Século Diário

A juíza Telmelita Guimarães Alves, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, julgou improcedente uma ação de improbidade contra o ex-prefeito de Cariacica, Helder Salomão (PT), por supostas irregularidades em convênio para realização de feira literária. Na decisão publicada nesta sexta-feira (5), a magistrada entendeu que a falta de comunicação da dispensa de licitação à Câmara de Vereadores não é capaz de configurar um ato ímprobo, assim como os réus não teriam culpa ou má-fé no episódio. Na sentença, a juíza informa ainda que não vislumbrou a presença de má-fé ou dolo (culpa) dos envolvidos na assinatura do convênio com a Câmara Capixaba do Livro – que também figurava como réu no processo –, responsável pela organização da “Tenda Divertida da Leitura e da Escrita”, em 2008. “Entendo que os denunciados não agiram pautados pelo elemento subjetivo necessário para a correta configuração do ato de improbidade alegado. Também não restou provado o efetivo dano ao erário”, afirmou. “Quanto à ausência de comunicação prévia ao Poder Legislativo municipal, entendo que a referida norma municipal, além de violar a independência dos poderes, não encontra respaldo na Lei de Licitações, que, assinado o convênio, o órgão repassador dará ciência do mesmo à Câmara. Ademais, entendo que a eventual ausência de comunicação (irregularidade formal) não é capaz de ensejar aos agentes as severas sanções estabelecidas na Lei de Improbidade”, narra um dos trechos da sentença. Telmelita Guimarães também afastou a acusação feita pelo Ministério Público Estadual (MPES) de que teria ocorrido superfaturamento nos serviços prestados pela entidade: ”Nos autos em análise não restou provado que os preços praticados estavam em desconformidade com os de mercado, até mesmo pela natureza do evento, que reuniu diversos expositores (livrarias). Igualmente houve a contraprestação por parte da requerida”. A juíza considerou ainda como legal a utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) no evento, uma vez que seria voltado aos alunos do município. Também foi absolvido o responsável pela entidade, Maurício Martins Generoso, que figura entre os réus do processo. A ex-secretária municipal de Educação, Célia Maria Vilela Tavares, que é candidata a vice-governadora na chapa encabeçada pelo deputado estadual, Roberto Carlos (PT), chegou a ser denunciada pelo Ministério Público, mas acabou sendo retirada do processo devido à falta de provas. A sentença assinada no último dia 22 de julho ainda cabe recurso por parte do órgão ministerial.

O ambientalista Lupércio Araújo voltou a alertar, nesta sexta-feira (5), que o desmatamento na encosta do Morro do Moreno, em Vila Velha, que chegou até mesmo a retirar árvores da Área de Preservação Permanente (APP), poderá levar consequências à população da Praia da Costa nas próximas chuvas. A retirada das árvores foi feita para a construção de um estacionamento planejado para atender à demanda do Centro de Reabilitação Física do Espírito Santo (Crefes) Como ressaltou o ambientalista, o local desmatado é parte da área de escoamento de toda a água da porção leste do Morro do Moreno, onde antes da urbanização da cidade de Vila Velha existia um rio.   Quando chove, é possível ver o caminho do antigo rio, que se forma no mesmo local, passa pelo Clube Libanês, e deságua no mar, como explica Lupércio. Para que houvesse o desmatamento da região, como considera o ambientalista, seria necessário que o governo ou a prefeitura construíssem, no mínimo, um dique seco que contivesse as águas que causam as inundações e os possíveis desmoronamentos que podem acontecer, já que não há mais árvores para agirem como sustentáculos.   Lupércio atenta que com o rio que se forma durante as chuvas e a ausência da vegetação, aumenta o risco de desmoronamentos de pedra e de terra em direção à Praia da Costa, representando um perigo a todo o bairro e, sobretudo, à enfermaria do Crefes, que fica ao lado da área desmatada. “O poder público, que autorizou esse desmatamento, deveria ter dado o exemplo de preservação da área e não ter desmatado uma área de APP para a construção de um estacionamento, em um local que oferece riscos à população e aos pacientes do Crefes”, considerou. A área desmatada pertence ao governo do Estado.   O desmatamento foi autorizado pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), que informou que uma equipe esteve no local na manhã dessa quinta-feira (4) e confirmou que os procedimentos realizados estão de acordo com a autorização concedida. Entretanto, a informação do Idaf é conflitante com a do ambientalista. O Idaf nega que haja risco de desmoronamento, alegando que não foi desmatada área de APP, e reitera que não há qualquer autorização de supressão para a área protegida pela legislação.   O desmatamento terminou nessa quinta-feira (4) e, nesta sexta-feira (5), as equipes da prefeitura que realizaram os trabalhos não voltaram ao local. De acordo com Lupércio, as árvores foram retiradas em uma área de aproximadamente 2,5 mil metros quadrados pelas equipes da Prefeitura. O ambientalista chegou a comparar a retirada das árvores, muitas das quais possuíam cerca de 15 metros de altura, aos desmatamentos ocorridos em larga escala na Floresta Amazônica, tanto pelo barulho da queda da vegetação quanto pela clareira deixada na encosta.

O presidente regional do PT e candidato ao Senado, João Coser, está articulando com a nacional do partido para levar o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) para o palanque de Dilma no segundo turno das eleições.    Coser já teria avançado nas conversas com o presidente nacional do PT, Rui Falcão. O ex-prefeito defende a tese de que a candidatura de Roberto Carlos ao governo não decolou, e Dilma ficaria sem palanque no Estado num provável segundo turno contra Marina Silva (PSB).    A aliança PT-PMDB só se consolidaria no segundo turno, mas Coser e Hartung já vêm se movimentando em conjunto desde o começo das eleições. Se os acordos políticos apartaram o PT do PMDB, não afetaram a proximidade entre Coser e o ex-governador.    Não era segredo para ninguém que Hartung mantinha apoio clandestino à candidatura de Coser e vice-versa. O ex-governador também já não fazia questão de disfarçar o distanciamento da candidatura do presidenciável do PSDB, Aécio Neves, que literalmente sumiu da campanha de Hartung.   Paulo Hartung, desde que Marina entrou no páreo e desbancou o candidato tucano, vinha evitando colar a imagem dele à de Aécio. Mais um sinal de que o ex-governador não queria deixar para última hora seu desembarque do palanque tucano, já pensando em se aproximar de Dilma.   Hartung recorreu a Coser para abrir as portas do PT nacional. Como Dilma não pode se dar ao luxo de desprezar um voto sequer, na expectativa de uma disputa acirrada com Marina, o pequeno colégio eleitoral do Espírito Santo se torna grande nestas eleições.   O momento não poderia ser mais oportuno para Coser apresentar a proposta a Falcão: juntou a fome com a vontade de comer. Falta, porém, convencer a militância petista a apoiar o palanque Dilma-Hartung num provável segundo turno.    Interessado em pôr a proposta de Coser e Hartung em prática, o PT nacional incumbiu uma delegação de emissários para consultar a militância capixaba.    A informação é de que a primeira reação à proposta foi negativa. Os militantes julgaram que o acordo favorece exclusivamente Hartung. Eles devolveram a proposta pedindo mais apoio à candidatura de Roberto Carlos e, de quebra, mandaram um recado para a nacional: caso Hartung e Casagrande se enfrentem no segundo turno, a militância apoiaria o candidato do PSB.   Primeiro turno   Oficialmente, o PT pode assumir o palanque Dilma-Hartung no segundo turno, mas clandestinamente Hartung e Coser estão juntos desde o primeiro dia de campanha.    Hartung sempre contou com Coser para conquistar os votos fidelizados da militância do PT, o ex-prefeito, por sua vez, ganhou a preferência de ser o candidato de Hartung ao Senado. O ex-governador nunca engoliu a candidatura de Rose de Freitas. Não é novidade que a candidata do PMDB até agora fez campanha solo, sem poder contar com o palanque do ex-governador.    De olho no lote de votos do PT, e percebendo que esses votos ainda não foram para Roberto Carlos — que continua estacionado nas pesquisas com menos de 3% de intenção de votos —, Hartung trabalha agora para desidratar de vez a candidatura do petista.    Ele quer evitar, com a ajuda de Coser, que o histórico de 15 ou 16% de votos da militância migrem para Roberto Carlos nesta reta final e levem a disputa para o segundo turno.    Desidratando a frágil candidatura de Roberto Carlos, já na iminência de um acordo com a nacional do PT para o segundo turno, Hartung apostaria todas suas fichas para liquidar a fatura no dia 5 de outubro. Se vencer no primeiro turno, pode assistir a disputa para presidente de cima do muro e só descer na hora que lhe for mais conveniente. 

O governador Renato Casagrande (PSB) assumiu seu mandato em 2011 prometendo resposta às demandas sociais. A ideia era de fazer um governo dando continuidade ao projeto de seu antecessor, mais com um viés socialista. Essa marca, porém, não se consolidou. É o que mostra a pesquisa Brand/Século Diário.   Entre os eleitores com renda familiar de até R$ 724,00 o governador aparece com 26,8% das intenções de votos contra 50% de seu principal adversário, o ex-governador Paulo Hartung (PMDB). As ações do governo do Estado para o atendimento das demandas sociais pode ser um dos fatores que influenciaram no desempenho.      Embora o ex-governador Paulo Hartung em seus oito anos de governo também não tenha tido ações voltadas para o social, o fato de Renato Casagrande estar no poder faz com que a população responsabilize mais o atual governante.    Essa tendência também se verifica na escolaridade dos entrevistados. Entre os eleitores que concluíram apenas o ensino fundamental e os que não têm instrução, Hartung segue na frente. No primeiro grupo ele tem 45% das menções contra 27,4% de Renato Casagrande, já no segundo grupo, Hartung tem 43,5% e Renato Casagrande 32,3%.     Entre os mais jovens, na faixa de 16 e 17 anos, Hartung tem sua melhor marca alcançando 55,6% contra 11,1% de Casagrande. Esse resultado pode ser influenciado pelo fato de a relação do governo no período de Casagrande com a juventude ter sido conturbada, sobretudo nas manifestações de outubro. Boa parte destes jovens não esteve nas ruas no movimento pela redução da passagem de ônibus no período de Hartung, que também reprimiu fortemente as manifestações populares. 

A três meses de completar seis anos do maior escândalo de sua história, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) busca superar a desconfiança trazida após a Operação Naufrágio. O assunto voltou à memória da corte nessa quinta-feira (5) durante a votação pela promoção do juiz Robson Luiz Albanez, um dos indiciados na operação policial. Os desembargadores se dividiram em relação à promoção, que chegou a ser entendido por alguns togados como uma forma do tribunal “sepultar os seus cadáveres”, como afirmou o ex-presidente do tribunal, Manoel Alves Rabelo. Para o presidente do tribunal, desembargador Sérgio Bizzotto, a Naufrágio não é um capítulo totalmente superado: “A ditadura teve um período e não foi superado. Não há que falar que houve uma superação. Aqui houve essa história que nos atingiu, mas isso jamais ser superado. Vai ser um pouco esquecida, mas se faz parte da história está registrada no tempo”. Isso se explica pelo fato de que apenas 15 dos 23 atuais desembargadores são remanescentes da época da operação. Até o final do próximo ano, quatro desses magistrados vão se aposentar, reduzindo o grupo para pouco mais de um terço do novo Pleno após o preenchimento das cinco vagas restantes. Durante a votação apertada do caso Albanez, o Tribunal Pleno levantou duas teses: a primeira era de que os fatos contra o juiz se mantinham – uma vez que a denúncia do caso ainda não foi apreciada –, enquanto a outra dava conta eventual omissão dos tribunais superiores no julgamento da ação penal. Hoje, o processo da Naufrágio (AP 708) tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), onde aguarda por qualquer tipo de movimentação há mais de um ano. Os autos já passaram pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e até pelo TJES, que reconheceu a impossibilitar de julgar os ex-colegas. Ao todo, 12 desembargadores votaram pela rejeição da indicação contra 11 que se manifestaram a favor do colega – três acima do mínimo necessário para a promoção. O primeiro grupo defendeu que a ascensão do juiz de 1º grau poderia causar um desgaste na imagem do tribunal. Na votação, os desembargadores Adalto Dias Tristão e Carlos Simões Fonseca chegaram a insinuar que o tribunal poderia virar às costas para a opinião pública, caso os colegas decidem pela promoção. Por outro lado, os defensores de Albanez argumentaram que os reflexos da operação, que apontou casos de venda de sentença, tráfico de influência e nepotismo no Judiciário capixaba, já teriam sido superados. Manoel Rabelo, que comandou o tribunal no período de “transição”, disse que o momento da corte é de “pacificação”. Essa pacificação seria simbolizada por um novo posicionamento em relação a Albanez – cuja indicação foi rejeitada anteriormente por 22 votos contra apenas dois a favor. Os desembargadores Carlos Henrique Rios do Amaral e Ney Batista Coutinho foram os mais contundentes na defesa do tribunal. “Há seis anos eles têm sobre a cabeça uma guilhotina”, afirmou o primeiro, citando ainda o nome do juiz Cristovão de Souza Pimenta. Durante o seu voto, ele chegou a anunciar que pretende denunciar o subprocurador-geral da República, Carlos Eduardo Vasconcelos, responsável pela denúncia do caso, que levantou a suposta participação dele no escândalo. “Nas escutas apareceu um Henrique [Arruda, marido de Dione Schaider, uma das filhas do ex-presidente do TJES, desembargador Frederico Guilherme Pimentel (já aposentado)] e ele chegou a pensar que era o desembargador Carlos Henrique. Ele não me denunciou, mas vou processá-lo”, garantiu o magistrado. Já Ney Coutinho se dirigiu aos membros da corte. “Os colegas têm que ter humildade para se arrepender e mudar o seu voto. O doutor Robson está precisando de Justiça. A operação foi um desastre total”, avaliou. Nos meios jurídicos, a promoção de Albanez foi vista como a possibilidade de novos desdobramentos na operação policial. A eleição do novo desembargador pode retornar com o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde tramitou o famoso inquérito 589 – como era conhecida a investigação antes de vir à tona. Fontes relembrar a menção dos nomes de outros togados, alguns que permanecem na ativa, que poderiam ser incluídos no processo. No entanto, a ação penal está aguardando o posicionamento da relatora no STF, ministra Cármen Lúcia. Relembre o caso A Operação Naufrágio foi deflagrada na manhã do dia 9 de dezembro de 2008 após meses de investigação pelo Ministério Público Federal (MPF). Foram revelados episódios de venda de sentença, fraudes em concursos públicos, nepotismo e tráfico de influência no centro do Poder Judiciário capixaba. Durante a operação policial, foram presos três desembargadores – entre eles, o então presidente da corte, Frederico Pimentel –, além do juiz Frederico Luis Schaider Pimentel, o Fredinho – filho de Pimentel, que foi demitido do cargo, os advogados Paulo Duque Guerra (filho do desembargador Elpídio José Duque, também encarcerado), Pedro Celso Pereira e Bárbara Sarcinelli. O caso já foi denunciado à Justiça, porém, a ação penal da Operação Naufrágio ainda não foi apreciada. Ao todo, 26 pessoas, entre eles magistrados, advogados, ex-serventuários do tribunal, empresários e um procurador de Justiça, foram denunciados pelos episódios de corrupção. No último dia 3 de setembro, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a impedimento e/ou suspeição (quando o magistrado se afasta do caso por motivo pessoal) de 15 dos 24 desembargadores efetivos do TJES, o que obriga o processo ser analisado pelo próprio Supremo.