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Século Diário

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O vilão da história

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Assim que as denúncias de corrupção envolvendo Paulo Hartung vieram à tona, o ex-governador usou as armas que tinha em mãos para neutralizá-las. A primeira estratégia foi apostar que os escândalos ficariam restritos a Século Diário. Em seguida, era só criminalizar o jornal, como fez nos seus oito anos de governo, e classificar os fatos noticiados como “baixarias”, até que os escândalos morressem.   Não funcionou. A gravidade das denúncias despertou interesse na imprensa nacional (O Globo e Congresso em Foco entre outros), que noticiou o caso da “mansão secreta” de Pedra Azul — propriedade omitida pelo candidato da declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral. A repercussão da notícia obrigou a mídia local a entrar (mesmo que superficialmente) no caso.   Além da mansão nas montanhas capixabas, Hartung já protagonizava outros escândalos. Primeiro foi o caso das viagens aéreas da ex-primeira-dama Cristina Gomes, que usou dinheiro público para fazer turismo; depois foram desveladas as operações suspeitas da consultoria Éconos, que faturou em três anos cerca de R$ 6 milhões de empresas que mantinham relação estreita com o governo; no meio do caminho, um escândalo recorrente voltou à tona, continuava no ar o mistério sobre o paradeiro dos R$ 25 milhões enterrados na obra fantasma do posto fiscal de Mimoso do Sul; as denúncias chegaram ao ápice com a “mansão secreta” de Pedra Azul; e, mais recentemente, ganharam novo fôlego com a revelação dos 31 imóveis que Hartung herdou do pai, mas que ele transferiu para uma empresa cujos sócios são seus próprios familiares: mãe, irmão, mulher e filhos.    Nesse domingo (28), durante ato de campanha em Camburi, Vitória, ainda tentando represar a enxurrada de denúncias, Hartung reivindicou para si o papel de vítima. Sem citar o nome do jornal, Hartung fazia menção à reportagem publicada nesse sábado (28) em Século Diário, que discrimina um a um os 31 imóveis do espólio da herança. Os imóveis, estimados em R$ 36 milhões, não aparecem na declaração de bens entregue pelo candidato ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES). Aliás, Hartung declarou à Justiça Eleitoral que tem apenas um imóvel. Somado às aplicações financeiras, o patrimônio declarado do candidato não chega a um milhão de reais.    O ex-governador desabafou ao jornal A Gazeta: “Agora, foram mexer até na vida da minha mãe, uma senhora de 82 anos. É uma invasão de privacidade, um absurdo”. Mas à frente ele incluiu Século Diário no hall do que ele chama de “veículos inescrupulosos de comunicação”.    Antes de lançar mão do jogo emocional, e tentar transformar fatos em “baixaria”, Hartung precisa assumir que ele é o único responsável pela exposição da família dele. Foi ele quem usou especialmente a mulher, além da mãe, do irmão e até os filhos, para esconder seu patrimônio.    Valendo-se do discurso de vítima, ele diz sem corar que a mansão nas montanhas foi declarada. “Nossa casa em Pedra Azul está na nossa declaração de bens”. Mais uma vez ele compromete a mulher, justificando que o bem está na declaração dela, para se safar da omissão.    Vamos repetir o que o secretário judiciário do TRE-ES, José Maria Miguel Feu Rosa Filho, disse sobre a ocultação de bens à Justiça Eleitoral. “A compreensão que se tem é que o candidato deve esclarecer a justiça eleitoral e aos eleitores quais são os bens que ele possui naquele dia que ele está pedindo o registro de candidatura. Um carro, meio terreno, um apartamento inteiro, ou seja, todos os bens que ele tem. Ser o mais fidedigno e o mais ético possível para não gerar dúvida a respeito do patrimônio do candidato”.   As manobras de Paulo Hartung foram todas premeditadas, portanto, nem pega bem tentar fazer o papel de vítima. Quem jogou a família na lama foi ele mesmo.    A responsabilidade de misturar o público com o privado foi exclusivamente dele. Foi Hartung que autorizou a emissão das passagens para a mulher viajar nos fins de semana em compromissos particulares; foi ele quem articulou a aproximação com as empresas que “contrataram” os serviços de consultoria da Éconos, antes mesmo de ele fazer parte formalmente da sociedade; foi ideia dele não incluir a mansão de Pedra Azul na declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral, assim como foi ele quem planejou a criação de uma empresa para administrar os bens do espólio do pai, que também não aparecem na declaração, mesmo sabendo que ele possui a metade das quotas da mulher na sociedade, pois é casado em comunhão parcial de bens.    Os familiares de Hartung estão sendo vítimas de uma manobra criada por ele mesmo. Para salvar sua pele, Hartung não pensa duas vezes. Quem está há algum tempo na vida política já viu esse filme. Só que desta vez ele foi longe demais. Ninguém esperava que ele fosse capaz de usar a própria família em suas maracutaias.

29/09/2014 / 0 Comments
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A hora é esta

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O desinteresse da população pela campanha abre um perigoso espaço para a velha política. Tanto se falou em combate à velha política e da necessidade de mudança nesta eleição, que a expectativa era de que surgissem novas lideranças, mudanças na escolha dos candidatos, e cobranças mais profundas por parte do eleitorado em relação aos nomes apresentados, mas não foi isso que aconteceu.    Se os candidatos mais conhecidos estão na frente, não seria justamente pela escolha do eleitor? Evidentemente esse discurso não é exatamente assim. As condições colocadas pelo sistema político brasileiro não garantem esse equilíbrio na disputa.    As apostas dos meios políticos na disputa proporcional apontam para nomes já carimbados, que beneficiados pela movimentação das coligações e pelas brechas da Lei da Ficha Limpa, vão disputar as eleições sem problemas e, por causa disso, acabam levando vantagem.   Na majoritária também há muita reclamação pela falta de opções. É verdade também, não há muita novidade, seja para o governo, seja para o Senado. O PSOL se apresenta como opção, mas faltam estrutura e volume de campanha para tentar equilibrar um jogo contra campanhas milionárias.    Essa falta de escolha, porém, se agrava com o afastamento da população do processo eleitoral. Fica difícil depurar os bons dos maus políticos, correndo atrás das informações na última semana de campanha.    Na verdade, no próximo domingo os eleitores vão para as urnas com uma colinha, muitos vão pegar os R$ 50,00 que vem junto com o santinho, e fazer de conta que cumpriu seu dever cívico.     Fragmentos:   1 – Na reta final de campanha ao Senado, o crescimento da candidatura da deputada federal Rose de Freitas (PMDB) tem agradado ao partido e à coligação. O nome dela aparece agora na propaganda dos candidatos proporcionais.    2 – Até o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) deixou as divergências com as candidata de lado e tem caminhado com ela nas atividades de campanha.    3 – Depois das afirmações do PT sobre o suplente de Rose de Freitas, Luiz Pastore, não morar no Estado, ela vem saindo com ele a tiracolo pelo Estado. Nesta segunda, ele estava no debate da CBN, ao lado da candidata. 

29/09/2014 / 0 Comments
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Bola da vez

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    O ex-secretário de Estado da Educação, Haroldo Correa Rocha (PMDB), é o pupilo da vez de Paulo Hartung (PMDB). O ex-governador pretende elegê-lo deputado estadual de qualquer maneira na disputa de domingo próximo (5) e, assim, torná-lo seu novo Lelo Coimbra (PMDB) ou Rodney Miranda (DEM). Nos bastidores, já circulam comentários de que Hartung entrou em áreas de outros candidatos para colocar gás na candidatura de Haroldo que, a rigor, não tem trajetória política, nem votos. Tanto Haroldo como Lelo não fizeram uma boa gestão na Sedu, mas há uma diferença entre os dois: Lelo é ficha suja, enquanto Haroldo, que é professor e economista, saiu limpinho do cargo e goza de algum respeito. Diferente também de Rodney, um forasteiro e ilustre desconhecido dos capixabas, até Hartung trazê-lo para o Estado. O que se percebe, no mercado político, é que o ex-governador já escolheu seu homem para uma disputa à Prefeitura de Vitória em 2016. Caso saia vitorioso do pleito que se aproxima, depois de Lelo e de Rodney, é Haroldo quem ele vai carregar nas costas.    Reboque Hartung tem experiência nisso. Sai eleição, entra eleição, continua garantindo os mandatos de Lelo, que retribui colocando o PMDB à disposição do ex-governador. Já Rodney, depois de uma gestão pífia na Secretaria de Estado de Segurança, e sem qualquer trajetória política, foi o deputado estadual mais votado na disputa de 2010 e, dois anos depois, eleito prefeito.   Providencial Haroldo é aliado fiel do ex-governador e foi um dos responsáveis pelo estudo que colocou em xeque as contas do governo Renato Casagrande e marcou a ruptura definitiva entre o socialista e seu antecessor. Estudo este que sustenta até agora o discurso de Hartung de que o Estado “parou”, colocando-o como o “salvador da pátria”.   Promessa é dívida À margem da troca de acusações dos candidatos ao Senado Rose de Freitas (PMDB) e João Coser (PT) no debate da CBN, nesta segunda-feira (29), o ex-prefeito de Vila Velha Neucimar Fraga (PV) aproveitou a “deixa” das doações de campanha para denunciar que seus principais adversários receberam dinheiro de mineradoras e dizer que é a favor das entidades que lutam contra o pó preto. Pago pra ver.   Nada disso No mesmo debate, Coser afirmou que recebeu os recursos das empresas por meio da Nacional do PT. Mas não é o que diz sua prestação de contas. Foi por meio do diretório estadual, que ele mesmo preside, ao todo R$ 300 mil – R$ 100 mil da Mineração Brasileira Reunidas S/A e R$ 200 mil da Mineração Corumbaense Reunida S/A.   Buraco Por falar em Coser, o ex-prefeito está perdido com o Instituto Futura.      Sola de sapato No norte do Estado, os prefeitos de São Mateus, Amadeu Boroto (PSB), e de Conceição da Barra, Jorge Donati (PSDB), estão nas ruas atrás de votos para Casagrande. Boroto é do partido do governador, já o PSDB de Donati está na coligação adversária, de Hartung.   Dianteira Por lá, quem também armou uma estratégia pesada para se reeleger foi o deputado federal Paulo Foletto (PSB). Mas não deve chegar perto de Jorge Silva (Pros), que tem reduto na região.   Escondeu O presidente da CUT, José Carlos Nunes (PT), candidato a deputado estadual, largou mão de aparecer ao lado da presidente Dilma e do candidato ao governo do seu partido, Roberto Carlos, em seu material de campanha. Agora só tem ele sozinho.   Nas redes Depois que o candidato do PT afirmou ter campanha modesta e que anda de caroninha por aí, estamos lançando a campanha “Dê uma carona para o João”. (André Moreira – PSOL – no Facebook)   PENSAMENTO: “O renome de grandes homens deve ser sempre medido pelos meios que utilizaram para consegui-lo”. La Rochefoucald

29/09/2014 / 0 Comments
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Renascer

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Ao término do horário político obrigatório no rádio e na TV, todos do meio respiram aliviados. Aliás, toda audiência. Sempre fui de opinião que esse horário político é um avilte ao povo brasileiro, que se vê obrigado a ver algo que não o faz decidir por nada, ou então desligar os aparelhos.   Na realidade, todos os veículos são obrigados a mexer na programação em função do horário eleitoral. Muitas vezes perdem uma audiência conquistada ao longo de muito trabalho. Quando acaba o martírio, tentam voltar com tudo o que tinha antes na linha de programas, o que, às vezes, é difícil.   Mais uma vez conseguimos sobreviver ao horário imposto. Muitos veículos voltam cheios de ideias, pois se avizinha o fim de ano com sua magia comercial e espiritual e melhor ainda, o verão começa a “bombar” com seu clima quente e descontraído, pronto para muitas promoções nas rádios de ponta.   Por outro lado, os candidatos eleitos nestas eleições, esperamos uma grande renovação, uma mudança de ideias e de ideal. Muitos deles, sabemos, são contra e este horário político imposto, assim também muitos membros do próprio Tribunal Eleitoral.   Vamos aproveitar mais um período de calmaria nos veículos de comunicação do país, já que em 2016 tem eleição para prefeito e vereador e volta toda essa agonia, no sentido exato da palavra. E vamos ouvir música nas rádios enquanto é tempo!   PARABÓLICAS   Adilson Santos seria uma nova aposta da Gazeta AM ou simplesmente uma oportunidade de mais um que gosta de rádio?   Dudu Vionet está de volta ao rádio, precisamente em Cachoeiro de Itapemirim, sua terra natal.   Sinto o site da CBN Vitoria na internet um pouco desatualizado. Não pode. É radio de noticia e da Gazeta!   Tive acesso ao boletim do último Ibope. O que vi lá não é quem sobe ou quem desce. Vi Kazinho bagunçando com todas as demais. Parabéns!   Acredito que a Rádio Vitória AM, do Grupo Buaiz, não fica muito tempo retransmitindo a Jovem Pan AM. Escreva isso ai!   O que houve com a FM Líder, que tem a melhor equipe de profissionais e está escorregando nas pesquisas??   MENSAGEM FINAL   Eduque suas tendências optando por aquilo que traga alegria ao seu espírito. Enrico Oliveira

29/09/2014 / 0 Comments
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PSOL entra com ação para impugnar candidatura de Paulo Hartung

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O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ingressou, nesta segunda-feira (29), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) com o pedido de abertura de uma investigação judicial contra o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) por violação do Código Eleitoral. Na representação (13.672/2014), o partido pediu a quebra do sigilo fiscal de Hartung e da mulher, Cristina Gomes, para apurar a omissão do patrimônio real do candidato. Também foi solicitada a quebra do sigilo bancário da empresa de consultoria Éconos para apurar a suspeita de formação de uma “caixa dois” eleitoral. No documento assinado também pelos candidatos majoritários da sigla – Camila Valadão, candidata ao governo, e André Moreira (foto abaixo), que disputa a vaga no Senado –, a sigla mencionou as denúncias recentes contra o ex-governador, publicadas pelo jornal Século Diário e que tiveram repercussão na mídia nacional. No entendimento do partido, a omissão dolosa (intencional) dos bens teve o objetivo de enganar os eleitores, além de provocar um desequilíbrio na disputa com os demais candidatos. Os representantes do PSOL entendem que Hartung seria obrigado a declarar o patrimônio em nome da ex-primeira-dama – tanto no episódio da “mansão secreta” em Pedra Azul, que foi adquirida pelo casal, mas que não consta na lista de bens do ex-governador, como no caso da empresa familiar (PPG Empreendimentos Imobiliários), aberta no final do governo passado para “gerir” os bens herdados do pai de Hartung, Paulo Pereira Gomes – falecido há mais de uma década: “A constituição da empresa evidencia que o representado assim o fez para evitar que os bens aparecessem nesta disputa eleitoral”. “Conforme provas em anexo, o representado, que é casado em comunhão parcial de bens, colocou bens em nome de familiares na empresa PPG, que possui quotas de sua mulher. […] Portanto, sendo as quotas comunicáveis, não poderia o candidato representado omitir propositalmente sua declaração ao TRE-ES uma empresa com mais de 31 bens integralizados. Com óbvia e inequívoca intenção de esconder dos seus eleitores o patrimônio familiar de R$ 36 milhões, representados por dezenas de imóveis”, narra um dos trechos da representação. No caso da “mansão secreta”, o partido concluiu que o imóvel de luxo foi registrado em cartório por R$ 160 mil, mas que “vale visivelmente milhões de reais”. No entendimento dos autores da ação, a reputação de Hartung seria colocada em xeque, caso o patrimônio fosse declarado pelo peemedebista, podendo influenciar assim na disputa. “Pois é impossível alguém cujos bens declarados não chegam a um milhão de reais, e que ocupou cargo de governador, adquirir uma mansão como essa”, afirmam os representantes do PSOL. Sobre a participação de Hartung no escritório de consultoria Éconos – em parceria com o ex-secretário de Fazenda, José Teófilo de Oliveira –, o partido denuncia o abuso do poder político e econômico pelo suposto tráfico de influência na defesa de empresas favorecidas pelo governo do Estado, bem como a suspeita de arrecadação antecipada de recursos para campanha eleitoral. Eles citam a revelação da lista de clientes da Éconos, que rendeu R$ 5,8 milhões em pouco mais de três anos de atuação. “Os serviços que foram prestados a título de ‘consultoria’ não se distinguem, na melhor da hipótese, do lobby, ou sequer o foram prestados ou o foram para objeto ilegal. Os valores arrecadados pelo representado são incompatíveis com qualquer assessoria econômica a curto prazo. A promiscuidade da relação entre o candidato e as empresas é notória, ao ponto de se tornar conselheiro de empresa favorecida com alienação de imóvel em situação suspeita, como é o caso da EDP Escelsa”, narra a representação. No texto, o partido cita que o ex-governador foi denunciado no pleito de 2006 por abuso de poder político e econômico em função do favorecimento de doadores de campanha com incentivos fiscais. A sigla faz menção ao parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que concluiu pela interferência do poder econômico e abuso de autoridade com o intuito de beneficiar empresas no governo passado. O peemedebista chegou a ser absolvido pelo TRE-ES na época, mas o plenário não obteve o direito de resposta às acusações feitas na televisão pelo então candidato ao governo, Afonso Sarlo. “Trazendo a situação para os dias atuais, verifica-se que o representado [Paulo Hartung] continuou, juntamente com o seu então sócio de fato e agora de direito, atuando em favor de empresas favorecidas pelo governo do Estado. A inexistência de serviços de fato prestados na sociedade denominada Éconos ou a prestação de serviços ilícitos perante o Estado, mediante arrecadação antecipada de recursos visando finalidade eleitoreira, justifica o ajuizamento de ação”, indicam. A representação também faz menção à ocorrência de condutas vedadas pela legislação eleitoral (Lei Federal nº 9.504/1997), como a realização de showmício em eventos de campanha. O partido cita a apresentação da bateria da escola de samba Independentes de Boa Vista durante um comício de Hartung, realizado na sede social do clube Álvares Cabral, no início de setembro. O peemedebista teria sido “homenageado” pela agremiação durante um ensaio: “Ora, não resta a menor dúvida que está se valendo desse expediente para animação de seus eventos, o que é terminantemente proibido”. Entre os pedidos da ação, o PSOL solicitou a requisição de informações à Junta Comercial sobre os atos constitutivos da PPG Empreendimentos Imobiliários, assim como a solicitação à Receita Federal da cópia da última declaração de bens do casal. A sigla também solicitou à Justiça Eleitoral a quebra do sigilo fiscal e bancário da Éconos para verificar a ocorrência de retiradas de dinheiro e recebimento de doações antecipadas, assim como a solicitação das cópias de todos os contratos firmados pela empresa e a descrição de quais serviços receberam em troca e a prova dos serviços que foram prestados. Ao final do processo, o partido exige a declaração da inelegibilidade de Hartung com base em violação à legislação eleitoral. Caso o processo seja julgado após a eleição, a sigla pede o imediato afastamento do cargo e/ou a cassação do diploma – no caso de vitória do peemedebista.

29/09/2014 / 0 Comments
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TJES decide pela proibição da taxa de disponibilidade para partos

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A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça analisou, na segunda-feira (29), a cobrança da taxa de disponibilidade para partos, diante de um Agravo de Instrumento interposto pela Unimed Vitória. Os desembargadores deram provimento parcial para determinar à Unimed que notifique todos os médicos cooperados obstetras informando-lhes que, na vigência dos atuais contratos, não pode ser cobrada a taxa de disponibilidade, fazendo a devida comprovação nos autos, sob pena de multa diária.   Da mesma forma, ficou determinado à Unimed que promova uma campanha educativa, no sentido de esclarecer às usuárias os direitos decorrentes do contrato assinado. Os desembargadores votaram de forma unânime para essas questões.   Em relação especificamente à cobrança da taxa, os desembargadores Manoel Rabelo e Eliana Munhoz entenderam que não é possível a cobrança em nenhum caso. Já para o desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho, para alguns casos, a cobrança é possível. Dessa forma, por maioria, a cobrança da taxa de disponibilidade está suspensa.   Vale ressaltar ainda que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) já se manifestou quanto à ilegalidade da taxa. E anunciou que vai multar as operadoras, conforme nota divulgada em maio. “Reforçamos que poderá ser imputada responsabilidade à operadora quando houver cobrança de honorários, a qualquer título, diretamente aos beneficiários por parte de profissionais de saúde contratados, cooperados, credenciados ou referenciados, para procedimentos cobertos, cabendo apuração da infração e eventual aplicação da penalidade à operadora por parte da ANS”, diz o texto da nota.   Segundo o documento, a lei 9656/98 estabelece que a cobertura de despesas referentes a honorários médicos deve ser obrigatoriamente coberta pelas operadoras de planos de saúde privados de assistência à saúde para eventos que ocorram durante a internação hospitalar, incluindo a internação hospitalar obstetrícia. A nota da ANS informa também que a cobrança da taxa de disponibilidade contraria os princípios do Código de Defesa do Consumidor, que são aplicados aos contratos de planos privados de assistência à saúde.

29/09/2014 / 0 Comments
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TJES mantém suspensão de prazos processuais por conta de greve de servidores

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O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) comunicou, nesta segunda-feira (29), a ampliação da vigência da suspensão dos prazos processuais e da realização de audiência em decorrência da greve dos servidores. De acordo com o Ato Normativo nº 199/2014, publicado no Diário de Justiça, o prazo de suspensão vai até a próxima sexta-feira (3). A greve da categoria foi deflagrada no último dia 12, por conta da discussão em torno do novo plano de cargos e salários do tribunal, que aguarda a sanção do governador Renato Casagrande. De acordo com informações do TJES, a realização de audiências no período vai depender da “expressa anuência das partes e de seus advogados”. A publicação do tribunal considera a continuidade da paralisação dos servidores públicos do Poder Judiciário Estadual e, ainda, a necessidade de se resguardar a segurança jurídica abalada pelo movimento grevista deflagrado pelo sindicato da categoria (Sindijudiciários). Mesmo com a paralisação, o tribunal manteve a realização das sessões das câmaras desta semana. Na última sexta-feira (26), os servidores do Judiciário capixaba decidiram pela continuidade da greve. A categoria pressiona o governador pela sanção do projeto aprovado pela Assembleia Legislativa no início do mês. Durante a assembleia, os grevistas também aprovaram a manutenção de mobilizações nos fóruns da Grande Vitória e do interior do Estado. No próximo dia 3, a categoria marcou um ato batizado de “apagão do Judiciário”, que vai consistir no desligamento de todas as luzes e equipamentos em todos os fóruns do Estado durante o horário de expediente. Pela legislação, o governador Renato Casagrande tem até o dia 3 para sancionar ou vetar o projeto. A Constituição Estadual estabelece que, no caso de veto, o chefe do Poder Executivo tem 48 horas para comunicar sua decisão à Assembleia Legislativa. O sindicato da categoria afirma que a greve só deve ser encerrada após a sanção do plano, que deve ter um impacto orçamentário de R$ 75 milhões nos próximos três anos. No início da mobilização, o presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto, classificou o movimento grevista como “injusto”. Para ele, não há motivos para a paralisação, em função da aprovação do texto na Assembleia. O plano visa compensar as perdas inflacionárias dos últimos anos e a defasagem salarial em relação aos servidores dos demais tribunais estaduais. Bizzotto alega que a diferença estaria provocando a evasão de servidores e prejudicando a celeridade no andamento de processos.

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Prefeitura de Conceição da Barra retira areia das Dunas de Itaúnas

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Moradores de Itaúnas, vilarejo de Conceição da Barra (norte do Estado), denunciaram que nas últimas quinta (25) e sexta-feira (26) foram retiradas cerca de 400 caçambas das areias das famosas Dunas de Itaúnas. A própria prefeitura do município foi a responsável por retirar a areia do Parque Estadual de Itaúnas, já que os carros usados na operação estavam adesivados com a logo do município. O material foi levado para uma obra de uma estrada em Braço do Rio, distrito vizinho que fica a cerca de 30 quilômetros de Itaúnas. Os moradores acreditam que a obra seja de cunho eleitoreiro.   As dunas de Itaúnas são Patrimônio Paisagístico tombado pelo Conselho Estadual de Cultura. Por isso, a direção do parque estadual sempre instruiu moradores sobre a importância de preservar as areias do local, apenas alterando a posição da areia quando esta obstruísse estradas e, mesmo assim, voltando-a para seu local de origem. Os moradores também são constantemente alertados de que a areia não pode ser usada em obras, mas não foram informados de que a própria prefeitura retiraria a areia do local para a construção de uma obra no município vizinho.   De acordo com a população local, a retirada da areia foi autorizada pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), mas foi feita de tal forma que até mesmo o sítio arqueológico do local foi afetado e exposto devido à grande quantidade de areia retirada. Na entrada do parque, há uma placa do Iema que orienta que veículos motorizados não podem adentrar naquele local. Os moradores já enviaram informações sobre a extração ao Iema, ao Ministério Público Estadual (MPES) e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), um dos responsáveis pela proteção do local, mas ainda não obtiveram respostas.   Em março deste ano, moradores denunciaram outra extração irregular da areia para as obras de pavimentação da rodovia ES 010, no trecho que liga o distrito de Itaúnas à sede de Conceição da Barra. A empreiteira Constral era a responsável pela obra. Na época, a retirada de mais de mil caçambas de areia provocou a abertura de um buraco entre as dunas. A comunidade também não havia sido avisada sobre a extração.   A retirada ilegal da areia das dunas não é recente e já foi realizada por diversas empresas. Os moradores estimam que já tenham sido extraídas ilegalmente mais de cinco mil caçambas da areia. Em todo esse tempo, e com tamanha quantidade retirada, os moradores dizem que nunca foram tomadas providências para proteger a região da atividade. Pelo contrário, a areia retirada das dunas sempre é levada para outras obras de pavimentação em diversas áreas do município de Conceição da Barra, como é possível conferir no fato mais recente.

29/09/2014 / 0 Comments
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Apoiadores de Rose fazem protesto para receber por serviços prestados na campanha

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O clima esquentou no comitê da deputada federal Rose de Freitas (PMDB), candidata ao Senado, nesta segunda-feira (29). Alguns apoiadores cobraram o recebimento pelo serviço prestado na campanha. Um grupo de pessoas chegou a fechar parte da Avenida Vitória, em protesto.    A campanha paga seus apoiadores no dia 30 e no dia 15 de cada mês e o último pagamento foi no dia 7 passado. Segundo a deputada Rose de Freitas, desde o início da manhã, os coordenadores de equipe estão sendo procurados para entregar as listas com os nomes de quem deve receber.    Muita gente não esperou a assinatura do contrato para começar a trabalhar e isso estaria gerando confusão entre quem está contratado e quem não está. Há informações de que o clima ficou pesado dentro do comitê pela manhã, com as cobranças dos apoiadores. Rose garantiu que assim que as listas forem apresentadas, o pagamento será efetuado.  “Não podemos pagar sem as listas de quem está trabalhando na campanha. Não dá para fazer pagamento a quem não tem o contrato assinado”, disse a candidata.    Pela manhã, Rose participou do debate da CBN Vitória. Carros para levar os apoiadores para fazer “bandeiraço” na frente da emissora foram oferecidos, mas muitos não quiseram ir. Para Rose, há mais do que problemas de pagamento nessa história.    Segundo a candidata, no protesto havia apoiadores de outras candidaturas, inflando a situação para aproveitar o momento e levar desgaste à campanha dela. Ao ser questionada se acreditava que pessoas de dentro de sua campanha estariam atuando contra ela, a deputada foi enfática: “tenho certeza que sim”.

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Sessão da Assembleia Legislativa tem duração de sete minutos

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A sessão da Assembleia Legislativa  foi cancelada sete minutos após ser declarada aberta. A sessão deveria acontecer nessa segunda-feira (29), mas na contagem de quórum, somente nove parlamentares estavam presentes no plenário, o que impossibilitou a continuidade das atividades. Na semana passada a Casa também não pôde deliberar por falta de parlamentares, a maioria deles candidatos à reeleição este ano. Os deputados solicitaram licença por “motivos pessoais” dos dias 29 de setembro a 30 de outubro, exatamente os três dias em que acontecem sessões durante esta semana. E provável que as atividades da Assembleia só sejam retomadas após as eleições do próximo domingo (5). Para a ocasião, estava prevista a votação de um projeto que autoriza o repasse de parte do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Produtivas Inovadoras para a implementação do Parque Tecnológico Metropolitano de Vitória. Também estava na pauta a discussão sobre o processo de licitação do Sistema Transcol na região metropolitana. Nessa terça-feira (30) também se encerra o prazo para que a Comissão de Finanças da Casa votem projeto que regulamenta os “critérios de apuração do Valor Adicional Fiscal (VAF) nas operações de transferência de petróleo e gás natural”. Todas essas propostas estão em pauta desde a semana passada. A Assembleia Legislativa possui 30 parlamentares. Para que a sessão se mantenha é necessária a presença de dez deles. Para a deliberação de projetos de lei, é preciso que 16 parlamentares compareçam ao plenário.

29/09/2014 / 0 Comments
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