Século Diário

A votação do plano de carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) deve ser adiada por 15 dias. O pedido foi feito pelo presidente da corte, desembargador Sérgio Bizzotto, que solicitou à Assembleia Legislativa a devolução do projeto de lei até o fechamento de um acordo com o governo sobre o impacto orçamentário da proposta. Na sessão desta segunda-feira (1), os deputados não votaram o pedido de tramitação em urgência da matéria, apresentado pela Mesa Diretora. Durante a discussão, o presidente da Casa, deputado Theodorico Ferraço (DEM), chegou a bater boca com alguns deputados sobre o recebimento ou não do ofício – que foi comunicado pelo líder do governo, Vandinho Leite (PSB), após a leitura do expediente da sessão. O demista questionou a validade do documento, que não teria chegado formalmente ao plenário, de acordo com o Regimento Interno. Os deputados Cláudio Vereza (PT) e Eustáquio de Freitas (PSB) defenderam a leitura do ofício na própria sessão, mas Ferraço determinou que o texto fosse lido no expediente da sessão desta terça-feira (2). O deputado Paulo Roberto (PMDB) cobrou a votação do regime de urgência, proposta que foi rechaçada por Ferraço, sob alegação de que a manobra poderia iludir os servidores, que acompanhavam a sessão nas galerias do Legislativo. “Não sou dono da Assembleia, só dei a minha opinião. No que compete à presidência desta Casa, vamos cumprir com a nossa palavra [da votação do regime de urgência até essa segunda-feira]. Mas parece que as coisas não andaram bem (entre o Executivo e o Judiciário)”, afirmou o demista em referência a um eventual acordo sobre o custo do projeto. A previsão é de que, após a leitura no expediente, a Mesa Diretora suspenda a tramitação do projeto, até um acordo entre o Tribunal e o Palácio Anchieta. No ofício, Sérgio Bizzotto pediu a devolução da matéria para adequações na redação. Entretanto, os deputados admitem a dificuldade no custeio da nova tabela de vencimentos e incorporação de gratificações por execução do trabalho para os ocupantes de vários cargos. O projeto de lei modifica os dispositivos na Lei Estadual nº 7.854/2004 (Plano de Carreiras e de Vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Judiciário capixaba e na Lei Estadual nº 7.971/2005 (Reestruturação e Modernização do Quadro Administrativo do Poder Judiciário Estadual). O impacto orçamentário será de R$ 43,4 milhões no próximo ano, acrescidos de aproximados R$ 16,3 milhões em 2016 e R$ 15,3 milhões em 2017. Na justificativa do projeto, o presidente do TJES afirma que o projeto acaba com as perdas inflacionárias e a defasagem salarial em relação aos demais tribunais estaduais. Segundo Bizzotto, a diferença está provocando a evasão de servidores e prejudicando a celeridade no andamento de processos. O sindicato da categoria também pressiona os deputados para a votação do texto que precisa ser apreciado até o final do mês, para entrar no orçamento do próximo ano. 

Morreu nesta segunda-feira (1), aos 76 anos, o ex-prefeito de Mimoso do Sul, Pedro Costa. O ex-prefeito lutava há algum tempo com uma doença pulmonar. O sepultamento será nesta terça-feira, a partir das 10 horas, no cemitério local. A morte do prefeito foi lembrada pelos deputados no início da sessão ordinária da Assembleia.    A deputada Luzia Toledo (PMDB), que também tem como principal base o município, requereu um minuto de silêncio em homenagem a Pedro Costa. A deputada lembrou que independentemente de suas posições políticas, ele sempre foi amigo de todos, teve uma trajetória limpa na vida política da região e sua morte representa uma grande perda para a política capixaba.    O presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM), também lamentou a morte do ex-prefeito, destacando que se tratava de um homem sério. “Um dos melhores homens públicos deste Estado”, afirmou o deputado.    O senador Ricardo Ferraço (PMDB), pelo Facebook, também falou sobre a morte do ex-prefeito: “É com muito pesar e tristeza que recebo a informação do falecimento do meu amigo, irmão e ex-prefeito de Mimoso, Pedro Costa”, disse.    Pedro José Costa foi prefeito eleito em 1977 a 1982, vice-prefeito de 2001 e 2004, prefeito durante nove meses no período de julho a dezembro de 2004, e vice-prefeito em 2008 a 2011. Na prefeitura, privilegiou as ações sociais no município.  Pedro Costa deixa mulher, cinco filhas e cinco netos.

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) julgou, na última quinta-feira (28), o mérito da ação em que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) questiona a legalidade da greve dos servidores públicos, que ocorreu entre os dias 31 de março e 3 de abril deste ano. Os desembargadores votaram pela ilegalidade da greve, apesar de considerarem legítimo o pleito dos servidores.    Entre as reivindicações dos servidores estavam a concessão do auxílio-alimentação para os servidores que recebem por subsídio e o reajuste desse auxílio pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), no valor de R$ 705,00; reposição de perdas salariais;  fixação da data base em mês específico; e regulamentação do adicional de insalubridade e do auxílio-creche.    Para o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos) a decisão, além de não ponderar os pleitos da categoria e só levar em consideração a justificativa do governo estadual, desvirtua a lei de greve, em clara tentativa de impedir o direito de greve dos servidores públicos.   A entidade vai recorrer às instâncias superiores, na tentativa de que sejam julgados procedentes os pedidos, garantindo a legalidade da última greve e resguardando o direito constitucional de greve do servidor público do Estado.   Os magistrados entenderam que o movimento dos trabalhadores paralisaria toda a estrutura do Estado, colocando em risco a segurança da população.    No entanto, durante as assembleias ocorridas durante a greve, os dirigentes do Sindipúblicos salientaram que a PGE, no pedido de liminar para a suspensão, que foi acatado, colocava todos os serviços afetados pela greve como essenciais, mesmo aqueles de autarquias que sequer têm atendimento ao público, como o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). O governo alegou também que não estavam sendo respeitados os 30% de servidores em atividade.    Para o sindicato, no entanto, o número de servidores em atividade durante a greve superou os 30%, já que em algumas autarquias, como Instituto de Previdência e Assistência Jerônimo Monteiro (IPAJM), não houve paralisação dos serviços, mas protestos localizados, que não contemplaram a suspensão das atividades.  

O juiz da 1ª Vara Cível de Barra de São Francisco (região noroeste), José Borges Teixeira Júnior, julgou procedente uma ação ordinária movida pelo ex-prefeito do município Edson Henrique Pereira (PTB) para anular o decreto da Câmara de Vereadores, que rejeitou as contas da gestão do petebista no exercício de 2005. Com a decisão, o ex-prefeito ganha um novo fôlego para disputar o pleito deste ano. No final de agosto, a Justiça Eleitoral barrou a candidatura de Edinho por conta de rejeição das contas, que está recorrendo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nos autos do processo (0002976-69.2014.8.08.0008), o magistrado considerou que os vereadores não garantiram o direito à ampla defesa por parte do ex-prefeito, na ocasião da votação realizada em 2007. “Friso, por oportuno, que em nenhum momento a requerida [Câmara de Vereadores] trouxe aos autos a comprovação de que o autor tenha sido quiçá comunicado da data da sessão em que seriam apreciadas as suas contas e muito menos que tenha sido cientificado com alguma antecedência com a finalidade específica de se defender das irregularidades que sobre ele pairavam no plano político”, afirmou. Naquela ocasião, os vereadores acolheram o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que sugeriu a rejeição das contas por conta de irregularidades apontadas como insanáveis. Entre os problemas apontados estavam: a ausência de balancetes gerais do município, ausência de declarações de que foram realizados inventários anuais de bens patrimoniais e bens de almoxarifado, aplicações na área de Educação inferiores ao mínimo constitucional, além de supostas fraudes em procedimentos licitatórios. A rejeição das contas serviu como base para o pedido apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) para barrar a candidatura de Edinho ao cargo de deputado estadual. Em julgamento realizado no último dia 20, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) indeferiu o registro do petebista sob alegação de violação à Lei da Ficha Limpa. Ele está recorrendo da decisão no TSE que pode levar em consideração a anulação da rejeição de contas pela Câmara. Entretanto, o MPE também acusa o ex-prefeito de Barra de São Francisco de ter as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em relação a três convênios com o governo federal. Em dois dos convênios celebrados com a Fundação Nacional de Saúde, um para melhorias sanitárias domiciliares e outro para construção do sistema de esgotamento sanitário, Edinho não teria feito o repasse da contrapartida municipal de R$ 18 mil e R$ 31,8 mil, respectivamente. Em outro caso, o tribunal concluiu que houve desvio de finalidade na aplicação de recursos federais destinados à agricultura familiar no município.

A Associação dos Amigos do Museu de Biologia Professor Mello Leitão (Sambio) reiterou ao deputado federal e candidato à reeleição, Paulo Foletto (PSB), a solicitação de apoio à construção do Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA) . Em reunião realizada nesse sábado (30), a Sambio entregou ao deputado documentos em que solicita a Foletto a manutenção do trabalho na bancada capixaba no Congresso Nacional pela estruturação do INMA, órgão no qual será transformado o museu após decretos ministeriais.   Em retorno à diretoria da Sambio, Foletto se dispôs a manter o apoio à estruturação do INMA, dando continuidade ao diálogo sobre o projeto na bancada capixaba, e considerou que o apoio à instituição “está acima das diferenças políticas”. A associação agradeceu ao deputado pelo apoio em todo o processo de tramitação da atual Lei 12.954/2014, que transforma o museu em instituto, mas considerou inadmissível a atual lentidão na aprovação dos decretos que regulamentam a legislação.   Para que a lei que cria o instituto seja regulamentada e a transição efetivada, é necessário que um decreto do Ministério da Cultura (MinC) seja publicado, retirando o MBML de sua estrutura administrativa. Também é necessário que outro decreto, por parte do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI), inclua o INMA em sua estrutura.   A transferência da estrutura do Mello Leitão do MinC para o MCTI era um pleito antigo de pesquisadores, e a pressa com que os servidores tratam tal transição se deve à dificuldade de manutenção do atual Instituto. Após anos de carência de material de estudos e de pessoal, há a esperança de que, com a gestão definitivamente atribuída ao MCTI, hajam investimentos estruturais efetivos nas pesquisas desenvolvidas no local.   Em recente reunião com a diretoria da Sambio, a atual senadora e candidata a deputada estadual Ana Rita (PT) se comprometeu a intervir para acelerar o processo de promulgação dos decretos, atuando em conjunto com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Em carta-compromisso entregue à entidade, Ana Rita se dispôs a ser porta-voz das reivindicações no governo federal no pouco tempo em que ainda atuará no Congresso, comprometendo-se a atuar efetivamente com a bancada capixaba para incluir a construção do Núcleo de Pesquisas e Coleções do INMA no Orçamento Federal de 2015.   O Mello Leitão foi criado em 1949 pelo naturalista Augusto Ruschi (1915-1986), que recebeu do Congresso Nacional, em 1994, o título de ???Patrono da Ecologia do Brasil???. A instituição, que desenvolve trabalhos com foco na biodiversidade da Mata Atlântica do Estado e voltados para educação e difusão científica na área de biodiversidade e na área de pesquisa e investigação científica, é uma das principais do país ligadas ao patrimônio natural. O pleito para transformar o museu em instituto e associá-lo ao MCTI, ao invés do MinC, já se arrasta por mais de dez anos.

Nesta terça-feira (2), acontece a  1ª edição do Projeto Cardápio Cultural Capixaba. O evento será lançado no Bar Adega Cultural em Adega Cultural, em Vila Velha, a partir das 19h30.   O Projeto tem como principais objetivos a valorização, divulgação e comercialização de produtos artísticos capixabas, nas suas mais variadas linguagens. Além de possibilitar aos artistas á apresentação dos seus produtos artísticos cultuais autorais, em eventos que acontecerão mensalmente (lançamento de livros, CDs, DVDs, exposições – pinturas, esculturas, gravuras), o projeto também vai possibilitar um espaço físico permanente para os artistas deixarem seus produtos expostos para a venda.   Para a inauguração do Projeto Cardápio Cultural será aberta a exposição do pintor Ozimar de Souza, que faz parte do sub-projeto Galeria Popular Capixaba (exposição terá duração de um mês), produzido pelo coletivo. Também haverá intervenções de outros artistas de linguagens diferentes: música, audiovisual, literatura e pintura.   Os artistas que apresentarem seus trabalhos no Bar Adega Cultural e tiverem produtos ficarão disponível para comercialização no Sebo Ponto de Cultural, em Vila Velha e em outros espaços que fizerem parte do projeto e futuramente em uma loja virtual do próprio coletivo.    Serviço   O lançamento do Projeto Cardápio Cultural Capixaba será nesta ter-feira (2), às 19h30, no Bar Adega Cultura. Rua Tamoyo, n 80. Vila Velha. Entrada Franca