Século Diário

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) vai retomar, nesta quinta-feira (11), a eleição de cinco novos desembargadores da corte. Após a aprovação da promoção do juiz Robson Luiz Albanez, em votação apertada na última quinta-feira (9), o colegiado vai se debruçar sobre um novo caso polêmico: do juiz Arthur José Neiva de Almeida, pelo mesmo critério de antiguidade. O magistrado responde a um procedimento administrativo disciplinar (PAD) no tribunal e recorre ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir o seu acesso à vaga de desembargador. Nos meios jurídicos, a eleição de Arthur Neiva não é dada como certa, apesar do indicativo de mudanças dado pelo colegiado após a eleição de Albanez, que também teve sua indicação rejeitada em uma ocasião. Pesaria contra o atual titular do 5º Juizado Especial Cível de Vila Velha o fato de não ter ligações política com os integrantes do Pleno. Fontes lembram que, diferentemente do novo desembargador, o juiz sequer foi lembrado para substituir algum membro do Pleno durante os seus 24 anos de atividade judicante. Transpira nos corredores do tribunal que o juiz Arthur Neiva também enfrentaria a resistência dos desembargadores por conta das acusações que responde. Em fevereiro de 2011, o Tribunal Pleno condenou o magistrado à pena de censura pelo descumprimento de decisão do TJES, além do suposto favorecimento de partes. No entanto, a punição foi retirada pelo CNJ com 14 dos 15 votos possíveis entre os conselheiros, em julgamento realizado em dezembro do ano seguinte. Apesar disso, o resultado não teria sido levado em conta pelos magistrados locais. No procedimento mais recente, Arthur Neiva responde à acusação de atraso na remessa de um recurso ao tribunal, além do suposto beneficiamento de clientes da banca de advocacia de Bruno Finamore, do qual seria amigo. A defesa do juiz nega todas as acusações e acusa que as denúncias levantadas durante a votação de sua indicação ao cargo de desembargador – em fevereiro de 2012 – teriam o objetivo de impedir a promoção do togado. Tramita no CNJ um recurso administrativo em que o magistrado pede a nulidade da decisão que rejeitou o seu nome. No processo, a defesa do togado afirma que os votos contrários à promoção teriam sido baseados em questões infundadas, violando os dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Segundo a norma, o nome do juiz mais antigo só pode ser recusado com o voto fundamentado de dois terços dos desembargadores. Para a defesa do juiz, o TJ capixaba estaria transformando a promoção pelo critério de antiguidade a uma escolha pessoal dos desembargadores, como já ocorre na disputa por merecimento. Atualmente, o caso está na pauta do plenário do órgão de controle. Entre os pedidos na ação, consta o pedido de nulidade da promoção da desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira, que foi promovido na vaga pretendida pelo togado – hoje restam duas cadeiras reservadas à antiguidade. Chama atenção que essa mesma tese jurídica foi levantada em alguns dos votos favoráveis à promoção de Robson Albanez, o que poderia reverter a situação em relação a Arthur Neiva. Outra semelhança entre os casos é a inexistência de sanções definitivas contra o juiz. Durante a eleição do novo desembargador, os futuros colegas destacaram que a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o então candidato por suposta participação em eventos ligados à Operação Naufrágio não havia sido sequer recebida nos tribunais superiores. Nos bastidores, outra preocupação com a eventual recusa ao nome do magistrado é a paralisação da eleição de pelo menos quatro novos desembargadores por um longo período, já que no caso de recusa pelo Pleno, o magistrado terá o prazo de 15 dias para apresentar sua defesa, que deverá ser apreciada em uma nova sessão. Não está descartado o ajuizamento de novas reclamações contra o tribunal no CNJ, fato que poderá frear a fila de promoções.

O equilíbrio entre os principais candidatos ao Senado no Estado também se expressa na segunda prestação de contas de campanha, divulgadas nesse sábado (6), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A deputada federal Rose de Freitas (PMDB) lidera a arrecadação, com R$ 1,5 milhão. Boa parte vinda de empresas do setor de granito e metalurgia.   A direção nacional do PMDB investiu 300 mil, recursos oriundos da Vale Energia, que doou ao partido. Mesmo depois de abandonada no palanque por seu parceiro, o ex-governador Paulo Hartung, a deputada vem crescendo na disputa e os recursos que devem chegar na reta final da campanha podem ser fundamentais para decidir a eleição.    Em primeiro na disputa e segundo em arrecadação está o petista João Coser, que não tem nesta segunda prestação de contas investimentos de empresas privadas diretamente em sua campanha, mas sim por meio de doações ao partido.    Coser arrecadou até aqui R$ 1 milhão para sua campanha, a grande parte dos recursos provenientes da direção nacional do PT, que vem investindo em seus candidatos com maior potencial de eleição, no sentido de aumentar a base do partido no Senado, para garantir a sustentação do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, caso ela se reeleja.   Chama a atenção que entre as doações ao candidato ao Senado do PT estão R$ 7,5 mil do candidato ao governo Roberto Carlos, candidato que pode ter seu nome negociado pelo próprio Coser em nível nacional para levar Hartung para o palanque de Dilma Rousseff.    O único que não acompanha, até agora, o volume de arrecadação é o candidato do palanque palaciano Neucimar Fraga (PV). último a entrar na disputa, após renúncia do ex-delegado Fabiano Contarato,  ex-prefeito apresentou em sua segunda prestação de contas uma série de valores pequenos doados por pessoas físicas. As doações de empresas deve ficar também para a reta final.

O Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha vai prestar atendimento na próxima semana aos residentes de Vargem Alta, no sul do Estado. O ônibus projetado para ser atender às necessidades técnicas do Judiciário vai permanecer no município entre a próxima segunda-feira (15) e o dia 19 de setembro.    Até o fim do ano o Juizado Itinerante deve passar, ainda, Iconha, no sul do Estado, e por Colatina, no noroeste do Estado. O trabalho no local consiste no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, por meio da confecção de boletim de ocorrência (BO), assistência jurídica, eventual concessão de medida protetiva, bem como trabalhos de divulgação e conscientização sobre a Lei Maria da Penha, com distribuição de cartilhas e panfletos.   No local, as moradoras de Vargem Alta também poderão ser atendidas por uma equipe multidisciplinar composta por psicólogos, assistentes sociais e defensores públicos. No ônibus adaptado também há uma sala de audiência – onde o juiz ouve as partes e as testemunhas – e o cartório do Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha.   Em agosto deste ano, o Juizado Itinerante esteve em Guaçuí, no sul do Estado na semana em que se celebrou os oito anos da Lei Maria da Penha, comemorados em 7 de agosto.    Dos atendimentos realizados, um caso foi encaminhado para solicitação de medida protetiva à mulher. Quatro casos foram encaminhados para a Defensoria Pública, que deve solicitar à Justiça o afastamento do companheiro agressor do lar da vítima. Outros quatro casos foram encaminhados para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), que deve acompanhar as famílias. O Juizado Itinerante ainda atendeu várias mulheres que foram em busca de informações, mas que não quiseram entrar com ação contra os companheiros.

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-ES) realiza nesta sexta-feira (12), às 16 horas, a reunião de instalação da Comissão de Votação Paralela, para acompanhar o funcionamento das urnas eletrônicas que serão utilizadas no próximo dia 5 de outubro, dia da eleição geral.   A votação paralela é uma sistemática simples de auditoria das urnas eletrônicas, para comprovar o funcionamento correto dos seus programas sob condições normais de uso. Com a votação paralela, qualquer pessoa pode aferir o correto funcionamento da urna eletrônica. Basta anotar os votos que são digitados e comparar o resultado apresentado pela urna com o resultado esperado.   A aferição foi instituída pela Resolução TRE/ES nº 987/2014, publicada no Diário da Justiça Eleitoral do último dia 22 de agosto, em conformidade com a Resolução TSE nº 23.397/2013.    O Tribunal convoca para acompanhar o processo os representantes dos partidos políticos e respectivas coligações partidárias, entidades representativas da sociedade e o público em geral. O processo acontece na sede do TRE, na Praia do Suá, em Vitória, e será filmado para evitar fraudes. 

O Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, grupo que reúne entidades como o Instituto Socioambiental (ISA) e o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança para retirar da função, por quebra de decoro parlamentar, do relator do novo Código da Mineração, deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG). É a primeira vez que é pedido ao Supremo que um relator seja destituído do cargo, por relatar projeto de interesse direto de seus financiadores de campanha. O Projeto de Lei (PL) 37/2011 tramita na Câmara dos Deputados e aguarda parecer da comissão especial destinada a avaliar a proposta.    Na campanha eleitoral de 2010, Quintão arrecadou cerca de 20% de um total de R$ 2 milhões de doações de grandes empresas de mineração e metalurgia, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na campanha deste ano, por enquanto, configura como único financiador de Quintão seu irmão, Rodrigo Lemos Barros Quintão, sócio de uma mineradora e administrador de outra. O financiamento, seguido do relato de uma proposta que beneficiará os financiadores, fere o inciso VIII do Art. 5º do Código de Ética da Câmara. Este estabelece que fere o decoro parlamentar “relatar matéria submetida à apreciação da Câmara dos Deputados de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral”.   Para os responsáveis pela ação, Quintão também feriu os “princípios constitucionais da República, da Democracia, da Igualdade Popular”, que determinam a igualdade de oportunidades no processo legislativo, a vedação a privilégio ou favorecimento a determinadas pessoas ou grupos, e que toda função pública deve atender interesses exclusivamente públicos.   Em maio, o Instituto Socioambiental divulgou um vídeo gravado no último mês de dezembro, em uma audiência na Câmara dos Deputados, quando Quintão admitiu que é financiado por empresas de mineração e que defende o setor. Ele ainda negou que, devido a esse financiamento, não poderia ser relator do novo Código da Mineração, e reiterou que defende o setor mineral, sem vergonha de ser financiado “dentro da lei” pelas empresas do ramo.   No mesmo mês, o grupo de organizações encaminhou uma representação igualmente inédita à Mesa da Câmara, solicitando a destituição do relator por quebra de decoro. Mas o presidente da casa, Henrique Alves (PMDB-RN), arquivou o pedido, alegando que o PL trata de “regras gerais, aplicáveis indistintamente a todas as empresas que atuam no setor”, motivo pelo qual não estaria relacionado aos interesses de nenhuma empresa em especial. O mandado de segurança afirma que a justificativa não procede, pois, “sendo a lei uma norma de caráter geral, abstrato e impessoal, é impossível se cogitar que possa ela se destinar a regular uma só empresa ou uma só pessoa física”.   Criticado por movimentos sociais por seu foco “economicista”, o novo Código tem emendas que contemplam os empresários. Já as populações atingidas pela mineração, que enviaram diversas sugestões e reivindicações para o projeto, não foram atendidas. A proposta também não trata de questões ambientais.   Como apontado pelo ISA, estão entre as empresas de mineração e metalurgia financiadoras da campanha do peemedebista a ArcelorMittal, a Gerdau, Usinimas, Ecosteel e LGA. Todas elas integram as “gigantes do setor”, que serão beneficiadas pelo novo Código que, em solo capixaba, também inclui a Vale e a Aracruz Celulose (Fibria).

O cenário de disputa entre Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PSB) está consolidado. A pesquisa MDA encomendada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), divulgada nesta terça-feira (9), mostra que a presidente Dilma segue na liderança com 38,1% das intenções de voto, mas é seguida de perto por Marina Silva (PSB), que tem 33,5%. Já o candidato do PSDB, Aécio Neves, segue em queda, e tem agora 14,7%.   O índice de Marina Silva em nível nacional, associado à dianteira que ela assume no colégio eleitoral capixaba, como mostrou a pesquisa Brand/Século Diário, às vésperas de sua vinda ao Estado, deve mexer ainda mais com o cenário local. Marina, que venceu a disputa em 2010 em Vitória e Vila Velha, no primeiro turno, segundo as pesquisas, venceria o pleito no Estado, com folga, contra Dilma.   O cenário nacional, neste sentido, muda a configuração eleitoral no Espírito Santo. No palanque de Renato Casagrande, a presença da candidata favorita no Estado pode ser um trunfo na disputa polarizada contra o ex-governador Paulo Hartung. A candidata vem ao Estado nos próximos dias e vai caminhar com o governador na Grande Vitória.   Embora Casagrande, evite criar expectativas sobre o efeito de Marina em seu palanque, o governador tenta transformar a identidade que tinha com o candidato Eduardo Campos em uma acolhida da candidatura da ex-senadora. Se ela conseguir transferir votos para Casagrande pode ajudar a equilibrar o jogo contra Paulo Hartung.   Por outro lado, a pesquisa ajuda a consolidar o afastamento do ex-governador Paulo Hartung com o candidato do PSDB à Presidência da República. Com a manutenção de Dilma à frente da corrida eleitoral, a pesquisa também acelera a movimentação do ex-governador em direção ao palanque de Dilma Rousseff, para equilibrar o jogo em um eventual segundo turno contra Casagrande.   Em uma nova disputa, a vantagem de Marina se mostra em nível nacional também. Segundo a pesquisa MDA/CNT, a ex-senadora ultrapassa Dilma, com 45,5% das intenções contra 42,7% da presidente, uma diferença que estaria dentro da margem de erro da pesquisa, que de 2,2 pontos percentuais.   A MDA/CNT entrevistou 2.002 pessoas em 137 municípios entre os dias 5 e 7 deste mês.