Século Diário

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou uma série de falhas na execução de 15 obras de construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPA) 24h e Unidades Básicas de Saúde (UBS) nos municípios da Serra, Vila Velha e Colatina. O relatório da fiscalização, aprovado nessa quarta-feira (20), indicou que a existência de irregularidades em projetos básicos, deficiência na fiscalização e supervisão das obras, bem como a ocorrência de atrasos na entrega das unidades de saúde. Ao todo, o Ministério da Saúde já repassou R$ 9,3 milhões para a conclusão das construções. Segundo informações do TCU, a fiscalização revelou que das 15 obras auditadas, seis foram concluídas, três seguiam em andamento e sete construções estavam paralisadas ou sequer foram iniciadas. As principais ocorrências foram relacionadas à ausência de Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) nos projetos básicos e na execução das obras. O documento é uma exigência da legislação que define os responsáveis técnicos pela empreitada. O relator da auditoria, ministro Benjamim Zymler, apontou que não foi encontrado o ART nos projetos de sete UBSs no município de Colatina. Para ele, a falta do documento demonstra a deficiência na fiscalização realizada pelos municípios. O ministro também destacou os problemas na atuação do Ministério Público Federal (MPF), que deveria fiscalizar a constatação da ocorrência de repasses inferiores aos valores necessários à conclusão das obras, como registrado nas construções de três unidades: UBS Simonassi 53,25%; UBS Boapaba 79,94%; e UBS Nossa Senhora Aparecida 63,51%. O TCU também identificou que todos os contratos concluídos foram entregues com atraso e que todas as obras ainda em execução estavam atrasadas. As causas mais frequentes dos atrasos foram a inadequação do terreno para implantação do projeto, atraso na liberação de recursos pelo Ministério da Saúde, mudança de projeto, chuvas excepcionais e necessidade de readequação do valor contratual em percentual superior ao permitido. De acordo com o ministro-relator, a ocorrência de obras paralisadas também decorre dos questionamentos em torno da titularidade dos terrenos que vão abrigar as unidades de saúde. Em relação à qualidade do material utilizado nas construções, a fiscalização revelou que todas as seis obras entregues apresentaram falhas, porém sem comprometer a plena funcionalidade das unidades. Outro problema apontado foi o descumprimento dos requisitos legais e técnicos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. O tribunal informou que vai notificar as prefeituras sobre as irregularidades identificadas e acompanhará as medidas saneadoras a serem realizadas.

Com a propaganda eleitoral iniciada, agora as eleições começam a chegar às casas das pessoas e às ruas. É hora de conquistar os votos da grande legião de indecisos, descontentes, indignados e descrentes da Política e dos políticos. Eleições indecifráveis. Vai ser necessária muita carga de emoções e lutas simbólicas para mobilizar corações e mentes. Razão só não vai ser suficiente.   No Espírito Santo, esta espécie de Corrida de 100 metros começa com aproximadamente 50% de alienação eleitoral para a candidatura a governador e 75% de alienação para a candidatura a senador. Tudo ainda em aberto na corrida governamental, embora com expectativa de vitória para Paulo Hartung (PMDB). E tudo rigorosamente embolado na corrida senatorial. Já nas proporcionais – deputado federal e deputado estadual – , vai ser necessário tirar leite de pedra. O eleitor médio não tá nem aí.   A indústria eleitoral já ligou os holofotes e já deu o alerta de “Câmeras, Ação”. Mas os cofres das Campanhas estão vazios e os doadores estão cabreiros e reticentes. Os fundos partidários alimentam os inícios de campanhas. Mas se os doadores não aparecerem, vai sobrar orçamento e faltar caixa. Nisto, as eleições também estão atípicas. Sem falar que nas ruas ainda nem parece que é período de eleições, de escolhas, de debates. Tudo ainda muito morno.   Neste cenário, tudo indica que as razões de votos que vão predominar ainda são desconhecidas e que as decisões de votos vão ser postergadas. Com possibilidades da legião de indecisos permanecer muito tempo como as esfinges: decifra-me ou devoro-te. Céu nublado. Inteligentemente, no meio das incertezas e descrenças, Paulo Hartung criou e difundiu uma expectativa de vitória na antes denominada classe média, a que formava opinião. Será que ainda forma? Enquanto isto, sua Campanha vai para o abraço, querendo aproximar-se das ruas. Mas este abraço pode ser uma faca de dois gumes.   Já o governador Renato Casagrande resolve, no dizer dele, tirar a poeira debaixo do tapete e comparar estilos e resultados. O que significa tirar a poeira? Mensagens cifradas não atingem e não sensibilizam o eleitorado médio. Podem cair no vazio. O que significa comparar resultados? Desfilar números? Por aí, também não vai.   Tanto Hartung quanto Casagrande ainda estão nas generalidades e platitudes. Em cenário político-eleitoral de alienação, frieza, desconfiança, indignação e vontade de não votar em ninguém, as generalidades e platitudes serão palavras ao vento e provocarão a sensação comum do mais do mesmo. Com abraço ou sem abraço.   Na medida em que setembro vier, o que deverá despertar o eleitorado será o foco nos detalhes, nas propostas específicas e georeferenciadas, para atingir a casa, o bairro, a vizinhança. O que os americanos chamam do “microtargeting”: as eleições do foco no micro, da disputa apertada, das propostas específicas, simples e diretas, auscultando o eleitor em sua casa. Neste sentido, mesmo os programas de Tv poderão/deverão ter efeito relativo e limitado na indução das razões de votos e decisões de votos.   Isto sem falar que, ao lado do foco nos detalhes, as candidaturas precisarão construir dimensões simbólicas, para além do abraço. O que significa simbolicamente a candidatura Paulo Hartung? O que significa simbolicamente a candidatura Renato Casagrande? Quem é, realmente, o personagem político Paulo Hartung? Quem é, realmente, o personagem político Renato Casagrande.   Como é que vai ter segurança para D.Maria ? Como é que vai ter saúde para Seu José? Como é que vai ter educação para Seu Pedro? Como é que Paulo Hartung vai cuidar disto tudo? E Renato Casagrande? Lembrando que o primeiro já esteve lá por oito anos. E que o segundo está lá por quatro anos…Vamos ter mais do mesmo?   O “espírito da época” é bem outro nestas eleições. Se os candidatos forem usar os mesmos “arsenais” da política tradicional e das eleições anteriores, é provável que tenhamos um recorde de alienação eleitoral e de não voto. Por enquanto, esta ainda é a perspectiva. Quando setembro vier, vamos saber melhor.

Em uma disputa eleitoral muito acirrada prevista entre o governador Renato Casagrande (PSB) e o ex-governador Paulo Hartung (PMDB), o parceiro de palanque é um fator muito importante na eleição. Quando se trata de eleição nacional, a reviravolta com a trágica morte de Eduardo Campos mudou as coisas por aqui também.    Casagrande tinha uma missão difícil até então. Com Eduardo Campos estacionado nos 9% de intenção de votos, precisaria de um esforço redobrado para tentar puxar o palanque de seu presidenciável. Com Marina Silva no palanque, fica mais fácil fazer a campanha presidencial.    Mas isso também não é uma coisa certa. A candidata do PSB – Rede sofre com uma grande rejeição e suas posições intransigentes estão gerando uma grande insatisfação dentro do partido. O PSB só apoiou Marina para substituir Campos porque não tinha opção. Casagrande, membro da nacional, saiu pela tangente, e se reuniu à parte para discutir questões regionais.   Casagrande defende Marina e pode se beneficiar disso, mas é preciso saber se a candidata do PSB sustenta a concentração de votos que tem. Em um embate duro, ela pode se enrolar com algumas questões. Mas, de qualquer forma, hoje é uma grande vantagem tê-la no palanque.    Hartung já percebeu isso e não pensou duas vezes em soltar a mão de Aécio Neves (PSDB). Hartung não vai fazer campanha para quem está em queda. Aécio não gostou nada disso, dizem. Também já percebeu que o romance com Hartung foi só um amor de verão. O cenário mudou e ele agora tem uma campanha eleitoral difícil pela frente, em que não poderá ficar puxando ninguém, nem mesmo Aécio. Se a situação mudar lá na frente, ele pode voltar atrás, mas hoje estar ao lado do tucano não é vantagem.   Fragmentos:   1 – Nilton Baiano (PP) vai para a sua quarta passagem pela Assembleia Legislativa nesta mesma legislatura. Desta vez, porém, em uma situação que não gostaria de estar, substituindo o deputado Glauber Coelho (PSB).   2 – Os primeiros programas do horário eleitoral são os mais importantes, pois com o passar do tempo o eleitor vai cansando e para de assistir. Se os candidatos têm alguma coisa a dizer, é melhor que seja logo.    3 – De uma liderança política sobre o programa eleitoral dos candidatos a deputado estadual na televisão: “seria cômico, se não fosse trágico”. 

    Há mais razões para o adiamento da visita do presidenciável tucano Aécio Neves ao Estado, que aconteceria nesta sexta-feira (22), do que tentou justificar a coordenação de campanha do candidato. O fato não se resume aos feriados em Linhares e Colatina, onde Aécio cumpriria agenda – ele também rodaria a Grande Vitória. Dentro do PSDB, já há uma percepção de que o candidato ao governo pelo PMDB, Paulo Hartung, “barrou” a visita. O motivo seria o resultado da primeira pesquisa sobre a disputa presidencial após a morte de Eduardo Campos. O Datafolha colocou Marina Silva (PSB-Rede) em empate técnico com Aécio, o que levaria a eleição para o segundo turno, com previsão ainda de a ex-senadora “bater” a presidente Dilma na etapa final da disputa. Com histórico de omissão e infidelidade que Hartung tem em eleição presidencial, os comentários nos bastidores são de que o ex-governador dá sinais de que vai pular fora. A não ser que os próximos números revelem um cenário que o favoreça. Por enquanto, Hartung mantém uma distância segura, para testar a resistência de Aécio. E tem outra pesquisa do forno. Nesta terça-feira (26), o Ibope vem aí.    Cadê? O ninho tucano continua divido no Estado. Até agora, uma das principais estrelas do partido, Luiz Paulo Vellozo Lucas, candidato a deputado federal, não apareceu nas propagandas partidárias na TV. Reflexo da antiga disputa interna entre ele e o presidente regional da sigla e vice na chapa de Hartung, César Colnago.   Jogada Já tem tempo que ocorreu, mas só agora os detalhes começam a aparecer no mercado político. Dizendo-se interessado em uma aproximação com o ex-prefeito Max Filho (PSDB), Hartung providenciou uma reunião com ele, intermediada por Colnago, da qual participou também o prefeito Rodney Miranda (DEM). O demista, no entanto, chegou dizendo que com Max não tem acordo.    Jogada II Como Rodney só faz o que Hartung manda, ficou claro que era mais uma cilada eleitoral do ex-governador. Até mesmo porque, não é novidade que o esforço de Hartung é criar um competidor para Max, o seu fiel escudeiro, Guerino Balestrassi. O ex-governador já trabalha o nome dele no interior e quer chegar à Grande Vitória.   Raio-x A plataforma Airstrip, que faz monitoramento de dados na internet, acompanhou os comentários nas redes sociais relacionados à morte de Campos. Na quarta – dia da tragédia – e na quinta passada, o então candidato do PSB à Presidência da República gerou 57.352 posts. Mais do que Aécio Neves (31.718) e sua ex-vice Marina (25.887), porém, menos do que a presidente Dilma (84.697).   Quem abraça? A deputada federal Rose de Freitas (PMDB), candidata ao Senado, supervalorizou seu passe em seu jornal de campanha. Apresentou falas de 45 prefeitos e 23 ex-prefeitos favoráveis a ela, inclusive de coligações adversárias. Algumas declarações não parecem recentes.   Quem abraça II? Com presença forte nos municípios, porém abalada nos últimos tempos, Rose tenta mostrar que não perdeu prestígio e ainda tem o apoio da maioria dos prefeitos. O pleito dirá.   Interesses A Associação Empresarial de Colatina e Região (Assedic), ligada à conhecida entidade ES em Ação, quer ouvir garantias dos candidatos deste ano. Como já fez em pleitos anteriores, realizará debates, começando na próxima quarta-feira (26), pelos deputados estaduais que têm reduto no município. Os empresários só pensam no ES 2030.   Nomes… Cirilo de Tarso (PCdoB); Caetano Sabadine (PSDB); Genivaldo Lievore (PT); Da Vitória (PDT); Olmir Castiglioni (PSDB); Renzo Vasconcelos (PPS) e Sérgio Meneguelli (PMDB).   Só assim Quem não conhecia a voz do ex-deputado estadual Cacau Lorenzoni (PP), que passou anos mudo na Assembleia Legislativa, tem uma oportunidade única. Ele aparece falante e espontâneo na propaganda eleitoral. Quer voltar ao antigo posto.    140 toques “Parabéns aos homenageados pelo prêmio Dom Luís Gonzaga Fernandes. É preciso reconhecer a luta por direitos humanos”. (Deputada federal Iriny Lopes – PT – no Twitter).   PENSAMENTO: “Os abusos, como os dentes, nunca se arrancam sem dores”. Marquês de Maricá

    Há mais razões para o adiamento da visita do presidenciável tucano Aécio Neves ao Estado, que aconteceria nesta sexta-feira (22), do que tentou justificar a coordenação de campanha do candidato. O fato não se resume aos feriados em Linhares e Colatina, onde Aécio cumpriria agenda – ele também rodaria a Grande Vitória. Dentro do PSDB, já há uma percepção de que o candidato ao governo pelo PMDB, Paulo Hartung, “barrou” a visita. O motivo seria o resultado da primeira pesquisa sobre a disputa presidencial após a morte de Eduardo Campos. O Datafolha colocou Marina Silva (PSB-Rede) em empate técnico com Aécio, o que levaria a eleição para o segundo turno, com previsão ainda de a ex-senadora “bater” a presidente Dilma na etapa final da disputa. Com histórico de omissão e infidelidade que Hartung tem em eleição presidencial, os comentários nos bastidores são de que o ex-governador dá sinais de que vai pular fora. A não ser que os próximos números revelem um cenário que o favoreça. Por enquanto, Hartung mantém uma distância segura, para testar a resistência de Aécio. E tem outra pesquisa do forno. Nesta terça-feira (26), o Ibope vem aí.    Cadê? O ninho tucano continua divido no Estado. Até agora, uma das principais estrelas do partido, Luiz Paulo Vellozo Lucas, candidato a deputado federal, não apareceu nas propagandas partidárias na TV. Reflexo da antiga disputa interna entre ele e o presidente regional da sigla e vice na chapa de Hartung, César Colnago.   Jogada Já tem tempo que ocorreu, mas só agora os detalhes começam a aparecer no mercado político. Dizendo-se interessado em uma aproximação com o ex-prefeito Max Filho (PSDB), Hartung providenciou uma reunião com ele, intermediada por Colnago, da qual participou também o prefeito Rodney Miranda (DEM). O demista, no entanto, chegou dizendo que com Max não tem acordo.    Jogada II Como Rodney só faz o que Hartung manda, ficou claro que era mais uma cilada eleitoral do ex-governador. Até mesmo porque, não é novidade que o esforço de Hartung é criar um competidor para Max, o seu fiel escudeiro, Guerino Balestrassi. O ex-governador já trabalha o nome dele no interior e quer chegar à Grande Vitória.   Raio-x A plataforma Airstrip, que faz monitoramento de dados na internet, acompanhou os comentários nas redes sociais relacionados à morte de Campos. Na quarta – dia da tragédia – e na quinta passada, o então candidato do PSB à Presidência da República gerou 57.352 posts. Mais do que Aécio Neves (31.718) e sua ex-vice Marina (25.887), porém, menos do que a presidente Dilma (84.697).   Quem abraça? A deputada federal Rose de Freitas (PMDB), candidata ao Senado, supervalorizou seu passe em seu jornal de campanha. Apresentou falas de 45 prefeitos e 23 ex-prefeitos favoráveis a ela, inclusive de coligações adversárias. Algumas declarações não parecem recentes.   Quem abraça II? Com presença forte nos municípios, porém abalada nos últimos tempos, Rose tenta mostrar que não perdeu prestígio e ainda tem o apoio da maioria dos prefeitos. O pleito dirá.   Interesses A Associação Empresarial de Colatina e Região (Assedic), ligada à conhecida entidade ES em Ação, quer ouvir garantias dos candidatos deste ano. Como já fez em pleitos anteriores, realizará debates, começando na próxima quarta-feira (26), pelos deputados estaduais que têm reduto no município. Os empresários só pensam no ES 2030.   Nomes… Cirilo de Tarso (PCdoB); Caetano Sabadine (PSDB); Genivaldo Lievore (PT); Da Vitória (PDT); Olmir Castiglioni (PSDB); Renzo Vasconcelos (PPS) e Sérgio Meneguelli (PMDB).   Só assim Quem não conhecia a voz do ex-deputado estadual Cacau Lorenzoni (PP), que passou anos mudo na Assembleia Legislativa, tem uma oportunidade única. Ele aparece falante e espontâneo na propaganda eleitoral. Quer voltar ao antigo posto.    140 toques “Parabéns aos homenageados pelo prêmio Dom Luís Gonzaga Fernandes. É preciso reconhecer a luta por direitos humanos”. (Deputada federal Iriny Lopes – PT – no Twitter).   PENSAMENTO: “Os abusos, como os dentes, nunca se arrancam sem dores”. Marquês de Maricá

A Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho garante o que está escrito na Consolidação das Leis do Trabalho: a terceirização só vale para alguns serviços, atividades-meio e setores da empresa contratante. É proibido terceirizar atividades-fim, mas alguns não se conformam. É o caso da empresa mineira Cenibra.   Condenada a responder solidariamente por uma multa de R$ 2 milhões pela contratação de trabalhadores terceirizados para suas atividades-fim (fabricação de celulose), a empresa recorreu ao STF, onde se armou um imbroglio monumental: depois de ter negado provimento a um recurso extraordinário da empresa, o ministro Luiz Fux resolveu não apenas aceitar um agravo ao recurso, como também dar repercussão geral à decisão do STF sobre a constitucionalidade da terceirização. Com a bola quicando na área, advogados e juizes trabalhistas estão com as barbas de molho.   “Se o tribunal entender que tal limitação, por ausência de previsão expressa em lei, é inconstitucional, ou seja, que as empresas poderão utilizar livremente o trabalho terceirizado, em qualquer ramo ou nas atividades-meio e fim das empresas contratantes, a consequência disso será dupla: a precarização generalizada das relações de trabalho e o fim da Justiça do Trabalho e do próprio Direito do Trabalho”, escreveu em artigo recente o jornalista Antonio Augusto Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), de Brasília. .   Segundo Queiroz, a terceirização, mesmo com as restrições atuais, já representa 25,5% do mercado formal de trabalho, implicando sempre em menores salários, maiores jornadas, piores condições de trabalho, alta rotatividade e aumento de demanda trabalhista e previdenciária. É onde começa a precarização das relações de trabalho.   O Direito do Trabalho atribui ao trabalhador a condição de hipossuficiente (parte mais fraca) na relação com o empregador e considera nulo qualquer acordo que, direta ou indiretamente, resulte em prejuízo ao empregado. Se o Direito do Trabalho perder a razão de ser diante da liberdade de terceirizar, não fará sentido manter a Justiça do Trabalho, cuja função exclusiva é colocar em prática as leis de proteção ao trabalhador.   É aí que o bicho pega: as entidades patronais gostariam de demitir sumariamente o Direito do Trabalho, a Justiça trabalhista e a CLT, de acordo com o suprassumo do liberalismo econômico. Não é de hoje que se tenta isso. Está em debate há dez anos na Câmara Federal o Projeto de Lei 4330-A/2004,  de autoria do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que trata da regulamentação da terceirização.   A ideia patronal implícita no recurso da Cenibra ao STF (e não mais ao TST) é aplicar às relações de trabalho o Direito Civil ou Comum, que parte do pressuposto da igualdade das partes. Nessas condições, um acordo de trabalho só poderá ser anulado por dolo, fraude ou outra irregularidade grave, à luz do Direito Comum. Será um retrocesso na evolução dos direitos humanos. A liberdade de terceirizar é uma porta aberta para a volta da escravidão.   LEMBRETE DE OCASIÃO   O dinheiro é a mais violenta das invenções humanas.   Millôr Fernandes

Passando na rua, vi um sujeito sentado num toco, ouvindo rádio no celular. A música era inaudível, era um funk. O que leva um ser humano ouvir um funk? O que traz de bom e aproveitável às pessoas ouvirem músicas através de um minúsculo celular? Afinal, música se ouve com qualidade.   Lembro que extraia qualidade das músicas, ouvindo cada acorde, cada arranjo, através de particularidades dos sons, justamente porque a gente ouvia com certa medida de altura e o som era mais “cheio”, através do vinil.   Com o tempo foi mudando o material das músicas gravadas, que apesar de dobrar a tecnologia de gravação, com estúdios de ultima geração, diminuiu a qualidade de reprodução, um pouco com o CD e agora com os drives.   E com isso tudo, juntou-se a precária qualidade musical sonora, como músicas de funk e pagodes duvidosos, amplamente divulgados em emissoras de enorme apelo popular, o que leva uma fatia da população a ouvir essas porcarias em seus celulares, principalmente sem o plug de ouvido, assim, ao ar livre e em qualquer ambiente.   Não sei não. Acho que isso contribuiu um pouco para a falência das gravadoras no mundo todo, já que esse fenômeno ocorre em todos os lugares. Mas aqui é demais! Viva a contracultura! E mesmo assim fico me perguntando.    O que leva um ser humano a ouvir essas coisas e desse jeito? Já sei: cultura e gosto, irão responder alguns. Tudo bem! E vence a ignorância.   Parabólicas   Ricardo Rangel assumiu a coordenação das rádios da Tribuna enquanto Magno Santos continua se convalescendo.   Revi alguns colegas nesta fase de campanha, como Ricardo Rangel, Ricardo Alonso, Ozeias Rezende e outros   José Antônio Campos, ex-ban-ban-ban da TV Gazeta, hoje é um homem realizado, mexendo com transporte de frutas e afins   Bete Rodrigues de uma forma ou de outra faz falta no comando de qualquer candidatura política.   Mensagem Final   Temo que tenhamos o apetite maior do que o ventre, e mais curiosidade do que capacidade. Michel Eyquem de Montaigne