Século Diário

  O anúncio feito em A Tribuna pelo presidente da Convenção das Assembleias de Deus no Espírito Santo (Cadeeso), pastor Oscar de Moura, de apoio da entidade à candidatura do ex-governador Paulo Hartung ao governo, é uma jogada política e tanta. Mais do que o fato de o setor evangélico representar 30% do eleitorado, Hartung tenta, assim, colar sua imagem à da presidenciável Marina Silva (PSB), que além de ser a principal destinatária dos votos dos evangélicos, ameaça a reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT) e tem ótima aceitação no eleitorado capixaba. Ao contrário do candidato de Hartung à Presidência da República, Aécio Neves (PSDB), de quem o ex-governador quer distância. A ex-senadora é da Assembleia de Deus e receberá, em breve, o apoio da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil. Como Hartung de bobo não tem nada, já se antecipa para levar os votos da ex-senadora por aqui e criar um cenário favorável a ele. Se Casagrande não conseguir emplacar seu nome como o candidato de Marina Silva, vai levar bolada nas costas.    Tem peso A matéria dá a dimensão do que representa o apoio da entidade: são 400 Assembleias de Deus em todo o Estado, com cerca de 600 mil membros. Oscar de Moura diz que votaram pelo apoio 49 dos 50 pastores que compõem a diretoria da Cadeeso. Se isso é real ou não, a articulação foi bem amarrada.   Mudou de lado Esse mesmo pastor correu para o lado de Casagrande para conseguir apoio à sua campanha à reeleição na presidência da Cadeeso, em março deste ano. Na página de campanha dele, o primeiro vídeo é de Casagrande. Olha a legenda: “o governador do Estado, Dr. Renato Casagrande também apoia o Pr. Oscar Moura na eleição da Cadeeso 2014. Oh Glória”.   Mudou de lado II O nome da página é “Amigos do pastor Oscar Moura”. Só acessar.   Quem dá mais? Em 2010, antes da reviravolta política que marcou o pleito, o pastor Oscar de Moura, também em nome da Cadeeso, havia declarado apoio ao senador Ricardo Ferraço (PMDB) ao governo do Estado. Em entrevista à revista Comunhão, para justificar tal apoio, ressaltou o fato dele ser o candidato de Hartung.   Do ramo Pela primeira vez tendo na disputa presidencial dois representantes do setor – além de Marina, o pastor Everaldo Dias (PSC) -, o poder de voto dos fiéis está mais em destaque do que nunca. Como a ex-senadora é quem tem reais condições de disputa, receberá a maioria dos votos do segmento.   Alcance Embora o País seja predominantemente católico, especialistas destacam as diferenças entre as religiões no que se refere à eleição, que ultrapassa a questão de princípios. Os evangélicos costumam ser solidários a candidatos do setor e suas lideranças têm forte poder de mobilização. Outro ponto importante: seja por emissoras próprias ou espaços alugados, estão na TV.    Loteado No jornal O Globo, nessa quinta-feira, a colunista Magali Cunha apontou pontos de um levantamento que indica a presença de 327 candidatos apresentados como evangélicos este ano, para todos os cargos disputados. Um aumento de 12,5% em relação às eleições de 2010. Hoje, o grupo tem 73 parlamentares no Congresso (três senadores e 70 deputados).    Aspas “Estudos mostram que muitos desses números refletem uma tendência à aceitação da prática de voto de cabresto, com líderes religiosos fazendo as vezes dos clássicos coronéis da política brasileira”, comparou a jornalista.   140 toques “O ativismo gay retira o apoio a Marina. Maravilha! No 1º turno vou votar no Everaldo, pois tenho palavra. No 2º voto em Marina”. (Pastor Silas Malafaia – no Twitter).   PENSAMENTO: “Um grande império e mentes pequenas vão mal juntos”. Edmund Burke

Caso se confirme a movimentação da cúpula petista para levar o partido para o palanque de Paulo Hartung (PMDB) no segundo turno, o candidato ao Senado pelo partido, João Coser, selará com Hartung uma parceria que já vem sendo construída há muitos anos.    Este ano vai ser diferente das eleições passadas em que Hartung abandonou o barco petista no segundo turno. Desta vez é ele quem precisa de um palanque presidencial presente no segundo turno para ancorar sua candidatura, caso não vença no primeiro turno, como seria sua meta. Ele mesmo já percebe que o seu teto de votos já está próximo e que terá de disputar a segunda etapa com Casagrande.    Por isso, o ex-governador precisa equilibrar o jogo com o governador Renato Casagrande, que terá ao seu lado Marina Silva. Os primeiros passos aqui já foram dados. O candidato do PSDB, Aécio Neves, já não é o candidato do ex-governador, para desespero do ninho tucano.    E no segundo turno, Hartung pode ter de caminhar com Dilma Rousseff, causando uma enorme saia justa para seu vice, o presidente do PSDB capixaba, César Colnago. Nada que seja problema para Hartung, descartar aliados quando não são mais interessantes aos seus projetos é uma de suas especialidades.    O negócio vai ser convencer a militância do PT a apoiar Hartung. Foram três vezes que Hartung se negou a fazer campanha para o PT em nível nacional. Os acordos do grupo de Coser no Estado com o ex-governador fizeram o partido encolher sensivelmente e a militância se enfraqueceu.    Dos cerca de 30% dos votos que o PT cultivava, hoje restam menos de 15%, que, aliás, não apareceram na campanha de seu candidato ao governo, o deputado estadual Roberto Carlos. O acordo com Hartung tem garantido espaço ao PT na distribuição do poder, mas como ficarão as forças internas depois da eleição nacional, ninguém sabe.    Fragmentos:   1 – A disputa ao Senado entre João Coser (PT) e Neucimar Fraga (PV) está parecendo mais eleição municipal. Os dois se pautam em seus trabalhos à frente das prefeituras de Vila Velha e Vitória, respectivamente.   2 – Já a deputada federal Rose de Freitas(PMDB) utiliza uma fala de Hartung em seu programa de TV para pedir votos. Ele só deve ter falado isso uma vez, mas ela vai repetir até o fim da campanha.    3 – O ex-governador Paulo Hartung (PMDB) tem a preferência do eleitorado masculino. Renato Casagrande (PSB) divide opiniões nos dois seguimentos.

A criminalização da homofobia continua sendo um ponto sensível numa política cada vez mais fundamentalista e preconceituosa. O tema, quando levantado, revela o quanto o nosso país ainda sofre com falta de políticas que realmente defendam os direitos humanos.   Uma legislação que defina crime o preconceito contra LGBTs – lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais – além de coibir a violência a esse grupo social, seja punindo ou prevenindo – o que é ainda mais importante – é um fator de reconhecimento social, o mínimo de proteção que um governo deve a um cidadão, a defesa da fragilidade e da necessidade cada vez maior de salvaguardar minorias sociais da intolerância de maiorias agressivas.   Já há muito tempo existe a expectativa de aprovação pelo Senado do PL122/06 que vai suprir essa lacuna legal, mas que sequer foi debatido em plenário, vitimado pela atitude segregacionista de senadores evangélicos, fundamentalistas e conservadores. Uma atitude orquestrada pelo senador Magno Malta do PR capixaba.   O tema foi adiado para debate na construção do novo código penal brasileiro, um ardil que pretende arrastar esse debate por um longo tempo, se aproveitando da lentidão e inoperância oportuna do senado federal.   Uma nova proposta foi levantada há poucos dias atrás, pela Procuradoria Geral da República, para que a violência homofóbica de qual quer espécie, seja tratada com o mesmo rigor que o racismo e a injuria racial. Ou seja, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) concorde com a proposta, atitudes intolerantes e agressivas contra os LGBTs, serão julgadas por uma legislação já existente, evitando assim a impunidade e a necessidade de novamente se legislar sobre o mesmo tema, já que visto por um plano geral, tudo não passa de preconceito.   Mas e os nuances que a homofobia apresenta? Merecerá um recorte a parte? Temos aí o bullying nas escolas, no trabalho, questões familiares, o próprio descaso do governo e autoridades, enfim. Como lidar com casos específicos que mesmo parecidos, diferem da problemática do racismo? Voltaremos a depender da má vontade legislativa. Na expectativa da PGR, a equiparação dos crimes, homofobia e racismo, seria provisória até o surgimento de uma legislação clara com relação à diversidade sexual.   O assunto chegou às campanhas eleitorais. Esse é o momento do debate e da cobrança de posições. Uns estão recuando, outros avançam em novas propostas e promessas, enquanto outros claramente levantam a bandeira do arco Iris, arrancando a máscara da hipocrisia fundamentalista de pastores candidatos. Aliás, o que não falta é falsidade ideológico – partidária nessa eleição.   A recomendação é sempre a mesma: cuidado com salvadores da pátria, com os discursos vazios e recheados de blá, blá, blá de sonhos vans. Seu voto é sua voz e já foi o tempo da mordaça e do armário. Vamos em frente! A palavra de ordem é: homofobia é crime.   Luiz Felipe Rocha da Palma (Phil Palma) é publicitário. Nas “horas vagas” (às quartas) comanda o programa “Praia do Phil” pela Rádio Universitária FM, onde defende os LGBTs e denuncia a homofobia. Fale com o autor: philpublicitario@gmail.com

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nessa quinta-feira (4), a inconstitucionalidade de trechos da Constituição Estadual que atribuíam competências às Câmaras de Vereadores para examinar as contas anuais dos chefes do Legislativo municipal. A partir da decisão, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi confirmado como o órgão competente para o julgamento das prestações de contas. Em março de 1999, a corte já havia concedido uma liminar para suspender os efeitos da norma capixaba. De acordo com informações do STF, o relator do caso, ministro Dias Toffoli, avaliou que as constituições estaduais devem observar a Constituição Federal, que estabelece o Tribunal de Contas da União (TCU) como competente para analisar as contas de todos os administradores públicos, com exceção do presidente da República, cujas contas são analisadas pelo Congresso Nacional. Por simetria, as Câmaras de Vereadores não podem julgar os seus próprios atos, sendo competente apenas para julgar as contas anuais dos prefeitos. Nestes casos, o Tribunal de Contas emite apenas um parecer prévio, que pode ser acatado ou não pelos vereadores. A Constituição Estadual estabelece que o parecer da Corte de Contas só deixará de prevalecer no caso de rejeição por dois terços dos membros da Câmara. Nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 1964), o procurador-geral da República à época, Geraldo Brindeiro, questionou a expressão “e o presidente da Câmara”, incluída no artigo 29, parágrafo 2º, da Constituição capixaba. O dispositivo previa o mesmo tratamento dado aos prefeitos aos chefes do Legislativo, o que foi considerado como inconstitucional nas duas vezes que o caso foi analisado pelo STF. Na primeira ocasião, o então relator do processo, ministro Sepúlveda Pertence (já aposentado), acolheu o pedido do órgão ministerial para suspender a eficácia do dispositivo. Na ocasião, o magistrado adotou o entendimento adotado na análise de situações semelhantes em outros estados da Federação. Desde então, o TC capixaba era responsável pela análise e julgamento definitivo das prestações de contas dos presidentes de Câmaras.

O Núcleo de Combate à Corrupção Eleitoral (Nucoe) realiza neste sábado (6) uma ronda de fiscalização eleitoral em alguns bairros do município de Vila Velha para identificação in loco de infrações à legislação eleitoral e adoção imediata das medidas cabíveis, tais como apreensão de material e a detenção e/ou notificação dos responsáveis pelos ilícitos.    Na última terça-feira (2), foi realizada uma operação em Vitória, que resultou na retirada de 60 placas irregulares, sendo a maior parte na região da Grande São Pedro e identificação de propaganda partidária em estabelecimentos comerciais.    A maioria das apreensões foi por propaganda política afixada em via pública. No caso das placas 'colocadas' nos estabelecimentos comerciais, não é permitido pela legislação eleitoral, pelo fato de serem considerados ambientes que possuem circulação pública.   A equipe de fiscalização eleitoral do Nucoe conta com um juiz auxiliar Eleitoral, servidores do TRE-ES, um membro da Procuradoria Regional Eleitoral e com o apoio de viatura da Polícia Militar.    Pichação    Na madrugada desta sexta-feira (5), o comitê de campanha de Luiz Paulo, em Vitória, foi atacado por pichadores. As câmeras de segurança do local flagraram cinco pessoas no momento em que praticavam o vandalismo em todas as placas externas da fachada onde funciona o comitê.    Nos últimos 15 dias, é a terceira vez que o local é atacado por pichadores. A coordenação da campanha vai registrar boletim de ocorrência e entregar o vídeo das câmeras à polícia para ajudar na identificação dos pichadores. 

O juiz Nivaldo Luiz Dias, da Vara Federal em São Mateus (norte do Estado), determinou à Prefeitura de Pedro Canário que informe às entidades do município sobre o recebimento de verbas federais. A decisão faz parte de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal no Estado (MPF-ES). O órgão ministerial exigiu o cumprimento da legislação que obriga a administração pública a dar publicidade aos valores repassados ao município pela União. Na decisão assinada no último dia 20, o magistrado considerou a existência de fumus boni iuris (fumaça do bom direito) e também o periculum in mora (perigo na demora), “tendo em vista que a inobservância da norma durante todo o trâmite processual constitui omissão que depõe contra a adequada fiscalização à qual as verbas federais devem ser submetidas em âmbito municipal”. O juiz federal determinou ainda que o município comprove as providências adotadas para regularizar a divulgação. Nos autos do processo (0000206-57.2014.4.02.5003), o MPF/ES sustenta que, apesar de diversas notificações enviadas pelo órgão, o município estaria descumprindo o artigo 2º da Lei Federal nº 9.452/1997, que prevê a divulgação das informações sobre repasses federais aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais no prazo de dois dias após o recebimento das verbas. Segundo informações do MPF/ES, a procuradoria instaurou um inquérito civil em julho do ano passado com base no relatório de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU), que constatou o descumprimento da lei por parte do município de Pedro Canário. Na ocasião, o Ministério Público Federal recomendou à prefeitura o cumprimento da obrigação, entretanto, a administração municipal continuou sem dar publicidade aos valores repassados ao município pela União. Na ação civil pública, a procuradora da República em São Mateus Walquiria Imamura Picoli, relata que “ao descumprir esse dever legal, o gestor municipal vai de encontro não só com o princípio da legalidade, mas com uma série de princípios fundamentais relacionados à democracia e à participação popular no Estado Democrático de Direito”. No processo, o órgão ministerial pediu que o município fosse multado por R$ 15 mil, porém, o juiz federal acolheu a sanção de R$ 2 mil por cada recurso recebido que não for notificado às entidades.