas em função do clima tenso entre os deputados que criticam a manobra de Hartung para obstruir as votações, a Assembleia anunciou o cancelamento da visita.
Ministério Público denuncia operadora de telefonia por má prestação de serviços
O Ministério Público Estadual (MPES) protocolou uma ação civil pública contra a operadora de telefonia “Oi Móvel” em decorrência da má prestação dos serviços de voz, dados e mensagens de texto ofertados aos consumidores capixabas. Na denúncia, a promotoria pediu a concessão de liminar para suspender a comercialização de novos produtos, além de proibir a veiculação de propagandas da operadora. O processo foi motivado pela negativa da operadora em buscar soluções que pudessem minimizar os danos causados à sociedade. Na petição inicial, o Ministério Público narra que a operadora de telefonia lidera o ranking das empresas com maior número de reclamações no Procon Estadual. Até o terceiro trimestre deste ano, a Oi Móvel registrou 589 queixas contra 227 da empresa segunda colocada na lista. Nos anos de 2011 a 2013, a operadora de telefonia liderou a lista de reclamações dos clientes. A promotoria também aponta que a Oi apresentou um indicador ruim (crítico) na prestação dos serviços em 62 dos 78 municípios capixabas, de acordo com relatório da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Entre os principais problemas apontados na ação, estão: as baixas taxas de conexão e desconexão de dados do serviço de Internet Móvel (3G); a falta de qualidade na entrega de mensagens de texto (torpedos); e a falta de investimentos previstos no Plano Nacional de Melhoria do Serviço Móvel Pessoal. “É totalmente inconcebível que a Oi não faça os investimentos necessários para atingir em seus serviços o padrão mínimo de qualidade que é esperado pelos consumidores. Nesse compasso, especificamente no que tange ao Espírito Santo, não se justifica que a empresa mantenha uma rede subdimensionada, operando sempre na capacidade máxima, apresentando a toda hora congestionamentos, excesso de quedas de ligações e panes, deixando milhares de consumidores em grande aflição e prejuízo”, narra um dos trechos de ação. Nos autos do processo, o órgão ministerial pediu à Justiça que determine à operadora suspenda imediatamente a cláusula de fidelidade de todos os contratos em que não se obteve o efetivo cumprimento dos serviços anunciados e, caso a Justiça conceda a tutela, divulgue amplamente a decisão pelos meios de comunicação para a garantia efetiva do comando. Outro dos diversos pedidos dá conta de que a Oi deverá encaminhar, em até 48 horas, determinação para que não sejam mais comercializados os “chips” da empresa e apresentar, em 30 dias, um projeto de amplificação da rede, nos moldes a atender às necessidades dos consumidores, considerando-se os níveis atuais de bloqueios e quedas de chamadas, bem como as taxas de conexão e de desconexão.
Novo presidente só será conhecido depois das 22 horas
Os resultados do segundo turno só poderão ser divulgados após as 20 horas (hora de Brasília) por causa do horário de verão, que entra em vigor neste domingo (19). Como a expectativa é de que a apuração dure cerca de duas horas, o novo presidente do Brasil só deve ser conhecido por volta das 22 horas do domingo (26), quando acontece a votação. No Espírito Santo, como na maioria dos Estados, os relógios serão adiantados em uma hora. Mas alguns estados do Norte e Nordeste não têm que adotar a mudança. Para não prejudicar nenhum estado, o Tribunal Superior Eleitoral adia o início da apuração, mesmo com o término da votação nas demais regiões do Brasil ser mais cedo. A medida é necessária para evitar que números da apuração sejam conhecidos antes de a eleição ter sido finalizada em todo o país. Com o horário de verão, a diferença de fuso horário entre o Acre e parte do Amazonas e Brasília aumentará de duas para três horas. As pesquisas de boca de urna para presidente da República também só poderão ser publicadas após as 20 horas. O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, destaca que o mais importante é garantir a segurança do voto.