Século Diário

O primeiro dia da greve dos bancários no Estado nesta terça-feira (30) resultou em 185 agências fechadas, entre bancos públicos e privados. Além de agencias bancárias, também foi fechado o Centro de Processamento de Dados (CDP) do Banestes, o Banco do Brasil da Praça Pio XII e o Banco de Desenvolvimento do Estado (Bandes), além de quatro departamentos da Caixa Econômica Federal.   Na Grande Vitória, 100% das agências da Caixa fecharam, o que representa 37 unidades. Do Banestes foram fechadas 41 agências, ou seja, 73,2% das unidades do banco.    Dentre os bancos privados, foram fechadas sete agências do Santander, seis do Bradesco, sete do Itaú, duas do HSBC e uma do Mercantil do Brasil. Já no interior do Estado foram fechadas 35 agências da Caixa Econômica, 15 do Banco o Brasil e uma do Banco do Nordeste.    Para o coordenador-geral do Sindicato dos Bancários do Estado (Sindibancários-ES), Carlos Pereira de Araújo, o Carlão, o primeiro dia da greve foi bem sucedido. “O número de agências paradas demonstra o grau de indignação da categoria, com grande adesão dos bancários. O nosso desafio é ampliar esse quadro. Hoje contamos também com a compreensão e solidariedade dos clientes, que reconheceram a importância da pauta da categoria em busca de melhores condições de trabalho e de atendimento à população”. Além de coordenador do Sindibancários, Carlão também é representante do Estado no Comando Nacional dos Bancários.    Dentre as reivindicações dos bancários está o reajuste salarial de 12,5%; Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de três salários mais R$ 6.247; piso salarial de R$ 2.979,25; vales alimentação, refeição, 13ª cesta e auxílio-creche ou babá no valor de R$ 724 cada; melhores condições de trabalho com o fim das metas e do assédio moral que adoecem os bancários; e Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para todos os bancários.     

A 4ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental paralisou o funcionamento de uma serraria e de uma carvoaria no distrito de Castelinho, em Vargem Alta (sul do Estado), que funcionavam sem o devido licenciamento ambiental. Os locais, distantes 300 metros entre si, tinham como matérias-primas o eucalipto e o pinus, uma outra espécie de pinheiro, e são do mesmo proprietário. Um encarregado foi encaminhado ao plantão policial do município para prestar informações, já que a atividade sem licença configura crime ambiental, mas a PM não informou sobre o destino do proprietário, nem seu nome.   A Polícia Ambiental chegou ao local nessa segunda-feira (29) após denúncias anônimas que relatavam crimes ambientais como desmatamento, degradação e o funcionamento irregular de serrarias. Na ocasião, foram apreendidos 60 sacos de carvão, pesando 12 quilogramas cada, que ficaram depositados sob responsabilidade do dono dos locais. A PM não informou o destino do produto, nem a procedência do eucalipto.   A Polícia Militar Ambiental orienta que qualquer empreendimento que utilize recursos naturais necessita de licença ambiental para o seu funcionamento. Para que o poder público emita a licença, todas as etapas de fabricação dos produtos ou de realização de serviços deverão ser contempladas no processo de licenciamento, visando à redução dos impactos ao meio ambiente, bem como a destinação correta dos resíduos. O empreendedor que não licencia sua atividade antes de iniciá-la poderá responder judicialmente por crime ambiental, além de estar sujeito à multa.   De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), operar serviços potencialmente poluidores sem licença ou autorização dos órgãos ambientais configura detenção de um a seis meses ou multa, podendo, ainda, ambas as penas serem aplicadas cumulativamente. O Decreto Federal 6.514/2008, em seu Artigo 66, define que a falta da licença ou o desacordo com a mesma configura multa de R$ 500 a R$ 10 milhões de reais.

A principal aposta do mercado político para a disputa à Câmara dos Deputados é o ex-prefeito da Serra, Sérgio Vidigal (PDT). A coligação da qual ele faz parte, “Com a força do povo capixaba”, formada por PDT e PT, pode eleger até dois candidatos e ainda gerar uma sobra. Depois de Vidigal, o nome com mais força seria o do ex-prefeito de Cariacica, Helder Salomão, que pode conquistar cerca de 60 mil votos do eleitorado cariaciquense.   Outros dois nomes da coligação são os da deputada federal Iriny Lopes  e do vice-governador Givaldo Vieira, ambos PT. Givaldo montou uma grande estrutura de campanha e rodou o Estado, mas quem mais se aproximar de Helder é Iriny, que geralmente surpreende na reta final.   A coligação “Espírito Santo pode mais”, formada por DEM, PMDB, SDD, Pros e PSDB, faz três deputados federais e o nome favorito na disputa é o ex-prefeito de Vila Velha, Max Filho (PSDB). O deputado federal Lelo Coimbra é uma incógnita. Está cotado para se eleger, mas depende de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ainda não deferiu a candidatura do peemedebista.   Lelo está no bolo com os demais candidatos de destaque no grupo que disputam duas vagas na Câmara. No bolo também estão os ex-prefeitos de Vitória, Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB); de Itapemirim, Norma Ayub (DEM), e de Colatina, Guerino Balestrassi (PSDB). Além do ex-vereador de Vila Velha, Reginaldo Loureiro (DEM). Os deputados federais Manato (DEM) e Jorge Silva (Pros) são candidatos que fazem chegada e sempre devem ser considerados pelos concorrentes.    Na coligação “Todos pelo Espírito Santo”, formada pelo PSB, PSL, PRTB e PTN, os dois nomes de destaque são os do deputado federal Paulo Foletto e do deputado estadual Vandinho Leite, ambos do PSB. Outros nomes do PSB que podem disputar uma vaga são o ex-prefeito de Anchieta, Edival Petri; e Gustavo De Biase, que apostam nos votos da sobra.   Já a coligação “Unidos pelo Espírito Santo”, formada pelo PTB, PP, PRB, PSD, PV e PPS, fará um deputado federal e a aposta da chapa é o ex-deputado federal Marcus Vicente (PP). Outros nomes fortes que disputam a vaga são o vereador de Vitória, Devanir Ferreira (PRB), e o vice-prefeito da Capital Waguinho Ito (PPS). Também concorrem pela chapa e não podem ser ignorados o ex-deputado federal Capitão Assumção (PRB), e o ex-presidente do Incaper, Evair de Melo (PV).    A “Frente por um Espírito Santo melhor”, formada por PSDC, PSC, PR, PMN, PCdoB, PTC e PPL, embora tenha nomes de destaque como Coronel Ronalt Willian (PR), o ex-prefeito de Vila Velha e Cariacica, Vasco Alves (PR), e o Cabo Gava (PR). O mercado político não aposta em deputados federais eleitos por esta coligação.    O grupo formado pelo PRP e PEN, “Juntos por um Espírito Santo mais forte”, pode até fazer um deputado, mas vai depender do desempenho das demais coligações. A situação é parecida com a coligação acima, mas tem nomes de menor densidade, por isso a aposta é difícil.   O PSOL, o PCB e PSTU também apresentam candidatos, mas não há apostas do mercado para eleição dessas siglas.  

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) organizou nessa segunda-feira (29) a primeira reunião para o estabelecimento de um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) para o loteamento Jardins Veneza, em Vila Velha. Desta oitiva, participaram o conselho da Área de Preservação Ambiental (APA) Lagoa Grande e a direção do Parque Natural Municipal de Jacarenema. O empreendimento está localizado nos limites da APA Lagoa Grande e na área de amortecimento de Jacarenema, além de obstruir a área de alagamento do rio Jucu.   Há duas semanas, o MPES havia anunciado que Termos de Compromisso Urbano-Ambiental (TCAs) foram assinados com os condomínios de luxo Riviera Park Residence e Jardins Veneza, mas este segundo ainda não assinou o documento, como afirmou Ricardo Miranda, da sociedade Sinhá Laurinha, que compõe o conselho de Lagoa Grande. O loteamento Jardins Veneza ainda está em fase de implantação, mas unidades no local já foram comercializadas. De acordo com Ricardo, os empreendedores ainda precisam esclarecer à população e ao MPES detalhes sobre as possíveis construções que poderão ser feitas no local. O loteamento é da FGR Urbanismo S.A. e tem entrega prevista para dezembro deste ano.   No último mês de julho, um despacho da Promotoria de Justiça Cível de Vila Velha emitiu aos projetos instalados nas proximidades de Jacarenema e da área de inundação do Rio Jucu, notificação recomendatória ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e ao município para suspensão das licenças e adequação ambiental e urbanística do empreendimento, além de vistoria do Instituto de Defesa Agropecuária e Ambiental (Idaf) para verificar o cumprimento da autorização de supressão de vegetação, e que seja oficiado ao Tribunal de Contas pedido de auditoria na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e, também, a realização da oitiva.   O documento do MPES também detalhava que parte das áreas de alagado do Rio Jucu foram aterradas para a implantação do loteamento, que o sistema de tratamento de efluentes sanitários do canteiro de obras não foi identificado, mas seria depositado às margens de uma das lagoas do loteamento, que as árvores que foram retiradas para a abertura de uma estrada não foram transplantadas, conforme previsto na autorização do Idaf, e, além disso, o Jardins Veneza obstrui áreas brejosas suscetíveis a enchentes e inundações, que contribuem para a alimentação da bacia do Rio Jucu.   Seguindo as diretrizes de compensação ambiental estabelecidas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), a sociedade civil organizada sugeriu que 0,5% do valor total do loteamento seja investido na consolidação da APA Lagoa Grande e no aprofundamento do plano de manejo da unidade. O montante é obrigatório, de acordo com o SNUC, porque o empreendimento está localizado dentro de uma unidade de conservação.   Esta reunião foi apenas a primeira de uma série de encontros que deverão acontecer ainda entre o MPES e a sociedade, para a formulação completa do TCA referente ao loteamento. Por enquanto, a previsão é de que as lideranças comunitárias sejam chamadas posteriormente para retratar os impactos sociais do Jardins Veneza, mas ainda não há data confirmada para a próxima reunião.   O conselho da APA Lagoa Grande pode ser determinante no processo, sobretudo para decidir quais serão as compensações tratadas no termo. O conselho foi nomeado também nessa segunda-feira (29), e é de caráter deliberativo, formado por integrantes da sociedade civil e dos poderes públicos municipal e estadual. O conselho tem, entre suas atribuições, a aprovação do Plano de Manejo da Lagoa Grande, que já foi concluído pela empresa Visão Ambiental, contratada pela Prefeitura de Vila Velha para o serviço, mas ainda não teve um processo participativo de construção com a população, ponto que pode ser revisto pelo conselho.   A lei municipal que permitiu a criação desse tipo de condomínio é questionada na Justiça, por meio de ação direta de inconstitucionalidade (Adin). A Adin é movida contra a Prefeitura e a Câmara de Vila Velha, pela sanção pelo prefeito Rodney Miranda (DEM), da Lei nº 5.441, de 6 de setembro de 2013, que modifica PDM e reedita artigos já consideradas inconstitucionais pela Justiça.   A sanção da nova lei do PDM permitiu que fosse revertida a situação dos empreendimentos que não possuíam nem autorização nem licença na gestão Neucimar Fraga (PV), e permite ainda que novas construções sejam feitas na área de amortecimento do Rio Jucu, o que pode agravar ainda mais a situação já alarmante dos alagamentos que ocorrem na região de Guaranhun. Além do Riviera Park e Jardim Veneza, estão em processo de licenciamento e de elaboração do projeto, no local que deveria ser resguardado para a natureza, o Green Park, Alphaville, Boulevard Lagoa e Villagio Santa Paula.

A cinco dias da eleição, o mercado político trabalha com a possibilidade de os índices de abstenções e votos brancos e nulos serem bem maiores do que os registrados na última eleição geral, em 2010. O motivo seria a frustração gerada pela falta resultados práticos dos movimentos de junho e julho do ano passado.   O movimento no Espírito Santo foi, proporcionalmente, o maior do País, levando para as ruas de Vitória mais de 100 mil pessoas num único dia. Os manifestantes cobravam mudanças na política institucional.    Em 2010, o total de votos apurados no Espírito Santo foi de 2.083.045. Desse total, 438.946, o que corresponde a 17,4% foram de abstenções, ou seja, de pessoas que não compareceram às urnas para votar. Brancos e nulos somaram 12,38%. Para esse ano, a expectativa da classe política é de que o índice de abstenções chegue perto de 30%.    A diminuição do índice de abstenção, porém, é prejudicial ao próprio eleitor. Na proporcional o quociente eleitoral diminui, por isso, os candidatos têm de conseguir menos votos para se eleger. Na majoritária, a possibilidade de a eleição ser decidida por lideranças mais antigas da política aumenta.    Muitas lideranças encontram dificuldades em convencer os eleitores a votar e reclamam que há resistência aos nomes apresentados para a eleição. Essa rejeição se reflete nas pesquisas que apontam um grande número de indecisos. Exemplo disso é a pesquisa ao Senado.    O último levantamento realizado pela Brand/Século Diário, na semana passada, é de 22% de indecisos (menção induzida), enquanto os candidatos seguem embolados na disputa com diferenças muito pequenas entre eles. Isso mostra que a população não entrou no espírito das eleições até aqui.    Mas o que vem chamando a atenção dos candidatos em geral é que a tendência do eleitorado de definir candidatos proporcionais e senador na reta final, não está se concretizando. Os votos de presidente e governador estão mais consolidados, mas o restante tem causado muita insegurança no eleitor.    Diante do tamanho da movimentação do ano passado e a cartela de candidatos oferecida está a frustração do eleitorado, que esperava o surgimento de novas caras na política, a partir das manifestações. Mas isso não aconteceu, como também não aconteceu a abertura de espaço para que as demandas explicitadas nas manifestações fossem atendidas. 

Os ônibus do sistema Transcol e linhas municipais voltaram a circular por volta das 16 horas desta terça-feira (30). A paralisação, que teve início às 4h30, afetou cerca de 700 mil pessoas na Grande Vitória, segundo estimativa da Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitoria (Ceturb-GV). O movimento pegou a população de surpresa. Durante toda a manhã os ônibus do sistema Transcol e as linhas municipais de Vitória não circularam e os rodoviários realizaram protesto cobrando mais segurança. Cerca de três mil trabalhadores se reuniram na região do Centro de Vitória e caminharam até o Palácio Anchieta, sede do governo estadual, onde realizaram um protesto. O governador Renato Casagrande, diante da manifestação, agendou uma reunião com representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Estado (Sindirodoviários-ES) para as 9 horas. Os sindicalistas, no entanto, só chegaram ao palácio por volta das 10h30.    Em entrevista coletiva, o governador ressaltou que a paralisação não respeitou os trâmites legais e promoveu o cerceamento dos direitos dos capixabas. Ele também salientou que o Sindirodoviários sempre foi um sindicato que dialogou com o governo, mas nesta paralisação não dialogou,    Casagrande disse, ainda que desconfia que a paralisação tenha fins eleitoreiros, já que foi feita às vésperas das eleições – o presidente licenciado do sindicato, Edson Bastos, é candidato ao cargo de deputado estadual pelo SDD, na chapa do ex-governador e candidato Paulo Hartung (PMDB). O governador, no entanto, afirmou que não vai levar o caso à esfera eleitoral.    Os rodoviários alegam que a paralisação foi motivada pela busca por mais segurança. Na última sexta-feira (26), em Vila Nova de Colares, na Serra, um ônibus cheio de passageiros quase foi incendiado durante um protesto de moradores. Já no sábado (27), em Nova Canaã, em Cariacica, um motorista foi baleado e permanece internado.    Além do governador e de representantes do Sindirodoviários participaram da reunião o secretário de Estado de Segurança Pública, André Garcia, o comandante-geral da Polícia Miltar, coronel Edmilson dos Santos, e o secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas, Fábio Damasceno.    Da reunião, surgiu a proposta de implementação de sistema de videomonitoramento integrado ao Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes); e reforço da segurança dentro dos ônibus e nos terminais. Além disso, foi criado um grupo de trabalho para discutir as questões do sistema. A próxima reunião vai ser realizada em 30 dias.    Depois de levar as propostas à assembleia, os trabalhadores decidiram por retomar o trabalho ainda na tarde desta terça-feira.