Século Diário

Termina neste domingo (7) a coleta de votos para o apoio popular ao Plebiscito em favor de uma constituinte exclusiva do sistema político brasileiro. No Espírito Santo, mais de 250 urnas foram espalhadas em 10 municípios capixabas para votação da população. Além de Vitória e Colatina, há urnas nos municípios de Cariacica, Aracruz, Guarapari, Baixo Guandu, Alfredo Chaves, Afonso Cláudio, Alegre e Águia Branca. Também é possível votar pela internet. A meta é atingir 10 milhões de votos em todo Brasil, por isso, movimentos sociais diversos tentam atrair a população a votar.  No Estado, a movimentação não ganhou visibilidade, o que pode ter prejudicado a ação que teve início na segunda-feira (1). Segundo o site da Assembleia, na urna instalada na última quarta-feira (3), em frente ao prédio do Legislativo, muitas pessoas que votaram manifestaram desconhecimento do significado de plebiscito e dos temas da reforma política. Um dos pontos de maior dúvida é justamente o objetivo da votação. Apenas o Congresso Nacional pode convocar um plebiscito, a votação desta semana seria para provocar os parlamentares a fazer a consulta. Como os deputados e senadores já mostraram não ter interesse em realizar as reformas políticas, haja visto que Há 141 propostas contra a corrupção 'enroscadas' no Congresso Nacional, algumas há mais de 10 anos, com a pressão popular poderia haver alguma movimentação. Como resposta aos protestos de junho de 2013, que tomaram o Brasil, com as mais diversas cobranças por políticas públicas, além de uma forte aversão à classe política e ao sistema político atual, a presidente Dilma Rousseff anunciou, naquele mês, um pacto pela reforma política. Entre outras propostas, Dilma defendeu a convocação de um plebiscito para que os eleitores decidissem sobre um processo constituinte específico que estabeleceria as regras da reforma política. A mudança teria como foco o sistema eleitoral brasileiro, e entre as discussões estariam o financiamento das campanhas, nas coligações entre partidos e nas propagandas no rádio e na televisão. Mas no Congresso Nacional, embora houvesse em andamento uma Comissão estudando especificamente a reforma política, a presidente não encontrou apoio nem na base aliada. O “plebiscito popular” é uma votação paralela, que não tem a legitimidade de um plebiscito convocado pelo Congresso, como exige a Constituição. O site do plebiscito informa que, paralelamente à realização do “plebiscito popular”, cerca de cem entidades, como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitora (MCCE), a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), coletam nesta semana assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular sobre a reforma política. Foram escolhidos temas como a proibição do financiamento privado das campanhas e a ampliação da democracia direta. “A história dos processos de participação popular, com democracia direta, resultou em manifestação pró-democracia, como as 'Diretas Já' e a Constituinte em 1987. O brasileiro quer democracia e mais participação”, afirma Cezar Brito, da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. O projeto de lei tem como principal objetivo retirar a influência do poder econômico sobre o processo eleitoral. Assim como a Lei da Ficha Limpa, as mudanças seriam tratadas em lei ordinária, e não exigem alterações na Constituição. Só para se ter uma ideia do impacto do poder econômico nas eleições, faltando um mês para a eleição no Espírito Santo, os dois principais candidatos ao governo do Estado, Renato Casagrande (PSB) e Paulo Hartung (PMDB), já arrecadaram mais de R$ 9 milhões.

A falta de informações sobre o comportamento na natureza do eucalipto transgênico da FuturaGene, empresa do grupo Suzano Papel e Celulose, que tem plantações no norte do Espírito Santo, pode representar ameaças ambientais imprevisíveis de longo prazo para ecossistemas ricos em biodiversidade. A afirmação é do engenheiro agrônomo João Dagoberto dos Santos, que esteve presente na audiência pública da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) sobre o transgênico, nessa quinta-feira (4), em Brasília.   O processo genético foi desenvolvido com o objetivo comercial de aumentar a produção de celulose em maior escala e em menor tempo e, sem o conhecimento de suas características, pode causar danos imprevisíveis ao ecossistema, como retratou o engenheiro. De acordo com ele, nas fazendas de eucalipto não se registra o mesmo padrão de controle ambiental verificado nos imóveis rurais pertencentes às companhias.   O encontro é parte do processo de liberação comercial do eucalipto geneticamente modificado e, de acordo com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), porta-vozes da empresa já declaram que a FuturaGene não realizou, por exemplo, estudos específicos para comparar o consumo de água da variedade transgênica com a variedade convencional.   De acordo com o jornal Valor Econômico, em sua edição online, representantes da cadeia produtiva do mel se posicionaram contra a liberação da variedade. Como explica a reportagem, de 25% a 30% das 50 mil toneladas de mel produzidas no Brasil provêm do néctar das flores de eucalipto e, com a liberação da prática, o produto das abelhas se tornaria automaticamente transgênico. Desse modo, o mel transgênico não mais poderia ser exportado para países europeus, que restringem importações de organismos geneticamente modificados.   O Valor afirma que, para a Associação Brasileira dos Exportadores de Mel (Abemel), o Brasil tem grande competitividade no mercado internacional do mel devido à grande produção da variedade orgânica, que responde por 80% do mel nacional exportado. Portencial que seria prejudicado com o selo de transgênico.   Em junho, diante da notícia de que a FuturaGene havia apresentado à CTNBio a solicitação para plantio comercial do eucalipto transgênico, entidades da campanha Justiça nos Trilhos prepararam uma carta aberta exigindo que não seja autorizada a liberação comercial desse tipo de eucalipto.  De acordo com o texto, os organismos GM são experimentados em campo há anos pela Suzano e outras empresas como a Aracruz Celulose (Fibria)) e ArboGen.   Suzano e Aracruz Celulose respondem, juntas, pelo modelo de desenvolvimento representado pelas monoculturas de eucalipto no Estado. Nos municípios do extremo norte do Estado, são repetidos os impactos sociais e ambientais já conhecidos das comunidades tradicionais da região, principalmente quilombolas do antigo território do Sapê do Norte, formado pelos municípios de São Mateus e Conceição da Barra.   Em 2006, o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) alertou que a Aracruz Celulose já começava a plantar eucalipto transgênico no Espírito Santo. Essa variedade geneticamente modificada aumenta os danos ambientais, intensificando a secura e a exaustão do solo, uma vez que a colheita da planta acontece a cada cinco anos, dois a menos do que as plantas produzidas com superclonato.    A redução da água e dos nutrientes do solo, além dos danos à fauna e à flora causados pelo uso excessivo de agrotóxicos, são características dos cultivos de eucalipto em todo o mundo. O uso excessivo de agrotóxicos também afeta a saúde das populações quilombolas, indígenas e de pequenos agricultores no Estado, que também convivem com a usurpação de terras. O eucalipto, por si só, produz uma toxina que impede o desenvolvimento de outras espécies vegetais em suas proximidades e suas folhas só são consumidas por algumas pragas, como as formigas, e por espécies do seu ambiente de origem, a Austrália.

Texto: Henrique Alves Fotos: Leonardo Sá/Porã   Antes tomar o trem de Braga para Lisboa com um irmão e dois primos, o filho ouviu da mãe uma única recomendação: cuidado. Francisco acolheu o recado. Em três dias, deixaria uma Portugal apreensiva e às escuras em direção a uma terra longínqua, numa cidade fervilhante, sem conhecer vivalma. Mas estava tranqüilo. Entrou no trem, tomou assento; seis horas depois estaria na capital portuguesa. O embarque estava marcado para dali a dois dias, em 2 de fevereiro de 1945.   Não foi uma partida lacrimosa. Houve, é certo, um laivo de tristeza; ninguém extirpa suas raízes assim, sem dor, por mínima que seja. Mas era consenso: não havia escolha. Ou Francisco deixava Portugal, ou fatalmente seria enviado a Timor para conter as forças japonesas, ainda presentes desde a invasão à então colônia quatro anos antes.   Embora tenha declarado neutralidade logo ao início da Segunda Grande Guerra, Portugal combatia a ameaça nipônica em Timor, o que significava convocar mancebos em idade de alistamento militar como Francisco e seus 17 anos para defender a pátria. A família soube por um amigo oficial do Exército que o contingente de Braga em breve seria chamado. À época,  Francisco concluía o liceu e se preparava para o vestibular. Queria ser engenheiro.   Ele não queria se meter em uma guerra, tanto por princípio, quanto por compleição física: era um rapaz baixo e mirrado. No entanto sabia que para qualquer jovem ainda com expectativas de serviço militar seria uma guerra intima livrar-se da convocação.    A família batalhou em duas frentes para submeter o inimigo. Primeiro, uma articulação ao Exército. Ao mesmo tempo, um estratagema: uma carta de chamada com garantia de emprego no Rio de Janeiro obtida por Francisco com um amigo do liceu, cujo irmão era diretor da Casa Moreno, estabelecimento na Rua do Ouvidor, no Centro, especializado em aparelhos cirúrgicos. Deu certo.   Lisboa amanheceu nublada e fria em 2 de fevereiro de 45. Francisco passara dois dias na capital portuguesa com o irmão e os primos, aguardando o momento da partida para uma jornada imensamente maior que seus imberbes 17 anos.   O viço juvenil e a sólida educação familiar talvez não lhe dessem brecha para pensar que se dirigia a um destino ainda baço, distante do porto seguro da família e ao encontro de um mundo que se debatia na convulsão mortífera de mais uma guerra total.   Às 15h, Francisco subia as escadas do Serpa Pinto, o grande navio encomendado pela britânica Royal Mail, lançado ao mar em 1914 e que, adquirido em 1940 pela portuguesa Companhia Colonial de Navegação, ganharia da história o epíteto de “Navio Herói”, fazendo de Portugal uma das únicas âncoras de salvação em toda a Europa para os refugiados da guerra – em especial judeus fugidos da barbárie nazista – ao estabelecer uma ligação regular entre Lisboa, Nova Iorque e Rio de Janeiro.    Às 17h, o Serpa Pinto partia do Cais do Sodré – “o mesmo de onde partiram as naus para a descoberta do mundo”, diz, hoje, um tanto solene, esse homem de quase 90 anos, que, como os seus longínquos antepassados, também descobriria o seu.   Nascido 1926 em Braga, Francisco Pereira de Azevedo sonhava com a Engenharia, mas venceu na vida no comércio capixaba. Dez anos depois de desembarcar na Praça Mauá, no Rio de Janeiro, ele redefiniria os conceitos e parâmetros do comércio em Vitória com a Doll Sports e, de quebra, capitanearia por três triunfantes décadas a Rua Sete de Setembro, no Centro, como pólo de moda do Espírito Santo.     Embora aposentado há 30 anos, Francisco ainda se mantém ativo. Dorme tarde – um hábito arraigado, assim como pentear os cabelos brancos para o lado com gel fixador – após ver os jornais de TV ou um bom filme.    Desperta no máximo às 8h. Não toma café, leite ou come pão; mantém há mais de 50 anos uma dieta à base de frutas. Depois sai para dar apoio ao filho, que toca negócios nas áreas de combustíveis e distribuição de pneus. Após a entrevista, realizadas nas manhãs das últimas segunda (1) e terça-feira (2), já tinha reuniões marcadas para 12h. À tarde, conserva o ritmo. Só se permite um privilégio: não ter, como teve a vida toda, obrigação com horários. Agora é livre para fazer o que quer onde quiser.   Não toma remédio. “O meu remédio é um vinhozinho tinto. Uma taça após o almoço, francês ou português”, diz, desprendendo um sorriso maroto e deixando entrever o indefectível sotaque das terras de além-mar. A antigas amizades também são profiláticas: sempre às quartas e sábados, encontra os velhos amigos dos tempos do Praia Tênis Clube em algum ponto de Vitória, o sábado pertencendo à Curva da Jurema.   Franscisco confrontou mais de 20 dias de viagem no Serpa Pinto. Por sorte, conseguiu um bilhete para camarote, dividido com um argentino vindo da suíça. Habituado a viagens, não sentiria mais esta. Comungou com a maioria dos passageiros um cotidiano de carteados, conversas amenas ou festinhas noturnas contemplado a imensidão oceânica nos decks. Estes, após as 22h, uma vez que não havia lugar para todo mundo, eram cobertos para receber colchonetes. A vida ficava mais interna, os salões fremindo no burburinho dos bate-papos.   O sexto dia de viagem seria mais um assim. Nasceu deslumbrante, o céu limpo, o sol claro e o Atlântico esticando-se placidamente até o infinito. “Parecia uma lagoa”. Os corações e almas ensolarados dos passageiros, no entanto, nublaram-se quando de repente o navio parou. Cenhos franziram-se; um silêncio opressor desabou sobre tudo. O dia mal raiara.   A reposta, e a confirmação, de todos os medos e angústias emergiria pouco depois, a 50 metros da embarcação. Expressões petrificadas assistiram o submarino alemão aflorar à superfície. Um barco com três oficiais remou em direção ao navio. “Havia mais de 600 judeus dentro do navio. Se eles realmente tentassem verificar os passaportes, ia ser uma desgraça”, conta

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), divulgou relatório nessa sexta-feira (6) em que apresenta um diagnóstico do uso de prisão provisória nas Américas. Segundo o estudo “Sobre o Uso da Prisão Provisória nas Américas”, no Brasil 40% dos presos são provisórios, ou seja, ainda não têm condenação definitiva.    O Espírito Santo não difere da realidade nacional. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Estado tinha, em 2012, 14.733 presos no sistema carcerário, o que corresponde à taxa de 573,5 presos por grupo de 100 mil habitantes. Do total de presos, 43,2% eram provisórios, que não haviam sido julgados.     O alto número de presos provisórios é um indício de que o Estado tem predileção pelo encarceramento e que as prisões por crimes relacionados a entorpecentes superam os crimes contra a pessoa, apesar de o Estado ser o segundo do País em taxa de homicídios. Os presos por crimes contra o patrimônio também superam os autores de crimes contra a vida.   Para pressionar pela alteração de políticas de segurança e criminal, a ONG Justiça Global lançou a campanha “Prisão não! Liberdade para os presos provisórios”. O objetivo é dar visibilidade ao problema do elevado índice de pessoas encarceradas sem julgamento e ao uso ilegal e abusivo da prisão provisória.    No País há cerca de 230 mil pessoas presas sem ter passado por julgamento, o que representa 40% do total da população carcerária, de cerca de 560 mil, sendo que o sistema prisional conta com aproximadamente 300 mil vagas.    A Justiça Global defende a implementação da audiência de custódia a nível nacional, fazendo com que toda pessoa presa seja prontamente apresentada perante o juiz para analisar a legalidade daquela prisão e casos de tortura ou maus-tratos pela autoridade policial; ampliação dos quadros da Defensoria Pública na área criminal e da execução penal, com a criação de uma dinâmica de atendimento presencial e efetivo a toda pessoa privada de liberdade; efetiva implementação da Lei 12.403/2011, garantindo que a prisão provisória seja, de fato, a última alternativa e não o ponto de partida; e revisão nos métodos de atuação do Ministério Público, cuja tarefa de fiscalizar, monitorar e controlar a atividade policial tem sido prejudicada pela aceitação quase automática de inquéritos policiais, mascarando falhas e ilegalidades graves na investigação.

Os versos de Isabella Mariano são pequenas doses de sentimento que precisam ser bebidas num gole só. Gotas (2013) é um livro de poemas curtos e rápidos de ler. A escritora fala de diversos temas como o amor, a poesia, a cidade, a alegria, a tristeza, a juventude e o humor, de forma informal e simples.   Essa sutileza da poesia de Isabella é que dá graça ao livro. Como em toda a obra de poemas, alguns versos vão encantar mais que outros, e cada leitor irá se envolver de uma maneira diferente. A obra também faz lembrar os poemas de Paulo Leminski, que fazia poesia bela e acessível a todos.    Dividido em três capítulos, Conta-gotas, Goteira e Chuva, Gotas não deixa a desejar pela objetividade de suas frases. A aparente leveza pode esconder versos intensos e até violentos. Em poucas linhas, a escritora consegue transportar o leitor para o seu mar de poesia.    A simplicidade também é visível nos desenhos que ilustram os poemas, feitos pela própria escritora. Os traços finos podem transmitir uma certa fragilidade, mas mesmo assim eles se impõem nas páginas.    Isabella já teve alguns poemas publicados na Revista Graciano e Gotas é o seu primeiro livro publicado. O livro foi contemplado pelo Edital Rede Cultura Jovem em 2012, mas a escritora optou por uma produção independente e se envolveu desde a edição, ilustraçãodiagramação até a divulgação da própria obra.    Os poemas de Gotas misturam uma certa tristeza, com ironia e humor, e ao mesmo tempo que abordam a liberdade e esperança, também falam de prisão e de saudade. É um livros rápido de ler e, por isso, pede várias leituras, ou quem sabe até um poema.    Serviço   Gotas Isabella Mariano Independente 62 páginas  Contato: isabellasfm@gmail.com

A Assembleia Legislativa vai analisar uma proposta de emenda constitucional (PEC 8/2014) de autoria da deputada Janete de Sá (PMN), que amplia o valor do teto remuneratório do funcionalismo público estadual. A matéria prevê que o valor máximo, hoje vinculado ao vencimento do governador do Estado, seja equivalente aos ganhos dos desembargadores do Tribunal de Justiça. Com isso, o teto deve saltar dos atuais R$ 19.437,00 para R$ 26.589,68, a partir da aprovação do texto. A proposta da parlamentar altera o artigo 32, inciso XII, da Constituição Estadual, determinando que o subsídio dos desembargadores seja limitado a 90,25% do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa regra é utilizada pelos desembargadores do TJES, que fizeram a “vinculação” dos seus vencimentos com os membros do STF em seu plano de reestruturação, muito embora os tribunais superiores já tenham condenado a prática. O texto constitucional atual estabelece como teto o subsídio dos ministros do STF, fixado hoje em R$ 29.462,25. Para o ano de 2015, o STF enviou ao Congresso a proposta de elevação dos salários dos membros da corte para R$ 35.919,00, o que deve causar uma elevação nos salários dos togados capixabas e eventualmente do “novo teto” ,que sairia dos atuais R$ 26.589,68 para R$ 32.416,89, provocando uma elevação de quase R$ 13 mil no limite vigente. Apesar disso, a deputada tenta justificar a medida pelo fato de outros Estados da Federação já modificaram suas legislações para atender ao novo critério. Janete de Sá defende ainda que a proposta não deve causar impacto financeiro ao Estado, sob alegação de que a matéria está adequada às disponibilidades financeiras do Tesouro Estadual. Ela sustenta que os servidores estaduais e agentes políticos já têm definidos os valores de seus subsídios e que os servidores que recebem acima do limite já sofrem o “corte” a título de abate-teto. Segundo a parlamentar, os estados do Paraná, Roraima e Tocantins adotam como teto o subsídio mensal dos ministros do STF. Enquanto os estados do Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe fixaram o subsídio mensal dos desembargadores dos TJs locais como teto remuneratório. Para evitar desgaste com a opinião pública, a PEC também prevê um inciso que não se aplica aos subsídios dos deputados estaduais, que recebem subsídio de R$ 20.042,34 – com os descontos legais, o salário bruto dos parlamentares gira em torno de R$ 14 mil mensais. No entanto, a proposta não deveria interferir nos salários de parlamentares. Diferentemente do que pode ocorrer com outras carreiras, cujos integrantes poderão abocanhar uma boa parte dos salários que hoje fica retida no chamado abate-teto. Em abril deste ano, o Ministério Público Especial de Contas (MPC) divulgou uma relação dos maiores salários, pensões e aposentadorias da administração pública estadual no ano de 2013. A lista dos servidores ativos foi encabeçada pelo procurador-geral do Estado, Rodrigo Marques de Abreu Júdice, que recebeu como vencimento bruto  R$ 570,67 mil, porém, ele embolsou pouco mais de metade desse valor (R$ 367,23 mil). Neste caso, o procurador teve R$ 87,6 mil retidos pelo atual limitador, o que não ocorreria com a aprovação da PEC. Situações como essas foram comuns na relação que listou entre os 50 maiores salários bruto do Estado, outros 23 procuradores, 19 auditores fiscais, três médicos, dois delegados da Polícia Civil, um consultor da Secretaria da Fazenda e um defensor público. Todos eles receberam mais do que o governador no ano passado. A maior parte também teve os vencimentos pelo índice de abate-teto vigente. De acordo com o Regimento Interno da Assembleia, a proposta de emenda constitucional tem que ser aprovada pelos deputados em dois turnos, com exigência de quórum qualificado para aprovação, ou seja, de 18 votos favoráveis.