Século Diário

A expectativa de que os programas de TV dos candidatos à eleição deste ano fossem colocar um pouco de lenha na fogueira para esquentar a morna eleição estadual não se confirmou, pelo menos, nesses três primeiros dias de horário eleitoral.    A campanha segue morna e a expectativa agora fica pela chegada de recursos de doadores de campanha a partir do próximo mês, já que, nas ruas, os materiais de campanha ainda não refletem a esperada disputa acirrada deste ano.    Na majoritária, a polaridade entre o governador Renato Casagrande (PSB) e o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) criou uma expectativa de que os programas  de TV fossem começar com um embate entre os dois candidatos mais incisivo, mas isso não ocorreu. Eles preferiram usar o tempo para apresentações e mensagens cifradas, ainda ininteligível para o eleitor comum.   Entre os candidatos ao Senado, nenhum com experiência no cargo, o equilíbrio e a proposição de atuação por diferentes ângulos tornam a escolha do eleitor mais democrática, já que cada candidato tem um perfil diferente para apresentar.    Na disputa proporcional, não houve muita surpresa, por enquanto. Os nomes com mais densidade para a disputa se destacam entre os que estão claramente cumprindo a meta do partido para complementar a legenda e os candidatos pitorescos, que tornam o programa mais curioso. Entre os candidatos a deputado federal, a distribuição do tempo permite uma rápida apresentação, entre os estaduais, porém, alguns não conseguem concentrar no pouco tempo a mensagem que querem passar e a propaganda fica confusa.    Com o avançar da campanha eleitoral, a expectativa é de que os programas dos candidatos majoritários fiquem mais direcionados para o enfrentamento aos adversários e à proposição de temas. Mas nem tudo é válido neste jogo. Nesta quinta-feira (21), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou as regras para a propaganda eleitoral.    Candidatos, partidos e coligações devem cumprir diversas regras relativas ao conteúdo do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão contidas na Resolução nº 23.404, que trata da propaganda eleitoral e condutas proibidas nas eleições deste ano. O horário eleitoral teve início no dia 19 de agosto e vai até 2 de outubro, em primeiro turno. 

A eleição mais importante deste ano no Espírito Santo é a disputada pelo governo, mas paralela a ela, o pleito ao Senado é um campo bastante disputado este ano. Durante todo o primeiro semestre, a classe política prestava atenção aos movimentos do ex-governador Paulo Hartung (PMDB), já que havia uma grande chance de ele disputar a vaga.    Considerado favorito à vaga, sua candidatura tiraria grande parte dos candidatos da disputa. Como Hartung decidiu disputar a eleição ao governo, deixou o campo livre para a disputa, atraindo lideranças com um peso relativamente parecido.    O programa eleitoral dos candidatos ao Senado nessa quarta-feira refletiu esse equilíbrio da disputa. Os três nomes mais fortes, Rose de Freitas (PMDB), João Coser (PT) e Neucimar Fraga (PV), tiveram um desempenho bem equilibrado.   Diferentemente do debate ocorrido na CBN Vitória, em que as farpas voaram para todos os lados, os candidatos tentaram passar a imagem de preparados para a atuação no Senado. Coser e Neucimar, ex-prefeitos, mostram seus desempenhos no cargo; Rose, na Câmara dos Deputados. O candidato do Psol, André Moreira, mostrou sua atuação na área de direitos humanos.   A produção dos programas também foi boa. Coser buscou o apoio da família e falou de suas origens. Neucimar destacou a falta de representatividade do Estado na Casa e Rose sobre sua atuação na captação de recursos para o Estado. Destacou a resistência do eleitor em eleger uma mulher. O Estado nunca elegeu uma mulher para o Senado. Cada um tem uma abordagem da disputa e isso é interessante para o eleitor, que tem a possibilidade de escolher entre propostas diferentes.    Fragmentos:   1 – Depois de 10 anos afastado da política, o ex-prefeito de Vila Velha e de Cariacica, Vasco Alves, teve sua candidatura liberada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Entre seus aliados, o comentário foi que só Pedros Valls Feu Rosa estar fora, que Vasquinho conseguiu.  2 – Isso porque, no passado, o pai do desembargador, que era candidato ao Senado pelo PMN, partido presidido por Vasco Alves à época, teve a candidatura barrada por um acordo com o então governador Paulo Hartung.  3 – Desde então, Vasco não conseguiu mais a aprovação. O ex-prefeito foi denunciado por ter as contas rejeitadas pela Câmara Municipal e pelo Tribunal de Contas da União. A liberação de seu nome para a disputa deste ano foi um alívio para o candidato a deputado federal pelo PR. 

O Ministério Público Especial de Contas (MPC) encaminhou uma recomendação ao prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM), para que anule todas as designações de avaliadores temporários para fins de avaliação de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). No documento, o procurador de Contas, Luciano Vieira, sugere que a atividade seja desempenhada pelos auditores fiscais do município para evitar a realização de novos servidores sem concurso. De acordo com informações do MPC, o prefeito tem o prazo de 30 dias para adoção das providências. Caso não atende à recomendação, o órgão ministerial alerta que adotará todas as medidas legais cabíveis. O Ministério Público pede, ainda, que município comunique, no prazo de dez dias, o cumprimento da recomendação, que foi expedida no último dia 15 de agosto. Na recomendação nº 001/2014, o procurador cita que o chefe do executivo de Vila Velha nomeou avaliadores provisórios da Secretaria Municipal de Finanças para atuar na avaliação de ITBI. Em resposta enviada pela prefeitura ao pedido de informações do MPC, “constatou-se que referidos avaliadores ad hoc não pertencem à carreira fiscal do município, mas, sim, de servidores efetivos ocupantes de cargos de naturezas diversas, com exigências de ingresso no ensino fundamental, médio ou técnico”. Na avaliação do órgão ministerial, a nomeação de avaliadores temporários para atuar na avaliação de ITBI viola a Constituição Federal e a exigência de concurso público, pois servidores com nível de escolaridade inferior ao exigido para a o cargo de auditor fiscal passaram a realizar parcela de atividade da administração tributária municipal. “Os avaliadores ad hoc são, sem concurso público, agraciados com funções mais elevadas, de competências mais nobres, complexas e privativas do cargo de auditor fiscal, ao qual se acede originariamente por meio de certame mais difícil e cuja remuneração, compreensivelmente, é mais elevada”, destaca a recomendação.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, formalizou a criação de nove comarcas no interior do Estado após a sanção da lei complementar do plano de reestruturação do Judiciário capixaba. A Resolução nº 037/2014, publicada nessa quarta-feira (20), autoriza a celebração de convênios para a instalação de “estruturas mínimas” nos municípios de Brejetuba, Divino de São Lourenço, Governador Lindenberg, Irupi, Ponto Belo, São Roque do Canaã, Sooretama, Vila Pavão e Vila Valério. No mesmo ato, o chefe da Justiça estadual determinou ainda o bloqueio para a remoção e promoção de juízes em 13 comarcas que podem ser transformadas nas chamadas “comarcas integradas”. São elas: Santa Leopoldina, Itarana, Apiacá, Atílio Vivacqua, Marilândia, Rio Bananal, São José do Calçado, Itaguaçu, Laranja da Terra, Dores do Rio Preto, Ibatiba, Ibitirama e Alto Rio Novo. Nas unidades com titulares, os atuais juízes não poderão ser substituídos, caso eles sejam removidos para outras comarcas. Nas varas sem juiz titular, o preenchimento das vagas será regularizado somente após o término do processo de reestruturação. Além de mexer nas comarcas de Vara única – com somente um juiz titular –, a resolução também prevê a autorização para instalação de sete novas unidades judiciárias no Estado: 3ª Vara de Infância e Juventude, 8º e 9º Juizado Especial Cível, todos na Capital; além da Vara de Execuções Fiscais de Vila Velha, 2ª Vara Criminal de Aracruz e das 2ª Vara nas comarcas de Piúma e Anchieta. Em contrapartida, o texto autoriza a desinstalação de três varas – 7ª Vara Criminal de Vitória, uma das Varas de Órfãos e Sucessões de Vila Velha e outra vara a ser definida na comarca de Aracruz. Todas essas unidades se enquadram na restrição imposta pelo plano de reestruturação, que prevê a extinção de unidades com baixa demanda de processos. A resolução prevê que a instalação e o funcionamento efetivo das unidades judiciárias e comarcas serão precedidos de ato solene. Os casos omissos serão decididos pela Presidência do Tribunal. As medidas já entraram em vigor e devem ser observadas no processo de remoção e promoção de juízes, que acontece nesta sexta-feira (22). De acordo com o tribunal, a instalação e a desinstalação de algumas unidades judiciárias é uma das melhorias na prestação jurisdicional, previstas na Lei Complementar nº 788/2014, que mudou a estrutura do Poder Judiciário capixaba.

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, projeto de lei (PLS) 153/2014, que reserva vagas de trabalho para egressos do sistema penitenciário e para aqueles enquadrados no regime semiaberto ou aberto. A proposta é do senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP).   O projeto estabelece que os contratos celebrados pela administração pública com pessoas jurídicas para a realização de obras e serviços deverão assegurar nos editais e convites a reserva de 5% da mão de obra para essas pessoas, caso sejam utilizados 20 ou mais trabalhadores.   A medida se aplica a contrato firmado com dispensa ou inexigibilidade de licitação. O descumprimento constitui motivo para a rescisão do contrato. A reserva não se aplica aos serviços que exijam certificação profissional específica; aos serviços de segurança, vigilância ou custódia para os apenados em regime semiaberto ou aberto; e no caso em que o contratado comprove a ausência de interessados.   O projeto altera legislação que regulamenta o artigo 37 da Constituição sobre normas para licitações e contratos da administração pública (Lei 8.666/1993). O autor da proposta lembra que o trabalho e a educação são os principais meios de ressocialização dos condenados e dos egressos do sistema prisional.   Conforme dados do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o índice de reincidência no crime gira em torno de 70% na ausência de políticas de reinserção no mercado de trabalho. Segundo Antonio Carlos Rodrigues, esse fato decorre, em grande parte, da dificuldade que os presos enfrentam para serem contratados, se manterem no emprego e terem acesso aos meios de subsistência.   O senador argumenta ainda que a medida “se insere no contexto das políticas de ações afirmativas do Estado, as quais ajudam a reduzir os efeitos da discriminação sofrida por um grupo minoritário”.   A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) foi designada relatora do projeto, que tramita em caráter terminativo. Ou seja, se aprovado na CCJ, seguirá para a Câmara dos Deputados sem passar pelo Plenário do Senado, a menos que haja recurso com esse objetivo.

A procuradora da República, Denise Neves Abade, da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (São Paulo), que veio a Vitória nessa quarta-feira (20) para colher depoimentos sobre o assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, morto em 2003, também deveria colher informações sobre o inquérito que apura a execução de Tiago Luiz Oliveira, assassinado no mesmo ano, aos 18 anos, em Vila Velha.   A vinda dos representantes da Procuradoria Geral da República (PGR) teve o objetivo de levantar evidências para os procedimentos de Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) aberto na PGR.    As testemunhas do caso de Tiago, no entanto, não foram ouvidas nessa quarta-feira, mas há procuradora prometeu marcar uma nova data para ouvir as testemunhas. Na tarde dessa quarta, a procuradora ouviu três pesoas relacionadas ao Caso do juiz Alexandre Martins, que começou às 15h30 e terminou por volta das 19 horas. O inquérito que apura o crime está parado há dez anos, e ninguém foi indiciado.    Tiago foi detido na Praia da Costa, em Vila Velha, com outro jovem que portava uma pistola calibre 12. Eles foram levados ao Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) do município, mas o amigo – aquele que portava a arma – foi liberado e Tiago permaneceu no local. Apesar de testemunhas terem visto o jovem na delegacia, os policiais afirmavam à família que ele havia sido liberado.    Três dias após a detenção, um corpo foi encontrado na região de Xuri, em Vila Velha, carbonizado sobre pneus. Familiares de Tiago fizeram o reconhecimento parcial do corpo como sendo de Tiago, mas apenas dois meses depois a Associação de Mães e Familiares de Vítimas da Violência (Amafavv) viabilizou a doação de um exame de DNA que comprovou que o corpo carbonizado era mesmo o de Tiago.    Na época, testemunhas apontaram que o jovem havia sido torturado por policiais no DPJ de Vila Velha e levado para o Xuri, na zona rural do município, onde foi queimado ainda vivo.  Depois que foi comprovado que o corpo carbonizado era mesmo o de Tiago, e por conta da repercussão nacional do caso,  o então secretário de Estado de Segurança Pública, Rodney Miranda – hoje prefeito de Vila Velha – determinou o afastamento de 32 policiais por suspeita de envolvimento na tortura e assassinado do estudante. No entanto, o inquérito não evoluiu e os policiais voltaram a ocupar seus postos normalmente.    Protesto    Quando o exame de DNA comprovou que o corpo encontrado em Xuri era o de Tiago, a família conseguiu a liberação para o velório. Os familiares do estudantes, além de membros da Amafavv, saíram do Departamento Médico Legal (DML) e passaram com o caixão em protesto pelo Ministério Público Estadual (MPES), Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça do Estado (TJES) Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), terminando a marcha no Palácio Anchieta, sede do governo do Estado.    No local, o caixão foi aberto, exibindo o corpo carbonizado de Tiago e os familiares e membros da associação pediram providências ao então governador Paulo Hartung  para a elucidação do crime.