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Século Diário

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Assassino do juiz Alexandre consegue progressão para o regime semiaberto

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A 2 Vara Criminal de Viana concedeu a Odessi Martins da Silva Júnior, conhecido como Lumbrigão, condenado pelo assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, ocorrido em 2003, o direito à progressão de regime para o semiaberto, depois do cumprimento de 11 anos de prisão em regime fechado. De acordo com o advogado de Odessi, Wander Omar Simon, seu cliente preencheu os dois requisitos para a progressão, além de ter sido aprovado em avaliação criminológica.   De acordo com o advogado, Odessi já cumpriu 1/6 da pena em regime fechado, o que é um requisito objetivo; e apresentou bom comportamento durante toda a pena, o que é um requisito subjetivo para a progressão de regime.    Wanderson acrescenta que o interno já desempenhava trabalho na prisão – ele cumpria pena do Presídio de Segurança Máxima I (PSMA I), em Viana – e vai ser avaliado para ser incluído nas listas para trabalhar em alguma das empresas que têm parceria com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).    Em setembro de 2004, Lumbrigão e Giliardi Ferreira foram condenados a 23 anos de prisão pelo assassinato do juiz Alexandre. Giliardi ganhou progressão de regime em 2010. Lumbrigão, que teve pedido de progressão negado, permanecia preso na PSMA I.   Nessa quinta-feira (21) Odessi seria ouvido pela procuradora federal Denise Neves Abade, como parte da instrução da Procuradoria Geral da República (PGR), que analisa o pedido de deslocamento de competência do crime do juiz Alexandre Martins, mas a informação não foi confirmada. O pedido de federalização do crime foi feito, em 2011, pela presidente da Associação de Mães e Familiares de Vítimas de Violência (Amafavv), Maria das Graças Nacort.  

22/08/2014 / 0 Comments
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Foco de Roberto Carlos na campanha é a defesa do governo federal

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O deputado estadual Roberto Carlos (PT) quase não teve oportunidade de falar sobre seu projeto de governo na entrevista concedida nesta sexta-feira (22), ao jornal ESTV – 2ª Edição, fechando a série de entrevistas com os candidatos ao governo. Ele foi bombardeado com uma série de perguntas que criticavam o governo federal.    O deputado até que tentou escapar das pergunta sobre as denúncias de corrupção no governo federal, dizendo que em seus mandatos nunca teve qualquer tipo de denúncia, mas o tema voltou à baila e o deputado foi questionado se não se sentia incomodado com as denúncias de corrupção envolvendo o PT.    Roberto Calos citou os mensalões do DEM e do PSDB para dizer que todos os partidos passam por esses problemas, mas disse que os investimentos do governo na Polícia Federal, nos últimos anos, impedem que hoje essas questões fiquem “debaixo do tapete”.    O deputado também foi questionado sobre as duas visitas da presidente Dilma ao Estado em seus quatro anos de mandato. O deputado destacou os investimentos do governo federal nas áreas sociais do Estado e que mais importante que a presença da presidente são os recursos enviados.    Roberto Carlos também foi questionado sobre a polêmica envolvendo a presença do candidato ao Senado pelo partido, o ex-prefeito de Vitória João Coser no palanque do ex-governador Paulo Hartung, e se sua candidatura não seria de fachada. O candidato rechaçou o rótulo de “candidato-tampão”. Ele afirmou que a intenção era permanecer no grupo do governador Renato Casagrande, mas que as divergências internas convergiram para a candidatura própria e que sua candidatura é sim para valer. 

22/08/2014 / 0 Comments
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Eymael reafirma compromisso de tirar o ES do isolamento

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O presidenciável do PSDC, José Maria Eymael, passou a tarde desta sexta-feira (22) no município de Guarapari, região Metropolitana do Estado, fez caminhada nas ruas do balneário, conversou com comerciantes e  participou de um encontro com lideranças. Ele disse que deixa o Espírito Santo “emocionado com a receptividade do capixaba” à sua candidatura e quer retornar ao Estado antes das eleições.   “Tive que descer várias vezes do carro para abraçar as pessoas”, disse Eymael. Sobre o encontro com as lideranças do partido, o presidenciável afirmou que já conhecia os quadros regionais e sabia como o PSDC estava bem organizado no Estado.    Eymael também fez promessas de campanha. Afirmou que nos governos do PSDB e do PT, o Espírito Santo, assim como os estados do Norte do Brasil, não teve a atenção devida do governo federal. “Para mim, só existe um Brasil”, destacou. Afirmou ainda que sua presença no Estado demonstra o compromisso que assume de “resgatar o Espírito Santo do isolamento político”.    O Espírito Santo é nono Estado visitado por Eymael. Esta semana ele esteve também na Paraíba. De Vitória, ele partiu para São Paulo, onde participa de um encontro do partido. Pretende ainda passar por Amapá e Pará na próxima semana. O objetivo do presidenciável é visitar todos os estados durante a campanha.    Esta é a quarta vez que Eymael disputa a Presidência da República. Além do candidato do PSDC, já passaram pelo Estado Aécio Neves (PSDB), e Mauro Iasi (PCB). Eduardo Campos (PSB) veio ao Espírito Santo 15 dias antes de sua morte. Marina Silva esteve no Estado na condição de vice do socialista. A presidente Dilma Rousseff (PT) veio em uma agenda administrativa, antes da campanha começar. O candidato do PV, Eduardo Jorge também esteve no Estado antes do período eleitoral. 

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Centro de Vitória recebe o Gabinete Itinerante

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O Centro de Vitória é a próxima região a receber o Gabinete Itinerante, projeto em que o prefeito Luciano Rezende (PPS) reúne todo o seu secretariado para apresentar projetos e ouvir sugestões dos moradores do local. O encontro acontece nesta segunda-feira (25), às 18h30, no Teatro Carlos Gomes.   Entre os assuntos do debate, estão o posto avançado 24 horas da Guarda Civil Municipal, instalado no antigo prédio do Centro de Referência DST/Aids, na rua Caramuru; programação do aniversário de 463 anos de Vitória; Virada Cultural, que levará um dia inteiro de shows e atrações para a região; e restauração da Ponte Seca.   Estão ainda a entrega da contenção de encosta no Parque da Fonte Grande; o gabinete do prefeito no Centro, instalado no Casarão Cerqueira Lima; a reforma do prédio da Escola Técnica de Teatro, Dança e Música Fafi; e a fiação elétrica da Casa Porto das Artes Plásticas.   Com cerca de 20 mil moradores, a Região 1 contempla o Centro de Vitória e os bairros Fonte Grande, Forte São João, Piedade, Do Moscoco, Santa Clara e Vila Rubim.

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TJES nega pedido de interdição do Centro de Triagem de Viana

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O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) rejeitou, em sessão nessa quinta-feira (21), o pedido de interdição do Centro de Triagem de Viana (CTV), porta de entrada do sistema prisional do Estado. A decisão foi proferida pelo relator do Agravo Regimental impetrado pela Defensoria Pública do Estado pelo relator da ação, o presidente da corte, desembargador Sérgio Bizzotto.   Uma decisão de primeiro grau, proferida pelo juízo da Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, de Registros Públicos e do Meio Ambiente de Viana havia deferido liminar determinando a interdição da unidade para a manutenção do número máximo de detentos para o CTV. No entanto, o Estado recorreu ao TJES e Bizzotto determinou a suspensão da liminar de primeiro grau.    O desembargador alegou que a interdição da unidade “acarretaria prejuízo de difícil ou impossível reparação ao sistema penitenciário capixaba, lesionando a ordem e a segurança públicas”.    Depois da decisão liminar do TJES, a Defensoria Pública ingressou com o Agravo Regimental, requerendo nova interdição do CTV, mas o magistrado indeferiu o pedido de interdição novamente. “Ao se interditar parcialmente o Centro de Triagem de Viana, determinando-se a remoção de detentos que excedam à sua capacidade máxima e impedindo o ingresso de novos, desloca-se o problema desse estabelecimento – superlotação e condições estruturais precárias – para outro, o que, além de não resolver o problema, configura indevida interferência do Poder Judiciário na política de segurança pública estabelecida e executada pelo Poder Executivo”, diz o voto do relator.    Condições     A inspeção da Defensoria Pública que culminou no ajuizamento da Ação Civil Pública constatou que, além de operar acima da capacidade, a unidade tem problemas estruturais que precarizam ainda mais a situação na unidade. E   A estrutura metálica que reveste o teto da unidade aumenta a temperatura nas celas tornando o permanência no local insuportável em dias quentes, independentemente do número de presos. Além disso, a unidade tem problemas de infiltração, mofo e alagamentos.    O local também representa riscos à saúde de servidores e de outros presos, já que os internos não são submetidos a exames quando ingressam no CTV, e as condições do local propiciam a propagação de doenças contagiosas. 

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Aracruz pede renovação de licença para programa de fomento no Estado

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A Aracruz Celulose (Fibria) publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (22) comunicados informando que requereu, ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), renovação das Licenças de Operação (LO) do Programa Poupança Florestal e Programa Poupança Florestal II, em extensões de 28 mil hectares e 30 mil hectares, respectivamente, de plantios de eucalipto no Estado. O ato, no entanto, não informa os municípios.   O programa “incentiva” agricultores das propriedades que margeiam as plantações de eucalipto da Aracruz, entre o extremo sul da Bahia, o Espírito Santo, o Rio Grande do Sul e São Paulo, a aderirem aos eucaliptais. A empresa promete disponibilização das mudas para “reflorestamento”, assistência técnica, garantia de comercialização e educação ambiental. Entretanto, não alerta os agricultores sobre as possibilidades de esgotamento de nutrientes e secura do solo que são resultado do plantio extensivo e do uso de agroquímicos.   O Programa Poupança Florestal é semelhante ao Fomento Florestal que começou no início dos anos 1990, como uma estratégia de ampliação dos plantios de eucalipto da Aracruz, época em que a empresa era proibida de comprar mais terras. No Espírito Santo, a iniciativa incentivou a migração de centenas de agricultores para a área da monocultura, prejudicando a produção de alimentos e a economia que gera em torno desta atividade, além do meio ambiente. O programa também gerou prejuízos financeiros para muitos agricultores no Estado.   O Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) sempre alertou os produtores rurais sobre as falsas promessas da empresa, lembrando que os programas de fomento são estratégias utilizadas pela Aracruz para ampliar sua área de plantios no Estado, terceirizando a atividade. A entidade compara a monocultura do eucalipto ao plantio de milho e feijão, que são culturas alimentares básicas para as famílias, demonstrando que ao invés de investir na monocultura de eucalipto, é mais vantajoso para o produtor investir no plantio de alimentos, diversificando a propriedade, incluindo também o reflorestamento com espécies nativas.   Em solo capixaba, os monocultivos de eucalipto são os grandes responsáveis pela queda da fertilidade do solo, pela escassez de água, por problemas na manutenção da fauna e da flora, por usurpar territórios de comunidades tradicionais, a exemplo dos quilombolas e indígenas no norte do Estado,  e também pelo aumento da violência nos centros urbanos.   Segundo o MPA, a Aracruz promete investir na agricultura familiar, mas prega o plantio de latifúndios e incentiva a produção altamente mecanizada e o uso de químicos agrícolas, o que vai justamente contra o incentivo ao campesinato e à preservação ambiental.   Em abril, um mapa mundial de conflitos ambientais feito pelo EJOLT (Environmental Justice Organizations, Liabilities and Trade) – organização europeia pela justiça ambiental -, registrou os plantios de eucalipto da Aracruz Celulose e a sua ofensiva às comunidades quilombolas do norte do Estado. O deserto verde provocado pela monocultura do eucalipto e a usurpação de terras tradicionais estão entre os prejuízos ambientais e sociais destacados no estudo.   O documento sinaliza os plantios de eucalipto como um dos vários objetos de conflito ambiental. Também relata que a Aracruz impacta as populações indígenas, camponesas, pescadores e até mesmo os trabalhadores de sua linha de produção. Os pesquisadores classificam como severos os impactos causados pela Aracruz aos quilombolas e consistem na perda de terras, de florestas, de água e de oportunidades de trabalho. O relatório detalha ainda que cerca de 30 comunidades sobrevivem, atualmente, na região cercada pelo eucalipto, lutando pelos seus direitos constitucionais à terra.   No norte do Estado, registra que a Aracruz usurpou 11 mil hectares de terras indígenas, retirando 8.500 mil famílias dos seus locais de origem e restringindo seu acesso à água e alimentos. 

22/08/2014 / 0 Comments
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??rgãos de controle confirmam infecção em hospital da Unimed-Vitória

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O Ministério Público do Estado (MPES), por meio da 12ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, recebeu na quinta-feira (21) retorno do ofício enviado ao Núcleo Especial de Vigilância Sanitária (NEVS) e à Coordenação Estadual de Controle de Infecção em Serviços de Saúde (CECISS), da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), solicitando informações sobre prováveis casos de infecção no Hospital Dia e Maternidade Unimed.    Por meio do documento, o NEVS e CECISS afirmam ter concluído que a unidade está estruturada e atuante com o controle de infecções, porém foi confirmada a infecção hospitalar em três dos quatro casos suspeitos, sendo que, em um, a paciente acabou morrendo.   A inspeção solicitada pelo MPES, por meio de ofício encaminhado à Vigilância Sanitária Estadual em 31 de julho, também apontou a necessidade de ampliação do centro cirúrgico do hospital devido à grande demanda – a unidade de saúde realiza cerca de 650 cirurgias mensalmente.   A direção do hospital se comprometeu, no prazo de 180 dias, em reformar ou adequar o setor cirúrgico para atender à demanda atual. Em cinco dias úteis enviará à Sesa um plano de contingência para apresentar o gerenciamento dos produtos a serem reprocessados na adequação.   O MPES vai acompanhar os trabalhos que devem ser realizados no hospital.   Em julho deste ano, a 19ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, especializada na defesa dos direitos do consumidor, instaurou um procedimento para apurar as condições higiênico-sanitárias da maternidade. O procedimento seguiu uma série de denúncias de supostas vítimas de infecção hospitalar contraída no hospital.    Ao mesmo tempo a 3ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, especializada na Saúde, também decidiu requisitar informações aos órgãos competentes para apurar se o hospital tem comissão de infecção hospitalar devidamente instituída e em funcionamento, e se tem alvará sanitário válido e regular.

22/08/2014 / 0 Comments
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‘Não tenho que fazer parzinho de jarro com Hartung’

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A deputada federal Rose de Freitas abriu a série de entrevistas dos candidatos ao Senado, promovida pela TV Guarapari. Na noite dessa quinta-feira, a candidata do PMDB foi sabatinada, ao vivo, pelos jornalistas José Rabelo (www.seculodiario.com) e Wilcler Carvalho Lopes (www.porta27.com.br). Por meio de sorteio, o apresentador Ricardo Conde também fez perguntas à peemedebista formuladas por organizações da sociedade civil e candidatos que também disputam o Senado.    Acompanhe abaixo os três blocos da entrevista de Rose de Freitas         Século Diário questionou Rose sobre o comportamento do candidato ao governo Paulo Hartung, que vem, aparentemente, guardando distância da campanha da peemedebista. “O lema de campanha do candidato do seu partido sugere o abraço, mas, até agora, parece que Hartung ainda não abraçou a campanha da Rose, indagou o repórter. Embora negue desconforto com a situação, a pergunta incomoda a candidata, como também irrita o candidato ao governo pelo PT, Roberto Carlos, que em todos debates e entrevistas é obrigado a explicar o apoio “clandestino” de Hartung a João Coser, que disputa o Senado pelo PT.  “Eu já disse, acho que foi para o próprio Século Diário, que não teria que fazer parzinho de jarro com Paulo Hartung. Ele é um bom administrador. Foi por isso que fui à convenção com ele. Não vejo diferença entre nós. Temos facilidade para conversar… Aliás, não foi a primeira vez. Fui deputada estadual e ele também. Fui deputada federal e logo depois ele viria a ser também. Acho que vivemos numa caminhada. Toda vez que ele se colocou para candidato, a prefeito de Vitória, a governador, eu o apoiei, acreditando na capacidade administrativa dele”.    Em seguida, questionada pela proximidade de Hartung com Coser, a deputada tentou minimizar o fato. “O Paulo tem uma longa convivência com o PT, PDT, PSB, inclusive foi o candidato [Renato Casagrande (PSB)] que ele apoiou na eleição passada”. E acrescentou: “Não preciso estar numa festa, numa churrascaria, andar de braços dados para dizer o que vou dizer agora: ‘Ele é o melhor candidato a governo do Estado’. E eu sou senadora da chapa dele”, frisou.    O jornalista do Porta 27, Wilcler Carvalho Lopes, abordou o polêmico tema sobre a emancipação dos municípios. Rose, que está em seu sétimo mandato na Câmara, se notabilizou ao longo de sua carreira política como uma deputada municipalista. Não é à toa que boa parte dos seus votos se concentra no interior do Estado.   A deputada, que defende o fortalecimento dos municípios, não podia se posicionar na contramão das localidades que aspiram um dia se tornar cidades. Disse que a prerrogativa de decidir se a localidade deve ou não ser emancipada é da população. Em seguida, ela deu exemplos de distritos que se emanciparam e se tornaram importantes municípios.    A candidata teve que lidar com outro tema polêmico no terceiro e último bloco da sabatina. O jornalista de Século Diário perguntou à candidata, que defende a redução da maioridade penal para 16 anos de idade, se ela acreditava que a medida ajudaria a diminuir a violência no Estado, que detém a segunda maior taxa de homicídios do País.    Rose de Freitas reconheceu que até hoje o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não foi plenamente implementado, mas ponderou que, neste momento, a redução é o caminho necessário para tentar conter a criminalidade. Ela usou como justificativa para tese da redução o fato de o adolescente poder votar, fazendo menção à recorrente lógica dos que defendem a redução como caminho para coibir a violência: “Se já podem votar, podem responder pelos crimes que cometem”.   A candidata adotou a posição conservadora sobre o tema que reflete, segundo pesquisas, a opinião de mais de 90% da população brasileira, que se diz favorável à redução da maioridade penal. A propósito, são poucos os candidatos nestas eleições que terão coragem de encarar a discussão e se posicionar contrários à redução da maioridade penal, já que a adoção da medida se tornou um clamor popular.    Assim como a maioria da população que é favorável à medida, a deputada não respondeu se após a redução o crime organizado vai passar a aliciar para o tráfico de drogas crianças com menos de 16 anos, como, aliás, já acontece hoje.    TV Guarapari-Século Diário   Século Diário participa da série de entrevistas a convite da TV Guarapari. Os repórteres do jornal vão sabatinar os candidatos durante toda a série de entrevistas com governadores e senadores (veja cronograma abaixo).   Além de Rose de Freitas, na última segunda-feira (18) a TV Guarapari entrevistou o candidato ao governo Roberto Carlos (PT). As entrevistas acontecem sempre às 22 horas, com transmissão ao vivo pela TV Guarapari.    Confira a programação da série de entrevistas   Candidatos ao governo    25|08 – Mauro Ribeiro (PCB) 01/09 – Paulo Hartung (PMDB) – não confirmou presença 08/09 – Renato Casagrande (PSB) 15/09 – Camila Valadão (Psol)   Candidatos ao Senado   28|08 – Raphael Furtado (PSTU) 04|09 – Neucimar Fraga (PV) 11|09 – João Coser (PT) 18|09 – André Moreira (Psol)

22/08/2014 / 0 Comments
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Tribunal mantém ex-prefeito afastado de cargo público por tempo indeterminado

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O desembargador Annibal de Rezende Lima, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), manteve a decisão liminar que proibiu o ex-prefeito de Presidente Kennedy (região litoral sul), Aluísio Correa, de ocupar cargos públicos por tempo indeterminado. Na decisão publicada nesta sexta-feira (22), o magistrado negou provimento ao recurso do ex-mandatário, acusado pela transferência ilegal de recursos dos royalties de petróleo para contas destinadas ao pagamento de pessoal. O ex-prefeito também teve os bens bloqueados, além da quebra do seu sigilo fiscal. No texto, o desembargador destaca que a decisão liminar – assinada em novembro de 2012 pelo juízo de Presidente Kennedy – foi bem fundamentada e proferida dentro de um critério de razoabilidade, que seriam os “requisitos imprescindíveis à sua concessão”. Annibal Rezende também apontou que um avanço sobre o mérito da ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPES) poderia ferir o princípio do duplo grau de jurisdição, ou seja, retirando a autonomia do juiz natural para decidir sobre o caso. Na época da decisão, o juiz Ronaldo Domingues de Almeida – então titular da comarca – destacou que o município estava sob intervenção estadual após a deflagração da Operação Lee Oswald, que apontou a existência de um esquema de fraudes em licitações e contratos no município. O togado chegou a destacar que a medida extrema era necessária para evitar que tudo as investigações dos crimes de corrupção no município “terminassem em pizza”. “Com efeito, boa parte do dinheiro que deveria ser investido em saúde, educação, saneamento, infraestrutura foi ‘desviado’ para pagamento de pessoal, cuja folha de pagamento foi, igualmente, objeto de outra ação civil pública em desfavor do gestor que sucedeu e acompanhou a prática de tal ilegalidade e incompatíveis com a realidade do Município e do próprio País, quer dizer, desviou-se, a princípio, dinheiro dos ‘royalties do petróleo’ para pagar pessoal de forma ilegal, de sorte que não se poderia  nem mesmo procurar justificar os meios pelos fins”, afirmou o magistrado, que registrou a “leniência dos órgãos fiscalizadores”. Desde o dia 5 de julho daquele ano até a eleição e posse da atual prefeita Amanda Quinta (SDD), em janeiro do ano passado, o município de Presidente Kennedy foi administrado por um interventor, o promotor aposentado Lourival do Nascimento. Ele foi responsável pela remessa das informações que serviram como base da ação civil pública, tombada sob nº 0014162-58.2012.8.08.0041. Na ocasião, o interventor relatou que encontrou grandes dificuldades para quitar a folha de pessoal da prefeitura e, ao levantar a situação, constatou que, durante o período de 2009 até abril de 2012, haviam sido feitas transferências de dinheiro de royalties para pagamento de servidores, o que não é permitido pela legislação. Após consulta do Ministério Público, o interventor determinou novos levantamentos e constatou que o expediente de transferir dinheiro de contas bancárias de royalties para outras contas municipais já havia sido adotado em gestões anteriores. Nos anos de 2007 e 2008, a prefeitura transferiu R$ 1,675 milhão da conta dos royalties para o pagamento de pessoal. Depois, esses recursos acabaram sendo “devolvidos”. No entanto, o órgão ministerial denuncia que em 2006 foram transferidos R$ 634,4 mil, não repostos, na gestão de Aluízio Corrêa (2005-2008), que apoiou a eleição do ex-prefeito cassado Reginaldo Quinta, tio da atual prefeita e um dos presos na operação policial.

22/08/2014 / 0 Comments
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Passivo da Vale: entidade exigirá punição dos responsáveis por aterro

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A Associação dos Amigos da Praia de Camburi (AAPC), entidade que luta há anos pela retirada do passivo ambiental da Vale na Ponta de Tubarão, em Vitória, divulgou nota nesta sexta-feira (22) ressaltando sua disposição em cobrar o indiciamento por crime ambiental das empresas, instituições públicas e demais responsáveis pelo aterro do pó e pelotas de minério que se acumulam na Praia de Camburi.    Em reunião com o Ministério Público Estadual (MPES) nessa quinta-feira (21), para discutir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que vai definir o melhor método para a retirada do material, a entidade disse ter notado simpatia por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) pela proposta de capeamento do material. O MPES, no entanto, garantiu à AAPC que o acordo só será assinado com a concordância da sociedade civil. A entidade ressalta que a proposta de aterro do minério como solução para o material que se decompõe na região não partiu da sociedade civil e reiterou que “não se aterra poluente químico persistente”. Para a AAPC, a Vale tem tomado medidas pífias em prol da sociedade. A associação também promete mostrar os erros no processo e no plano de aterramento. A entidade também foi informada que a reunião final sobre o passivo ambiental deve acontecer no dia 30 de outubro. Na mesma data, deverá ser apresentado o parecer técnico da Semmam e do Iema, atestando os estudos da Vale sobre o melhor método de retirada do passivo de Camburi.   O passivo ambiental da Vale, composto por pó e pelotas de minério já em avançado estágio de degradação, foi derramado indiscriminadamente pela mineradora, que já reconheceu a responsabilidade sobre o poluente, entre os anos de 1969 e 1984. A AAPC avalia que a toxidade do passivo pode aumentar com o tempo e ocasionar desastres ambientais. Por isso, o aterro não é uma solução aceita pela entidade. A Associação defende a dragagem como melhor alternativa para a retirada do passivo e lembra que o material dragado deverá ser deposto em locais adequados (como aterros sanitários) e não no mar, como preveem as sugestões da mineradora.   As reivindicações da associação são de conhecimento da mineradora desde de 2009. Na ocasião, a AAPC entregou um documento à mineradora que, dentre várias outras medidas, exigia a limpeza da areia e a despoluição da praia no que se refere ao minério.   Em setembro de 2013, a AAPC protocolou no MPES um parecer técnico independente sobre os relatórios do Projeto de Recuperação da Região Norte da Praia de Camburi. No documento, a entidade confronta a versão dos estudos das empresas Aplysia e Ecoconservation, contratadas pela Vale para definir como será feita a retirada do minério acumulado na praia.   Nesses estudos, a empresa evidencia o caráter tóxico do minério mas, segundo a AAPC, aborda rasamente o problema, e ainda compara a biota do local com amostras de outros lugares de atividades diferentes, como regiões portuária, costeira e oceânica. A associação também aponta incoerências e divergências de amostragens nos estudos da flora e fauna locais, além de falta de embasamento científico para a escolha dos organismos a serem avaliados.

22/08/2014 / 0 Comments
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