Século Diário

O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), o Ministério Público Estadual (MPES) e a Prefeitura de Vila Velha vão se reunir para decidir ações em relação ao prazo da retirada dos tanques de combustíveis da Liquiport, em Paul, Vila Velha. O encontro não tem data marcada. O prazo para a retirada das estruturas se esgotou no dia 31 de julho e a empresa ainda mantém os tanques no local.   Por outro lado, o presidente do movimento Comunitário de Paul, Paulo César Froes, disse que os promotores de Justiça Nícia Sampaio e Gustavo Senna, em reunião semana passada com representantes da comunidade, informaram que a empresa desistiu do projeto. A notícia deu mais alívio aos moradores. “Estamos tranquilos, mas vigilantes. Os moradores só vão ficar tranquilos de fato quando a empresa retirar os tanques”, diz Paulo César.   A saída ainda não consumada da Liquiport do Morro do Atalaia começou em fevereiro, quando o Iema notificou a empresa para realizar a desmobilização dos tanques. O documento determinava a apresentação do cronograma executivo das etapas de desmontagem, local de acomodação, no interior do empreendimento, das partes desmontadas e componentes dos tanques; e medidas de controle ambiental a serem adotadas durante e posteriormente à desmontagem.   O prazo expirou e a empresa não se moveu. No início de agosto, o Iema enviou ofício pedindo esclarecimentos sobre o motivo da atividade não ter sido iniciada; a Liquiport ignorou. Mas a Licença de Instalação (LI) da empresa continua suspensa, o que a impede de realizar intervenções no que diz respeito à tancagem.

A nova geração de violonistas capixabas talvez não saiba, mas deve muito a Maurício de Oliveira, considerado o maior músico do Estado. Ele foi pioneiro na criação de uma escola de violão clássico no Espírito Santo. “Quem toca violão hoje por aqui deve muito a ele, que abriu esse caminho”, diz Tião de Oliveira.   Devido ao Mal de Alzheimer, Maurício faleceu em 2009 e, além da sua obra diversificada, deixou de herança uma família de músicos, entre netos e filhos, que se interessaram pelas notas musicais. O filho, Tião de Oliveira, foi o único que seguiu carreira e hoje está aposentado. Para manter viva a memória do pai e levar suas composições para a nova geração, a família do músico está organizando um Songbook, com a sua obra completa e a partitura de cada canção.    Tião ficou responsável por digitalizar todas as partituras do pai, até então manuscritas. “Ele não compunha apenas para violão, mas para orquestras também, então algumas composições mais recentes não foram executadas ainda e eu estou revisando. Aquelas que já foram executadas também serão reescritas, porque em sua execução há algumas mudanças que eu preciso alterar no papel”, explica Tião.   Maurício de Oliveira nasceu em uma humilde residência perto do Forte São João, atual Saldanha da Gama. Cresceu em uma família de pescadores que, apesar do intenso trabalho, sempre conseguia um tempo nos finais de semana para fazer música. Ainda com cinco anos, Maurício ganhou um cavaquinho e em poucos meses já estava tocando. Aos 12 anos, seu irmão José percebeu que já era hora de Maurício avançar na música e lhe deu de presente o seu primeiro violão.    Juntos os dois irmãos fizeram muitas apresentações, até que Maurício partiu para a carreira solo. O seu talento e carisma lhe propiciaram diversas apresentações, tanto em Vitória como no Rio de Janeiro, com músicos consagrados como Orlando Silva, Dominguinhos, Luiz Gonzaga, Altemar Dutra, Artur Moreira Lima e Grande Otelo.   O músico dedicou toda a sua vida ao violão e foi um dos primeiros brasileiros a gravar toda a obra de Villa-Lobos. A originalidade e belezas das suas canções também lhe renderam prêmios internacionais. Em 1995, sua música o levou para Varsóvia, Polônia, onde ocorreu o Festival Internacional do Violão para a Juventude. No festival, ele conquistou o 2º lugar, com a interpretação de sua música mais famosa: Canção da Paz.    Esse amor pela música Maurício fez questão de passar para a sua família – Tião tem outros três irmãos, Ludmila, Heloísa e Luiz Maurício.  “Eu tenho muitas lembranças do meu pai compondo dentro de casa, sempre muito metódico e perfeccionista. Muitas vezes ele me chamava para tocarmos juntos e esses foram os momentos mais importantes do meu aprendizado. Com certeza ele é o meu eterno mestre e maior influência”, conta.    Tião também conta que o pai precisou batalhar muito para chegar aonde chegou, e que mesmo com o talento que tinha, acreditava que apenas com dedicação e muita prática conseguiria atingir a perfeição. “Ele é um exemplo de superação para mim e para todos os músicos, a lição que ele deixou foi nunca desistir dos sonhos e batalhar por eles com muito estudo e dedicação”, diz.    O Songbook que a família deve finalizar e lançar ainda este ano não é a primeira homenagem ao violonista. Maurício já o teve o seu disco mais famoso O Pescador de Sons reeditado em 2010 e possui uma biografia O Pescador de Sons, escrita pelo jornalista Marien Calixte, que também serviu de base para um documentário sobre a sua vida, dirigido por Clóvis Mendes. A intenção é oferecer o Songbook às escolas de música e, posteriormente, disponibilizar para vendas. 

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) negou direito de resposta ao senador Magno Malta (PR), que se sentiu ofendido pelo conteúdo da propaganda eleitoral gratuita (vídeo abaixo) veiculado pelo candidato do PSOL ao Senado, André Moreira. O senador republicado exigia também a retirada do conteúdo do ar.    No programa, o candidato do PSOL faz uma crítica aos senadores com perfil conservador, que usam seus mandatos para atender aos interessees de grupos. O programa destaca que o “Senado é conservador, reacionário e coronelista. Financiado pela indústria armamentista e do agratóxico e pela bancada do ódio e da intolerância. À medida que o texto é narrado, surgem imagem dos senadores que supostamente estariam ligados a esses interesses. A imagem de Magno Malta aparece associada à intolerância e ao ódio.      Na representação, o senador do PR alega que o candidato do PSOL o associou à indústria armamentista e à bancada ruralista, quando de fato a crítica feita pelo candidato ao Senado é ampla.   O juiz Carlos Simões Fonseca entendeu que não cabe o direito de resposta no caso tampouco a suspensão do conteúdo veiculado nos 45 segundos de propaganda do candidato do PSOL. Para o juiz, afirmar que o senador é conservador, faz parte da disputa. Moreira, no entendimento do magistrado, quis se colocar como progressista.    Na imagem usada pelo PSOL, o senador do PR aparece com a camiseta que defende a redução da maioridade penal para adolescentes atores de atos infracionais. Ele está abraçando o pastor Silas Malafaia.   O magistrado acrescentou ainda que a discussão da maioridade penal tem gerado amplo debate na sociedade. O candidato do PSOL, no entendimento do juiz, estaria defendendo uma ideia oposta à proposta de Magno Malta, o que seria salutar nesse polêmico debate.

O Ministério Público Estadual (MPES) está movendo uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a lei estadual que garantiu a isonomia salarial e de benefícios para membros do Ministério Público Especial de Contas (MPC). Para o procurador-geral de Justiça capixaba, Eder Pontes da Silva, o órgão ligado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) “não pode ser confundido com o Ministério Público comum” e pede a declaração da inconstitucionalidade da norma. No entendimento do chefe do MPES, a aplicação “direta e imediata” da legislação relativa ao MP comum ao outro órgão ministerial não encontra respaldo legal. “Por se tratarem de classes distintas, uma autônoma (MPES) e outra vinculada ao Tribunal de Contas, suas remunerações devem ser embasadas em legislações também distintas”, resumiu Eder Pontes, que pediu a suspensão imediata dos efeitos da Lei Complementar nº 632/2012, que garantiu a isonomia. O processo (0021581-87.2014.8.08.0000) foi ajuizado no início deste mês no Pleno do Tribunal de Justiça do Estado. No último dia 19, a desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira negou o pedido de liminar, sob alegação da inexistência de urgência para a suspensão da norma. Ela destacou que a decisão só poderá ser tomada pela maioria absoluta dos desembargadores, após serem ouvidas as demais partes no caso. A desembargadora enfatizou que os membros do MPC já tiveram reajustes automáticos nos últimos dois anos, sem qualquer questionamento por parte do chefe do MPES. No processo, Eder Pontes pedia o julgamento antecipado devido à proximidade de um novo reajuste, definido para o início de 2015. O procurador-geral chegou a mencionar um possível dano ao erário como forma de justificar o periculum in mora (do latim, perigo na demora) de cessar o reajuste automático para os procuradores de Contas. Eliana Munhós determinou a citação do governador Renato Casagrande e do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estaudal Theodorico Ferraço (DEM), para que prestem informações sobre a norma em até 30 dias. Logo após o recebimento das informações, os autos vão retornar para a relatora, que pode levar a medida cautelar para julgamento. Tramita há mais de um ano na Assembleia um projeto de emenda constitucional (PEC 03/2013) que garante a autonomia administrativa e orçamentária para o MPC. O texto modifica o artigo 121, da Constituição Estadual, para garantir que o órgão ministerial possa ter autonomia sobre a sua administração e a utilização de recursos financeiros próprios – hoje repassados pelo comando do TCE. Na justificativa da proposta, o autor – deputado José Carlos Elias (PTB) – argumentou que o órgão não “poderia depender da boa vontade do Tribunal”. Hoje a modificação poderia garantir a analogia entre os dois MPs. A matéria aguarda o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde junho do ano passado.

  Em reunião realizada nessa sexta-feira (29), no Museu de Biologia Mello Leitão (MBML), em Santa Teresa (região serrana), a senadora Ana Rita (PT) se comprometeu com a Associação dos Amigos do Museu de Biologia Mello Leitão (Sambio), a intervir para acelerar o processo de promulgação dos decretos que regularizam a criação do Instituto da Mata Atlântica (INMA). O pleito será apresentado à ministra do Planejamento, Miriam Belchior. O compromisso foi assumido em retorno às reivindicações da presidente da Sambio, Margareth Cancian, que reclamou da lentidão na aprovação dos decretos que regulamentam a Lei 7437/2010, que transforma o museu em instituto. Entidades e comunidade científica reivindicam há mais de dez anos a mudança.   Para que a lei seja regulamentada e a transição efetivada, é necessário que um decreto do Ministério da Cultura (MinC) seja publicado, retirando o MBML de sua estrutura administrativa. Também é necessário outro decreto, por parte do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI), inclui o INMA em sua estrutura.    A Sambio também solicitou à senadora que apoie os pleitos apresentados à bancada capixaba para que seja iniciada a construção do Instituto Nacional da Mata Atlântica. Em carta-compromisso entregue à entidade, Ana Rita se dispôs a ser porta-voz das reivindicações no governo federal, no pouco tempo em que ainda atuará no Congresso, comprometendo-se a atuar efetivamente junto com a bancada capixaba para incluir a construção do Núcleo de Pesquisas e Coleções do INMA no Orçamento Federal de 2015.   Ana Rita também reiterou o seu compromisso com a entidade e com a comunidade científica capixaba, e considerou, no documento, que os problemas estruturais do MBML são uma questão urgente, “pois não podemos colocar em risco o inestimável acervo científico sob guarda de dedicados e abnegados pesquisadores e funcionários do Museu”.   A transferência da estrutura do Mello Leitão do MinC para o MCTI era um pleito antigo de pesquisadores, e a pressa com que os servidores tratam tal transição se deve à dificuldade de manutenção do atual Instituto. Após anos de carência de material de estudos e de pessoal, há a esperança de que, com a gestão definitivamente atribuída ao MCTI, hajam investimentos estruturais efetivos nas pesquisas desenvolvidas no local.   O Mello Leitão foi criado em 1949 pelo naturalista Augusto Ruschi (1915-1986), que recebeu do Congresso Nacional, em 1994, o título de “Patrono da Ecologia do Brasil”. A instituição, que desenvolve trabalhos com foco na biodiversidade da Mata Atlântica do Estado e voltados para educação e difusão científica na área de biodiversidade e na área de pesquisa e investigação científica, é uma das principais do país ligadas ao patrimônio natural.