Século Diário

O Ministério Público Estadual (MPES) encaminhou ofício à Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) e à empresa Rodosol solicitando o detalhamento do fluxo de veículos na Terceira Ponte após a suspensão do pedágio. Para quem pega a ponte todos os dias pela manhã e à noite, há a nítida sensação de incremento de fluxo após o fim da tarifa, em abril deste ano.   Sensação, porém, não é fato. No entanto, caso este se comprove, ou seja, caso se comprove que após o fim do pedágio a ponte esteja recebendo mais veículos, o MPES questiona quais medidas adotadas pela Arsi e Rodosol para contornar a situação.    Informações sobre a existência de estudos para solucionar o problema a curto prazo e a discussão sobre a implantação de Pedágio Urbano em Vitória e Vila Velha pelas respectivas prefeituras também foram requeridas pelo órgão.   A ação foi motivada pelos repetidos engarrafamentos na ponte, especialmente o que ocorreu na manhã desta sexta-feira (29) após o engavetamento de quatro veículos, que transtornou caoticamente por mais de uma hora todos os acessos à via no sentido Vila Velha-Vitória. O questionamento foi feito por meio da 12ª e da 19ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória.   Assim que receber as respostas ao ofício, órgão vaio marcar uma reunião com as autoridades responsáveis pela demanda. Também é aventada uma audiência pública para discutir o problema com a população. 

“A criminalização das drogas põe a população entre o tráfico e a polícia. O resultado dessa verdadeira guerra civil é o extermínio dos jovens nas periferias”. A liberação das drogas é uma das bandeiras de campanha do candidato ao Senado pelo PSTU, Raphael Furtado, entrevistado da TV Guarapari na noite dessa quinta-feira (28).    Com a mediação de Ricardo Conde, Furtado foi sabatinado pelos jornalistas José Rabelo (Século Diário) e Antonino Campos (jornal Hora da Gente). Durante os 45 minutos de programa, o professor de Física da Universidade Federal do Espírito Santo (Campus São Mateus, norte do Estado) navegou por temas como mobilidade urbana, reestatização dos serviços públicos, reforma política e violência. (Assista abaixo a entrevista completa).         O candidato do PSTU explicou por que defende a liberalização das drogas. Segundo ele, a indústria do álcool, controlada hoje no Brasil pela Ambev, é muito mais nociva à população. “Esse é hoje um dos negócios mais rentáveis do país. Outras substâncias, que produzem efeitos semelhantes [aos do álcool], são arbitrariamente criminalizadas. Não existe critério para dizer o que pode ou não ser usado”.   Ele afirmou que a criminalização das drogas põe a população, sobretudo os jovens das periferias, entre o tráfico e a polícia. “Mesmo com a criminalização, quem quer comprar droga compra. Essa guerra [contra as drogas] é um fracasso. A criminalização das drogas é a criminalização da pobreza”.   Furtado propõe que o Estado assuma a distribuição das drogas e use os recursos arrecadados para oferecer uma rede de atendimento digna para reabilitar os dependentes.    Campanha desigual    O candidato do PSTU, partido que não tem representação no Congresso Nacional, reclamou que tem sido excluído de alguns debates e entrevistas, por parte da “mídia burguesa”. Ele reconheceu o espaço democrático aberto pela TV Guarapari, que convidou para a sabatina todos os candidatos ao governo e Senado. Ele lamentou que no dia 5 de outubro muitos eleitores vão chegar às urnas sem saber que há cinco candidatos ao Senado e não quatro.    Ele não vê a reforma política como solução para pôr fim à desigualdade na disputa, mas acha que as mudanças na legislação são necessárias para reduzir o abismo que há hoje. Para o candidato do PSTU, é preciso garantir um espaço igualitário nos programas eleitorais, debates e entrevistas.    O financiamento público de campanha é outro ponto defendido por Furtado. Ele acrescentou ainda que esse valor deve ser modesto. “Não deve ser um valor para o candidato fazer shows pirotécnicos, essa pieguice, mas apenas para apresentar ideias e defender propostas”, resumiu.   Enquanto a reforma não sai do papel, o candidato lamenta que conta com apenas R$ 10 mil para bancar as campanhas dele e do candidato a deputado estadual, Filipe Skiter. O jornalista de Século Diário informou ao candidato que uma campanha para o Senado nestas eleições deve custar, em média, R$ 5 milhões, e para deputado federal, R$ 3 milhões.    Raphael Furtado ressaltou que os candidatos não têm R$ 5 milhões para tirar do bolso, e que os financiadores dessas campanhas vão cobrar mais tarde o retorno do investimento. “O financiamento das campanhas está na raiz das políticas que são feitas e na raiz da própria corrupção”.    Violência contra a mulher   Na pergunta sorteada de outros candidatos ao Senado, Furtado respondeu a questão formulada por João Coser. O petista tentou usar a pergunta para exaltar as ações do período em que esteve à frente da Prefeitura de Vitória. Coser destacou os programas de inclusão social e direitos humanos feitos pelo seu governo.    Ao sentir o efeito bumerangue da pergunta, Furtado protestou. “O candidato fez a pergunta para se promover. Discordo do balanço que ele fez, mas vou pegar a questão da violência contra a mulher que é importante”. Ele lembrou que o Espírito Santo é o estado brasileiro onde mais se mata mulheres. Furtado disse que a média de 11 homicídios por 100 mil mulheres e quase o dobro da nacional (6/100 mil).    Ele criticou a cultura do machismo e disse que é preciso criar uma política específica de empregos para a mulher. “A dependência financeira do homem torna a mulher mais vulnerável à violência”.    Furtado chamou atenção também para o fato de a mulher ser submetida à dupla jornada de trabalho (dentro e fora de casa). Disse também que o poder público precisa aumentar os investimentos na rede de proteção à mulher, criando mais delegacias especializadas e casas abrigos. Ele acrescentou ainda que o governo da presidente Dilma investe R$ 0,26 por mulher para promover programas de prevenção à violência. “É uma quanta ínfima”, protestou.    TV Guarapari-Século Diário   Século Diário participa da série de entrevistas a convite da TV Guarapari. Os repórteres do jornal, sempre em conjunto com um jornalista local, estão sabatinando os candidatos a governador e senador nesta série de entrevistas da TV Guarapari (veja cronograma abaixo).   Entre os candidatos ao governo, já foram entrevistados Roberto Carlos (PT) e Mauro Ribeiro (PCB). Na corrida ao Senado Federal, passarm pela sabatina a candidata do PMDB Rose de Freitas e Raphael Furtado do PSTU.   Confira a programação da série de entrevistas   Candidatos ao governo    01/09 – Paulo Hartung (PMDB) – não confirmou presença 08/09 – Renato Casagrande (PSB) 15/09 – Camila Valadão (PSOL)   Candidatos ao Senado   04|09 – Neucimar Fraga (PV) 11|09 – João Coser (PT) 18|09 – André Moreira (PSOL)

O ex-prefeito de Anchieta, Edival Petri (PSB), foi o primeiro candidato do Estado a ter a candidatura liberada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nessa quinta-feira (28), o ministro Gilmar Mendes negou provimento ao recurso impetrado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o deferimento da candidatura de deputado federal do ex-prefeito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).   Petri teve a candidatura contestada pelo MPE  por ele ter sido condenado, em decisão já transitada em julgado, pela prática de conduta vedada a agente público nas eleições de 2008. O TRE, porém, deferiu o registro de candidatura, por entender que o candidato fora condenado apenas à sanção de multa.    No entender dos juízes eleitorais, seria necessária a cassação do registro ou do diploma para determinar a inelegibilidade. Em seu recurso, o MPE argumentou que embora tenha sido condenado apenas à multa, “os fatos tinham gravidade suficiente para condenação, mas a Corte assim não procedeu em razão de questão processual”.    O argumento não foi suficiente para convencer o ministro Gilmar Mendes, que seguiu o entendimento do TRE de que para haver a inelegibilidade é preciso haver cassação do mandato. A Procuradoria entrou com oito recursos no TSE para tentar barrar os candidatos que tiveram as candidaturas deferidas. Os candidatos indeferidos também recorrem da decisão do TRE.   A maioria dos pedidos de impugnação foi com base na Lei da Ficha Limpa. O TRE barrou as candidaturas de Cleone Gomes do Nascimento, Heliomar Costa Novais e Jackson Rangel Vieira, que pleiteavam o cargo de deputado federal; e Adenilson Modesto Godi do Nascimento, Claudimar Henker, Edson Henrique Pereira, Hélio Dutra Leal, Lauriano Marco Zancanela e Maryhanderson Ovil da Silva, que tentavam uma vaga na Assembleia Legislativa.    Ainda a pedido do Ministério Público Eleitoral, foi barrada a candidatura do deputado estadual José Carlos Elias, também com base na Lei da Ficha Limpa. Petri foi denunciado por crime eleitoral. Além das impugnações feitas por sua iniciativa, a PRE analisou e ofereceu pareceres nos processos de registro de cerca de 600 candidatos.

Apesar de a mídia corporativa desta sexta-feira (29) afirmar, em matérias, que a greve dos trabalhadores e as ações judiciais de “entidades locais” foram “desafios vencidos” pelo Estaleiro Jurong de Aracruz (EJA) durante a sua instalação, é importante lembrar que todos esses “desafios” foram criados pela própria empresa, que insistiu em não cumprir as condicionantes ambientais impostas em seu licenciamento ambiental.   A consideração é do presidente da Associação dos Pescadores da Barra do Riacho e Barra do Sahy, Vicente Buteri, um dos maiores opositores à empresa, justamente porque a comunidade de pesca perdeu grande extensão de sua área pesqueira com a chegada do empreendimento. Buteri ainda afirma que, ao contrário do que afirma a empresa na imprensa, não acredita que, pelo andamento das obras, o estaleiro entre em plena operação já no final deste ano. O que, até mesmo, não deveria acontecer, devido à falta de cumprimento das condicionantes.   Em abril deste ano, a mídia corporativa iniciou uma ofensiva destinada a criminalizar o movimento dos trabalhadores que lutam por melhores condições de trabalho, quando a Jurong anunciou que as ações do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil do Estado (Sintraconst-ES) inviabilizaram o término da construção, iniciada em Cingapura, do primeiro navio-sonda de nome Arpoador.   A comunidade de pesca conseguiu, em março deste ano, uma indenização no valor de R$ 1,5 milhão a ser paga pela Jurong, para o desenvolvimento de projetos que serão planejados e posteriormente aprovados pelo Ministério Público Estadual (MPES). No entanto, a empresa tenta adiar o processo. No começo deste mês, a associação de pescadores acionou o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) para providências em relação à degradação que o lamaçal de pesca em Barra do Riacho está sofrendo devido à dragagem do Estaleiro. A dragagem começou há mais de dois meses e, desde então, há dificuldades para a realização da pesca no local. Os pescadores ainda não obtiveram retorno do Iema.   Nesta sexta-feira, a imprensa se dedicou a deleitar-se especialmente sobre as supostas oportunidades de emprego oferecidas pelo Estaleiro Jurong de Aracruz (EJA). O jornal A Tribuna destacou que o Arpoador, o primeiro navio-sonda do estaleiro, deve ser entregue em junho de 2015, e o superguindaste começaria a operar em outubro. Além disso, que 400 trabalhadores diretos serão contratados até o final do ano, e que “mais de 70% da mão de obra direta e indireta é do entorno do empreendimento”.   Como bem lembrou o líder pescador, esse percentual é estabelecido nas condicionantes impostas para o licenciamento da empresa, mas não é cumprido. O descaso na contratação de trabalhadores locais, inclusive, motivou uma das greves trabalhistas que parou as operações do Estaleiro. Vicente retrata que a Jurong chegou a ministrar oficinas para capacitação dos trabalhadores, mas posteriormente exigiu experiência no ramo e não absorveu os próprios alunos.   Já A Gazeta chegou ao extremo de evidenciar a “importância” de egressos do curso de Técnico em Mecânica do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) terem passado um ano em Cingapura, onde “conheceram e incorporaram hábitos”. Como evidencia a reportagem, tais hábitos são: a interpretação da hora extra como “dedicação”, o desgosto pelas férias e  “acordar antes do sol nascer e parar de trabalhar depois que o sol se por”. Muitos desses “hábitos” apresentados pela empresa aos trabalhadores vão na contramão da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) decidiu, em sessão nesta quarta-feira (27), negar provimento a um recurso impetrado pela defesa do ex-secretário de Estado da Justiça, Ângelo Roncalli de Ramos Barros. O agravo de instrumento foi interposto contra o recebimento da denúncia de improbidade administrativa pela 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual.    O Ministério Público Estadual (MPES) ajuizou ação por atos de improbidade contra Roncalli na contratação, por dispensa de licitação, da empresa MS Quintino para o fornecimento de alimentação aos presos do Centro de Detenção Provisória Feminino de Vila Velha (CDPFVV).    O MPES alega, na ação, que o plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia constatado irregularidades no pregão para a contratação de empresa para fornecimento de alimentação, determinando que a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) não homologasse a o pregão, mas a determinação não foi seguida pelo então secretário.    Além de ter sido analisado pelo TCE, o procedimento licitatório também foi analisado pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), que apresentou uma série de recomendações a Roncalli, mas que não foram seguidas.    Em vez de regularizar o pregão eletrônico, conforme orientação do TCE, da Secont e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o ex-secretário efetivou a contratação emergencial da MS Quintino, no valor mensal de R$ 191.611,50, totalizando R$ 1,1 milhão pelos 180 dias de contratação.    Ângelo Roncalli também é réu em ação de improbidade administrativa por irregularidades na dispensa de licitação da empresa Viesa Alimentação. Em junho deste ano, a 4ª Câmara Cível do TJES manteve a ação contra o ex-secretário, bem como decidiu pela manutenção da indisponibilidade dos bens de Roncalli.    De acordo com informações do TJES, o relator do caso, desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, destacou que a empresa contratada foi apenas a sexta colocada no processo licitatório, mas ainda sim foi escolhida pela administração – com uma proposta 28,8% superior ao melhor preço. “Nesse contexto, há assertiva de irregularidades tanto no procedimento licitatório suspenso pelo Tribunal de Contas quanto na contratação direta, por dispensa de licitação, autorizada pelo então secretário”, afirmou.   Entenda os casos   Na primeira ação de improbidade (0044416-65.2012.8.08.0024), o promotor de Justiça, Dilton Depes Tallon Neto, que assina as duas denúncias, acusa o ex-secretário Ângelo Roncalli de ter cometidos várias irregularidades durante a realização do Pregão Eletrônico nº 022/2011, que terminou com a contratação da Viesa Alimentação.   O promotor narra que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) chegou a determinar que o ex-secretário se abstivesse de homologar a contratação, mas a decisão não teria sido observada. Apesar das recomendações apresentadas também pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), o ex-secretário optou pela efetivação da contratação de forma emergencial, ou seja, sem a realização da licitação, com o mesmo objeto do pregão suspenso pelo TCE.   Pelos termos do contrato emergencial nº 033/2011, assinado em agosto daquele ano, a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) desembolsou R$ 1,75 milhão para a Viesa Alimentação, no prazo de seis meses. O valor era quase 30% superior à melhor proposta apresentada no pregão suspenso, no qual a Viesa foi apenas à sexta colocada. Para o Ministério Público, a conduta dos denunciados pode ser enquadrada na Lei de Improbidade Administrativa, além de possibilitar a ocorrência de dano moral coletivo.   Na segunda ação de improbidade (0044987-36.2012.8.08.0024), o promotor denuncia a existência de irregularidades, desta vez, na contratação emergencial da MS Quintino por R$ 1,14 milhão, em novembro de 2011.  Neste caso, o ex-secretário Ângelo Roncalli teria repetido o mesmo expediente ao validar a contratação emergencial após a suspensão do Pregão Eletrônico nº 023/2011, que também foi alvo de denúncias de fraudes no Tribunal de Contas.   A única diferença entre os casos é que a urgência justificada para a contratação da MS Quintino teria ocorrido após as internas do CDP Feminino terem consumido “marmitex estragados”, porém, a contratação da empresa ocorreu apenas cinco meses depois – na véspera do encerramento do vínculo com a então detentora do contrato. Chama atenção que tanto a MS Quintino, quanto a Viesa, foram multadas em diversas ocasiões por falhas na prestação dos serviços, desde a mudança de cardápio até o fornecimento de alimentação estragada para os detentos.