Século Diário

Os servidores do Poder Judiciário capixaba vão paralisar as atividades nos fóruns de todo o Estado nesta terça-feira (9). A medida faz parte de uma série de ações da categoria para pressionar a Assembleia Legislativa para aprovação do novo plano de carreiras do tribunal. A votação do projeto foi adiada na última semana, após o pedido de vistas do deputado Jamir Malini (PTN). Caso a matéria não seja aprovada, a categoria promete uma greve geral, a partir da próxima sexta-feira (12). Em assembleia geral realizada nesse sábado (6), os serventuários da Justiça aprovaram o indicativo de greve. A categoria só admite um recuo após a aprovação do projeto de lei (PL 202/2014), que está sob análise da Comissão de Finanças. Apesar do entendimento entre as cúpulas do Tribunal de Justiça e da Assembleia, o governo estadual ainda não deu o aval para votação do texto, que deve causar um impacto orçamentário de R$ 75 milhões nos próximos três anos. Esse valor é considerado elevado pelo Executivo, que teme ainda um possível “efeito cascata” em outras categorias. Na última terça-feira (2), os servidores do Poder Judiciário realizaram uma paralisação para chamar a atenção dos deputados pela votação do novo plano de carreiras. Naquela oportunidade, o presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto, recuou na intenção de retirar o projeto de pauta após um protesto da categoria na sede do tribunal. A categoria promete uma nova manifestação, caso o deputado Jamir Malini não recoloque o projeto em votação. No entanto, o prazo regimental para a relatoria do plano de carreiras vai até a próxima segunda-feira (15). O projeto de lei modifica os dispositivos na Lei Estadual nº 7.854/2004 (Plano de Carreiras e de Vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Judiciário capixaba) e na Lei Estadual nº 7.971/2005 (Reestruturação e Modernização do Quadro Administrativo do Poder Judiciário Estadual). O impacto orçamentário será de R$ 43,4 milhões no próximo ano, acrescidos de aproximados R$ 16,3 milhões em 2016 e R$ 15,3 milhões em 2017. Na justificativa do projeto, o presidente do TJES afirma que o projeto acaba com as perdas inflacionárias e a defasagem salarial em relação aos demais tribunais estaduais. Segundo Bizzotto, a diferença está provocando a evasão de servidores e prejudicando a celeridade no andamento de processos.

A partir desta quarta-feira (10), o Instituto O Canal organiza a “Tomada do Canal segundo ato: Rio Formate”, que contará com diversas atividades esportivas, culturais e ambientais durante os 20 dias da programação, que dura até o final do mês. O Instituto já organizou, em julho, o evento “A Tomada do Canal”, no qual a baía de Vitória, seus canais, praias, manguezais e mananciais foram ocupados para estimular o debate sobre questões como o uso o canal de Vitória e soluções para mobilidade urbana e a revitalização das orlas.   Da mesma forma que, no evento passado, o canal de Camburi e o canal de São Pedro foram tomados como símbolos de revindicações de melhorias, o foco desta nova programação é o rio Formate. O Formate nasce na Reserva Duas Bocas, em Cariacica, e possui água limpa em dois terços de sua extensão, até passar pelos bairros Marcílio de Noronha e Industrial, em Viana, e Flor de Piranema e Vista Dourada, em Cariacica, onde passa a ser poluído por esgoto doméstico e industrial.   Até o dia 30 de setembro, o Instituto O Canal organizará diversas atividades ao longo do percurso do rio, entre ocupações ecoesportivas, fórum de debate, exposições e oficinas. Já às 8h da quarta-feira (10), a programação começará com a limpeza do rio Formate, seguido pelo Fórum da Sustentabilidade. Também será organizado um bate-papo entre os jovens de Cariacica, participantes da Semana da Juventude, e o rapper Gabriel O Pensador, na Desportiva Ferroviária. Mais detalhes sobre a programação da Tomada do Rio Formate serão divulgadas em breve pela página do Instituto O Canal, no Facebook.   Em julho, durante “A Tomada do Canal”, o foco da mobilização foi divulgar o Manifesto do Canal, um documento preparado de forma colaborativa com os mobilizadores e ativistas do Instituto, que reivindica melhorias na qualidade das águas e na infraestrutura da orla. Entre as propostas, estão a despoluição da baía de vitória, suas praias e canais; ligação de 100% das residências e indústrias da Grande Vitória à rede coletora da Cesan para tratamento de esgoto; criação da unidade de conservação “baía das tartarugas” na ilha de Vitória, bem como a proibição da pesca de arrasto na baía e, ainda, a delimitação de novas Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e o mapeamento e fiscalização efetiva das áreas de proteção ambiental.   Também há no documento propostas para que o canal de Vitória seja melhor aproveitado por esportistas e praticantes de esportes náuticos, como a construção de píeres, marinas e guarderias comunitárias para equipamentos como stand up paddle, canoas, wind surf, kite surf e embarcações motorizadas ou não, e a construção de ciclovia, calçadão e skate parks ao longo da orla da baía, canais e praias. Além disso, pede-se incentivo à utilização da hidrovia como alternativa de transporte público e sua regulamentação; e democratização ao acesso às atividades náuticas, esportivas ou recreativas em áreas de alta vulnerabilidade social.

O candidato ao Senado pelo PT, João Coser, se gaba de ser o quarto filiado ao partido no Brasil. A identidade com o PT sempre foi uma marca  das campanhas e das gestões dele, mas nesta eleição, a situação é diferente. Em meio aos rumores de que sua candidatura é clandestina no palanque de Paulo Hartung (PMDB), a identidade visual da campanha de Coser parece se afastar do ideário petista. O tradicional vermelho PT deu lugar ao verde, sob a alegação de que são as cores do Brasil. A estratégia é diferente dos demais candidatos do partido em outros estados, em que há uma clara tentativa de reforçar a identidade partidária. Mas esse afastamento vai muito além das cores. Exemplo disso é a página do candidato no Facebook. Foi preciso procurar muito até encontrar fotos ou postagens sobre a presidente Dilma Rousseff, candidata do partido à reeleição para a Presidência da República; e do candidato ao governo pelo PT, Roberto Carlos, com quem Coser deveria fazer dupla para reforçar o palanque. Enquanto, ainda que em queda, lidera as pesquisas ao Senado, seu candidato não consegue se erguer nas pesquisas, mantendo um patamar muito aquém do esperado para uma candidatura petista, que seria em torno de 15%. Dilma também perde no Estado depois do fenômeno Marina Silva PSB), mas não parece haver preocupação do principal nome do partido no Estado nesta eleição em “rebocar” seus candidatos. Diferentemente, por exemplo, do senador Eduardo Suplicy, candidato a reeleição em São Paulo, que seja na identidade visual da campanha, quanto nas postagens, tenta se aproximar da campanha presidencial, com fotos e postagens ao lado da presidente Dilma. Para os meios políticos, a mudança na logomarca da candidatura de Coser seria para facilitar a movimentação ao lado do PMDB. Sem a identidade petista, fica mais fácil caminhar com Paulo Hartung. Mas a dinâmica da campanha pode mudar no segundo turno, já que haveria uma tentativa com a nacional do PT de garantir uma parceria com o PMDB em uma eventual nova disputa no Estado. Nesse caso, Hartung, abandonando a campanha presidencial do tucano Aécio Neves (PSDB), estaria tentando se aproximar da presidente Dilma para enfrentar o palanque de Renato Casagrande, reforçado com a candidatura de Marina Silva, em uma segunda etapa.  

Não é só nas ruas que a campanha eleitoral ao governo do Estado está polarizada entre o governador Renato Casagrande (PSB) e o ex-governador Paulo Hartung (PMDB). Na segunda prestação parcial de contas dos candidatos, divulgada nesse sábado (6) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as planilhas dos dois candidatos é bem parecida no que diz respeito à origem das principais doações. Sinal de que, para a classe empresarial, a disputa ainda está indefinida. Ninguém está disposto a cravar um votorioso a um mês das eleições. Apesar de o ex-governador Paulo Hartung se manter na dianteira da corrida eleitoral, de acordo com a pesquisa Brand/Século Diário, a maioria das empresas doadoras de campanha do Estado preferiu não arriscar e apostou os mesmos valores nos dois candidatos. Mas há aquelas que assumiram preferências. Casagrande foi a aposta da Cotia Vitoria Serviços e Comercio S/A, que doou R$ 250 mil até aqui na campanha do socialista. Já a Fibria Celulose S/A (Aracruz), aposta suas fichas em Paulo Hartung e até o momento “investiu” R$ 300 mil na campanha do peemedebista. Tirando essas duas empresas que se destacam entre os doadores, o restante da prestação de contas dos dois candidatos é muito parecida, com empresas ligadas à mineração, exploração de granito, comércio exterior, logística, fabricação de móveis e outros. Entre as empresas que apostaram nos dois candidatos estão a Bramagran – Brasileiro Mármore e Granito Ltda, que  contribuiu até agora com 10 mil para cada candidato. Outras empresas do setor de mármore e granito também preferiram não escolher um candidato e apostaram nos dois. A Prysmian Energia Cabos e Sistemas do Brasil S/A, que se instalou no Estado durante o governo Paulo Hartung em uma controversa doação de uma área em São Torquato, Vila Velha, investiu R$ 100 mil em cada candidato. As empresas de rocha parecem ter articulado uma estratégia para evitar problemas com a Justiça Eleitoral, por enquanto, cada uma delas investiu valores pequenos nos dois candidatos, que variam de R$ 2,5 a R$ 5 mil. Como a próxima prestação de contas só acontece depois da eleição, a expectativa é de que os valores aumentem bastante neste último mês de campanha, e as preferências se definam mais. A diferença entre Casagrande e Hartung vem das doações das nacionais dos partidos. Casagrande recebeu R$ 4,4 milhões do PSB Nacional. Ao todo, o governador arrecadou mais de R$ 6 milhões. Já  ex-governador Paulo Hartung não encheu os olhos do PMDB nacional. Sua segunda parcial de prestação de contas está em R$ 2,5 milhões, destes apenas R$ 305 mil vêm da nacional. A situação de PSB e PMDB no Espírito Santo é inversa à de outros estados. Segundo levantamento do Valor Econômico desta segunda-feira (8), o PSB, que concentra sua força nos Estados do Nordeste e Norte, e está com dificuldade de reeleger seus governadores, não tem nenhum dos líderes de arrecadação nos oito Estados mais populosos do país. Ainda segundo a publicação, os candidatos a governador e diretórios estaduais em que o PSB tem candidato majoritário tiveram receita muito inferior à dos concorrentes. Já o PMDB, em nível nacional, que em doações só ficou atrás do PT, mas segue na liderança dos recursos devido ao fundo partidário, tem inflado seus candidatos nos grandes colégios eleitorais. De acordo com o Valor Econômico, no comando das doações nos oito Estados mais populosos do país está o PMDB. Os cinco peemedebistas que concorrem aos governos estaduais somaram R$ 65,4 milhões em contribuições até o início de setembro.

No Ranking do Saneamento 2014 divulgado pelo Instituto Trata Brasil, Cariacica, a cidade que tem sido vista como “a bola da vez” do mercado imobiliário capixaba, ocupa apenas a 84° posição entre os 100 maiores municípios do Brasil. No ranking de 2013, Cariacica figurava em 82° lugar.    A lista, cuja base de dados consultada foi extraída do SNIS 2012 (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento) do Ministério das Cidades, traça um diagnóstico dos principais indicadores de saneamento básico (abastecimento de água; coleta e tratamento de esgotos; perdas; investimentos/arrecadação).   Vitória, Vila Velha e Serra são os outros municípios capixabas que figuram no documento. Em 23°, a capital capixaba detém a posição mais confortável. Os outros dois estão bem distantes, Vila Velha em 64°, logo atrás da Serra, em 62°. O ranking foi divulgado no final de agosto.   Cariacica mostra bom desempenho no índice de atendimento total de água, com 92% dos habitantes sendo atendidos, mas, ao se verificar o índice total de atendimento de esgoto, o valor cai para 23%, abaixo da média total do Brasil, que, segundo o SNIS 2012, é de 48%.    Abaixo da média nacional, e também da dos municípos estudados, 38 e 41%, respectivamente, está o índice de esgoto tratado por água consumida: 20%. O estudo considera 95% o patamar ideal de tratamento de um município. Daí para diante, ele é classificado como “universalizado” em tratamento de esgoto. O patamar das 10 primeiras cidades está acima dos 82%.   Através da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), o município investiu apenas 33% do que arrecadou com serviços de água e esgoto, ou seja, R$ 17,47 milhões de R$ 53,57 milhões. Em 96°, Macapá (AP) investiu 64%. Voltando ao Espírito Santo, a Serra investiu 47% e Vila Velha apenas 37%. Já na capital esse índice é de 93%.   O indicado de perdas totais de água de Cariacica também é alto: 50%. Ou seja, está bem acima de Vitória (22%), Serra (17%) e Vila Velha (22%). O estudo considera 15% o patamar ideal. 

Na próxima quarta (10) e quinta-feira (11), a Orquestra Sinfônica do Espírito Santo (Oses), sob a regência do maestro titular, Helder Trefzger, apresenta um programa inteiramente dedicado ao compositor alemão Ludwig van Beethoven. O concerto conta ainda com a participação especial da pianista taiwanesa Ching-Yun Hu. As apresentações acontecerão no palco do Theatro Carlos Gomes, às 20 horas. Os ingressos já estão disponíveis para venda a preços populares: R$ 2 (inteira) e R$ 1 (meia).   Abrindo o programa, uma abertura: Zur Namensfeier (Para um dia de festa), concluída em 1815. Na sequência, será apresentado o último concerto para piano escrito por Beethoven, em 1809, o de n.º 5, conhecido como Imperador, por seu caráter solene e majestoso. E, para concluir o programa, uma obra emblemática da música clássica: a Sinfonia n.º 5 do compositor alemão. Conhecida como Sinfonia do destino, a obra causou impacto desde a estreia, e, desde então, vem sendo uma das mais tocadas ao longo dos anos, no mundo inteiro.   Solista da noite, a pianista Ching-Yun Hu venceu o Concert Artist Guild International Competition tocando no Merkin Concert Hall, em Nova York (EUA), em outubro de 2009 e em 2008 recebeu a Medalha de Prata (prêmio máximo concedido naquele ano) no Arthur Rubinstein International Piano Master Competition em Tel Aviv (Israel), onde também recebeu o Prêmio de Favorita do Público. Em 2007, recebeu a Medalha de Ouro no World Piano Competition de Cincinatti, EUA.   Seu novo CD Ching-Yun Hu plays Chopin recebeu em 2012 o prêmio The Golden Melody Awards como melhor álbum de música clássica. Recentemente substituiu Helene Grimaud em concerto com a Orquestra Filarmônica de Israel, interpretando o Concerto No. 1 de Beethoven. Suas apresentações têm sido transmitidas pela MEZZO TV para 38 países do mundo e em rádios internacionais.   Ching-Yun Hu estudou com Herbert Stessin e Oxana Yablonskaya na Juilliard School, e com Christopher Elton na Royal Academy of Music em Londres e trabalhou extensamente com Sergei Babayan no Instituto de Música de Cleveland. A pianista recebeu orientações artísticas de Seymour Bernstein, Richard Goode, Murray Perahia e Tamas Vasary. Ching-Yun Hu vive em Philadelphia, EUA.   Serviço   A Orquestra Sinfônica do Espírito Santo se apresenta nesta quarta (10) e quinta-feira (11), às 20h, no Theatro Carlos Gomes. Ingressos R$ 2 (inteira)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o arquivamento definitivo de uma ação popular movida pelo ex-governador Max Mauro contra a licitação para a concessão do sistema Rodovia do Sol. Ele questionava a inclusão da Terceira Ponte no processo licitatório, que tinha como objetivo a duplicação da rodovia ES-060. Em maio de 2012, a Justiça estadual julgou a denúncia improcedente sob alegação da falta de provas de lesão à coletividade. Max recorreu da sentença de 1º grau, mas todos os recursos foram rejeitados pelo Tribunal de Justiça local e pela corte superior. O despacho com a comunicação do trânsito em julgado – quando não há qualquer possibilidade de recurso – foi publicado no Diário da Justiça da última sexta-feira (5). No último dia 30 de maio, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho negou provimento ao último recurso do ex-governador, que levantava a existência de supostas omissões no julgamento realizado pela corte estadual. Entretanto, o relator do recurso (AREsp 500734) considerou que a defesa do ex-governador não levantou à questão no momento oportuno, fato que impediria a apreciação em Brasília. “Verifica-se que a questão do conteúdo, da lista de presença, da ausência de assinaturas, e outros aspectos formais da realização da audiência pública [que foi realizada antes da abertura da licitação] não foi debatida pelo Tribunal de origem e sequer foram opostos Embargos de Declaração com objetivo de sanar eventual omissão. Carece, portanto, de prequestionamento, requisito indispensável ao acesso às instâncias excepcionais”, narra a decisão monocrática do ministro Napoleão Filho. Durante a análise pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES), os desembargadores confirmaram a sentença de 1º grau, que afastou a existência de irregularidades no procedimento licitatório que, segundo o ex-governador, teria supostamente violado às regras da Lei de Licitações (Lei Federal nº 8.666/1993). Na primeira decisão, o juiz Jorge Henrique Valle dos Santos, que respondia pela 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, concluiu pela inexistência de qualquer ilegalidade na concessão ou de obrigatoriedade da prévia realização da consulta popular. Nos autos do processo (1149304-59.1998.8.08.0024), o ex-governador pedia a responsabilização de seu sucessor, o ex-governador Vitor Buaiz e o então secretário de Transportes, Jorge Hélio Leal, pelo suposto descumprimento de exigências legais na licitação. Max Mauro questionava a legalidade da audiência pública, bem como eventuais falhas no edital do processo que não teria previsto um estudo prévio dos impactos ambientais das obras de duplicação. Auditoria A legalidade do processo de concessão do sistema Rodosol é discutida em outro processo, uma ação civil pública (024.98.019331-2) movida pelo Ministério Público Estadual (MPES), que tramita na Justiça há 16 anos. Em julho do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) iniciou uma auditoria no contrato firmado pelo Estado com a concessionária Rodosol, que administra a Terceira Ponte e um trecho da rodovia ES-060. Na época, o juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual determinou a redução do valor do pedágio da ponte – de R$ 1,90 para R$ 0,80 – até a conclusão dos trabalhos que devem servir como prova documental no processo. Em abril passado, o Tribunal de Contas divulgou o relatório preliminar da auditoria que sugeriu a ocorrência de irregularidades na concessão. No documento, a área técnica indicou a existência de lucro abusivo de R$ 798 milhões pela concessionária, número inferior ao projetado pelo governo estadual que trabalhava com uma margem em torno de R$ 10 milhões. Em função das primeiras constatações da auditoria, o governador Renato Casagrande determinou a suspensão da cobrança na ponte no último dia 22 de abril. Candidato à reeleição, o socialista já afirmou que a tarifa não deve voltar mais a ser cobrada em uma eventual futura gestão.