Século Diário

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, na sessão desta quarta-feira (20), o registro da posse do ex-deputado estadual Sérgio Manoel Nader Borges no cargo de conselheiro do tribunal. Em decisão por maioria de votos, o colegiado rechaçou a manifestação do Ministério Público Especial de Contas (MPC), que pedia a denegação do registro e a anulação do ato de posse de Borges. Os conselheiros José Antonio Pimentel e Sérgio Aboudib se manifestaram a favor do colega contra o voto vencido do relator, auditor João Luiz Cotta Lovatti. Durante a sessão de julgamento, o conselheiro Pimentel seguiu o entendimento de Aboudib na sessão do último dia 9 de julho, quando afirmou que a prerrogativa de avaliar e escolher o candidato ao cargo é da Assembleia e não do Tribunal de Contas. Portanto, no entendimento de Aboudib, não cabe ao TCE julgar agora se Borges atende ou não os pré-requisitos para o exercício da função. O MPC acusa o ex-deputado de não ter a reputação ilibada em função de ter sido condenado em uma ação de improbidade pelo suposto desvio de diárias na Assembleia. Na votação, o procurador de Contas, Heron Carlos Gomes de Oliveira, reiterou o parecer do órgão ministerial contra o registro da posse de Borges. Ele chegou a debater com os conselheiros, mas os votos dos conselheiros foram decisivos para definir a questão. O auditor Eduardo Perez – que era o relator inicial do caso – não participou do julgamento em decorrência de uma licença médica, o que provocou a convocação do auditor Cotta Lovatti. Borges, que também faz parte da câmara, estava impedido de participar do julgamento. O MP de Contas pode entrar com recurso contra a decisão. Caso seja apresentado o pedido de reconsideração, o processo será encaminhado para o plenário do TCE.

Entrevistado do ESTV – 2ª edição desta quarta-feira (20), o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) abriu sua fala prestando solidariedade à família do deputado estadual Glauber Coelho (PSB). Nos seis minutos da entrevista, explicou o motivo do rompimento com seu sucessor, Renato Casagrande (PSB).   O ex-governador negou que sua candidatura seja um projeto pessoal e defendeu que a colocação de seu nome na disputa contribui para o debate democrático na eleição.    Ao ser questionado se o grupo dele também teria responsabilidade nas críticas que ele vem fazendo ao atual governo, já que grande parte de seus aliados integrou a equipe de Casagrande, Hartung disse que o governador teve total liberdade para montar sua equipe e que, quando deixou o governo, em 2010, se dedicou à economia porque não queria o titulo de “ex-governador palpiteiro”.   Ele justificou o rompimento fazendo uma comparação com o cenário nacional. Ele destacou que quando o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos colocou seu nome à disposição do partido para a disputa presidencial, o PSB participava do governo Dilma Rousseff (PT). “Porque lá pode e aqui não?”, questionou.   O ex-governador foi questionado sobre a segurança. Em 2009, quando ele estava no governo, houve picos de violência no Estado. Embora tenha ficado oito anos no governo, Hartung adotou o discurso da quebradeira para tentar justificar a ausência de um programa de governo voltado para o combate à violência. O ex-governador terminou a entrevista afirmando que, caso eleito, não retomará o pedágio da Terceira Ponte. 

Em Brasília, onde participa do Encontro Nacional do PSB, que discute os rumos do partido na eleição deste ano depois da trágica morte do presidenciável Eduardo Campos, o governador Renato Casagrande lamentou a morte do deputado estadual e correligionário Glauber Coelho. O governador cancelou a agenda de campanha desta quinta-feira (21).    Casagrande destacou o desempenho de Glauber como deputado estadual e liderança política com base no sul do Estado. Afirmou, ainda, que Glauber tinha uma forte ligação com o trabalho social e que era uma força política jovem, por isso, promissora.     Sobre o relacionamento com o parlamentar no partido, o governador afirmou que a relação de amizade vem de antes da filiação. Glauber se filiou ao PSB no ano passado, ao lado de Vandinho Leite, após ambos deixarem o PR para apoiar a reeleição de Casagrande.   Na Assembleia, o parlamentar, segundo Casagrande, sempre defendeu os interesses do governo do Estado. Em um momento em que muitas lideranças não têm coragem de assumir posições, Glauber não tinha dúvidas sobre seu posicionamento político, como afirmou o governador.   Casagrande também destacou a dificuldade em se formar e repor lideranças políticas. Quando se tem uma liderança com o potencial de Glauber, disse, é ainda mais difícil. O governador lamentou a perda do deputado e prestou condolências à família. Ele destacou ainda a perda de dois amigos, Glauber e Eduardo Campos, na semana passada.    O ex-governador Paulo Hartung (PMDB) prestou homenagem pelas redes sociais. “Perdemos um político jovem, atuante e dedicado às causas sociais. Minha solidariedade aos familiares do deputado Glauber Coelho nesse momento de dor”, disse. O ex-governador não cancelou sua agenda para esta quarta.    O prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Carlos Casteglione (PT), enviou nota à imprensa lamentando a morte do deputado, que foi seu adversário nas eleições de 2012. O prefeito afirma que a morte de Glauber é uma perda não só para Cachoeiro, como para todo o Estado. A prefeitura decretou luto oficial de três dias e adiou os shows e apresentações do Circuito Cultural Arte entre Povos, que teriam início nesta quarta-feira (20). As atividades serão realizadas ainda neste ano, em período a ser definido.     Na Assembleia Legislativa, os deputados se revezaram no microfone para fazer homenagens ao deputado. Theodorico Ferraço (DEM), que anunciou a morte do deputado, embora ainda não houvesse confirmação da equipe médica, destacou que apesar das divergências políticas na base que os dois dividiam, ele tinha um apreço muito grande pelo socialista, que, por sua vez, nunca escondeu a admiração pelo presidente da Assembleia.    Rodrigo Coelho (PT), outro adversário político de Glauber Coelho em Cachoeiro, estava também muito abalado com a morte do colega de plenário. Ele também destacou a dificuldade de se formar lideranças políticas do Estado. Claudio Vereza (PT), afirmou que o perigo das estradas é um dos motivos que o fizeram desistir de disputar a reeleição para o sétimo mandato. Os deputados Eustáquio de Freitas (PSB), Roberto Carlos (PT) e Gildevan Fernandes (PV) também destacaram o risco dos parlamentares que transitam pelas rodovias do Estado.    Com a morte de Glauber, Nilton Baiano (PP) retorna à Assembleia. O suplente do PP deverá ser convocado a assumir a vaga deixado por Glauber nas próximas 48 horas. Depois de ser notificado, Nilton Baiano terá 30 dias para assumir o assento do candidato do PSB.   Edson Vargas   Em 2006, um acidente de trânsito vitimou o deputado estadual Edson Vargas (PMN), na BR-101 Norte, próximo ao distrito de Guaraná, em Aracruz. Vargas havia saído de São Mateus e seguia para Vitória. Uma mulher que havia pedido carona ao deputado sofreu apenas ferimentos leves e foi levada ao Hospital São Camilo, em Aracruz, onde recebeu atendimento.   O acidente ocorreu quando o deputado passava por uma curva na altura do Km 189 da BR. Edson Vargas perdeu o controle do veículo – uma Parati preta, placas MQI-3937. Chovia muito na hora do acidente. Sem controle, o carro invadiu a contramão e bateu na lateral de uma carreta de combustível, que trafegava em sentido contrário.

O prefeito da Serra, Audifax Barcelos (PSB), assinou nessa terça-feira (19) um decreto municipal que obriga os auditores fiscais a encaminharem ao Ministério Público Estadual (MPES) as representações fiscais embasadas com indícios de prática de crimes fiscais. A medida deve auxiliar na investigação de crimes tributários pelos contribuintes serranos. Esse mesmo expediente já é adotado pelos governos federal e estadual. De acordo com informações do MPES, os auditores fiscais da Serra não possuíam a obrigação de formalizar a representação na Promotoria de Justiça, propondo, apenas, à Prefeitura o encaminhamento da notícia crime. Com a edição do Decreto nº 4.657, os profissionais vão ter que adotar uma série de medidas previstas na Lei Municipal nº 4.225/2014, que abordam os crimes contra a ordem tributária e os processos referentes a eles no âmbito da Serra. A lei municipal estabelece um guia para a confecção da notícia crime, destacando os requisitos legais a serem preenchidos, inclusive, quanto aos documentos que comprovam o ilícito. A norma também traz modelo de notícia crime contra a ordem tributária a ser preenchido pelos auditores fiscais e enviado ao Ministério Público. O promotor Lidson Fausto da Silva, um dos coordenadores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que atua no controle da ordem tributária, ressaltou que a obrigação de encaminhar os casos que apontem indícios de crimes fiscais para o Ministério Público facilita acelera a identificação de possíveis fraudes ao erário público. 

A equipe médica do Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, divulgou um boletim médico na tarde desta quarta-feira (20), confirmando a morte cerebral do deputado Glauber Coelho (PSB). Segundo o boletim, às 15 horas foi realizada uma arteriografia cerebral que confirmou o quadro como irreversível. Assim, foi iniciado o protocolo para doação de órgãos, conforme desejo previamente manifestado pelo próprio deputado e confirmado pelos seus familiares. O velório e o enterro serão realizados em Cachoeiro, em local e horário ainda a serem definidos.    Por volta do meio-dia, a equipe médica reuniu a imprensa em Cachoeiro de Itapemirim para uma coletiva de imprensa. Os médicos afirmaram que o deputado apresentava quadro clínico compatível com morte encefálica, mas a confirmação só seria oficializada após exames.    Participaram da coletiva de imprensa, o chefe do CTI do Hospital Evangélico de Cachoeiro, Marlus Thompson; o clínico-geral José Zago Pulido; e os neurocirurgiões Rogério Pacheco, que operou Glauber no dia do acidente, e Mateus Altoé. A equipe acompanha Glauber desde o dia do acidente, no último dia 10.    A informação de que o deputado havia morrido pela manhã foi anunciada pelo presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM), durante a sessão ordinária da Casa, causando uma grande comoção no plenário.  A sessão foi, inclusive, suspensa.   O acidente com o deputado ocorreu próximo à localidade de Pacotuba, na rodovia ES-482, que liga Cachoeiro a Alegre. Além do veículo particular de Glauber, a batida envolveu mais dois veículos, deixando cinco pessoas feridas. O parlamentar foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros e encaminhado para o Hospital Unimed, em Cachoeiro, onde recebeu os primeiros socorros.   O último boletim médico, divulgado nessa segunda-feira (18), informava que a equipe havia retirado a sedação do deputado. Glauber havia sido submetido a uma tomografia na última sexta-feira (15), que apontou um inchaço no cérebro, e estava em coma induzido.   Glauber Coelho, 40 anos, deixa mulher (Fernanda) e uma filha de dois anos. Evangélico, era membro da Primeira Igreja Presbiteriana de Cachoeiro de Itapemirim. Formado em Direito, Glauber Coelho era pós-graduado em Gestão Pública e foi por três vezes vereador em Cachoeiro de Itapemirim. Dos seus 40 anos, 15 foram dedicados à política.    Em 2000, foi eleito com 1.252 votos; em 2004, com 2.011 votos; e em 2008, com 4.060. Além de vereador, foi secretário municipal de cinco pastas em Cachoeiro: Saúde; Criança, Adolescente e Juventude; Agricultura; Defesa Civil e Meio Ambiente.   Em 2010 foi eleito para a Assembleia Legislativa com  23.040 votos. Em 2012, disputou a prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim contra o prefeito Carlos Casteglione (PT) e perdeu uma disputa acirrada, por 3,6 mil votos.    Deputado defendia doação de órgãos   Seguindo a vontade de Glauber Coelho, a família decidiu pela doação dos órgãos. Em toda sua carreira política, Glauber teve a área da saúde e a valorização da vida como umas das suas principais bandeiras.   Um dos últimos projetos apresentados pelo deputado em 2014 pedia mais espaço para motivar a doação de órgãos, especialmente a doação de medula óssea. O PL 152/2014 poderá, se aprovado, instituir o dia 8 de dezembro como o Dia Estadual do Doador Voluntário de Medula Óssea.   Para o autor, o projeto seria uma homenagem àqueles que optam por “doar vida em vida”. Na justificativa da matéria, Glauber ressaltara que a doação de medula poderia ser um ato “simples e fácil”, se não fosse a questão da compatibilidade entre as medulas do doador e do receptor. A chance de encontrar uma medula compatível no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome) é de uma em 100 mil.   o.

A redução não é lá essas coisas, mas a partir deste domingo (24), o usuário do Sistema Transcol vai sentir um leve alívio no bolso. Começará, ali, a vigorar a nova tarifa do sistema que passa a valer R$ 2,45 de segunda-feira a sábado, e R$ 2,15, aos domingos. Trata-se de uma das novidades da licitação do serviço de transporte coletivo, vencido pelos consórcios Atlântico Sul e Sudoeste. A tarifa atual é de R$ 2,50.   Com a nova licitação, o modelo de atuação isolada foi substituído pela união das empresas em consórcios para a implantação da padronização dos serviços do sistema. O governo trabalha com a expectativa de ampliação dos serviços do Transcol e a renovação da atual frota de ônibus, com a introdução, até o fim deste ano, de cerca de 500 novos ônibus, o que deve reduzir a idade média máxima da frota de cinco para quatro anos.   Algumas das outras novidades do novo modelo de gestão a ser implantado são monitoramento de toda a frota por GPS; previsão de chegada no ponto de parada na internet e no celular; ampliação da rede de postos de atendimento para cadastramento e emissão dos cartões utilizados na bilhetagem eletrônica; e criação do Cartão Criança Cidadã e do Cartão Turista.   Ao todo, os consórcios Atlântico Sul e Sudoeste são formados por 11 empresas e vão dividir a operação na Grande Vitória. Formado pelas empresas Metropolitana, Praia Sol, Serramar, Vereda, Santa Paula e Serrana, o Atlântico Sul vai atuar na parte litorânea da Grande Vitória, nos municípios de Vila Velha, Vitória e parte da Serra. O consórcio vai atuar em 166 linhas e sublinhas com até 813 ônibus (incluindo frota reserva).   O Sudoeste, que tem as empresas Santa Zita, Granvitur, Unimar, Satélite e Nova, vai atuar no trecho continental, abrangendo Cariacica, Viana, Vitória e região oeste da Serra. O consórcio vai operar 157 linhas e sublinhas com 845 coletivos.

A Fundação SOS Mata Atlântica lançou um edital para projetos de conservação das zonas costeiras e marinhas sob influência da Mata Atlântica. Por meio deste edital, até R$ 300 mil podem ser destinados a projetos de conservação dessas áreas, que tenham entre seus objetivos proteger a biodiversidade e os patrimônios naturais, históricos e culturais nas áreas litorâneas associadas ao bioma e também contribuir para o desenvolvimento e melhoria na qualidade de vida das comunidades.    O edital receberá propostas em duas linhas de apoio. Uma tem foco no fortalecimento, implantação e apoio à criação de Unidades de Conservação (UCs) marinhas e deverá ter valor máximo de proposta de até R$ 50 mil; o outro apoiará negócios e atividades sustentáveis que fomentem a geração de trabalho e renda, uso público (como turismo), exploração e manejo sustentável de espécies e preservação de recursos marinhos e costeiros, e deverá ter valor máximo de até R$ 40 mil em suas propostas.   A SOS Mata Atlântica explica que os ambientes costeiros e marinhos são extremamente importantes tanto em termos de biodiversidade e serviços ambientais como de bem-estar humano. Associações, fundações, Organizações Não-Governamentais (ONGs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) podem enviar suas propostas para participar do edital da SOS Mata Atlântica até 27 de outubro de 2014.    O programa existe desde 2006 e apoia o poder público e organizações da sociedade civil por meio do Fundo Costa Atlântica e do Fundo de Apoio às Unidades de Conservação Marinhas. O primeiro aposta em projetos de criação e consolidação de UCs marinhas e em iniciativas que aliem o uso responsável dos recursos naturais à conservação da biodiversidade. O segundo conta com a participação de doadores, pessoas físicas e jurídicas, para apoiar diretamente uma área marinha protegida e garantir a proteção, gestão e sustentabilidade no longo prazo. Segundo a entidade, desde o início, os seis editais já lançados  direcionaram recursos para mais de 30 projetos, beneficiando 17 Unidades de Conservação em oito estados.

A reunião do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) de Minas Gerais que aconteceria na semana passada para decidir sobre o pedido de licenciamento prévio (LP) para o início das instalações do mineroduto Morro do Pilar – Linhares, foi mais uma vez cancelada, e ainda não há nova data para a votação. O empreendimento é da empresa Manabi e ligará a mina de extração de minério ao superporto de exportação planejado para o litoral norte capixaba.   De acordo com a assessoria do Copam, a reunião não aconteceu “por motivos técnicos e operacionais”. Esse já é o segundo adiamento da votação do mineroduto da Manabi, que inicialmente seria votada no dia 21 de julho.  De acordo com o jornal mineiro O Tempo, na ocasião, conselheiros componentes do Copam ligados aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, as federações da indústria (Fiemg) e da agropecuária (Faemg) e universidades federais pediram vistas do projeto.   Como informou o jornal, a capacidade dos recursos hídricos e a presença de comunidades quilombolas na área afetada estão entre as principais polêmicas do processo. O Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do mineroduto ignora completamente a presença de 15 comunidades quilombolas identificadas no traçado do mineroduto, e sequer as considera em sua área de impacto direto, o que pode provocar a fragmentação desses povos, como alertou, em entrevista ao mesmo jornal, a professora do Departamento de Antropologia e Arqueologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Andréa Zhouri, que também coordena o Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais (Gesta/UFMG).   Um parecer favorável à instalação do mineroduto já foi emitido pela Superintendência Regional de Regularização Ambiental (Supram) do Jequitinhonha, órgão ligado à Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais. Ainda de acordo com o jornal mineiro, o parecer da superintendência afirma que o EIA/Rima da Manabi considerou inexistentes as comunidades quilombolas, mas em uma parte do documento solicita que sejam informadas a existência de comunidades tradicionais e remanescentes quilombolas que possam sofrer os impactos negativos do mineroduto.   Em março deste ano, a prefeita Darcira de Souza Pereira (PT), do município de Açucena, em Minas Gerais, revogou a anuência para o mineroduto da Manabi. Nota da Associação Terra Azul e do Fórum Brasileiro de Ongs e Movimentos Sociais (FBOMS), entidades ligadas ao Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, destacou que a decisão de não conferir anuência ao empreendimento da Manabi pode impedir o licenciamento prévio do mineroduto, já que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) requer, como pré-requisito ao licenciamento, que todos os municípios afetados estejam em concordância   Em uma audiência pública sobre o empreendimento, realizada em fevereiro último em Linhares, o prefeito de Baixo Guandu, Neto Barros (PCdoB) também se declarou contrário ao empreendimento.   Além do mineroduto, que no Estado cortaria os municípios de Marilândia, Colatina, Baixo Guandu e Linhares, a população se tornaria refém do Porto Norte Capixaba (PMC), cuja localização está planejada para o vilarejo de Degredo, próximo a Regência. A Manabi, empresa brasileira de mineração e logística, pretende extrair minério de ferro na região do Morro do Pilar, em Minas Gerais, e transportá-lo por meio do mineroduto até o superporto, gerido pela subsidiária Manabi Logística, que deverá exportar a matéria-prima extraída. Os danos do terminal são constantemente comparados à poluição e aos danos ambientais gerados pelos portos da Vale e da ArcelorMittal na Ponta de Tubarão, entre Serra e Vitória.