Século Diário

Uma semana após publicar reportagem sobre a decisão liminar da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, que cassou resolução da Justiça capixaba que impedia Século Diário de criticar o promotor Marcelo Zenkner, o jornal O Globo voltou a abordar o episódio em editorial publicado na edição deste sábado (16).   Além do caso de censura a Século Diário, o jornal carioca destaca outra liminar arbitrária, cassada pelo ministro Luiz Fux, que impedia o site da revista Veja de publicar informação sobre o caso Cláudia Ferreira,  a auxiliar de serviços gerais que foi arrastada no asfalto por um carro da PM após ter sido baleada no Morro da Congonha, em Madureira, Zona Norte do Rio, em março deste ano.   No caso da censura a Século Diário, o jornal transcreve alguns trechos da decisão liminar de Rosa Weber. “A ministra reafirmou o sentido do artigo 220 da Carta, pelo qual a ‘manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação’ não podem sofrer ‘qualquer restrição’. Segundo a ministra, ‘o Estado, inclusive o Judiciário, não dispõe de poder algum sobre a palavra, sobre as ideias e sobre as convicções manifestadas pelos profissionais dos meios de comunicação social’”, sublinha o editorial.    O editorial chama atenção para o fato de os juízes de primeira instância atuarem como “censores togados”. Em nome da defesa dos “direitos individuais”, adverte o jornal, os magistrados desrespeitam preceito constitucional da liberdade de imprensa e o interesse público.   Decisões como essas, destaca o jornal, mantêm o Brasil no rodapé dos rankings internacionais que medem o quanto o país está comprometido com a liberdade de imprensa.    Embora reconheça que os dois votos dos ministros do Supremo “ajudam a cristalizar o verdadeiro sentido do direito constitucional à liberdade de expressão”, o diário carioca adverte que, como não se trata de um súmula do Supremo, os votos de Luiz Fux e Rosa Weber não impedirão que “juízes de primeira instância continuem a dar uma interpretação enviesada a direitos individuais, também incluídos na Carta, mas que geram atos de censura”.

O plenário do Senado Federal deve votar somente após as eleições a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 63/2013), que recria a gratificação por tempo de serviço para membros da magistratura e do Ministério Público. Apesar da aprovação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e passar pelas cinco sessões de discussão em primeiro turno, a chamada PEC dos Magistrados aguarda inclusão na Ordem do Dia, mas ainda não há acordo para o início de sua votação. De acordo com informações da Agência Senado, a falta de entendimento para votação da matéria foi confirmada nessa semana pelo líder do governo, senador Humberto Costa (PT-PE), e pelo presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). A perspectiva é de que a PEC fique fora da pauta do próximo esforço concentrado, previsto para a primeira semana de setembro, e que sua eventual inclusão na Ordem do Dia só seja discutida pelos líderes partidários após as eleições. A principal preocupação do governo está na possibilidade de “quebra” do teto salarial do funcionalismo, o que pode provocar uma reação em cadeia entre as demais classes de servidores públicos. “Essa possibilidade de votar a PEC do jeito que está não existe para o governo. O impasse reside no fato de que essa PEC, caso seja aprovada, vai produzir uma quebra do princípio do teto salarial para o funcionalismo público e recolocar na discussão a volta dos chamados ‘penduricalhos’ aos vencimentos de vários integrantes de diversos Poderes”, argumentou Humberto, que classificou o texto atual como um “retrocesso do ponto de vista administrativo”. A PEC 63 cria um adicional por tempo de serviço de 5% para magistrados e membros do Ministério Público da União e dos Estados. O adicional seria aplicado a cada cinco anos, até o limite de 35%. Com o pagamento dos quinquênios, os salários ultrapassariam o teto constitucional de R$ 29,4 mil, podendo beirar a casa dos R$ 40 mil mensais. Os beneficiários poderão recorrer ao tempo de exercício anterior à data da publicação da PEC para efeito de cálculo. Será possível incluir na contagem o tempo acumulado em outras carreiras jurídicas do setor público ou mesmo no exercício da advocacia. Os benefícios são estendidos a aposentados e pensionistas. Os primeiros cálculos do governo federal, que ainda trabalha para frear a PEC, estimam um impacto devastador nas contas públicas: R$ 1 bilhão ao ano para a União e R$ 2,5 bilhões para os Estados. O presidente da CCJ, que foi o relator da matéria na comissão, admite o desgaste em torno do texto. “A resistência é grande e diz respeito a questões orçamentárias por parte do governo. Desde a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça essa resistência existe. Nós já esclarecemos, mas temos uma dificuldade que se agrava, principalmente num momento eleitoral como este que estamos vivendo”, declarou Vital do Rêgo. A proposta conta com o apoio das entidades de classe ligadas à magistratura e ao Ministério Público, que pressionam os congressistas para a aprovação do projeto de autoria do senador Gim Argello (PTB-DF). Entre os membros da CCJ que aprovaram o texto está o senador capixaba Ricardo Ferraço (PMDB), que condicionou o aval à proposta sob condição da análise do impacto econômico-financeiro no caixa do Estado antes da discussão no plenário do Senado. O texto original da PEC sequer trouxe o custo da regalia aos contribuintes.

A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) publicou, no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (15), a concessão de uso do imóvel em que funcionava o antigo Instituto de Readaptação Social (IRS), no bairro Glória, em Vila Velha, para o funcionamento da Unidade de Atendimento Inicial (Unai), do Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases). A vigência da concessão é de 20 anos.    Os moradores da região se opõem à transferência dos adolescentes para a unidade, que está sendo reformada para abrigar a nova Unai. A reforma do prédio do IRS para o recebimento de 192 adolescentes em conflito com a lei foi denunciada por entidades sociais em fevereiro deste ano. No documento, as entidades advertem que o IRS foi desativado por não reunir condições para o processo de ressocialização dos presos.   “Esse tipo de medida é uma afronta aos direitos preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad), revelando a face repressiva e punitiva que vem se sobrepondo na abordagem governamental em relação à questão da criança e do adolescente”, completa a nota.   A nota é assinada pelo Fórum dos Servidores do Iases, o Conselho Estadual de Direitos Humanos, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente, o Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra, o Conselho Regional de Serviço Social 17ª Região e o Conselho Regional de Psicologia 16ª Região.      A prefeitura de Vila Velha chegou a embargar a obra, procedendo, depois, à interdição total da reforma. A alegação para o embargo e posterior interdição da obra foi que a reforma fora iniciada sem o conhecimento do Executivo municipal e sem a autorização da Secretaria Municipal de Obras.   No entanto, em junho deste ano, o governo do Estado obteve liminar que permitindo a retomada das obras.

Dizer hoje quem será o governador do Estado depois da eleição de 5 outubro é uma missão impossível. Diante da trágica reviravolta no cenário nacional, apontar o presidente também ficou muito difícil neste momento. Agora, o sentimento de perda repentina pelo acidente com Eduardo Campos toma conta de todas as conversas, não há ambiente para mais nada.    Uma coisa é certa, será uma disputa eleitoral dura, acirrada tanto no Estado quanto na disputa presidencial. Lá, se Marina Silva for escolhida como candidata do PSB, pode levar a disputa para o segundo turno contra a presidente Dilma Rousseff. O cenário é totalmente diferente e não dá para prever o que pode acontecer.    No Estado, o embate de Renato Casagrande e Hartung já era esperado desde que o ex-governador anunciou sua entrada na disputa. Neste sentido, um alvo dos candidatos é uma parcela ruidosa da população. Não foi por acaso que o ex-governador, ao fazer seu discurso na convenção do PMDB, chamou a juventude do PMDB para ficar ao seu lado.    Hartung não queria nenhum político tradicional ali, quer conquistar a juventude e, neste sentido, mostra uma inteligência política muito grande. Todas as pesquisas de opinião apontam a importância da classe média na disputa eleitoral. Essa parcela do eleitorado é altamente influenciada pelos filhos, que orientam os votos dos pais.    E quem é esse jovem? Aquele que teve acesso à educação, sobretudo, tecnológica e superior nesta última década. Mas há um detalhe a ser destacado. Esse jovem não teve acesso à educação chamada libertadora, aquela que forma o caráter ideológico e político do cidadão e sim, a uma educação profissionalizante que o colocou no mercado de trabalho e uma vez tendo ascendido à classe média, não quer mais sair dela, não quer perder os bens de consumo conquistados e as oportunidades.    São esses que os candidatos terão que conquistar para a eleição. Além de seus votos, eles vão influenciar as escolhas de suas famílias. Uma estratégia decisiva para quem vai para uma eleição disputada voto a voto, como será a eleição deste ano para governo do Estado.   Fragmentos:   1 – O mercado político está de olho na avaliação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre as possíveis impugnações de candidaturas. Mas a marcha anda meio lenta na corte, aumentando a ansiedade de candidatos, apoiadores e adversários.   2 – Há quem aposte em muitos rostos novos na Assembleia Legislativa. Novos para a próxima legislatura, mas figurinhas carimbadas da classe política e do eleitor capixaba.    3 – Defende a isenção, a imparcialidade, mas trata com ironia quem pensa de forma diferente do projeto desenvolvimentista atual no Espírito Santo. Estamos de olho!

Muito se deve falar em defesa do Estado Laico e da visão religiosa de cada um. Mas buscando finalizar nossa breve consideração sobre o assunto, vale ressaltar o cuidado necessário em não privilegiar essa ou aquela instituição, principalmente em nome de uma crença, que por mais que seja numerosa em adeptos, pertence ao imaginário de cada um.   A relevância está na isenção de impostos que as igrejas têm. Uma prerrogativa injustificável, já que são arrecadadoras de receitas não declaradas, facilmente usadas para lavagem e desvios fraudulentos.   Esse tipo de distinção instiga o crime, facilitando a coação financeira e invertendo valores da própria religião. Haja vista o caso da evasão de divisas na Igreja Maranata aqui no Espírito Santo. Esse é mais um tópico em que cabe o debate, e deve ser analisado a luz do direito. – Será correto enriquecer a custa da fé ingênua de outra pessoa, desprovida de senso critico? – Não seria isso, em todos os seus nuances, estelionato? – Como controlar uma receita cuja contabilidade é obscura e sem auditoria?   São muitas as interrogações que implica numa maior fiscalização do estado. Numa prestação de contas severa e constante. O governo tem de ter mecanismos de fiscalizações dessas chamadas doações voluntárias, que a cada dia se tornam mais automáticas e compulsórias.   Envoltos no transe imposto pelos cultos histéricos, ovelhas se entregam a lobos, e acreditando em promessas mirabolantes, se fascinam na ambição e tiram de seu próprio sustendo, para alimentar a insaciável fome de riqueza desses prósperos empresários de deus.   E falar o que? Regular como? Com as facilidades do privilégio que isenta do fisco, a impunidade prospera na teologia do 171. – E já vai longe a máxima “A Cesar o que é de Cesar e a Deus o que é de deus” 22.20. Assim chegamos mais uma vez ao impasse legal, se o Brasil é um Estado Laico, e se todos são iguais perante as leis, qual a razão de tal isenção? Caridade?    Símbolos de dominação religiosa em repartições públicas, educação tendenciosas a dogmas, disseminação do preconceito e da intolerância, oportunismo e demagogia de falsos porta vozes divinos, apropriação de bens alheios em troca de indulgências, falta de fiscalização em crimes de lesa pátria, opressão a minorias e facilitação da impunidade por omissão legislativa, etc, etc, etc. Até onde vamos chegar com a nossa falsa laicidade constitucional?   Como disse o poeta: “Levantai-vos heróis do novo mundo…” Chegou a hora de frearmos esse desrespeito, de construirmos a cidadania plena onde religião seja um caminho para a libertação e não para a dominação.   Luiz Felipe Rocha da Palma (Phil Palma) é publicitário. Nas “horas vagas” (às quartas) comanda o programa “Praia do Phil” pela Rádio Universitária FM, onde defende os LGBTs e denuncia a homofobia. Fale com o autor: philpublicitario@gmail.com

  A possibilidade de Marina Silva assumir a candidatura à Presidência da República, após a morte de Eduardo Campos, tende a favorecer Renato Casagrande, pelas estreitas relações que o governador mantinha com o pernambucano. Diante de uma disputa dura, a substituição pode significar muito no cenário local: Marina é conhecida dos capixabas e venceu, no Estado, o primeiro turno da disputa presidencial de 2010, arrematando mais de 26% dos votos, acima da média que obteve no Brasil. A questão é como fazer esse casamento entre PSB e a Rede Sustentabilidade. Assim como no restante do País, no Estado também há divergências internas que pesam nessa aliança. Mas, no atual cenário, não terá para onde correr: PSB e Rede terão de se entender. Não será tarefa fácil.    Bombeiro Quem botava panos quentes nas fortes divergências era exatamente Eduardo Campos. Sem ele, haverá cachimbo da paz?   Local No Estado, sempre houve divisões. Na Rede, são três grupos: o psolista, representado por Gustavo De Biase; do antigo partidão, que queria emplacar a candidatura de Luiz Claúdio Ribeiro ao Senado, via PPS; e a ala independente. Nesse bolo, estão também os hartunguetes, levados, principalmente, por Guerino Balestrassi, que saiu da Rede batendo a porta.   Na cola A deputada federal Rose de Freitas (PMDB) intensifica suas aparições ao lado do candidato ao governo de seu partido, Paulo Hartung. Nesta sexta-feira (15), ele lançou seu plano de governo no pavilhão da GranExpoES2014. Lá estava Rose, marcando presença. Perguntinha que não quer calar: João Coser (PT) também foi?   Detalhe O governo Renato Casagrande injetou dinheiro nesse evento. Se pouco ou muito, ainda não sei. Mas injetou.   Mudança Por falar em Rose, a deputada apresentou, nessa quinta-feira (14), o seu novo segundo suplente. Trata-se do médico cardiologista, Schariff Moysés. Ele substitui José Maria Pimenta (PMDB).   Falou e disse A coluna faz coro ao comentário de um leitor de Século Diário, sobre o escândalo das passagens da ex-primeira dama do Estado, Cristina Gomes: é Hartung (PMDB) incentivando o turismo…   Dois pesos, duas medidas A mídia corporativa, sempre que pode, cai matando em cima do presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski. O assunto da vez é a defesa dele ao aumento dos salários de juízes. Realmente, merece críticas. Todos sabemos das regalias e benefícios que a categoria já tem. Agora me diz: o presidente do TJES, Sérgio Bizzoto, por acaso pensa e age diferente?   Dois pesos, duas medidas II Sobre esse assunto, não tem muito tempo, Bizzoto saiu-se com essa: “vai trazer impactos, mas o governo que gere recursos. Isso não é conosco”. Fora outras falas bem parecidas para justificar o projeto de reestruturação do Judiciário, que nada mais é do que aumentar as regalias à categoria. Só muda uma coisa entre Bizzoto e Lewandowski: o tratamento da imprensa local.   140 toques “A agenda de campanha de Casagrande estará suspensa até o sepultamento do amigo Eduardo Campos”. (Equipe de campanha do governador Renato Casagrande – no Twitter).   PENSAMENTO: “Coisas que nos parecem impossíveis, só podem ser conseguidas com uma teimosia pacífica!” Mahatma Gandhi